Recordando... e comparando, decorridos mais seis anos e meio!

Em Dezembro de 2006, o PCP realizava o seu Encontro Nacional  "Portugal e a União Europeia - Nos 20 anos de adesão à CEE". Aí se procedeu a um balanço das consequências para o país e para o povo da nossa "integração" nesta "União" Europeia, enquanto se elencavam as providências a tomar por Portugal para alterar esse rumo. Tais balanço e providências, à distância temporal dos seis anos e meio entretanto decorridos, deixam-nos uma sensação quase que "saudosa", e simultâneamente amarga, pela nossa infantil ingenuidade nas expectativas que ainda se afirmavam de uma reforma (?) progressista (?!) da "U."E. 

Sobre o balanço realizado, é útil passarmos hoje em revista esse retrato datado. Logo no início da sua Resolução final, precisamente no seu ponto 1, podemos ler:

"1. A evolução de Portugal no contexto da União Europeia

1.1. Elementos económico-sociais comparativos

1.1.1. O País, 20 anos depois da adesão, vive um momento particularmente difícil, indissociável da integração comunitária e inseparável da intensificação da ofensiva contra os direitos de quem trabalha, e redução e/ou eliminação de funções do Estado conquistadas com o 25 de Abril, de importância estratégica no desenvolvimento do País e nas áreas sociais, nomeadamente na educação, saúde e segurança social. Ofensiva que, sob o pretexto do cumprimento das políticas comunitárias, serve os grandes interesses económicos e financeiros e enfrenta a resistência dos trabalhadores e das populações.

Uma análise da situação socio-económica actual de Portugal, 20 anos depois da adesão à então CEE, demonstra que o crescimento económico irregular, com períodos de decréscimo e de estagnação, mas tendencialmente de decréscimo, foi acompanhado do agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento nacional, do agravamento das assimetrias regionais, da debilitação de sectores produtivos nacionais, da ampliação dos problemas e fragilidades da economia nacional e da acentuação da sua dependência e de défices estruturais. Havendo sinais de uma mudança na opinião da população portuguesa, crescentemente desfavorável à União Europeia.

1.1.2. A apregoada convergência está em retrocesso, depois de um período de alguma aproximação do PIB per capita de Portugal (expresso em paridade de poder de compra), com o valor médio da União Europeia a 15. Em 1986 aquele índice era de 59,4% do valor médio da União Europeia a 15, atingiu em 2000 73,2% (o seu valor máximo), tendo recuado desde então para 65,8% em 2005 (valor semelhante ao de 1989), período que corresponde à introdução prática do euro. A taxa de crescimento anual do PIB per capita (preços constantes de 2000) tem vindo a decrescer de década para década, ficando próxima do zero no período 2001-2006.

1.1.3. Entretanto, apesar dos fundos comunitários, não foram ultrapassados défices estruturais de aproveitamento dos recursos naturais ou da produção de bens materiais. O País continua a não aproveitar todas as suas potencialidades na produção de alimentos e outros bens essenciais, as empresas portuguesas (por diferenciais de produtividade e competitividade) perdem mercados na concorrência com as empresas de outros países (comunitários e terceiros), não se colmatou o nosso elevado défice científico e tecnológico, agravou-se substancialmente o défice energético e a dependência do petróleo e, apesar dos progressos verificados, mantêm-se significativas insuficiências e carências em termos de infra-estruturas de transportes e logística.

1.1.4. O aumento da debilidade do sector produtivo reflecte-se no agravamento do défice da balança de transacções correntes (BTC). Em 2005, o saldo da BTC portuguesa apresentava um défice de cerca de 14 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 9,5% do PIB. Mas, em 1986, primeiro ano da adesão, Portugal tinha um saldo positivo da BTC de cerca de 500 milhões de euros, o que demonstra o enorme acréscimo de dependência após 20 anos de adesão, com o País a importar mais do que exporta, e a produzir menos do que necessita para o seu consumo. O saldo médio da BTC apresenta uma situação de défice permanente, e crescente de década para década.

1.1.5. Um outro reflexo da crescente debilidade do sector produtivo, e consequência da revisão de uma legislação laboral que era favorável aos trabalhadores, é o agravamento do desemprego, apesar do aumento da emigração para diversos países da União Europeia, por vezes em condições de grande precariedade e exploração. Emigração que teve como reverso uma crescente e significativa imigração, em grande parte «clandestina», particularmente de países de língua oficial portuguesa e países do Leste da Europa, brutalmente explorada e precarizada. Em 2005, a taxa oficial de desemprego foi 7,6% (taxa dita em sentido restrito, não contabilizando milhares de verdadeiros desempregados). Quanto à qualidade do emprego existente, a tendência é para a precariedade, com Portugal a ter uma das maiores taxas de trabalho precário da União Europeia, e bastante superior à média comunitária. Por exemplo, os contratos a prazo passaram de 11% do total de emprego em 1994, para 19,5% em 2005, ou seja, para quase um milhão de trabalhadores.

1.1.6. Na área social, apesar da dificuldade de comparação de dados da evolução dos últimos 20 anos, podemos verificar que Portugal é um dos países com maiores desigualdades de rendimento dos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Tendo como base o coeficiente de Gini (índice que reflecte e quantifica a dimensão dessas desigualdades), em 2005 este era de 35,6% em Portugal face aos 30,7% da média da OCDE, apenas sendo ultrapassado pelos EUA, Polónia, Turquia e México. Portugal era também o País com maiores desigualdades de rendimento da União Europeia: os 20% com maiores rendimentos tinham rendimentos 7,2 vezes superiores aos 20% com menores rendimentos, verificando-se uma tendência para o agravamento deste índice durante os últimos anos (dados de 2004).

1.1.7. Portugal é o País com menor salário mínimo da UE-15 e o País com menor despesa em protecção social per capita em paridade de poder de compra. Daí que a chamada taxa de pobreza, cujos dados mais recentes datam de 2004, tenha atingido 21% em Portugal, uma das maiores da UE, não havendo tendência para a sua diminuição. Isto significa que há mais de dois milhões de pessoas a viver na pobreza. Ou seja, Portugal continua no pelotão mais atrasado do desenvolvimento social e atingiu o pelotão da frente no agravamento das desigualdades sociais e regionais.

1.1.8. Relativamente à educação, elemento inquestionável para a mudança de situação, apesar dos progressos obtidos em resultado da Revolução de Abril, Portugal tem, ainda a maior taxa de abandono e insucesso escolares da UE – cerca de 40% em 2006 –, sendo quase três vezes superior à média da UE-25.

