O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (IX)

A disciplina partidária nada tem a ver com a disciplina militar.
O militar obedece ao comando. Não intervém nas decisões, nem conhece as suas motivações e os seus objectivos.
No Partido, o militante tem (ou deve ter) plena consciência das razões e dos objectivos de cada decisão, intervém na definição das grandes linhas de orientação, intervém em numerosos casos nas relativas ao trabalho que executa.
O militante do Partido actua de acordo com decisões que têm a avalizá-las o exame e a opinião de colectivos em que o próprio militante se insere.
Assim, são completamente estranhos ao funcionamento do Partido métodos militaristas de direcção e concepções militaristas da disciplina.
Fogem aos mais elementares princípios orgânicos do Partido camaradas que «comandam» e«dão ordens» em vez de esclarecer, orientar e dirigir, e que entendem que o dever dos «inferiores» é cumprir as ordens «superiores» (as suas ordens) de forma mecânica, cegamente, mesmo sem saber o porquê e o para quê.
No Partido ser disciplinado não é «obedecer às ordens superiores » sob pena de imediato e grave castigo. Não é cumprir sem vontade própria o que os outros determinam. A disciplina no Partido não é uma qualquer obrigação que se impõe ao indivíduo, que o pressiona, o obriga e o força.
A disciplina só pode ser sentida como constrangimento do indivíduo e da personalidade, como aceitação passiva, contrafeita e cega de «ordens superiores», se num partido ou numa organização do Partido preponderam o dirigismo, o autoritarismo, critérios militaristas de direcção, decisões administrativas e burocráticas. Em tais casos, a disciplina contém em si os germes da fermentação e cristalização de discordâncias e reservas e portanto também de formas de resistência passiva e de súbitas e inesperadas explosões de indisciplina.
No nosso Partido a situação é diferente. Existindo embora diferenças entre os militantes, a disciplina assenta na própria consciência e na própria vontade.
A elevada consciência de disciplina no Partido é uma resultante de três factores fundamentais: a identificação dos militantes com a orientação do Partido, a democracia interna e a compreensão do valor da unidade do Partido.
A identificação dos militantes com a orientação do Partido permite-lhes no essencial compreender as razões e os objectivos de cada iniciativa, de cada decisão e de cada tarefa.
A democracia interna toma possível que cada militante sinta que a orientação, as decisões e as tarefas são também suas.
A compreensão do valor da unidade do Partido estimula nos militantes a vontade de actuarem, tal como os seus companheiros, inseridos na acção colectiva do Partido.

Quando a acção disciplinada do militante não se fundamenta nestes três factores fundamentais — se, por exemplo, um militante realiza uma tarefa que não compreende ou com a qual não está de acordo, ou se as decisões são tomadas de forma menos democrática —, a acção disciplinada não deixa de ser positiva, mas sofre inevitavelmente de certas limitações.
Quanto mais o militante se sente identificado com a orientação do Partido, quanto mais são assegurados os métodos democráticos do trabalho, quanto mais sólida é a unidade do Partido, mais profunda, fácil, natural e espontânea se torna a disciplina.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VIII)

A verdadeira autoridade colectiva (de um organismo ou organização) ou individual (de um militante) resulta fundamentalmente do acerto das decisões, do trabalho positivo, da expressão concreta do respeito pelos outros, da busca das opiniões e da contribuição do colectivo, da consciência de que o organismo ou o camarada considerado individualmente têm capacidade para decidir com acerto fundamentalmente porque têm em conta a contribuição do colectivo.
Há quem compreenda a autoridade de um organismo de direcção ou de um dirigente como o seu poder de decisão, ao qual corresponde para os militantes das organizações respectivas a obrigação de cumprir. O poder de decisão é sinónimo de competência. Mas a competência para decidir não significa necessariamente autoridade.
A autoridade no nosso Partido consiste numa concepção, numa prática e numa realidade extraordinariamente mais ricas e mais profundas do que o poder de decisão.
Sem dúvida que aos organismos e aos dirigentes cabe decidir na esfera das suas competências. Sem dúvida que as decisões tomadas são para cumprir. Mas esta realidade respeita mais às competências e à disciplina do que à real autoridade.
O facto de um organismo ou um dirigente tomar uma decisão e essa decisão ser cumprida não significa só por si autoridade.
Quando uma decisão é tomada, o trabalho directivo não consiste em proclamar a decisão e exigir o seu cumprimento em nome da autoridade.
Só em circunstâncias verdadeiramente excepcionais é legítimo invocar o argumento da autoridade em vez da explicação e do convencimento.
Quando sistemática, a invocação do argumento da autoridade impede o debate construtivo, priva o Partido da contribuição dos militantes, entrava a reflexão e tende a fomentar a falsa ideia de que o mais responsável tem sempre razão.
No seu desenvolvimento, tais tendências criam condições para situações de irresponsabilidade e, no extremo limite, preconceitos de infalibilidade. Não reforçam antes enfraquecem a autoridade.
São sintomas, não da força e consistência da autoridade mas da sua fraqueza, a insistência em que essa autoridade existe, a valorização repetida dos méritos dos organismos de direcção e dos dirigentes, os balanços defeituosos da actividade, apresentando os êxitos e ocultando deficiências e erros.
É uma falsa autoridade, que não resiste ao sopro de democracia interna, a autoridade imposta como regra hierárquica, como seguidismo inconsciente, como disciplina de carácter administrativo. São de combater e de banir, onde quer que apareçam, quaisquer manifestações de abuso da autoridade, de imposição da vontade, de despotismo individual, de sufocação da voz dos militantes, da falta de respeito pelos camaradas das organizações que o organismo dirige.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VII)

O trabalho de direcção é, por sua natureza, suas funções e suas competências, o tipo de actividade partidária mais responsável e complexo.
Quem dirige, em qualquer nível que seja (central, regional ou qualquer outro escalão), tem de decidir, de orientar, de dar directrizes e indicações, de distribuir e de atribuir tarefas. Tem de examinar as realidades, as situações concretas e os problemas e encontrar resposta para eles. Tem de planificar e de programar o trabalho. Tem de acompanhar atentamente o trabalho das organizações ou sectores respectivos e intervir para assegurar a orientação justa, para estimular a actividade, para controlar a execução, para conduzir à realização das tarefas indicadas.
O trabalho de direcção envolve assim grandes responsabilidades, múltiplas competências e latos poderes. É essencial que o seu exercício seja conforme com os princípios orgânicos do Partido e, em particular, com o respeito da democracia interna e com a concepção do trabalho colectivo.
Dirigir não é mandar, nem comandar, nem dar ordens, nem impor. É, antes de tudo, conhecer, indicar, explicar, ajudar, convencer, dinamizar. São péssimos traços para dirigentes o espírito autoritário, o gosto do mando, a ideia da superioridade em relação aos menos responsáveis, o hábito de decidir por si só, a suficiência, a vaidade, o esquematismo e a rigidez na exigência do cumprimento das instruções.
Uma qualidade essencial num dirigente comunista é a consciência de que tem sempre de aprender, tem sempre de enriquecer a sua experiência, tem sempre de saber ouvir as organizações e os militantes que dirige.
E, quando se fala em ouvir, não se trata apenas de ouvir num gesto formal, protocolar e condescendente. Não se trata de receber passivamente e registar por obrigação o que os outros dizem. Trata-se de conhecer, de aproveitar e de aprender com a informação, a opinião e a experiência dos outros. Trata-se eventualmente de modificar ou rectificar a opinião própria em função dessa informação, opinião e experiência.
A experiência de cada dirigente individualmente considerado é de grande valia. Mas a experiência dos dirigentes tem de saber fundir a experiência própria com a assimilação da experiência do Partido.
Daqui resulta que um dirigente dá uma contribuição tanto mais rica, positiva e criativa quanto mais baseia a sua opinião no entendimento da opinião dos outros e na assimilação da experiência colectiva, quanto mais consegue que o seu pensamento traduza, expresse e sintetize o pensamento elaborado colectivamente. Não apenas do seu organismo. Mas da sua organização. E do Partido em geral.
Perigoso para uma direcção e para os dirigentes (em qualquer escalão) viverem e pensarem num círculo fechado e à parte.
Quando isso acontece, o ângulo de visão torna-se limitado e estreito. Aparece a tendência para atribuir à organização respectiva ou a todo o Partido ou às massas a opinião desse círculo estreito. Diminui a capacidade de apreender e conhecer o verdadeiro sentir e as verdadeiras aspirações e disposições do Partido e das massas.
É indispensável, para um correcto trabalho de direcção, o estreito contacto com a organização, com os militantes e, sempre que possível, com os trabalhadores democratas sem partido.
É de evitar tudo quanto tenda a distanciar os dirigentes da base do Partido. E de estimular tudo quanto aproxime e ligue num esforço conjunto todas as organizações e militantes, compreendendo os dirigentes.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VI)

