O Imperialismo não quer a Paz

Pelas suas relevância e oportunidade políticas, se transcreve em seguida, sem mais considerações, o texto da intervenção de Socorro Gomes, brasileira e presidente do CMP (Conselho Mundial da Paz), na Conferência Internacional “A OTAN, Malvinas e a Reactivação da Quarta Frota dos EUA”, realizada em Buenos Aires (Argentina) de 19 a 20 de Março. A partir de uma perspectiva latino-americana, ela analisa o carácter agressivo e criminoso do imperialismo norte-americano, como vértice e aríete do sistema capitalista mundial.

Está claro que a natureza do imperialismo não se altera com uma simples mudança de equipa presidencial. O carácter imperialista da política estadunidense continua o mesmo. A militarização e a guerra sempre estarão presentes. A paz não é uma vocação do imperialismo. De modo geral, as medidas anunciadas até aqui pelo governo Obama buscam reposicionar os EUA na condição de potência hegemónica. Não tenhamos a ilusão de que o imperialismo estadunidense abrirá mão de ser o centro das definições do sistema internacional. O cenário é de grandes incertezas. Os EUA são um actor insubstituível e indiscutível dentro do sistema imperialista mundial. O seu poder militar é inigualável ao de qualquer outro país. Somente o imperialismo estadunidense está presente em 120 países, contando com mais de 700 missões e bases no exterior. O poder militar é a reserva final do sistema, a guerra é parte essencial do imperialismo.

É a partir do complexo cenário internacional actual que devemos compreender o papel destes poderosos instrumentos de guerra - a OTAN e a IV Frota - e o significado da luta pela paz neste contexto. O pensamento do establishment norte-americano para a América Latina baseia-se no seu interesse em expandir o seu poder sobre todo o mundo. Desde que os Estados Unidos se tornaram uma potência imperialista na viragem do século dezanove e, depois, em potência hegemónica, as suas políticas externa e militar sempre estiveram focadas em fazer daqui uma área de influencia directa. Os acordos e tratados foram sempre utilizados para garantir exclusivamente os interesses dos EUA. Um exemplo clássico disto é o TIAR - Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, no quadro do reordenamento do sistema internacional em que os Estados Unidos se empenharam na Guerra Fria contra a União Soviética. É preciso assinalar que durante todo o século XX prevaleceu a política da força, chamada política do "Big Stick". Guardadas as proporções, o TIAR pode ser considerado um equivalente da OTAN no Atlântico Sul. Por ser o primeiro pacto de segurança colectiva que envolveu vários países, as suas bases programáticas serviram para que dois anos mais tarde os EUA constituíssem a OTAN. O discurso instrumentalizado pelos EUA no TIAR era para manter os Estados Unidos no vértice do sistema inter-americano, supostamente para "assegurar a paz por todos os meios possíveis", "promover ajuda recíproca e efectiva" e "fazer frente a todos os ataques armados" ou ameaças a qualquer dos Estados americanos. O TIAR e a OEA foram os principais instrumentos para a imposição da hegemonia estado-unidos na região. Além de ser o meio principal de sua campanha para o isolamento político e económico da Revolução Cubana. Mas, no momento em que o TIAR foi convocado para defender a Argentina da agressão sofrida pelas forças colonialistas inglesas, no episódio da Guerra das Malvinas, o imperialismo posicionou-se ao lado da Grã-Bretanha. Os EUA não somente negaram o apoio "anunciado" no TIAR à Argentina, como ofereceram suporte logístico e de inteligência para os ingleses. Não podem existir ilusões em torno do imperialismo e seus instrumentos de dominação, não há generosidade por parte do imperialismo. É preciso reiterar e reafirmar a nossa solidariedade à luta do povo argentino pela recuperação das Ilhas Malvinas, que é parte do seu território. Não é possível que em pleno século XXI ainda existam territórios ocupados por forças colonialistas. O imperialismo não deixará que a sua influência na região seja diluída sem tomar medidas para evitar que isto ocorra. A reactivação da Quarta Frota é uma clara demonstração disto.

Não é de hoje a importância que os EUA atribuem ao seu poder marítimo. As primeiras ideias de que os EUA necessitavam possuir um grande poder marítimo surgiram a partir das elaborações do Almirante Alfred Thayer Mahan, que na viragem do século XIX para o XX influenciou com as suas ideias a elite americana na sua política expansionista. Segundo Mahan, os EUA necessitavam buscar o controle global dos mares, oceanos e das rotas comerciais, a partir da formação de um amplo conjunto de frotas navais da marinha mercante e de guerra, para com isto garantir seu poder no continente americano. Tais ideias influenciaram as acções anexionistas dos EUA no Hawai, em 1897; na Guerra Hispano-Americana, em 1898, conquistando as Filipinas na Ásia; em Cuba e algumas outras ilhas caribenhas. Herdeiras das formulações de Mahan, as Frotas Navais da Marinha de Guerra dos EUA foram criadas em pleno período da Segunda Guerra Mundial na luta dos aliados contra o eixo. A Quarta Frota foi criada no ano de 1943 com o objectivo, naquele momento, de proteger a região de possíveis ataques marítimos das forças do eixo nazi-fascista. Com o fim da guerra foi desactivada no ano de 1950. Actualmente as "Frotas" estão espalhadas em seis regiões do mundo. A Segunda Frota encontra-se no Atlântico Norte, a Terceira navega pelo oceano pacífico, a Sexta actua em toda a área do mediterrâneo, a Quinta navega pela região do Golfo Pérsico e sudeste asiático e a Sétima pelo oceano índico e sul da Ásia. Com isto os EUA mantêm sob controle militar áreas estratégicas em todo o mundo.

Ao tornar-se pública a notícia do relançamento da Quarta Frota, nas águas da América Latina, a pergunta que surge imediatamente é: porquê neste momento? Com que argumentos, justificativas? Dentro das poucas informações que se tornaram públicas, desde o anúncio da reactivação desta potente arma de guerra do imperialismo, as únicas justificativas que se tornaram conhecidas não passam de eufemismos por parte dos EUA. Segundo James Stravids, chefe do Comando Sul - estrutura à qual a Quarta Frota está subordinada - as suas missões são de carácter humanitário, de apoio às operações de paz, de assistência em situações de desastres, às operações anti-narcóticos, e também para auxiliar os EUA na luta contra o terrorismo. No entanto, o Chefe do Comando Naval Sul, James W. Stevenson, afirma claramente que a sua reactivação "manda um sinal certo para as pessoas que sabemos que não são necessariamente nossos maiores apoiadores." É uma demonstração clara de intimidação aos países que ousam desafiar abertamente os EUA. Como se não bastasse, este contra-almirante afirma que os navios da Quarta Frota estão preparados para "navegar até aos magníficos sistemas de rios que existem na América do Sul, navegando por águas marrons mais que em águas azuis". Perguntávamos numa das nossas actividades realizadas no Fórum Social Mundial - O que representaria um navio de proporções nucleares, ancorado em pleno rio Amazonas? Que missões "humanitárias" teria esta arma de guerra? Se o objectivo era fazer o bem, porquê os países da região não foram consultados? Para bom entendedor, meia palavra basta. A afirmação de que a Quarta Frota é um sinal para alguns governos, em relação aos quais Washington não tem tanta simpatia, é uma aberta provocação ao processo político na região.

Desde a sua reactivação, a Quarta Frota está sediada na base naval de Mayport, no norte da Flórida, como atracadouro para os seus poderosos navios. A mesma não possui uma frota designada, mas tem à sua disposição um verdadeiro arsenal de guerra entre as quais armas de destruição massiva como a nuclear. Entre estas destacamos:- 1 Porta aviões tipo Nimitiz (nuclear), que possui capacidade de apoiar até 85 caças F-18- Navios de assalto - USS Boxer e USS Kearsage: cada qual comporta até 45.500 toneladas e tem capacidade de transportar até 1800 homens.- Helicópteros Sea knight (42 unidades)- Caça bombardeiros AV-8 Harrier II- Helicópteros antissubmarinos (ASW)- Lanchas de desembarque tipo LCAC. É evidente que uma força com um poder de destruição tão grande não possui simplesmente a missão de prestar solidariedade e auxilio aos países da região. A Quarta Frota é uma reação do imperialismo às mudanças políticas que são vividas na América Latina. A Quarta Frota não é uma força defensiva, ela é uma força de dimensão ofensiva e intimidatória, para controle de rotas marítimas e fontes de energia. Não nos restam dúvidas de que a reactivação da Quarta Frota passa pela intenção do imperialismo de posicionar armas potentes e estruturas avançadas que possibilitem, caso seja necessário, a sua utilização para o controle de rotas de fluxos e fontes de energia.

