Lénine, o leninismo e a actualidade

Considerando os propósitos deste texto, tornam-se necessárias algumas rápidas considerações prévias. Assim, a nossa base de partida assenta em dois traços essenciais do leninismo, a saber: 1) o leninismo é o marxismo da nossa época contemporânea; 2) as teorias e o pensamento revolucionário de Lénine constituem o instrumento teórico principal para interpretar e revolucionar as sociedades capitalistas actuais. Por outras palavras, afirmar estes dois traços equivale a afirmar que constituem uma burla teórica as tentativas que muitos fazem para, afirmando o primado do pensamento teórico de Marx, recusar a concretização do marxismo que o leninismo constitui. Sem a praxis do marxismo, concretizada pelas ideias do leninismo, a obra teórica de Marx e Engels teria permanecido incapaz de operar a transformação revolucionária da realidade e, muito provavelmente, tal teria constituído um penoso ónus no desenvolvimento das lutas revolucionárias ao longo de todo o século XX.

Do ponto de vista histórico, tal como do ponto de vista ideológico, podemos afirmar que a sequência evolutiva da teoria e da acção dos marxistas deve o seu suporte teórico fundamental às ideias e às teorias marxistas-leninistas que Lénine descobriu e desenvolveu, apoiado na marcha das transformações revolucionárias operadas pelas lutas da classe operária e dos povos que ele viveu e testemunhou. Isto equivale a dizermos que, sem o desenvolvimento criativo e inovador do leninismo, as bases teóricas de Marx e Engels revelar-se-iam incapazes de realizar a revolução. Emerge daqui a necessidade, do ponto de vista epistemológico, de uma constante e atenta evolução da teoria política marxista, em permanente adequação às transformações operadas nas forças produtivas e nas relações de produção capitalistas. Entretanto, mantendo-se actual a definição leninista da etapa presente do capitalismo - a sua fase imperialista -, igualmente actuais permanecem as teorias e métodos operativos (teóricos e políticos) do leninismo, para construir a superação revolucionária daquele.

A leitura - todas as leituras - da obra de Lénine, constitui um exercício e um aprendizado verdadeiramente estimulantes, tanto pelo conteúdo como pela linha metodológica que emerge dos escritos de Lénine. Leitura sempre desafiadora, que põe à prova as próprias capacidades auto-emancipadoras do leitor, leitura que nos aparece sempre inovadora, refrescante e inspiradora da reflexão revolucionária. Assim, toda a obra teórica de Lénine constitui um valiosíssimo instrumento de estudo para quantos se reclamem seus continuadores, isto é, para todos os que se afirmam comunistas. Com o cuidado atento de procurar ler a sua obra em correlação permanente com a marcha dos acontecimentos da sua época que ele visava interpretar/influir/dirigir, todos os seus escritos contêm ensinamentos e, simultâneamente, todos evidenciam o seu método rigoroso, polémico, dialéctico, frontal, que tanto nos estimula e atrai para o seu estudo e aplicação no presente.

Algumas das suas obras são frequentemente consideradas principais, fundamentais. Como exemplos, no plano filosófico o "Materialismo e Empiro-criticismo", no plano político "O Estado e a Revolução". Entretanto, pelas "pontes" que permite estabelecer com algumas discussões actuais, um escrito de 1902, modesto na dimensão mas riquíssimo de pistas e ensinamentos - inteiramente apropriados às lutas presentes -, é o seu escrito intitulado "Que Fazer?". No processo de construção da unidade ideológica e orgânica do novo partido revolucionário que estava a nascer, tratou-se - e ainda se trata! - de um importantíssimo marcador de campos, separador do trigo e do joio teóricos, com o objectivo de estabelecer a linha política verdadeiramente revolucionária, travando um combate determinado e sistemático contra as leituras reformistas do marxismo.

Não é objectivo deste post estudar exaustivamente o "Que Fazer", mas sim apoiarmo-nos nalguns dos seus parágrafos para discutirmos algumas "teorias" e/ou afirmações teóricas que se lêem nestes dias, em vários azimutes do campo dito marxista. Mas antes disso, entretanto, considero interessante partilhar com o leitor partes de um texto de apresentação do livro, aquando de uma sua edição brasileira, escrito no já longínquo ano de 1978, em pleno período da ditadura militar. Foi seu autor um académico, sociólogo, chamado Florestan Fernandes, que editou vários importantes estudos sobre a realidade sócio-política brasileira e que politicamente chegou a ser deputado, eleito pelo PT, partido que só viria a ser criado dois anos após a publicação do seu texto de apresentação de "Que Fazer?" que a seguir vamos transcrever.

Os primeiros parágrafos tratam o livro de Lénine em conexão com os acontecimentos no início do século XX, enquanto os últimos tratam os anos contemporâneos do autor, num registo marcadamente crítico e auto-crítico e que, à distância de três décadas, curiosamente contém traços quase premonitórios e bastante pertinentes para os nossos dias. Espero que a sua leitura possa estimular a leitura - ou releituras - do "Que Fazer?".

(...)"A publicação de "Que Fazer"? no Brasil constitui um acontecimento de grande significação política, mal-grado as presentes condições nas quais vivemos e a debilidade crónica do nosso movimento socialista. Está fora de dúvida que esta não é a maior obra de Lénine. Contudo, ela caracteriza o momento no qual o leninismo se revela em seus componentes essenciais: em nove anos de experiência, de lutas constantes, de perseguições e de enorme fermentação criadora, um jovem publicista da ala esquerda da social-democracia russa punha-se à frente da vanguarda teórica desse partido. Apenas nove anos? O que se pode realizar quando a história se move para a frente e o pensamento revolucionário é exposto a todas as tensões de forças contrárias, da mais odiosa opressão de um regime autocrático cruel e de sua terrível repressão policial às inquietações da intelligentsia, dos estudantes, dos radicais de uma burguesia impotente e, em particular, das pressões crescentes das massas populares, do campo e da cidade! Em suma, quando o pensamento revolucionário aceita suas tarefas, as enfrenta com tenacidade, esclarecimento e coragem, procurando avançar sempre para a frente, relacionando meios e fins que podem transformar a “oportunidade histórica" em história real."(...)

(...)" Que Fazer? introduz no marxismo uma nova dimensão política. Na verdade, ele é uma resultante de um acidentado, heróico e construtivo labor colectivo: o que várias tendências do populismo, do radicalismo e do socialismo criaram na Rússia dos meados do século XIX à sua última década. Uma experiência filtrada por Lénine e amadurecida pela sua penetrante acuidade à contribuição do movimento socialista europeu, especialmente na Alemanha, França e Inglaterra. Não se pode ignorar figuras como Plekhanov, Axerold e Zasulítich (além de outros companheiros do ISKRA e da ala esquerda do P.O.S.D.R.), cuja produção teórica e visão dos problemas práticos do marxismo na Rússia alimentaram a aprendizagem e os primeiros tirocínios de Lénine. Todavia, ele os suplanta com uma rapidez incrível. "Que Fazer?" marca uma nova etapa, que deixa tudo para trás. De sua edição em diante, a Rússia não seria o cenário da transmutação pura e simples do marxismo em movimento revolucionário triunfante. Nascia o marxismo-leninismo como teoria revolucionária e como prática revolucionária organizada. A própria Europa ficava para trás, apesar da importância da II Internacional e dos seus grandes teóricos, e da densidade do movimento operário europeu. De um golpe, ele supera as várias soluções do radicalismo burguês e do socialismo reformista e os imponderáveis do terrorismo. Para muitos, aí não haveria novidade. A novidade, estaria apenas na russificação do marxismo, na "bolchevização", que eliminaria do marxismo a sua vinculação espontânea com as massas e o seu teor democrático. Ora, chegar a essas conclusões por efeito da propaganda conservadora e contra-revolucionária é explicável. Mantê-las, depois de ler "Que Fazer?", significa uma obliteração da razão socialista (se esta existe, de facto). O que Lénine faz com o marxismo só pode ser definido de uma maneira: ele converte o marxismo em processo revolucionário real. Se o faz tendo em vista as condições políticas do tzarismo e da sociedade russa, disso ele não se poderia livrar..."(...)

(...)"Portanto, Lénine inaugura uma concepção do marxismo: a que rompe frontalmente com o elemento burguês em todos os sentidos, ainda dentro e contra a sociedade capitalista. Os grandes teóricos do socialismo revolucionário europeu esperavam a vitória da revolução para extirpar a condição burguesa que impregnasse a todos os revolucionários, dos militantes de base ao topo da vanguarda, o que significa que a massa de seguidores poderia oscilar livremente, das opções socialistas às opções democrático-burguesas. O combate aos "métodos artesanais” significa acabar com isso na medida do possível."(...)