O trabalho colectivo, tendo como primeira e fundamental expressão a direcção colectiva, constitui um princípio básico do nosso Partido. Muitos partidos definem a sua direcção como direcção colectiva. Mas as formas de compreender e realizar a direcção colectiva são diversas e mesmo contraditórias.
No PCP entende-se a direcção colectiva como um princípio e uma prática que excedem largamente a aprovação ou ratificação de decisões, a votação maioritária de propostas individuais e a responsabilização do colectivo por decisões individuais.
Verificam-se ainda faltas e distorções. Mas os princípios estão estabelecidos e a prática no geral é conforme.
No PCP a direcção colectiva em qualquer organismo, a começar pelos organismos executivos do Comité Central, significa, em primeiro lugar, que é o organismo e não qualquer dos seus membros que decide das orientações e direcções fundamentais da sua actividade e que existe a permanente abertura às opiniões divergentes e às contribuições individuais de cada um.
Significa, em segundo lugar, que cada um dos seus membros submete a sua actividade prática à opinião e aprovação do organismo.
Significa, em terceiro lugar, que, sem contrariar a divisão de tarefas e a delegação de competências, se procura, sempre que possível, que as análises, conclusões e decisões sejam resultado de uma elaboração colectiva.
Significa, em quarto lugar, que não se admite que qualquer dos membros do organismo sobreponha a sua opinião à do colectivo e tome atitudes e pratique actos contrários às decisões do colectivo.
O estabelecimento da direcção colectiva no nosso Partido foi um processo complexo, irregular e demorado.
Começou pelo Secretariado do CC depois da reorganização de 1940-1941. Alargou-se progressivamente ao Comité Central a partir do III Congresso de 1943 e, mais profundamente, a partir do IV Congresso de 1946. Depois, apesar da evolução acidentada (resultante da repressão) na composição e estilo de trabalho dos organismos de direcção, foi-se instituindo como prática corrente.
A direcção colectiva e as suas experiências positivas abriram caminho ao alargamento do conceito de trabalho colectivo, não apenas à direcção central mas a todos os outros organismos do Partido e, ulteriormente, acompanhando todo um profundo processo de democratização, a toda a actividade partidária.
O trabalho colectivo no Partido tem como principais aspectos: a compreensão e a consciência de que a realização com êxito das tarefas do Partido se devem aos esforços conjugados e convergentes de todos os militantes que, directa ou indirectamente, intervêm nessa realização; e a mobilização dos esforços, do trabalho, do apoio de todos os militantes chamados a intervir na realização de qualquer tarefa.
O trabalho colectivo é uma dinâmica permanente no desenvolvimento da actividade do Partido e de todos os militantes.
A preparação, organização e realização das acções de massas, das grandes iniciativas, das assembleias das organizações, dos encontros e conferências, das conferências nacionais e dos congressos do Partido constituem exemplos esclarecedores e exaltantes do trabalho colectivo do Partido como um dos traços fundamentais dos métodos e do estilo de trabalho.
A expressão «o nosso grande colectivo partidário», que se tornou usual na boca dos militantes (e se oficializou a partir do X Congresso), traduz a participação, a intervenção e a contribuição constante dos colectivos, a busca constante da opinião, da iniciativa, da actividade e da criatividade de todos e de cada um, a convergência das ideias, dos esforços, do trabalho das organizações e militantes no resultado comum.
Assim, no nosso Partido, o trabalho colectivo não pode mais entender-se apenas em termos de direcção colectiva. É entendido como uma prática corrente e universal em todos os escalões, em todos os aspectos do trabalho, em todas as actividades.
O trabalho colectivo tornou-se uma característica fundamental do estilo de trabalho do Partido, um dos aspectos essenciais da democracia interna e um factor decisivo da unidade e da disciplina.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (V)

A democracia interna do Partido não se pode definir em poucas palavras, de uma forma simplista. Não chegam para a definir as normas consagradas nos Estatutos. A democracia interna é isso, mas muito mais do que isso.
O conteúdo real da democracia interna, criado e desenvolvido através da história do Partido e das suas experiências, é extraordinariamente mais rico e profundo do que os princípios e normas estatutários.
Na experiência do PCP, a democracia interna, em que assenta o centralismo na sua mais elevada acepção, acabou por traduzir-se, através de um demorado e criativo trabalho educativo e pela convergência de todos os seus princípios, normas e práticas, numa característica essencial do Partido na actualidade: o trabalho colectivo, a noção e a dinâmica do grande colectivo partidário.
Democracia tem de significar uma intervenção efectiva das organizações de base e dos membros do colectivo no exame dos problemas e na elaboração da orientação partidária.
A democracia interna pressupõe o hábito de ouvir, com respeito efectivo e interesse de compreender e aprender, opiniões diferentes e eventualmente discordantes. Pressupõe a consciência de que, como regra, o colectivo vê melhor que o indivíduo. Pressupõe a consciência em cada militante de que os outros camaradas podem conhecer, ver e analisar melhor os problemas e ter opiniões mais justas e mais correctas.
A democracia interna é um conjunto de princípios e uma orientação do trabalho prático que se insere na esfera da teoria, da política, da prática e da ética.
A democracia interna do Partido é uma forma de decidir, um método de trabalho, um critério de discussão e de decisão, uma maneira de actuar e de estar na vida, uma forma de pensar, de sentir e de viver.
Democracia implica um elevado conceito acerca do ser humano, do seu valor presente e do seu valor potencial.
Por isso o comunista educado nos princípios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão.
Este profundo conteúdo da democracia interna do Partido é o resultado de uma larga evolução e de uma acumulação de experiências, próprias e alheias.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (IV)

O PCP afirma-se a vanguarda revolucionária da classe operária e de todos os trabalhadores. O que caracteriza o PCP como vanguarda?

Em primeiro lugar, o conhecimento profundo da situação e dos problemas dos trabalhadores, a defesa dos seus interesses e aspirações, a definição numa base científica dos objectivos da luta nas várias situações e etapas da evolução social no quadro da missão histórica da classe operária.
Se diminui o conhecimento da situação e dos problemas, se afrouxam as posições de defesa dos interesses de classe, se os objectivos de luta não são definidos com rigor, é inevitável que o Partido, embora afirmando-se como vanguarda, conjunturalmente deixe de o ser.
No PCP, esta característica inerente à condição de vanguarda começou por ser, e foi durante muitos anos, um objectivo e uma afirmação da intenção revolucionária. Tornou-se com os anos uma realidade resultante do desenvolvimento, da aprendizagem, da experiência e do amadurecimento do Partido.
Em segundo lugar, é característica do Partido como vanguarda a estreita ligação e o permanente e vital contacto com a classe e com as massas.