Na Estratégia Nacional de Defesa dos EUA o "Direito ao Petróleo" encontra-se atrás somente da defesa da integridade territorial e da independência política dos EUA. O "Direito ao Petróleo" significa que, para garantir seu consumo predatório, o imperialismo estadunidense poderá fazer o uso da força para garantir o acesso a fontes de energia, onde quer que elas estejam localizadas. Não pode passar desapercebido que a reactivação da Quarta Frota coincide com as recentes descobertas de petróleo em águas da plataforma continental brasileira. O chamado Pré-sal colocaria o Brasil entre o quarto ou terceiro dos maiores produtores de petróleo do mundo. É muito provável que a Quarta Frota não seja motivo de grandes notícias nos próximos meses ou mesmo anos. O seu objetivo inicial não é chamar a atenção, mas sim dar alguns recados estratégicos de posicionamento e poder, além de realizar monitoramento da região e aterrorizar os governos da América Latina que buscam sua independência em relação ao imperialismo estadunidense.O perfil do comandante da Quarta Frota é bem ilustrativo de que sua missão prioritária não contempla acções humanitárias. O contra-almirante Joseph D. Kerman é um militar veterano do Grupo de Desenvolvimento de Guerra Especial Naval, responsável por realizar missões de inteligência e contra terrorismo. Joseph Kerman foi durante longos anos instrutor do conhecido SEAL (Mar, Terra e Ar). Trata-se da elite de guerra dos EUA. O SEAL prestou "valiosos serviços" na guerra do Vietnã, Iraque e Afeganistão, com seus homens-rãs, além de outras missões em sua maioria encobertas pela CIA. Os povos do mundo não podem ficar parados frente a estes graves acontecimentos. A Quarta Frota não é simplesmente apenas contra os países da região, ela está vinculada a uma estratégia de carácter mundial. Fica uma questão em aberto. É possível que estruturas como a Quarta Frota possam contribuir para missões de alianças como é o caso da OTAN? As Frotas da Marinha de Guerra dos EUA estão espalhadas em todo o mundo, em pontos estratégicos para o controle dos fluxos e rotas comerciais, além das fontes de energia. As Frotas Navais participam de várias das campanhas de guerra que o imperialismo desenvolve e dão suporte para as alianças militares das quais os EUA fazem parte, como é o caso da OTAN.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN - é uma organização militar que desde a sua fundação sempre esteve ao serviço dos interesses do imperialismo estadunidense. Jogou papel na guerra fria e em um segundo momento desempenha função importante como força militar, no quadro de um reordenamento do mapa político no cenário de um mundo unipolar. No ano em que se completam os 60 anos desta máquina de guerra, o mundo passa por significativas transformações e a OTAN cada vez mais está adequada a apoiar com o uso da força os intuitos das grandes potências. Nascida no calor da guerra fria, a OTAN era um instrumento do imperialismo para ameaçar e, se necessário, atacar os países socialistas. Já na década de 90, quando a chamada "ameaça socialista" não existia mais, materializa-se o novo papel da OTAN, com um novo conceito estratégico. A partir do final da guerra fria contra a União Soviética, os arautos do imperialismo chegavam a afirmar que viveríamos um período de paz eterno, de fim da história. Logo tais afirmações se demonstraram falsas, pois como já afirmamos a guerra é parte essencial do imperialismo. As grandes potências, encabeçadas pelo imperialismo estadunidense, buscaram desde logo abrir caminhos para o leste, aproveitando o vácuo político deixado pelo desmembramento da União Soviética, com o objetivo de controlar as imensas fontes de energia - gás e petróleo - além das rotas de fluxo, existentes nas áreas dos Balcãs e da Ásia Central. Neste período, a OTAN realiza as suas conferências de Londres (1990) e Roma (1991), quando busca selar a sua reconfiguração, assumindo explicitamente um carácter ofensivo, para exercer o papel de uma força estratégica com capacidade operacional e acção pró-activa fora da área territorial dos países que a constituem, para actuar como uma máquina de guerra ao serviço das grandes potências imperialistas, principalmente o imperialismo norte-americano. Este período é marcado pela ampliação da OTAN, envolvendo alguns dos países que faziam parte do Pacto de Varsóvia, realizando alianças com países fora da esfera geográfica da aliança, como é o caso do "Conselho de Cooperação do Golfo" e o "Diálogo do Mediterrâneo". A experiência piloto desta transformação teve por cenário a região dos Balcãs. Especialmente a partir dos bombardeios e da invasão da Jugoslávia, a OTAN começa a expandir militarmente a sua área de influência até às fronteiras da Rússia. Foi neste contexto de novas alianças e ampliação da OTAN que o governo do ex-presidente argentino Carlos Menem desenvolveu uma estratégia de aproximação da aliança militar. Segundo esta concepção, a Argentina somente ganharia espaço no cenário internacional se tivesse uma política de alinhamento automático com os EUA, ou, como se dizia à época, mantivesse com a super-potência do norte uma "relação carnal", seja no âmbito econômico seja na esfera da política externa ou da cooperação militar. Foram realizados seminários e importantes conferências no país para tratar da relação com a OTAN, além de que várias autoridades argentinas participaram nas instâncias deliberativas da OTAN, com o intuito de demonstrar o seu compromisso com a organização. Foi neste contexto que a Argentina foi levada a ser o único país da região a enviar tropas para a primeira guerra do golfo em 1991. Mais tarde enviou tropas para a chamada Força de Estabilização da Bósnia-Herzegovina (SFOR), que era a força de ocupação da OTAN no conflito dos Balcãs em 1996. Foi também nesse quadro que o ex-presidente estadunidense Clinton, proclamou que a Argentina era um "aliado extra-OTAN".O que é ser aliado extra da OTAN? O título de "aliado extra", criado em 1989, é uma designação feita pelo congresso dos EUA a um grupo de países que obtêm vantagens na aquisição de armamentos que só poderiam ser vendidos aos países da OTAN. Os primeiros países agraciados com tal título foram Austrália, Egipto, Israel, Japão e Coreia do Sul. Nos anos do governo Bush, tal agrado foi dado aos seus aliados na "guerra contra o terror" - Nova Zelândia, Jordânia, Bahrein, Filipinas, Tailândia, Kuwait, Marrocos e Paquistão. Nos últimos anos, a OTAN tem realizado esforços para se aproximar novamente da região. Em 2008, no auge da campanha contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC-EP, o Ministro de Defesa colombiano, Juan Manuel Santos, em declarações a jornais, afirmou que o seu país planeava enviar soldados ao Afeganistão e iniciar uma colaboração com a OTAN. Nas semanas que antecederam esta nossa conferência, tornou-se pública a confirmação de que a Colômbia irá enviar 150 soldados num primeiro momento para cooperar com as forças de ocupação no Afeganistão. Isto pode significar que no médio prazo se estabelecerá uma cooperação de outro tipo da Colômbia com a OTAN. Outra via que vem sendo explorada com menos sucesso é a de Portugal, que busca envolver a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em exercícios da OTAN. Isto, segundo o comando da Aliança, dar-lhe-ia uma projecção de acção nas duas margens do Atlântico.

Hoje, num cenário internacional repleto de incertezas e profundas contradições, os povos do mundo devem procurar fortalecer a consciência anti-imperialista, demonstrando que é próprio da natureza do imperialismo o uso da guerra para impor os seus desígnios e manter-se no centro do sistema internacional. A OTAN completa agora 60 anos de existência. Devemos levar em consideração que as transformações que estão sendo operadas no seio desta aliança militar visam fortalecê-la como um instrumento privilegiado das incursões do imperialismo contra os povos do mundo. Na lógica de controlar as principais rotas de fluxo comercial e saquear as fontes energéticas, as estruturas militares ao serviço do império se complementam. A Quarta Frota da Marinha de Guerra dos EUA pode ser colocada à disposição da OTAN caso seja necessário, com a desculpa esfarrapada de que algum país da região possa estar "violando os direitos humanos", ou "abrigando terroristas", entre outros sofismas possíveis de serem inventados. Nossa região caracteriza-se historicamente pelos esforços na defesa da paz, o que a caracteriza como uma "Zona de Paz". O sentimento geral dos povos que vivem na nossa região é de identidade com a paz, de solidariedade aos povos em luta. O imperialismo vive um momento de profunda crise, a hegemonia americana está posta em xeque. Estamos seguros de que com a unidade das forças democráticas, progressistas e anti-imperialistas, poderemos criar uma ampla frente internacional contra o imperialismo e os seus instrumentos de guerra e uma ampla mobilização dos povos para derrotar o imperialismo. Estamos seguros de que ele não é invencível e será derrotado!

F.S.M. - A jornada mundial de lutas foi um êxito

A imagem ao lado é de uma manifestação na Grécia, durante a jornada mundial de lutas, convocada pela Federação Sindical Mundial para o passado dia 1 de Abril, p.p.. Algumas centrais sindicais ajustaram a data para dias próximos e, em 45 países, foram realizadas paralisações, greves e manifestações com as reivindicações e objectivos propostos, garantindo o êxito desta jornada pelos direitos dos trabalhadores e contra a exploração capitalista.
Para ver as fotos das acções nos vários países, clicar em http://picasaweb.google.com/wftucentral/April1stInternationalDayOfTradeUnionAction

Trata-se de um novo e importante passo nesta nova fase da vida da FSM, que nos últimos anos vem registando as adesões de importantes centrais nacionais, num processo de alargamento da sua influência, fundada em firmes princípios e práticas de classe, enquanto as centrais mundiais reformistas, nomeadamente a CES e a nova/velha CSI, que vêm perdendo organizações filiadas e registando um claro declinio nas capacidades de iludir e enganarem os trabalhadores, à medida que aprofundam os seus compromissos e conciliação com o grande capital europeu e global.

Na situação actual, de agudização da luta de classes no plano mundial, com o alargamento das lutas operárias e sindicais em numerosos países, este rejuvenescimento e alargamento da actividade da FSM é um factor decisivo que marca a situação internacional.

A NOVA CIMEIRA CAPITALISTA E UMA METÁFORA ACTUAL

Dentro de quatro dias tem lugar nova cimeira do G-20, desta vez em Londres, tendo por anfitrião Gordon Brown, um dos mais dedicados defensores da facção imperialista norte-americana, que vem visitando várias capitais dos países que integram o Grupo, esforçando-se por conseguir a quadratura do círculo, isto é, um entendimento e soluções para a crise. Entretanto, nas últimas semanas têm-se multiplicado as declarações governamentais sobre os hipotéticos resultados de mais esta tentativa dos G-20 para consertarem o sistema capitalista mundial, a braços com a sua própria incapacidade para solucionar os múltiplos problemas que a sua crise económico-financeira está a provocar. Uma crise que teve início no sistema financeiro mas cuja origem mais profunda está na baixa persistente das taxas de lucro durante décadas, a par de uma nova etapa de super-produção conjugada com o esmagamento do poder aquisitivo de biliões de assalariados por todo o mundo e o empobrecimento acelerado de vastas camadas da pequena burguesia, consequências da baixa continuada dos salários reais e do estrangulamento financeiro operado pelos cortes no crédito.
Um exemplo esclarecedor do estado actual do sistema e da sua estrutural incapacidade de auto regeneração é a situação dos bancos norte-americanos. No epicentro da crise financeira que empurrou a economia capitalista mundial para o barranco, têm um buraco de 3 triliões de dólares – 3 milhões de milhões -, enquanto os seus activos somam apenas 1,6 trilhões, isto é, estão técnica e literalmente insolventes, falidos.
A autêntica avalanche de recursos públicos entregues aos banqueiros somam já, desde o início da crise, vários trilhões de dólares. Mas, insaciáveis, bancos e outros aglomerados económicos prosseguem na sangria dos dinheiros dos contribuintes. O último orçamento-plano de resgate da economia apresentado pela administração de Barak Obama, destinando um trilião para financiar investidores privados que queiram prosseguir com o processo especulativo, comprando os chamados lixos tóxicos acumulados pelos bancos, nada resolverá além de aumentar ainda mais a monstruosa dívida pública norte-americana.

Gordon Brown, durante dez anos ministro das finanças de Tony Blair, vai pedir aos G-20 100.000 milhões de dólares para créditos de estímulo ao comércio internacional, enquanto a banca continua a arrecadar sem investir um único cêntimo destes caudais financeiros de que é a principal beneficiada. O Japão anuncia que vai despejar mais 200.000 milhões de dólares na economia nipónica. A Austrália anunciou um plano de investimentos de 26.500 milhões. Em Fevereiro passado, o parlamento do Canadá aprovou um pacote de 32.000 milhões. Desde as greves e manifestações de Janeiro, em França o governo anunciou um plano de 33.100 milhões. A Alemanha, também em Fevereiro, aprovou um pacote de estímulo de 63.000 milhões. A Itália, que tem hoje a 3ª maior dívida do mundo, já tinha aprovado no final de 2008 um pacote de emergência de 102.000 milhões.

Ângela Merkel, dirigente de serviço da mais forte economia da U.E., recusando ontem a injecção de demasiados dinheiros públicos para relançar as economias europeias, já avisou que não se devem esperar grandes mudanças e soluções desta reunião dos vinte mais ricos. No seu conjunto, a U.Europeia, atravessada por divisões e contradições insanáveis entre ricos e pobres e remetendo as soluções para os governos nacionais, não deixará todavia de continuar obrigada a doar mais milhões aos seus bancos, ao mesmo tempo que vai nacionalizando as suas parcelas de prejuízo.

Enquanto os governos tentam manobrar o melhor possível dentro do furacão da crise, os média ao serviço destas políticas estão cheios de debates entre neoliberais, keynesianos ortodoxos e heterodoxos, liberais “ligth” e outros afins, todos perorando sobre os caminhos para saída da crise, entretendo a opinião pública com análises e comentários, ultimamente sobre os bónus milionários pagos aos directores financeiros ou sobre os malefícios dos paraísos fiscais e medidas para os “disciplinar”.

À medida que isto decorre nos planos político e financeiro, os dados sobre a economia real continuam a deteriorar-se. A produção industrial não cessa de cair, o comércio internacional continua a recuar, as bolsas oscilam entre pequenos ganhos e uma linha contínua de quedas crescentes. As últimas previsões de crescimento da economia chinesa, hoje transformada em alegada tábua de salvação do sistema global, vão baixando a cada mês, agora com o Banco Mundial a anunciar que será de 6,5%, enquanto a estimativa do mesmo banco para o crescimento mundial é de 0,9%. Análises de um grupo de estudos europeu, que se tem notabilizado pelo alto grau de acerto das suas projecções – o GEAB – anuncia que a crise sistémica demorará entre três e cinco anos ou como alternativa, no caso de as suas sugestões de solução não serem seguidas, toda uma década.

