Adenda - jornada internacional de luta da FSM dia 1 de Abril (objectivos)

O DIA 1 DE ABRIL, MOBILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E FORÇAS PROGRESSISTAS DO MUNDO, PARA EXIGIR QUE PAGUEM A CRISE AQUELES QUE A GERARAM E NÃO OS TRABALHADORES E OS POVOS VÍTIMAS DO NEOLIBERALISMO

A Federação Sindical Mundial – FSM –dirige-se ao movimento sindical e organizações sociais progressistas do mundo, para reafirmar os acordos da Conferência sindical realizada em Lisboa, nos dias 15 e 16 de Dezembro, 2008, entre eles promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta à escala internacional para o dia 1 de Abril.

A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-laborais exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização.

Só a acção unitária dos trabalhadores/as, e as forças progressistas sob os princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho.
- Pela distribuição da riqueza, aumento dos salários
- Contra o trabalho infantil
- Não aos despedimentos, defesa dos direitos sociais e laborais
- Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, pelo fortalecimento dos sindicatos
-Contra todas as formas de discriminação das mulheres trabalhadoras,dos jovens,dos imigrantes, pela igualdade de oportunidades
- Nacionalização da banca e dos outros sectores estratégicos, como a energia, soberania alimentar sob controle social
- Fim imediato das guerras, fim dos fundos para a OTAN e armamentos militares; que esses recursos sejam investidos na produção para gerar emprego e para o desenvolvimento dos povos
- Não às repressões e aos assassinatos de dirigentes sindicais e lutadores sociais
- Pela retirada imediata e sem condições das forças militares de ocupação do Iraque, Palestina e outros países árabes assim como do Afeganistão
- Pelo pleno respeito da soberania e livre autodeterminação dos povos

Unamos nossas forças e vozes, na mobilização e acções de luta para o dia 1 de Abril. As organizações sindicais e sociais podem juntar as palavras de ordem dos seus respectivos países, regiões e sectores de trabalho às da FSM.
Organizemos acções nos locais de trabalho e nos sectores profissionais.
Que no dia 1 de Abril cada sindicato escolha a sua forma de acção.

TODOS UNIDOS NA ACÇÃO DE LUTA DE DIA 1 DE ABRIL

1 DE ABRIL - JORNADA DE LUTA DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL

A Federação Sindical Mundial (FSM) convoca o movimento sindical, as trabalhadoras e os trabalhadores, as forças progressistas, os povos do mundo, a unirem-se em uma mobilização internacional a ser realizada no próximo dia 1º de Abril contra as medidas económicas que visam que a crise seja paga pelos trabalhadores e não por aqueles que a geraram.
A FSM reafirma assim os acordos estabelecidos na recente conferência sindical realizada em Lisboa, Portugal, em 15 e 16 de Dezembro de 2008, os quais afirmam o objectivo de promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta, à escala internacional, para o próximo 1º de Abril.
"A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-trabalhistas exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização. Somente a acção unitária dos trabalhadores/as e as forças progressistas, sob princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho", afirmam no seu comunicado.
De acordo com a Federação, apela-se a todos os países para que realizem acções e actividades referentes à jornada de luta. O objectivo é construir uma agenda conjunta de mobilização mundial pelos direitos dos (as) trabalhadores (as).

Nestes últimos dois meses, a crise do sistema capitalista agravou-se continuamente, com todas as previsões dos próprios dirigentes ao serviço do capital projectando já para 2010 a fantasiosa etapa da recuperação das economias mundiais. Na verdade, sem soluções para a sua própria crise, resta-lhes o recurso estafado da manipulação para evitar que os povos se apercebam do quadro de sofrimentos e de miséria generalizada que preparam, com o único propósito de garantirem uma ainda maior concentração e centralização do capital, à custa dos trabalhadores e de todas as classes e camadas não-monopolistas.
Reagir enérgica e corajosamente nesta fase, denunciando as manobras dos governos de serviço e mobilizando para a luta por objectivos sociais e políticos próprios, propondo medidas de ruptura e de viragem, recusando as falsas soluções no quadro do capitalismo e afirmando o socialismo, são tarefas urgentes e inadiáveis para todos os militantes e organizações revolucionárias.

Democracia Participativa e Democracia Representativa

DUAS FRASES PARA TODOS OS DIAS

(...)"É, ao mesmo tempo, necessário definir-se mais concretamente, em cada situação concreta, a democracia pela qual se luta. Numa situação dada, num momento dado, pode, por exemplo, a luta pela democracia dar grande relevo à luta pelo reforço dos elementos de democracia directa e participativa a par da democracia representativa.

As eleições são um dos elementos-base de um regime democrático, mas só assim podem ser consideradas se respeitam a igualdade e se são impedidos os abuso do poder, as discriminações e exclusões. Se estas condições não são conseguidas, as eleições tornam-se uma fraude, um grave atentado à democracia e um instrumento da monopolização do poder, por vezes em alternância, pelas forças políticas ao serviço do capital."(...)

(Álvaro Cunhal, in "As seis características

fundamentais de um partido comunista",

2001)

No decurso dos últimos anos, a par da consolidação do neoliberalismo no plano económico-financeiro, no plano político foi ficando cada dia mais evidente o esgotamento da chamada "democracia parlamentar" burguesa. Mesmo de dentro do sistema, foram e continuam sendo levantadas interrogações e preocupações quanto ao rumo político que seguem as democracias do sistema.

A contradição existente, entre a evolução da consciência sócio-política e cultural das pessoas-cidadãos - lenta, mas imparável - e o conservadorismo do modelo de representação política utilizado pela burguesia desde os primórdios do seu ascenso como classe e sujeito histórico, vem conduzindo a um conflito crescente entre as aspirações das massas e o espartilho institucional da democracia parlamentar. Na verdade, a crise profunda em que mergulhou a democracia representativa parlamentar burguesa é já hoje visível em todo o mundo.

Também entre nós assim sucede. O descrédito do Parlamento e dos deputados, o descrédito de "os partidos" lá representados, o descrédito dos políticos, o descrédito da actividade política, são por demais evidentes. São uma consequência das práticas das instituições representativas do Estado burguês e dos agentes desta forma histórica de democracia, em fase adiantada de esgotamento. A eleição da nossa Assembleia da República - à semelhança de tantas outras - deixou de traduzir uma efectiva manifestação de democracia representativa. De um universo de milhões de cidadãos-eleitores emana uma assembleia de 250 "representantes", que nada representam das aspirações populares mais profundas, que nada liga de facto aos eleitores que os elegeram, inteiramente sujeitos aos ditames do capital - através dos "capos" partidários que os nomearam - e que agem impunemente ao longo dos quatro anos do "mandato" ( muitos deles conseguindo garantir essa condição durante décadas!). Evidentemente, todos se dizem fervorosos defensores das liberdades e do regime democrático.

Os resultados estão à vista: trinta e cinco anos depois Abril, várias revisões constitucionais mutiladoras, aprovadas todas as medidas legislativas da contra-revolução: privatizações, leis anti-laborais, destruição de conquistas sociais na saúde, na educação, na segurança social, leis contra as liberdades políticas (Leis dos partidos, tendo por alvo o PCP), leis de reconfiguração do aparelho do estado inteiramente ao serviço dos monopólios, leis de governamentalização da justiça, da segurança e das forças armadas, etc, etc. A descaracterização da democracia parlamentar acaba de ter mais um elucidativo (e recorrente) episódio, com o 1°ministro a afirmar no congresso do P"S" que irá de novo, nas próximas eleições legislativas, "candidatar-se" ao cargo.

As manobras, os golpaças, as trafulhices, as práticas constantes de ignóbeis politiquices, a corrupção impune e descarada, as obscenidades nos confrontos verbais (última aquisição), se as fossemos tratar de forma exaustiva dariam para escrever muitas páginas, esclarecedoras quanto ao grau de degradação política já atingido. E não é esse, sequer, o propósito deste escrito, apesar de estar na ordem do dia realizarmos tal crítica sistemática ao regime actual.

Estas são as actuais condições objectivas. Com um pesado cortejo de consequências terríveis para os trabalhadores e para o país. São condições objectivas que todos os dias se aprofundam e apodrecem e que tornam possível e oportuno o lançamento, no âmbito da nossa acção subjectiva, de uma discussão sobre os limites e o esgotamento desta "democracia", a par das propostas para a sua superação criadora. Tais propostas, tornam-se ainda mais necessárias num enquadramento global que configura a maior crise do sistema capitalista-imperialista, crise que chama para a actualidade do combate ideológico a nossa afirmação do caminho rumo a uma sociedade socialista.

Cada vez mais as etapas actuais do combate pela democracia terão que se ir conjugando ou fundindo com o nosso projecto revolucionário de construção do socialismo. A acelerada perda de capacidade de atracção do capitalismo, o crescimento do sentimento de descrença sobre as suas capacidades de superar a crise actual em favor dos trabalhadores e dos direitos dos povos, abre um espaço novo para a nossa intervenção audaciosa e confiante. Neste quadro, a par da nossa afirmação que a verdadeira alternativa a este capitalismo senil será o juvenil socialismo, cabe aos comunistas afirmarem e fundamentarem o seu distinto projecto de democracia política. Assim, a par da afirmação conjugada das nossas cinco vertentes programáticas - política, económica, social, cultural e de independência nacional - deveremos trazer para primeiro plano, na batalha das ideias, as soluções de organização e funcionamento políticos do nosso projecto socialista.

Esta inflexão/adequação táctica ganha actualidade porque é bem possível que hoje, e cada vez mais, os trabalhadores e os democratas patriotas sintam vontade de nos colocar a seguinte interrogação: "Está bem, vocês estão com a razão, a situação é péssima e sem perspectivas, este sistema é incapaz e politicamente corrupto, cada dia estamos mais descrentes que venham a surgir soluções justas para os nossos graves problemas. Mas, então, que tipo de sistema novo e melhor têm vocês, comunistas, para nos propor e que substituísse com vantagem o existente?". Devemos corresponder a esta provável interrogação, antecipando-nos e respondendo com a verdade do nosso ideal. Afinal, trata-se de afirmar e desenvolver a nossa formulação de democracia participativa – agora, para ser realmente participada - , a democracia de base popular e com dimensão de massas que defendemos. Isto é, invertermos os termos da equação dominante, democracia representativa/democracia participativa, com o objectivo de transformar a segunda no escopo político principal da luta e da intervenção cívica do nosso povo.

É necessário intercalarmos agora uma outra questão, em íntima conexão com as precedentes.

Frequentemente nos interrogamos - e nos interrogam - porque razões nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores, de moradores, nas colectividades e no movimento associativo em geral, nas autarquias, o nosso peso de representação social e política aumenta, em comparação com o nosso peso eleitoral nacional.

Essencialmente, penso que este facto se deve, por um lado, à maior objectividade dos problemas e questões em equação e debate e, por outro, à nossa muito maior proximidade com os outros, o que permite que nos vejam tal como somos e não "filtrados" pelo aparato político das instituições e descaracterizados pelos aparelhos ideológicos à disposição da grande burguesia.