A vanguarda mostra ser tanto mais uma verdadeira vanguarda quanto mais consegue aproximar de si a classe e as massas e manter uma ligação organizada com elas. O Partido é um factor determinante da força organizada e consciente das massas. Reciprocamente, é no fundamental da classe operária e das massas que provém a força do Partido. Uma vanguarda que julga afirmar-se mostrando a sua distância das massas e a sua superioridade deixa de ser uma vanguarda para se tornar um destacamento isolado, sem raízes, condenado à derrota e à destruição.
A ligação com a classe e com as massas exige que a vanguarda nem se adiante nem se atrase demasiado. A quebra dessa ligação é tão perigosa quando a vanguarda se atrasa em relação às massas como quando avança demasiado separando-se delas.
Em terceiro lugar, é característica do Partido como vanguarda o papel de orientador e dirigente.
O Partido afirma-se como vanguarda, indicando correctamente os objectivos de luta, as tarefas, as formas de acção, organizando e dinamizando a luta de massas. O papel dirigente do Partido afirma-se na capacidade de indicar linhas de orientação e palavras de ordem que correspondam a interesses profundos e sentidos da classe operária e das massas populares, esclareçam as situações, os problemas e os objectivos e indiquem com acerto o caminho e a perspectiva.
Para isso é essencial que o Partido tenha plena consciência de que, para poder dirigir e ensinar, tem também de aprender com a classe e as massas. Para a definição da orientação política, da orientação táctica, das formas de acção, é indispensável ouvir a classe e as massas, recolher a sua informação e a sua opinião em todos os aspectos da sua vida, das suas aspirações e das suas disposições de luta.
O mérito de um partido revolucionário não é apenas transmitir às massas a sua experiência revolucionária mas saber receber e assimilar a experiência revolucionária das massas. O Partido tem a sua própria sabedoria. Mas a sabedoria do Partido é, em larga medida, a assimilação da sabedoria das massas. Um dos aspectos mais complexos e importantes na direcção da luta social e política é a justa avaliação, tanto da preparação e disposição do Partido como da preparação e disposição das massas.
Uma justa avaliação exige, por exemplo, que não se confunda a determinação e a vontade do Comité Central com a determinação e a vontade do Partido no seu conjunto, nem a determinação e a vontade do Partido no seu conjunto com a determinação e a vontade das massas. O normal é que a disposição do Partido seja superior à disposição da classe e das massas. Mas sucede, em determinados momentos, que a disposição da classe e das massas ultrapassa a avaliação do Partido e a disposição de organizações do Partido. Em tais casos, o Partido corre o risco de ser ultrapassado pelas iniciativas e movimentos espontâneos.
É imensa a responsabilidade da vanguarda como força dirigente. Os erros de orientação pagam-se caro e afectam o reconhecimento do Partido como vanguarda. É mais difícil ganhar a confiança das massas do que perdê-la. Uma vez abalada ou perdida a confiança, a recuperação é extraordinariamente mais trabalhosa, porque os motivos que levaram à diminuição ou perda da confiança permanecem ou reavivam-se na memória das massas.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (III)

A natureza de classe do Partido afirma-se e revela-se na ideologia, nos objectivos, na composição social, na estrutura orgânica, no trabalho de massas e, de uma forma geral, em todos os aspectos da sua actividade.
Afirma-se e revela-se, em primeiro lugar, na ideologia, uma vez que o marxismo-leninismo é a ideologia da classe operária na época da passagem do capitalismo para o socialismo.
Como mostra a experiência internacional, o enfraquecimento da natureza de classe de um partido é acompanhado inseparavelmente pelo afastamento do marxismo-leninismo e o afastamento do marxismo-leninismo é acompanhado inseparavelmente pelo enfraquecimento da natureza de classe do partido.
No PCP o reforço ideológico e a actividade ideológica criativa na base do marxismo-leninismo caminharam sempre a par e passo com o reforço e a afirmação da sua natureza de classe.
A natureza de classe do Partido afirma-se e revela-se, em segundo lugar, nos objectivos, uma vez que a libertação da exploração capitalista e a construção do socialismo e do comunismo, embora correspondendo aos interesses das mais vastas massas populares e devendo obrigatoriamente ter em conta os interesses e aspirações do campesinato e das outras classes e camadas aliadas da classe operária, significam o ascenso da classe operária a classe dirigente e governante da sociedade, a liquidação da exploração capitalista da qual a classe operária é o principal objecto, a criação de uma nova sociedade correspondendo aos interesses, às necessidades e às aspirações da classe operária.
Como mostra a experiência internacional, quando enfraquece a natureza de classe de um partido comunista, logo se tende à revisão de objectivos essenciais, à adopção de objectivos reformistas, a um criticismo sistemático às experiências históricas na construção do socialismo.
O PCP define os objectivos na actual etapa da revolução, assim como em cada situação social e política concreta. Mas, inseparável da sua natureza e espírito de classe, mantêm-se sempre vivos no horizonte o objectivo e a perspectiva do socialismo e do comunismo.
A natureza de classe do Partido afirma-se e revela-se, em terceiro lugar, na composição social, uma vez que são operários a maioria dos membros do Partido. Essa característica, já existente na clandestinidade, confirmou-se após o 25 de Abril.
Tomando os últimos seis Balanços Gerais da Organização realizados desde 1977, a percentagem de operários situa-se regularmente entre 57% e 58% — respeitando a operários industriaisde 44,2% a 48,8% e a operários agrícolas de 11,9% a 13,2%. Mais de 100 000 operários são actualmente membros do Partido. Como a percentagem de empregados tem oscilado entre 19% e 20%, o total de operários e empregados mantém-se entre 77% e 78% dos membros do Partido. (1)
É inevitável que, em países onde está muito atrasado o desenvolvimento do capitalismo e onde, em consequência, o peso social da classe operária é reduzido, a composição social de um partido comunista seja diferente. Mas, dado o grau de desenvolvimento das relações de produção capitalistas em Portugal, pode dizer-se que, desde a sua criação, a natureza de classe do Partido teve sempre correspondência na sua composição predominantemente operária.
A natureza de classe do Partido afirma-se e revela-se, em quarto lugar, na estrutura orgânica, uma vez que as organizações no local de trabalho, designadamente as células de empresa, constituem a forma fundamental e prioritária da organização de base do Partido.
A experiência internacional mostra numerosos casos em que decisões de substituir as células de empresa pelas células de bairro, as células do local de trabalho pelas células do local de residência, atribuindo por vezes a organizações sociais ou políticas unitárias a direcção da actividade nas empresas, correspondem a um enfraquecimento ideológico e a um abandono de objectivos de classe dos partidos respectivos.
Pode, é certo, haver situações muito particulares em que tais decisões sejam apenas determinadas por razões conjunturais.
Também no nosso Partido, acidental e temporariamente, com o aumento das dificuldades no trabalho nas empresas, resultantes do ambiente repressivo, ou por necessidades da distribuição de quadros, se tem verificado por vezes uma deslocação da actividade de camaradas da empresa para o bairro ou para a localidade.
Mas a célula de empresa continua a ser a organização de base essencial. O artigo 32.o dos Estatutos determina que «a organização partidária deve estruturar-se prioritariamente pelos locais de trabalho». A aplicação deste princípio é considerada fundamental na actividade partidária.
A natureza de classe do Partido afirma-se e revela-se, finalmente, no trabalho de massas, uma vez que a organização e a luta da classe operária (seja na defesa de interesses próprios, seja na vanguarda da luta popular) constitui o eixo da actividade de massas do Partido.
Isto não significa menor atenção nem menor cuidado por outras expressões do trabalho de massas, com o campesinato, com os intelectuais, com as outras classes e camadas antimonopolistas. Mas significa a atribuição à classe operária de um papel decisivo, que a realidade tem comprovado, como força motora e dinamizadora da movimentação e da luta do povo português.