Nesta cimeira capitalista, marcada para o próximo dia 2, para além das já usuais declarações de convergência e unidade de objectivos, vão falar de medidas de regulação, de políticas orçamentais, de controle cambial, de reformas no FMI e no Banco Mundial, prometendo uma mais alargada composição na sua gestão, etc. Mas o que de facto vai estar em cima da mesa são as contradições insanáveis entre os mais poderosos e os emergentes, em disputa pelos melhores nacos dos despojos que uns e outros já há muito sabem que vão resultar das mortes e feridas económicas profundas que a crise já está a originar por todo o mundo. Economias frágeis caminham para o colapso, enquanto as menos dependentes vão entrando em forte recessão.
Ao mesmo tempo, primeiro a Rússia e agora a China, usando declarações que visam pressionar sobretudo os EUA mas que não deixam de intimidar igualmente a EU e o Japão, vêm reclamando uma nova divisa mundial que substitua o papel de comando que o dólar vem desempenhando no mercado mundial. Um rotundo “não”, foi a resposta imediata dos visados, que contaram com o silêncio conivente dos governos dos países seus dependentes. Obama foi mesmo acintoso na recusa, declarando o dólar e a economia norte-americana "a mais forte do mundo, com o sistema político mais estável do mundo", ao mesmo tempo que acaba de decidir o reforço da sua máquina de guerra no Afeganistão, somando aos 17.000 militares já enviados mais 4.000 e centenas de "civis", sob a estafada alegação da necessidade de intensificarem a luta contra o terrorismo e a Al-Qaeda (uma criação dos neonazis bushianos).

Brasil, Índia, dois outros "brics", vão fazendo o que podem – o que em termos efectivos é bem pouco – procurando não perder muitas posições no festim que se prepara, a curto/médio prazo, com os grandes engolindo os mais pequenos. Em resumo, esta cimeira dos G-20 vai aprovar medidas paliativas, apresentadas como grandes avanços na concertação de posições, mas não vai conseguir dar um único passo em frente no apregoado caminho para a saída da crise, dada a gravíssima situação existente e as profundas contradições que os minam.

As consequências políticas já vão aparecendo à luz do dia. Caem governos, na Islândia, Letónia, Hungria, República Checa; outros, imploram por apoios de emergência, como a Ucrânia e a Polónia. A contestação popular radicaliza-se noutros, como na França, Grécia, Itália, também Portugal. A tendência na América Latina aponta para crescentes reivindicações populares de radicalização dos processos progressistas em curso, enquanto os países africanos e asiáticos irão decerto viver também processos políticos conturbados. Ontem mesmo, dezenas de milhares de manifestantes em Londres, em contraponto à reunião dos G-20, reclamaram por medidas contra a pobreza, pela criação de empregos e por outra justiça social.

No plano social, recusando-se a gastar um cêntimo dos colossais lucros acumulados durante anos, os grandes grupos económicos e as grandes empresas monopolistas querem prosseguir e alargar os despedimentos – até hoje já somam milhões os novos desempregados -, reduzir salários, intensificar a precarização do trabalho, aumentar as jornadas de trabalho, liquidar regalias e conquistas alcançadas pela contratação colectiva. Querem aprofundar ainda mais, até níveis de ruptura civilizacional, a redução contínua da magra fatia do factor trabalho na divisão da riqueza criada, com o correspondente aumento da já grossa fatia do capital.
Estas intenções de uma verdadeira guerra social têm o mérito de operar uma clara linha de separação das águas entre os dois campos, capital e trabalho.Para a esquerda em geral trata-se de escolher o campo justo, o campo dos trabalhadores e dos explorados, lutando com eles por uma viragem decisiva na correlação de forças, nos planos nacional e mundial, recusando os cantos de sereia dos que a querem conduzir ao pântano da conciliação de classes, à co-gestão com os capitalistas, que vão continuar a anunciar, através dos seus meios de manipulação de massas, que querem moralizar, renovar, reinventar o capitalismo, o bom, o democrático, o social, o ecológico. Escolhendo o campo oposto, tal esquerda estaria a trair-se e a negar-se. E, no campo da esquerda, o segmento marxista-leninista assume naturalmente a maior e principal responsabilidade política, tal como as organizações sindicais de classe são chamadas a desempenhar o papel operacional central, um e outras desempenhando um papel decisivo na renhida luta de classes que se agudizou e intensificou com a actual crise do capitalismo.

Aqui chegados, torna-se oportuno recorrermos a uma conhecida metáfora, muito actual nos dias de hoje, a do copo meio. Perante um copo meio, tanto se poderá dele dizer que é um copo meio-vazio como um copo meio-cheio. E, de facto, ambas as afirmações são verdadeiras. Todavia, cabe ao sujeito que observa o copo meio nomear aquilo que vê, melhor, aquilo que escolhe ver, sendo certo que o resultado prático da sua escolha vai determinar o seu posicionamento sobre o estado do objecto e, afirmando-o publicamente, influenciará quem o escute.
De modo semelhante à nossa metáfora, também os sujeitos de esquerda – sejam eles indivíduos ou entidades colectivas (no caso, partidos revolucionários e sindicatos) - , observando e agindo sobre a realidade objectiva desta crise, têm de escolher, no plano subjectivo, se decidem pensar que esta crise vai ser resolvida nos marcos do capitalismo, sendo bastante procurarem resistir, manobrando para não perder muito – isto equivale a ver o copo meio vazio, agindo para que não se esvazie muito mais -, ou se, pelo contrário, considerando que vivemos um período de viragem histórico, decidem alargar e intensificar a luta, travando todos os combates necessários para ganhar terreno ao inimigo de classe, com o objectivo de, aproveitando uma fragilização conjuntural do adversário, alterar a correlação de forças existente num sentido favorável aos trabalhadores e aos povos, na perspectiva do socialismo – isto será ver o copo meio cheio, exigindo-nos todos os esforços e energias para procurarmos enchê-lo o mais possível.
Nenhum de nós pode antecipar o rumo dos acontecimentos actuais, as formas da ruptura que visamos para operar a viragem democrática e patriótica, como se operará a revolução que é nossa obrigação realizarmos. Mas já sabemos que a luta é o caminho e que o sujeito principal desse processo será o movimento operário e sindical de classe, em unidade com as outras classes e camadas sociais igualmente atingidas, sob a direcção política do Partido Comunista Português. Em Portugal, por razões históricas e de classe, afortunadamente e ao contrário de muitos outros países e povos, existe – há 88 corajosos anos - um PCP solidamente organizado e ligado às massas, desfrutando de um prestígio crescente entre os trabalhadores, possuidor de um profundo conhecimento das realidades portuguesas, capacitado com quadros e com ideias para avançar o caminho e as soluções para a gravíssima situação actual. Sendo esta a realidade portuguesa, cumpramos então com honra aquele que é o nosso dever, colocando-nos audaciosamente à frente dos sectores sociais mais avançados, trabalhando para os unir e mobilizar para a acção, para a luta que mudará o infeliz e humilhante rumo actual do país. Confiantes que o povo, escutando a nossa voz, clara nos objectivos e convicta, compreenderá que o caminho apontado pelos comunistas é afinal o seu caminho, o caminho do progresso e da mudança.

Nesta exaltante caminhada, será um grande passo aquele que preparamos para a grande Marcha de Maio. Não permitamos que quem quer que seja - comunista, trabalhador, democrata, patriota - , por ignorância, desconhecimento ou desatenção, subestime a sua importância e a sua responsabilidade, perante os desafios do futuro de um povo que já foi capaz de fazer Abril.

Fazendo mais uma vez uso da nossa metáfora, devemos intervir e agir para que o nosso povo tome como sua a tarefa de acabar de encher o copo - meio cheio! - e o faça finalmente transbordar.

NACIONALIZAÇÃO - BANCA, SEGUROS E TODAS AS GRANDES EMPRESAS ESTRATÉGICAS!

Duas semanas atrás, o Secretário-Geral do P.C.P. anunciou que o partido aponta a nacionalização da banca e das seguradoras como condição e solução para defrontar a actual crise do capitalismo e suas graves consequências para os trabalhadores e outras classes laboriosas. Estranhamente - ou talvez não – os grandes meios de comunicação nacionais quase nada assinalaram/comentaram.

Na etapa actual do capitalismo, trata-se de uma exigência política que constitui um autêntico tiro no coração do sistema. Sendo assim, porquê não assistimos a uma irada e global manifestação de repúdio e “desagravo”por parte dos sempre atentos defensores, representantes e arautos do capital? Se imaginarmos esta posição pública do PCP tomada há três ou quatro meses atrás, o que por aí iria de protestos e tomadas de posição recheadas de falsa indignação, acusando os comunistas das velhas e estafadas maldades que os caracterizam, nomeadamente serem incapazes de perceber que o mundo mudou, que as economias de Estado falharam, que são inimigos jurados da iniciativa privada, blá, blá, blá.
Esta tomada de posição do PCP foi praticamente ignorada. Que razões explicam esse silenciamento, essa ausência de polémicas respostas? Talvez por três razões principais, correlacionadas, a saber: 1) manifesta desarticulação no edifício ideológico do actual regime, com evidentes manifestações de orfandade, em consequência do enfraquecimento da acção das grandes centrais imperialistas, a braços com a premente necessidade de cobrirem as tímidas e pífias resposta do sistema à crise que explodiu no seu centro, a par da prioridade de mascararem e fazerem aceitar como inevitáveis as consequências sociais das medidas tomadas para preservar a concentração e centralização capitalistas, com as novas oportunidades para o capital imperialista que a crise lhe proporciona; 2) o termo “nacionalização”sofreu uma transformação radical, quer quanto ao conceito, quer quanto ao seu uso, nestes dias pós-período de arranque da crise, sendo agora admitido pelo capital aquilo que antes lhe soava como uma blasfémia - na condição de ser a sua “nacionalização”, isto é, nacionalizar os prejuízos para logo em seguida “reprivatizar” o que os Estados tenham “nacionalizado”, garantindo de novo e integralmente a sua apropriação privada, com os lucros decorrentes destas operações de esbulho dos povos -, fenómeno que deve fazer hesitar os “analistas” e “comentadores" de serviço, não vão cometer a gafe de criticar os comunistas no momento em que também estes estão contribuindo para vulgarizar o uso da expressão; 3) recurso à sua habitual técnica de silenciamento, tendo por pressuposto que “o que não deu na televisão não existiu”, visando ocultar o natural impacto na opinião pública de uma proposta de nacionalização dos bancos e das seguradoras feita pelos comunistas, considerando os patrões desses meios que abrir discussão sobre a proposta conduziria inevitavelmente à clarificação de que "nacionalização" se trata.
Entretanto, independentemente deste processo de ocultação, por parte das organizações sindicais e dos trabalhadores em geral, tal proposta comunista deve ser saudada e secundada, pela coragem da sua proposição e pelo seu justo conteúdo político, na perspectiva da defesa dos seus interesses de classe e do interesse nacional.
Face à intensificação da ofensiva de classe do grande capital, visando descarregar inteiramente sobre o trabalho as consequências e os efeitos socialmente devastadores da sua própria crise, aos marxistas-leninistas,aos revolucionários, está colocada a instante tarefa de contrapor, dia-a-dia, “taco a taco”as suas posições, análises e propostas transformadoras das realidades presentes.
É oportuno assinalar, neste contexto, as medidas e propostas programáticas do PCP. O nosso Programa de uma Democracia Avançada não é um programa para a revolução socialista. É um programa político, aprovado em 1992, para uma fase de transição entre a situação existente à época e a etapa seguinte, o socialismo. Assim, face à situação actual, que sofreu um contínuo agravamento e que hoje, com a crise sistémica instalada, aponta um aceleramento do processo histórico, é imperioso afirmarmos as suas propostas, pois constituem o caminho que os comunistas apontam aos trabalhadores e ao nosso povo para ultrapassar a crise actual, garantindo direitos e conquistas sócio-políticas que a Constituição consagrou e alcançando transformações progressistas, democráticas e patrióticas e hoje inteiramente colocadas na ordem do dia.
No segundo dos seus cinco objectivos fundamentais ( Democracia Económica), o Programa do PCP, no seu ponto 3., afirma:
“(…)- um Sector Empresarial do Estado – empresas nacionalizadas, públicas, de capitais públicos e participadas – dinâmico, integrado e modernizado, abrangendo designadamente a banca e seguros e os outros sectores básicos e estratégicos da economia ( na energia, na indústria, nos transportes, nas comunicações), com uma estrutura empresarial diversificada, e desempenhando um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico(…)”
Significa isto que a nacionalização da banca e dos seguros, sendo uma medida central e imediata a tomar por um governo democrático e patriótico - obviamente que não é tarefa para o actual – tem necessariamente que ser acompanhada/secundada pela re-nacionalização de todas as empresas estratégicas até hoje privatizadas no processo contra-revolucionário, designadamente aquelas apontadas no mencionado ponto programático.