Este fenómeno favorece-nos especialmente a nós, mas atenção, não é uma prerrogativa dos comunistas. Trata-se de uma tendência que tem validade e aplicação geral: quanto mais próximo está o candidato ou eleito do universo eleitoral respectivo, mais conhecido/reconhecido ele é - e ele próprio melhor conhecendo a realidade -, maior é a democraticidade electiva e melhores serão as escolhas a fazer pelos que elegem.

Os comunistas, os marxistas-leninistas, têm uma concepção do exercício do poder profunda e sinceramente democrática. Incomparavelmente mais profunda e elevada que a de qualquer outra corrente ou formação política. Nós concebemos, de facto, o exercício do poder político pelo povo e para o povo. Rejeitamos concepções elitistas, tal como as golpistas, umas e outras estranhas ao nosso projecto e ao socialismo. A nossa estratégia e a nossa táctica são inteiramente fundadas na mais profunda convicção, política e ideológica, de que os povos são plenamente capazes de escolher os seus caminhos, rumo à verdadeira liberdade e felicidade humanas. Tal como ocorre com os postulados do Manifesto do Partido Comunista, assim também sucede com as estrofes da Internacional, para nós mais que um hino, pois encerra um projecto político e uma declaração de profunda e inabalável confianças nas massas trabalhadoras e humanas em geral -"Não mais senhores", nem "messias, deus, chefes supremos"e sim, pelo contrário, "Façamos nós por nossas mãos, Tudo o que a nós diz respeito", ou seja, "Uma terra sem amos". Em resumo, colocamos como objectivo central, do nosso combate e da nossa existência, a realização de uma verdadeira democracia de base, popular e socialista.

O Programa do PCP, aprovado no XIV Congresso, em Dezembro de 1982, no seu capítulo II, 1° ponto, na definição que dá ao nosso projecto de uma democracia avançada no âmbito político, entre numerosas outras proposições, no ponto 8. afirma: "A participação popular permanente no exercício do poder será assegurada não apenas através de formas próprias da democracia representativa, mas também das formas de democracia directa e participativa.". Em seguida, desenvolvemos, em doze importantes itens, outros tantos direitos dos cidadãos, das organizações dos trabalhadores e de outras camadas e organizações específicas - pequenos e médios agricultores, pequenos e médios comerciantes e industriais, intelectuais e quadros técnicos e científicos - a par de vários outros direitos de participação - sobre as situações das mulheres, dos jovens, dos reformados, dos deficientes, dos emigrantes, na gestão popular na administração da justiça, da segurança social, da saúde, do ensino, da cultura, do desporto, do ambiente, da administração pública, etc. Cobrindo praticamente todos os sectores e camadas sociais para a participação no exercício do poder político, são importantes propostas, sobretudo porque destinadas a uma etapa de transição entre o regime criado pela Revolução Abril e a futura sociedade socialista.
Então, como deveremos difundir a nossa concepção de democracia, para os tempos presentes como para os tempos seguintes, da construção socialista? Para simplificar e resumir, devemos tomar de empréstimo uma conhecida fórmula publicitária, de uma marca de ferramentas, propondo: "Na política, 'Faça você mesmo' - Não aliene os seus direitos para os outros". Ou seja, devemos propor aos trabalhadores e às massas populares que não mais devem aceitar delegar, em duas centenas e meia de indivíduos e por quatro anos, a totalidade da sua representação política, a defesa de todos os seus direitos, a gestão de toda a sociedade portuguesa, a defesa da soberania e dos interesses nacionais. Ao contrário, os trabalhadores e o povo devem criar novas formas de organização e intervenção políticas, assentes na sua participação directa e constante, sustentada num modelo participativo/representativo que parta da base para o topo e não o inverso.

A terminar, coloco ainda duas ou três ideias, para discussão, sobre as nossas propostas futuras para a construção socialista.

Toda a representação política deve partir de órgãos políticos de base e locais, eleitos ao nível de cada empresa ou conjunto de empresas - por exemplo, pólos industriais - dos bairros, de serviços de administração pública; de uniões regionais de pme's, de agricultores, de agrupamentos escolares (incluindo universidades), de estabelecimentos hospitalares, da justiça, da defesa,etc -, órgãos políticos que por sua vez elegem órgãos distritais e estes uma assembleia popular nacional, que nomeia um poder executivo.

Todos os cargos electivos não executivos são exercidos com a dispensa ao trabalho que for necessária e sem perda de vencimento ou outros direitos; os cargos executivos remunerados são-no pela compensação dos vencimentos que auferiam nas suas ocupações profissionais; todos os cargos são destituíveis a todo o tempo, pelos que os elegem.

Pessoalmente - perdoem-me o pretenciosismo - assumo-me como "soviético", como activo simpatizante com a “velha” organização dos sovietes, na época de Lenine. Tudo o que tenho pensado acerca da questão do exercício democrático e da representatividade política popular me conduzem sempre à mesma conclusão: não há modelo mais moderno e avançado que esse. Se de facto entendermos que é assim, trata-se então de o assumir e, adequando-o criativamente à nossa realidade, convictamente o propagandear e propor ao nosso povo, como aquele que consideramos o melhor, como o adequado para a construção pelos trabalhadores de um Estado Socialista para todos os portugueses.

Como todos sabemos, a questão da organização política do Estado - que devemos defender e propor - é verdadeiramente a questão-chave de todo o Programa do Partido, desde o Manifesto e desde Lenine até hoje. Por tal razão, é uma tarefa central propagandearmos a nossa proposta de uma Democracia Avançada (Para o Século do Socialismo) uma proposta que, recolhendo o que de mais avançado Abril criou, o desenvolva e torne actual e politicamente mobilizador dos trabalhadores, da juventude, das camadas sociais aliadas e das mais amplas massas populares. Com a classe operária ocupando o seu lugar de vanguarda, unida a todos os assalariados e à intelectualidade progressista, eis aqui o que constitui a nossa primeiríssima prioridade nas tarefas de organização, na intervenção e na luta política, no caminho da contestação e consequente superação transformadora da pantanosa – e perigosa – situação actual.

Decorreram já dezasseis anos desde o XIV Congresso do PCP, onde foi aprovado o Programa do Partido em vigor. Do seu III capítulo ( o Socialismo, Futuro de Portugal), transcrevo três parágrafos inteiramente actuais:

"A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português visa resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes. Mas a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar."

"A experiência [na construção da sociedade socialista] revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza - são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controle popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia"

"A experiência revolucionária mundial, assim como a experiência da revolução portuguesa, já mostrou que, na construção de uma nova sociedade, a iniciativa e a criatividade das forças revolucionárias e das massas populares contém imensas e por vezes inesperadas potencialidades e que as soluções adoptadas pelo poder político, além de deverem estar permanentemente sujeitas a fiscalização institucionalizada, carecem de ser aferidas pela prática e de serem sujeitas a mudanças e correcções que a vida e a vontade dos povos imponha ou aconselhe".

Eleições em democracia do capital

Em ano de três disputas eleitorais, parece pouco apropriado abrir uma discussão sobre os processos eleitorais numa democracia da burguesia, como é actualmente o modelo de “democracia” vigente em Portugal. E digo, pouco apropriado, partindo da ideia que o mais importante no imediato é reunir, organizar e mobilizar, todas as energias dos militantes comunistas e as dos simpatizantes do Partido para essas três batalhas políticas deste ano. Entretanto, tratando-se de uma discussão circunscrita a este meio de comunicação e, sobretudo, envolvendo camaradas que, pelo seu grau de consciência e conhecimentos, em nada prejudicarão o seu esforço e dedicação para elevar ao máximo possível os próximos resultados da CDU, então seja-nos permitido continuar a discussão aqui iniciada recentemente, com um texto do camarada Antonio Ferrão, sob o título "Vencer pela Razão".
Muitas razões, e acertadas, foram já expostas nesse texto, procurando percebermos o porquê dos portugueses continuarem a entregar o seu voto aos partidos que, eleição após eleição, vão traindo as suas aspirações a uma vida melhor e mandando às urtigas as promessas feitas. Mas penso que existem mais razões e, da sua mais alargada exposição, podemos colher todos mais rigorosas e justas avaliações sobre o nosso próprio povo. Estas linhas são uma tentativa de contribuição nesse sentido.

Falamos frequentemente - e bem! – nos malefícios que quarenta e oito anos de fascismo originaram na consciência cívica e política dos portugueses. Mas é-nos necessário avaliá-los na sua exacta dimensão. Um episódio vivido pelo camarada Álvaro Cunhal e por ele posteriormente relatado, espelha bem esse condicionamento. Perdoem citar de memória e decerto com falhas, mas a situação passou-se numa região rural, durante uma campanha eleitoral, num diálogo entre o camarada e um grupo de agricultores. Depois de discutirem as condições de exploração a que eram sujeitos, com o camarada expondo as posições e propostas do Partido, já no final, quando do apelo a que votassem na CDU, um dos agricultores afirmou: “Sr. Dr., nós reconhecemos que a vossa política é a que melhor nos defende, mas o que quer, na hora de votar, a mãozinha foge-nos para a direita…”. Penso ser um testemunho rico do condicionamento que o anti-comunismo opera nas mentes das pessoas menos letradas, mais desguarnecidas de instrumentos de defesa para uma melhor avaliação de quem é quem e o que defende no universo das formações políticas.
Estas debilidades induzidas verificaram-se logo nas primeiras eleições livres (Constituinte, Abril de 1975), num quadro político ainda muito influenciado pelo 25 de Abril e suas transformações revolucionárias, com o Partido usufruindo de enorme prestígio, com todos os partidos afirmando serem pelo socialismo (que gente sem carácter!). Nessas eleições, registando embora um grande resultado eleitoral, o PCP ficou atrás do PS e do PPD(depois PSD). Foi um duro batismo de fogo, em eleições, para os comunistas, quando tantos de nós esperavamos resultados bem maiores. Lição dura, mas que nos “vacinou” contra falsas ilusões para os anos e batalhas seguintes, embora camaradas há que, tomando o que seria justo acontecer pela realidade, ainda hoje por vezes se deixam entusiasmar em excesso…
Dos males que estes últimos 33 anos provocaram nas mentes, e a deformação que produziram nas consciências, talvez não seja necessário dizer muito mais. O anti-comunismo foi reinventado e explorado até aos limites da bestialidade e do absurdo, mas agora pelos “democratas” que se reclamavam (e têm a desfaçatez de se reclamarem todos os anos) serem todos pelo 25 de Abril. Os dias actuais aí estão, a evidenciarem que a Democracia de Abril foi esmagada, sucedendo-lhe uma ditadura do grande capital mascarada de “democracia política”.

