Abril, Ano 2011, Portugal - A mudança está em marcha.

"Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar."

(Bertold Brecht)


Vivemos em Portugal um novo período de viragem, com o país mergulhado numa profunda crise política, muito para além das "guerras(inhas) do alecrim e da mangerona" entre PS e PSD - essas são só meros afloramentos, contraditórios, de movimentos de classe mais vastos -, após a qual nada ficará como dantes, crise cujo traço central é o acelerado esgotamento de um regime podre e corrupto dito “democrático” que, nas últimas três décadas e meia, vem sendo conduzido à vez pelos partidos burgueses e orientado para a total subversão da democracia sonhada pela dupla que realizou a Revolução do 25 de Abril de 1974 - Povo/MFA, os obreiros do período mais luminoso da nossa história contemporânea.
Vivemos actualmente num regime político que pariu uma horrenda caricatura de democracia, uma mascarada pseudo-democrática marcada pela corrupção, pela violência social, pela repressão, pelo roubo dos recursos nacionais, pela submissão e humilhação do país perante os sucessivos “diktates” das potências imperialistas. Em síntese, afirmemo-lo com clareza, os portugueses sofrem hoje a opressão típica da ditadura - financeira, económica, social, política, cultural - própria das democracias burguesas, testemunhando e sofrendo a liquidação das liberdades, dos direitos e das conquistas transformadoras do nosso viver colectivo operadas no curtíssimo período histórico dos já distantes anos de 74/75 do século passado.
No quadro da aguda necessidade de uma actualizada reflexão e crítica, por parte dos comunistas e revolucionários, sobre as falsas concepções dominantes acerca do que é uma democracia – ou, mesmo, sobre o que é a democracia – surgem ultimamente valiosas iniciativas de análise e debate, artigos, ensaios, declarações cívicas, todos visando estudar e polemizar sobre os diversos significados políticos e de classe do conceito, cruzados com a realidade e com as suas práticas políticas concretas. Na segunda das três Conferências recentemente realizadas pela Associação Iuri Gagárin, sob o lema geral “Lenine e a Democracia”, o camarada Filipe Diniz proferiu uma intervenção que, pela actualidade e interesse relevante do seu conteúdo, pela contribuição que constitui para a busca dos novos caminhos, abaixo se transcreve:

Começarei por dizer que me seria muito menos difícil organizar esta intervenção sob o tema geral destas conversas, ou seja, Lénine e a democracia, do que sob o tema de hoje, A democracia liberta-se. E isto por uma razão teórica bastante simples: porque para Lénine, como antes para Marx e Engels, o processo da emancipação humana segue um caminho que, a certo passo do seu texto sobre “ O Estado e a Revolução”, Lénine sintetiza da seguinte forma: “quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o Estado, […] mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado”. Ou seja, a luta pelo socialismo - que é a luta pela supressão da exploração capitalista e de toda violência organizada e sistemática através da qual esta exerce o seu domínio, de toda a violência sobre os homens em geral - conduz necessariamente à supressão do Estado. E, para os marxistas, a democracia não é mais do que uma das formas de organização do Estado.

Mas estas observações não significam também que deixe de fazer sentido a ideia de que, com Lénine, a democracia liberta-se. Liberta-se das peias formais da democracia burguesa. Adquire uma ligação ao fazer, à prática concreta do proletariado no processo de transformação da sociedade, no trabalho quotidiano de quem tomou nas suas mãos a realização do seu próprio destino. É parte integrante do espantoso movimento criador que, num curtíssimo período de tempo, transformou radicalmente a Rússia feudal e despótica na República dos sovietes. É essa compreensão da democracia como intervenção directa e prática das massas que devemos ter sempre presente, hoje também, no Portugal da Revolução de Abril. É à luz dessa compreensão que podemos afirmar que a Reforma Agrária nos campos do sul foi a mais democrática acção colectiva da nossa história, e que a aprovação da Lei Barreto, legítima no quadro formal da Assembleia da República, foi uma das mais antidemocráticas expressões de violência e opressão de classe do negro período da contra-revolução.

O contributo de Marx, Engels e Lénine para a compreensão do papel do Estado e para a caracterização da sua evolução no quadro do desenvolvimento das diversas formações sociais é um dos aspectos mais valiosos do materialismo histórico. É um imenso combate teórico e ideológico contra as concepções idealistas acerca da organização da sociedade, sobre a democracia e a liberdade enquanto valores ideais e abstractos. Um prolongado combate, em que não virá a despropósito, aliás, recordar que muito antes da Fukuyama, já Hegel consagrava a monarquia dos Habsburgos como a forma perfeita de governo e, portanto, como o fim da história. A estas concepções idealistas, que Feuerbach prossegue, contrapõem Marx e Engels uma crítica cerrada das instituições do estado burguês e do parlamentarismo. Em primeiro lugar, identificando a natureza do Estado, independentemente das formas que assume, como instrumento da classe dominante e, portanto, como ditadura. Depois, denunciando os limites e a natureza de classe da democracia burguesa. Afirmando, contra Feuerbach, que “todas as lutas no seio do Estado, entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, não são mais do que as formas ilusórias em que são travadas as lutas reais entre as diferentes classes entre si”. E enunciando o princípio fundamental de que a luta das classes “que aspiram ao domínio, como é o caso do proletariado […] têm de conquistar primeiro o poder político”, e exercê-lo segundo a sua própria perspectiva de classe. No Manifesto de 1848, a palavra democracia é inteiramente assumida por Marx e Engels: “A revolução operária é a passagem do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia pela luta”.

Como sabemos, não poupam nas palavras, nomeadamente quando se trata de denunciar o parlamentarismo. Mas analisam com o maior rigor a evolução da correlação de forças no interior das instituições e a evolução do papel que estas assumem. Nas “Lutas de classes em França” Marx descreve a sequência, após a Revolução de Fevereiro de 1848, da eleição por sufrágio universal de uma Assembleia Nacional contra-revolucionária em Maio, de Luís Bonaparte presidente em Dezembro, e da abolição, em 1850, do sufrágio universal. E nesse texto, como depois no “18 de Brumário de Luís Bonaparte”, analisa com extremo detalhe o comportamento das forças políticas na Assembleia Nacional e a forma como iludem, ou traem, as lutas reais entre as diferentes classes entre si já aqui referidas. Mas simultaneamente travam um duro combate contra as concepções anarquistas, que recusam reconhecer nas instituições burguesas um terreno de combate. É Marx, na sua linguagem vigorosa, quem o diz: “utilizar mesmo a pocilga do parlamentarismo burguês, sobretudo quando manifestamente não existe uma situação revolucionária, sem abandonar a crítica proletária e revolucionária do parlamentarismo”.

Lénine é, em todos os domínios, um magistral continuador de Marx e Engels. Desenvolve a análise marxista do papel do Estado no quadro do capitalismo monopolista, prossegue e amplia a crítica das concepções burguesas liberais e idealistas da democracia e do parlamentarismo: “o parlamentarismo burguês não elimina, antes põe a nu, a essência das repúblicas burguesas mais democráticas como órgãos de opressão de classe”, e “conduz à violência de massas de forma ainda mais brutal que a anterior”, como ficara bem visível em Paris em 1871 ou na Rússia no Inverno de 1905. Define a concepção do partido de novo tipo, que se insere e unifica o movimento do proletariado e o orienta no sentido da revolução. Define a táctica do proletariado na revolução democrática: no regime económico-social existente, ou seja, no capitalismo, a revolução democrática fortalecerá a dominação burguesa, mas “limpará o terreno para uma nova luta de classes”. Essa nova luta de classes aponta à revolução proletária, cujo objectivo é o socialismo. E é na concepção do papel do povo na passagem ao socialismo que reside um dos mais poderosos contributos de Lénine para o desenvolvimento do pensamento de Marx e Engels.

Quando relemos Marx, Engels ou Lénine, impressiona a importância central que atribuem à Comuna de Paris, os ensinamentos que extraem dos curtos 72 dias que essa heróica experiência durou. Mas também impressiona como, vinte anos antes desse espantoso assalto aos céus, Marx antecipa algumas das suas formas: “em vez de decidir uma vez de cada três ou seis anos que membro da classe governante havia de representar mal o povo no Parlamento, o sufrágio universal havia de servir o povo, constituído em comunas […],” comunas que elegeriam delegados, revogáveis a qualquer momento, que os representariam mediante instruções formais. É esta linha que Lénine desenvolve com o maior vigor: “o Estado é necessário para a passagem ao socialismo. Não um Estado como república democrática burguesa corrente, mas como a Comuna de Paris de 1871, e como os sovietes de deputados operários de 1905 e 1917”. O que é novo a construir são “[…]os sovietes de deputados operários, camponeses e outros como único poder dentro do Estado, como precursor da extinção de qualquer Estado”.

Tanto no período entre 1905 e 1917, entre Fevereiro e Outubro de 1917 e, depois da Revolução de Outubro, nos duríssimos anos de defesa e consolidação do Estado soviético que se seguiram, Lénine prossegue o aprofundamento de uma concepção efectivamente proletária da democracia, em todos os aspectos do exercício do poder, e face às múltiplas resistências com que o processo de construção de uma sociedade nova se vai defrontando. No “Estado e a Revolução”, desenvolvendo a crítica de Marx e Engels ao parlamentarismo, Lénine afirma, todavia: “o meio para sair do parlamentarismo não consiste na supressão das instituições representativas e da elegibilidade, mas na transformação das instituições representativas de lugares de charlatanice em instituições de trabalho. Não podemos conceber uma democracia, mesmo uma democracia proletária, sem instituições representativas, mas podemos e devemos concebê-la sem parlamentarismo”. Entre as tarefas que aponta como prioritárias e imediatas para o poder soviético coloca a de “despertar e erguer precisamente aquelas camadas inferiores que os exploradores espezinhavam”, e levá-los a assumir todos os níveis de direcção e responsabilidade.

E em todas as tarefas que se colocam ao novo poder Lénine identifica perspectivas democráticas e de classe em confronto. Caracteriza como o confronto entre a via democrática/revolucionária e a via burocrático/reaccionária a controvérsia em torno da nacionalização da banca e dos consórcios (petróleo, carvão) e da regulação do consumo e o racionamento. Insiste, contra os democratistas, que tratar como iguais os que são socialmente diferentes seria precisamente manter a forma como a sociedade burguesa perpetua as desigualdades e as injustiças. Contrapõe a democracia ao democratismo, luta contra a conversão dos membros dos sovietes em “parlamentares” e burocratas, luta contra a deturpação burocrática da organização soviética, pelo reforço da solidez dos laços entre o povo e os sovietes. O povo, que via no parlamento uma entidade alheia, vê os sovietes como seus. Mas é necessário reforçar “formas especiais de revogação e controlo”, de um outro “controlo a partir de baixo”, expressões em que sentimos ainda o eco heróico e o espírito profundamente proletário da Comuna de Paris. Num quadro em que a reacção internacional desenvolve uma ofensiva em todas as frentes (militar, diplomática, económica, ideológica) contra o regime soviético, Lénine contrapõe uma vigorosa denúncia, e afirma a democracia soviética como incomparavelmente superior à democracia burguesa.