( http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=7510&Itemid=325 )

De facto, só por este primeiro ponto se percebe como foi feita uma avaliação certeira do estado a que tínhamos chegado, nesse já tão distante final de 2006... Entretanto, deste então o que se passou, ou melhor, o que mais nos caiu em cima?  É-nos indispensável uma avaliação de memória, mesmo que muito rápida, procedendo ao balanço comparativo dos dois tempos que assinalam a nossa marcha para o abismo, o de 2006 e o actual, conduzidos pela mão da nossa "amiga", "democrática" e "solidária" "U.E..

Mas vejamos somente alguns tópicos, socorrendo-nos de notícias breves na Imprensa:

"Enquanto os défices correntes na Irlanda e, em menor grau, na Espanha, caíram no último ano para níveis mais sustentáveis, no caso de Portugal e da Grécia permanecem "excessivamente altos", respectivamente em 10,4 por cento e 9,9 por cento."

(Lusa, Abril de 2011)

"A OCDE prevê que o PIB de Portugal vá encolher 3,2 por cento este ano e voltar a cair 0,9 por cento em 2013. Ambos os números são bastante mais pessimistas que as previsões do Governo.
Caso as projecções da OCDE se concretizem, os défices orçamentais ascenderiam a 4,6 por cento do PIB este ano e 3,5 por cento no próximo - acima das metas oficiais (4,5 por cento e 3 por cento)."

(Público, 22.05.2012)

"Segundo o INE, entre o 1º Trimestre de 2011 e o 1º Trimestre de 2012, (quadro 4) o desemprego oficial aumentou em Portugal de 12,4% para 14,9% (de 689 mil para 819 mil desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os "inactivos disponíveis" e o "desemprego visível, aumentou de 17,7% para 21,5% (o número de desempregados subiu de 1.007.000 para 1.224.000). E no fim do 1ºTrimestre de 2012, segundo dados da Segurança Social, estavam a receber o subsidio de desemprego apenas 359 mil desempregados, ou seja, somente 29 em cada 100, não recebendo qualquer subsidio de desemprego 865.000 desempregados." 

(Dados divulgados, em estudo recente, de Eugénio Rosa)

"As receitas fiscais caíram 3% nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a despesa corrente aumentou 1%. O Estado português está a recolher menos impostos, sobretudo em IVA, enquanto o corte de 5% nas despesas com pessoal foi insuficiente para colocar a despesa total a cair. O défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.
O agravamento deve-se ao efeito combinado do aumento da despesa corrente em 1%, enquanto as receitas totais do Estado registaram uma queda de 2,3%, penalizadas pela descida de 3% nas receitas fiscais.
Segundo anunciou hoje a Direcção Geral do Orçamento, na Execução Orçamental de Maio, o saldo da Administração Central e da Segurança Social  foi negativo em 1,9 mil milhões de euros."

(Negócios Online, 23.05.2012)

Não resisto a acrescentar um comentário, deixado para esta notícia:

"Estes tecnocratas neoliberais e americanizados que nos governam, que de Portugal só conhecem as estatísticas, vão-nos arranjar um molho de problemas que vamos levar mais de 100 anos para resolver. As contas do 1º trimestre são o pronuncio do descalabro total! Relativamente a 2011 (o ano negro do socratismo) o quadro é o seguinte: O deficit do Estado duplicou, as despesas cresceram 4,3%, os impostos caem quase 6% com o IRC a cair mais de 27,5% o que significa uma quebra de actividade económica superior a 25%, o desemprego REAL deve ter crescido qualquer coisa como 10%. Com valores destes podem dizer o que quiserem mas o PIB de Portugal vai cair 4% em 2012 e não os 3,3% que o Governo refere. Com o PIB e a receita a caírem e a despesa a subir o deficit vai saltar para valores entre 6-7% (estou a ser optimista). A menos que descubram mais um fundo bancário o deficit de 4,5% já era. Se estão convencidos que o IVA vai crescer com a apresentação das declarações trimestrais em Maio o melhor é esquecerem-se pq as PME de todos os sectores de actividade estão a encerrar portas como se estivéssemos em feriado nacional ininterrupto. Basta olharem à vossa volta e verificarem o que se passa com lojas, lojecas, fábricas e fabriquetas, pastelarias e botecos. Quase me esqueci da dívida. Como continua a crescer no final de 2012 deve andar próximo dos 125% do PIB. Se não acreditam esperem até Dezembro e vão ver o lindo funeral que nos espera."

 

 

Contrariamente ao final do comentário, não nos deve ser necessário esperar por Dezembro para avaliarmos o que deve ser a nossa posição e afirmá-lo sem tibiezas.

As análises/artigos divulgadas nos últimos dias, de Sérgio Ribeiro e de Octávio Teixeira, pelas suas reconhecidas responsabilidades e peso político mediático,  parecem indicar que estes camaradas economistas do Partido finalmente se decidiram a colocar a questão central da saída de Portugal do euro, questão já tantas vezes questionada ao longo dos anos como uma questão verdadeiramente decisiva para a elaboração pelos comunistas portugueses de uma proposta de solução, séria e consequente, para vencermos a situação dramática na qual nos enfiaram os partidos da "troika" nacional, verdadeiros lacaios políticos dos mandantes desta Europa colonialista e imperialista que nos sufoca a economia, nos espolia o património e as riquezas nacionais, humilhando-nos como povo e reduzindo-nos à condição de mera colónia da nova Germânia. O nosso povo tem que se decidir a escorraçar as "troikas", a externa e a interna e a afirmar a sua soberania nacional, assim derrotando o Pacto de Agressão (e Traição).

Repetindo asserções já antes aqui utilizadas - perdoem a repetição...-, atentemos que Einstein nos ensinou há muito que o espaço e o tempo se encurvam, encolhem e distendem-se, quando se equacionam Energia e Massa com o factor Velocidade elevado ao quadrado. Também nós devemos observar como os espaços e os tempos se vão acelerando perante os nossos olhos, nesta nossa época de rápidas e radicais transformações. E não nos permitamos esquecer que "Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer!".