Falemos agora também dos meios financeiros disponibilizados para cada partido político. De novo vou recorrer a mais um episódio do real. Há alguns anos, numas eleições autárquicas, o grande capital imobiliário, unido ao capital corrupto do jogo, decidiram usar o PS para “ganharem” a Câmara de Cascais, pois o PSD estava desacreditado e a CDU revelava-se uma força em crescimento. Também nesta ocasião – como ainda hoje, como se acaba de confirmar – foram buscar um ex-filiado no Partido (J.L.Judas) e colocaram-no à cabeça da lista do PS. Quem viveu essa campanha por dentro, e até as pessoas em geral, lembramo-nos bem dos colossais meios financeiros colocados à disposição da candidatura do PS, numa dimensão nunca vista; os cartazes, os folhetos (em papel couchê), os out-doors, os carros de som às dezenas por cada freguesia, os video-walls, os espectáculos, as iniciativas, os coqueteis; a compra directa de pessoas e apoios, com “donativos” a colectividades, a grupos musicais e outras instituições, etc, etc. Nunca saberemos o total real das verbas do “investimento” envolvidas. Mas para nós, comunistas, uma conclusão ficou clara: Gastaram mais numa campanha “do” PS, num só concelho, que nós CDU não tinhamos para gastar nos 307 concelhos em todo o país! Foi mais um poderoso ensinamento. Com os recursos financeiros que o grande capital entrega aos partidos que o servem, fica violada a regra fundamental da igualdade entre as forças concorrentes à eleição, com óbvio prejuízo para o partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Que papel e consequências desempenham os chamados Orgãos de” Comunicação Social”, de facto orgãos de manipulação social? Que programação seguem, designadamente os canais de televisão – os por cabo incluídos - ao longo dos dias, meses, anos, durante as três últimas décadas? Quais os programas informativos-formativos-educativos? Qual a ocupação nas grelhas, durante os períodos de maior audiência? Que pluralismo praticam nos blocos de “informação”? Que critérios de selecção de temas e que composição nos paineis dos debates? Que comentaristas, residentes e convidados? Que isenção, seriedade, independência, idoneidade dos seus profissionais? Pior, que orientações das direcções e das impostas chefias redactoriais? Francamente, penso que chegam estas interrogações e as respostas a darmos-lhes para que resulte brutalmente evidente a completa ausência de métodos e práticas efectivamente democráticas na generalidade dos grandes meios de Imprensa, seja a escrita, a audio ou a audiovisual. As repercussões profundamente negativas deste quadro, na formação de uma opinião que deveria ser crítica e fundamentada, são por demais óbvias.
A iletracia, outro factor decisivo. Que práticas de leitura, que meios bibliotecários estão disponibilizados às populações, que programas educacionais no pós-ensino básico obrigatório, que estímulos ao estudo e à busca do conhecimento são fomentados, que apoios na aquisição de livros? Mesmo para a minoria de pessoas que pode prosseguir os seus estudos, a degradação generalizada do conteúdo dos cursos e do Ensino em geral é de há muito uma tristíssima e penosa evidência, com profundas consequências na formação das camadas da “inteligência” nacional. A completa ausência de uma democracia cultural, que permitiria o acesso e fruição aos meios da cultura e das artes, a par de um baixo índice de desenvolvimento, completa um quadro muito adverso às escolhas políticas esclarecidas e conscientes.

A terminar, passadas assim em revista mais algumas das condições objectivas, duas palavras sobre o factor subjectivo presente em todas as eleições. Por oposição a todas as restantes formações políticas, todas elas integrantes da ideologia burguesa dominante – embora com grandes investimentos na mistificação de procurarem aparecer como diferentes, fomentando a impossibilidade de uma real escolha para os eleitores – nós, os comunistas, constituimos a formação política que denuncia e trabalha para a desconstrução/destruição do sistema estabelecido e sua substituição por um sistema totalmente novo. Nunca o escondemos, somos a única estrutura partidária que se coloca “de fora” do sistema, recusando participar na sua reforma, antes apontando a escolha – nova e arriscada – de um caminho totalmente novo e desconhecido. Mais: contrariamente às práticas mentirosas, fraudulentas, demagógicas, vendilhonas, que são o traço genético de todos os outros partidos, nós usamos a verdade como um instrumento político fundamental de toda a nossa actividade, tendo inscrito profundamente na nossa matriz a recusa, em todas as circunstâncias, dos procedimentos oportunistas/manobristas. Inteiramente coerentes com a nossa ideologia e com os nossos propósitos revolucionários, não poderia ser de outra maneira.

Aqui chegados, sinto uma vontade irreprimível de vos perguntar: acham, seriamente, ser uma escolha fácil para a generalidade dos eleitores o voto em nós? Por mim, respondo: votar em nós, não só é uma opção extraordinariamente difícil e exigente, como também revela da parte de quem nos escolhe e elege um já razoável grau de adesão às nossas concepções, são já homens e mulheres aos quais, em boa medida, poderemos chamar “novos”. Votarem em nós, defrontando as condições descritas, ultrapassando hoje a quase completa falta de liberdade política nas empresas, arrostando com as consequências que os caciques locais descaradamente ameaçam, vencendo a total ausência de uma real democraticidade quanto aos meios e à igualdade de tratamento informativo, mesmo assim votarem em nós, é obra!

Termino, com uma citação chocarreira, que há uns bons anos vi inscrita nas paredes, penso que da autoria dos anarquistas, que dizia: “Se as eleições fossem boas para os trabalhadores, a burguesia já tinha acabado com elas”. A ideia, independentemente dos autores, merece reflexão. Entretanto, disputemos as batalhas políticas eleitorais com redobrada força, usando as nossas armas do esclarecimento e da persuasão, estreitando os nossos contactos com todos aqueles que nos rodeiam. Sem ilusões, quanto aos nossos limites, mas convictos que quaisquer que sejam os nossos resultados, o nosso trabalho e militância estarão, sem margem de dúvida, integralmente neles contidos. Tal como os explorados só têm a sua força de trabalho para sobreviver, também nós só devemos confiar nas nossas próprias forças e no apoio dos nossos amigos e simpatizantes. E, irmos à luta, pois ganharemos sempre.

Para um próximo escrito, deixo a tarefa de ensaiar uma forma de democracia e de consulta eleitoral adequada aos tempos presentes e ao nosso projecto político – o socialismo. Fieis ao marxismo-leninismo, não nos basta fazer a análise crítica à democracia burguesa; é-nos indispensável termos o nosso próprio modelo e afirmá-lo ao nosso povo. Cada dia que passe, com maior urgência.

O agravamento da crise e a resposta revolucionária

Pouco mais de mês e meio decorrido neste ano de 2009, são já visíveis desenvolvimentos da crise que explodiu nos finais de 2008.
Por parte das estruturas dirigentes do capitalismo, após os fiascos de Davos e do G-7, os meios de manipulação social globais prometem às "opiniões públicas" que a solução pode agora estar no G-20, mas tais promessas visam únicamente empatar e dar mais tempo - mais tempo alarga a capacidade de manobra -, tempo que não corre a favor do sistema, sendo já hoje evidente que nova reunião dos vinte mais ricos nada vai adiantar, pois as dinâmicas económico-financeiras desencadeadas pela crise já estão para além das possibilidades de controle e correcção.
Na sua fase inicial, acreditaram que bastaria o esbulho dos recursos dos estados, entregues de bandeja aos bancos, a pretexto da necessidade de "injectar liquidez" no sistema; a seguir, jogaram em novas entregas de bilhões a grandes conglomerados económicos, a par de novas benesses fiscais; depois, "nacionalizações" de bancos e de "lixos tóxicos" financeiros; actualmente, programas de parceria estados-monopólios, com a entrega de mais bilhões, a par de planos neokeynesianos de investimentos públicos, destinando-lhes verbas irrisórias perante a dimensão do descalabro que atinge as economias reais.
Os dados que vão sendo revelados apontam para a passagem de um quadro de estagnação para o de uma regressão em fase de aceleração. As quebras na produção industrial atingem os dois dígitos, nos meses de Dezembro e Janeiro; as estimativas para os PIB dos BRICS caem todas as semanas; EUA, UE, Japão, antes as economias "tractoras", dão agora mostras de estarem crescentemente incapacitadas de sairem do buraco.
No plano social, o desemprego cresceu nestes dois últimos meses mais de três milhões de desempregados, com a insuspeita OIT a anunciar que no decurso deste ano tal aumento pode atingir os 50 milhões de novos desempregados. A drenagem de fundos para os bolsos dos banqueiros coloca em risco a solvibilidade dos estados mais pobres, com a paragem dos investimentos públicos e o perigo de quebra nos compromissos sociais, designadamente no pagamento das pensões e subsidios da segurança social. A miséria e a indigência generalizadas são cada dia mais visíveis no horizonte dos povos.
Que conclusões e decisões devem ser extraídas deste novo quadro, simultâneamente marcado pela incapacidade congénita do capitalismo em ultrapassar a sua própria crise estrutural, e, pelo brusco agravamento da situação social e política, com clara indicação que se vai aprofundar e generalizar rapidamente ao conjunto das condições de vida - melhor, de sobrevivência -atingindo centenas de milhões de seres humanos?

Uma primeira lição a extrair dos acontecimentos mais recentes é que as condições mudam a grande velocidade, estando a ultrapassar a capacidade de resposta e contra-ofensiva dos partidos comunistas e operários e dos movimentos operários nacionais. Isto é, medidas políticas propostas/reivindicadas no início da crise, avançadas sob a perspectiva do seu lento desenvolvimento, correm o sério risco de ficarem desactualizadas e ultrapassadas pela velocidade a que estão a mudar as condições objectivas que lhes serviam de suporte. Uma segunda constatação possível é que a vida está velozmente a confirmar que, no desenvolvimento da crise, não existe nem haverá solução para os problemas dos trabalhadores e dos povos, atingidos por ela brutalmente, nos marcos do capitalismo.

Destas duas avaliações da realidade - repito, em mutação acelerada e com efeitos cada dia que passe mais devastadores - penso que aos marxistas-leninistas cabe radicalizar as suas propostas de solução, ao mesmo tempo que chamem ao primeiro plano a afirmação que o caminho dos trabalhadores e dos povos espoliados é o socialismo, é a ruptura revolucionária com o sistema de democracia burguesa e a passagem à construção de uma nova forma de governação política democrática e patriótica, sob a direcção dos trabalhadores em aliança com outras classes produtivas, que tenha por objectivo a construção da sociedade socialista.

O esgotamento do capitalismo está em marcha, com uma rapidez histórica que devemos reconhecer ser para todos nós impensável, há pouco tempo atrás. Mas é nosso dever antecipar os acontecimentos e colocarmo-nos na frente, apontando as verdadeiras soluções e desmascarando as manobras de falsas soluções que os governos do capital vão apresentando, com o único intento de ganharem tempo. Do lado do inimigo, não há soluções e é visível a sua crescente dificuldade de governar nos parâmetros usados até há pouco; do lado dos explorados, cabe-nos avançar com as propostas e consignas que gradual e crescentemente ganhem para a acção transformadora e revolucionária os segmentos mais avançados dos povos, as massas operárias e assalariadas, a intelectualidade e outras camadas sociais exploradas.