Aqueles mesmos que acusam os bolcheviques de todos os crimes e o regime soviético como uma feroz ditadura, fazem por ignorar o que se passa nos seus próprios países. Na Alemanha, com uma legalidade constitucional que vai de 1871 a 1914, as restrições ao democratismo traduzem-se no censo de residência, na exclusão das mulheres, na recusa de cedência de edifícios públicos para reuniões populares e de operários, na organização capitalista da imprensa diária. São os assassínios de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg e, noutros países o caso Dreyfus, os massacres de operários nos EUA, a guerra imperialista de 1914-18, um rol infindável de violências e crimes. A II Internacional, depois de trair o internacionalismo, condena o bolchevismo. E a política de colaboração de classe e o anticomunismo dos seus dirigentes na Alemanha e noutros países não só desarma parte do movimento operário como começa a abrir caminho para o avanço do fascismo. Lénine afirma a democracia proletária como mil vezes superior. Ela é, pela primeira vez na história, a democracia para a imensa maioria.

Quando relemos os clássicos do marxismo, um dos aspectos que nunca deixa de surpreender é por vezes encontrarmos afirmações que parecem ter sido escritas perante situações dos dias de hoje. Veja-se esta afirmação de Engels: “os nomes dos partidos políticos reais […] nunca estão completamente certos; o partido desenvolve-se, o nome permanece”. Não assenta esta frase como uma luva aos partidos que há mais de 35 anos gerem a política de direita no nosso país? E quando reflectimos acerca das limitações democráticas da democracia burguesa, como não lembrar o grosseiro desprezo pela soberania popular que caracteriza a situação actual no nosso país, traduzido chocantemente em dois factos: - primeiro, temos aí o FMI a impor o seu plano de austeridade a mata-cavalos, de modo a estar consumado antes das eleições de 5 de Junho e não poder ser desautorizado pelo voto popular; - segundo, está em marcha a manobra de constituição de uma coligação pós eleitoral, sob o nome de “governo de salvação” ou outra designação semelhante, de modo a garantir que, seja qual for o voto nas diferentes forças políticas, esteja de antemão assegurada uma maioria de direita. É perante estas sombrias realidades, mesmo no plano democrático, que o legado de Marx, Engels e Lénine ganha redobrada actualidade. Eles mostram-nos porque é que as coisas se passam assim. Mas mostram-nos também que não só as coisas não têm de continuar como estão, como a luta dos povos, tarde ou cedo, romperá estas amarras e abrirá caminho a uma outra sociedade, finalmente livre da exploração e da opressão, tão livre e democrática que prescindirá até da própria democracia.

Entre duas jornadas de massas muito importantes - as comemorações populares do 37º. aniversário do 25 de Abril e a realização da grande manifestação do 1º. de Maio - prepara-se simultaneamente a importante batalha política da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas de 5 de Junho, umas eleições antecipadas face à intensificação das lutas de classe dos últimos meses e como um recurso do regime para ganhar tempo, visando atrelar ao carro do poder novas cavalgaduras que substituam as que rebentaram na marcha até aqui percorrida.

De novo, mais uma vez, os comunistas e os democratas da coligação CDU se transformarão em militantes eleitorais pelo esclarecimento das verdades, pela informação objectiva, pela proposição de soluções políticas de verdadeira ruptura democrática, patriótica e popular, com o "status quo". E sabendo, um saber de longa experiência feito, que não serão estas eleições e os seus resultados previsíveis que alterarão de forma significativa o rumo dos acontecimentos. Mas devotando-se, mesmo assim, a mais este combate, um combate sempre muito difícil, procurando garantir o voto esclarecido dos seus constantes eleitores e persuadir os desiludidos e os muitos abstencionistas potenciais a transformarem o seu protesto e a sua revolta num voto novo - votando na CDU.

Entretanto, o processo histórico-político mais geral não se detém e avança sempre, imparável. Revelando novos traços e novas qualidades, alterações de comportamentos ao nível das massas trabalhadoras e populares, tornando visíveis energias e disponibilidades que tempos atrás não estavam presentes, todas no seu conjunto a exigirem novas reflexões e novas atitudes e iniciativas.

Um tempo novo, de grandes mudanças no horizonte - no nacional como no internacional - confirmando-nos que é na luta e nas ruas que poderemos (deveremos!) ganhar mais e mais consciências e vontades, mais apoios e alianças para a mudança drástica e radical que, ainda que percepcionada de forma meio inconsciente e difusa, é já hoje a mudança que milhões de portugueses ambicionam para as suas vidas.

Agudamente atentos a esses sinais de viragem, estudemos o que há de novo na situação actual, adequemos o pensamento e a acção aos novos tempos que aí estão, multiplicando as iniciativas de aproximação e unidade, reforçando uma justa política de alianças sociais, tornando a denúncia do regime num exercício radical, concebendo e encabeçando as acções de combate frontal ao pantanoso "status quo", apontando aos trabalhadores e ao povo o caminho - e o modo como percorrê-lo - para chegarmos à verdadeira democracia, à democracia de todo o povo, à democracia de e para a imensa maioria dos explorados, à democracia do futuro que Lénine tão argutamente vislumbrou e na concretização da qual empenhou todas as suas energias revolucionárias.

Unidade de Classe e Luta!

Atenas recebeu, entre os dias 6 e 10 de Abril, o 16.º Congresso da Federação Sindical Mundial, assembleia magna que reuniu mais de 800 delegados oriundos de 105 países e elegeu os novos órgãos directivos da internacional sindical de classe. George Mayrikos (da PAME da Grécia), Muhammad Shaaban Azouz (da Síria), e um novo e alargado Conselho Presidencial foram eleitos por unanimidade. Recordando os desafios da FSM durante a segunda metade dos anos 90 – quando forças reformistas tentaram dissolver a internacional sindical – e o papel de várias organizações sindicais árabes, asiáticas, africanas e latino-americanas na preservação da FSM, e o histórico Congresso realizado em Havana, Cuba, no qual foram aprovadas orientações que levaram a um importante crescimento orgânico, de actividade, e coordenação da FSM, o 16.º Congresso aprovou a resolução e sublinhou a determinação em continuar o trabalho de fortalecimento da organização de lutas sectoriais, regionais e mundiais, a luta pela paz e contra o imperialismo, e acções coordenadas como a agendada já para o próximo dia 7 de Setembro. Ao Congresso, foi ainda dado a conhecer o balanço dos progressos da FSM ao nível orgânico, nomeadamente o aumento das suas Uniões Internacionais Sindicais (UIS), tendo sido fundadas quatro novas UIS nos sectores Metalúrgico e Minas, Hotelaria e Turismo, Transportes, e Banca e Finanças, as quais se juntam às existentes nos sectores da Energia, Agricultura, Alimentação, Comércio, Têxteis e Indústrias, Construção, Madeiras e Indústrias de Materiais de Construção, Serviços Públicos e dos Professores. Desde o último Congresso da FSM aumentou igualmente o número de organizações filiadas, com a entrada de 89 novas estruturas. A FSM representa agora um total de 210 organizações sindicais em 120 países, e 78 milhões de trabalhadores Optimistas quanto ao futuro Em testemunho recolhido pelo nosso camarada André Levy no final do 16.ª Congresso, o reeleito secretário-geral George Mayrikos manifestou-se, simultaneamente optimista e realista quanto ao futuro da FSM, destacando a presença de mulheres e jovens entre os delegados à reunião e a suas disposição para a luta. «Claro que há problemas de organização e também ao nível político», mas para George Mayrikos o importante é salientar os progressos muito positivos desde o último Congresso, em Havana, em 2005. O secretário-geral da FSM enviou ainda uma forte saudação aos «trabalhadores portugueses, aos amigos da CGTP-IN, e aos militantes e dirigentes do Partido Comunista Português», expressando votos «para que obtenham vitórias nas suas lutas». «Temos grande respeito pelos militantes de classe portugueses, e reconhecemos a importâncias das lutas que têm travado», concluiu.

(in "Avante!", edição de 14/04/11)

Os dias presentes são de resistência, de unidade e de luta!

Um apelo do P.C.P. à acção! - a transmitirmos a todos os trabalhadores, a todos os democratas sinceros, a todos os patriotas, a todos quantos queiram agir e lutar contra a vergonhosa conivência e capitulação do governo PS/Sócrates/Merkel/P. Coelho/P. Portas.

Carpe Diem (III) - O povo islandês volta a dizer "Não"!

"MAGNÍFICA VITÓRIA DO POVO ISLANDÊS !

No referendo de 9 de Abril de 2011 o povo islandês deu uma magnífica prova de lucidez, consciência e civismo ao votar "Não" ao pagamento das dívidas dos banqueiros corruptos do Icesave. Trata-se de uma vitória histórica e que ficará registada na história económica mundial. Apesar das pressões brutais feitas em favor do "Sim", com ameaças de toda espécie por parte da União Europeia, do FMI, das agências de classificação, dos governos britânico e holandês e dos políticos locais que dominam o parlamento e cozinharam um acordo dito "menos mau" que o anterior (rejeitado num primeiro referendo), o povo islandês soube ver onde estavam os seus verdadeiros interesses. Contados 36 mil votos, os números oficiais mostram que o campo do "Não" tem 56,8 por cento e o do "Sim" apenas 43,2 por cento (1) . Deve-se registar a dignidade e coragem do Presidente da República da Islândia, que soube enfrentar pressões para ratificar o acordo cozinhado pelo parlamento e exigiu a sua ratificação em referendo popular."