(...)"Escrito e publicado no alvor do século XX, ele sintetiza os avanços do socialismo e do marxismo na Rússia no século anterior e assinala as promessas revolucionárias realmente fundadas. O livro todo constitui uma polémica com o passado, com os contemporâneos, com os que se voltavam para a construção de uma Rússia democrática ou socialista. Onde se escreve um livro como esse, no momento em que um livro como esse pode ser publicado, a partir do combate ou da aceitação das idéias contidas em um livro como esse, pode-se constatar a existência de um movimento revolucionário denso, inquieto, maduro e indomável. A vitalidade do movimento socialista não nasce de si mesmo, apenas. Nasce da sociedade em que se constitui e na qual se expande. O requisito histórico e o patamar de um movimento dessa envergadura é a existência de uma sociedade que caminha inexoravelmente, pelas pressões de baixo para cima, pela insatisfação das massas e pelo inconformismo das classes trabalhadoras, na direcção da desagregação da ordem existente e da revolução social. Nesses quadros históricos há um socialismo potencial (diria, mesmo, um socialismo revolucionário potencial). O marxismo como teoria e como praxis pode ser facilmente irradiado nas várias direcções da sociedade: as tarefas dos militantes, dos "teóricos" e "publicistas" nem por isso é mais fácil. Porque essa potencialidade traz consigo uma repressão feroz, uma autodefesa cega e impiedosa. Contudo, a violência institucional da contra-revolução não se consolida a si própria. Ela fortalece também as forças antagónicas, os inimigos da opressão e da contra- revolução, ou seja, em um primeiro momento, a revolução democrática de base popular, em outro momento seguinte, o controle do Estado pelas forças da revolução democrática, e a transição para o socialismo. Em resumo, se não existissem peixes nos rios e no mar seria impossível pescar. O movimento socialista exige um mínimo de condições “objectivas" e “subjectivas" (e o mesmo se pode dizer da revolução socialista). Dadas certas dessas condições, o que depende dos próprios socialistas para que o seu movimento se consolide, se irradie e, através das massas populares e das classes trabalhadoras, se converta em força política revolucionária? Excluindo-se Cuba, a experiência chilena e algumas manifestações verdadeiramente políticas da guerrilha, a América Latina foi o paraíso da contra-revolução (da contra-revolução mais elementar e odiosa, a que impede até a implantação de uma democracia-burguesa autêntica). Hoje, mais do que nunca, ela continua a ser o paraíso da contra-revolução, só que, agora, conjugando o "terrorismo burguês interno" com o "terrorismo burguês externo”. Os partidos que deveriam ser revolucionários (anarquistas, socialistas ou comunistas), devotaram-se à causa da consolidação da ordem, na esperança de que, dado o primeiro passo democrático, ter-se-ia uma situação histórica distinta. Em suma, bateram-se pela democracia burguesa, como se fossem os campeões da liberdade. Trata-se de uma avaliação dura? Quanto tempo as burguesias nacionais ter-se-iam aguentado no poder se fossem atacadas de modo directo, organizado e eficiente? Ou estamos sujeitos a uma "fatalidade histórica", que prolonga o período colonial e a tirania colonizadora depois da independência e da expansão do Estado nacional?
O diagnóstico correcto, embora terrível para todos nós, é que nunca fizemos o que deveríamos ter feito. Os “revolucionários" quiseram manter os seus privilégios, ou os seus meio-privilégios, sintonizando-se com as elites no poder e com as classes dominantes. Formaram a sua ala radical, sempre pronta a esclarecer os donos do poder sobre o que certas reformas implicariam, para evitar uma aceleração da desagregação da ordem e os seus efeitos imprevisíveis...
Não estou inventando. Voltamos as costas à organização da revolução e auxiliamos a contra-revolução, uns mais outros menos, uns conscientemente, outros sem ter consciência disso. E a "massa" da esquerda tem os olhos fitos no desfrute das vantagens do status de classe média. O que ameaça esse status entra em conflito com o socialismo democrático...Todas essas reflexões pungentes precisam ser feitas e refeitas. "Que Fazer?" desvenda essa realidade incómoda. Não fomos fascinados pelo “espontaneísmo" das massas: estas exerceram pouca atracção sobre o pensamento político propriamente revolucionário, sempre preso a fórmulas importadas de fora, com frequência fórmulas com alta infecção burguesa (para usar outra expressão de Lénine). Fomos paralisados pela ideia do gradualismo democrático-burguês e pelo poder de coação da ordem. O que quer dizer que, na era da polivalência no "campo socialista", ainda não sabemos quais são os caminhos que nos levarão à desagregação do nosso capitalismo selvagem e a soluções socialistas apropriadas à presente situação histórica. Um atraso monumental."(...)

(...)"O que Lénine fez, por exemplo, em "O Desenvolvimento do Capitalismo na Rússia" só tentamos no plano da erudição. Por conseguinte, fora de Cuba não se criou um pensamento socialista revolucionário original. A principal tarefa teórica foi negligenciada até hoje, porque líderes, vanguardas e partidos da esquerda ou vivem a sua integridade socialista com extremo purismo ascético - e bem longe da actividade prática concreta - ou se concentram no "economismo" e, pior que isso, em tácticas imediatistas, de composição dentro da ordem, como se o socialismo pudesse ser o último estágio, a Quinta essência da "democracia" burguesa. O reformismo pequeno-burguês como estilo de prática política."(...)

(...)"Ora, tudo isso está ocorrendo numa época em que a transição para o socialismo ficou mais difícil. Depois das grandes revoluções - da Rússia, da China, do Vietnã da Iugoslávia e de Cuba - o cerco capitalista ao socialismo se aperta a partir de dentro e a partir de fora. A contra-revolução deixa de ser o produto de uma autocracia secular: a autocracia é organizada deliberadamente, como a barreira, o bastião de defesa e a base política de contra-ataque militar e policial do chamado "capitalismo tardio". De outro lado, essa contra-revolução corrompe tudo, pelos meios de educação, comunicação de massa, consumo de massa, cooptação etc. Depois de setenta e seis anos, "Que Fazer?" continua válido. Todavia, a teoria revolucionária e a organização do movimento revolucionário precisam ser adaptadas a uma situação política muito diversa. Os que esperam que o "campo socialista" resolverá todos os problemas e dificuldades cometem um equívoco. A cooperação e o auxílio efetivo só poderão amparar os movimentos revolucionários viáveis, que comprovarem sua vitalidade e a sua eficácia."(...)

(...)"Em outras palavras, é urgente superar a nossa circularidade e a nossa fraqueza inventiva. Os que são socialistas precisam devotar-se à tarefa de construir a teoria revolucionária exigida pela situação actual da América Latina. Estas ponderações podem parecer exageradas. A partir do Brasil? O país que ficou no maior atraso dentro do movimento sindical, socialista e revolucionário na América Latina? Na época em que Lénine escreveu e publicou "Que Fazer?" quem pensaria que a Rússia, e não alguma nação avançada da Europa, se colocaria na vanguarda da história? Não penso que poderemos "queimar etapas". O avanço real só pode ser conquistado graças e através das massas populares e das classes trabalhadoras. A nossa tarefa urgente consiste em propagar o socialismo revolucionário nesses setores da sociedade e, com o amadurecimento da sua experiência política, tentar-se o equacionamento de "por onde começar,?" Nem uma coisa nem outra será possível se se mantiver a tática “economista", o falso obreirismo e o populismo das classes dominantes, a submissão a burguesias pró-imperialistas e entranhadamente antidemocráticas e contra-revolucionárias. Parece claro que voltamos, no momento que corre, a erros crónicos do passado, lançando as forças vivas de uma revolução democrática na maior confusão, abandono e impotência. Oitenta e nove anos de "regime republicano" já nos ensinaram o bastante. Não serão as classes possuidoras, especialmente os seus sectores privilegiados nacionais e estrangeiros, que irão favorecer e levar a cabo a revolução democrática. E esta não pode ser pensada, por um socialista, como um desdobramento de etapas. Onde as massas populares e as classes trabalhadoras se afirmam como as únicas alavancas da revolução democrática, esta só poderá conter uma transição burguesa extremamente curta. Cabe aos socialistas dinamizar a "revolução dentro da revolução". Hoje, mais que no passado, a civilização de consumo de massas constitui um ópio do Povo. As massas populares e as classes trabalhadoras só podem ser educadas para o socialismo através de um forte movimento socialista, dentro do qual elas forneçam as bases, os quadros e as vanguardas, e através do qual elas disputem o poder das classes dominantes, deslocando-as do controle do Estado e do sistema de opressão institucional "democrático”. O que assinala que, se os caminhos são diversos, várias lições de "Que Fazer?" preservam toda a actualidade, sob a condição de que a opção pelo socialismo seja tomada para valer."

Fiquemos por aqui, com estas transcrições. Deixo para próximo texto o intento inicial de analisarmos algumas partes do "Que Fazer?", com o objectivo de os utilizarmos como ferramenta interpretativa de situações e "teorias" da actualidade.

Acto de solidariedade com a luta do povo hondurenho

Solidariedade com os trabalhadores e o povo das Honduras

Dia 28 de Julho, pelas 19H00 frente ao Consulado das Honduras em Lisboa (Praça do Rossio, Nº 45)

A CGTP-IN, solidária com os trabalhadores, sindicatos e povo hondurenhos, considera que os trabalhadores e o povo português não podem ficar indiferentes face às inaceitáveis violações dos direitos humanos e da soberania do povo das Honduras.

Completa-se nesta data um mês após o golpe, trinta dias nos quais se sucederam, ininterruptamente, as greves, os cortes de estradas e de ruas, as concentrações e manifestações, as reuniões de organizações populares, as tomadas de posição, tudo evidenciando a determinação de um povo em luta pela liberdade. Que já custou espancamentos, torturas, mortes. Trinta dias de vergonhoso silêncio e manipulação pelos grandes meios de "informação", dando cobertura aos mandantes do golpe e aos plutocratas fascistas.

Todos os que possamos, devemos participar neste acto de solidariedade convocado pela CGTP. Contra os golpistas fascistas, contra as manobras do imperialismo estadunidense que os dirige. Solidários com o luta corajosa do povo das Honduras.

A principal razão da nossa solidariedade com o povo hondurenho

Saudando a firmeza e a fidelidade revolucionária deste Sandinista fundador da FSLN, eis nas suas palavras a razão maior do nosso apoio e solidariedade à luta que o povo das Honduras trava, corajosamente, contra os fascistas golpistas. Façamos um voto: que o processo "negocial" não venha a revelar-se uma traição à determinação, à coragem e à luta que os trabalhadores e o povo hondurenhos estão prosseguindo dia-após-dia, não obstante os óbvios propósitos dos golpistas e do governo de Obama para os render pelo cansaço e pela desistência.

Tomás Borge: "Golpistas en Honduras sólo han logrado despertar la insurrección"

Managua, 19 Jul. ABN (Nazareth Balbás, enviada especial).- El comandante del Frente Sandinista de Liberación Nacional (FSLN), Tomás Borge, dijo que el golpe de Estado cometido por la derecha de Honduras contra el presidente legítimo, Manuel Zelaya, sólo sirvió para catalizar el inicio de la insurrección revolucionaria de la izquierda en la nación centroamericana. Sentado frente a la biblioteca de su casa ubicada en la capital nicaragüense de Managua, se mostró confiado en que lo sucedido en Honduras es apenas el inicio de un renacer de la conciencia revolucionaria: “Mire, no hay mal que por bien no venga. Los golpistas creyeron que sacando a Zelaya iban a eliminar un ejemplo progresista en Centroamérica y lo que han traído como consecuencia ha sido el despertar de una conciencia revolucionaria que hacía años no se veía en ese país”. Para él no hay vuelta atrás y el regreso de la derecha a la región es improbable: “Aquí no volverán y es una promesa sagrada que le hacemos a los pueblos de América Latina”, juramento que esgrime tras afirmar que la implantación de gobiernos dominados por las minorías es comparable con el retorno de una desagradable enfermedad. “Que vuelva la derecha es como que volviera la sarna, como que volviera una enfermedad terminal (...) Honduras empieza a rascarse de la sarna derechista pero sabemos que eso se curará dentro de muy poco tiempo porque la marcha de la izquierda es indetenible. ¡Vamos a tener revolución hoy, mañana y siempre!”.

Es tan firme su convicción que considera el regreso de Zelaya un asunto que está detrás en importancia con respecto al significado que tienen las movilizaciones que ha protagonizado el pueblo hondureño en las calles de toda la nación. “Después del golpe militar, ése pueblo se levanta por primera vez muchos años y eso es aún más importante que el regreso del presidente, porque en este escenario, Zelaya representa simplemente el regreso de la constitucionalidad (...) Lo maravilloso es que ellos (los golpistas) quisieron matar el rumbo progresista de Honduras y en vez de eso, lo que hicieron fue resucitar algo tan hermoso como un proceso revolucionario”.