A par desta medida, e ainda no plano económico, podemos e devemos avançar outras, como por exemplo a reconstrução dos segmentos da economia nacional destruídos, nomeadamente a nossa industria siderúrgica, a metalo-mecânica pesada, a reparação naval, a indústria textil, a indústria extractiva, as nossas pescas, a agricultura, a pecuária, entre outras, rompendo com a total e vergonhosa dependência do exterior e reafirmando a independência económica nacional. E, claro, sem prejuízo de virmos a propor outras medidas das que estão contidas nas restantes quatro componentes da nossa Democracia Avançada.
Concluindo: às manobras do governo "sócretino", às suas políticas inteiramente votadas a cumprir e aplicar fielmente o receituário e os ditames dos grandes grupos económicos e do imperialismo, os comunistas, acompanhados pelo Movimento Operário, devem propor corajosamente uma política contra-ofensiva, divulgada militantemente entre os operários e todos os trabalhadores, também entre as classes e camadas aliadas, insuflando-lhes assim a coragem, a determinação, a unidade de objectivos, a confiança e a convicção de que “Sim, é Possível!” - pela luta e pela persistência de posições - um outro caminho para os portugueses e para o país. Como a recente jornada do 13 de Março convictamente afirmou.

Justificando-se assim, mais do que uma declaração circunstancial, uma campanha política de massas, com os materiais necessários, reerguendo a bandeira dos interesses colectivos e nacionais sobre os estreitos e destrutivos interesses dos banqueiros e monopolistas.

Adenda - jornada internacional de luta da FSM dia 1 de Abril (objectivos)

O DIA 1 DE ABRIL, MOBILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E FORÇAS PROGRESSISTAS DO MUNDO, PARA EXIGIR QUE PAGUEM A CRISE AQUELES QUE A GERARAM E NÃO OS TRABALHADORES E OS POVOS VÍTIMAS DO NEOLIBERALISMO

A Federação Sindical Mundial – FSM –dirige-se ao movimento sindical e organizações sociais progressistas do mundo, para reafirmar os acordos da Conferência sindical realizada em Lisboa, nos dias 15 e 16 de Dezembro, 2008, entre eles promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta à escala internacional para o dia 1 de Abril.

A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-laborais exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização.

Só a acção unitária dos trabalhadores/as, e as forças progressistas sob os princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho.
- Pela distribuição da riqueza, aumento dos salários
- Contra o trabalho infantil
- Não aos despedimentos, defesa dos direitos sociais e laborais
- Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, pelo fortalecimento dos sindicatos
-Contra todas as formas de discriminação das mulheres trabalhadoras,dos jovens,dos imigrantes, pela igualdade de oportunidades
- Nacionalização da banca e dos outros sectores estratégicos, como a energia, soberania alimentar sob controle social
- Fim imediato das guerras, fim dos fundos para a OTAN e armamentos militares; que esses recursos sejam investidos na produção para gerar emprego e para o desenvolvimento dos povos
- Não às repressões e aos assassinatos de dirigentes sindicais e lutadores sociais
- Pela retirada imediata e sem condições das forças militares de ocupação do Iraque, Palestina e outros países árabes assim como do Afeganistão
- Pelo pleno respeito da soberania e livre autodeterminação dos povos

Unamos nossas forças e vozes, na mobilização e acções de luta para o dia 1 de Abril. As organizações sindicais e sociais podem juntar as palavras de ordem dos seus respectivos países, regiões e sectores de trabalho às da FSM.
Organizemos acções nos locais de trabalho e nos sectores profissionais.
Que no dia 1 de Abril cada sindicato escolha a sua forma de acção.

TODOS UNIDOS NA ACÇÃO DE LUTA DE DIA 1 DE ABRIL

1 DE ABRIL - JORNADA DE LUTA DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL

A Federação Sindical Mundial (FSM) convoca o movimento sindical, as trabalhadoras e os trabalhadores, as forças progressistas, os povos do mundo, a unirem-se em uma mobilização internacional a ser realizada no próximo dia 1º de Abril contra as medidas económicas que visam que a crise seja paga pelos trabalhadores e não por aqueles que a geraram.
A FSM reafirma assim os acordos estabelecidos na recente conferência sindical realizada em Lisboa, Portugal, em 15 e 16 de Dezembro de 2008, os quais afirmam o objectivo de promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta, à escala internacional, para o próximo 1º de Abril.
"A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-trabalhistas exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização. Somente a acção unitária dos trabalhadores/as e as forças progressistas, sob princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho", afirmam no seu comunicado.
De acordo com a Federação, apela-se a todos os países para que realizem acções e actividades referentes à jornada de luta. O objectivo é construir uma agenda conjunta de mobilização mundial pelos direitos dos (as) trabalhadores (as).

Nestes últimos dois meses, a crise do sistema capitalista agravou-se continuamente, com todas as previsões dos próprios dirigentes ao serviço do capital projectando já para 2010 a fantasiosa etapa da recuperação das economias mundiais. Na verdade, sem soluções para a sua própria crise, resta-lhes o recurso estafado da manipulação para evitar que os povos se apercebam do quadro de sofrimentos e de miséria generalizada que preparam, com o único propósito de garantirem uma ainda maior concentração e centralização do capital, à custa dos trabalhadores e de todas as classes e camadas não-monopolistas.
Reagir enérgica e corajosamente nesta fase, denunciando as manobras dos governos de serviço e mobilizando para a luta por objectivos sociais e políticos próprios, propondo medidas de ruptura e de viragem, recusando as falsas soluções no quadro do capitalismo e afirmando o socialismo, são tarefas urgentes e inadiáveis para todos os militantes e organizações revolucionárias.

Democracia Participativa e Democracia Representativa

DUAS FRASES PARA TODOS OS DIAS

(...)"É, ao mesmo tempo, necessário definir-se mais concretamente, em cada situação concreta, a democracia pela qual se luta. Numa situação dada, num momento dado, pode, por exemplo, a luta pela democracia dar grande relevo à luta pelo reforço dos elementos de democracia directa e participativa a par da democracia representativa.

As eleições são um dos elementos-base de um regime democrático, mas só assim podem ser consideradas se respeitam a igualdade e se são impedidos os abuso do poder, as discriminações e exclusões. Se estas condições não são conseguidas, as eleições tornam-se uma fraude, um grave atentado à democracia e um instrumento da monopolização do poder, por vezes em alternância, pelas forças políticas ao serviço do capital."(...)

(Álvaro Cunhal, in "As seis características

fundamentais de um partido comunista",

2001)

No decurso dos últimos anos, a par da consolidação do neoliberalismo no plano económico-financeiro, no plano político foi ficando cada dia mais evidente o esgotamento da chamada "democracia parlamentar" burguesa. Mesmo de dentro do sistema, foram e continuam sendo levantadas interrogações e preocupações quanto ao rumo político que seguem as democracias do sistema.

A contradição existente, entre a evolução da consciência sócio-política e cultural das pessoas-cidadãos - lenta, mas imparável - e o conservadorismo do modelo de representação política utilizado pela burguesia desde os primórdios do seu ascenso como classe e sujeito histórico, vem conduzindo a um conflito crescente entre as aspirações das massas e o espartilho institucional da democracia parlamentar. Na verdade, a crise profunda em que mergulhou a democracia representativa parlamentar burguesa é já hoje visível em todo o mundo.

Também entre nós assim sucede. O descrédito do Parlamento e dos deputados, o descrédito de "os partidos" lá representados, o descrédito dos políticos, o descrédito da actividade política, são por demais evidentes. São uma consequência das práticas das instituições representativas do Estado burguês e dos agentes desta forma histórica de democracia, em fase adiantada de esgotamento. A eleição da nossa Assembleia da República - à semelhança de tantas outras - deixou de traduzir uma efectiva manifestação de democracia representativa. De um universo de milhões de cidadãos-eleitores emana uma assembleia de 250 "representantes", que nada representam das aspirações populares mais profundas, que nada liga de facto aos eleitores que os elegeram, inteiramente sujeitos aos ditames do capital - através dos "capos" partidários que os nomearam - e que agem impunemente ao longo dos quatro anos do "mandato" ( muitos deles conseguindo garantir essa condição durante décadas!). Evidentemente, todos se dizem fervorosos defensores das liberdades e do regime democrático.

Os resultados estão à vista: trinta e cinco anos depois Abril, várias revisões constitucionais mutiladoras, aprovadas todas as medidas legislativas da contra-revolução: privatizações, leis anti-laborais, destruição de conquistas sociais na saúde, na educação, na segurança social, leis contra as liberdades políticas (Leis dos partidos, tendo por alvo o PCP), leis de reconfiguração do aparelho do estado inteiramente ao serviço dos monopólios, leis de governamentalização da justiça, da segurança e das forças armadas, etc, etc. A descaracterização da democracia parlamentar acaba de ter mais um elucidativo (e recorrente) episódio, com o 1°ministro a afirmar no congresso do P"S" que irá de novo, nas próximas eleições legislativas, "candidatar-se" ao cargo.

As manobras, os golpaças, as trafulhices, as práticas constantes de ignóbeis politiquices, a corrupção impune e descarada, as obscenidades nos confrontos verbais (última aquisição), se as fossemos tratar de forma exaustiva dariam para escrever muitas páginas, esclarecedoras quanto ao grau de degradação política já atingido. E não é esse, sequer, o propósito deste escrito, apesar de estar na ordem do dia realizarmos tal crítica sistemática ao regime actual.

Estas são as actuais condições objectivas. Com um pesado cortejo de consequências terríveis para os trabalhadores e para o país. São condições objectivas que todos os dias se aprofundam e apodrecem e que tornam possível e oportuno o lançamento, no âmbito da nossa acção subjectiva, de uma discussão sobre os limites e o esgotamento desta "democracia", a par das propostas para a sua superação criadora. Tais propostas, tornam-se ainda mais necessárias num enquadramento global que configura a maior crise do sistema capitalista-imperialista, crise que chama para a actualidade do combate ideológico a nossa afirmação do caminho rumo a uma sociedade socialista.

Cada vez mais as etapas actuais do combate pela democracia terão que se ir conjugando ou fundindo com o nosso projecto revolucionário de construção do socialismo. A acelerada perda de capacidade de atracção do capitalismo, o crescimento do sentimento de descrença sobre as suas capacidades de superar a crise actual em favor dos trabalhadores e dos direitos dos povos, abre um espaço novo para a nossa intervenção audaciosa e confiante. Neste quadro, a par da nossa afirmação que a verdadeira alternativa a este capitalismo senil será o juvenil socialismo, cabe aos comunistas afirmarem e fundamentarem o seu distinto projecto de democracia política. Assim, a par da afirmação conjugada das nossas cinco vertentes programáticas - política, económica, social, cultural e de independência nacional - deveremos trazer para primeiro plano, na batalha das ideias, as soluções de organização e funcionamento políticos do nosso projecto socialista.