(in "Resistir.info")

Espantosa e exaltante notícia esta! Para melhor a enquadrar, esta outra notícia, de ontem, sobre o contexto deste segundo referendo ontem realizado na Islândia:

"Protestos contra pagamento de dívidas de banco privado que faliu levaram o presidente a querer dar voz ao povo. Há 230 mil islandeses inscritos para o referendo de hoje, o segundo no país desde a eclosão da crise financeira mundial. Depois de o povo ter ido às urnas decidir se aceitava ou não que o Estado (leia-se, os contribuintes) pagasse o resgate dos três bancos privados islandeses que abriram falência na semana em que o Lehman Brothers colapsou, em 2008 - votando em massa contra o resgate e levando à nacionalização das três instituições - hoje o povo manifesta-se quanto ao pagamento das dívidas contraídas por uma delas, o Landsbanki, no Reino Unido e na Holanda. Com o colapso do Landsbanki, que acumulava a maior dívida dos três, os governos britânico e holandês avançaram com uma indemnização aos seus cidadãos com conta nesse banco, pagando um total de cerca de 3,5 mil milhões de euros e planeando a cobrança desses valores à Islândia. Mas à semelhança do que aconteceu em 2009 - quando protestos pacíficos em frente ao Parlamento islandês durante vários dias levaram à queda do governo conservador de Geir H. Haarde -, o povo voltou a manifestar-se contra o pagamento de dívidas que, sublinha, não são suas. O presidente islandês entrou em acção e convocou o plebiscito. Contudo, a nova questão em referendo não é tão simples como a do anterior. E o povo parece estar dividido. "Há uma semana, teria dito que a Islândia provavelmente votaria sim [ao pagamento da dívida]. Contudo, neste momento, sinto que a votação vai ser renhida. O campo do ''não'' tem estado a ganhar terreno e o que acontecerá amanhã é imprevisível", explica ao i Alex Elliott, editor do Icenews.is. "Mas se eu tivesse mesmo de dizer qual delas ganha, provavelmente apostaria, ainda assim, que a lei vai passar - mas não por muito." As últimas sondagens mostram que 55% dos islandeses parecem estar dispostos a aceitar as condições de pagamento propostas na lei que o Parlamento aprovou, o Acordo Icesave - que corresponderá a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, pagos mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. Lee Bucheit, que liderou a equipa de negociações entre a Islândia e os governos britânico e holandês, diz que o país não podia ter desejado um acordo melhor. Mas só amanhã se comprovará se a população está do seu lado. E se? As discussões sobre a situação na Islândia têm escalado de nível, com a aproximação da data. Um islandês a viver nos EUA, Baldur Hedinsson, criou um inquérito no seu blogue para que as pessoas o aconselhassem sobre o voto. O debate levou a questões pertinentes e uma dúvida surgiu. E se o "não" ganhar? Elliott deu a resposta ao i. "Se a Lei for rejeitada, o governo holandês, acima do britânico, já garantiu que não está disponível para mais negociações. E o caso irá para tribunal." Se assim for, as autoridades da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, fundada no quadro da CEE, em 1960) ficarão responsáveis pela decisão final - que poderá pender para o lado dos governos desembolsadores, já que, em Maio de 2010, a autoridade de vigilância da EFTA definiu que a Islândia tem o dever de lidar com o esquema de garantias subfinanciadas. Nem todos concordam com essa decisão provisória. "O risco de aceitar o actual acordo Icesave (que expõe o país aos movimentos do mercado e às recuperações de bancos e instituições falidas) é muito mais alto do que levar este caso a tribunal, que é o nosso direito civil", sublinhou ao "The Guardian" Frosti Sigurjónsson, a liderar uma das campanhas pelo "não". O empresário islandês está esperançoso na alteração dos resultados. "Vai ser renhido, mas esperamos que, quando chegar à hora de votar, as pessoas que não querem pagar estejam mais motivadas do que aquelas que estão dispostas a abrir as carteiras. No início, havia muito medo, porque as pessoas sentiam que, apesar de o acordo não ser bom para elas, dizer ''não'' acarretava algum tipo de resultado terrível. Mas já não é esse o caso", garantiu. Ironicamente, foi ontem publicado num jornal britânico um artigo de opinião de uma eurodeputada que pede aos islandeses que votem Não no referendo."

(in "ionline", por Joana Viana)

Estamos perante mais um sujo exemplo das práticas "democráticas" de partidos "social-democratas" europeus da actualidade, isto é, tudo fazem para, em violação da vontade maioritária expressa pelo povo islandês no primeiro referendo, forçarem os eleitores a votarem contra a decisão tomada por estes de não aceitarem pagar as roubalheiras dos banqueiros. Desta vez, saíram de novo derrotados nas suas manobras.

Os islandeses, à sua maneira, estão dando-nos uma grande lição de dignidade e de vontade cívica, uma lição tanto mais importante quanto ela se verifica num pequeno país europeu que, depois de experimentar uma mas mais despudoradas e predatórias políticas de especulação financeira dos banqueiros locais, a mando dos grandes bancos ingleses e holandeses - entre outros mais -, continua sendo um país a viver sob o sistema capitalista.

O mundo capitalista está em acelerada mutação e, como sempre ocorre nestas etapas históricas de grandes mudanças, a par de manifestações das mais criminosas políticas de devastação sócio-económica do globalizado neoliberalismo - políticas, nos dias de hoje, centradas no continente europeu, transformado em sede mundial do neoliberalismo e das máfias neofascistas -, têm também lugar experiências e fenómenos políticos novos de resistência e de luta dos povos agredidos, opondo-se com coragem àquilo que era há alguns meses atrás propagandeado como uma marcha imparável do capitalismo selvático deste início de século.

Na pequena ilha islandesa, um povo continua a rejeitar pagar pelos crimes económico-financeiros dos seus algozes e diz "Não!". E, entretanto, nos países árabes do sul do Mediterrâneo os povos prosseguem com as suas insurreições, desafiando a repressão odiosa dos governos lacaios locais do imperialismo e fazendo alastrar a mais países e regiões limítrofes esse novo clima político de rebeliões e levantamentos populares. Neste caso, desmentindo as "teorizações" derrotistas daqueles que, logo que eclodiram as primeiras revoltas populares na Tunísia e no Egipto, se apressaram a predizer o seu rápido fracasso e esmagamento. A vida aí está a demonstrar como estavam erradas essas avaliações políticas oportunistas.

Os tempos actuais são de viragem, de profunda mudança, evidenciando os limites já muito estreitos do sistema capitalista para continuar a reproduzir-se como até há pouco vinha conseguindo fazer. Na Europa desta UE imperialista - agressiva, militarista, neofascista -, após a Irlanda e a Grécia, Portugal é agora "a bola de vez" da predatória acção de roubo e esbulho dos recursos dos países e povos da sua periferia sul. A não ser contida e derrotada esta vaga da ofensiva de classe do neoliberalismo em decomposição - qual besta moribunda, capaz ainda das maiores barbaridades - serão muito sombrios os dias vindouros que esperam as novas e as velhas gerações.

Tal como voltaram a dizer os islandeses, aos combatentes de vanguarda, aos revolucionários, a todos os patriotas, seguindo o exemplo dos outros povos irmãos - europeus e árabes - em luta, cabe-nos afirmar a única palavra justa e apropriada a esta nossa época, : "Não!". Um corajoso e vigoroso "Não!" a esta UE, não à invasão e ocupação do Estado português pelos agentes imperialistas do FMI, não ao pagamento pelo povo do roubo praticado pelos banqueiros e grandes grupos económicos, não à vergonhosa política de rendição e submissão às ordens do grande capital. Por muito menores crimes e males anti-populares, há muitos anos atrás o povo português soube dar o destino devido ao traidor Miguel de Vasconcelos. É essa gesta patriótica que hoje volta a estar na ordem do dia, pela vontade e luta dos trabalhadores e dos verdadeiros democratas. "Carpe Diem"!

(1)Nota: Contados 90% dos votos, os resultados mostram que o campo do "Não" tem 59,1% e o do "Sim" apenas 40,9%.

Carpe Diem (II) - Situações e Crises Revolucionárias - Revoluções

Ultrapassado o período histórico marcado pela sua ascensão revolucionária à condição de classe dominante, se há palavra que nos dias de hoje mais atemoriza a burguesia, essa palavra é “revolução”.
Definidora de um processo agudo de transformação radical de determinado “status”/regime político, designa a passagem do poder das mãos de uma ou mais classes para as mãos de outra ou outras classes sociais. Quando tal ocorre, altera-se igualmente de forma drástica a anterior correlação de forças, emergindo uma nova correlação. Dependendo da classe ou classes em confronto na revolução considerada e da resultante final desta, as revoluções sociais da nossa época podem ser consideradas, grosso modo, nacional-libertadoras, democrático-nacionais, democrático-populares e socialistas.

Evidentemente, no pólo oposto à burguesia exploradora, do lado do operariado e dos explorados, a mesma palavra “revolução” suscita simpatia, atracção, entusiasmo – e constitui o objectivo político estratégico principal para os comunistas. Afinal, a principal tarefa dos revolucionários é… realizar, fazer a revolução!

Vem isto a propósito dos acontecimentos em curso no Magrebe e no Médio Oriente e das conexões que se podem – e devem! - estabelecer entre eles e as situações de agudos conflitos de classe em marcha neste lado setentrional do Mediterrâneo, designadamente no conjunto dos países que constituem as suas margens europeias.
Três grandes lições ou ensinamentos podemos talvez tirar dos processos insurrecionais populares em curso, em vários países árabes:
- Situações nacionais com regimes políticos aparentemente “perpétuos”, prevalecentes ao longo de várias décadas, apoiados económica e militarmente pelo imperialismo estadunidense, entram em crise e colapsam através de processos transformadores aparentemente “inesperados” e surpreendentes.
- O elemento motriz desses processos reside na força de massas populacionais em movimento, lutando e tomando as ruas e nestas se mantendo em situação de rebelião, ao longo de vários dias/semanas, defrontando e combatendo os poderes de estado constituídos e os seus instrumentos repressivos, acabando por impor mudanças nos “status” até aí existentes.
- Ainda que decorrendo de processos políticos nacionais diferenciados, os movimentos de massas populares irrompem em países cujos povos vêm suportando condições materiais de vida muito penosas, com fossos e carências sociais enormes, com condições de exploração do trabalho assalariado quase ao nível da escravatura – tudo isto constituindo as chamadas condições objectivas -, sendo os respectivos processos insurrecionais despoletados por factores com fortes componentes espontâneas (embora seja um erro crasso ignorar as lutas operárias e populares decorridas nos últimos anos) e mesmo, excepto no primeiro caso (Tunísia), claramente induzidos pelas experiências alheias próximas – o conjunto destes constituindo as chamadas condições subjectivas.

As revoltas, insurreições e manifestações de amplas massas que continuam em curso nestes países do mundo árabe, não obstante os esforços imperialistas do chamado “mundo ocidental”, as suas ameaças de novas agressões militares e as manobras e cedências oportunistas dos governos de turno, configuram uma profunda e promissora transformação geopolítica nesta região do mundo – Tunísia, Egipto, Iémene, Bahrein, Líbia, Argélia e, em menor escala, também no Líbano, Marrocos, Síria, sendo legítimo interrogarmo-nos sobre o que se irá ainda passar na Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes e outros, e, mesmo na Palestina.

Não devemos excluir a possibilidade das suas repercussões positivas chegarem a outros países limítrofes e mesmo a outras regiões do mundo. São exaltantes acontecimentos da actualidade que vêm colocar-nos de novo a questão central dos ciclos políticos revolucionários, questão já há muito tratada pelos clássicos do marxismo-leninismo, em especial por Lenine, a saber: situação revolucionária - crise revolucionária – revolução.