(1)Nota: De acordo com os dados contidos na Resolução Política do XVIII Congresso (Dez°/2008) sobre a organização do PCP, "A composição social continua a revelar uma forte maioria de operários e empregados (cerca de 72%), com uma composição operária de 42%, que assinala alguma redução, e cerca de 30% de empregados, cujo peso aumenta. Intelectuais e quadros técnicos, estudantes e pequenos e médios empresários sobem ligeiramente.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (II)

O marxismo-leninismo surgiu na história como um avanço revolucionário no conhecimento da verdade sobre o mundo real — sobre a realidade natural, sobre a realidade económica e social, sobre a realidade histórica, sobre a realidade da revolução e do seu processo.
O marxismo-leninismo é uma explicação da vida e do mundo social, um instrumento de investigação e um estímulo à criatividade.
O marxismo-leninismo, na imensa riqueza do seu método dialéctico, das suas teorias e princípios, é uma poderosa arma para a análise e a investigação que permite caracterizar as situações e os novos fenómenos e encontrar para umas e outros as respostas adequadas.
É nessa análise, nessa investigação e nessas respostas postas à prova pela prática que se revela o carácter científico do marxismo-leninismo e que o PCP se afirma como um partido marxista-leninista.
Rejeitam-se por isso simultaneamente duas atitudes em relação à teoria.
A primeira é a cristalização de princípios e conceitos que impossibilita a interpretação da realidade actual porque ignora ou despreza os novos, constantes e enriquecedores conhecimentos e experiências.
Tal atitude tem razões diversas e expressões diversas. Pode resultar da impreparação que leva facilmente a ver como verdades eternas os princípios com os quais pela primeira vez se contacta. Pode resultar do espírito dogmático que, mesmo quando possuidor de todos os conhecimentos necessários para o progresso das ideias, se recusa a aplicá-los de forma criativa.
Um dos aspectos mais correntes desse espírito dogmático é a sacralização dos textos dos mestres do comunismo, a substituição da análise das situações e dos fenómenos pela transcrição sistemática e avassaladora dos textos clássicos como respostas que só a análise actual pode permitir. Com tais critérios dir-se-ia que alguns colocam como tarefa, não aprender com os clássicos para explicar e transformar o mundo mas citar o mundo para provar a omnisciência dos clássicos.
O estudo dos textos não dispensa o estudo da vida. A teoria surge da prática e vale para a prática. É na prática que se pode tornar uma força material.
Um marxista-leninista jamais pode opor os textos às realidades. Jamais pode desmentir uma realidade que lhe surge no caminho sob pretexto de que os mestres não a haviam previsto. Não pode, por exemplo, opor às revoluções libertadoras vitoriosas dos povos coloniais e ao ruir do colonialismo a tese de Lénine (inteiramente justificada na sua época) de que os povos oprimidos de África se não poderiam libertar antes da revolução libertadora do proletariado dos países opressores. Se se revela uma contradição entre o texto clássico e a nova realidade, a tarefa do marxista-leninista é examinar, aprender, explicar essa realidade, utilizando para tal as poderosas armas teóricas que lhe dão os mestres do comunismo.
Não se é marxista-leninista só porque se dão vivas ao marxismo- leninismo e se afirma a fidelidade aos princípios, se estes são compreendidos como petrificados e alheios à realidade em que se luta. Tão importante como um partido afirmar-se marxista-leninista é sê-lo de facto.
A segunda atitude em relação à teoria que o PCP rejeita é a tentativa de responder às novas situações através de uma elaboração teórica especulativa e apriorística, desprezando ou rejeitando os princípios do marxismo-leninismo e as experiências de validade universal do movimento revolucionário.
Nesta atitude é muito vulgar a preocupação da «novidade», cuidando-se que é certa apenas porque aparece como algo de novo e renovador.
Inscreve-se nessa atitude a absurda tentativa de separar o marxismo e o leninismo, afirmando entretanto que a fidelidade ao marxismo é compatível com o abandono do leninismo.
Afinal o que dizem rejeitar de Lénine? Mesmo em países de capitalismo desenvolvido, dizem rejeitar o papel revolucionário e de vanguarda da classe operária substituindo-o efectivamente pelo papel de vanguarda dos intelectuais e da pequena burguesia urbana. Dizem rejeitar a concepção de aliança da classe operária com o campesinato substituindo-a por uma aliança indefinida de forças sociais heterogéneas. Dizem rejeitar a teoria do Estado e a teoria do Partido. Dizem rejeitar a crítica leninista à democracia burguesa e ao parlamentarismo burguês como formas políticas de opressão económica e social e descobrem-lhes valores que sobrepõem aos objectivos da emancipação social. Dizem rejeitar métodos revolucionários de acesso da classe operária ao Poder.
Julgando separar Lénine de Marx para o renegar, acabam por renegar também Marx, pois todas essas teses deformadas, caricaturadas e rejeitadas, embora desenvolvidas por Lénine, fazem parte das ideias básicas do marxismo.
Sucede assim que, lançados na especulação, os novos teóricos, sem darem por isso, apresentam como conclusões novas e criadoras o que não é mais do que a reposição de velhos, ultrapassados
e desacreditados conceitos.
Nada de admirar que, abandonando Lénine, acabem por cair, no plano político, em concepções que em numerosos aspectos se identificam ou confundem com as do reformismo e da social-democracia.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (I)

A vida comprova que nem há «modelos» de revoluções nem «modelos» de socialismo.
Há leis gerais de desenvolvimento social que em toda a parte se verificam. Há características fundamentais (relativas ao modo de produção e às relações de produção) das formações sociais e económicas que se sucedem na história. Num processo universal pelo seu carácter há experiências de validade universal. Mas as particularidades e originalidades das situações e processos, incluindo a influência de factores internacionais, determinam e exigem uma crescente diversidade de soluções para os problemas concretos que em cada país se colocam às forças de transformação social.
Sucede que triunfam revoluções que se teriam de considerar erradas ou impossíveis à luz das experiências conhecidas. E entretanto, do ponto de vista histórico, forçoso é concluir que o caminho foi certo porque se não pode considerar errada uma revolução que triunfa.

Sinal da universalidade do processo de transformação social é o facto (previsto em termos gerais pelos mestres do comunismo) de que a construção do socialismo é empreendida em países onde as relações de produção capitalista estão ainda muito atrasadas, mesmo incipientes, e onde a classe operária apenas desponta como força social.
Um dos acontecimentos mais maravilhosos e surpreendentes do processo revolucionário dos nossos dias é o facto de que povos que se libertaram do jugo colonial e conquistaram a independência se recusam ao desenvolvimento capitalista e, apesar das extraordinárias dificuldades resultantes das estruturas económicas e da composição de classe da sociedade, escolhem resolutamente o caminho do socialismo.