Pelos movimentos operários e sindicais de classe, devemos colocar imediatamente reivindicações claramente políticas, sob pena de retrocedermos e não avançando os passos possíveis e necessários. Nem um cêntimo dos nossos impostos e dos dinheiros públicos para os banqueiros; naconalização dos bancos, seguradoras e empresas estratégicas, desde logo as que já foram públicas; investimentos imediatos do Estado, ao serviço exclusivo do desenvolvimento e da melhoria dos serviços públicos; aumento geral extraordinário dos salários e das reformas mais baixas; firme recusa dos despedimentos e encerramentos das empresas, se possível recorrendo à sua ocupação; imediata revogação e anulação de toda a legislação laboral anti-operária promulgada; apoios financeiros e fiscais às micro e pequenas empresas, em risco de desaparecimento; manifestações, marchas e vigílias permanentes junto das sedes do poder do Estado. Enfim, descobrirmos até onde devemos estar em condições de avançar, e fazê-lo. Não permitamos que se semeiem ilusões no nosso campo: a caminhada para diante vai ser mais dura e exigente, e a melhor escolha é iniciarmos o caminho que é o nosso.

Aos comunistas e seus partidos revolucionários, a par do decidido apoio a estas exigências sindicais, caberá afirmar vigorosamente que a única e real solução para os gravíssimos problemas que a crise do capitalismo está a originar é a decidida viragem para o socialismo, apontando o que isto significa e apelando corajosamente à intervenção e à luta pela sua conquista. Ao nível da nossa actuação subjectiva, devemos considerar que a luta pelo socialismo entrou definitivamente na ordem do dia, tendo perdido as suas características utópicas e ganho o estatuto do possível, indispensável e urgente caminho para os explorados, nesta época portadora das condições para uma real mudança e apontando a um futuro esperançoso para os povos de todo o mundo. De uma justa linha de orientação face ao agravamento desta crise, depende afinal o êxito na luta pela transformação, no imediato, da correlação de forças préexistente à agudização da crise, num sentido favorável às classes e camadas exploradas.

Rejeitemos atitudes espectantes, "distraídas", pragmáticas, "possibilistas", pois isso conduzir-nos-ia inevitavelmente à posição de retaguarda e à derrota. Afinal, a nós cabe-nos cumprir o nosso intransmissível dever de revolucionários.

Uma opinião sobre as propostas de Renato Rabelo/PCdoB

A derrota das experiências - talvez mais que a sua crise - da construção de novas sociedades socialistas na Europa, em especial o desaparecimento da União Soviética, cujos fundamentos criadores tiveram em Lenine o principal obreiro, originou - e continua originando nos nossos dias - profundas consequências no pensamento marxista-leninista, colocando aos comunistas a exigente e corajosa tarefa de interpretar os acontecimentos, apontar as suas causas principais e, partindo sempre de um firme ancoramento ideológico, reafirmar aos trabalhadores e aos povos a justeza e perenidade do objectivo da construção revolucionária do socialismo.

Vários camaradas de entre nós, analisando a contra-ofensiva do imperialismo e as suas terríveis consequências sociais, políticas, culturais, há talvez cerca de dez anos atrás, começamos a definir esse novo quadro como uma regressão civilizacional. Resoluções políticas congressuais posteriores confirmaram colectivamente essa afirmação. De facto, tratando-se de retrocessos multiformes operados pelo capitalismo imperialista de forma global, atingindo países e povos em vários continentes, fazendo retroceder direitos e transformações sociais a níveis semelhantes aos registados várias décadas atrás, tal caracterização civilizacional fez e faz todo o sentido.

Vejamos então agora as propostas de Renato Rabelo, contidas nos parágrafos citados no texto anterior. Segundo afirma R. Rabelo, o PCdoB considera que a luta pelo socialismo (a que chama nova) deve corresponder a uma actualização do pensamento avançado e revolucionário, por forma a responder às exigências da nossa época e aos anseios fundamentais dos trabalhadores e das massas, num esforço de renovação teórica e na busca de uma nova alternativa civilizacional contemporânea.

Antes de passarmos a avaliar os objectivos e metas de tal "alternativa civilizacional", analisemos o conceito em si. Para tal, parece-me ser possível concluir que, para o autor, a mencionada "alternativa civilizacional": 1) não consubstancia a conquista da sociedade socialista mas sim uma fase intermédia entre capitalismo e o socialismo futuro; 2) para essa etapa dita de transição não existe um caminho ou modelo únicos; 3) terá como suporte teórico a confluência dos ensinamentos, a) das experiências socialistas do século passado, b) da experiência actual dos países que (se) reafirmam pela perspectiva socialista, e c) das experiências recentes iniciantes da luta progressista e revolucionária na América Latina e de outras lutas avançadas. E ainda - ponto muito importante -, no final do último dos parágrafos citados, RR afirma que tal avanço civilizacional não é possível nos marcos do capitalismo e da sua ordem mundial imperante.

Parece-me assim óbvio que RR nos propõe um programa político não já para o seu próprio país mas sim um programa (Agenda) internacional, destinado a congregar países e forças políticas num âmbito multi-nacional. Sinceramente, parece-me excessivo tal propósito, como me parece igualmente inapropriado chamar-lhe alternativa civilizacional. Vejamos por quais razões.

Contrariamente à dinâmica histórica do desenvolvimento do capitalismo, sabemos hoje que a construção dos caminhos que os povos percorrerão rumo ao socialismo será diferenciada e que nenhuma caminhada será igual a qualquer outra, porque diferentes são as condições objectivas e também porque diferentes serão os factores subjectivos. Em percursos tão diversificados, os estádios "civilizacionais" variam de país para país, até de continente para continente. Eventualmente, é possível que nos elos mais fracos do sistema possam eclodir revoluções socialistas, sem etapas de transição, tal como noutros casos podem ser inevitáveis processos mais complexos e demorados. Se isto está correcto, então esta diversidade deverá observar-se igualmente, e por maioria de razão, nos programas políticos a seguir nas várias etapas de cada uma das caminhadas nacionais. Por isso, pela diversidade de caminhos, timings, condições concretas e capacidades subjectivas dos partidos revolucionários, uma agenda política única de aplicação geral não corresponde à situação actual, por se revelar inexequível. Então, a sua designação pelo camarada RR como um "programa civilizatório" - talvez motivado pelo contexto - aparenta ter mais propósitos literário-propagandísticos do que políticos, tornando-se assim inapropriado como ferramenta dos comunistas para os combates actuais.

Permitam-me que intercale aqui, pela oportunidade, uma opinião paralela mas correlacionada: considero que tal quadro mundial não é contraditório com a actualíssima e indispensável necessidade, colocada aos partidos comunistas e operários, da urgente reorganização de um novo Movimento Comunista Internacional, com a criação de orgãos democráticos de coordenação das suas actividades internacionais e internacionalistas, com a edição de uma publicação de intercâmbio informativo/formativo, robustecendo a sua unidade na acção política e ideológica comun.

Vejamos agora, quais são os pontos programáticos que RR atribui a tal agenda geral "civilizatória" que, é necessário voltar a sublinhá-lo, segundo o autor não tem por objectivo a construção do socialismo, mas sim "um Programa de transição ao socialismo". Temos, assim: um Estado democrático, não neoliberal, não monopolista, apoiado num pacto político de forças avançadas, que represente uma base social popular, de unidade com as camadas médias, em composição (sic) com os sectores capitalistas que contribuam para o desenvolvimento das actividades produtivas. Este Estado de novo tipo (sic) deveria: destinar 2/3 do excedente económico (?) para um fundo público; implementar progressivamente a jornada de trabalho de quatro horas diárias durante cinco dias da semana; determinar a entrada no mercado de trabalho aos vinte cinco anos de idade; assegurar a educação ao longo da vida, com doze horas nos locais de trabalho; ampliar o tempo destinado à cultura e ao lazer; garantir a universalidade da protecção social (saúde, educação, pleno emprego, previdência e assistência social). Finalmente, estas metas seriam enquadradas pelo propósito convergente de uma nova ordem mundial, equitativa e de paz, a par da garantia e afirmação das soberanias nacionais, de superação da dependência económica e tecnológica, pela construção de um desenvolvimento sustentável, com ênfase na solidariedade entre os povos e na igualdade entre as nações.

Tal como já expressei atrás, talvez estas alargadas proposições do camarada RR tenham sido em boa parte determinadas pelo contexto onde foram colocadas - o Fórum Social Mundial - e pelas realidades da política do seu partido no seu país. No entanto, a necessidade para nós imperiosa do rigor, obriga-nos a avaliá-las com detalhe, cada uma delas e a correlação política que estabelecem entre si, bem como com o instrumento (o Estado) proposto para a sua concretização.

Vejamos a questão do mencionado Estado de novo tipo: no plano das alianças sociais, representaria um leque alargado, desde a classe operária até sectores capitalistas ligados à produção. Trata-se da pequena burguesia, micros, pequenos e médios empresários, ou admite estender-se - como parece ser o caso - também à grande burguesia industrial? No plano das alianças políticas, o que se deve entender por um pacto político de forças avançadas? Exemplificando com a realidade brasileira, quais seriam essas forças?

Passando às questões sociais, é então proposto que tal Estado viesse progressivamente a estabelecer a jornada de quatro horas de trabalho diárias, em cinco dias da semana, com ingresso na vida activa a partir dos 25 anos de idade, para além de garantir o usufruto universal de amplos direitos sociais (saúde, educação permanente, pleno emprego, previdência, assistência social, lazer, cultura). Tomando de novo como referência a sociedade brasileira e o seu grau de desenvolvimento sócio-económico, tais propostas são exequíveis numa etapa não-socialista?

Estas e outras interrogações devem ser colocadas. No plano das relações entre países e povos, as propostas avançadas por RR supõem os sistemas sócio-políticos existentes? Ou sistemas outros a construir e que se assemelhassem em torno das mesmas propostas e Estado de novo tipo? E tais desenvolvimentos, admite o camarada, seriam realizáveis num mesmo - simultâneo? - período histórico?

As propostas de RR, pela sua amplidão de objectivos, colocam em discussão traços identitários e objectivos programáticos dos comunistas, independentemente das suas diversas localizações geográficas. Resulta daqui, para todos nós, a tarefa de realizarmos esta discussão. Pessoalmente, para além do que ficou interrogado, necessito colocar também algumas outras. Assim: que aumentos de salários e pensões devemos reivindicar? Que valor para o salário mínimo, assegurando a dignidade humana a todos os trabalhadores? Que legislação do trabalho "de novo tipo" o Estado proposto deve implementar? Como é garantido o fim do trabalho precário/"terciarizado"? Como ficam impedidos os despedimentos sem justa causa? É proibido o "lay-off"? Os períodos de férias impostos pelos patrões acabam? É assegurado o efectivo direito à contratação colectiva? Como é assegurada a liberdade de actividade sindical nas empresas? E um efectivo controle operário da produção, com a prestação de contas aos colectivos dos trabalhadores? Estas questões, para os assalariados, são fundamentais. Qualquer programa "avançado", se proposto por comunistas, tem a obrigação de lhes responder.