Para os marxistas-leninistas, uma definição corrente e simplista das condições prévias a uma revolução é expressa na frase “quando os de baixo já não aceitam e os de cima já não podem”. Então, à luz das revoltas populares árabes que poderão conduzir a efectivas revoluções e observando as situações nacionais existentes na Europa, designadamente em Portugal e na Grécia – onde acaba de realizar-se esta semana uma nova greve geral e grandes manifestações populares – justifica-se a oportunidade de uma reflexão sobre a questão enunciada. Afinal, esta é uma questão decisiva na elaboração teórica e na manobra estratégico-táctica de todos e cada um dos partidos comunistas e operários, em qualquer parte do mundo onde actuem.

Para nos ajudar nesta reflexão, recorramos a dois excertos de textos de Lenine sobre a questão.
Eis o primeiro:
“Para um marxista, não há dúvida de que a revolução é impossível sem uma situação revolucionária, mas nem toda a situação revolucionária conduz à revolução. Quais são, de maneira geral, os indícios de uma situação revolucionária? Estamos certos de não nos enganarmos se indicarmos os três principais pontos que seguem: 1) impossibilidade para as classes dominantes manterem sua dominação de forma inalterada (...); 2) agravamento, além do comum, da miséria e da angústia das classes oprimidas; 3) desenvolvimento acentuado, em virtude das razões indicadas acima, da actividade das massas (...) para uma acção histórica independente”

O segundo:
“Sem essas alterações objectivas, independentes não somente da vontade destes ou daqueles grupos e partidos, mas também destas ou daquelas classes, a revolução é, como regra geral, impossível. É o conjunto dessas alterações objectivas que constitui uma situação revolucionária. Viveu-se essa situação em 1905 na Rússia e em todas as épocas de revoluções no Ocidente; mas ela existiu também nos anos 60 do século passado na Alemanha, assim como em 1859-1861 e 1879-1880 na Rússia, embora não tenha havido revoluções em tais momentos. E por quê? Porque a revolução não surge em toda a situação revolucionária, mas somente nos casos em que a todas as alterações objectivas acima enumeradas vem juntar-se uma alteração subjectiva, a saber: a capacidade, no que respeita à classe revolucionária, de conduzir acções revolucionárias de massa suficientemente vigorosas para quebrar completamente (ou parcialmente) o antigo governo, que não cairá jamais, mesmo em época de crise, sem ‘ser derrubado’. Essa é a concepção marxista da revolução, (...) confirmada com um particular realce pela experiência de 1905”

Da sua leitura resulta claro que, desde Lenine, para os comunistas a revolução é: 1) uma realização política de massas, mobilizando a parte mais consciente e combativa das classes trabalhadoras e das massas populares; 2) exige a existência prévia das condições objectivas tornadas necessárias; 3) a uma situação revolucionária tem que suceder um período agudo de crise revolucionária, caracterizado pelo ascenso e alargamento das lutas e pela incapacitação/paralisação dos partidos da(s) classe(s) dominante(s) e dos seus governos, perante a disposição combativa em ascensão das massas; 4) a transformação da situação e crise revolucionárias em insurreição vitoriosa e em revolução exige que a(s) classe(s) revolucionária(s) – aqui, para Lenine, a classe operária - tenha a capacidade de conduzir(em) a luta de massas de forma vigorosa e determinada, levando-a até ao fim e derrotando a(s) classe(s) detentora(s) do poder político, desarticulando o seu aparelho repressivo e derrubando o governo desta e substituindo-o pelo seu próprio governo revolucionário.
Tudo isto significa dizermos que, em sentido inverso, em situações objectivamente revolucionárias - e mesmo em períodos de crise revolucionária – as revoluções não ocorrem se entretanto o factor subjectivo não acompanhar/corresponder à situação objectiva existente, paralisando assim o seu desenvolvimento e originando condições para a recuperação pelo poder em crise da iniciativa política e de margem para manobrar, permitindo-lhe ficar de novo senhor da situação.

Nos países árabes, as lutas em curso mostrarão, pelos seus desenvolvimentos, se chegarão ou não a transformar-se em revoluções. Nada está ainda decidido. Activamente solidários com as lutas presentes dos seus trabalhadores, confiemos que conseguirão derrotar os planos de agressão e as manobras e chantagens imperialistas, impondo a vitória de novos regimes democráticos e populares, ao serviço dos seus povos e da plena soberania sobre as suas riquezas e recursos naturais, a caminho do socialismo.

Quanto a nós, comunistas e trabalhadores europeus, encontremos no exemplo dos povos árabes em luta um novo estímulo para o nosso próprio combate. O actual estádio da luta de classes nos países periféricos do sul da U.E. indica-nos, de forma clara e insofismável, que não existe nenhuma mirífica e pequeno-burguesa “terceira via”. Do renhido combate em curso, só um de dois desenlaces poderá ocorrer: ou somos nós a derrotá-los e a escorraçá-los do poder, ou serão “eles” a impor-nos um novo e prolongado período de nova barbárie social e civilizacional. A este respeito, foi muito curiosa e esclarecedora a resposta que um manifestante grego deu à equipe que televisionava a última manifestação em Atenas (?), quando respondeu ao repórter exactamente com esta frase frontal e claríssima: “Agora, ou somos nós ou são eles!”

A situação existente em Portugal, é de um óbvio apodrecimento do regime. A enorme percentagem de abstenções e votos brancos e nulos nas últimas eleições presidenciais (a par dos chamados votos de protesto, dispersos por várias candidaturas) são um indício muito evidente do divórcio crescente de milhões de portugueses deste regime “democrático” e da sua atitude de rejeição e repulsa perante tão selvática exploração do trabalho, tão ostensivo desprezo pelas pessoas, tanta corrupção, tanta subserviência vergonhosa perante os ditames da U.E., tanta ausência de valores; de protesto e oposição perante a aumento vertiginoso do custo de vida, do desemprego, da pobreza e miséria de centenas de milhares de famílias de trabalhadores, da galopante e despudorada liquidação dos direitos laborais e da criminosa destruição dos serviços públicos (na saúde, na educação, na segurança social, nos transportes, na habitação, na higiene e limpeza, no abastecimento alimentar, nos meios de cultura, em tantos outros), afundando a economia e hipotecando o futuro do país.

Nós, os comunistas, temos afirmado com inteira razão que se tornou urgente e inadiável uma ruptura democrática e patriótica - de esquerda e popular - com o actual rumo de ruína nacional e humana que o regime vigente vem, há longos trinta e cinco anos, impondo ao povo e ao país. A cada dia que passa se vai tornando mais evidente a mais e mais trabalhadores e democratas que já não é possível tal ruptura nos limites impostos - anti-democrática e inconstitucionalmente – pelo actual regime. Este sistema político, contra Abril de 1974 e contra a sua original Constituição, não é reformável nem é recuperável. A degradação política e social conduzida pelos partidos do chamado “arco do poder” – PS, PSD, CDS - originou uma situação sem retorno. O apodrecimento das instituições do Estado é manifesto, nos órgãos de soberania – P.R., A.R., Governo -, na justiça e nas magistraturas, nas forças de segurança, nas FA’s. Em correspondência com este estado de degradação geral, as “elites” do sistema evidenciam um nível rasteiro (e rastejante) e as divisões, conflitos e dissensões no campo anti-popular são já inocultáveis.

Jogos tacticistas e da baixa politiquice dos partidos do grande capital, apesar de propagandeados dia-a-dia nos meios de comunicação propriedade dos banqueiros e dos grandes grupos económicos monopolistas como sendo a "política democrática" e do "estado de direito", de facto vão ficando mais distantes e desmascarados aos olhos de milhões de portugueses. Segmentos significativos das camadas pequeno-burguesas vão-se afastando dos círculos e ideólogos situacionistas, com visível crescimento de protagonismo dos seus sectores esquerdistas que, “cheirando” o fim de ciclo que se avizinha, buscam afanosamente protagonismos políticos pseudo-radicais, como são os casos de recentes convocações de manif.’s "naífes" pela Internet, com forte presença do BE (e logo pressurosamente divulgadas e acarinhadas na grande Imprensa... enquanto a divulgação da resolução do conselho nacional da CGTP é cirurgicamente escondida ou ignorada!), com comunicados-convocatórias de recorte “moralista”, visando afinal “reformar” e salvar o regime de uma morte e enterro que vislumbram já estarem anunciados.

Os sectores fascistas, quais cães desaçaimados, retomam actividades e protagonismos públicos, visando posicionar-se para o embate que sentem que irá ocorrer a prazo, como força de reserva do grande capital, também eles soprando a habitual ladaínha contra "os partidos" e "os políticos".

Os sinais de uma profunda crise, simultâneamente política, económica, social, cultural e humana, configuram um quadro nacional caminhando para uma situação objectivamente revolucionária. Estabelecida esta no curto/médio prazo – previsivelmente na sequência próxima da manobra da dissolução da A.R., uma medida só para a grande burguesia "trocar de cavalo" e ganhar tempo, sendo de se esperar uma nova e massiça manifestação de grande abstencionismo eleitoral - , pode cavar-se nessa situação revolucionária um pico de crise revolucionária, pelo ulterior bloqueio de soluções políticas sem credibilidade de um novo/velho governo do PSD que venha a suceder ao actual.

Só uma superação revolucionária deste quadro permitirá aos trabalhadores e ao povo voltarem a ser de novo senhores do seu país e do seu futuro, livre, democrático, soberano. Aqueles que continuarem a persistir em jogar o jogo de cartas marcadas da via institucional para o socialismo, os que aceitem como benéficos os duelos da concertação social, aceitando co-gerirem com patrões e governo este sistema apodrecido, os que ficarem à espera de melhores condições para "decretar" as lutas, sempre esperando pelos "amarelos", todos esses estarão semeando ilusões e fornecendo balões de oxigénio a um regime que já iniciou a sua marcha pelo plano inclinado da contestação generalizada, seja esta afirmada pela acção oposicionista ou pela omissão situacionista. Conciliar com este regime anti-democrático e anti-patriótico é trair vergonhosamente os interesses dos trabalhadores e as aspirações do povo, a troco de "um prato de lentilhas".