Esta inflexão/adequação táctica ganha actualidade porque é bem possível que hoje, e cada vez mais, os trabalhadores e os democratas patriotas sintam vontade de nos colocar a seguinte interrogação: "Está bem, vocês estão com a razão, a situação é péssima e sem perspectivas, este sistema é incapaz e politicamente corrupto, cada dia estamos mais descrentes que venham a surgir soluções justas para os nossos graves problemas. Mas, então, que tipo de sistema novo e melhor têm vocês, comunistas, para nos propor e que substituísse com vantagem o existente?". Devemos corresponder a esta provável interrogação, antecipando-nos e respondendo com a verdade do nosso ideal. Afinal, trata-se de afirmar e desenvolver a nossa formulação de democracia participativa – agora, para ser realmente participada - , a democracia de base popular e com dimensão de massas que defendemos. Isto é, invertermos os termos da equação dominante, democracia representativa/democracia participativa, com o objectivo de transformar a segunda no escopo político principal da luta e da intervenção cívica do nosso povo.

É necessário intercalarmos agora uma outra questão, em íntima conexão com as precedentes.

Frequentemente nos interrogamos - e nos interrogam - porque razões nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores, de moradores, nas colectividades e no movimento associativo em geral, nas autarquias, o nosso peso de representação social e política aumenta, em comparação com o nosso peso eleitoral nacional.

Essencialmente, penso que este facto se deve, por um lado, à maior objectividade dos problemas e questões em equação e debate e, por outro, à nossa muito maior proximidade com os outros, o que permite que nos vejam tal como somos e não "filtrados" pelo aparato político das instituições e descaracterizados pelos aparelhos ideológicos à disposição da grande burguesia.

Este fenómeno favorece-nos especialmente a nós, mas atenção, não é uma prerrogativa dos comunistas. Trata-se de uma tendência que tem validade e aplicação geral: quanto mais próximo está o candidato ou eleito do universo eleitoral respectivo, mais conhecido/reconhecido ele é - e ele próprio melhor conhecendo a realidade -, maior é a democraticidade electiva e melhores serão as escolhas a fazer pelos que elegem.

Os comunistas, os marxistas-leninistas, têm uma concepção do exercício do poder profunda e sinceramente democrática. Incomparavelmente mais profunda e elevada que a de qualquer outra corrente ou formação política. Nós concebemos, de facto, o exercício do poder político pelo povo e para o povo. Rejeitamos concepções elitistas, tal como as golpistas, umas e outras estranhas ao nosso projecto e ao socialismo. A nossa estratégia e a nossa táctica são inteiramente fundadas na mais profunda convicção, política e ideológica, de que os povos são plenamente capazes de escolher os seus caminhos, rumo à verdadeira liberdade e felicidade humanas. Tal como ocorre com os postulados do Manifesto do Partido Comunista, assim também sucede com as estrofes da Internacional, para nós mais que um hino, pois encerra um projecto político e uma declaração de profunda e inabalável confianças nas massas trabalhadoras e humanas em geral -"Não mais senhores", nem "messias, deus, chefes supremos"e sim, pelo contrário, "Façamos nós por nossas mãos, Tudo o que a nós diz respeito", ou seja, "Uma terra sem amos". Em resumo, colocamos como objectivo central, do nosso combate e da nossa existência, a realização de uma verdadeira democracia de base, popular e socialista.

O Programa do PCP, aprovado no XIV Congresso, em Dezembro de 1982, no seu capítulo II, 1° ponto, na definição que dá ao nosso projecto de uma democracia avançada no âmbito político, entre numerosas outras proposições, no ponto 8. afirma: "A participação popular permanente no exercício do poder será assegurada não apenas através de formas próprias da democracia representativa, mas também das formas de democracia directa e participativa.". Em seguida, desenvolvemos, em doze importantes itens, outros tantos direitos dos cidadãos, das organizações dos trabalhadores e de outras camadas e organizações específicas - pequenos e médios agricultores, pequenos e médios comerciantes e industriais, intelectuais e quadros técnicos e científicos - a par de vários outros direitos de participação - sobre as situações das mulheres, dos jovens, dos reformados, dos deficientes, dos emigrantes, na gestão popular na administração da justiça, da segurança social, da saúde, do ensino, da cultura, do desporto, do ambiente, da administração pública, etc. Cobrindo praticamente todos os sectores e camadas sociais para a participação no exercício do poder político, são importantes propostas, sobretudo porque destinadas a uma etapa de transição entre o regime criado pela Revolução Abril e a futura sociedade socialista.
Então, como deveremos difundir a nossa concepção de democracia, para os tempos presentes como para os tempos seguintes, da construção socialista? Para simplificar e resumir, devemos tomar de empréstimo uma conhecida fórmula publicitária, de uma marca de ferramentas, propondo: "Na política, 'Faça você mesmo' - Não aliene os seus direitos para os outros". Ou seja, devemos propor aos trabalhadores e às massas populares que não mais devem aceitar delegar, em duas centenas e meia de indivíduos e por quatro anos, a totalidade da sua representação política, a defesa de todos os seus direitos, a gestão de toda a sociedade portuguesa, a defesa da soberania e dos interesses nacionais. Ao contrário, os trabalhadores e o povo devem criar novas formas de organização e intervenção políticas, assentes na sua participação directa e constante, sustentada num modelo participativo/representativo que parta da base para o topo e não o inverso.

A terminar, coloco ainda duas ou três ideias, para discussão, sobre as nossas propostas futuras para a construção socialista.

Toda a representação política deve partir de órgãos políticos de base e locais, eleitos ao nível de cada empresa ou conjunto de empresas - por exemplo, pólos industriais - dos bairros, de serviços de administração pública; de uniões regionais de pme's, de agricultores, de agrupamentos escolares (incluindo universidades), de estabelecimentos hospitalares, da justiça, da defesa,etc -, órgãos políticos que por sua vez elegem órgãos distritais e estes uma assembleia popular nacional, que nomeia um poder executivo.

Todos os cargos electivos não executivos são exercidos com a dispensa ao trabalho que for necessária e sem perda de vencimento ou outros direitos; os cargos executivos remunerados são-no pela compensação dos vencimentos que auferiam nas suas ocupações profissionais; todos os cargos são destituíveis a todo o tempo, pelos que os elegem.

Pessoalmente - perdoem-me o pretenciosismo - assumo-me como "soviético", como activo simpatizante com a “velha” organização dos sovietes, na época de Lenine. Tudo o que tenho pensado acerca da questão do exercício democrático e da representatividade política popular me conduzem sempre à mesma conclusão: não há modelo mais moderno e avançado que esse. Se de facto entendermos que é assim, trata-se então de o assumir e, adequando-o criativamente à nossa realidade, convictamente o propagandear e propor ao nosso povo, como aquele que consideramos o melhor, como o adequado para a construção pelos trabalhadores de um Estado Socialista para todos os portugueses.

Como todos sabemos, a questão da organização política do Estado - que devemos defender e propor - é verdadeiramente a questão-chave de todo o Programa do Partido, desde o Manifesto e desde Lenine até hoje. Por tal razão, é uma tarefa central propagandearmos a nossa proposta de uma Democracia Avançada (Para o Século do Socialismo) uma proposta que, recolhendo o que de mais avançado Abril criou, o desenvolva e torne actual e politicamente mobilizador dos trabalhadores, da juventude, das camadas sociais aliadas e das mais amplas massas populares. Com a classe operária ocupando o seu lugar de vanguarda, unida a todos os assalariados e à intelectualidade progressista, eis aqui o que constitui a nossa primeiríssima prioridade nas tarefas de organização, na intervenção e na luta política, no caminho da contestação e consequente superação transformadora da pantanosa – e perigosa – situação actual.

Decorreram já dezasseis anos desde o XIV Congresso do PCP, onde foi aprovado o Programa do Partido em vigor. Do seu III capítulo ( o Socialismo, Futuro de Portugal), transcrevo três parágrafos inteiramente actuais:

"A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português visa resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes. Mas a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar."

"A experiência [na construção da sociedade socialista] revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza - são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controle popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia"

"A experiência revolucionária mundial, assim como a experiência da revolução portuguesa, já mostrou que, na construção de uma nova sociedade, a iniciativa e a criatividade das forças revolucionárias e das massas populares contém imensas e por vezes inesperadas potencialidades e que as soluções adoptadas pelo poder político, além de deverem estar permanentemente sujeitas a fiscalização institucionalizada, carecem de ser aferidas pela prática e de serem sujeitas a mudanças e correcções que a vida e a vontade dos povos imponha ou aconselhe".

Eleições em democracia do capital

Em ano de três disputas eleitorais, parece pouco apropriado abrir uma discussão sobre os processos eleitorais numa democracia da burguesia, como é actualmente o modelo de “democracia” vigente em Portugal. E digo, pouco apropriado, partindo da ideia que o mais importante no imediato é reunir, organizar e mobilizar, todas as energias dos militantes comunistas e as dos simpatizantes do Partido para essas três batalhas políticas deste ano. Entretanto, tratando-se de uma discussão circunscrita a este meio de comunicação e, sobretudo, envolvendo camaradas que, pelo seu grau de consciência e conhecimentos, em nada prejudicarão o seu esforço e dedicação para elevar ao máximo possível os próximos resultados da CDU, então seja-nos permitido continuar a discussão aqui iniciada recentemente, com um texto do camarada Antonio Ferrão, sob o título "Vencer pela Razão".
Muitas razões, e acertadas, foram já expostas nesse texto, procurando percebermos o porquê dos portugueses continuarem a entregar o seu voto aos partidos que, eleição após eleição, vão traindo as suas aspirações a uma vida melhor e mandando às urtigas as promessas feitas. Mas penso que existem mais razões e, da sua mais alargada exposição, podemos colher todos mais rigorosas e justas avaliações sobre o nosso próprio povo. Estas linhas são uma tentativa de contribuição nesse sentido.

Falamos frequentemente - e bem! – nos malefícios que quarenta e oito anos de fascismo originaram na consciência cívica e política dos portugueses. Mas é-nos necessário avaliá-los na sua exacta dimensão. Um episódio vivido pelo camarada Álvaro Cunhal e por ele posteriormente relatado, espelha bem esse condicionamento. Perdoem citar de memória e decerto com falhas, mas a situação passou-se numa região rural, durante uma campanha eleitoral, num diálogo entre o camarada e um grupo de agricultores. Depois de discutirem as condições de exploração a que eram sujeitos, com o camarada expondo as posições e propostas do Partido, já no final, quando do apelo a que votassem na CDU, um dos agricultores afirmou: “Sr. Dr., nós reconhecemos que a vossa política é a que melhor nos defende, mas o que quer, na hora de votar, a mãozinha foge-nos para a direita…”. Penso ser um testemunho rico do condicionamento que o anti-comunismo opera nas mentes das pessoas menos letradas, mais desguarnecidas de instrumentos de defesa para uma melhor avaliação de quem é quem e o que defende no universo das formações políticas.
Estas debilidades induzidas verificaram-se logo nas primeiras eleições livres (Constituinte, Abril de 1975), num quadro político ainda muito influenciado pelo 25 de Abril e suas transformações revolucionárias, com o Partido usufruindo de enorme prestígio, com todos os partidos afirmando serem pelo socialismo (que gente sem carácter!). Nessas eleições, registando embora um grande resultado eleitoral, o PCP ficou atrás do PS e do PPD(depois PSD). Foi um duro batismo de fogo, em eleições, para os comunistas, quando tantos de nós esperavamos resultados bem maiores. Lição dura, mas que nos “vacinou” contra falsas ilusões para os anos e batalhas seguintes, embora camaradas há que, tomando o que seria justo acontecer pela realidade, ainda hoje por vezes se deixam entusiasmar em excesso…
Dos males que estes últimos 33 anos provocaram nas mentes, e a deformação que produziram nas consciências, talvez não seja necessário dizer muito mais. O anti-comunismo foi reinventado e explorado até aos limites da bestialidade e do absurdo, mas agora pelos “democratas” que se reclamavam (e têm a desfaçatez de se reclamarem todos os anos) serem todos pelo 25 de Abril. Os dias actuais aí estão, a evidenciarem que a Democracia de Abril foi esmagada, sucedendo-lhe uma ditadura do grande capital mascarada de “democracia política”.