Evidentemente, na organização e funções de um tal Estado, numerosas outras questões devem ser formuladas. De entre elas, três exemplos: Que bancos - públicos/privados - e que actividades bancária e seguradora? Que sectores e empresas estratégicas das economias nacionais serão nacionalizadas? Que políticas fiscais, em defesa dos rendimentos do trabalho e redistribuitivas da riqueza, devem ser praticadas? São exemplos como estes que se podem e devem alargar ainda a outros campos - que liberdades e direitos políticos, que política de segurança, que política de defesa, etc.

Se o objectivo para nós é - e de facto o é - uma questão muito séria, e, tão ambicioso quanto se pode entrever quando o camarada fala num "renascimento civilizacional contemporâneo, que sintetize o progresso civilizatório e seja convergente com uma nova ordem mundial solidária, equitativa e de paz", então toda a reflexão e atenta avaliação devemos garantir no nosso trabalho de comunistas, de marxistas-leninistas. Mesmo quando - e sobretudo quando - o objectivo imediato não é o socialismo.

Exactamente porque em circunstância alguma podemos/devemos esquecer que esse é o objectivo que deve nortear todo o nosso combate de comunistas.

Se os resultados do referendo de amanhã na Venezuela não me levarem a alterar o propósito, no próximo escrito penso falar do futuro socialista, em particular da sua vertente do exercício do poder político pelos trabalhadores, uma questão actual e decisiva na nossa actividade diária para ganharmos - pelo factor subjectivo - a mente e o coração dos trabalhadores na luta pelo Socialismo, uma luta para o nosso tempo, uma luta para os nossos dias.

Reveste manifesta utilidade analisar as posições dos partidos comunistas face à situação actual da crise global do capitalismo, suas avaliações das realidades, suas reflexões, suas propostas políticas. Tornou-se uma tarefa indispensável para todos os comunistas.

Pela oportunidade, proponho que analisemos a intervenção do presidente nacional do PCdoBrasil, camarada Renato Rabelo, proferida há dias no Fórum Social Mundial, em Belém do Pará. Nesta intervenção, é passada em revista a crise capitalista, em vários dos seus aspectos e consequências, assim como a afirmação que a alternativa ao capitalismo é o socialismo, em termos muito semelhantes e comuns a outros PC,s, no recente 10° Encontro Internacional dos P. C. e Operários. Entretanto, alguns períodos dessa intervenção, pelo seu carácter propositivo - sempre a questão do "Que Fazer?"- justificam a sua transcrição:

(...)A crise das experiências socialistas mais importantes do século 20 -- que levou ao fim da União Soviética e dos países socialistas do Leste europeu e à sobrevida do capitalismo -- impuseram aos comunistas e às forças revolucionárias um imenso desafio histórico de resistência, análise critica autocrítica e de renovação, na busca de nova alternativa civilizacional contemporânea. (...)

(...)O PCdoB avalia que o êxito da nova luta pelo socialismo está na correspondência do desenvolvimento e atualização do pensamento avançado, revolucionário, que responda às exigências da nossa época e aos anseios fundamentais dos trabalhadores e das massas populares.(...)

(...) É possível forjar um acervo inicial que permita construir uma teoria revolucionária para o nosso tempo.Teoria baseada nos ensinamentos mais positivos retirados: 1) Das experiências socialistas do século passado, 2) Da experiência atual dos países socialistas que não sucumbiram à contra-revolução, mas, mantiveram suas instituições surgidas da revolução e reafirmaram a perspectiva socialista e, também, 3) Das experiências recentes do processo inicial de luta progressista e revolucionária na América Latina, e em outras frentes de luta avançadas.

(...)Da rica experiência da construção socialista do século passado o PCdoB sacou a justa idéia de que não há modelo único de caminho socialista e de que a passagem do capitalismo ao socialismo requer um período de transição, que se inicia com a conquista do poder político nacional pelas classes sociais que formam a maioria da nação, interessadas nesse trânsito.(...)

Atualização do Programa de Transição ao Socialismo

A discussão da questão da alternativa, a construção de nova alternativa que derrote o salvacionismo conservador, defensor de uma ''reforma'' neoliberal, ou supere também as agendas de soluções intermediárias, que defendem à volta de um sistema que regule (domestique) o capitalismo é o desafio maior para os comunistas e defensores do caminho transformador, revolucionário. Porque o capitalismo, nas condições históricas atuais, está mais para a barbárie do que para o avanço civilizacional.Este desafio maior consiste na elaboração e desenvolvimento de um Programa de transição ao socialismo, voltado para as condições históricas contemporâneas, tendo como foco resolver os grandes impasses estruturais atuais que se resumem em: definir, defender e concretizar um Programa (Agenda) civilizatório, de avanço civilizacional, que barre o retrocesso social, exerça a afirmação das soberanias nacionais e a superação da dependência econômica e tecnológica, defenda o espaço nacional, construa um desenvolvimento sustentável, lute por uma nova ordem mundial, com ênfase na solidariedade entre os povos, na igualdade entre as nações e na preservação da paz mundial.Está no centro desse Programa (civilizatório) de transição ao socialismo a defesa e conquista de um novo tipo de Estado, essencialmente democrático, expressão de um pacto político de forças avançadas, sustentado numa base social popular, de unidade com as camadas médias, em composição com os setores capitalistas que contribuam para o desenvolvimento das atividades produtivas. Estado distinto do Estado de tipo liberal, ou o velho Estado da sociedade industrial do século 20, que se transformou em Estado do capitalismo monopolista e hoje é expressão da casta dominante beneficiária da financeirização.Em termos gerais podemos assinalar (conforme anseios avançados de nossa época) que esse Estado de novo tipo poderia destinar em torno de 2/3 do excedente econômico para um fundo público, teria uma jornada de trabalho que progressivamente poderia cair para quatro horas diárias, durante cinco dias por semana, ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos, educação ao longo da vida, 12 horas semanais no local de trabalho, ampliação do tempo destinado à cultura e ao lazer, universalidade da proteção social (investimento em saúde, educação, pleno emprego, gasto com a previdência e assistência social).A base material necessária à sustentação de novo patamar civilizatório global já existe. É crescente o ganho de produtividade (física e imaterial) originada do capitalismo desde o começo do século 20.Por isso, o avanço civilizacional não é possível nos marcos das relações de produção, de propriedade, de distribuição, gerados pelo capitalismo, pela sua divisão internacional do trabalho, pela sua atual ordem mundial imperante. A definição e aplicação de um Programa que abra caminho para o renascimento civilizacional contemporâneo, que sintetize o progresso civilizatório e seja convergente com uma nova ordem mundial solidária, equitativa e de paz deve se consubstanciar num Programa moderno de transição ao socialismo.''


Antes de prosseguir, duas questões prévias é necessário colocar: 1) No âmbito da sua acção nacional, todos os PC,s determinam as suas estratégias e as suas tácticas em função da realidade própria de cada país e povo e em função da análise que fazem a essa mesma realidade; 2) No âmbito teórico, tratando-se do comun sistema de teorias a que chamamos todos marxismo-leninismo, e, especialmente na sua aplicação geral, tendo como objectivo interpretar e propôr linhas de orientação de carácter multinacional ou mundial, aí todos somos convocados a avaliá-las, a debatê-las, abertos que devemos estar a considerar fraternalmente as opiniões dos nossos camaradas.
Nesta ordem de ideias, e neste blog cuja génese foi discutir a relevância do factor subjectivo na acção revolucionária contemporânea, fica combinado intentar no próximo escrito uma análise possível àquelas citadas afirmações de Renato Rabelo.

O adiamento do exercício por um dia compensou, pois estão já publicados os balanços estatísticos e as conclusões políticas finais do Forum Social Mundial. Retomemos então o que vinha dizendo quanto à contraditória similitude do FSM com a cimeira do grande capital em Davos.

Segundo os organizadores, participaram neste FSM 115.000 pessoas, em representação de 5.808 organizações e entidades oriundas de várias partes do mundo, sendo cerca de 4.200 delas da América Latina, naturalmente.

A par da palavra de ordem do evento - "Outro mundo é possível" - surgiu também a consigna nova "Globalizemos a esperança", que se compreende estejam ligadas pelo mesmo propósito de transmitir/exprimir um voto de unidade entre todos os participantes e de aspiração a uma mudança progressista, contra a única globalização real - a capitalista. Também nas assembleias (22) finais de encerramento são abundantes as proposições contra o actual estado do mundo e dos povos, patentes nos seus próprios nomes: assembleia dos direitos dos povos e nações sem estado, da Paz, frente à crise impulsionar o forum permanente, da ciência e democracia, pan-amazónica, do combate à corrupção e à impunidade, das mulheres, da recuperação dos bens comuns, da água, da crise da civilização ocidental capitalista, dos povos indígenas, das crianças e adolescentes, da ciência e democracia, da economia social e solidária, dos movimentos urbanísticos, das negras e dos negros, contra a guerra, bases militares e armas nucleares, dos direitos humanos, da cultura e educação, da comunicação compartilhada, das pessoas com deficiência, da justiça climática.

Espero ter conseguido mencionar todas correctamente, acrescentando a finalizar a assembleia dos movimentos sociais, cuja declaração suponho ser a mais politizada de todas. Sob a consigna (já bastante conhecida) que declara "Não vamos pagar a crise, os ricos que a paguem", nela se enuncia que "Para fazer frente à crise são necessárias alternativas anti-capitalistas, anti-racistas, anti-imperialistas, feministas, ecológicas e socialistas". Entretanto, no seu articulado de análise-proposta-luta, nas críticas ao sistema capitalista, na solidariedade com os povos sujeitos às agressões do imperialismo, como também nos objectivos que enumera para a luta - "luta social de massas", que também afirma ser insubstituível - encontram-se numerosos pontos coincidentes com aqueles que nós, comunistas, igualmente vimos defendendo e afirmando.

Nesta resolução, que parece pelo seu articulado ter origem em organizações latino-americanas, muito moralizadas pela presença dos cinco presidentes, igualmente se afirma o socialismo como a única solução para a crise actual, terminando com o enunciado de várias datas, períodos e aniversários, para unificar a luta no plano mundial. O momento político da realização desta edição do FSM, marcado pela crise capitalista global e por numerosas lutas nacionais, proporcionou-lhe uma radicalização de posicionamentos e conclusões bastante significativa. Neste quadro, quais as razões das suas debilidades, que razões podem explicar a incapacidade do FSM para concluir e apontar o caminho para a saída desta crise sistémica do capitalismo?

Notoriamente, por três razões principais. Em primeiro lugar, a agenda dos debates, deliberadamente vasta e múltipla. Na sua vastidão reside, contraditoriamente, a capacidade de atracção sobre os participantes e a incapacidade de unificar o seu conteúdo sob um mesmo objectivo político. Em segundo lugar, os interesses contraditórios patentes na multiplicidade de tipos de organizações presentes, suas consignas e objectivos, em muitos casos visivelmente mais interessadas no seu próprio protagonismo. Em terceiro lugar as diversas origens de classe dos participantes, organizações e entidades representadas.