O caminho justo para os trabalhadores e para os democratas coerentes é o da contestação frontal e das lutas de massas nos locais de exploração do trabalho assalariado e nas ruas. A Manifestação Nacional convocada pelos Sindicatos de classe para o dia 19 de Março terá a grande responsabilidade de ser um passo decisivo a caminho do derrubamento deste ou de outro governo seu irmão siamês. Façamos desse dia uma grande jornada no combate de classe dos trabalhadores portugueses, à conquista de um regime ao serviço dos que trabalham e contra a exploração da burguesia parasita e do seu sistema opressor e criminoso. Inscrevendo desde já no horizonte da luta a necessidade da convocação de nova Greve Geral. Recorrendo a formas na luta de massas mais avançadas, com ocupação de praças e avenidas, com posições de resistência e de solidariedade activa perante as crescentes acções repressivas das polícias de choque (GNR e PSP), ultimamente dirigidas contra manifestações de trabalhadores e contra acções de protesto das populações.

Os tempos que vivemos são ásperos, muito duros e no horizonte avolumam-se os indícios de um agravamento e intensificação dos conflitos de classe, a par da maior degradação das condições de vida das classes populares, exigindo de todos os revolucionários grandes esforços e uma militância activa e determinada para cumprir com êxito as muitas e instantes tarefas que nos conduzirão desta situação pré-revolucionária actualmente existente até aos dias da rebeldia cívica e patriótica, até uma nova revolução democrática, popular e depois socialista. Mas para que tal se concretize é indispensável que os elementos de vanguarda se determinem previamente a conquistá-la, discutindo e organizando novas formas de luta e intervenção das massas populares, adequadas à nova situação em rápida mudança. Acreditemos firmemente nas nossas próprias forças e nas energias inesgotáveis do povo, quando também este acredita que é ele o fazedor da sua História e se decide a tomá-la nas suas próprias mãos.

Então, de novo se aplica e aqui se deixa registada a conhecida expressão latina: "Carpe Diem"!

87 anos após a sua morte, o pensamento de Lénine continua vivo e vivificante

TRIBUNA POPULAR/ESPECIAL – Por ocasião dos 87 anos do falecimento de Vladimir Ilich Lenine, reproduzimos o artigo do Dr. Lucilo Batlle Reyes, professor titular do Instituto Superior Pedagógico de Educação Técnica e Profissional “Hector A. Pineda Zaldívar”, escrito para comemorar os 136 anos de seu nascimento.

No dia 22 de abril comemoramos os 136 anos do nascimento do grande discípulo e seguidor de Marx e Engels, e fundador do primeiro Estado de operários e camponeses, Vladimir Ilich Lenine.
Sobre ele, Fidel disse as seguintes palavras na ocasião de seu centenário: “Ninguém, como ele, foi capaz de interpretar toda a profundidade e toda a essência e todo o valor da teoria marxista. Ninguém, como ele, foi capaz de interpretar essa teoria e levá-la até suas últimas consequências. Ninguém, como ele, foi capaz de desenvolvê-la e enriquecê-la da forma como ele o fez. “

O debate que ocorre entre as forças revolucionárias na atualidade em torno do que tem sido chamado de “a alternativa ao neoliberalismo” ocorre sob a influência da crise ideológica e política resultante do colapso da URSS e dos demais estados socialistas da Europa Oriental.

Junto ao cepticismo, ao pessimismo e à desesperança que causou a muitos no movimento revolucionário e progressista mundial, também revelou, consciente ou inconscientemente, a renúncia e a deslegitimação da teoria do marxismo e do leninismo como o único instrumento válido para a compreensão do capitalismo contemporâneo e para o desenvolvimento da estratégia e tática das forças do progresso.

Para Lenine, salvaguardar os fundamentos teóricos do marxismo é a tarefa mais importante para os marxistas ante os momentos de crise. “Precisamente, diz ele, porque o marxismo não é um dogma morto, não é uma doutrina acabada, completa, imutável, mas sendo um guia vivo para a ação, não podia deixar de refletir em si as mudanças surpreendentemente bruscas da vida social. O reflexo dessa mudança foi uma desintegração profunda, a dispersão, a hesitação de todos os tipos, em suma, uma grave crise interna do marxismo. A resistência decidida a essa desintegração, a luta resoluta e tenaz em prol dos fundamentos do marxismo está colocado de volta na ordem do dia.

Camadas amplas das classes que não podem prescindir do marxismo ao formular suas tarefas, haviam agido na época precedente de um modo extremamente unilateral, distorcendo, “flexibilizando” uma ou outra bandeira de luta, umas ou outras soluções para problemas táticos, mas sem compreender os critérios marxistas que permitem avaliar essas soluções. “

O auge dos movimentos sociais contra a globalização neoliberal tem levantado vozes desde a esquerda que substituem o enfoque de classes pelo movimentismo, o que significa o abandono dos princípios básicos do marxismo. A este respeito, Lenine diz:

“Os homens têm sido sempre em política vítimas nécias do engano dos demais e de seus próprios erros, e permanecerão assim enquanto não aprenderem a discernir por trás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais os interesses de uma ou outra classe. Os defensores de reformas e melhorias serão sempre enganados pelos defensores da velha ordem, que por mais bárbara e apodrecida que pareça, se sustenta pela força de uma ou outra das classes dominantes. E para vencer a resistência dessas classes só há um meio: encontrar na mesma sociedade que nos rodeia, educar e organizar para a luta as forças que possam – e, por força de sua situação social, devem – formar a força capaz de varrer o velho e criar o novo. “

Os sustentadores das teses movimentistas também defendem que a classe operária não é mais a classe revolucionária da sociedade e, portanto, a força hegemónica da mudança, senão que hoje o sujeito emancipador integra toda a comunidade das vítimas do capitalismo neoliberal em que se inclui a classe trabalhadora. Lenine dá as chaves para compreender que o que faz a classe trabalhadora a classe mais revolucionária não é o seu peso numérico, mas a sua qualidade no modo de produção.

A tomada do poder continua sendo o problema fundamental da revolução. Porém, em alguns setores da esquerda se defende “mudar o mundo sem tomar o poder”. De nada valeriam as propostas de mudanças mais elaboradas e viáveis, se não há meios políticos de realizá-los e, especialmente, quando se trata de uma revolução socialista, a única alternativa para os povos. Sobre isso, Lenine disse:

“O proletariado necessita do poder estatal, organização centralizada da força, organização da violência, tanto para esmagar a resistência dos exploradores quanto para dirigir a enorme massa da população, os camponeses, a pequena burguesia, os semi-proletários, na obra de “colocar em marcha” a economia socialista.

Para conduzir com acerto a ira popular anti-neoliberal e recolocar a luta contra o capitalismo de hoje, é de obrigatória referência, por seu profundo conteúdo esclarecedor, a obra de Lenine, especialmente toda aquela em que ele desenvolveu a teoria marxista da revolução; e fazê-lo tendo em vista o seu permanente conselho de não reproduzir clichés, não copiar fórmulas nem repetir frases decoradas, senão estudando a vida para encontrar as formas específicas pelas quais, em cada situação e em cada país, se marche rumo ao grande objectivo comum, o Socialismo.


Fonte: www.trabajadores.cu

Publicado em Blogue do Dario.

"Carpe Diem" - A mensagem que nos chega do outro lado do "Mare Nostrum"

Grandes transformações políticas estão em curso nos países árabes mediterrânicos. Inicialmente na Tunísia e surpreendendo o mundo, eclodiu uma revolução popular que fez fugir precipitadamente Ben Ali, um presidente apoiado pelos EUA e outras potências imperialistas "ocidentais" (Israel, França, Itália e outras), contrariando as expectativas dos defensores do "status quo" imperialista, sempre activos propagandistas da "pax americana" vigente. Como um rastilho, as manifestações populares sucederam-se e prosseguem no Líbano, no Iémene, na Argélia e, nestes últimos dias, no Egipto.

De novo um acontecimento dramático, protagonizado por um jovem tunisino desesperado - Muhammad Bouazizi - que decide suicidar-se imolando-se pelo fogo, transforma o seu autor num mártir/herói nacional e bandeira para os jovens árabes dos países limítrofes, mobilizando-os em grandes manifestações que rapidamente adquirem contornos de insurreições e revoluções populares em numerosas cidades, fazendo tremer os regimes pró-imperialistas da região.

Não é possível antecipar os próximos desenvolvimentos políticos destas insurreições de expressão nacional nos países árabes envolvidos e menos ainda o seu crescente poder de "contágio" noutras regiões do mundo islâmico. Mas é evidente o temor que percorre as chancelarias do mundo capitalista "ocidental". Perante a estupefação dos governos capitalistas, nomeadamente na U.E., assiste-se a manobras de emergência do Governo estadunidense e a declarações de descarada ingerência por parte de Hillary Clinton e, hoje mesmo, do próprio Barak Obama. As grandes cadeias televisivas ao serviço do imperialismo difundem insistentemente para todo o mundo sob o seu domínio ideológico a ideia do caos, como contra-ponto à paz tumular antes vigente naqueles países. Com Hosni Mubarak já abandonado pelos seus "fiéis" aliados e com um novo títere em perspectiva para o Egipto - Al Baradei, um personagem de confiança dos "states" na inventona das "armas de destruição maciça" no Iraque e, depois, nas ilegítimas pressões sobre o programa nuclear iraniano - , o que se irá passar na Arábia Saudita e nos outros países do Golfo Pérsico? Os próximos dias mostrarão novos desenvolvimentos destes acontecimentos insurrecionais, tanto nos países citados como eventualmente em outros do Médio Oriente e da Ásia Central.

Para nós, povos europeus do sul mediterrânico, também fustigados pela repressão de classe dos governos de turno ao serviço do grande capital transnacional, a solidariedade activa com os povos do norte de África é um dever indeclinável e uma tarefa imediata para todas as forças revolucionárias, seja qual venha a ser a evolução e os desenvolvimentos ulteriores do quadro actual.

E para todos nós - portugueses, gregos, espanhóis, italianos, franceses, irlandeses, etc - a mensagem que nos enviam os nossos povos irmãos de infortúnio na nossa comum sujeição aos ditames do imperialismo, é uma mensagem bem forte e bem clara: será pela intensificação da luta de classes nas ruas - tal como nas fábricas, nas empresas, nos locais de trabalho e de exploração - que alcançaremos a ruptura patriótica e popular que finalmente imporá o derrubamento dos regimes corruptos e anti-democráticos que, acobertados há muito em esgotadas "democracias" burguesas, exploram, reprimem, humilham e infelicitam os povos das margens norte do nosso comum Mediterrâneo.

Os tempos actuais exigem profundas mudanças na situação dos países e nas condições de vida dos povos. No nosso país, os recentes episódios de repressão policial sobre trabalhadores que se manifestavam pela defesa dos seus inalienáveis direitos, são também - pela negativa - um sinal claro destes tempos de mudança. Nos estreitos limites das democracias burguesas vigentes, dentro das violentas baias que diariamente nos impõem, para nos cercearem e liquidarem as liberdades sindicais e políticas, não haverá nunca a solução democrática e patriótica de esquerda que propugnamos para o nosso povo. Tal como o 25 de Abril foi conquistado nas ruas, também a profunda mudança que a situação actual nos exige será fruto da luta determinada e corajosa dos trabalhadores e dos patriotas, exigindo nas ruas o fim do regime actual e a instauração de um regime político autênticamente democrático, enfim cumpridor dos propósitos originais da nossa Revolução de Abril.