É o homem que, com a sua consciência, a sua acção e a sua luta, determina o curso da história. Os homens são os obreiros das transformações sociais. São os criadores da história. O avanço do processo revolucionário é assegurado pela vontade e a luta das forças revolucionárias.
Embora num processo extraordinariamente irregular e conturbado, pleno de contradições, assinalado por vitórias e por derrotas, esse avanço é não só necessário como inevitável.
Se é erróneo erigir à categoria de leis objectivas experiências de valor temporal ou meras suposições resultantes de uma análise superficial dos fenómenos, constitui um erro basilar negar a existência de leis cientificamente determinadas, que indicam os processos objectivos do desenvolvimento social.
Por isso dizemos que o avanço do processo revolucionário é não só necessário como inevitável.
Necessário e inevitável não apenas porque esse é o desejo e a vontade das forças revolucionárias. Necessário e inevitável porque a luta contra o imperialismo e por uma sociedade nova com novas relações de produção corresponde às leis objectivas da evolução social, leis que, na época actual, conduzem, através da acção humana, através da luta das forças revolucionárias, à passagem da formação social e económica do capitalismo para a formação social e económica do socialismo.
Na época actual, todos os caminhos do progresso social acabarão por conduzir ao socialismo. Esse é o traço distintivo que assinalará na história universal a época que vivemos.

A treta da crise e a verdade sobre quem a paga

Como sabemos, muitas podem ser as formas de analisar e desmascarar a torrencial ofensiva ideológica do aparelho propagandístico colocado ao serviço do grande capital financeiro nos países sob o domínio da "União" Europeia, visando manipular as consciências e impor sentimentos de resignação e passividade perante a colossal operação de assalto aos salários e direitos dos trabalhadores e esbulho dos povos, aprisionados no redil da extensão europeia do imperialismo global. Pelo seu acertado conteúdo e justa oportunidade, transcreve-se a seguir um excelente artigo de Jorge Cadima, publicado na edição de hoje do jornal "Avante!"

Tigres em extinção

O «Tigre Celta», que durante anos foi propagandeado como «caso de sucesso» da integração europeia, acabou devorado pela União Europeia e o FMI. É o destino fatal dos «casos de sucesso» do capitalismo dos nossos dias. Já foi assim com a Islândia, como antes o fora com os «tigres asiáticos» ou a Argentina. Desta vez, a versão oficial é que os bancos irlandeses «se excederam». Mas em Julho passado, os dois grandes bancos irlandeses (Anglo Irish e Bank of Ireland) foram aprovados nas «provas de resistência» que a União Europeia conduziu ao seu sistema bancário. Os «excessos» sempre tiveram a chancela oficial daqueles que lucraram com os excessos. Que não são os mesmos que agora vão pagar a factura.
Fala-se do pacote de 85 mil milhões de euros e diz-se que é dinheiro do FMI e da UE «para a Irlanda». Mas mais de 20% (17,5 mil milhões) desse montante é dinheiro irlandês, na sua maioria do Fundo Nacional de Reserva para as Pensões (Financial Times, 29.11.10). Que agora vai ser saqueado para entregar à banca. Mais concretamente, para entregar aos credores séniores das obrigações dos bancos, que não vão ficar a arder nem um cêntimo: «Após muito debate, foi também decidido que os obrigacionistas séniores que emprestaram dinheiro aos bancos irlandeses [para cometer «excessos» - NA] não vão sofrer perdas. “Não haverá nenhum corte de cabelo na dívida sénior” disse Olli Rehn, o Comissário da UE para as questões económicas e monetárias» (FT, 29.11.10). E quem são estes credores séniores, que ficarão com a melena intacta, enquanto o povo irlandês vai à máquina zero? Segundo o Financial Times (23.11.10), os bancos europeus são credores de mais de 500 mil milhões de dólares de dívida irlandesa. Os bancos ingleses de 150 mil milhões (6,6% do PIB britânico). Os bancos alemães vêm logo a seguir com 139 mil milhões de dólares (4,2% do PIB alemão). No caso da pequena Bélgica a dívida é de 54 mil milhões (uns estonteantes 11,7% do seu PIB). O pacote UE/FMI não foi para salvar a Irlanda, mas para salvar o grande capital financeiro dos centros da UE, que se arriscava a sair tosqueado do regabofe. Mais uma vez, salva-se a banca e enterram-se os estados. As dívidas da Irlanda já não serão dívidas aos bancos, mas aos estados da UE (através dos mecanismos EFSM e EFSF). Amanhã dirão de novo que as contas dos estados são insustentáveis, que é preciso cortar salários, pensões, serviços públicos. E o saque continua: «o governo espanhol está a estudar a venda de participações na empresa gestora da lotaria nacional e nos aeroportos, enquanto a Irlanda encara privatizações nos seus sectores de electricidade e gás, como parte de um pacote de ajuda conjunta da União Europeia e FMI» (Telegraph, 1.12.10). Do tigre não vai sobrar nem a carcaça.
Se alguma virtude tem esta mais recente tempestade europeia, é a de mandar às malvas boa parte das patranhas que nos têm sido vendidas (com argumentos de direita ou «de esquerda») sobre o capitalismo europeu e a União Europeia. Cada dia se torna mais claro que a UE não é mais que um centro de comando do grande capital.

Greve Geral: uma grande, combativa, corajosa e transformadora vitória política dos trabalhadores e dos comunistas portugueses!

Ainda decorre, nos seus minutos finais e para alguns milhares de trabalhadores, a Greve Geral deste memorável dia 24 de Novembro, decidida e convocada pelos Sindicatos da CGTP-IN e que constituiu uma das maiores jornadas de luta de sempre dos trabalhadores portugueses.

Estão felizes e com uma profunda consciência do seu cumprido dever de classe todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais que a decidiram, organizaram e concretizaram com tão expressivo e vitorioso êxito. Obra colectiva de milhares de jovens, homens e mulheres, operários, empregados, técnicos e intelectuais, artistas, esta Greve Geral em Portugal afirmou a força imensa dos explorados contra a exploração, derrotando os exploradores e todos os seus serventuários, derrotando as manobras de última hora das organizações "sindicais" amarelas, derrotando as pressões, chantagens e violências do governo de turno, lacaio do grande capital e dos ditames do imperialismo.

Com milhões de assalariados unidos e mobilizados pela realização desta sua Greve Geral, este foi um dia memorável na corajosa e prolongada luta de classes que o Movimento Operário Português vem travando ao longo de mais de três décadas, contra as políticas de exploração e capitulação nacional praticadas por sucessivos governos ao serviço dos monopólios transnacionais e dos banqueiros. Como afirmou o camarada Francisco Lopes, candidato comunista às próximas eleições presidenciais, esta data ficará a assinalar "um dia de grande afirmação da voz do trabalho e dos trabalhadores, a dizer: Estamos aqui, somos nós que produzimos a riqueza!"

Hoje, ficou mais próximo o dia da ruptura democrática e patriótica que enterrará estes anos de chumbo, estes anos de sacrifícios inenarráveis dos trabalhadores e do povo, estes penosos e humilhantes anos de submissão do país às directizes dos grandes grupos económicos e às ordens do imperialismo, caninamente cumpridas por governantes e partidos ao seu exclusivo e vergonhoso serviço. Essa urgente transformação revolucionária, libertadora das energias e capacidades patrióticas do povo português, orientadas pelo objectivo da reconquista da democracia e da dignidade nacionais, recebeu hoje dos trabalhadores um vigoroso e decidido impulso. Saudemos calorosa e fraternalmente todos os trabalhadores em luta e prossigamos com revigoradas forças o combate, derrotando as cantilenas da resignação e da submissão.

Esta grandiosa Greve Geral comprovou, mais uma vez e de forma indiscutível que, com a intensificação e alargamento da luta, esse objectivo nacional e patriótico "Sim, é possível!"