 

 

PCP saúda KKE

O Secretariado do CC do PCP enviou, no dia 9, uma saudação ao Partido Comunista da Grécia (KKE) pelos resultados obtidos nas recentes eleições. Na mensagem afirma-se:

«Ao tomarmos conhecimento dos resultados finais das eleições legislativas no vosso país queremos transmitir-vos as nossas felicitações pelo resultado obtido pelo KKE, que se traduziu num reforço da influência eleitoral do vosso Partido, tão mais importante quanto obtido em difíceis condições de luta política e ideológica.
«Os recentes desenvolvimentos no vosso país testemunham bem da complexidade e exigência da luta dos trabalhadores e do povo grego, mas expressam simultaneamente uma real vontade de mudança e uma forte condenação das políticas anti-sociais e antidemocráticas do grande capital.
«Assim, queremos reiterar-vos a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses à vossa persistente luta em defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo grego, uma luta que consideramos inseparável da nossa própria luta em Portugal assim como da luta mais geral dos povos contra o grande capital e o imperialismo, pelo progresso social, a paz e o socialismo.»

Importante posição de "militares de Abril"

Realizam-se nesta data, por todo o país, as comemorações populares do aniversário da Revolução do 25 de Abril, comemorações que culminarão na grande manifestação popular que se realiza na Av. da Liberdade, em Lisboa.

Passados 38 anos sobre essa data gloriosa da história do povo português, "militares de Abril" integrantes da Associação 25 de Abril - A25A - decidiram tomar uma posição política de crítica à actual situação que se vive no país, tomando como alvo o governo de turno dos banqueiros e monopolistas, PSD/CDS. Independentemente do facto de estarem decorridos 36 anos de políticas e governos contra-revolucionários, sempre da responsabilidade - expressa ou encapotada - dos partidos da troika anti-Abril - PS/PSD/CDS -, para além das colagens oportunistas e descaradas de Mário Soares e de outros responsáveis do PS - colagens decerto programadas com os militares da sua área política dentro da A25A -, não obstante ainda a forma escolhida para o divulgarem, anunciando a ausência dos "militares de Abril" das cerimónias que decorrem na Assembleia da República, o conteúdo do Manifesto divulgado pelos dirigentes desta Associação tem objectivamente uma importante relevância política no momento actual. Neste contexto, sublinha-se especialmente a posição da Associação dos Oficiais das FF.AA., anunciando estar solidária com a posição da A25A.  

Imediatamente sujeita às respostas revanchistas de numerosos personagens da contra-revolução e de diversos "analistas" e "politólogos" ao serviço do grande capital, a atitude certa das forças e organizações operárias, democráticas e patrióticas, é a de saudação a esta tomada de posição dos militares que se afirmam hoje defensores dos valores e ideais de Abril, sob pena de os deixarmos isolados nessa sua atitude, mesmo sabendo-se que ela peca por tardia e que não condena claramente todos os partidos responsáveis pelo estado calamitoso a que o país chegou, com uma economia arruinada, com práticas "sociais" verdadeiramente terroristas, com a liquidação prática das liberdades políticas e dos postulados constitucionais abrilistas que ainda restam, num quadro geral de miséria, de sofrimentos físicos e morais inumeráveis para o nosso povo, de submissão aos ditames imperialistas da U.E. 

A histórica definição estratégica da política de alianças que permitiu aprofundar e defender as extraordinárias conquistas da Revolução de 1974, consubstanciada na fórmula "Aliança Povo-MFA", apesar das distâncias temporais e de contextos muito diferentes, não obstante todas as mudanças retrógradas verificadas, continua a ser uma fórmula política útil e ainda aplicável. Sem MFA, sem a vasta agregação de vontades democráticas e progressistas no seio dos militares que proporcionou a realização do distante 25 de Abril de 74, a divulgação e o apoio a este grito de protesto de numerosos "militares de Abril" não podem ser substimados ou diluídos por considerações de comodidade política. O seu significado imediato e mesmo a médio prazo é suficientemente relevante para ser deixado isolado e alvo fácil da actividade diluidora dos inimigos do Povo e da Democracia. Ou pior, oportunísticamente aproveitado por saudosos do nacionalismo fascista.
Como contributo solidário e para essa divulgação, abaixo se transcreve o texto desse Manifesto.           

                                     Abril não desarma

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.
Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavamde si. Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.
Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.
A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!
Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.

Porque consideramos que:

O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem estar social atingem a dignidade da pessoa humana.

O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.

Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.

Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes. O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;
- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;
- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.
Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.
Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal.
Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.

2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.

Viva Portugal!

Lisboa, 23 de Abril de 2012

Associação 25 de Abril.

Mulheres árabes, na luta!

Por ocasião da comemoração deste Dia Internacional da Mulher, transcreve-se um artigo sobre o papel central das mulheres árabes, nas transformações progressistas operadas nos seus países, hoje palcos de renhidas lutas democráticas, nacionais, populares.

Na linha de frente, as mulheres

Por Soraya Misleh, do ICArabe

Diferentemente do que se costuma difundir, no mundo árabe, o protagonismo feminino nos campos de batalha e em diversas áreas do conhecimento é histórico.

As revoluções no mundo árabe vêm derrubando não só ditaduras e trazendo à tona as suas relações com o império. Vêm também desconstruindo estereótipos. Entre eles, as tão frequentes quanto equivocadas generalizações em relação às mulheres árabes. No Brasil e em várias partes do globo, a imagem transmitida por agências de notícias internacionais e mídias corporativas é de um grupo absolutamente homogéneo. São mulheres cobertas com véus, submissas, que escondem uma sensualidade intrínseca por detrás das suas pesadas roupas, normalmente de cor escura. O colorido da diversificada e rica sociedade árabe é deliberadamente omitido.

O primeiro mito que as revoluções que tiveram início na Tunísia em fins de 2010 e se alastraram por diversos países colocou por terra foi o de que essas mulheres jamais se colocariam na linha de frente das batalhas por direitos. Os levantes que derrubaram até agora quatro ditaduras – e continuam em curso – demonstraram que o seu protagonismo foi e tem sido fundamental para pôr fim a regimes opressores. No Egito, é comum a cena de milhares de mulheres na Praça Tahrir. Ao se congelar essa imagem, outro mito é desfeito: o de que todas elas usam véus. O senso comum, fundamentado na ideia de que toda a árabe é muçulmana, é desafiado (como se não houvesse outras religiões ou nenhuma fé no seio dessas sociedades e todas as islâmicas usassem obrigatoriamente véu, o que também é uma falácia). Há mulheres cobertas, descobertas, com roupas de todo tipo, como em qualquer outra sociedade.