Tal como no seu passado recente, o povo português - o nosso povo -, saberá seguir os exemplos actuais de combatividade dos povos árabes nossos vizinhos do oriente sul. E isso reclama-nos muita determinação, muita decisão corajosa, uma atitude verdadeiramente de vanguarda, em todas as condições e circunstâncias. "Carpe Diem".

Ideias intemporais, à distância de 36 anos

As duas transcrições que adiante se publicam, partes de intervenções proferidas por Álvaro Cunhal no 7º. Congresso do P.C.P.(Outubro, 1974) - a primeira, retirada da intervenção que inicia os debates, a segunda, parte do discurso de encerramento dos trabalhos do Congresso -, como todas as afirmações datadas, estão naturalmente marcadas pelo contexto político, pelas particularidades e especificidades da sua época. Mas ambas contêm ideias e orientações políticas revolucionárias intemporais, inteiramente aplicáveis nos nossos dias, porque portadoras de uma concepção marxista-leninista sobre o combate a travar pelos militantes comunistas, intemporalidade particularmente evidente na segunda citação, quando o autor aborda questões de método e de estilo de trabalho das organizações e militantes do Partido.

Métodos, estilos de trabalho, prioridades organizativas e direcções de trabalho válidas para os tempos presentes e futuros. Tanto mais que a memória histórica, tal como a memória pessoal de todos aqueles que tiveram o privilégio de viver e participar nos exaltantes acontecimentos de há trinta e seis anos, cada dia nos indica maiores e mais notáveis semelhanças - de um ponto de vista de classe, observando o desenvolvimento da luta de classes - entre essa época do nosso passado recente e numerosos traços essenciais da etapa histórica actual.

"Uma opção inevitável

A ameaça para a liberdade não consiste só na acção contra-revolucionária de conspiradores. A principal ameaça para a liberdade vem do poder económico que estrangula o desenvolvimento do País e que é a base de apoio político e financeiro da contra-revolução.
Os monopolistas e os latifundiários recusam-se a aceitar uma situação em que têm que pagar melhores salários aos trabalhadores, em que deixem de poder multiplicar várias vezes o capital em poucos anos. São eles o principal obstáculo ao desenvolvimento económico independente, à elevação do nível de vida da classe operária e das massas trabalhadoras, ao desafogo dos pequenos industriais, comerciantes e agricultores.
Ao mesmo tempo que conspiram com vistas a impor novamente uma ditadura que proteja pela força a sua ilimitada exploração do povo português, sabotam a economia, cortam créditos, anulam investimentos e encomendas, organizam a evasão de capitais, paralisam ou diminuem a laboração das fábricas, deixam campos por lavrar e colheitas por colher, despedem sem justa causa os trabalhadores, e procuram assim provocar uma grave situação económica em que a desorganização da produção e as dificuldades levantem o descontentamento, oponham o povo ao governo e abram fácil caminho à contra-revolução.
Os acontecimentos têm mostrado e continuam a mostrar que a democratização e a descolonização encontram pela frente, como seu principal adversário, os monopólios e os latifundiários.
Não se poderá consentir que as liberdades sejam ameaçadas, comprometidas e estranguladas por meia dúzia de famílias de grandes senhores do capital e da terra. Os interesses egoístas de meia dúzia de famílias não podem sobrepor-se aos do povo inteiro.
O próprio desenvolvimento objectivo da economia coloca uma inelutável alternativa:
- Se o poder económico continua nas mesmas mãos, o desenvolvimento, tal como no passado, terá de assentar em salários de fome dos trabalhadores e na ruína das classes médias – e esse esquema de desenvolvimento só pode realizar-se com a implantação de uma nova ditadura terrorista;
- Se um regime de liberdade e democracia quer sobreviver e desenvolver-se, tem que limitar e liquidar, finalmente, o poder económico dos monopólios e latifundiários, fazer intervir cada vez mais o Estado na economia, sem prejuízo da iniciativa privada não monopolista, proceder à nacionalização de sectores-chave da economia e entregar aos camponeses os grandes latifúndios.
Depois do 25 de Abril, o poder económico e o poder político deixaram de ser coincidentes. O poder político está nas mãos das forças democráticas que prosseguem uma política voltada para a defesa dos interesses do povo e do País. Mas o poder económico continuou e continua nas mãos dos monopólios e latifundiários. Esta situação não pode manter-se por longo tempo. Ou os monopólios e latifundiários tomam conta do poder político, instaurando uma nova ditadura, ou as forças democráticas, para construírem um Portugal democrático, põem fim ao poder económico dos monopólios e latifundiários." (...)

"(...)Não somos partidários da teoria das minorias activas, não somos partidários da teoria dos heróis libertadores. A vanguarda revolucionária só pode cumprir as suas tarefas se tem consigo a classe operária e as massas populares e tem consciência de que é a classe operária e são as massas populares que fazem a história.
O nosso Partido levará à classe, levará às massas, o Programa e a Plataforma de Emergência e essa será então a altura em que serão postos à prova os documentos que aprovámos neste Congresso, as decisões que tomámos. Se as conclusões a que chegámos são justas, se são justos os objectivos que definimos, então podemos estar certos que esses objectivos serão tomados como bandeira pela classe operária e pelas massas populares que lutarão por eles e conseguirão realizá-los.
Mas se não o fizerem, então, camaradas, é que nós de facto não acertámos, é que não definimos os objectivos justos nem as formas de os realizar.(…)
Da tribuna deste Congresso, falaram militantes de todas as regiões do país. Falaram operários industriais, operários agrícolas, camponeses, intelectuais, jovens trabalhadores e estudantes, mulheres, organizadores de massas, velhos militantes e militantes jovens. Muitos militantes vieram aqui. Cada um teve a sua história para se tornar comunista, e todos eles expressaram a riqueza da nossa organização, a riqueza dos homens, mulheres, jovens de que dispõe o nosso Partido. Cada militante é um obreiro da acção do nosso Partido. Não é o Comité Central, não são os organismos de direcção que decidem só por si os destinos do Partido. São todos os militantes. E por isso cada militante deve considerar que está nas suas mãos uma grande parte dos destinos do seu Partido.
Cada militante deve ver a sua actividade ligada à actividade de todos os outros membros do seu Partido e saber que a sua contribuição pode decidir da vitória ou derrota do seu Partido.
O estilo de trabalho tem de corresponder hoje às exigências que colocam as condições novas em que vivemos e em que lutamos. As decisões têm de ser mais prontas. O controlo directivo e a agitação e propaganda têm de ser mais rápidas e operativas. As organizações têm de estar ainda mais profundamente implantadas na classe operária e nas massas populares e tão profundamente implantadas que a actividade do nosso Partido deve acompanhar o pulsar do coração dos trabalhadores e das massas populares, dando resposta a cada um dos seus problemas, das suas inquietações, das suas dificuldades, das suas aspirações.
O Partido tem de encontrar na organização, na agitação, na propaganda, as formas adequadas à situação nova que temos depois do 25 de Abril. Mas deve também saber conservar aquelas características fundamentais dos militantes e do estilo de trabalho que vêm dos anos duros, da dura experiência dos anos do fascismo. Devemos manter e reforçar entre os nossos militantes a dedicação sem limites à causa dos trabalhadores, aos interesses do povo e do País; a combatividade, a tenacidade e a energia; a firmeza perante o inimigo; a capacidade para saber avançar, mas também a capacidade para saber recuar quando se torna necessário; a confiança na vitória mesmo nos momentos mais duros e mais difíceis; a solidariedade e a unidade fraternal dos comunistas e a sua estreita ligação com as massas. Com uma orientação política justa, com um trabalho de organização acertado, com uma propaganda de verdade e de esclarecimento, com um trabalho de massas constante de todas as organizações e militantes, com um estilo de trabalho digno das tradições gloriosas do nosso Partido, podemos estar certos que a vitória será nossa."

Importante contributo do KKE na renhida batalha ideológica em curso

O ano de 2011 há pouco iniciado irá colocar enormes desafios aos partidos e militantes comunistas e a todas as forças do movimento operário de classe, exigindo-lhes novas energias, grande combatividade e firme determinação, no combate contra as forças políticas, os governos de turno e os serventuários ideológicos do grande capital. Perante a brutal agudização das contradições do capitalismo e a necessidade imperiosa de organizar a luta da classe operária e dos povos contra a estratégia do grande capital transnacional de intensificar a exploração dos assalariados até níveis de extorsão dos salários e de destruição de direitos que visam operar uma regressão civilizacional que nos faria recuar às primeiras décadas do século passado, o activo combate às manifestações e práticas oportunistas do revisionismo tornou-se uma tarefa prioritária para os partidos e militantes marxistas-leninistas.

O texto que em seguida se transcreve - importante contribuição dos camaradas gregos nesse combate - corresponde a uma parte da intervenção de Guiórgos Marinos, membro do Politburo do Partido Comunista da Grécia, proferida no 12.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, realizado em Tshwane, na África do Sul, de 3 a 5 de Dezembro de 2010, intervenção agora publicada na última edição (13/1/2010) do jornal "Avante!".