Borge, único miembro fundador del FSLN en vida, es una de las figuras protagónicas de los actos que se realizarán en Managua por el 30 Aniversario de la Revolución Sandinista, celebración que congregará este domingo a miles de nicaragüenses alrededor de la Plaza La Fe Juan Pablo Segundo, zurcados por el emblema rojinegro del movimiento que en 1979 logró la caída de la tiranía encabezada por Anastasio Somoza Debayle.

À atenção dos democratas e amantes da liberdade

Factos recentes, embora com protagonistas velhos conhecidos, vêm colocando a nu os verdadeiros contornos "democráticos" do actual regime político em Portugal.

De facto, transcorridos estes já longos trinta e cinco anos após a Revolução Democrática de Abril, na sua quase totalidade vividos em resistência e luta permanentes, contra o curso contra-revolucionário das políticas dos sucessivos poderes estabelecidos, os últimos meses e alguns acontecimentos recentes vêm confirmando que - exactamente como há muito foi afirmado - um regime de liberdades é incompatível com a sujeição do poder político ao poder dos monopólios e do grande capital, estes aliados/subordinados - como sempre - ao imperialismo.

A realidade torna evidente que tal sujeição, já estabilizada e consolidada, configura o quadro de regime actualmente existente, com a consequente violação, supressão e esmagamento de direitos políticos e sociais, a par da liquidação do exercício efectivo da liberdade. Não vivemos - ainda! - de novo sob um regime fascista, mas as liberdades estão mutiladas por um regime autoritário, autocrático, anti-democrático, ostentando já traços fascizantes.

Vêm-se acumulando as situações de repressão social e política, dia-a-dia de maior gravidade. Nas empresas, os trabalhadores perderam a liberdade de se organizarem como classe, crescendo a repressão sobre os que resistem e lutam pelo exercício das actividades sindicais (as efectivas, não as do patrão); trabalhadores da Administração pública, professores, médicos, enfermeiros, militares, polícias e outros, vêm perdendo direitos e liberdades, de actuação e de organização, pela acção repressiva e de estímulo directo à delação por parte do governo e de outros dirigentes da hierarquia do Estado, em violação grosseira das normas e disposições constitucionais; comportamentos autoritários e repressivos vão medrando neste caldo de cultura anti-democrático, alargando-se como mancha a todos os sectores da sociedade, nos locais de trabalho, nas escolas, nas instituições, na organização do Estado, nas igrejas, nas estruturas associativas, nos locais públicos, por todo o lado invertendo paulatina e crescentemente os princípios e as aspirações originalmente emancipadoras e participativas do regime democrático de Abril.

A provocatória iniciativa de criminalização da ideologia comunista, tarefa abjecta agora atribuída em versão doméstica ao fascistoide Jardim, soa como mais uma campainha de alerta. Se tal diatribe é avaliada pelos democratas pela sua faceta bufa e risível, estaremos a cometer um erro de avaliação perigoso. É sabido que, os verdadeiros mandantes, primeiro soltam os cães e os doidos, acobertando-se numa falsa distanciação dos mandados que executam os trabalhos sujos. Mas, como provocação que é - aos comunistas e simultâneamente a todos os verdadeiros democratas -, se tal "iniciativa" tiver alguma aceitação institucional e sequência legal, então estaremos perante uma manobra de maior envergadura, na linha das que vêm sendo desenvolvidas em vários dos parlamentos europeus e no da própria U.E..

É uma 'lei" da história universal da luta de classes que, num período de agudização das contradições e das lutas, emergem as soluções "musculadas" ou mesmo claramente fascistas, com o objectivo de conter e sufocar a ascensão das lutas dos trabalhadores e das suas organizações políticas de classe. A situação nas Honduras, no seu contexto latino-americano, aí está a confirmá-lo. Porque haveria de ser de forma diferente entre nós? A força dos ideais libertadores de Abril é ainda muito grande, mas tal não significa que os seus inimigos e adversários desistam de prosseguirem as actividades para continuarem a golpeá-la.

Um outro facto recente está intimamente co-relacionado com o vómito fétido de Jardim e, igualmente, não deve ser subestimado pelos amantes das liberdades: o gesto, igualmente sórdido, do ex-ministro PS, Manuel Pinho, ao macaquear uns cornos na própria cabeça, em pleno debate na A.República. Também neste caso, logo abafado pela sua acelerada demissão de membro do governo, estamos perante uma manifestação gritante do real e manifesto desprezo que os actuais governantes nutrem por princípios elementares da convivência democrática, tal como pelas regras de funcionamento do parlamento que noutras ocasiões tanto gostam de chamar a casa-sede da democracia - a democracia deles, entenda-se. Mas este episódio, muito esclarecedor sobre o estofo do ex-ministro, não deve ser analisado como um facto isolado e individual. Na verdade, não o é. Trata-se de um comportamento miserável e de um escandaloso gesto de desprezo pela democracia, por parte de um indivíduo que integrou durante quase quatro anos o governo PS e que decerto, nessa qualidade, partilhou da visão geral sobre a vida e a actividade política que enformam a ideologia e a prática deste governo.

Jardim e Pinho são assim as duas faces de uma mesma moeda. Um do PSD, outro do PS - aos quais facilmente se poderão somar alguns outros, do CDS ao BE -, ambos são, simultâneamente, as faces e os protagonistas momentâneamente destacados de um regime anti-democrático, corrupto, decrépito, esgotado. Um regime alimentado e sustentado pelos grandes grupos económicos que dele são os principais credores e beneficiários, grupos do grande capital que, por isso mesmo, mandam os seus orgãos de comunicação "social" ocultar e maquilhar diariamente os podres destas personagens de pacotilha.

Nem a doidice, nem a bebedeira, nem os intuitos provocatórios, embora evidentes, podem desculpar e sobretudo conduzir à subestimação na avaliação dos comportamentos e atitudes dos agentes políticos. Numerosas vezes, a realidade contém ao mesmo tempo traços de ópera bufa e de tragédia. Cabe aos verdadeiros democratas, aos sinceros amantes da liberdade, aos patriotas, a todos os que se assumem como defensores dos ideais de Abril, exercerem uma activa e consequente acção de combate a todas estas manifestações que carregam no bojo o inconfessado mas óbvio propósito de liquidação das liberdades e desarticulação das trincheiras que ainda resistem e se opõem à destruição total e completa do sonho e das já muito fragilizadas transformações progressistas que ainda restam dos anos de 1974/75. Sindicatos, autarquias, organizações populares, associações, comissões de trabalhadores, de moradores, de utentes, todos podem e devem intervir, tomando posições claras e enérgicas sempre que estejam em jogo as liberdades e os ideais democráticos. Até porque, quanto ao anti-comunismo, as lições de Brecht permanecem actuais e úteis.

Urgem as iniciativas de unidade e convergência dos democratas, lançando iniciativas e pontes, agregando vontades, estabelecendo acções e objectivos comuns, barrando no imediato o passo às manifestações protofascistas e construindo em seguida o caminho da urgente e inadiável ruptura democrática e progressista, o caminho há muito interrompido da inacabada Revolução de Abril.

A crise do capitalismo arrasta a Humanidade para o abismo

Duas notícias recentes são bem reveladoras da actual situação mundial do sistema capitalista e da dimensão do cataclismo social que se abate sobre os povos sujeitos à desapiedada dominação imperialista:

- O sector financeiro internacional recebeu, apenas em 2008, quase dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinquenta anos. O dado foi divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na campanha Metas do Milénio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, ao longo de meio século, cerca de US$ 2 trilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 trilhões em ajuda pública.

- A ONU alertou que a crise económica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, lembrando que, na semana passada, a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a crise deixará cerca de 1 bilião de pessoas passando fome no mundo.Do total de pessoas subnutridas hoje no mundo, 642 concentram-se na Ásia e na região do Pacífico e outras 265 milhões vivem na África Subsariana. Na América Latina e Caribe, esse número é de 53 milhões de pessoas.

A dimensão da drenagem das colossais verbas retiradas aos orçamentos dos Estados capitalistas, para entrega ao capital financeiro especulador que os dirige, atingiu dimensões inimagináveis apesar de nada resolver, como há muito se sabe. A crise estrutural do capitalismo segue o seu curso destrutivo, perante a incapacidade de auto-reforma do sistema. Sucedem-se no calendário as reuniões dos representantes das maiores potências capitalistas - G-20, G-8, BRIC's -, todos disputando o maior quinhão no processo de redistribuição de recursos e poderes que a crise precipitou, mas totalmente incapazes de solucionar os enormes estrangulamentos económico-financeiros operados pela profunda crise sistémica em desenvolvimento. A lógica interna do capitalismo - insaciável, depredador, concentracionário, anti-democrático - impossibilita a "reforma" com que ainda sonham muitos democratas "distraídos", persuadidos pela campanha mediática que tudo vai acabar em bem. E, de facto, nada acabará bem no âmbito estrito e restrito dos marcos do capitalismo. Aliás, o sistema nunca esteve tão fraco e indefeso como o está na actualidade: a reforma do FMI e das instituições de governação mundial anunciada no G20 de Londres permanece letra morta; o G8, de novo reunido nestes dias, parece cada vez mais um clube moribundo, com os seus membros digladiando-se e contestando a sua própria existência; a liderança americana, enfraquecida, tenta perigosa e desesperadamente, pela via militar e pelo contínuo recurso a manobras e acções desestabilizadoras, conservar o seu anterior domínio incontestado (vide o seu envolvimento no golpe nas Honduras); o sistema monetário mundial está em plena desintegração com a Rússia e a China, nomeadamente, a actuarem para derrubarem a hegemonia do dólar; as grandes empresas monopolistas, a par da estratégia de sugarem o máximo de fundos financeiros públicos, aumentam os despedimentos e degradam as condições de trabalho, enquanto em cada mês milhares de pequenas e médias encerram, com um efeito multiplicador no aumento do desemprego; os Estados vacilam sob o peso da dívida que acumularam para "salvar bancos" e numerosos deles correm o risco real da sua própria falência.

Para retomar o processo de extorsão do dinheiro dos poupadores crédulos, nestes últimos meses tem-se assistido a uma persistente campanha de "embelezamento" dos mercados financeiros, mas a dura perspectiva das insolvências em breve retornará, porque nenhuma operação financeira poderá substituir a real e generalizada degradação das capacidades produtivas na generalidade dos países integrantes do sistema.

A estimativa da queda do PIB global em 2009, realizada pelo Banco Mundial, acaba de ser corrigida: de -1,7%, em Março, para -2,9%, no final de Junho. Também os dados divulgados pela OCDE, quanto às estimativas de crescimento do PIB para este ano e para 2010, confirmam este cenário de queda. Assim, com saldo positivo, a China crescerá 7,7% este ano e 9,3% no próximo; a Índia, respectivamente, 5,9% e 7,2%; o Brasil pouco mais que 0% e 4%; a Rússia continuará e regredir e talvez atinja saldo positivo em 2010. Em contrapartida, os países do centro do capitalismo, neste ano de 2009, continuarão mergulhados na recessão: os EUA recuarão -2,8% , a Zona Euro deverá afundar -4,8% e o Japão -6,8%.