A ideia de que as muçulmanas estão à margem desses processos também é desmontada no curso das revoluções. A egípcia feminista Nawal El Saadawi, que pôde ser vista ao lado de outras lutadoras nas grandes manifestações na Praça Tahrir, explica em seus escritos que o Islão chega a ser mais suave no que se refere às diferenças de género. O que ocorre é que a religião tem sido usada como meio de dominação, mediante distintas interpretações, de modo a favorecer o grupo político hegemónico e a manter a opressão de classe.

O que ainda está por ser desconstruído é a ideia de que a participação feminina em revoluções no mundo árabe é novidade. Quem elucida esse tema é Nawal. No seu único livro traduzido para o português, “A face oculta de Eva – as mulheres do mundo árabe”, ela salienta: “A história tem descrito, com falsidade, muitos dos fatos relacionados ao sexo feminino. As mulheres árabes não são mentalmente deficientes, como os homens e a história, escrita por eles, tendem a afirmar, tampouco são frágeis e passivas. Ao contrário, as árabes mostraram resistência ao sistema patriarcal centenas de anos antes que as americanas e europeias se lançassem a essas mesmas lutas.” Sistema esse que passou a predominar a partir do surgimento da noção de propriedade privada e a divisão de classes", como ensina Nawal na sua obra. Em tempos ancestrais, em que predominava o nomadismo e a agricultura de subsistência, as mulheres detinham a igualdade em assuntos sociais, económicos e na esfera política.

Destituídas dessa posição e relegadas às camadas sociais inferiores, as mulheres da região, assim como em outras partes do globo, vêm assumindo a linha de frente na oposição a esse status quo. Assim, ao longo dos séculos, têm desempenhado papel fundamental nas lutas contra o colonialismo, a dominação, por direitos, por justiça. Não poderia ser diferente: acabar com a desigualdade de género é uma bandeira crucial na transformação dessas sociedades. Nesse ponto, Nawal é categórica: “Enquanto os assuntos do Estado ou do poder administrativo forem delegados à mulher dentro de uma estrutura social de classes, baseada no capitalismo e no sistema familiar patriarcal, homens e mulheres hão de permanecer vítimas da exploração.” Mudar esse estado de coisas mantém-se na ordem do dia de muitas mulheres.

Protagonismo histórico

Em seu livro, Nawal descreve uma série de acontecimentos que não deixam dúvidas do seu protagonismo histórico em diversas áreas – nos campos de batalha, na literatura, na poesia. Ela cita diversos nomes femininos que inclusivé combateram nas fileiras do profeta Maomé ou contra ele e seus seguidores, na era islâmica. As próprias esposas do profeta eram exemplos de mulheres firmes, que não abriam mão de seus direitos.

Dando um salto no tempo até o início do século XX, a escritora relata que no Egito foram as mulheres as primeiras a deflagrar greves, a ocupar fábricas e a marchar por direitos. Participaram activamente na revolução nacional de 1919, contra o imperialismo britânico. No país, em 1923, foi fundada a Federação das Mulheres. Em outra revolução, em 1956, arrancaram o direito a voto.

A autora complementa: “O Egito não foi o único país árabe no qual a mulher participou ativamente na luta contra o imperialismo estrangeiro e a opressão interna. A mulher em todo o mundo árabe lutou ombro a ombro com o homem pela libertação nacional e pela justiça social.” Na Síria, no Líbano e na Argélia, tiveram papel fundamental contra a ocupação francesa. No Iraque, também se opuseram ao imperialismo e contribuíram “para acelerar as transformações sociais”. Na Jordânia, historicamente têm “organizado a luta nas frentes sociais, políticas ou econômicas”. No Sudão, tiveram papel destacado no movimento nacional de libertação contra os ingleses. No Kuwait, na Líbia, no Iêmen, no Marrocos, têm dado a sua contribuição por justiça e liberdade.

Na Palestina, foram pioneiras em protestar contra a instalação dos primeiros assentamentos sionistas ainda no final do século XIX, com fins coloniais – e têm resistido aos mais de 60 anos de ocupação israelense na linha de frente. “A extensa lista de mártires serviria para encher as páginas de todo um capítulo, mas entre as mais conhecidas estão Leila Khaled, Fátima Bernaw, Amina Dahbour, Sadis Abou Ghazala e outras cujos feitos intrépidos um dia serão admirados pelas futuras gerações de jovens e mulheres.”

( Editado no Blog Escrevinhador)

Os Povos Acusam: Terroristas!

Há dias, numa caixa de comentários, a propósito dos últimos desenvolvimentos da "crise"/versão doméstica e as suas dramáticas consequências sociais, foram publicadas as duas opiniões que abaixo se transcrevem e que sintetizam bem numerosas outras avaliações cidadãs àcerca das duas faces dessa mesma moeda:

"É uma evidência que a bolha em obrigações que nada valem está (mais uma vez) prestes a rebentar. É uma evidência que os países "subprime" são a forma mais rentável de ir mantendo os lucros e evitar o colapso. Existe uma enorme neblina à volta disto, mas não querer saber ou negar, além de delírio é suicídio"

"Começa a vir ao de cima. Mas o mais grave é o que nem aqui, ainda, foi dito. É um problema simples, com uma solução macabra. Os recursos não chegam para todos. Portanto quem realmente domina, está a assegurar que chega para si, e para quem lhe convém. Os outros, estão a mais..."