Precisamos de reafirmar e reforçar os nossos princípios de modo a ganharmos força para debelar a crise que afecta o movimento comunista.
A nossa experiência ensina-nos que a luta revolucionária é o predicado da luta contra o oportunismo, que traduz o impacto da ideologia burguesa no movimento operário e é um instrumento nas mãos do sistema, um obstáculo à radicalização das forças populares, um veículo de subjugação e compromisso, como a história do eurocomunismo e as suas expressões mais recentes têm provado.
O oportunismo tem muitas máscaras.
Por esta razão é preciso ter um critério estrito para discernir o que está por trás do termo «esquerda» e dos autoproclamados partidos e iniciativas de esquerda.
A vida mostra que a estratégia e a táctica de uma série de forças que se intitulam a si próprias de «esquerda» são um obstáculo à luta antimonopolista e anti-imperialista.
Nós opomo-nos ao Partido de Esquerda Europeu (PEE), no qual o Die Linke da Alemanha desempenha o papel principal porque defende o imperialismo da União Europeia. E depende dele. A sua estratégia social-democrata de gerir o sistema, que promove com a ajuda do capitalismo, e a sua participação na caluniosa campanha contra a URSS e o socialismo que foi construído no século XX, a partir de uma posição anticomunista e anti-histórica, espalham a confusão entre os trabalhadores e impedem o desenvolvimento da consciência política de classe.
O mesmo ocorre noutros partidos que não integram o PEE, como o Partido de Esquerda da Suécia, que utilizou a fundação «Fórum Internacional de Esquerda» para intervir de maneira liquidacionista com vista à social-democratização dos partidos comunistas.
Na opinião do KKE, deve-se reforçar o combate político-ideológico contra estas forças e revelar o seu papel, tendo em conta que elas, em conjunto com os mecanismos da Internacional Socialista e combinadas com mecanismos estatais e estruturas internacionais, intervêm corrosivamente no seio das fileiras do movimento comunista, agindo como factor que prolonga a sua crise.
Igualmente perigosas para o movimento comunista são as teses sobre o chamado «socialismo do século XXI», promovidas pelas forças pequeno-burguesas na América Latina em oposição ao comunismo científico.
Trata-se de uma construção ideológica que distorce todos os princípios e leis do socialismo-comunismo, impede o desenvolvimento da luta de classes e gera confusão na classe operária.
A necessidade da revolução socialista, o derrube do capitalismo e a construção da nova formação sócio-económica comunista, não é determinada pela correlação de forças num dado momento histórico, mas pela exigência histórica da resolução da contradição fundamental entre o capital e o trabalho, a abolição da exploração do homem pelo homem, a abolição das classes.
Por esta razão a dolorosa derrota do socialismo na União Soviética e noutros países socialistas, bem como todas as transformações contra-revolucionárias provocadas pela corrosão oportunista, não alteram o carácter da nossa época, como época da transição do capitalismo para o socialismo.
A primeira tarefa consiste na conquista do poder de Estado pela classe operária com vista a criar, através da actividade consciente da vanguarda da classe e do seu partido, uma nova base sócio-económica mediante a propriedade social dos meios de produção e da planificação centralizada.
Para que todas as classes sejam abolidas é preciso derrubar os exploradores, abolir a sua propriedade bem como toda a propriedade privada dos meios de produção.
Esta orientação leninista tem particular importância na luta dos comunistas e protege-nos de erros e desvios.
A substituição dos princípios do marxismo-leninismo por abordagens revisionistas em nome da especificidade nacional causou grande dano ao movimento comunista.
Falamos de questões estratégicas, da direcção central da nossa luta, e nenhuma especificidade nacional pode invalidar a necessidade do derrubamento revolucionário do capitalismo, a necessidade do poder operário, da socialização dos meios de produção e da planificação centralizada.
Nenhuma especificidade pode justificar a tese de um «socialismo com mercado capitalista». Uma coisa é o necessário recuo temporário em circunstâncias adversas (como a NEP no tempo de Lénine), e outra completamente diferente é admitir as leis e categorias do capitalismo como instrumentos da construção do socialismo, como acontece hoje na China.
A formação comunista tem as suas próprias leis. Nunca houve nem haverá socialismo com relações de produção capitalistas.

A luta dos povos tornar-se-á mais eficaz à medida que se fortalecer a frente contra o imperialismo e as uniões imperialistas, à medida que se intensificar o combate contra o chamado «mundo multipolar» que esconde a essência do imperialismo-capitalismo monopolista.
Uma coisa é utilizar as contradições inter-imperialistas a favor da luta anti-imperialista e outra completamente diferente é idealizar a atitude de velhos ou novos estados e uniões, emergentes ou não (UE, OSCE, Organização de Cooperação de Xangai, etc.), que se opõem aos EUA em defesa dos seus próprios grupos monopolistas para conquistar uma parte maior dos mercados.
Isto não só se aplica à União Europeia e ao Japão, mas também ao Brasil, à Índia, à Rússia assim como à China, onde as relações capitalistas de produção são hoje predominantes. Os grupos capitalistas monopolistas chineses estão activos em todos os continentes, e ao nível político é promovida uma estratégia de cooperação com a Internacional Socialista, que desempenha um papel-chave na ofensiva do capital.
A oposição às relações desiguais que caracterizam o sistema imperialista, a oposição à forte presença do capital transnacional em certos estados, deve ganhar um conteúdo anti-imperialista e anti-monopolista mais profundo, através da luta contra posições que conduzem a uma aliança com sectores do capital nacional e com as forças políticas que servem os seus interesses.
O trabalho ideológico, político e organizativo independente dos partidos comunistas e uma política de alianças própria a uma força revolucionária são princípios fundamentais cuja violação conduz à alteração das características comunistas dos partidos e à sua degeneração.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (X)

Estamos certos de que muitos dos que de fora e de longe tomam, como sendo a imagem do Partido, a imagem deformada que a propaganda anticomunista inventa e espalha, passarão a ver o Partido com outros olhos na medida em que o conheçam melhor.
Ao anticomunismo interessa esconder como é de facto o PCP e inocular na opinião pública uma imagem mentirosa e caluniosa, de forma a criar reservas, discordâncias, suspeitas, censuras, condenações, não por aquilo que o PCP é mas por aquilo que o anticomunismo diz ser. O anticomunismo chega ao ponto de indicar o que deveria o PCP fazer e como deveria ser para adquirir uma «nova imagem».
Daqui se deduz que, quando alguns dizem que, para vencer certas reservas e suspeições, o Partido deveria «mudar a imagem», o que querem dizer afinal não é que o Partido deveria mudar de imagem mas que deveria tornar-se um partido tal como o anticomunismo gostaria que fosse.
Que, em vez do partido revolucionário que é, partido e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, partido lutador coerente e infatigável pelos interesses do povo, pela liberdade, pela independência nacional e pelo socialismo, partido patriótico e internacionalista, se tornasse um partido inofensivo para a burguesia e a reacção. Um partido que perdesse a sua natureza de classe e abandonasse a sua política de classe. Que amoldasse a sua política aos critérios da burguesia e não aos critérios do proletariado. Que aceitasse a imobilidade das estruturas socioeconómicas capitalistas. Que quebrasse os seus laços de amizade com o movimento comunista internacional. Que enveredasse pelo anti-sovietismo e por atitudes divisionistas do movimento comunista. Que limitasse a sua acção à concorrência a eleições realizadas segundo os ditames da burguesia e à acção parlamentar de alguns deputados conformados com a rotina da sua própria acção. Que se tornasse um partido com um programa e uma actividade social-democratizantes. Que desistisse dos seus objectivos do socialismo e do comunismo.
Em resumo: um partido assimilado pela sociedade burguesa, a sua ideologia e a sua amoralidade. Toda esta campanha e pressão abala por vezes as convicções de gente bem-intencionada. Aconselhando embora explicitamente apenas uma «mudança de linguagem» e de «estilo» para criar uma «imagem nova», sugerem de facto mudanças de fundo, muitas das quais são velharias desenterradas das velhas lixeiras do movimento operário.
O PCP não é nem será tal como o anticomunismo e o oportunismo quereriam, mas tal como os seus militantes e toda a sua história determinaram que fosse. E só na base do que o Partido é se pode formar a sua verdadeira imagem.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (IX)

A disciplina partidária nada tem a ver com a disciplina militar.
O militar obedece ao comando. Não intervém nas decisões, nem conhece as suas motivações e os seus objectivos.
No Partido, o militante tem (ou deve ter) plena consciência das razões e dos objectivos de cada decisão, intervém na definição das grandes linhas de orientação, intervém em numerosos casos nas relativas ao trabalho que executa.
O militante do Partido actua de acordo com decisões que têm a avalizá-las o exame e a opinião de colectivos em que o próprio militante se insere.
Assim, são completamente estranhos ao funcionamento do Partido métodos militaristas de direcção e concepções militaristas da disciplina.
Fogem aos mais elementares princípios orgânicos do Partido camaradas que «comandam» e«dão ordens» em vez de esclarecer, orientar e dirigir, e que entendem que o dever dos «inferiores» é cumprir as ordens «superiores» (as suas ordens) de forma mecânica, cegamente, mesmo sem saber o porquê e o para quê.
No Partido ser disciplinado não é «obedecer às ordens superiores » sob pena de imediato e grave castigo. Não é cumprir sem vontade própria o que os outros determinam. A disciplina no Partido não é uma qualquer obrigação que se impõe ao indivíduo, que o pressiona, o obriga e o força.
A disciplina só pode ser sentida como constrangimento do indivíduo e da personalidade, como aceitação passiva, contrafeita e cega de «ordens superiores», se num partido ou numa organização do Partido preponderam o dirigismo, o autoritarismo, critérios militaristas de direcção, decisões administrativas e burocráticas. Em tais casos, a disciplina contém em si os germes da fermentação e cristalização de discordâncias e reservas e portanto também de formas de resistência passiva e de súbitas e inesperadas explosões de indisciplina.
No nosso Partido a situação é diferente. Existindo embora diferenças entre os militantes, a disciplina assenta na própria consciência e na própria vontade.
A elevada consciência de disciplina no Partido é uma resultante de três factores fundamentais: a identificação dos militantes com a orientação do Partido, a democracia interna e a compreensão do valor da unidade do Partido.
A identificação dos militantes com a orientação do Partido permite-lhes no essencial compreender as razões e os objectivos de cada iniciativa, de cada decisão e de cada tarefa.
A democracia interna toma possível que cada militante sinta que a orientação, as decisões e as tarefas são também suas.
A compreensão do valor da unidade do Partido estimula nos militantes a vontade de actuarem, tal como os seus companheiros, inseridos na acção colectiva do Partido.