As consequências sociais serão devastadoras. No decurso deste ano mais 40 milhões de seres humanos passarão fome; quatrocentas mil crianças, até aos 5 anos de idade, deverão morrer vítimas de desnutrição; na América Latina, 40 milhões de pessoas são obrigadas a sobreviver com 1,25 dólares por dia.

No último Boletim do GEAB, afirmava-se: "Para centenas de milhões de habitantes da América, Europa, Ásia e África, o Verão de 2009 vai ser uma terrível transição rumo a um empobrecimento duradouro devido à perda do seu emprego sem perspectiva de reencontrar outro antes de dois, três ou quatro anos; ou devido à evaporação das suas economias aplicadas directamente na bolsa, em fundos de aposentadoria por capitalização ou em aplicações bancárias ligadas à bolsa ou denominadas em US dólar ou na libra britânica; ou ainda devido ao seu investimento em empresas forçadas a aguardar desesperadamente uma melhoria da situação que não se verificará antes de longo tempo."

Face à recusa da adopção de medidas efectivas de apoio à produção e à efectiva criação de riqueza, estas expectativas negativas são infelizmente bem verosímeis.

A grande lição - e conclusão - que devemos tirar deste panorama sobre a realidade do capitalismo contemporâneo parece óbvia, por muito desagradável que possa surgir aos olhos das mais "ingénuas" e "distraídas" pessoas de esquerda: na actualidade, na qual nos cabe viver e lutar, o capitalismo tornou-se irreformável e incapaz de inverter a sua própria marcha para o abismo, arrastando com ele a Humanidade, os trabalhadores e os povos que explora, subjuga e humilha. O socialismo vai perdendo as suas características utópicas e emerge, cada dia com mais força, como o sistema social e político portador do novo, do transformador, o único capaz de mobilizar os assalariados e os povos para um projecto revolucionário e inovador, libertando as imensas energias e capacidades criadoras dos homens por todo o planeta. Para o concretizar, o papel principal cabe aos revolucionários, aos homens e mulheres consequentes e coerentes, lançados nessa aventura exaltante de, contra todos os obstáculos e ardis que o inimigo n° 1 da Humanidade continuará a esgrimir, apontarem aos seus iguais - sem soberba nem ambições pessoais - o caminho da revolução.

Parafraseando o dito recente de um camarada, o "tratamento" do capitalismo é geriátrico, enquanto a construção do socialismo é um empolgante e enriquecedor trabalho pediátrico.

Honduras - EUA dirigem o golpe de Estado

Fala quem sabe
Dia a dia vão surgindo mais testemunhos do envolvimento norte-americano no golpe de Estado que os fascistas plutocratas hondurenhos levaram a cabo naquela república centro-americana. Pelo interesse informativo que reveste, abaixo se transcreve, no original, uma notícia divulgada pela ABN com o depoimento de dois oficiais generais hondurenhos na reserva, sobre o papel desempenhado - e ainda em curso, não obstante a hipocrisia das suas declarações - pelo governo de Barak Obama no golpe e nos seus desenvolvimentos em curso.
A resistência e as manifestações anti-fascistas que decorrem, dirigidas pelas organizações populares, reclamam de todos nós a continuação de uma firme posição de solidariedade e apoio à luta do povo hondurenho pela liberdade e pelo seu direito de dirigirem os seus destinos sem a criminosa ingerência do imperialismo.

"Estados Unidos está involucrado en golpe de Estado en
Honduras

Caracas, 03 Jul. ABN.-Los generales en situación en retiro Melvin López Hidalgo y Alberto Müller Rojas denunciaron los vínculos de Washington con el Ejército y la derecha de Honduras, brazos de Estados Unidos (EEUU) que jugaron un papel importante en el golpe de Estado ocurrido en el país centroamericano. López Hidaldo y Müller Rojas hicieron esta aseveración, junto al economista Jesús Farías, en el programa Dando y Dando que transmite Venezolana de Televisión (VTV), canal 8. En el programa explicaron que un ejemplo de ello es la base militar que desde 1970 mantiene Estados Unidos en Soto Cano, Honduras, misma que tuvo 'un papel fundamental' en el golpe que derrocó al presidente legítimo, Manuel Zelaya. De igual forma, dijeron que contrario a lo que han hecho todos los países latinoamericanos de no reconocer al presidente de facto, Roberto Micheletti, y retirar a sus embajadores, Estados Unidos sólo se limitó a suspender las maniobras militares conjuntas, cuando su presencia militar en ese país va mucho más allá de esas acciones. Asimismo, pusieron en tela de juicio al Gobierno estadounidense al señalar que ese país sólo repudió el golpe de Estado después de sentir la presión de los gobiernos latinoamericanos. Müller Rojas reafirmó esta teoría al explicar que los militares en Honduras 'no funcionan sin consultar a los asesores presentes en el país' que 'están en todos los niveles de la jerarquía militar hondureña'. Por su parte, el economista Jesús Farías señaló que el modelo de golpe aplicado por Estados Unidos es tan evidente y “calcográfico” que se ha repetido de igual forma en varios países de América. 'La historia se repite como en Chile, Argentina, Nicaragua o Venezuela. Detrás de la oligarquía nacional, la cual no se resigna a que el pueblo tome las riendas de su destino, han movido sus hilos la Agencia Central de Inteligencia (CIA) y los graduados de la Escuela de las Américas', dijo. Señaló que la vinculación de Estados Unidos es tan fuerte que Barack Obama se ha visto obligado a usar un 'lenguaje confuso' sobre el golpe militar en Honduras y calificó de 'imprecisas y oscuras' las primeras reacciones de Washington tras el secuestro y deportación de Zelaya."

Solidariedade com o povo hondurenho em luta!

Inteiramente solidário com os camaradas que noutros blogs já avançaram com a campanha de solidariedade com a luta popular que se trava nas Honduras contra os golpistas ao serviço da plutocracia local, e, igualmente como contributo para o indispensável desmascaramento das declarações hipócritas de Hillary Clinton e de Barak Obama e das manobras do imperialismo, para ocultarem o seu real comprometimento com o golpe em curso, pelo seu interesse informativo transcreve-se abaixo o texto de uma declaração de organizações populares e indígenas hondurenhas, feita quatro dias antes de se consumar o golpe:

"Diante da comunidade nacional e internacional, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras, COPINH, denuncia a intenção golpista perpetrada na noite de 24 de junho 2009 contra o governo constitucional de Manuel Zelaya Rosales e o povo hondurenho e as suas mais importantes aspirações. Este ato é uma reação desesperada da direita e seus aliados para frear a vontade popular de buscar vias democráticas para a transformação nacional. A direita reacionária tentou freneticamente parar a Consulta Nacional a ser realizada em 28 junho deste ano e onde se perguntará à sociedade hondurenha se esta concorda em se instalar uma Quarta Urna nas eleições gerais de novembro para convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, com vistas à elaboração de uma nova Constituição. Esta ofensiva golpista foi planejada e executada de maneira articulada entre os fascistas, o Congresso Nacional, a mídia e seus proprietários, o Ministério Público, os empresários mais poderosos do país e as Forças Armadas, que têm atuado em franco desacato às decisões do poder executivo; por isso denunciamos que o exército tem assumido um papel semelhante ao dos anos oitenta, quando servia de instrumento de repressão e de desestabilização. Nesta campanha, um ato de agressão contra o povo hondurenho, setores conservadores se juntaram às fileiras de igrejas evangélicas e católicas, que têm negociado, encorajado e justificado os atos de conotação golpista. Também denunciamos a interferência e a participação do governo dos EUA e seu embaixador em Honduras. Alertado de antemão dos fatos aqui denunciados, abandonou o país e chamou os dirigentes do Banco Mundial, FMI e outras instituições em torno do governo estadunidense a também abandonarem o país, demonstrando, assim, a sua conivência com as forças golpistas. Chamamos as bases do COPINH hondurenho e o povo em geral a se mobilizar em suas comunidades, aldeias ou cidades, especialmente em Tegucigalpa, para expressar seu repúdio e indignação. Alertamos para que não se deixem intimidar pela campanha midiática terrorista desencadeada contra a vontade e expressão do povo e seu direito de pensar e querer um novo país, com justiça e eqüidade. Fazemos um apelo à comunidade internacional a manifestar-se contra esta agressão contra o povo hondurenho e expressar sua solidariedade e apoio para que não violem os direitos humanos do povo hondurenho. Chamamos a intensificar a luta organizada para instalar a Assembléia Nacional Constituinte Democrática e Popular, agora, neste momento histórico de nossa pátria. Finalmente, o COPINH reconhece como único Presidente Constitucional da República a Manuel Zelaya Rosales. Por isso, rejeitamos qualquer "substituto" imposto pelos poderes oligárquicos e imperialistas. Com a força ancestral de Iselaca, Lempira e Etempica se levantam nossas vozes de vida, justiça, dignidade, liberdade e paz. Cidade de La Esperanza, Intibucá, 24 de junho de 2009.

Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras – COPINH"

Um "herói" típico do imperialismo

Pela sua actualidade e valor informativo, sem mais palavras, a seguir se transcreve o texto publicado no blog "Rádio Moscovo".


Mousavi, o homem de quem todos falam
Provavelmente, já estranhavam não haver nada publicado na Rádio Moscovo sobre o fenómeno político internacional do momento. O Irão ocupa manchetes, abre telejornais e boletins noticiosos de rádio. Mas não só. Gigantes da internet, como o Facebook, Youtube e o Twitter, fazem permanentemente campanha contra Ahmadinejad. Estados Unidos e Inglaterra recusam ter qualquer influência nos protestos que enchem as ruas de Teerão. E Mousavi, o candidato opositor que reclama fraude nas eleições, é o homem do momento. Vamos conhece-lo melhor.Mir Hossein Mousavi Khameneh foi primeiro-ministro do Irão durante a guerra com o Iraque (1981-1989). No seu curriculum, destaca-se o feito de ter ordenado a matança de milhares de presos políticos. Foi durante o seu mandato que partidos e organizações políticas, sindicatos, organizações femininas, entre outras, foram perseguidos assim como os seus membros - milhares deles, jovens estudantes de institutos e universidades - detidos, torturados e executados. Trata-se da maior matança da história contemporânea do Irão. Entre as vitimas, 53 membros do Comité Executivo do Partido Comunista, o Tudeh, dos quais quatro haviam passado 25 anos da sua vida nas prisões do Xá. Poetas, escritores, professores universitários, profissionais de medicina, dezenas de militares (entre eles o comandante em chefe das Forças Marítimas do Irão, o General Afzali, acusado de pertencer ao Partido Comunista), os principais representantes das minorias religiosas no parlamento (todos de esquerda) foram executados depois de sofrerem a tortura física e psicológica (como ser forçados a disparar na cabeça dos próprios camaradas). As reivindicações das minorias étnicas, que compõem cerca de 60 por cento da população, por uma autonomia administrativa foram duramente reprimidas e centenas de curdos e de turcomanos foram enforcados nas praças públicas. A magnitude da repressão política, religiosa, étnica e de género do regime islamista obrigou ao exilio de quatro milhões de pessoas no maior êxodo da história do país. Estima-se que cerca de trinta mil pessoas foram assassinadas em poucos meses em 1988.