Falemos agora também dos meios financeiros disponibilizados para cada partido político. De novo vou recorrer a mais um episódio do real. Há alguns anos, numas eleições autárquicas, o grande capital imobiliário, unido ao capital corrupto do jogo, decidiram usar o PS para “ganharem” a Câmara de Cascais, pois o PSD estava desacreditado e a CDU revelava-se uma força em crescimento. Também nesta ocasião – como ainda hoje, como se acaba de confirmar – foram buscar um ex-filiado no Partido (J.L.Judas) e colocaram-no à cabeça da lista do PS. Quem viveu essa campanha por dentro, e até as pessoas em geral, lembramo-nos bem dos colossais meios financeiros colocados à disposição da candidatura do PS, numa dimensão nunca vista; os cartazes, os folhetos (em papel couchê), os out-doors, os carros de som às dezenas por cada freguesia, os video-walls, os espectáculos, as iniciativas, os coqueteis; a compra directa de pessoas e apoios, com “donativos” a colectividades, a grupos musicais e outras instituições, etc, etc. Nunca saberemos o total real das verbas do “investimento” envolvidas. Mas para nós, comunistas, uma conclusão ficou clara: Gastaram mais numa campanha “do” PS, num só concelho, que nós CDU não tinhamos para gastar nos 307 concelhos em todo o país! Foi mais um poderoso ensinamento. Com os recursos financeiros que o grande capital entrega aos partidos que o servem, fica violada a regra fundamental da igualdade entre as forças concorrentes à eleição, com óbvio prejuízo para o partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Que papel e consequências desempenham os chamados Orgãos de” Comunicação Social”, de facto orgãos de manipulação social? Que programação seguem, designadamente os canais de televisão – os por cabo incluídos - ao longo dos dias, meses, anos, durante as três últimas décadas? Quais os programas informativos-formativos-educativos? Qual a ocupação nas grelhas, durante os períodos de maior audiência? Que pluralismo praticam nos blocos de “informação”? Que critérios de selecção de temas e que composição nos paineis dos debates? Que comentaristas, residentes e convidados? Que isenção, seriedade, independência, idoneidade dos seus profissionais? Pior, que orientações das direcções e das impostas chefias redactoriais? Francamente, penso que chegam estas interrogações e as respostas a darmos-lhes para que resulte brutalmente evidente a completa ausência de métodos e práticas efectivamente democráticas na generalidade dos grandes meios de Imprensa, seja a escrita, a audio ou a audiovisual. As repercussões profundamente negativas deste quadro, na formação de uma opinião que deveria ser crítica e fundamentada, são por demais óbvias.
A iletracia, outro factor decisivo. Que práticas de leitura, que meios bibliotecários estão disponibilizados às populações, que programas educacionais no pós-ensino básico obrigatório, que estímulos ao estudo e à busca do conhecimento são fomentados, que apoios na aquisição de livros? Mesmo para a minoria de pessoas que pode prosseguir os seus estudos, a degradação generalizada do conteúdo dos cursos e do Ensino em geral é de há muito uma tristíssima e penosa evidência, com profundas consequências na formação das camadas da “inteligência” nacional. A completa ausência de uma democracia cultural, que permitiria o acesso e fruição aos meios da cultura e das artes, a par de um baixo índice de desenvolvimento, completa um quadro muito adverso às escolhas políticas esclarecidas e conscientes.

A terminar, passadas assim em revista mais algumas das condições objectivas, duas palavras sobre o factor subjectivo presente em todas as eleições. Por oposição a todas as restantes formações políticas, todas elas integrantes da ideologia burguesa dominante – embora com grandes investimentos na mistificação de procurarem aparecer como diferentes, fomentando a impossibilidade de uma real escolha para os eleitores – nós, os comunistas, constituimos a formação política que denuncia e trabalha para a desconstrução/destruição do sistema estabelecido e sua substituição por um sistema totalmente novo. Nunca o escondemos, somos a única estrutura partidária que se coloca “de fora” do sistema, recusando participar na sua reforma, antes apontando a escolha – nova e arriscada – de um caminho totalmente novo e desconhecido. Mais: contrariamente às práticas mentirosas, fraudulentas, demagógicas, vendilhonas, que são o traço genético de todos os outros partidos, nós usamos a verdade como um instrumento político fundamental de toda a nossa actividade, tendo inscrito profundamente na nossa matriz a recusa, em todas as circunstâncias, dos procedimentos oportunistas/manobristas. Inteiramente coerentes com a nossa ideologia e com os nossos propósitos revolucionários, não poderia ser de outra maneira.

Aqui chegados, sinto uma vontade irreprimível de vos perguntar: acham, seriamente, ser uma escolha fácil para a generalidade dos eleitores o voto em nós? Por mim, respondo: votar em nós, não só é uma opção extraordinariamente difícil e exigente, como também revela da parte de quem nos escolhe e elege um já razoável grau de adesão às nossas concepções, são já homens e mulheres aos quais, em boa medida, poderemos chamar “novos”. Votarem em nós, defrontando as condições descritas, ultrapassando hoje a quase completa falta de liberdade política nas empresas, arrostando com as consequências que os caciques locais descaradamente ameaçam, vencendo a total ausência de uma real democraticidade quanto aos meios e à igualdade de tratamento informativo, mesmo assim votarem em nós, é obra!

Termino, com uma citação chocarreira, que há uns bons anos vi inscrita nas paredes, penso que da autoria dos anarquistas, que dizia: “Se as eleições fossem boas para os trabalhadores, a burguesia já tinha acabado com elas”. A ideia, independentemente dos autores, merece reflexão. Entretanto, disputemos as batalhas políticas eleitorais com redobrada força, usando as nossas armas do esclarecimento e da persuasão, estreitando os nossos contactos com todos aqueles que nos rodeiam. Sem ilusões, quanto aos nossos limites, mas convictos que quaisquer que sejam os nossos resultados, o nosso trabalho e militância estarão, sem margem de dúvida, integralmente neles contidos. Tal como os explorados só têm a sua força de trabalho para sobreviver, também nós só devemos confiar nas nossas próprias forças e no apoio dos nossos amigos e simpatizantes. E, irmos à luta, pois ganharemos sempre.

Para um próximo escrito, deixo a tarefa de ensaiar uma forma de democracia e de consulta eleitoral adequada aos tempos presentes e ao nosso projecto político – o socialismo. Fieis ao marxismo-leninismo, não nos basta fazer a análise crítica à democracia burguesa; é-nos indispensável termos o nosso próprio modelo e afirmá-lo ao nosso povo. Cada dia que passe, com maior urgência.

O agravamento da crise e a resposta revolucionária

Pouco mais de mês e meio decorrido neste ano de 2009, são já visíveis desenvolvimentos da crise que explodiu nos finais de 2008.
Por parte das estruturas dirigentes do capitalismo, após os fiascos de Davos e do G-7, os meios de manipulação social globais prometem às "opiniões públicas" que a solução pode agora estar no G-20, mas tais promessas visam únicamente empatar e dar mais tempo - mais tempo alarga a capacidade de manobra -, tempo que não corre a favor do sistema, sendo já hoje evidente que nova reunião dos vinte mais ricos nada vai adiantar, pois as dinâmicas económico-financeiras desencadeadas pela crise já estão para além das possibilidades de controle e correcção.
Na sua fase inicial, acreditaram que bastaria o esbulho dos recursos dos estados, entregues de bandeja aos bancos, a pretexto da necessidade de "injectar liquidez" no sistema; a seguir, jogaram em novas entregas de bilhões a grandes conglomerados económicos, a par de novas benesses fiscais; depois, "nacionalizações" de bancos e de "lixos tóxicos" financeiros; actualmente, programas de parceria estados-monopólios, com a entrega de mais bilhões, a par de planos neokeynesianos de investimentos públicos, destinando-lhes verbas irrisórias perante a dimensão do descalabro que atinge as economias reais.
Os dados que vão sendo revelados apontam para a passagem de um quadro de estagnação para o de uma regressão em fase de aceleração. As quebras na produção industrial atingem os dois dígitos, nos meses de Dezembro e Janeiro; as estimativas para os PIB dos BRICS caem todas as semanas; EUA, UE, Japão, antes as economias "tractoras", dão agora mostras de estarem crescentemente incapacitadas de sairem do buraco.
No plano social, o desemprego cresceu nestes dois últimos meses mais de três milhões de desempregados, com a insuspeita OIT a anunciar que no decurso deste ano tal aumento pode atingir os 50 milhões de novos desempregados. A drenagem de fundos para os bolsos dos banqueiros coloca em risco a solvibilidade dos estados mais pobres, com a paragem dos investimentos públicos e o perigo de quebra nos compromissos sociais, designadamente no pagamento das pensões e subsidios da segurança social. A miséria e a indigência generalizadas são cada dia mais visíveis no horizonte dos povos.
Que conclusões e decisões devem ser extraídas deste novo quadro, simultâneamente marcado pela incapacidade congénita do capitalismo em ultrapassar a sua própria crise estrutural, e, pelo brusco agravamento da situação social e política, com clara indicação que se vai aprofundar e generalizar rapidamente ao conjunto das condições de vida - melhor, de sobrevivência -atingindo centenas de milhões de seres humanos?

Uma primeira lição a extrair dos acontecimentos mais recentes é que as condições mudam a grande velocidade, estando a ultrapassar a capacidade de resposta e contra-ofensiva dos partidos comunistas e operários e dos movimentos operários nacionais. Isto é, medidas políticas propostas/reivindicadas no início da crise, avançadas sob a perspectiva do seu lento desenvolvimento, correm o sério risco de ficarem desactualizadas e ultrapassadas pela velocidade a que estão a mudar as condições objectivas que lhes serviam de suporte. Uma segunda constatação possível é que a vida está velozmente a confirmar que, no desenvolvimento da crise, não existe nem haverá solução para os problemas dos trabalhadores e dos povos, atingidos por ela brutalmente, nos marcos do capitalismo.

Destas duas avaliações da realidade - repito, em mutação acelerada e com efeitos cada dia que passe mais devastadores - penso que aos marxistas-leninistas cabe radicalizar as suas propostas de solução, ao mesmo tempo que chamem ao primeiro plano a afirmação que o caminho dos trabalhadores e dos povos espoliados é o socialismo, é a ruptura revolucionária com o sistema de democracia burguesa e a passagem à construção de uma nova forma de governação política democrática e patriótica, sob a direcção dos trabalhadores em aliança com outras classes produtivas, que tenha por objectivo a construção da sociedade socialista.

O esgotamento do capitalismo está em marcha, com uma rapidez histórica que devemos reconhecer ser para todos nós impensável, há pouco tempo atrás. Mas é nosso dever antecipar os acontecimentos e colocarmo-nos na frente, apontando as verdadeiras soluções e desmascarando as manobras de falsas soluções que os governos do capital vão apresentando, com o único intento de ganharem tempo. Do lado do inimigo, não há soluções e é visível a sua crescente dificuldade de governar nos parâmetros usados até há pouco; do lado dos explorados, cabe-nos avançar com as propostas e consignas que gradual e crescentemente ganhem para a acção transformadora e revolucionária os segmentos mais avançados dos povos, as massas operárias e assalariadas, a intelectualidade e outras camadas sociais exploradas.