Aparentemente, considerando que entre os participantes não estavam monopolistas, grandes burgueses e imperialistas, tal como não deveriam estar os seus representantes e agentes, e, bem pelo contrário, a esmagadora maioria desses cem mil participantes eram trabalhadores e representantes de populações exploradas e de povos indígenas, aparentemente dizia, seria fácil avançar com um programa de acção política imediata que, mergulhando fundo nas raízes e nas causas da situação mundial actual, identificasse o grande capital internacional como o réu, declarando a sua condenação e decidindo apontar a construção de um novo sistema social e político de plena liberdade, verdadeiramente emancipador das pessoas e dos povos - o socialismo.

Como sabemos, não foi assim que terminou este FSM, aliás como todas as suas anteriores edições. Tal como em Davos, não obstante a diametral oposição das posições expressas num e noutro, em Belém do Pará nenhuma resolução unificadora foi tomada pelo conjunto dos presentes.

O que fica dito em nenhum ponto visa condenar a generalidade das entidades, organizações e pessoas participantes no FSM, decerto sinceramente empenhadas na construção de um mundo novo, liberto da opressão e das humilhações que a exploração de um sistema capitalista - predatório, agressor, criminoso e anti-humano -, na sua fase imperialista final, vai ainda fustigando os povos do mundo inteiro. O que se pretendeu foi simplesmente colocar em contraste dialéctico estes dois eventos, de impacto mediático mundial, assinalando a sua comun incapacidade, perante a gravidade da situação e confrontados com a crescente e iniludível aspiração dos trabalhadores e dos povos a uma mudança radicalmente transformadora.

A finalizar, uma última e fundamental conclusão: a verdadeira mudança, de fundo, só os partidos operários, os partidos marxistas-leninistas podem e têm como dever apontar e dirigir, com as suas orientações políticas e com as suas lutas. Neste FSM, tiveram lugar intervenções em representação de alguns dos PCs que estiveram presentes. Pela sua actualidade, vale a pena analisá-las e reflectir sobre o seu conteúdo.

Terminaram neste fim-de-semana dois grandes eventos internacionais, com grande cobertura mediática, aparentando situarem-se políticamente nos antípodas um do outro: a Cimeira de Davos e o Forum Social Mundial. Reunindo estas iniciativas, durante vários dias, milhares de participantes, em representação de governos, institutos, organizações políticas e sociais de todos os continentes, julgo valer a pena reflectir sobre o significado paradoxal de ambos encerrarem os intensos debates travados com uma idêntica incapacidade final: a ausência de propostas de solução para a crise mundial do sistema capitalista.

Em Davos, juntaram-se os representantes do grande capital e dos seus governos e técnicos de serviço. Sendo os responsáveis pela sua própria crise, e como os primeiros interessados na sua resolução, seria de esperar que tivessem no final dos trabalhos conseguido encontrar e anunciar ao mundo o plano da sua (deles!) salvação. Assim não aconteceu. Recheado de divisões, desacertos, gafes e contradições insanáveis, o "chairman" encerrou o conclave em ambiente desanimador, limitando-se a anunciar que voltarão a reunir-se mais adiante.

Em Belém do Pará, Brasil, esta nova edição do FSM cumpriu o calendário, albergou centenas de debates, regalou a vista e o espírito com o rico colorido étnico brasileiro e sul-americano, surpreendeu com a participação de vários presidentes progressistas (uns mais, outros menos) da anfitriã América Latina. Deixou enunciados muitos dos problemas e desgraças que países e povos sofrem na actualidade, condenou o imperialismo, e, no limite do seu enunciado crítico, afirmou - embora diluída na própria multiplicidade da sua agenda - a incapacidade do capitalismo resolver os problemas das pessoas e do meio ambiente, mas não conseguiu apontar qual o caminho alternativo para a sua superação.

Razões desta dupla e contraditória incapacidade? Tentemos encontrá-las, começando por Davos. No início desta crise, e em função dos interesses contraditórios inter-imperialistas, alguns governos do capital, querendo apresentar serviço às suas burguesias nacionais, lançaram a tese da necessidade de reformar o sistema, assegurando-lhe um novo figurino assente na multipolaridade e em mecanismos de controle comuns a assegurar por novas organizações internacionais a criar. Sarkozy, enquanto ainda presidente em exercício da UE, a Rússia, o Brasil (enfim, os brics), com alguns outros bem mais comedidos mas a quererem dar também o seu ar de "independentes", como o britânico Gordon Brown. Mas as dificuldades em o concretizar ficaram manifestas logo na reunião dos chamados G-20, enquanto a reunião dos grandes, convocada ainda por Bush, já revelava a oposição a essas pretensões das chamadas economias "periféricas".

A sua impossibilidade vem tornando-se cada dia mais nítida, com o desenrolar da crise. Na verdade, o capitalismo é hoje um sistema integrado à dimensão global e que como tal funciona, não se permitindo a si mesmo "retrocessos", retornos a soluções correspondentes a outras épocas passadas do seu desenvolvimento. Lembremos as tentativas de alguns desses governos para, a pretexto (político) de serem os EUA os responsáveis da crise, defenderem que o dólar deveria perder o seu predomínio de unidade monetária central do sistema. A fuga de capitais para o dólar, e a sua artificial valorização com a crise, aí estão a demonstrar que tais pretensões são meros devaneios -que iludiram alguns sujeitos, bem-intencionados e "de esquerda" - que a realidade rapidamente vai esfumando. Aliás, é oportuno recordarmos alguns autores que, já antes do agudizar brutal da crise, ao avaliarem a colossal dívida externa dos EUA, especulavam acertadamente sobre o que ocorreria se a China, detentora de triliões de dólares e país que se afirma socialista, de repente decidisse vender e cobrar essas reservas, concluindo que tal gesto afundaria os EUA e toda a economia capitalista na crise. Mas a China não o fez antes nem o fará, pela simples razão que a sua economia hoje é parte integrante do sistema económico capitalista mundial.

Concluindo: nesta fase, todos já compreenderam que hoje, face à globalização operada na época dourada do neoliberalismo, ou se salvam todos - pagando naturalmente facturas muito diversas, com os mais fracos pagando o prejuízo dos mais fortes... -, ou se afundam juntos. Não há lugar nenhum a salvo. As teses ilusórias sobre o papel estabilizador que os BRICS iriam desempenhar aí estão a ser violentamente desfeitas pelo rápido desaceleramento das suas economias, que tenderão a nivelar-se com as mais desenvolvidas, estas já hoje mergulhadas na regressão. Assim, como poderia o conclave de Davos fornecer as soluções, manietados e inter-dependentes que estão - e irão continuar, nos marcos estritos do capitalismo - e sujeitos ao comando único (enfraquecido, mas único) do seu pólo imperialista ainda dominante? Por isto, Davos não decidiu nada nem poderia fazê-lo. Lembrando uma velha anedota que conhecemos com aplicação noutras paragens, restava-lhes "abanarem o comboio, para que os que lá vão dentro pensem que continua a marcha"...

Aliás, num outro plano, é o alto nível de concentração e centralização globais atingido pelo capital que, contraditóriamente mas num sentido favorável aos povos, afasta o espectro de uma nova confrontação mundial inter-imperialista, como as ocorridas no século passado, o que não significa o fim das guerras de agressão "regionais".

Deixarei para amanhã as ideias sobre a semelhante incapacidade de o FSM apontar a saída da crise do capitalismo, bem como algumas conclusões finais.

Pela revelância política do seu conteúdo, no contexto actual de profunda crise do sistema capitalista, e também pelo facto de ter sido produzida no Fórum Social Mundial que hoje termina, transcreve-se em seguida o texto de uma Resolução aprovada num dos debates ali realizados:

- Socialismo: a bandeira dos trabalhadores contra a crise capitalista

01/02/2009

A crise econômica mundial, que irrompeu nos EUA e de lá foi irradiada para todo o mundo, não terá uma solução progressista nos marcos do capitalismo. É hora, portanto, de levantar com força a bandeira do socialismo. Esta foi uma das conclusões do debate sobre o tema promovido dia 29-1 pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) no FSM (Fórum Social Mundial), em Belém, com a participação de cerca de 150 lideranças sindicais. Expositores e debatedores enfatizaram que não estamos diante apenas de uma crise financeira, ao contrário do que propaga o pensamento dominante na sociedade. Os problemas que perturbam as economias nacionais não se restringem à esfera financeira, atingem com notável intensidade todos os setores e ramos da produção capitalista, sem distinção.
Crise é geral
Indústria, comércio, agricultura e serviços, incluindo neste último setor as instituições financeiras, sofrem, em maior ou menor medida, os impactos da crise, que pode ser definida como uma crise geral do processo de produção capitalista. Esta tem como causa mais profunda as contradições inerentes ao modo de produção e reprodução do capital, com destaque para a contradição entre produção e consumo refletida na superprodução de mercadorias fomentada pelo crédito.As soluções que vêm sendo apontadas para a crise pelas classes dominantes, restritas à maior regulação do sistema financeiro internacional, partem de um diagnóstico falso e parcial. O retorno a um capitalismo regulado, classificado como neokeynesiano, não é uma saída e pode se revelar mesmo um retrocesso. É preciso avançar em outra direção, apontando a necessidade de superação do capitalismo e renovando a luta por uma nova sociedade, socialista.
Falsas soluções
Os fatos evidenciam também que as operações de socorro levadas a efeito pelos Estados capitalistas nas principais potências (EUA, União Européia e Japão) têm o indisfarçável objetivo de salvar o sistema, os grandes bancos e empresas, mas revelam-se impotentes para conter os efeitos deletérios da crise. Os EUA já aprovaram um pacote de 850 bilhões de dólares de ajuda aos bancos e indústrias à beira da falência, mas isto não evitou a recessão e mais de 2 milhões de demissões em 2008.Também não é difícil perceber que a classe trabalhadora é a principal vítima da crise, embora não tenha qualquer responsabilidade por ela, graças à liberdade quase absoluta que os capitalistas dispõem para usar e descartar a força de trabalho, ou seja, à ausência de estabilidade no emprego. Somente no dia 26 de janeiro, véspera da abertura do Fórum Social Mundial em Belém, um pequeno grupo de multinacionais americanas, japonesas e européias anunciou a decisão de demitir 79 mil trabalhadores e trabalhadoras.
Defesa do emprego e direitos
A experiência em curso no Brasil e em outros países também indica que o patronato busca tirar proveito da crise, a pretexto de combater o desemprego, para intensificar a ofensiva contra os direitos e conquistas arrancadas pela classe trabalhadora. Têm este propósito, por exemplo, as propostas de redução de salários com redução de jornada, flexibilização da jornada através do banco de horas e suspensão temporária dos contratos de trabalho, feitas por diferentes ramos da indústria com apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da FIESP (Federação da Indústria de São Paulo) no Brasil.Reduzir salários e direitos neste momento de crise é um contra senso econômico que, em vez de solucionar os problemas, tende a agravar a crise, uma vez que significa redução do consumo e enfraquecimento dos mercados internos. Desemprego, arrocho e precarização intensificam, deste modo, a crise de superprodução, ampliando a quantidade de mercadorias invendáveis no comércio e bloqueando a circulação e realização dos capitais. A experiência histórica também mostra que as crises do capitalismo estimulam o protecionismo e costumam desaguar na guerra. Foi o caso da Segunda Guerra Mundial (1939-45), que teve como uma das causas a Grande Depressão dos anos 1930, assim como da primeira (1914-18), alimentada pelo declínio do imperialismo britânico e as ambições colonialistas da Alemanha.
Unidade e luta
Frente à crise o caminho da classe trabalhadora e o movimento sindical é a unidade e luta. Luta imediata em defesa do emprego e dos direitos sociais, que pode compreender paralisações e até ocupações de empresas, vinculada à luta mais geral pela mudança das políticas econômicas (com ênfase, no caso do Brasil, para a redução substancial das taxas de juros e do spread bancário, centralização do câmbio, controle do fluxo de capitais e restrição e taxação das remessas de lucros das multinacionais) e por novos modelos de desenvolvimento, fundados na soberania e na valorização do trabalho. O movimento sindical deve pressionar os governos para que tomem iniciativas concretas em defesa da classe trabalhadora, preservando principalmente o emprego, os salários e os direitos. Não é admissível que os capitalistas, que têm inegável responsabilidade pela crise, mantenham seus lucros à custa da força de trabalho. É preciso reduzir lucros em vez de salários.
Crise do imperialismo
Ao lado da crise econômica, que embora tenha caráter cíclico é caracterizada pela mais severa recessão pelo menos desde o pós-guerra e revela-se a mais global e sincronizada da história, desenvolve-se também a crise da ordem imperialista mundial hegemonizada pelos EUA. Fruto do desenvolvimento desigual e do parasitismo econômico, a decadência de Tio Sam é um fenômeno mais antigo, impulsionado desde os anos 1970, quando o governo Nixon decretou o fim da conversibilidade do dólar em ouro (1971) e substituiu o sistema de câmbio fixo pelo câmbio flutuante.A crise em curso, nascida no centro do sistema imperialista, não só realça a crise da hegemonia americana como despertou com muita força a necessidade de uma nova ordem internacional. Na América Latina, onde emergiu um novo e promissor cenário político, a resposta às crises do capitalismo e da hegemonia dos EUA passa necessariamente pela integração econômica, política e cultural dos povos e países da região no rumo de novos modelos de desenvolvimento capazes de garantir a soberania política, econômica, alimentar e energética, além da sustentabilidade ambiental.A classe trabalhadora e o movimento sindical devem não só apoiar com energia as iniciativas governamentais que já estão sendo tomadas neste sentido (Alba, Mercosul, Unasul, Conselho de Defesa da América do Sul, Banco do Sul, Cúpula da AL e Caribe sem a presença dos EUA, entre outras) como também lutar e pressionar para que a integração tenha um caráter social mais avançado e abra caminho ao socialismo.
O evento contou com exposições de Julio Gambina, diretor do Centro de Estudos da Federação Judicial Argentina, Umberto Martins, jornalista editor do Portal CTB e Martha Martinez, secretária das Américas da FSM (Federação Sindical Mundial); teve como debatedores Ernesto Freire Cazanãs, chefe do Departamento de Relações Internacionais da CTC (Central dos Trabalhadores de Cuba), Juan Castilho, secretário internacional da PIT-CNT (central única do Uruguai) e Ubiracir Dantas de Oliveira (Bira), da direção nacional da CGTB. Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, e Dilce Abgail Pereira, secretária da Mulher da CTB, foram os mediadores do debate.


Sublinho o primeiro parágrafo desta resolução: "A crise económica mundial, que irrompeu nos EUA e de lá foi irradiada para todo o mundo, não terá uma solução progressista nos marcos do capitalismo. É hora, portanto, de levantar com força a bandeira do socialismo".

Sabemos que o grande capital tem as suas "soluções" para a sua própria crise e já está a agir com o objectivo de lucrar - ainda mais e mais, insaciável - com a crise do seu próprio sistema. Frente a esses propósitos, a análise e a orientação política de classe dos partidos operários e dos movimentos sindicais de classe deve ser de grande firmeza e frontalidade, desde logo afirmando que não haverá verdadeira saída desta crise nos marcos do capitalismo, com as suas mesmas políticas de sempre e sim que o caminho, nos dias de hoje, é dirigir a luta para conquistar uma nova correlação de forças, seja nos planos nacionais, seja no plano mundial.

Sabemos que entre a barbárie do capitalismo e o socialismo não existe caminho alternativo. Cabe-nos então a nós, aos marxistas-leninistas, hoje mais ainda do que num passado recente, a tarefa de o afirmarmos incansavelmente, dirigindo o sentido das lutas para a construção do único sistema social que tem o homem simultâneamente como sujeito e objecto, o socialismo.

Na verdade, perante a ofensiva ideológica de todos os agentes do sistema dominante, visando justificar receitas velhas para aquilo que apregoam vir a ser um "novo e renovado" capitalismo, a nós comunistas cabe-nos afirmar o socialismo. Travar o combate das ideias aceitando fazê-lo estreitamente no campo do inimigo é subscrever antecipadamente a derrota, desbaratando, desorganizando e desarmando as próprias forças.

A situação actual de crise mundial do neoliberalismo, com profundas repercussões na economia capitalista, atinge a generalidade dos países capitalistas mais ou menos desenvolvidos e assume contornos políticos muito semelhantes. De facto, a pretexto da "crise", a palavra de ordem de todos os governos resume-se nisto: drenar as maiores quantidades de dinheiro à disposição dos estados que lhes seja possível e entregá-lo de bandeja aos bancos e suas multinacionais associadas. Também aqui esta crise está a revelar-se de contornos novos; nunca antes, em tão curto espaço de tempo, se processou uma tão brutal acumulação capitalista, desta feita à custa directamente dos recursos financeiros dos próprios estados. Já aqui se deu nota, num texto anterior, que estimativas divulgadas na imprensa apontam para montantes astronómicos, da ordem dos 30 trilhões de dólares, que totalizariam essas acções de pseudo-"reforços de liquidez". Nos states de Bush/Obama, já aprovados para entrega mais de 800.000 milhões; na Alemanha, 65.000 milhões de euros; na Grã-Bretanha, mais de 50.000 milhões: verba semelhante, na Espanha; em Portugal, 24.000 milhões de euros. Os exemplos poderiam seguir-se por dezenas mais. A par destas "entregas", os estados "nacionalizam" bancos falidos, concedem benefícios fiscais, financiam grandes grupos económicos, enfim, aumentam assustadoramente os seus défices e dívidas públicas e com isso comprometem ou inviabilizam no curto prazo o cumprimento dos seus encargos com políticas sociais, arriscam a própria bancarrota dos países.

Nas últimas semanas, recrudesceram as lutas de massas em numerosos países, não obstante divisões nos movimentos sindicais respectivos e, nalguns casos, ausência de intervenção activa de partidos que se afirmam marxistas. Grécia - um exemplo de combatividade! -, Islândia, Letónia, Lituânia, Bulgária, hoje mesmo a França - uma greve geral, com grandes manifestações - para só mencionar países europeus, exemplificam a crescente agitação e mobilização entre os trabalhadores, em luta contra os propósitos do capital de intensificar a sobre-exploração.

No presente quadro capitalista global, são na verdade enormes as responsabilidades que assumem os Movimentos Operários nacionais e os Partidos Comunistas. É tempo de agir, é tempo de mobilizar o fundamental das energias para a luta de massas, intervindo para barrar o caminho à ofensiva de um auto-intitulado "novo capitalismo" que utiliza os mesmíssimos estratagemas ideológicos e políticos do "velho" capitalismo. A FSM tem marcada para 1 de Abril uma acção de convergência das centrais sindicais filiadas, à qual a CGTP - não-filiada - já decidiu acertadamente aderir. Por mim, considero este calendário revelador das sequelas e retrocessos que o Movimento Sindical Mundial de classe sofreu. A envergadura da ofensiva do capitalismo exige maior celeridade na resposta, a par de uma vigorosa denúncia dos seus propósitos e de consignas unificadoras, exigindo e lutando contra a entrega de um único cêntimo dos orçamentos nacionais aos banqueiros. Afinal, lutando contra a "entrega do ouro ao bandido", pela mão de governos membros da quadrilha.

Segundo dados coligidos recentemente pelo camarada Eugénio Rosa - saudemos a sua determinação, no objectivo de nos proporcionar dados económico-financeiros tão úteis - o governo, "sob o manto diáfano" da mentira/versus a crise mundial do capitalismo, concedeu até agora aos banqueiros a redonda soma de 24.000 milhões de euros, retirados ao erário público, isto é, aos bolsos dos portugueses. Estabelecendo um escandaloso contraste, o estudo de ER informa-nos também que o total de verbas estabelecido para 2009 no PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central) se fica pelos 4.641 milhões de euros.(1)

Significam estes números que este governo - na esteira de todos os anteriores desde 1976 - é um unhas de fome para gastos com tudo o que seja do interesse colectivo de todo o povo, tornando-se um mãos rotas generoso quando se trata de entregar os recursos do Estado aos piores sugadores da riqueza criada pelas classes populares. Por outras palavras, todo o investimento público - infra-estruturas, transportes e acessibilidades, hospitais e centros de saúde, escolas, correios, finanças, postos de polícia, etc - durante um ano, não chega a ser um mísero 1/5 da verba que, do dia para a noite, este governo entregou de bandeja aos grandes especuladores burgueses, àqueles mesmos que, como assinalamos no texto anterior, só nos primeiros nove meses de 2008 (e unicamente os cinco maiores) lucraram mais de 1.500 milhões de euros! Coitados, tão castigados que eles são pela "crise"...

O partido revolucionário, tal como o movimento operário neste caso, a par da análise e divulgação dos dados da realidade, têm o dever político de adequar esses dados objectivos do real à sua actividade mobilizadora para a acção, transformando a situação objectiva em instrumentos subjectivos com capacidades agitadoras e mobilizadoras. Por exemplo, o mais simples: Aplicados no interesse do país e das populações, o que seria possível construir e realizar com 24.000 milhões de euros? Quantas novas escolas (incluindo universitárias, tão gritantemente necessárias)? Quantos novos centros de saúde, maternidades, hospitais, creches, centros de terceira idade? Quantas novas ligações rodoviárias de qualidade, entre as auto-estradas e os centros populacionais? Quantos novos trechos de linhas férreas e de metropolitano? Quantos novos centros públicos de atendimento e apoio às populações? O trabalho de cálculos a fazermos para termos as respostas, seria largamente compensado pela força transformadora que a sua utilização permitiria.

Em síntese: tão necessário, indispensável, insubstituível é o estudo da situação objectiva como o é a sua transformação em expressões operativas, em proposições transformadoras do real, em linhas de acção política de classe que finalmente justifiquem a actividade de análise e pesquisa do real.