Greve Geral: uma forma de luta política dos trabalhadores, indispensável e insubstituível

Aproxima-se a passos largos e vigorosos o dia da grande jornada de luta política dos trabalhadores portugueses: a Greve geral, convocada pelos sindicatos unitários e de classe filiados na CGTP-IN, marcada para o próximo dia 24 de Novembro.

A receptividade entusiástica dos dirigentes e delegados sindicais à decisão da sua Central, a envergadura do trabalho de informação e mobilização em marcha, junto dos trabalhadores nas suas empresas e locais de trabalho, as participações ampliadas nas reuniões e plenários já realizados, as adesões manifestadas por numerosas organizações operárias e populares, tudo nos confirma a justa expectativa de uma grande participação dos trabalhadores portugueses na sua GG, uma luta nacional que terá profundas repercussões na situação política portuguesa, afirmando-se como uma poderosa e insubstituível contribuição para travar e derrotar as políticas reaccionárias e anti-nacionais do governo liquidacionista do PS/Sócrates.

É uma obrigação de classe imperiosa, é um dever social e patriótico tudo fazermos, tudo organizarmos e concretizarmos, tudo e todos mobilizarmos durante o mês que nos separa da realização desta GG. É a hora para todos os esforços, para todas as iniciativas de unidade e mobilização dos trabalhadores pelas suas estruturas sindicais de classe, é o momento crucial para a poderosa convergência na acção de todos quantos lutam e almejam uma ruptura democrática e patriótica com a actual situação de declínio e desastre nacionais. É a hora para uma vigorosa afirmação de unidade na acção por parte de todas as classes e camadas cujos interesses vitais estão a ser brutal e criminosamente atingidos pelas políticas pró-banqueiros e pró-grandes grupos económicos que ao longo destes últimos 34 anos vêm flagelando o povo português e afundando o presente e o futuro do país.

Todas as diferenças e divergências de posições políticas e ideológicas entre os verdadeiros democratas devem ser momentaneamente sublimadas pela sua comum e patriótica unificação de vontades e energias no combate pela travagem e derrota dos sórdidos planos do grande capital para destruir os direitos, conquistas e transformações progressistas obtidas ao longo de décadas de renhidas e determinadas lutas de classe.

No panorama político nacional, um único partido de dimensão nacional está inteiramente ao lado dos trabalhadores e da sua justa luta, ao lado do povo, na preparação e mobilização da GG. Adesões oportunistas de última hora por parte da "central" amarela UGT e de sectores e personalidades que visam passar-se por "esquerda", são isso mesmo; manifestações oportunistas que não dão qualquer garantia de seriedade e coerência, não permitem quaisquer ilusões quanto aos seus reais propósitos. Todos os dias, todas as tarefas, todos os esforços sinceros de apoio e adesão à grande jornada em andamento, constituem o mais sólido caminho para o seu pleno êxito. A GG de 24 de Novembro é hoje a prioridade das prioridades. Tudo deve ser subalternizado à prioridade do trabalho para a sua preparação e mobilização.

Pelo seu importante significado político, a seguir se transcreve o ponto do comunicado do CC do PCP que se refere à GG e restantes acções de massas inseridas no presente momento político.

II
Greve Geral – novo patamar da luta de massas

O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresenta-se como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências. A única alternativa que se coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são alvo da profunda injustiça social é, a de elevar os patamares da luta e trazer para a rua a sua voz, transformando as suas justas indignações em luta.

O CC do PCP afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso. Uma resposta necessária num momento em que o novo pacote de “austeridade” veio acrescentar razões para a intensificação da luta. É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.

O CC do PCP alerta para as manobras e pressões que terão como objectivo procurar travar o desenvolvimento da luta. Fomentando a resignação com base nas inevitabilidades e difundindo a ideia da inutilidade da luta, usando a pressão e a chantagem a partir das condições de precariedade e dos níveis de desemprego ou recorrendo a ameaças e à violação da lei da greve, o capital e todos quanto o suportam, utilizarão todos os meios ao seu dispor para dar combate à greve e condicionar a adesão dos trabalhadores. O conjunto amplo e diverso de apoios e de adesão à greve, o entusiasmo e a disponibilidade já manifestada pelos trabalhadores, revelam grandes potencialidades de travar com enorme êxito esta jornada.

Num quadro de ferozes ataques aos salários e direitos e de forte chantagem do patronato, ganha importância acrescida a resposta organizada dos trabalhadores que com coragem dinamizam nas empresas e locais de trabalho a luta. São exemplos disso neste período, a luta dos trabalhadores da Brasileira, dos CTT, a greve dos trabalhadores das autarquias locais convocada pelo STAL no passado dia 20 de Setembro e a acção de contacto e recolha nas empresas de mais de 20 mil assinaturas na petição contra a precariedade levada a cabo pela Interjovem/CGTP-IN.

O CC do PCP sublinha o significado politico e de confiança no prosseguimento da luta, que constituíram as acções promovidas pela CGTP-IN no passado dia 29 de Setembro. Um dia de acções e iniciativas de luta em diversas empresas, como foram os casos da Soflusa, da Sovena, da Lisnave, da Lisnave Yards, da Comet, da Fernando Branco e Silva, dos corticeiros do grupo Amorim, dos trabalhadores do comércio, e que culminou com grandiosas manifestações realizadas em Lisboa com mais de 50 mil trabalhadores e no Porto com mais de 20 mil.

O CC do PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que para já estão em preparação nos sectores da indústria e dos transportes. Neste quadro de desenvolvimento da luta, O CC do PCP destaca ainda a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum de sindicatos para 6 de Novembro, em Lisboa.

O CC do PCP apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação e organização, e que nela participem numa grande demonstração de resistência, inconformismo e de luta. Uma luta que, travada em circunstâncias muito exigentes, se tem desenvolvido e ampliado a diversos sectores, camadas e populações, como foi o caso das diversas acções contra a introdução e custos das portagens no passado dia 08 de Outubro em vários pontos do país, o buzinão na ponte 25 de Abril a 14 de Outubro, a luta dos utentes contra os encerramentos e a degradação de serviços de saúde, contra os encerramentos de escolas e a falta de condições materiais e humanas nos estabelecimentos de ensino e com a vitoriosa luta de forças de segurança. O CC do PCP manifesta a sua solidariedade com a luta desenvolvida e com as acções em preparação, nomeadamente a jornada de luta dos agricultores no próximo dia 20, em Aveiro.

A par e indissociável da luta social contra a exploração, é necessário intensificar a luta contra o militarismo, a agressão e a guerra – instrumentos do imperialismo para subjugar os povos. Neste quadro o CC do PCP releva a luta contra a NATO – braço armado do imperialismo, e sublinha a particular importância da manifestação contra a cimeira da Nato e seus objectivos, convocada pela campanha “Paz Sim, Nato Não”, para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, e apela à sua participação.

Grande adesão à Greve Geral em França!

Algumas informações colhidas nos serviços noticiosos de hoje que confirmam o grande êxito da Greve Geral de hoje em França, com uma forte e importante radicalização da luta dos trabalhadores franceses, em particular a grande participação da juventude trabalhadora. Na Europa da UE e dos monopólios a luta intensifica-se!