São considerações certeiras. Quanto à situação vivida actualmente pelos portugueses, em resultado da política de um poder troikiano social-terrorista e genocida, tornaram-se espantosamente vulgares e comuns tiradas de personagens do "arco governativo" como a da madame Ferreira Leite, preconizando que, a partir dos setenta anos, quem necessitar de hemodiálise que a pague - traduzido, significa que, se não possui recursos para o fazer, que morra p'rái! Significativamente, o espécime de avantesma que se intitula ministro(!) da Economia(!!!), dois dias após, vem debitar uma "peça" que lhe escreveram, defendendo que os pastéis de Belém deviam internacionalizar-se como a Mac'Donalds (o mentecapto acaso ignorará o ridículo que constitui tal comparação?), como solução para o acelerado afundamento económico do país, entremeando esgares de bacoco risível com olhinhos odientos de menino do papá aterrorizado mas neonazi. O criminoso cortejo de medidas de roubos social-terroristas, praticadas pela política de classe governamental apoiada pela troika interna, PS/PSD/CDS é já interminável: roubo de pensões e salários, cortes de prestações sociais dos mais vulneráveis no fim da escala social, aumentos brutais nos impostos indirectos e na alimentação, aumentos galopantes nas tarifas de serviços tornados indispensáveis - electricidade, combustíveis, telecomunicações, transportes -, imposição de aumentos verdadeiramente genocidas nas taxas do S.N.S., nova legislação para os arrendamentos de casas, condenando ao despejo expedito as famílias mais pobres e idosas, o apagão abrupto do sinal analógico de televisão, deixando sem tv milhares de famílias pobres, etc, etc. Na legislação do trabalho, intensificam a ofensiva, apoiados pelos amarelos nas reuniões da "Concertação" Social, querendo liquidar o actual direito a férias, ao descanso aos sábados, aos feriados - significativo: o feriado do 5 de Outubro, da implantação da República, nem os fascistas ao longo de quarenta e oito anos liquidaram...! -, às horas extra pagas, ao recebimento de subsídio de desemprego,etc. 
Em síntese, às ordens da troika externa, CE/BCE/FMI - capitaneada pela dupla gangsteriana Merkel-Sarkozy - e por decisão própria, ideológica, visando rasurar e enterrar definitivamente o pouco que ainda resistiu até agora das conquistas e transformações democrato-populares do nosso 25 de Abril, o governo hoje de turno está em campanha permanente, agredindo violentamente os trabalhadores, os reformados, as camadas mais pobres e fragilizadas, os idosos. Numa única mas apropriada palavra, o governo de Portugal conduz uma campanha terrorista, com propósitos claramente genocidas, contra o próprio povo português.

Paralelamente, no plano internacional, nos últimos dias assistimos a desenvolvimentos exponenciais do carácter agressivo e criminoso do imperialismo e do terrorismo neofascista de Estado, bem espelhados em vários factos que têm chegado à imprensa mundial. No Afeganistão, militares "made in USA" são filmados urinando sobre os cadáveres de militantes nacionalistas afegãos; no Irão, é assassinado à bomba um cientista nuclear iraniano, pela dupla assassina CIA/Mossad; na base imperialista de Guantánamo prosseguem as detenções ilegais de cidadãos aprisionados em qualquer país, transportados ilegalmente através do globo, torturados e violentados física e psiquicamente; prosseguem os ataques a populações civis inteiras, com recurso aos "drones", aeronaves teleguiadas altamente sofisticadas e caras; provas testemunhais gravadas revelam actividades de recrutamento de agentes terroristas pela CIA e outros serviços secretos "ocidentais", em vários países (Iraque, Afeganistão, Paquistão, Índia, etc); enquanto tudo isto ocorre, o eixo imperialista EUA/UE/NATO planeia a guerra contra o Irão, contra a Síria e contra outros países, aproximando-nos perigosamente de uma confrontação militar internacional de proporções dantescas, pela entrada provável no conflito da Rússia e da China. Entretanto, factos internos nacionais difundidos pelos orgãos de comunicação são reveladores da degradação social crescente: em África, nomeadamente no Sudão, morrem diariamente à fome milhares de seres humanos, nomeadamente os mais desprotegidos, mulheres e crianças; na Grécia, mães e pais impossibilitados já de proverem à alimentação e sustentação básica dos seus filhos, entregam-nos à guarda de instituições caritativas às centenas, sofrendo assim dores morais e afectivas inenarráveis; imagens de ruína, fome, miséria, crescente marginalidade social, chegam-nos diariamente de países tão distantes quanto europeus, asiáticos, africanos, sul-americanos, norte-americanos, revelando um processo imparável e generalizado de regressão civilizacional.  Os exemplos são tantos que seria exaustivo mencioná-los todos, mas tendo por denominador comum a mesma causa: uma degenerescência social-terrorista dos regimes políticos enfeudados ao comando global das potências imperialistas.

O terrorismo, nas suas múltiplas dimensões imperialistas - terrorismo económico, terrorismo social, terrorismo cultural, terrorismo político, terrorismo militar - é hoje a prática de governação predominante do capitalismo mundial. Regimes de democracia burguesa degeneram em sistemas de dominação proto-fascista, nalguns casos com óbvios traços de genocídio neonazi. Os conceitos, e as palavras que os traduzem, são violentos, brutais mesmo, mas são dolorosamente reais. Não há outra designação para as práticas desapiedadas e terroristas; são isto mesmo, terrorismo.
O nosso futuro colectivo, um futuro incrivelmente próximo, disputa-se hoje renhidamente  entre os democratas e os patriotas e os neoliberais de vocação neofascista. Um futuro que irá decidir-se entre uma democracia para os tempos actuais, construída pelo poder político das classes laboriosas, organizadas em Estados democrático-populares que assegurem as várias dimensões da Democracia - política, económica, social, cultural, nacional e patriótica -, e um neofascismo articulado por Estados repressivos das liberdades, aplicando políticas terroristas de dominação dos trabalhadores e dos povos que, inteira e exclusivamente ao serviço do grande capital monopolista, reduzam os assalariados à condição de escravos do século XXI e façam retroceder os parâmetros civilizacionais aos mais atrasados do principio do século anterior.
A luta, a luta social e política de trabalhadores e de populações laboriosas, aliadas a outras camadas específicas e igualmente anti-monopolistas, tornou-se inevitável - irrecusável, sem alternativa e urgente -, com uma urgência que está em conexão dialéctica com a acelerada marcha para o abismo que persegue o seu comum inimigo de classe. Estamos no tempo de lutar pela viragem e pela derrota dos planos, práticas e propósitos criminosos do capitalismo imperialista. Hoje, é um combate de vida ou de morte, para cada um de nós e simultâneamente para a Humanidade. A equação é:    Democracia/Liberdade, "versus"Terrorismo/Neofascismo. Que se desiludam todos quantos ainda alimentam e difundem a crença - cega para a realidade - que pudesse ser possível conter a besta capitalista-imperialista e transitar para regimes de um "capitalismo bom", humano, respeitador dos direitos humanos, saudosista. A marcha da História não se detém: ou a direccionamos para o progresso social e para novos avanços civilizacionais - para o Socialismo - ou ela rodará para o abismo de um novo período de barbárie e desumanidades. O tempo, a hora é de agirmos. Cumpramos o nosso dever cívico e revolucionário, apontando aos trabalhadores e aos povos o caminho justo, o caminho certo, desmascarando e derrotando os propósitos do capitalismo imperial terrorista e dos seus executantes de serviço - governos, forças e formações proto-fascistas, sectores colaboracionistas e quintas-colunas infiltradas nos movimentos operários e nos partidos operários e comunistas.
A luta vai ser muito dura, muito complexa, muito exigente, sem tréguas, da máxima urgência. E também exaltante, pela convicção e alegria revolucionárias e pela nossa comum determinação de legarmos aos nossos filhos e netos um mundo novo, livre das chagas e pestilências da exploração, liberto da opressão humilhante da canga imperialista, livre das guerras e com a marca impressiva da fraternidade humana plenamente realizada.
Não à resignação, não ao conformismo, não às falsas contemporizações, não ao comodismo individualista e desistente. Sim à luta, sim à unidade de combate, sim à fraternal caminhada até à vitória dos trabalhadores, rumo à democracia e à liberdade dos nossos povos, rumo ao socialismo.