É esta personagem que nestes dias anda ao colo da comunicação dita "social", como um campeão das liberdades no Irão. Pela indiscutível actualidade e importância informativa, devemos divulgar tanto quanto possível aquela curta mas esclarecedora nota biográfica sobre o facínora em causa. A sua leitura constitui um excelente apoio, na denúncia das manobras actuais do imperialismo naquela sensível região islâmica.

PLÁGIO?

A incontestável actualidade do pensamento de Álvaro Cunhal

"O objectivo da construção de uma sociedade socialista de forma alguma impede, antes implica, que um partido comunista tenha soluções e objectivos a curto e médio prazo que proponha como alternativa à situação existente. Atenção, porém. Uma análise da situação e a definição de uma política têm de partir de realidades básicas do capitalismo, a que correspondem conceitos fundamentais da teoria revolucionária do proletariado:
— a divisão da sociedade em classes, umas que exploram, outras que são exploradas;
— a luta de classes;
— a política de classe dos governos.
Trata-se de realidades e de conceitos. A sua descoberta não se deve a Marx e Engels mas a economistas e filósofos anteriores. O que é novo no marxismo é a análise das situações económicas e políticas concretas tendo na base esses conceitos. É certo que, em situações pré revolucionárias e noutras em que se criou um temporário equilíbrio das forças de classe, o poder político, fortemente condicionado, pode conjunturalmente não conduzir uma política ao serviço do capital. Pode mesmo realizar medidas progressistas de carácter anti-capitalista. São porém situações excepcionais e de pouca duração.

Não é o caso de países capitalistas de democracia burguesa. Nesses, o poder político falseia as quatro vertentes da democracia. A económica – pela propriedade dos sectores básicos da economia pelo grande capital e a submissão do poder político ao poder económico. A social – pela exploração e a miséria dos trabalhadores e das massas populares e a concentração da riqueza num número limitado de gigantescas fortunas. A cultural – pela propaganda da ideologia do grande capital, por um sistema de ensino discriminatório para os filhos das classes trabalhadoras, pela propaganda de ideias obscurantistas, pelos atentados à criatividade artística, pela multiplicação de seitas religiosas. A política – pelo abuso e absolutização do poder e a liquidação dos órgãos e mecanismos de fiscalização democrática do seu exercício, pela alteração inconstitucional da legalidade e das competências dos órgãos de soberania quando as leis em vigor se revelam insuficientes para o exercício absoluto do poder do grande capital.

E toda esta degradação se desenvolve com os pretextos da necessária “estabilidade” e do “Estado de direito”. A degradação da democracia política – trazendo consigo os espectaculares e teatrais conflitos de chicana parlamentar, o carreirismo, a impunidade e a corrupção – provoca o descrédito da política e dos políticos. Entretanto, a política é uma actividade necessária e os comunistas e outros verdadeiros democratas são diferentes e melhores na prática política e distinguem-se da chamada “classe política” desacreditada. Os poderosos meios de comunicação social (jornais, revistas, rádios, televisão, audiovisuais), propriedade e instrumento de grandes grupos monopolistas, não constituem um novo poder independente, como alguns pretendem, mas um instrumento do grande capital na sua ligação dominante com os governos.

Sendo a luta pela democracia um dos objectivos centrais da acção de um partido comunista, é indispensável definir quais são os elementos fundamentais dessa democracia. De um governo é de exigir a simultaneidade e complementaridade das suas vertentes fundamentais. Não basta que um governo se afirme democrático. É necessário que de facto o seja. É, ao mesmo tempo, necessário definir-se mais concretamente, em cada situação concreta, a democracia pela qual se luta. Numa situação dada, num momento dado, pode, por exemplo, a luta pela democracia dar grande relevo à luta pelo reforço dos elementos de democracia directa e participativa a par da democracia representativa. As eleições são um dos elementos-base de um regime democrático, mas só assim podem ser consideradas se respeitam a igualdade e se são impedidos os abuso do poder, as discriminações e exclusões. Se estas condições não são conseguidas, as eleições tornam-se uma fraude, um grave atentado à democracia e um instrumento da monopolização do poder, por vezes em alternância, pelas forças políticas ao serviço do capital."

(In "As seis características fundamentais de um Partido Comunista", 2001)

Medos, divisões, manobras, conflitos - no campo inimigo

Notícias recentes nestas últimas semanas, sobre alguns factos e episódios envolvendo elementos da elite capitalista portuguesa, merecem alguma reflexão. Contrariamente a uma visão maniqueísta e redutora da luta de classes que, a pretexto do desequilíbrio na relação dominantes/dominados, considera que a burguesia tem a força, a unidade, os meios de dominação, enquanto o proletariado se debate com fragilidades, divisões, carência dos meios para repelir a dominação - visão profundamente influenciada pela ideologia dominante, que visa permanentemente incutir a resignação e a renúncia ao recurso à luta -, contrariamente a essa visão simplista, no campo do inimigo de classe também existem divisões, debilidades, incapacidades, medos.

Frente a frente, no campo de batalha da luta de classes, tanto os trabalhadores como os capitalistas revelam as suas contradições internas, os seus pontos fracos, os seus períodos de enfraquecimento temporário e conjuntural. Não ter em conta e subestimar as reais fraquezas dos inimigos de classe conduz à subestimação das nossas próprias possibilidades e forças, impedindo-nos de explorar os erros e debilidades do adversário e não alcançando êxitos e avanços que objectivamente se tornem a cada momento possíveis e mesmo necessários.
Seria um erro, um erro crasso e de consequências negativas para o desenvolvimento da sua luta, minando o acerto e rigor das suas avaliações e disposições tácticas e estratégicas, se os trabalhadores - as suas organizações sindicais de classe, os seus partidos de classe - ignorassem ou subestimassem a importância de conhecer e explorar em seu favor as dificuldades dos seus inimigos.

Vejamos então alguns desses factos, episódios e declarações, tal como surgiram noticiados:

No "Jornal de Negócios", on-line, (16/5/09), noticiava-se que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante uma intervenção na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, afirmou que “estivemos perto do abismo” em Outubro do ano passado. “Nas semanas pós-Lehman Brothers, devo confessar que vivi momentos muito semelhantes aos do PREC. Havia rumores, informações a circular... Era muito preocupante. Eu recebia SMS's a dizer que determinado banco ia falir. As pessoas estavam com medo dos bancos”, referiu o ministro.“Em Outubro, estivemos perto do abismo. Se não fosse a intervenção das autoridades, não sei o que seria”, completou Teixeira dos Santos.

Belmiro de Azevedo, em conferência do Banco de Investimento, no Porto, afirmou que o Governo errou ao ter dado “prioridade quase exclusiva ao sistema financeiro” e , agora, “[a banca] não tem que ser outra vez sobre-protegida” porque depois surgem situações em que “há oportunismo”.Deixando claro que não se estava a referir ao BPN ou ao BPP e assumindo uma opinião “como observador normal”, o patrão da Sonae atirou: “o Governo devia passar por cima da banca e criar condições para que a actividade económica recupere (...), porque se não nunca mais acaba. Se protegermos excessivamente, depois há outras classes que também vão pedir o mesmo”. E “o pior que pode acontecer é o Estado não se dar conta de que o motor do crescimento e da inovação é a concorrência”, acrescentou Carlos Rodrigues, presidente do BIG. “A concorrência é o melhor critério de selecção”, concluiu.

O Estado não pode ignorar o problema do “grande desajustamento” entre os salários dos gestores de empresas públicas e os mais altos magistrados, por exemplo. Belmiro de Azevedo diz que se isso acontecer, “qualquer dia somos geridos pelos piores e isso é um erro gravíssimo”. “Criou-se a ideia que para se ser sério tem que se ser pobre e os ricos são um bando de ... e isso não pode ser. O Estado não pode entrar por esse caminho”, atirou o patrão da Sonae. Para Belmiro de Azevedo, “o mais importante é correr com os incompetentes, não é reduzir salários”.

O ex-presidente do BPN, Oliveira Costa, o único arguido preso preventivamente no inquérito criminal ao caso, ao ser ouvido em audição na A.República, em 27/5, afirmou que pagou avença do seu bolso a um ex-secretário de Estado. O antigo presidente do BPN admitiu que foi um antigo secretário de Estado que lhe extorquiu uma avença. Perante a pergunta de um deputado que perguntou a Oliveira Costa se a história que contara ao início da noite visava um antigo ministro, o ex-gestor respondeu que não e acrescentou: "Se me perguntasse se era um antigo secretário de Estado..." Questionado por outro deputado na comissão de inquérito, Oliveira Costa afirmou ainda: "Se se fossem esmiuçar as coisas (todos os problemas dos bancos), era o colapso da banca Portuguesa".

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje (28/5), que o desvio de dois mil milhões de euros do BPN "não foi obra de um homem só", mas o resultado "de uma acção organizada, meticulosa e dirigida" por várias pessoas."É preciso descobrir quem são os outros", adiantou António Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido sobre as propostas de Lei de Política Criminal e do Código de Execução de Penas. Na sua audição no Parlamento, Marinho Pinto criticou que, com a crise económica, o Estado tenha utilizado vários milhares de milhões de euros para impedir a banca e outras instituições de irem à falência, por causa da "actividade criminosa" de certos gestores e dirigentes, quando esses recursos públicos deviam ser canalizados para "erradicar a pobreza em Portugal".

Recebido pelo Presidente da República, a seu pedido, num encontro seguramente sensível, Dias Loureiro diz ter comunicado a sua demissão a Cavaco Silva porque se estava a passar a ideia de que ele se queria proteger no Conselho de Estado, como um "resguardo". Ora, "eu sei aquilo que fiz e sei que não foi nada ilegal", disse. O ex-ministro do PSD terá percebido as afirmações de Lobo Antunes - que foi mandatário nacional de Cavaco Silva - como um recado directo do Chefe do Estado.