Recusando darmos este passo subsequente, ficariamos amarrados à visão tecnocrática, estreitamente "descritivista", que frequentemente tem como consequência induzir ideias e posicionamentos de "pragmatismo", de "realismo" oportunista, ideias e atitudes que são castradoras da iniciativa e actividade dos comunistas e dos trabalhadores que, cada vez mais, necessitamos que contenham sempre o germe da transformação revolucionária.

(1) Nota: Esta verba é inferior à do PIDDAC/2005, ano em que totalizou 6.724 milhões de euros.

Começo por transcrever um trecho da intervenção de Jerónimo de Sousa, Sec.-geral do PCP, em comício realizado dois dias atrás:

"(...) Por um lado, são os grandes senhores do dinheiro, com a conivência do governo em nome da crise e à sua sombra, a forçar e concretizar a transferência dos recursos do país para salvaguardar os seus interesses particulares e cobrir com os dinheiros públicos os seus negócios especulativos, as suas obscuras negociatas e garantir e reforçar o seu património. Num país onde se negam a muitos portugueses os mais elementares direitos sociais, se deixam degradar os serviços públicos essenciais para garantir o bem-estar das populações, se justificam os atrasos e a falta de resposta aos problemas das populações com o sempre estafado argumento da escassez de recursos financeiros, nunca faltam os milhões para aqueles que são co-responsáveis pela crise e que nos últimos anos encheram os seus cofres à custa da acentuação da exploração de quem trabalha e da economia portuguesa em geral. Não faltam milhões nos apoios e não faltam os milhões nos lucros, apesar da choramingueira que por aí anda destes senhores. Só durante os nove primeiros meses do ano de 2008, os lucros dos 9 principais grupos económicos foram superiores a 4000 milhões de euros e, entre esses grupos, estão os 5 principais bancos que alcançaram mais de 1500 milhões de euros de lucros. Escandalosamente tudo feito em nome do interesse geral e para bem de todos, porque a crise, como sempre desejam, é para os mesmos do costume pagarem, com a degradação das suas condições de vida e de trabalho.(...)".

São palavras certeiras, para a caracterização do quadro actual, adequadamente apoiadas em dados numéricos, que espelham bem a dimensão da sobreexploração em curso em Portugal, hoje com salários dos mais baixos da UE/25 e preços dos mais altos. Entretanto, insaciável, o capital exige mais, e, com o seu governo de serviço, obtem o que quer.

Como chegamos a esta situação, não obstante termos a Constituição mais progressista da Europa, após termos realizado uma revolução democrática, que chega a definir o socialismo como sua meta? A par de estudos, igualmente valiosos, que autores estrangeiros e nacionais vêm realizando sobre o destino de outras revoluções - entre as quais a soviética de 1917 - este estudo histórico da Revolução Portuguesa deverá ser também objecto da nossa atenção, pela relevância da revolução em si mesma mas também pelos ensinamentos que nos dará quanto ao caminho para diante.

Uma parte indispensável desse eventual estudo será a história do Movimento Operário nestes quase trinta e cinco anos decorridos. No passado dia 14, em plenário nacional de sindicatos, a CGTP decidiu e anunciou uma manifestação nacional para realizar no dia 13 de Março. Do texto da resolução aprovada, transcrevo o seguinte parágrafo:

"(...) Nos últimos anos, o Governo exigiu pesados sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas da população para atingir as suas metas no que diz respeito ao deficit orçamental. Agora, com as disponibilidades financeiras daí resultantes apoia o sector financeiro, sector esse que, enquanto os trabalhadores faziam sacrifícios, viveu em grande especulação, permitindo aos capitalistas arrecadarem somas fabulosas de lucros e aos seus gestores enriquecem escandalosamente. Foi-lhes permitido tudo, desde pagarem menos impostos que o sector produtivo, até fazerem negócios sujos, e também monumentais manipulações contabilísticas.
Mais do que em qualquer outro período, a transparência das contas do Estado tem que ser assegurada. O Governo está a financiar empresas de diversos sectores, em nome da manutenção do emprego, com duvidosos critérios. Essa prática está a propiciar que diversos sectores patronais oportunistas desencadeiam uma autêntica campanha de saque ao Estado.
Há empresas de portugueses e de estrangeiros que ao longo das duas ultimas décadas receberam volumes imensos de dinheiro, muitas vezes mal utilizado, mas que permitiu o enriquecimento de muitos empresários.
Não se resolvem os problemas actuais atirando mais dinheiro para cima desses problemas, e colocando esse dinheiro, sem controle, nas mãos carregadas de cola, daqueles que beneficiando da situação, ao longo dos anos, acabaram por provocar mais problemas. A CGTP-IN reafirma a importância da mobilização de recursos para o investimento público (que se for adequado gerará salários) e para apoio à defesa e promoção do emprego. Por isso as prioridades desse investimento têm que ser orientadas para a estrutura produtiva, para a realização de infra-estruturas e de produção de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, e não para recompor o sector financeiro e a sua vertente especulativa, assim como, as fortunas dos grandes capitalistas.(...)".

A avaliação crítica, que este parágrafo transcrito faz à situação actual do país, afigura-se inquestionável. Na sequência da discussão que venho propondo neste blog, quanto à importância decisiva do factor subjectivo na actividade revolucionária, vejamos em seguida que consequências práticas deverão resultar destas análises do Partido e a da CGTP.

Uma notícia editada hoje, por um canal televisivo, afirmava que os recursos financeiros que os estados capitalistas desenvolvidos, para salvarem a economia capitalista global, necessitam injectar nos bancos e grandes grupos monopolistas é trinta (!) vezes aquilo que todos juntos e até agora injectaram, ou seja, qualquer coisa como 30 triliões de dólares. A ofensiva de drenagem das reservas públicas para os bolsos privados prossegue e é assim propagandeada diáriamente pelos "media", visando dar-lhe uma roupagem de prática política digna, indispensável e sem alternativas. Sucedem-se as declarações altisonantes de governantes e economistas vendidos ao capital, afirmando que "o momento é grave" e "exige a união de esforços" de todos. Alguns vão mesmo ao ponto de declarar que a situação não admite hesitações, antes exige "coragem", "determinação e rapidez" nas medidas, como acaba de afirmar o recém-entronizado presidente estado-unidense, Barak Obama, por estes dias ungido como o salvador dos povos do mundo inteiro.

Esta violenta ofensiva político-ideológica do capital imperialista deve ter dos partidos revolucionários a resposta certa, a resposta adequada. Como já anteriormente realizámos, para combater iniciativas anti-operárias e anti-populares, para defender as liberdades, os PC,s têm hoje como tarefa indeclinável lançar vigorosas campanhas políticas contra estas manobras concertadas de esbulho dos recursos dos povos, convocando manifestações e outras acções e lutas de massas, apelando aos trabalhadores para que se mobilizem em defesa dos dinheiros públicos e exigindo a sua aplicação em medidas e políticas sociais - aumento dos salários e pensões, emprego, segurança social, saúde, habitação, educação -, não permitindo que banqueiros e monopolistas, exactamente os directos responsáveis pela crise do seu próprio sistema, ensaquem impunes e cinicamente o dinheiro dos impostos que o fisco vai buscar principalmente aos rendimentos do trabalho, aos assalariados e aos micro e pequenos empresários. De novo se coloca a questão, de agora e de sempre: mais do que interpretar o que se está a passar no mundo, importa intervir para o transformar, partir para o combate ideológico e para a mobilização de grandes acções de protesto e resistência.

Vivemos um período da luta de classes, no plano mundial, capaz de mobilizar e levar a agir em conjunto milhões de trabalhadores, na maioria dos países capitalistas. Poucas vezes se terá verificado, talvez durante décadas, a existência de um factor mobilizador tão unificador da luta da classe operária como o é a presente situação de crise do capitalismo mundial. Seria verdadeiramente um crime se, perante esta situação e as acções que o capital está a desencadear, os partidos operários permanecessem espectantes e sem iniciativa. Tomar a iniciativa, desmascarar corajosamente as manobras do capital, unir na acção a classe operária e os trabalhadores nos seus países, eis uma tarefa na ordem do dia para todos os revolucionários.

Prossegue nestes dias a criminosa ofensiva militar de Israel sobre a população da Faixa de Gaza, subindo diariamente o número de mortos e estropiados, centenas deles mulheres e crianças, face à hipocrisia dos governos ditos "ocidentais", à falencia política e moral da Autoridade Palestina e ao colaboracionismo genocida de vários estados árabes da região. Esta nova agressão sionista do estado de Israel, sobre o há muito martirizado mas heróico povo palestino, desta vez desencadeou por todo o mundo a realização de manifestações de condenação de Israel e de solidariedade com a causa palestina, que atingiram dimensões só comparáveis ás que antecederam a guerra e invasão no Iraque. Não se trata já de manifestações nas capitais de quase todos os países, algumas delas ultrapassando a centena de milhares de manifestantes, mas também em numerosos casos dezenas de manifestações em várias cidades de cada país, e que não param de ser diariamente convocadas em novas localidades. A selvageria da agressão sionista, as afirmações mentirosas e cínicas dos governantes sionistas, decerto tem contribuído muito para este vigoroso movimento mundial de repúdio de tantos milhares em tantas cidades. Entretanto, é minha convicção que muito também contribuiu o gesto de revolta e de dignidade de Muntazer al-Zaidi, lançando os seus sapatos sobre Bush. Este gesto de rejeição, de subversão do poder estabelecido, precisamente do poder mais brutal e desumano da mais forte potência imperialista, estará decerto a repercutir como inspiradora das atitudes de milhões de pessoas. A história do combate bíblico entre David e Golias - tão próximo das culturas dos povos do Médio Oriente -, assim como o conto - este bem mais "ocidental" - do menino que, perante o silêncio reverente da multidão de súbditos, grita "o rei vai nú!", acredito que são fontes mobilizadoras nestes jornadas que todos estamos vivendo.

São exemplos de ousadia que tendem a multiplicar-se. Há poucos dias atrás, dei comigo a pensar isto, quando deparei com a notícia que relatava que uma trabalhadora das artes, em pleno acto propagandístico do chefe Sócrates, no Palácio Foz, se levantou e ergueu a voz para o interromper e contestar as afirmações daquele execrado governante. Estou convictamente persuadido que a sua atitude foi inspirada pela de al-Zaidi. Não fiquei a conhecer com rigor as razões do seu protesto, e muito menos quais as consequências que o seu acto lhe vai acarretar. Ignoro se é uma comunista ou pessoa com convicções de esquerda. Afinal, o que é verdadeiramente importante no episódio é simplesmente o facto de ter ocorrido, pelo seu valor de exemplo de contestação corajosa, que oxalá continue a multiplicar-se.

São afirmações práticas da relevância do "factor subjectivo" como estas que vão construindo a estrada das "condições objectivas", por onde avançará a tal ruptura política que defendemos, ruptura que cada dia mais claramente nos aparecerá com as suas reais características revolucionárias. E, como afirmava - e decerto continua afirmando - um camarada nosso, numa iniciativa de debate recente, "o primeiro dever de um revolucionário é fazer a Revolução". Não será assim? A mim parece-me tranquilamente óbvio que assim é.