A História repete-se? Não, mas por vezes assemelha-se muito.

À beira da passagem para um novo ano, na caminhada interminável do calendário, o pensamento foge-nos para a realização de balanços e análises sobre a marcha das nossas vidas pessoais e, por extensão do campo de visão, também sobre a marcha do nosso país e do mundo.
Há duas ou três semanas, um conhecido comentador da Antena 1, diplomata de carreira,  “saiu-se” com uma que nos dá que pensar, não tanto pela sua “criatividade” mas pelo seu carácter sintomático. Perguntou o dito comentador ao pivot do programa: “Sabe qual é o país mais parecido com Portugal?” – e, perante a espera deste pela resposta, acrescentou: “É o Portugal de antes do 25 de Abril!”.
O episódio relatado exige uma explicação adicional: sobre o tema tratado no momento da pergunta - a situação nos países árabes do norte e leste de África -, o dito comentador pretendeu dar Portugal como um exemplo da continuidade política cíclica dos países, não obstante as convulsões que momentaneamente os podem atingir.  Neste caso (o de Portugal e dos portugueses), para além da evidente mistificação com a qual o comentador com assinatura quis ludibriar os ouvintes da Antena 1 - levando-os a admitir que tudo está já como antes, o que não é inteiramente verdade - , vale a pena avaliar que semelhanças já se produzem numa comparação política das duas épocas, intervaladas por longos quase 38 anos.

O que interessa avaliarmos é em que medida existe acerto na rábula utilizada pelo reaccionário "comentarista" encartado, não na sua perspectiva retrógrada mas sim procurando fazer uma análise comparada justa. A História não se repete, afirmamos muitas vezes, pelo óbvio e irrecusável facto de o já ocorrido não puder voltar a ocorrer. Mas é bem verdade que a marcha da História nos surpreende amiúde, ao avaliarmos acontecimentos, factos e sobretudo ambientes/contextos com semelhanças surpreendentes, a confirmar o carácter relativamente constante – mas não imutável – dos comportamentos colectivos dos homens e das suas organizações políticas.


Um país pasmado, à espera da revolução

Comparando os dois períodos em Portugal, o dos idos anos setenta e o actual, um dado central emerge: o Capitalismo Monopolista de Estado aí está, regressado em força após 35 anos de contra-revolução, de novo operando a fusão entre poder económico e poder político, com o Estado inteiramente subordinado aos interesses do grande capital e reconfigurado para garantir plenamente essa sua função de classe. As importantes transformações sociais conquistadas no Ano Um da Revolução estão praticamente exauridas, com os governos dos banqueiros e monopolistas lançados numa autêntica “cruzada” para as destruir completa e totalmente, no Trabalho, na Saúde, no Ensino, na Segurança Social, na Habitação, na Cultura, tornando a cada dia que passa as realidades sociais mais assemelhadas às situações existentes nos últimos anos do fascismo.Tal como ocorria à época, os políticos estão desacreditados, os governantes fingem-se surdos aos protestos populares, enquanto crescem a pobreza e a miséria nas classes e camadas sociais mais vulneráveis, avança a recessão profunda na economia, com o cortejo dos nossos défices estruturais a crescer; aumenta galopantemente o desemprego, prossegue a marcha destrutiva de liquidação das pequenas empresas, sufocadas pelo garrote financeiro do corte de crédito pelos banqueiros, cava-se mais fundo o já enorme fosso social entre ricos e pobres; retiram direitos laborais que foram resistindo pela luta dos trabalhadores, reduzindo os salários e os complementos salariais, diminuindo o valor das pensões de reforma e elevando a idade para a ela termos direito, aumentando incessantemente as cargas fiscais nos rendimentos do trabalho e nos serviços e produtos de consumo popular, planeiam aumentar as cargas horárias do trabalho (as formais e as “informais”!), .
Paralelamente, os aparelhos repressivos crescem e, com pretexto no aumento dos assaltos a ourivesarias, a bombas de gasolina e a caixas multibanco - evidentemente um aumento de criminalidade parido pela drástica degradação social e que vai continuar a crescer! -, o governo justifica a tese da “necessidade” de recorrer a eles e usa a repressão policial tanto contra a criminalidade como contra as lutas operárias e populares, hoje chamadas "actividades perturbadoras da coesão e paz social", ao mesmo tempo que manobra visando comprometer e assegurar a fidelidade das forças policiais e militares ao projecto ditatorial já em execução. Diametralmente, as liberdades políticas e sindicais falecem, delas já só restando em muitas vertentes do seu exercício concreto uma máscara formal, a ocultar a sua progressiva extinção.

Tal como no passado, também o vector da submissão do regime ao imperialismo está presente: antes, pela mão dos embaixadores imperialistas, hoje pela via institucional "democrática" da integração do país na nefasta "União" Europeia e a submissão canina dos governos de turno aos ditames coloniais e imperialistas desta, com a supervisão dos seus próprios tecnocratas já fisicamente instalados nos ministérios e serviços do Estado português, dizendo directamente aos políticos do grande capital e aos burocratas portugueses o que devem - e como devem - fazer, com direito a reverenciais coberturas mediáticas, quase diárias, do que faz e diz o sr. Poul Thomsen!