Manuel Dias Loureiro chegou descontraído e confiante à estação de Carnaxide, num Jaguar XF, com o ar de quem tem um trunfo na manga, mas foi parco e titubeante a explicar a polémica demissão do Conselho de Estado, ontem anunciada.
Na entrevista ao Jornal da Noite, 28/5, Dias Loureiro disse ter escrito ontem uma carta ao procurador-geral da República - que só hoje será recebida - para ser ouvido no âmbito do processo BPN. Insiste, no entanto, em negar qualquer ligação entre essa decisão e as sérias acusações de facto e de carácter lançadas na véspera pelo ex-presidente do BPN, Oliveira Costa.
Para quem esperava uma reacção e um desmentido categórico às acusações feitas na terça-feira, Dias Loureiro desiludiu: "Não vou comentar nada sobre o que o senhor Oliveira Costa disse", garantiu o ex-ministro de Cavaco Silva. Questionado sobre o timing da demissão - há muito defendida por diversos sectores da sociedade -, relacionou-o, de forma algo confusa, aos rumores de que teria sido pedido um levantamento da sua imunidade pela PGR. "Há uns 15 dias ou três semanas, pessoas conhecidas e jornalistas foram-me ligando sobre a existência de um pedido de levantamento da imunidade", adiantou. E prosseguiu: "Eu pensei sobre o assunto e perguntei a Belém se havia algum pedido para eu ser ouvido." Do palácio presidencial foi-lhe dito que não havia nenhuma iniciativa nesse sentido, reforçando-lhe a ideia de que "todas essas notícias eram falsas".

Confrontado pela RTP, sobre se tinha tido algum papel na demissão do seu conselheiro, o Presidente da República não confirmou, mas também não desmentiu. Cavaco Silva reafirmou que a reunião foi a pedido de Dias Loureiro, limitando-se a reiterar posições assumidas anteriormente. Ou seja, que não faz distinções entre os seus 19 conselheiros e que, "do ponto de vista penal", não tem informações que o impeçam de exercer as funções.

Confrontado com a demissão de Dias Loureiro, Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, afirmou que teria sido preferível esta decisão "mais cedo". "Há muito que tinha uma ideia sobre esta matéria, pelo que vejo com naturalidade, sentido de Estado e favor para as instituições do Estado esta decisão", afirmou.

Um outro conselheiro, Almeida Santos, do PS, tinha-o aconselhado, numa entrevista à Antena 1, que suspendesse o cargo.

O PS já decidiu: vai deixar cair Vítor Constâncio. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao BPN será crítico para com a actuação do governador do Banco de Portugal neste caso. E sê-lo-á com o consentimento da maioria socialista na comissão.
Face à acumulação de indícios na comissão de inquérito apontando para uma actuação negligente do banco central face ao Banco Português de Negócios, a direcção da bancada parlamentar socialista já percebeu que é impossível ilibar Constâncio. Isto por mais importante que seja a ligação histórica do governador ao PS (foi secretário-geral do partido de 1986 a 1989). "É impossível não criticarmos", admitiu ontem ao DN um membro da direcção parlamentar socialista.

Segundo Jorge Messias ("Avante!", 28/5), "Igreja e capitalismo continuam emparelhados como oficiais do mesmo ofício. A crise agrava-se e o «salve-se quem puder» instalou-se para ficar, gerando o desemprego, a recessão e a miséria dos povos. A riqueza produzida pelo trabalho é sugada pelos grupos financeiros que constituem a coluna vertebral do sistema capitalista. O capital precisa de ganhar tempo e iludir as massas descontentes, concluem os banqueiros, com a bênção dos cardeais."
"A Igreja Católica portuguesa atravessa uma crise profunda de valores, revelada não apenas pela falta de vocações mas, sobretudo, pela forma como tenta fazer regressar o País aos tempos de outrora. Se é certo que a antiga fórmula dos três «efes» (Fátima, Fado, Futebol) se desactualizou em relação ao Fado, convém manter a estrutura de domínio da Igreja em relação à sociedade. É este o sentido da palavra de ordem que impõe aos católicos o seu maciço regresso às ruas, numa teia tecida com peregrinações, procissões de velas, actos de contrição e aparentes medidas eclesiásticas em defesa dos pobres." "Na mesma linha caritativa e sinuosa, o Patriarcado anuncia agora que são cada vez em maior número as famílias pobres, os velhos, os doentes e os desempregados que pedem auxílios à Igreja. Por isso, a Igreja vai apoiar a formação de 500 mini-empresas (sic!) e recorrerá a formas de mini-crédito o qual, segundo afirma (sem temer fazer publicidade) terá o apoio e as garantias do Banco Espírito Santo."

Segundo dados divulgados em http://www.odiario.info/ , em Portugal a política de redistribuição do Rendimento Disponível (RD), a favor da classe dominante, fez cair a percentagem dos salários no RD, de 47,6% em 1973 (Marcelo Caetano) e de 59,5% em 1975 (Vasco Gonçalves, até 19 de Setembro), para 45,6% em 1983 (Pinto Balsemão/Mário Soares) e reduz-se para 40,6% em 2006 (José Sócrates) - isto é, abaixo já dos 47,6% dos últimos tempos do regime fascista - e decerto diminuiu mais nos anos 2007/2008 e já no ano em curso, situando-se actualmente abaixo dos 40%.

Dados do INE, do 1° trimestre de 2009, publicados em http://www.resistir.info/ , (Eugénio Rosa, 31/5) confirmam que 1.577.100 trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 40,6% do total dos trabalhadores portugueses auferem um salário líquido inferior a 600 euros por mês. Apenas 483,1 mil, ou seja, 12,4% do total, recebem um salário líquido mensal superior a 1.200 euros por mês e os que recebem mais de 1.800 euros por mês são apenas 3,8% do total. São números, oficiais, que ilustram bem como entre nós, após um grande avanço durante o período da revolução, aumentou brutalmente nos últimos 33 anos a taxa de exploração das classes trabalhadoras.

Nestas notícias transcritas, várias componentes do sistema de poder do capital estão representados, desde o Governo à Assembleia da República e ao Presidente da República, o Conselho de Estado, os Tribunais, a Ordem dos Advogados, a grande burguesia - com dois dos seus principais expoentes em discurso directo - , a Igreja Católica, PS e PSD, os dois principais partidos políticos do sistema. Qualquer estudioso, mesmo qualquer camarada interessado, decerto poderá encontrar inúmeros outros factos e declarações que, tanto ou mais que os que acima se alinham, testemunhariam debilidades, divisões, contradições crescentes no campo do inimigo de classe.

Particularmente significativa, a confissão feita entre entre amigos pelo ministro Teixeira dos Santos, do pavor que viveu nos primeiros momentos da actual crise global do capitalismo. O homem já se imaginava tendo que reviver cenas do PREC - "processo revolucionário em curso", designação em uso na época (1974/75) e utilizada de forma pejorativa pela burguesia, para se referir ao período da Revolução de Abril - , cenas que o devem ter deixado traumatizado para toda a vida.
Meses atrás, aqui se escreveram algumas linhas sobre o significado e consequências da crise, à luz das inesperadas e grandes dificuldades enfrentadas pelos mecanismos políticos e ideológicos do capitalismo e as correspondentes oportunidades criadas para as organizações sociais e políticas do proletariado intervirem vigorosamente para o seu desmascaramento, com o objectivo de alterarem em seu favor a correlação de forças existente. É curioso e interessante constatar hoje, pela boca do ministro das finanças português, quanto eles se sentiram enfraquecidos e receosos nesses dias.

Igualmente ficam bem ilustradas as dissensões e as ocultas vigarices que prosseguem na banca, com a clara conivência de organismos e instituições financeiras do Estado, bem como a ilegítima e criminosa transferência dos dinheiros públicos para os bolsos dos banqueiros, afinal o segmento da grande burguesia com as maiores responsabilidades na eclosão da crise e no estado de profunda degradação económico-social no qual o país está mergulhado. (Aliás, merece um firme reparo crítico o facto de, mesmo ainda hoje, militantes comunistas com grandes responsabilidades de direcção continuem a cometer o clamoroso erro de admitir como justa e legítima a injecção de fundos públicos do Estado para "socorrer" os bancos). Os conflitos de interesses entre banqueiros, entre estes e os grandes empresários, tomam expressão pública e contagiam o conteúdo dos seus próprios meios de comunicação, enquanto recrudescem as críticas e os remoques a ministros e ao seu próprio governo de serviço.

Outro aspecto relevante das dificuldades no outro lado da barricada é o quadro de crise interna e de "vocações" e a correspondente perda de influência ideológica da igreja (atenção: afirmar perda não significa afirmar que essa influência não continua grande), agravada pelas denúncias de escândalos sexuais no clero e de trafulhices financeiras, oriundas dos vários continentes. Com uma intervenção profundamente conservadora e reaccionária, a hierarquia da igreja católica vem manifestando uma crescente tendência ultramontana, buscando desesperadamente fechar e cercar o seu reduto, perante as ameaças ao seu domínio político, económico e social no mundo. Em Portugal, as recentes iniciativas de canonização, primeiro da "irmã Lúcia" e pouco depois de Nuno Álvares Pereira, o "santo condestável", evidenciam bem o seu recurso a manobras de manipulação despudorada dos sentimentos religiosos da população católica portuguesa, usando os "trunfos" do antigamente que se julgavam já enterrados nos seus baús bolorentos e infectos.

Atingindo directamente o 1° ministro, membros do governo e outras figuras gradas da chamada elite do regime, a braços com processos e denúncias públicas - "operacionalizadas" a partir das posições em conflito de interesses no interior do próprio centro do sistema judicial - vão revelando as clamorosas debilidades desta Justiça para fazer julgar e punir os ricos e os poderosos e vão-se tornando factos corriqueiros que descredibilizam juízes e magistrados do ministério público, polícias de investigação, áreas da advocacia, num autêntico caldeirão de impunidades amorais que dia-a-dia vai corroendo o prestígio que ainda lhes resta, fruto sobretudo de atitudes e posições corajosas de alguns poucos elementos do aparelho judiciário português, justamente merecedores do respeito e admiração da opinião pública não-publicada. Exemplos como os acordãos recentes do tribunal de Viana do Castelo (inocentando dirigentes sindicais ferroviários, alvos de processo pela administração da Refer/CP) e do tribunal da Relação de Coimbra (mandando em paz os dois jovens comunistas, ilegitimamente acusados pela câmara de Viseu por exercerem o direito de liberdade de propaganda política, e, condenando a câmara pela remoção ilegal do mural), são vistos como uma ameaça pela grande burguesia. Belmiro de Azevedo, incomodado com essas manifestações de verticalidade, prega o pagamento/compra das consciências rebeldes, propondo vencimentos principescos para os juízes do topo da magistratura, querendo-os igualar aos administradores do capital.

Concluindo: é dever político dos comunistas e dos revolucionários, dos sindicalistas fieis aos interesses de classe dos trabalhadores, procurar conhecer todos os pontos frágeis do inimigo e dos adversários de classe, usando em seu favor esse conhecimento e tomando-os sempre em conta na avaliação permanente à correlação de forças que se apresenta a cada dia, uma correlação sempre em mutação e que nos cabe dominar ao máximo pormenor possível. Ensinamento permanente, válido para todas as épocas e para todas as situações, é a célebre fórmula de Lenine quando, ao avaliar o momento adequado à insurreição vitoriosa do 7 de Novembro de 1917, afirmou: "ontem era cedo, amanhã seria tarde". Esta busca incessante pelo exame sério e rigoroso das situações objectivas é o caminho certo para avaliar e decidir as formas e os momentos adequados ao avanço dos combates de classe.