Os sindicatos convocaram para hoje aquela que é a quarta greve geral contra o adiamento da idade de entrada na reforma, dos 60 para os 62 anos de idade.
A paralisação que poderá ser reconduzida nos próximos dias, afecta transportes, função pública, portos, sector energético e telecomunicações.
Nos aeroportos de Paris, mais de 30% dos voos foram cancelados e a rede ferroviária encontra-se quase paralisada a nível nacional, embora as ligações internacionais tenham sido pouco afectadas.
Para uma passageira, “esta é a única oportunidade que temos para protestar, é agora ou nunca, se queremos manter a idade da reforma nos 60 anos”.
Segundo os sindicatos, a adesão na função pública rondava os 30%, esta manhã. Em Paris, a maioria dos transportes públicos não circulavam.
Com os parisienses rendidos à bicicleta como alternativa, o governo inquieta-se com as consequências da greve dos portos e refinarias de petróleo.
Um protesto que poderá provocar uma penúria de combustíveis nos próximos dias.

Agencia EFE – Há 5 horas

Paris, 12 out (EFE).- O protesto contra o adiamento da idade mínima de aposentadoria na França ganhou adeptos no sexto dia de greve geral convocada pelos sindicatos que, graças ao apoio que vêm recebendo, ameaçaram radicalizar o movimento através de paralisações por tempo indeterminado.
Segundo dados dos sindicatos e do Governo, as manifestações desta terça-feira já contam com mais pessoas que as de 23 de setembro.
As manifestações receberam o reforço de milhares de estudantes, convocados por organizações estudantis para apoiar o movimento sindical, o que o Governo tentava evitar.
Os quase 250 protestos convocados para hoje contaram com mais de 3,5 milhões de manifestantes, 20% a mais que no último dia 23, segundo os sindicatos.
Por sua vez, o Governo contabilizou 1,23 milhão de pessoas, número também superior ao do mês passado, quando o Executivo calculou que menos de um milhão de manifestantes foram às ruas protestar.
De qualquer forma, os protestos de hoje mostraram que o movimento não perdeu força, como afirmava o Governo, convencido de que a votação da reforma no Senado esgotaria os opositores.
A mobilização ameaça crescer e se radicalizar, em forma de greves por tempo indeterminado, para tentar obter o sucesso de 1995, quando o então primeiro-ministro, Alain Juppé, teve que voltar atrás em seu projeto de reforma da previdência diante a pressão dos trabalhadores.
Os primeiros a se declararem a favor da radicalização do movimento foram os funcionários de empresas de transportes de Paris, majoritariamente favoráveis ao prolongamento da greve.
Os sindicatos que se reuniram hoje decidiram, por unanimidade, manter a greve, enquanto outros se reunirão amanhã para debater o assunto.
A empresa responsável pelos trens afirmou que apenas metade do serviço funcionará amanhã.
Nas refinarias de petróleo, onde a greve teve grande adesão, também há chamadas para uma paralisação por tempo indeterminado, o que pode prejudicar o abastecimento de combustível.
Os líderes sindicais se reunirão amanhã para discutir a continuidade dos protestos, encontro que pode acabar com sua unidade, já que, enquanto uns são a favor de greves por tempo indeterminado, outros preferem manter apenas as manifestações.
Por enquanto, os sindicatos já podem se gabar de terem atraído a atenção dos jovens, que participaram em massa dos protestos de hoje.
Por sua vez, o Governo ressaltou que é uma "irresponsabilidade" apelar para a evasão escolar desses jovens, muitos menores de 15 anos.
Em 2006, a população francesa teve sucesso após ir às ruas protestar para que o Governo do então primeiro-ministro, Dominique de Villepin, retirasse seu projeto de contrato de trabalho para jovens.
Dessa vez, no entanto, o Executivo não demonstra que irá ceder e, apesar da intensificação dos protestos, o primeiro-ministro, François Fillon, reiterou sua "determinação" em adiar a idade mínima de aposentadoria de 60 a 62 anos, e de 65 a 67 o limite de idade para ter direito à aposentadoria integral, no caso dos que não atingiram o tempo de contribuição exigido.
Diante de deputados, o chefe do Governo afirmou que não voltará atrás porque sua reforma é "razoável e justa", pois traz "avanços sociais" e "é indispensável para financiar" o sistema de previdência.
"Na democracia, devemos respeitar a voz dos que protestam e fazem greve. Mas deve-se respeitar também o Parlamento, que representa o povo francês", afirmou Fillon.
Apesar de sua firmeza, o primeiro-ministro sabe que o avanço das manifestações contra o projeto do presidente francês, Nicolas Sarkozy, pode provocar uma crise no país.
Enquanto isso, a reforma segue avançando no Senado, onde deve ser votada na próxima sexta-feira.
No dia seguinte, os sindicatos esperam concentrar novamente milhões de franceses para pressionar o Executivo.

Uma nota final: atentemos na declaração do 1°. ministro francês, fazendo a habitual rábula de exigência de respeito pelas decisões votadas no Parlamento, uma frase típica dos políticos burgueses, apelando à obediência acarneirada perante as suas "democracias", quando são acuados pela firmeza e determinação dos trabalhadores em luta. Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Na Europa, contra o capital e a sua UE, a luta de classes cresce e alarga-se.

Perante o agravamento da gravíssima crise social em desenvolvimento por toda a Europa, a jornada europeia de protesto do passado dia 29 trouxe às ruas milhões de trabalhadores. Para além da manifestação em Bruxelas, com trabalhadores de 24 países, importantes acções tiveram lugar a nível nacional.

Dezenas de milhares de trabalhadores belgas, franceses, britânicos, espanhóis, italianos, alemães, gregos, romenos ou polacos, num total de 24 países representados, desfilaram pelas ruas da capital belga, condenando as políticas de austeridade e reclamando que seja dada prioridade ao emprego e ao crescimento.

O clamor dos protestos ecoou em diferentes países onde se realizaram greves e manifestações, num sinal claro de que o aprofundamento da crise do capitalismo conduz inevitavelmente a um agravamento da crise social.

Enquanto no nosso país decorriam manifestações no Porto e em Lisboa [que reuniram, respectivamente, 20.000 e 50.000 manifestantes], a vizinha Espanha era abalada por uma poderosa greve geral, à qual aderiram mais de dez milhões de trabalhadores, ou seja, um nível de adesão na ordem dos 74 por cento, segundo cálculos dos sindicatos.

A greve paralisou quase totalmente a indústria metalúrgica, designadamente o sector da construção automóvel, os portos, afectando ainda os transportes públicos, as escolas e a generalidade dos serviços da administração pública. Parte do comércio também encerrou em várias cidades.

O descontentamento transbordou para as ruas das principais cidades. Em Barcelona uma enorme manifestação juntou 400 mil pessoas. Mais de 50 mil integraram-se nos desfiles em Madrid e em Sevilha. Ao todo houve mais de uma centena de manifestações na Andaluzia (Granada, Córdova, Cádiz, Huelva e Málaga), Galiza (especialmente em Vigo) País Basco, bem como em Saragoça, Baleares e Valência.

A jornada de luta ficou ainda marcada por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, designadamente em Barcelona, onde logo pela manhã começaram autênticas batalhas campais. Uma viatura da polícia foi incendiada, enquanto as forças de intervenção foram recebidas com uma chuva de pedras, paus e garrafas pelos manifestantes que logo pela manhã se concentraram na Praça da Catalunha. O centro da segunda maior cidade de Espanha foi então ocupado por destacamentos antimotim.

Também na localidade de Getafe, próxima de Madrid, a polícia entrou em confronto com piquetes de greve que mantinham encerrada a fábrica da Airbus. Oito tiros foram disparados para o ar pelos agentes, nove grevistas ficaram feridos, mas nem assim os operários cederam as suas posições.

Episódio semelhante registou-se em Valladolid, junto à fábrica de pneus Michelin, onde cinco trabalhadores foram feridas numa investida policial.

No final do dia, o balanço das autoridades indicava que pelo menos 60 pessoas tinham sido detidas e 30 ficaram feridos nos incidentes ocorridos em várias cidades.