Os eurocratas mandam e os marionetas do governo português aplicam, com um zelo verdadeiramente canino, os cortes (roubos autênticos) nos salários e nas pensões, os aumentos nos impostos, as privatizações do que resta por privatizar dos sectores económicos estratégicos e a quem os entregar, preparam pressurosamente as chamadas “reformas estruturais” para nos ajoelharem,  na legislação do trabalho, na política de investimentos públicos, na organização da Justiça, na política fiscal, nas forças militares e policiais, etc. Pode afirmar-se com inteira verdade que aquilo que Merkel e Sarkozy vão tramando nestas últimas semanas, e a que chamam a “governação económica”e a “união orçamental”, já está por antecipação em plena fase de aplicação, sem qualquer consulta ou sequer arremedo de procedimento democrático, conduzindo um país esvaído ao matadouro dos banqueiros carniceiros! E, perante o desespero dos jovens portugueses, sem saídas profissionais, sem perspectivas de vida, sem futuro, a solução que os governantes nacionais apontam é a mesma que “orgulhosamente” apontava Oliveira Salazar(*) – a emigração, a alienação no exterior das suas competências adquiridas e da sua força de trabalho, forçando-os a irem criar riqueza e enriquecerem os países e as burguesias além-fronteiras - como há dias afirmava um secretário de Estado e agora reafirmou aos professores o "presidente do conselho" de ministros, logo secundado pelo seu ministro dos assuntos parlamentares.

Paralelamente, no plano ideológico, a política terrorista da intimidação de massas martela as consciências para que desistamos de lutar pelos nossos direitos, para que aceitemos a "inevitabilidade" de agora retrocedermos aos níveis sociais de há meio século, inoculando diariamente o medo, a insegurança, visando criar um sentimento de pavor face ao tempo imediato, acenando com maiores violações das liberdades políticas, com mais miséria, visando amedrontar e paralisar os ânimos, castrando a vontade de resistir com a ameaça de novas guerras que, de facto, surgirão como inevitáveis, face aos conflitos crescentes entre as potências imperialistas em disputa.

Um mundo em ebulição política

Em conexão com esta situação interna, a situação internacional espelha a agudização das contradições do capitalismo globalizado e revela também traços de semelhança com a situação existente há quatro décadas.  Nessa época, a agudização da luta de classes e dos conflitos sociais e geracionais que se revelam, por exemplo, nos acontecimentos de Maio de 68, em França, e no fenómeno contestatário dos hippies, nos EUA,  nos finais dessa década de sessenta, virá a ter grandes desenvolvimentos em várias partes do mundo na década seguinte, com o surgimento da crise do sistema capitalista nos seus primeiros anos (73/74), transformando-se em grandes convulsões sociais e políticas, com grandes lutas operárias em numerosos países em vários continentes e um vigoroso ascenso das lutas de emancipação e libertação nacionais nas antigas colónias e nos países do terceiro mundo.

Hoje, com grandes semelhanças com aquele passado, assistimos no mundo à maior vaga de contestações sociais e políticas de sempre, tanto pelo número de países onde decorrem como pelo seu carácter de longa duração, com reivindicações políticas crescentemente radicais, contestando os próprios fundamentos do capitalismo, confrontando os governos pró-imperialistas com lutas populares massivas, com uma frequência e radicalidade inusitadas. Tal como nas décadas 60/70, também massas juvenis saem nestes dias às ruas em grandes acções de contestação dos fundamentos das "democracias" burguesas, a par de uma generalizada  e muito activa condenação dos enormes fossos sociais entre os muito ricos e as enormes multidões de pobres, afrontando directamente o poder do capital monopolista financeirizado e os seus regimes políticos neoliberais.

Cresce incessantemente uma nova consciência popular, em revolta contra as agressões de recorte neofascista e em luta contra o carácter terrorista das práticas sociais dos poderes governamentais submetidos às ordens do imperialismo. Estalam revoltas e protestos todos os dias em países dos vários continentes, resistindo e afrontando os planos do capital global-imperialista de reduzirem os povos à servidão e os países e nações à condição de províncias coloniais. Sob os nossos olhos, o mundo acelera a sua marcha de transformação e de mudanças, estilhaçando os anteriores paradigmas do poder burguês e buscando caminhos e soluções novas.

Um ímpeto poderoso que é urgente sabermos direccionar para a via da superação revolucionária

Este quadro, de âmbito mundial, regional e nacional, de crise estrutural e generalizada do capitalismo - que agoniza - coloca um enorme e decisivo desafio às organizações políticas revolucionárias do proletariado. Ideológica e orgânicamente muito fragilizadas, ainda a braços com muitas hesitações e visíveis desenvolvimentos oportunistas, com dificuldade em sacudir o jugo da ideologia burguesa e avançarem decididamente na mobilização dos movimentos operários e populares para a actividade de transformação revolucionária do "status quo". Partidos comunistas que se reclamam como continuadores dos ideais e objectivos de Marx e de Lénine acabam de realizar mais um Encontro Internacional, em Atenas - o 13º., nesta fase de ressurgimento pós-derrocada do campo socialista no continente europeu - no qual participaram 78 partidos oriundos de 59 países e se deram alguns passos, ainda que tímidos, na direcção correcta. Mas outros e mais decididos têm que ser dados e com grande urgência, e não com esta periodicidade anual e já rotineira. 

Um período da Resolução Final aprovada neste Encontro justifica aqui uma transcrição, ao assinalar algumas componentes importantes da direcção ideológica necessária à correcção dos desvios reformistas e revisionistas em curso:

«A luta ideológica do movimento comunista é de importância vital para defender e desenvolver o socialismo científico, repudiar o anticomunismo contemporâneo, fazer frente à ideologia burguesa, às teorias anticientíficas e às correntes oportunistas que rejeitam a luta de classes, e para combater o papel das forças social-democratas que, apoiando a estratégia do capital e do imperialismo, defendem e concretizam políticas antipopulares e pró-imperialistas. A compreensão da natureza unificada das tarefas de luta pela emancipação social, nacional e de classe, pela promoção clara da alternativa socialista, exige uma contra-ofensiva ideológica do movimento comunista.
A superação do capitalismo e a construção do socialismo constituem uma necessidade imperiosa para os povos. Face à crise do capitalismo e às suas consequências, as experiências e práticas internacionais de construção socialista provam a superioridade do socialismo. Sublinhamos a nossa solidariedade para com os povos que lutam pelo socialismo e estão envolvidos na construção do socialismo.
Só o socialismo pode criar as condições para a erradicação das guerras, do desemprego, da fome, da miséria, do analfabetismo, da insegurança de centenas de milhões de pessoa e da destruição do meio ambiente. Só o socialismo cria as condições para um desenvolvimento consentâneo com as necessidades contemporâneas dos trabalhadores.
Operários, camponeses, trabalhadores da cidade e do campo, mulheres, jovens, apelamo-vos para que lutem junto de nós para pôr fim à barbárie capitalista. Existe uma esperança, existe uma perspectiva. O futuro pertence ao socialismo.
O socialismo é o futuro!».
"O socialismo é o futuro!" - mas o futuro conquista-se no presente, pela luta determinada e de classe. E, nas circunstâncias existentes em Portugal, tal como nas vésperas da Revolução Portuguesa de Abril, não resultará de reformas ou correcções do capitalismo por via institucional - esta, manifestamente bloqueada - mas sim da luta de massas pela sua superação que, passo a passo, jornada a jornada, criará as condições de crise do regime que abrirá o caminho à insurreição e levantamento populares.