Pelos movimentos operários e sindicais de classe, devemos colocar imediatamente reivindicações claramente políticas, sob pena de retrocedermos e não avançando os passos possíveis e necessários. Nem um cêntimo dos nossos impostos e dos dinheiros públicos para os banqueiros; naconalização dos bancos, seguradoras e empresas estratégicas, desde logo as que já foram públicas; investimentos imediatos do Estado, ao serviço exclusivo do desenvolvimento e da melhoria dos serviços públicos; aumento geral extraordinário dos salários e das reformas mais baixas; firme recusa dos despedimentos e encerramentos das empresas, se possível recorrendo à sua ocupação; imediata revogação e anulação de toda a legislação laboral anti-operária promulgada; apoios financeiros e fiscais às micro e pequenas empresas, em risco de desaparecimento; manifestações, marchas e vigílias permanentes junto das sedes do poder do Estado. Enfim, descobrirmos até onde devemos estar em condições de avançar, e fazê-lo. Não permitamos que se semeiem ilusões no nosso campo: a caminhada para diante vai ser mais dura e exigente, e a melhor escolha é iniciarmos o caminho que é o nosso.

Aos comunistas e seus partidos revolucionários, a par do decidido apoio a estas exigências sindicais, caberá afirmar vigorosamente que a única e real solução para os gravíssimos problemas que a crise do capitalismo está a originar é a decidida viragem para o socialismo, apontando o que isto significa e apelando corajosamente à intervenção e à luta pela sua conquista. Ao nível da nossa actuação subjectiva, devemos considerar que a luta pelo socialismo entrou definitivamente na ordem do dia, tendo perdido as suas características utópicas e ganho o estatuto do possível, indispensável e urgente caminho para os explorados, nesta época portadora das condições para uma real mudança e apontando a um futuro esperançoso para os povos de todo o mundo. De uma justa linha de orientação face ao agravamento desta crise, depende afinal o êxito na luta pela transformação, no imediato, da correlação de forças préexistente à agudização da crise, num sentido favorável às classes e camadas exploradas.

Rejeitemos atitudes espectantes, "distraídas", pragmáticas, "possibilistas", pois isso conduzir-nos-ia inevitavelmente à posição de retaguarda e à derrota. Afinal, a nós cabe-nos cumprir o nosso intransmissível dever de revolucionários.

Uma opinião sobre as propostas de Renato Rabelo/PCdoB

A derrota das experiências - talvez mais que a sua crise - da construção de novas sociedades socialistas na Europa, em especial o desaparecimento da União Soviética, cujos fundamentos criadores tiveram em Lenine o principal obreiro, originou - e continua originando nos nossos dias - profundas consequências no pensamento marxista-leninista, colocando aos comunistas a exigente e corajosa tarefa de interpretar os acontecimentos, apontar as suas causas principais e, partindo sempre de um firme ancoramento ideológico, reafirmar aos trabalhadores e aos povos a justeza e perenidade do objectivo da construção revolucionária do socialismo.

Vários camaradas de entre nós, analisando a contra-ofensiva do imperialismo e as suas terríveis consequências sociais, políticas, culturais, há talvez cerca de dez anos atrás, começamos a definir esse novo quadro como uma regressão civilizacional. Resoluções políticas congressuais posteriores confirmaram colectivamente essa afirmação. De facto, tratando-se de retrocessos multiformes operados pelo capitalismo imperialista de forma global, atingindo países e povos em vários continentes, fazendo retroceder direitos e transformações sociais a níveis semelhantes aos registados várias décadas atrás, tal caracterização civilizacional fez e faz todo o sentido.

Vejamos então agora as propostas de Renato Rabelo, contidas nos parágrafos citados no texto anterior. Segundo afirma R. Rabelo, o PCdoB considera que a luta pelo socialismo (a que chama nova) deve corresponder a uma actualização do pensamento avançado e revolucionário, por forma a responder às exigências da nossa época e aos anseios fundamentais dos trabalhadores e das massas, num esforço de renovação teórica e na busca de uma nova alternativa civilizacional contemporânea.

Antes de passarmos a avaliar os objectivos e metas de tal "alternativa civilizacional", analisemos o conceito em si. Para tal, parece-me ser possível concluir que, para o autor, a mencionada "alternativa civilizacional": 1) não consubstancia a conquista da sociedade socialista mas sim uma fase intermédia entre capitalismo e o socialismo futuro; 2) para essa etapa dita de transição não existe um caminho ou modelo únicos; 3) terá como suporte teórico a confluência dos ensinamentos, a) das experiências socialistas do século passado, b) da experiência actual dos países que (se) reafirmam pela perspectiva socialista, e c) das experiências recentes iniciantes da luta progressista e revolucionária na América Latina e de outras lutas avançadas. E ainda - ponto muito importante -, no final do último dos parágrafos citados, RR afirma que tal avanço civilizacional não é possível nos marcos do capitalismo e da sua ordem mundial imperante.

Parece-me assim óbvio que RR nos propõe um programa político não já para o seu próprio país mas sim um programa (Agenda) internacional, destinado a congregar países e forças políticas num âmbito multi-nacional. Sinceramente, parece-me excessivo tal propósito, como me parece igualmente inapropriado chamar-lhe alternativa civilizacional. Vejamos por quais razões.

Contrariamente à dinâmica histórica do desenvolvimento do capitalismo, sabemos hoje que a construção dos caminhos que os povos percorrerão rumo ao socialismo será diferenciada e que nenhuma caminhada será igual a qualquer outra, porque diferentes são as condições objectivas e também porque diferentes serão os factores subjectivos. Em percursos tão diversificados, os estádios "civilizacionais" variam de país para país, até de continente para continente. Eventualmente, é possível que nos elos mais fracos do sistema possam eclodir revoluções socialistas, sem etapas de transição, tal como noutros casos podem ser inevitáveis processos mais complexos e demorados. Se isto está correcto, então esta diversidade deverá observar-se igualmente, e por maioria de razão, nos programas políticos a seguir nas várias etapas de cada uma das caminhadas nacionais. Por isso, pela diversidade de caminhos, timings, condições concretas e capacidades subjectivas dos partidos revolucionários, uma agenda política única de aplicação geral não corresponde à situação actual, por se revelar inexequível. Então, a sua designação pelo camarada RR como um "programa civilizatório" - talvez motivado pelo contexto - aparenta ter mais propósitos literário-propagandísticos do que políticos, tornando-se assim inapropriado como ferramenta dos comunistas para os combates actuais.

Permitam-me que intercale aqui, pela oportunidade, uma opinião paralela mas correlacionada: considero que tal quadro mundial não é contraditório com a actualíssima e indispensável necessidade, colocada aos partidos comunistas e operários, da urgente reorganização de um novo Movimento Comunista Internacional, com a criação de orgãos democráticos de coordenação das suas actividades internacionais e internacionalistas, com a edição de uma publicação de intercâmbio informativo/formativo, robustecendo a sua unidade na acção política e ideológica comun.

Vejamos agora, quais são os pontos programáticos que RR atribui a tal agenda geral "civilizatória" que, é necessário voltar a sublinhá-lo, segundo o autor não tem por objectivo a construção do socialismo, mas sim "um Programa de transição ao socialismo". Temos, assim: um Estado democrático, não neoliberal, não monopolista, apoiado num pacto político de forças avançadas, que represente uma base social popular, de unidade com as camadas médias, em composição (sic) com os sectores capitalistas que contribuam para o desenvolvimento das actividades produtivas. Este Estado de novo tipo (sic) deveria: destinar 2/3 do excedente económico (?) para um fundo público; implementar progressivamente a jornada de trabalho de quatro horas diárias durante cinco dias da semana; determinar a entrada no mercado de trabalho aos vinte cinco anos de idade; assegurar a educação ao longo da vida, com doze horas nos locais de trabalho; ampliar o tempo destinado à cultura e ao lazer; garantir a universalidade da protecção social (saúde, educação, pleno emprego, previdência e assistência social). Finalmente, estas metas seriam enquadradas pelo propósito convergente de uma nova ordem mundial, equitativa e de paz, a par da garantia e afirmação das soberanias nacionais, de superação da dependência económica e tecnológica, pela construção de um desenvolvimento sustentável, com ênfase na solidariedade entre os povos e na igualdade entre as nações.

Tal como já expressei atrás, talvez estas alargadas proposições do camarada RR tenham sido em boa parte determinadas pelo contexto onde foram colocadas - o Fórum Social Mundial - e pelas realidades da política do seu partido no seu país. No entanto, a necessidade para nós imperiosa do rigor, obriga-nos a avaliá-las com detalhe, cada uma delas e a correlação política que estabelecem entre si, bem como com o instrumento (o Estado) proposto para a sua concretização.

Vejamos a questão do mencionado Estado de novo tipo: no plano das alianças sociais, representaria um leque alargado, desde a classe operária até sectores capitalistas ligados à produção. Trata-se da pequena burguesia, micros, pequenos e médios empresários, ou admite estender-se - como parece ser o caso - também à grande burguesia industrial? No plano das alianças políticas, o que se deve entender por um pacto político de forças avançadas? Exemplificando com a realidade brasileira, quais seriam essas forças?

Passando às questões sociais, é então proposto que tal Estado viesse progressivamente a estabelecer a jornada de quatro horas de trabalho diárias, em cinco dias da semana, com ingresso na vida activa a partir dos 25 anos de idade, para além de garantir o usufruto universal de amplos direitos sociais (saúde, educação permanente, pleno emprego, previdência, assistência social, lazer, cultura). Tomando de novo como referência a sociedade brasileira e o seu grau de desenvolvimento sócio-económico, tais propostas são exequíveis numa etapa não-socialista?

Estas e outras interrogações devem ser colocadas. No plano das relações entre países e povos, as propostas avançadas por RR supõem os sistemas sócio-políticos existentes? Ou sistemas outros a construir e que se assemelhassem em torno das mesmas propostas e Estado de novo tipo? E tais desenvolvimentos, admite o camarada, seriam realizáveis num mesmo - simultâneo? - período histórico?

As propostas de RR, pela sua amplidão de objectivos, colocam em discussão traços identitários e objectivos programáticos dos comunistas, independentemente das suas diversas localizações geográficas. Resulta daqui, para todos nós, a tarefa de realizarmos esta discussão. Pessoalmente, para além do que ficou interrogado, necessito colocar também algumas outras. Assim: que aumentos de salários e pensões devemos reivindicar? Que valor para o salário mínimo, assegurando a dignidade humana a todos os trabalhadores? Que legislação do trabalho "de novo tipo" o Estado proposto deve implementar? Como é garantido o fim do trabalho precário/"terciarizado"? Como ficam impedidos os despedimentos sem justa causa? É proibido o "lay-off"? Os períodos de férias impostos pelos patrões acabam? É assegurado o efectivo direito à contratação colectiva? Como é assegurada a liberdade de actividade sindical nas empresas? E um efectivo controle operário da produção, com a prestação de contas aos colectivos dos trabalhadores? Estas questões, para os assalariados, são fundamentais. Qualquer programa "avançado", se proposto por comunistas, tem a obrigação de lhes responder.

Evidentemente, na organização e funções de um tal Estado, numerosas outras questões devem ser formuladas. De entre elas, três exemplos: Que bancos - públicos/privados - e que actividades bancária e seguradora? Que sectores e empresas estratégicas das economias nacionais serão nacionalizadas? Que políticas fiscais, em defesa dos rendimentos do trabalho e redistribuitivas da riqueza, devem ser praticadas? São exemplos como estes que se podem e devem alargar ainda a outros campos - que liberdades e direitos políticos, que política de segurança, que política de defesa, etc.

Se o objectivo para nós é - e de facto o é - uma questão muito séria, e, tão ambicioso quanto se pode entrever quando o camarada fala num "renascimento civilizacional contemporâneo, que sintetize o progresso civilizatório e seja convergente com uma nova ordem mundial solidária, equitativa e de paz", então toda a reflexão e atenta avaliação devemos garantir no nosso trabalho de comunistas, de marxistas-leninistas. Mesmo quando - e sobretudo quando - o objectivo imediato não é o socialismo.

Exactamente porque em circunstância alguma podemos/devemos esquecer que esse é o objectivo que deve nortear todo o nosso combate de comunistas.