Ainda no âmbito da jornada europeia convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos realizaram-se manifestações em Itália, França, Lituânia, Alemanha, Letónia, Chipre, Grécia, Sérvia, Polónia, Finlândia, República Checa, Roménia e Irlanda.

Em França, depois das recentes jornadas de 7 e 23 de Setembro, os trabalhadores franceses voltaram manifestar-se massivamente em todo o país contra a diminuição de direitos de aposentação e, apesar de já aprovada pelo parlamento francês, a contestação à reforma do regime de pensões voltou a mobilizar no passado sábado, 2/10, pela terceira vez consecutiva no espaço de um mês, cerca de três milhões de pessoas em todo o país.


(Fonte: "Avante!", de 7/10/2010)

A República e as Presidenciais - Uma candidatura e um candidato (muito) diferentes.

Assinalando em Almada os acontecimentos revolucionários ali ocorridos há cem anos, quando os operários e os dirigentes de grupos republicanos locais anteciparam em um dia a implantação da República, em 5 de Outubro, em Lisboa, o candidato e dirigente do PCP Francisco Lopes, depois de caracterizar a gravíssima situação nacional actual e falar das conquistas populares e nacionais antes alcançadas com a Revolução de Abril, fez as considerações que a seguir se reproduzem.

"Neste centenário da República, neste Outubro de 2010, olhando a história e a dimensão dos actuais problemas, colocam-se questões sobre os fundamentos da República, nos planos da democracia, da soberania e da independência nacional, determinantes para o futuro.

A Constituição da República é a matriz e os seus três primeiros artigos são claros.

No Artigo 1º, sobre a (República Portuguesa) diz:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

No Artigo 2º sobre o (Estado de direito democrático) diz:

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

No Artigo 3º sobre (Soberania e legalidade) diz no Nº 1:

A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

Esta é a matriz de Portugal, da República Portuguesa na configuração que lhe deu a Revolução de Abril, cuja necessidade e actualidade é por demais evidente e contrasta com o rumo das últimas décadas que conduziram o País à grave situação em que se encontra.

Para os grupos económicos, os seus representantes políticos, há uma outra constituição, construída na base da impune configuração do texto constitucional e dos seus artigos aos seus interesses de classe, num processo que tem contado com a implícita legitimação por parte de quem tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Para eles, Portugal é o nome dum território onde vive uma população que a tudo pode ser sujeita em nome da exploração e da especulação.

Para eles, a soberania una e indivisível reside nos mercados e deve prosseguir os seus interesses, visando a exploração do trabalho, a especulação, o saque sobre o erário público e o património nacional, a degradação das condições de vida.

Para eles, o povo português pode votar desde que não ponha em causa os princípios e interesses da apropriação privada do trabalho e do lucro dos grupos económicos e financeiros, inerentes ao capitalismo.

Para eles, o pluralismo de expressão e organização política deve ser entendido enquanto oportunidade de mostrar a sua existência e desde que não assuma a dimensão que ponha em causa o pensamento e a opinião favorável ao capital.

Para eles, o Governo deve servir os mercados, agradar aos mercados e em todas as circunstâncias pôr os interesses destes acima dos interesses do povo e do País.

Assim tem sido nas últimas três décadas, mas agora, num testemunho bem revelador do estado a que o País chegou, são os próprios governantes que o confessam: ouvimo-los dizer que governam em primeiro lugar para os mercados e para conquistarem a sua confiança, para os mercados que são o capital, a especulação e a espoliação organizada.

O actual Presidente da República segue também esta “constituição” não escrita, que não jurou, mas que aplica com diligência. O Presidente da República, segundo a Constituição, é garante da independência nacional. Mas, o actual Presidente, pelas suas orientações e prática, assume-se de facto como garante da política de direita, da subserviência do País e do seu declínio, da abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro. Garante da continuação do sistema de acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos e multinacionais, da delapidação do património público, da liquidação das PMEs. Garante do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e pensões, das dificuldades da vida dos mais idosos, do comprometimento dos direitos das novas gerações, da degradação das condições de vida do povo e do empobrecimento do País.

Assim tem sido, mas assim não pode continuar a ser.

A situação actual e o futuro de Portugal, exigem a aplicação plena dos preceitos constitucionais, fundamentos essenciais da pátria portuguesa, da soberania do povo. Para romper com a injustiça social, a subserviência e o declínio nacional e abrir as portas do futuro, é preciso concretizar esses fundamentos constitucionais.

Quando uns propõem a subversão do texto constitucional e outros, aparentando opor-se-lhes, realizam uma política que o desrespeita todos os dias, uma realidade sobressai: o problema não está na Constituição, mas sim nos projectos e práticas políticas que a põem em causa.

O impulso de liberdade, democracia e independência que esteve associado ao advento da República e a que Revolução de Abril deu expressão singular, dá um significado particular à expressão do Hino Nacional “Levantai hoje de novo o esplendor de Portugal”.

O esplendor correspondente à época em que vivemos, não o da nostalgia, mas sim o da luta, da confiança, da esperança combativa, para os dias de hoje e os avanços que impõe. O esplendor duma democracia política, económica, social e cultural. O esplendor do desenvolvimento na indústria, na agricultura, na floresta, nas pescas, nos recursos do mar, do pleno emprego, do aproveitamento das riquezas e potencialidades nacionais. O esplendor dos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos direitos das novas gerações, das mulheres, dos reformados pensionistas e idosos, de todos os cidadãos. O esplendor dos direitos democráticos, do Poder local, da regionalização, das autonomias regionais, duma administração pública ao serviço do País. O esplendor de serviços públicos acessíveis, do efectivo direito à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, à habitação. O esplendor da protecção e do equilíbrio ecológico. O esplendor da soberania popular, da independência nacional, duma política de paz, cooperação e amizade com os outros povos.

Neste centenário da República, enquanto candidato que preconiza ruptura e mudança e defende um projecto político patriótico e de esquerda, sublinho o compromisso que assumo de honrar a República, a soberania do povo, a independência nacional, garantia sem a qual não tem consequências o juramento de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

Evocamos o centenário da República, valorizamos a Revolução Republicana de 1910, salientamos esse acontecimento maior da História de Portugal que é a Revolução de Abril de 1974, centrados na actualidade e nos desafios do futuro de Portugal.

Hoje, no início da segunda década do século XXI, após mais de trinta anos de política de sucessivos governos contrária aos valores de Abril e à Constituição, que empurrou o País para o declínio, as injustiças e desigualdades sociais, o empobrecimento do regime democrático e a amputação da soberania nacional, coloca-se a necessidade de promover a ruptura com o rumo que está a afundar o País e assegurar um caminho de desenvolvimento, democracia, soberania nacional, justiça e progresso social.

O 5 de Outubro e a Revolução de Abril de 1974 mostram que as portas do futuro podem sempre ser abertas, quando o povo quer e quando o povo quiser!

Tenho confiança de que é possível e está nas mãos do povo português abrir essas portas, concretizar a vontade e as aspirações populares e responder às necessidades nacionais.

Viva a República! Viva Abril! Viva Portugal!"

É a luta revolucionária e patriótica de um povo que, de novo e mais uma vez, se torna indispensável e urgente retomar. Será sem dúvida pela luta de massas dos trabalhadores, pelo combate persistente e convicto de todos os verdadeiros democratas que se abrirão de novo as portas do futuro ao povo português. Para isso, é preciso acreditar, é necessária a vontade profunda de querer mudar a história e a vida - e então a mudança aparecerá no nosso horizonte, será desejada e concretizar-se -á!

A luta, continua! Rumo à vitória, dos trabalhadores e do povo.