Expressão popular consagrada, a frase "Querer é Poder" encerra significados contraditórios. Na verdade, nem sempre "querer" significa "poder". Mas é igualmente verdade que sem "querer" nunca será possível "poder". Escrevo-o, por considerar que vale a pena, hoje e na presente situação nacional e quadro mundial, reflectir um pouco mais a fundo no significado dialéctico desta gíria, consagrada pela sabedoria do nosso povo. Talvez valha a pena, em próximo escrito, analisar também aqui uma discussão actual, em curso em vários azimutes, incluindo cá, neste lindo e sofrido país ao sul do Equador, e que polemiza sobre voluntarismo e expontaneismo. Fica lançada a sugestão.

Gritantes disparidades exigem a ruptura democrática e patriótica

Um estudo recentemente publicado, denominado «Novos factos sobre a pobreza em Portugal» e da insuspeita autoria do economista Nuno Alves, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, veio confirmar - mais uma vez - haverem em Portugal cerca de 2 milhões de pobres, dos quais perto de 300.000 são crianças, 596.000 são reformados e - confirmando que a condição de pobre no país é já condição de pessoas socialmente activas - cerca de 586.000 são trabalhadores por conta de outrem, todos números calculados na base das respectivas despesas familiares.

Este estudo, baseado em inquéritos realizados pelo INE em 2005/6, confirma que a pobreza é uma realidade persistente e transversal a todo o território nacional, atingindo sobretudo aqueles que, trabalhando, ganham salários de miséria e aqueles que, tendo no passado trabalhado toda a vida, usufruem hoje em dia de pensões miseráveis. Acrescentemos a estes dois grupos sociais as crianças e os desempregados e estaremos a falar de 81% dos pobres, isto num país que tem as mais elevadas assimetrias, desde logo na repartição da riqueza, com os 20% mais ricos a dispor de um rendimento 6,5 vezes maior que os 20% mais pobres, relação bem acima da relação média europeia, que é de 4,8 vezes, facto que nos faz ocupar o último lugar entre os 27 membros da União Europeia.

Daqui resulta que a pobreza não tem aquela conexão que os meios de comunicação dominantes lhe pretendem dar, associando-a à chamada exclusão social. A pobreza em Portugal é, na sua maior expressão, a pobreza dos baixos salários, das baixas reformas, do desemprego, das reduzidas prestações sociais, a que se junta parte significativa de famílias numerosas, de famílias monoparentais e de agregados familiares constituídos por apenas um elemento, frequentemente habitando em áreas degradadas e sem quaisquer expectativas de melhoria das suas condições de vida.

Contrastando com estas realidades sociais, os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008, devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões euros/dia (sábados e domingos incluídos!!). Como se tudo isto já não fosse suficientemente chocante, em 2008 a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13% — inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago pelo menos a taxa legal, como qualquer pequeno empresário tem que pagar (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre os lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros roubados legalmente, só nestes dois anos, aos cofres do Estado português.

E já temos dados do ano em curso: os quatro maiores bancos privados anunciaram que os lucros obtidos no primeiro trimestre subiram em relação a igual período do ano anterior, com o BCP a sextuplicar os seus lucros! Pudera, com os generosos - e subservientes - apoios deste governo PS, a crise não é com eles, a crise não é para eles.

Se avaliarmos igualmente os lucros líquidos de nove dos principais grupos económicos (EDP, REN, GALP, PT, SONAE, Jerónimo Martins, CIMPOR, SEMAPA, PORTUCEL), verificamos que, também em 2008, estes apresentaram 4,2 mil milhões de euros de lucros! Tudo isto em tempos de crise, com o governador do Banco de Portugal e os ministros do actual governo PS defendendo, despudoradamente, a redução dos salários e a retirada de direitos contratuais aos trabalhadores, enquanto eles próprios, administradores do capital, recebem os vencimentos mais elevados de entre os seus congéneres de toda a U.E..

Entretanto, sendo indispensáveis, não bastam as denúncias. Estas e outras denúncias, que vão revelando até onde desceram e foram degradadas as condições de vida dos trabalhadores, do povo e do país. São mais de trinta anos de contra-revolução e recuperação de posições pelo grande capital, liquidando as conquistas democráticas e populares da Revolução de Abril. As denúncias são necessárias, mas como suporte para a construção de um caminho novo e radicalmente diferente, um caminho que em cada dia que passa se torna mais urgente e irrecusável. Com a unidade e as lutas dos trabalhadores na vanguarda, é indispensável e urgente que os verdadeiros democratas e patriotas se aliem aos trabalhadores, em plataformas e em acções concretas, exigindo e finalmente impondo uma ruptura política com o actual regime autocrático, relançando Abril de Novo. A unidade e a acção de todos é uma exigência e um imperativo patriótico e nacional.

Portugal, os portugueses, nós, os nossos filhos, todos e tudo nos reclama passarmos à acção transformadora e revolucionária. Basta de exploração desapiedada, de humilhações, de carências de todo o tipo, de ataques e limitações às liberdades, de corrupção, de injustiças, de servil sujeição às ordens iníquas desta U.E. dos monopólios. Este regime anti-democrático, anti-operário, anti-patriótico, sempre contra os trabalhadores e contra todas as camadas e classes laboriosas, é um regime esgotado, sem soluções, sem forças, sem remédio e sem saída. Está velho e caduco e está na hora de dar lugar ao novo e ao futuro. Um futuro que está ao nosso alcance, que está nas mãos dos trabalhadores e dos democratas construir e conquistar, com determinação, com coragem, com convicção, com ideais - com os ideais de Abril, de novo e sempre.

Solidários com o seu Povo - A Palestina Vencerá!

Prisioneiro político há mais de 31 anos, o palestiniano Barghouthi detém um triste recorde, como o preso cumprindo actualmente o mais longo período de detenção.

Hoje, 9 de Maio de 2009, o palestino Nael Barghouthi completa 31 anos, 1 mês e cinco dias encarcerado nas prisões israelitas sionistas. Foi preso no dia 4/4/1978 e é hoje o prisioneiro político há mais tempo detido, um chocante recordista mundial no ranking dos prisioneiros políticos, que decerto entrará para o Livro Guiness. Segundo Abd An-Nasser Farawna, especialista palestino em questões que envolvem os prisioneiros políticos, foi preso em 4/4/1978. Barghouthi nasceu em 1957 em Ramallah, região central da Cisjordânia. Foi preso aos 21 anos e sentenciado depois, por um tribunal militar, a prisão perpétua. Já passou mais dez anos de vida preso, do que anos em liberdade.

Neste triste e revoltante recorde, atrás de si ficará outro palestiniano, Sa'id Al-Ataba, também prisioneiro dos sionistas israelitas, que foi libertado no ano passado, depois de passar 31 anos e 26 dias como prisioneiro em Israel.

A Faixa de Gaza e o povo palestiniano que nela vive voltaram esporadicamente a ser notícia na semana passada, ao noticiarem novos bombardeamentos israelias, depois de um silenciamento de meses. De facto, após o "espectáculo" da agressão genocida nas televisões e noutros grandes meios da imprensa chamada ocidental, com bombardeamentos e destruições, bombas de fósforo, corpos mortos pelas ruas e casas arrasadas, feridos e estropiados levados por ambulâncias até aos hospitais, esta média dominante deixou de ter interesse em noticiar sobre este enclave dos territórios da Palestina, e a Faixa de Gaza e os seus habitantes deixaram de ser notícia. E, no entanto, muitas razões teriam esses orgãos de informação para acompanhar o que podemos calcular que se foi e está passando naquele lugar do mundo. Bairros inteiros destruídos e os esforços para a sua reconstrução, milhares de feridos em recuperação, muitos irremediavelmente mutilados, as crianças orfãs que necessitam de amparo, as famílias destroçadas pelo assassinato de seus membros, o trabalho de realojamento dos que perderam casas e haveres, os esforços das autoridades e do povo para conseguirem a difícil normalização das vidas e das actividades, enfim, tanto haveria para noticiar, cobrir, levar ao conhecimento dos outros povos pelo mundo, estimular cadeias de solidariedade e iniciativas humanitárias, etc, etc.

Mas nada disto interessa aos donos e mandantes dos meios de comunicação "globais", pois inevitavelmente prolongaria o desmascaramento e a denúncia dos crimes brutais cometidos pelos militares e pelo governo sionista, o que não seria do agrado dos mandantes imperialistas.

É este mesmo manto de ocultação e silenciamento que cobre a situação dos prisioneiros palestinianos, presos nos cárceres israelitas. Também eles não devem ser notícia, contra todos os justos critérios de isenção e do direito a informar e a ser informado. Nael Barghouthi, detentor de tão desumano recorde, é um dos mais de 11.000 prisioneiros palestinianos nas mãos dos sionistas, sujeitos às piores sevícias e humilhações, impedidos de contactarem com os seus familiares, presos em centros de reclusão que não devem ser muito diferentes do de Abu Ghraib, utilizado pelos militares norte-americanos no Iraque ocupado.

A marcha da História vai-nos impondo a actualização de conceitos como fascismo, nazismo, sionismo, num esforço para os adequar às realidades actuais sem que percam a sua eficácia comunicacional. O que é tudo isto, a repressão, a tortura, as operações de guerra nas terras dos outros, os assassinatos selectivos, os conselheiros em defesa e segurança espalhados aos milhares pelo mundo, em trabalhos sujos de apoio a regimes brutais, o silenciamento da verdade dos factos e a manipulação despudorada das mentes? Como devemos designar e que nomes chamarmos aos responsáveis por estas brutais realidades?

Acabamos há poucos dias de comemorar datas muito importantes, de memória e de luta, para os trabalhadores e para o nosso povo. Lembremos também, solidários, os nossos irmãos palestinianos, aprisionados na sua própria pátria, pelo crime de se baterem pelo direito inalienável do seu povo à sua terra, o direito a viverem livres, independentes e em paz.

O Bom (e certeiro) Humor Inglês

Em tempos de crise do capitalismo, com os grandes orgãos da comunicação prosseguindo a sua suja tarefa de ocultação dos responsáveis e visando inculcar nas consciências a passividade e a resignação, nestes dias nos quais prossegue a colossal operação de espoliação dos recursos públicos para os entregar de bandeja nas mãos dos banqueiros - aqui se aplicando plenamente a expressão "entregar o ouro ao bandido" -, intensificando brutalmente o processo de centralização e concentração do grande capital à custa da miséria e da humilhação de centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo, vale a pena desfrutar destes minutos de bom e certeiro humor britânico. Oxalá gostem, rindo com gosto e descontraindo nalguns minutos de intervalo na luta.