Se os resultados do referendo de amanhã na Venezuela não me levarem a alterar o propósito, no próximo escrito penso falar do futuro socialista, em particular da sua vertente do exercício do poder político pelos trabalhadores, uma questão actual e decisiva na nossa actividade diária para ganharmos - pelo factor subjectivo - a mente e o coração dos trabalhadores na luta pelo Socialismo, uma luta para o nosso tempo, uma luta para os nossos dias.

Reveste manifesta utilidade analisar as posições dos partidos comunistas face à situação actual da crise global do capitalismo, suas avaliações das realidades, suas reflexões, suas propostas políticas. Tornou-se uma tarefa indispensável para todos os comunistas.

Pela oportunidade, proponho que analisemos a intervenção do presidente nacional do PCdoBrasil, camarada Renato Rabelo, proferida há dias no Fórum Social Mundial, em Belém do Pará. Nesta intervenção, é passada em revista a crise capitalista, em vários dos seus aspectos e consequências, assim como a afirmação que a alternativa ao capitalismo é o socialismo, em termos muito semelhantes e comuns a outros PC,s, no recente 10° Encontro Internacional dos P. C. e Operários. Entretanto, alguns períodos dessa intervenção, pelo seu carácter propositivo - sempre a questão do "Que Fazer?"- justificam a sua transcrição:

(...)A crise das experiências socialistas mais importantes do século 20 -- que levou ao fim da União Soviética e dos países socialistas do Leste europeu e à sobrevida do capitalismo -- impuseram aos comunistas e às forças revolucionárias um imenso desafio histórico de resistência, análise critica autocrítica e de renovação, na busca de nova alternativa civilizacional contemporânea. (...)

(...)O PCdoB avalia que o êxito da nova luta pelo socialismo está na correspondência do desenvolvimento e atualização do pensamento avançado, revolucionário, que responda às exigências da nossa época e aos anseios fundamentais dos trabalhadores e das massas populares.(...)

(...) É possível forjar um acervo inicial que permita construir uma teoria revolucionária para o nosso tempo.Teoria baseada nos ensinamentos mais positivos retirados: 1) Das experiências socialistas do século passado, 2) Da experiência atual dos países socialistas que não sucumbiram à contra-revolução, mas, mantiveram suas instituições surgidas da revolução e reafirmaram a perspectiva socialista e, também, 3) Das experiências recentes do processo inicial de luta progressista e revolucionária na América Latina, e em outras frentes de luta avançadas.

(...)Da rica experiência da construção socialista do século passado o PCdoB sacou a justa idéia de que não há modelo único de caminho socialista e de que a passagem do capitalismo ao socialismo requer um período de transição, que se inicia com a conquista do poder político nacional pelas classes sociais que formam a maioria da nação, interessadas nesse trânsito.(...)

Atualização do Programa de Transição ao Socialismo

A discussão da questão da alternativa, a construção de nova alternativa que derrote o salvacionismo conservador, defensor de uma ''reforma'' neoliberal, ou supere também as agendas de soluções intermediárias, que defendem à volta de um sistema que regule (domestique) o capitalismo é o desafio maior para os comunistas e defensores do caminho transformador, revolucionário. Porque o capitalismo, nas condições históricas atuais, está mais para a barbárie do que para o avanço civilizacional.Este desafio maior consiste na elaboração e desenvolvimento de um Programa de transição ao socialismo, voltado para as condições históricas contemporâneas, tendo como foco resolver os grandes impasses estruturais atuais que se resumem em: definir, defender e concretizar um Programa (Agenda) civilizatório, de avanço civilizacional, que barre o retrocesso social, exerça a afirmação das soberanias nacionais e a superação da dependência econômica e tecnológica, defenda o espaço nacional, construa um desenvolvimento sustentável, lute por uma nova ordem mundial, com ênfase na solidariedade entre os povos, na igualdade entre as nações e na preservação da paz mundial.Está no centro desse Programa (civilizatório) de transição ao socialismo a defesa e conquista de um novo tipo de Estado, essencialmente democrático, expressão de um pacto político de forças avançadas, sustentado numa base social popular, de unidade com as camadas médias, em composição com os setores capitalistas que contribuam para o desenvolvimento das atividades produtivas. Estado distinto do Estado de tipo liberal, ou o velho Estado da sociedade industrial do século 20, que se transformou em Estado do capitalismo monopolista e hoje é expressão da casta dominante beneficiária da financeirização.Em termos gerais podemos assinalar (conforme anseios avançados de nossa época) que esse Estado de novo tipo poderia destinar em torno de 2/3 do excedente econômico para um fundo público, teria uma jornada de trabalho que progressivamente poderia cair para quatro horas diárias, durante cinco dias por semana, ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos, educação ao longo da vida, 12 horas semanais no local de trabalho, ampliação do tempo destinado à cultura e ao lazer, universalidade da proteção social (investimento em saúde, educação, pleno emprego, gasto com a previdência e assistência social).A base material necessária à sustentação de novo patamar civilizatório global já existe. É crescente o ganho de produtividade (física e imaterial) originada do capitalismo desde o começo do século 20.Por isso, o avanço civilizacional não é possível nos marcos das relações de produção, de propriedade, de distribuição, gerados pelo capitalismo, pela sua divisão internacional do trabalho, pela sua atual ordem mundial imperante. A definição e aplicação de um Programa que abra caminho para o renascimento civilizacional contemporâneo, que sintetize o progresso civilizatório e seja convergente com uma nova ordem mundial solidária, equitativa e de paz deve se consubstanciar num Programa moderno de transição ao socialismo.''


Antes de prosseguir, duas questões prévias é necessário colocar: 1) No âmbito da sua acção nacional, todos os PC,s determinam as suas estratégias e as suas tácticas em função da realidade própria de cada país e povo e em função da análise que fazem a essa mesma realidade; 2) No âmbito teórico, tratando-se do comun sistema de teorias a que chamamos todos marxismo-leninismo, e, especialmente na sua aplicação geral, tendo como objectivo interpretar e propôr linhas de orientação de carácter multinacional ou mundial, aí todos somos convocados a avaliá-las, a debatê-las, abertos que devemos estar a considerar fraternalmente as opiniões dos nossos camaradas.
Nesta ordem de ideias, e neste blog cuja génese foi discutir a relevância do factor subjectivo na acção revolucionária contemporânea, fica combinado intentar no próximo escrito uma análise possível àquelas citadas afirmações de Renato Rabelo.

O adiamento do exercício por um dia compensou, pois estão já publicados os balanços estatísticos e as conclusões políticas finais do Forum Social Mundial. Retomemos então o que vinha dizendo quanto à contraditória similitude do FSM com a cimeira do grande capital em Davos.

Segundo os organizadores, participaram neste FSM 115.000 pessoas, em representação de 5.808 organizações e entidades oriundas de várias partes do mundo, sendo cerca de 4.200 delas da América Latina, naturalmente.

A par da palavra de ordem do evento - "Outro mundo é possível" - surgiu também a consigna nova "Globalizemos a esperança", que se compreende estejam ligadas pelo mesmo propósito de transmitir/exprimir um voto de unidade entre todos os participantes e de aspiração a uma mudança progressista, contra a única globalização real - a capitalista. Também nas assembleias (22) finais de encerramento são abundantes as proposições contra o actual estado do mundo e dos povos, patentes nos seus próprios nomes: assembleia dos direitos dos povos e nações sem estado, da Paz, frente à crise impulsionar o forum permanente, da ciência e democracia, pan-amazónica, do combate à corrupção e à impunidade, das mulheres, da recuperação dos bens comuns, da água, da crise da civilização ocidental capitalista, dos povos indígenas, das crianças e adolescentes, da ciência e democracia, da economia social e solidária, dos movimentos urbanísticos, das negras e dos negros, contra a guerra, bases militares e armas nucleares, dos direitos humanos, da cultura e educação, da comunicação compartilhada, das pessoas com deficiência, da justiça climática.

Espero ter conseguido mencionar todas correctamente, acrescentando a finalizar a assembleia dos movimentos sociais, cuja declaração suponho ser a mais politizada de todas. Sob a consigna (já bastante conhecida) que declara "Não vamos pagar a crise, os ricos que a paguem", nela se enuncia que "Para fazer frente à crise são necessárias alternativas anti-capitalistas, anti-racistas, anti-imperialistas, feministas, ecológicas e socialistas". Entretanto, no seu articulado de análise-proposta-luta, nas críticas ao sistema capitalista, na solidariedade com os povos sujeitos às agressões do imperialismo, como também nos objectivos que enumera para a luta - "luta social de massas", que também afirma ser insubstituível - encontram-se numerosos pontos coincidentes com aqueles que nós, comunistas, igualmente vimos defendendo e afirmando.

Nesta resolução, que parece pelo seu articulado ter origem em organizações latino-americanas, muito moralizadas pela presença dos cinco presidentes, igualmente se afirma o socialismo como a única solução para a crise actual, terminando com o enunciado de várias datas, períodos e aniversários, para unificar a luta no plano mundial. O momento político da realização desta edição do FSM, marcado pela crise capitalista global e por numerosas lutas nacionais, proporcionou-lhe uma radicalização de posicionamentos e conclusões bastante significativa. Neste quadro, quais as razões das suas debilidades, que razões podem explicar a incapacidade do FSM para concluir e apontar o caminho para a saída desta crise sistémica do capitalismo?

Notoriamente, por três razões principais. Em primeiro lugar, a agenda dos debates, deliberadamente vasta e múltipla. Na sua vastidão reside, contraditoriamente, a capacidade de atracção sobre os participantes e a incapacidade de unificar o seu conteúdo sob um mesmo objectivo político. Em segundo lugar, os interesses contraditórios patentes na multiplicidade de tipos de organizações presentes, suas consignas e objectivos, em muitos casos visivelmente mais interessadas no seu próprio protagonismo. Em terceiro lugar as diversas origens de classe dos participantes, organizações e entidades representadas.

Aparentemente, considerando que entre os participantes não estavam monopolistas, grandes burgueses e imperialistas, tal como não deveriam estar os seus representantes e agentes, e, bem pelo contrário, a esmagadora maioria desses cem mil participantes eram trabalhadores e representantes de populações exploradas e de povos indígenas, aparentemente dizia, seria fácil avançar com um programa de acção política imediata que, mergulhando fundo nas raízes e nas causas da situação mundial actual, identificasse o grande capital internacional como o réu, declarando a sua condenação e decidindo apontar a construção de um novo sistema social e político de plena liberdade, verdadeiramente emancipador das pessoas e dos povos - o socialismo.

Como sabemos, não foi assim que terminou este FSM, aliás como todas as suas anteriores edições. Tal como em Davos, não obstante a diametral oposição das posições expressas num e noutro, em Belém do Pará nenhuma resolução unificadora foi tomada pelo conjunto dos presentes.

O que fica dito em nenhum ponto visa condenar a generalidade das entidades, organizações e pessoas participantes no FSM, decerto sinceramente empenhadas na construção de um mundo novo, liberto da opressão e das humilhações que a exploração de um sistema capitalista - predatório, agressor, criminoso e anti-humano -, na sua fase imperialista final, vai ainda fustigando os povos do mundo inteiro. O que se pretendeu foi simplesmente colocar em contraste dialéctico estes dois eventos, de impacto mediático mundial, assinalando a sua comun incapacidade, perante a gravidade da situação e confrontados com a crescente e iniludível aspiração dos trabalhadores e dos povos a uma mudança radicalmente transformadora.

A finalizar, uma última e fundamental conclusão: a verdadeira mudança, de fundo, só os partidos operários, os partidos marxistas-leninistas podem e têm como dever apontar e dirigir, com as suas orientações políticas e com as suas lutas. Neste FSM, tiveram lugar intervenções em representação de alguns dos PCs que estiveram presentes. Pela sua actualidade, vale a pena analisá-las e reflectir sobre o seu conteúdo.