Quando a acção disciplinada do militante não se fundamenta nestes três factores fundamentais — se, por exemplo, um militante realiza uma tarefa que não compreende ou com a qual não está de acordo, ou se as decisões são tomadas de forma menos democrática —, a acção disciplinada não deixa de ser positiva, mas sofre inevitavelmente de certas limitações.
Quanto mais o militante se sente identificado com a orientação do Partido, quanto mais são assegurados os métodos democráticos do trabalho, quanto mais sólida é a unidade do Partido, mais profunda, fácil, natural e espontânea se torna a disciplina.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VIII)

A verdadeira autoridade colectiva (de um organismo ou organização) ou individual (de um militante) resulta fundamentalmente do acerto das decisões, do trabalho positivo, da expressão concreta do respeito pelos outros, da busca das opiniões e da contribuição do colectivo, da consciência de que o organismo ou o camarada considerado individualmente têm capacidade para decidir com acerto fundamentalmente porque têm em conta a contribuição do colectivo.
Há quem compreenda a autoridade de um organismo de direcção ou de um dirigente como o seu poder de decisão, ao qual corresponde para os militantes das organizações respectivas a obrigação de cumprir. O poder de decisão é sinónimo de competência. Mas a competência para decidir não significa necessariamente autoridade.
A autoridade no nosso Partido consiste numa concepção, numa prática e numa realidade extraordinariamente mais ricas e mais profundas do que o poder de decisão.
Sem dúvida que aos organismos e aos dirigentes cabe decidir na esfera das suas competências. Sem dúvida que as decisões tomadas são para cumprir. Mas esta realidade respeita mais às competências e à disciplina do que à real autoridade.
O facto de um organismo ou um dirigente tomar uma decisão e essa decisão ser cumprida não significa só por si autoridade.
Quando uma decisão é tomada, o trabalho directivo não consiste em proclamar a decisão e exigir o seu cumprimento em nome da autoridade.
Só em circunstâncias verdadeiramente excepcionais é legítimo invocar o argumento da autoridade em vez da explicação e do convencimento.
Quando sistemática, a invocação do argumento da autoridade impede o debate construtivo, priva o Partido da contribuição dos militantes, entrava a reflexão e tende a fomentar a falsa ideia de que o mais responsável tem sempre razão.
No seu desenvolvimento, tais tendências criam condições para situações de irresponsabilidade e, no extremo limite, preconceitos de infalibilidade. Não reforçam antes enfraquecem a autoridade.
São sintomas, não da força e consistência da autoridade mas da sua fraqueza, a insistência em que essa autoridade existe, a valorização repetida dos méritos dos organismos de direcção e dos dirigentes, os balanços defeituosos da actividade, apresentando os êxitos e ocultando deficiências e erros.
É uma falsa autoridade, que não resiste ao sopro de democracia interna, a autoridade imposta como regra hierárquica, como seguidismo inconsciente, como disciplina de carácter administrativo. São de combater e de banir, onde quer que apareçam, quaisquer manifestações de abuso da autoridade, de imposição da vontade, de despotismo individual, de sufocação da voz dos militantes, da falta de respeito pelos camaradas das organizações que o organismo dirige.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VII)

O trabalho de direcção é, por sua natureza, suas funções e suas competências, o tipo de actividade partidária mais responsável e complexo.
Quem dirige, em qualquer nível que seja (central, regional ou qualquer outro escalão), tem de decidir, de orientar, de dar directrizes e indicações, de distribuir e de atribuir tarefas. Tem de examinar as realidades, as situações concretas e os problemas e encontrar resposta para eles. Tem de planificar e de programar o trabalho. Tem de acompanhar atentamente o trabalho das organizações ou sectores respectivos e intervir para assegurar a orientação justa, para estimular a actividade, para controlar a execução, para conduzir à realização das tarefas indicadas.
O trabalho de direcção envolve assim grandes responsabilidades, múltiplas competências e latos poderes. É essencial que o seu exercício seja conforme com os princípios orgânicos do Partido e, em particular, com o respeito da democracia interna e com a concepção do trabalho colectivo.
Dirigir não é mandar, nem comandar, nem dar ordens, nem impor. É, antes de tudo, conhecer, indicar, explicar, ajudar, convencer, dinamizar. São péssimos traços para dirigentes o espírito autoritário, o gosto do mando, a ideia da superioridade em relação aos menos responsáveis, o hábito de decidir por si só, a suficiência, a vaidade, o esquematismo e a rigidez na exigência do cumprimento das instruções.
Uma qualidade essencial num dirigente comunista é a consciência de que tem sempre de aprender, tem sempre de enriquecer a sua experiência, tem sempre de saber ouvir as organizações e os militantes que dirige.
E, quando se fala em ouvir, não se trata apenas de ouvir num gesto formal, protocolar e condescendente. Não se trata de receber passivamente e registar por obrigação o que os outros dizem. Trata-se de conhecer, de aproveitar e de aprender com a informação, a opinião e a experiência dos outros. Trata-se eventualmente de modificar ou rectificar a opinião própria em função dessa informação, opinião e experiência.
A experiência de cada dirigente individualmente considerado é de grande valia. Mas a experiência dos dirigentes tem de saber fundir a experiência própria com a assimilação da experiência do Partido.
Daqui resulta que um dirigente dá uma contribuição tanto mais rica, positiva e criativa quanto mais baseia a sua opinião no entendimento da opinião dos outros e na assimilação da experiência colectiva, quanto mais consegue que o seu pensamento traduza, expresse e sintetize o pensamento elaborado colectivamente. Não apenas do seu organismo. Mas da sua organização. E do Partido em geral.
Perigoso para uma direcção e para os dirigentes (em qualquer escalão) viverem e pensarem num círculo fechado e à parte.
Quando isso acontece, o ângulo de visão torna-se limitado e estreito. Aparece a tendência para atribuir à organização respectiva ou a todo o Partido ou às massas a opinião desse círculo estreito. Diminui a capacidade de apreender e conhecer o verdadeiro sentir e as verdadeiras aspirações e disposições do Partido e das massas.
É indispensável, para um correcto trabalho de direcção, o estreito contacto com a organização, com os militantes e, sempre que possível, com os trabalhadores democratas sem partido.
É de evitar tudo quanto tenda a distanciar os dirigentes da base do Partido. E de estimular tudo quanto aproxime e ligue num esforço conjunto todas as organizações e militantes, compreendendo os dirigentes.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (VI)

O trabalho colectivo, tendo como primeira e fundamental expressão a direcção colectiva, constitui um princípio básico do nosso Partido. Muitos partidos definem a sua direcção como direcção colectiva. Mas as formas de compreender e realizar a direcção colectiva são diversas e mesmo contraditórias.
No PCP entende-se a direcção colectiva como um princípio e uma prática que excedem largamente a aprovação ou ratificação de decisões, a votação maioritária de propostas individuais e a responsabilização do colectivo por decisões individuais.
Verificam-se ainda faltas e distorções. Mas os princípios estão estabelecidos e a prática no geral é conforme.
No PCP a direcção colectiva em qualquer organismo, a começar pelos organismos executivos do Comité Central, significa, em primeiro lugar, que é o organismo e não qualquer dos seus membros que decide das orientações e direcções fundamentais da sua actividade e que existe a permanente abertura às opiniões divergentes e às contribuições individuais de cada um.
Significa, em segundo lugar, que cada um dos seus membros submete a sua actividade prática à opinião e aprovação do organismo.
Significa, em terceiro lugar, que, sem contrariar a divisão de tarefas e a delegação de competências, se procura, sempre que possível, que as análises, conclusões e decisões sejam resultado de uma elaboração colectiva.
Significa, em quarto lugar, que não se admite que qualquer dos membros do organismo sobreponha a sua opinião à do colectivo e tome atitudes e pratique actos contrários às decisões do colectivo.
O estabelecimento da direcção colectiva no nosso Partido foi um processo complexo, irregular e demorado.
Começou pelo Secretariado do CC depois da reorganização de 1940-1941. Alargou-se progressivamente ao Comité Central a partir do III Congresso de 1943 e, mais profundamente, a partir do IV Congresso de 1946. Depois, apesar da evolução acidentada (resultante da repressão) na composição e estilo de trabalho dos organismos de direcção, foi-se instituindo como prática corrente.
A direcção colectiva e as suas experiências positivas abriram caminho ao alargamento do conceito de trabalho colectivo, não apenas à direcção central mas a todos os outros organismos do Partido e, ulteriormente, acompanhando todo um profundo processo de democratização, a toda a actividade partidária.
O trabalho colectivo no Partido tem como principais aspectos: a compreensão e a consciência de que a realização com êxito das tarefas do Partido se devem aos esforços conjugados e convergentes de todos os militantes que, directa ou indirectamente, intervêm nessa realização; e a mobilização dos esforços, do trabalho, do apoio de todos os militantes chamados a intervir na realização de qualquer tarefa.
O trabalho colectivo é uma dinâmica permanente no desenvolvimento da actividade do Partido e de todos os militantes.
A preparação, organização e realização das acções de massas, das grandes iniciativas, das assembleias das organizações, dos encontros e conferências, das conferências nacionais e dos congressos do Partido constituem exemplos esclarecedores e exaltantes do trabalho colectivo do Partido como um dos traços fundamentais dos métodos e do estilo de trabalho.
A expressão «o nosso grande colectivo partidário», que se tornou usual na boca dos militantes (e se oficializou a partir do X Congresso), traduz a participação, a intervenção e a contribuição constante dos colectivos, a busca constante da opinião, da iniciativa, da actividade e da criatividade de todos e de cada um, a convergência das ideias, dos esforços, do trabalho das organizações e militantes no resultado comum.
Assim, no nosso Partido, o trabalho colectivo não pode mais entender-se apenas em termos de direcção colectiva. É entendido como uma prática corrente e universal em todos os escalões, em todos os aspectos do trabalho, em todas as actividades.
O trabalho colectivo tornou-se uma característica fundamental do estilo de trabalho do Partido, um dos aspectos essenciais da democracia interna e um factor decisivo da unidade e da disciplina.

O Partido com Paredes de Vidro - Releituras (V)

A democracia interna do Partido não se pode definir em poucas palavras, de uma forma simplista. Não chegam para a definir as normas consagradas nos Estatutos. A democracia interna é isso, mas muito mais do que isso.
O conteúdo real da democracia interna, criado e desenvolvido através da história do Partido e das suas experiências, é extraordinariamente mais rico e profundo do que os princípios e normas estatutários.
Na experiência do PCP, a democracia interna, em que assenta o centralismo na sua mais elevada acepção, acabou por traduzir-se, através de um demorado e criativo trabalho educativo e pela convergência de todos os seus princípios, normas e práticas, numa característica essencial do Partido na actualidade: o trabalho colectivo, a noção e a dinâmica do grande colectivo partidário.
Democracia tem de significar uma intervenção efectiva das organizações de base e dos membros do colectivo no exame dos problemas e na elaboração da orientação partidária.
A democracia interna pressupõe o hábito de ouvir, com respeito efectivo e interesse de compreender e aprender, opiniões diferentes e eventualmente discordantes. Pressupõe a consciência de que, como regra, o colectivo vê melhor que o indivíduo. Pressupõe a consciência em cada militante de que os outros camaradas podem conhecer, ver e analisar melhor os problemas e ter opiniões mais justas e mais correctas.
A democracia interna é um conjunto de princípios e uma orientação do trabalho prático que se insere na esfera da teoria, da política, da prática e da ética.
A democracia interna do Partido é uma forma de decidir, um método de trabalho, um critério de discussão e de decisão, uma maneira de actuar e de estar na vida, uma forma de pensar, de sentir e de viver.
Democracia implica um elevado conceito acerca do ser humano, do seu valor presente e do seu valor potencial.
Por isso o comunista educado nos princípios democráticos é democrata sem esforço. É democrata porque não sabe pensar e proceder de outro modo. Porque não tem um desmedido orgulho e vaidade individual. Porque tem consciência das suas próprias limitações. Porque respeita, porque ouve, porque aprende, porque aceita que os outros podem ter razão.
Este profundo conteúdo da democracia interna do Partido é o resultado de uma larga evolução e de uma acumulação de experiências, próprias e alheias.