A propósito da "classe média" e da "esquerda" (2)

Após um necessário intervalo para a comemoração do "nosso" 25 de Abril - o verdadeiro 25 de Abril do povo, o da revolução transformadora -prossigamos, então, esta reflexão.

Importa tratar o problema da erradamente chamada "classe média", a partir de uma breve análise sobre a classe social que constitui o seu núcleo principal, a pequena burguesia. Em primeiro lugar, esta classe social, ao contrário daquilo que a sua designação poderia induzir, não é uma classe pequena, no sentido numérico, quantitativo. Pelo contrário, os indivíduos que a compõem contam-se sempre por milhões, mesmo em pequenos países como Portugal. Em segundo lugar, não obstante chamar-se pequena ela é também a burguesia, isto é, a parte mais numerosa da classe burguesa. É detentora de meios de produção e existência material autónoma, não carecendo de vender/assalariar a sua (potencial) força de trabalho. Em pequena escala, comparticipa do processo de exploração da classe operária e de outras camadas assalariadas, condição social que a unifica com as outras componentes, vulgarmente designadas por média e grande burguesia. Constituem a pequena burguesia os pequenos empresários - industriais e comerciais -, os pequenos proprietários - os rurais, possuidores de terra, e os urbanos, possuidores de prédios, casas, espaços comerciais.

Para além destes segmentos principais, a pequena burguesia inclui ainda outros, como os artesãos, os micro empresários, os chamados profissionais liberais, que não são detentores de meios de produção ou de renda como os anteriores, antes exercem uma actividade económica autónoma determinada que lhes proporciona a realização de um valor de troca que materialmente os sustenta. No plano político, a pequena burguesia constitui como que um tampão ou almofada que, na luta de classes, se interpõe entre a grande burguesia e os assalariados. Marcada por esta sua condição intermédia e contraditória - simultâneamente participa do processo geral de exploração do trabalho e é ela própria alvo de um permanente processo de espoliação por parte da grande burguesia - é um produto social orgânico do sistema capitalista que tende ao desaparecimento, atingida continuamente por uma implacável proletarização, imposta pelo fenómeno da concentração/centralização capitalista. Esta condição social determinada origina-lhe comportamentos políticos voláteis e inconstantes, que se podem resumir a três principais, mutáveis em função das alterações da correlação de forças de cada momento: de forma mais frequente, alia-se à média e à grande burguesia, apoiando as soluções políticas destas; em situações de fragilização na hegemonia da grande burguesia, busca alianças com o proletariado; permanentemente, busca obter a sua própria autonomização na representação política, por vezes visando tornar-se hegemónica, com experiências mais ou menos duráveis mas sempre condenadas ao insucesso. Historicamente, constitui-se frequentemente suporte de soluções de poder autoritárias, nomeadamente na primeira metade do século XX o fascismo e o nazismo. Os seus membros têm uma percepção marcadamente individualista da vida em sociedade, revelando grande dificuldade em se inserirem em projectos colectivos, sendo inconstantes nas escolhas políticas e nas alianças sociais.

Vejamos agora, também simplificadamente, o que é a chamada "'classe' média". Medida pelo volume dos seus rendimentos médios, esta designação, inexpressiva do ponto de vista da arrumação rigorosa das classes sociais, torna-se abrangente e engloba genericamente toda a pequena burguesia, bem como camadas e estratos de assalariados mais bem remunerados, designadamente quadros técnicos, intelectuais, assessores, consultores, directores administrativos, técnicos e chefias superiores da administração pública, advogados e juristas, chefias militares, diplomatas, artistas, segmentos da classe operária com salários mais elevados (aristocracia operária), e outros. Este conceito de "classe média", actualmente de uso generalizado , tem ainda as subcategorias "classe média-alta", "classe média-média" e "classe média-baixa", permitindo-se integrar na primeira estratos da média burguesia, tal como na última integrar segmentos dos assalariados.

Em termos políticos, trata-se de uma designação "sociológica" com claros objectivos ideológicos, visando arrumar os indivíduos em função dos seus recursos materiais "médios", dos seus locais de habitação, hábitos e culturas comuns, diluindo as fronteiras das diferentes classes sociais que a integram e visando o "aburguesamento" da auto-imagem dos seus componentes assalariados, ao mesmo tempo que oculta e ilude o lugar e papel efectivos de cada um nas relações de produção capitalistas e no processo produtivo. No plano estritamente ideológico, trata-se de uma designação-conceito que procura inculcar a ideia que as sociedades humanas são constituídas por indivíduos sem pertenças de classe e cuja única diferenciação seria o nível de rendimentos e de vida, numa escala desde a situação de indigência ou pobreza até à de grande possidente. Obviamente, neste contexto "teórico" não há lugar para as lutas de classes. De um ponto de vista marxista-leninista, das suas categorias metodológicas definidoras das classes e das suas relações de produção, trata-se de uma falsa categoria, mistificadora e que visa a diluição e ocultação das classes sociais e das suas relações reais de dominantes/dominadas. No limite, tem por objectivo negar a exploração e a opressão de uma classe (operários e outros assalariados) por outra classe (a burguesia).

Como fica patente no artigo de opinião que vimos tratando, trata-se do testemunho de alguém que se pretende situado no campo da esquerda, sentindo-se partilhar esses ideais de esquerda com outros indivíduos do seu círculo social. Com desânimo saudoso, descreve as grandes batalhas políticas que mobilizaram muitos membros da sua " 'classe' média" há alguns anos atrás, nos desenvolvimentos recentes ocorridos na sociedade brasileira. Fala em valores como socialismo, transformação, igualdade, justiça social, que teriam sido varridos do (seu) dia-a-dia, sendo hoje a apatia, a descrença, e mesmo simpatias pelas posições conservadoras e reaccionárias, o traço comportamental da dita "classe média". Buscando razões para esta mudança de atitude, aponta as derrotas do socialismo, a que chama "o fim do socialismo real (e dos seus sonhos e utopias)", a par daquilo que considera "de certa forma o triunfo do chamado neoliberalismo". Depois de descrever as concepções que esta drástica alteração da correlação de forças originou, com a acentuação do individualismo e do egoísmo, passa a fazer a crítica às debilidades da esquerda, à sua perda de referências e bandeiras, "não conseguindo exprimir as vontades e anseios da maioria".

Claro que para o autor, à semelhança do que ocorre com largos sectores da mencionada "classe média", a "esquerda" integra os partidos social-democratas locais, nomeadamente o PT. Este erro de localização do PT, traduzindo uma das características acima referidas, quanto à inconsistência da pequena burguesia nas suas escolhas políticas, exemplifica um fenómeno que tem um carácter mais geral, sendo observado em países em variadas latitudes, nomeadamente em Portugal, onde o PS é (ainda) considerado uma força partidária de esquerda. Mas a questão mais relevante para agora aqui avaliarmos - recordando, a questão do papel do factor subjectivo - prende-se com o parágrafo final deste artigo que vimos citando.

Como se procurou deixar assinalado, a pequena burguesia constitui uma componente numerosa e heterogénea da classe burguesa, e, por extensão, essa heterogeneidade caracteriza a "classe média" que vimos tratando, traduzida em variadas simpatias ou mesmo engajamentos políticos. A larguíssima maioria - como já assinalamos, são milhões de indivíduos - apoia, vota, segue as posições dos partidos do sistema, os partidos constituintes da democracia burguesa vigente, nomeadamente o PS, o PSD, o CDS. Entretanto, segmentos minoritários mas em fase de crescimento, perante o agravamento das contradições e o aprofundamento da crise social - agora acelerada pela crise global do capitalismo - procuram outras representações políticas e ideológicas. No espectro político português, tais simpatias vão desde uma muito reduzida e localizada extrema-direita neonazi até ao partido operário marxista-leninista, o PCP.

Pelo seu carácter de epifenómeno, quanto a este processo de transformações contínuas em função da correlação de forças, merece especial referência o caso do BE. Perante a rudeza e o grau de exigência da luta de classes, que opõe o proletariado à grande burguesia, haverão sempre elementos da pequena-burguesia que, recusando "pela esquerda" apoiar as forças do capital, revelarão a sua incapacidade de se aliarem à classe operária, saindo "pela direita" e desembocando no reformismo social-democratizante e co-gestionário, mesmo quando mascarado por um palavreado "de esquerda". Na actualidade, o BE já não reclama ser a força dirigente do operariado, como faziam anos atrás os agrupamentos esquerdistas que se fusionaram para o criarem e é um curioso exemplo da deriva para a direita de um segmento radicalizado da nossa "classe média".

Parece razoavelmente pacífico afirmarmos que, face à conjuntura nacional e mundial, cresce o número de elementos da pequena burguesia/versus "classe média" atraídos pelos ideais de esquerda. Aos comunistas e aos revolucionários está colocado um urgente desafio: pela investigação, pelo estudo, pela elaboração teórica inovadora, serem capazes de atraírem e capitalizarem para si essa maior disponibilidade dos elementos mais avançados desta "classe média" para aderirem ao ideal do socialismo e do comunismo. Para alcançarem este objectivo, as palavras finais do autor do artigo citado têm toda a validade: "Mas para isso, cara esquerda, é preciso recomeçar. Compreender a realidade, unir ideias à acção, dar conteúdo à actividade política. E devolver, urgente, a emoção e a sensibilidade às causas, empolgando e entusiasmando as pessoas."

No combate político dos revolucionários, a política de alianças sociais, cruzada com as posições e iniciativas políticas que a construam, consolidem e alarguem, constitui uma difícil e exigente componente da actividade geral dos partidos comunistas e operários. Em termos práticos, isto significa que o papel de vanguarda que são chamados a desempenhar constitui uma complexa conjugação de objectivos de classe, definindo e concretizando as vias pelas quais a classe operária deve exercer o seu papel motriz, de locomotiva, esclarecendo e persuadindo as camadas sociais aliadas sobre a convergência de interesses e vantagens recíprocas dessa aliança estratégica.

Nas sociedades contemporâneas desenvolvidas, mais que no início do século passado, a designada "classe média" passou a ser, simultâneamente, sujeito e objecto centrais da acção política, tanto por parte da classe operária como pelo lado da grande burguesia. Por isso, ao mesmo tempo que define qual o caminho e suas etapas para a classe operária, o partido de vanguarda deve levantar e defender as aspirações e os interesses específicos desta "classe média", assegurando-lhe que podem e devem caminhar juntos, no combate contra o seu inimigo comum, o grande capital e o imperialismo. Com a plena garantia que esse caminho comum e reciprocamente vantajoso vai perdurar, mantendo inteira validade tanto nas etapas democráticas, nacionais e populares, como na etapa revolucionária da construção efectiva da sociedade socialista.