Para tal, também ensinamentos da experiência revolucionária que antecedeu os acontecimentos de Abril de 1974 nos poderão ser úteis. Do trabalho de Álvaro Cunhal, "Rumo à Vitória" (Ed. "Avante!", 1979, pág. 257), transcreve-se a seguinte passagem, que termina com uma citação de Lénine:

"Que acontecimentos irão precipitar a criação da situação revolucionária, ou seja, a crise simultânea das classes dominantes e das classes dominadas? Bancarrota provocada pelas despesas de guerra? Súbito e vertical agravamento do custo de vida? Sérias derrotas militares na Guiné? Ou qualquer imprevisível acontecimento que eleve ao rubro a indignação popular? Ou outro que lance a desorientação e o pânico nos círculos governantes e abra uma brecha por onde possa irromper o caudal da acção popular? O dever dos revolucionários é estarem atentos ao evoluir da situação nacional, é, como ensinou Lénine, "saber encontrar, pressentir, determinar exactamente a via concreta ou a volta dos acontecimentos que conduzirá as massas para a grande luta revolucionária verdadeira, decisiva e final"

À distância temporal de mais de meio século, em circunstâncias históricas muito diversas, as semelhanças das situações vividas, no passado e no presente, aconselham-nos a ter atentamente em conta estas palavras.

Tanto mais que, no plano das condições objectivas criadas, essa viragem revolucionária já entrou na ordem do dia. Construamos, então, corajosa e persistentemente, as necessárias condições subjectivas para a levar a cabo. 

  

(*) Nota: Há dias, o palerma Alegre, engrossando a voz, afirmou que esta forma de empurrão dos portugueses para a Emigração, dado pelo governo dos seus parceiros de "troika", não era praticado pelo governo fascista. Coitado, fora do país, não estava bem informado, ignorando que a Emigração era toda uma importante linha ideológica de Salazar e Caetano, glorificando diariamente os portugueses que eles mesmos expatriavam, como se praticassem uma gesta nacional ao nível das nossas maiores glórias históricas, como os Descobrimentos...
Enfim, mais palermices - e falsificações da História! - deste triste Alegre.

28 de Novembro de 1820 - Em Barmen (Alemanha) nasce Friedrich Engels

Um dos dois maiores pensadores políticos (e não só) do século XIX, ele e Karl Marx criadores do pensamento operário revolucionário, Engels é ainda hoje preterido quando se trata de analisar a capacidade transformadora do pensamento sócio-político e da ideologia daquela nova corrente do pensamento que viria a adoptar a designação de Marxismo e a transformar radicalmente a nossa visão do mundo e a tornar bem real e "fazível" o milenar sonho de emancipação dos explorados. Autor de uma vasta e decisiva obra de reflexão teórica e de análise política aos acontecimentos da sua época, bem se pode dizer que se o corpo de teorias que ele, com Marx e posteriormente com a contribuição igualmente essencial de Lénine criaram, tivesse ficado a chamar-se Marxismo-Engel-Leninismo estaria absolutamente certo. Assim não sucedeu, e, deixemos então de parte esta reavaliação especulativa da designação consagrada, sem deixar de sublinhar o valor extraordinário da sua elaboração teórica, seja a sós, seja conjuntamente com Marx. Assinalando o aniversário do seu nascimento, fica um convite à leitura e estudo dos seus escritos, indispensáveis para uma correcta e integral avaliação dos fundamentos teóricos do marxismo-leninismo.

Abaixo se transcreve o último parágrafo da sua Introdução à edição da obra de Marx A Guerra Civil em França, por ocasião da comemoração do 20º aniversário da Comuna de Paris, texto que ainda hoje e cento e vinte anos depois revela uma frescura e conteúdo revolucionário espantosos, a exigirem-nos que "acertemos o passo" com a História, com a máxima urgência.

"(...)Contra esta transformação, inevitável em todos os Estados até agora existentes, do Estado e dos órgãos do Estado, de servidores da sociedade em senhores da sociedade, aplicou a Comuna dois meios infalíveis. Em primeiro lugar, ocupou todos os cargos administrativos, judiciais, docentes, por meio de eleição por sufrágio universal dos interessados, e mais, com revogação a todo o momento por estes mesmos interessados. E, em segundo lugar, ela pagou por todos os serviços, grandes e pequenos, apenas o salário que outros operários recebiam. O ordenado mais elevado que ela pagava era de 6000 francos. Assim se fechou a porta, eficazmente, à caça aos cargos e à ganância da promoção, mesmo sem os mandatos imperativos que, além do mais, no caso dos delegados para corpos representativos ainda foram acrescentados.

Esta destruição do poder de Estado até aqui existente e a sua substituição por um novo, na verdade democrático, está descrita em pormenor no terceiro capítulo da Guerra Civil. Mas era necessário entrar resumidamente aqui, mais uma vez, nalguns traços daquele porque, precisamente na Alemanha, a superstição do Estado transpôs-se da filosofia para a consciência geral da burguesia e mesmo de muitos operários. Segundo a representação filosófica, o Estado é a «realização da Ideia», ou o reino de Deus na terra traduzido para o filosófico, domínio onde se realizam ou devem realizar-se a verdade e a justiça eternas. E daí resulta, pois, uma veneração supersticiosa do Estado e de tudo o que com o Estado se relaciona, a qual aparece tanto mais facilmente quanto se está habituado, desde criança, a imaginar que os assuntos e interesses comuns a toda a sociedade não poderiam ser tratados de outra maneira do que como têm sido até aqui, ou seja, pelo Estado e pelas suas autoridades bem providas. E crê-se ter já dado um passo imensamente audaz quando alguém se liberta da crença na monarquia hereditária e jura pela república democrática. Mas, na realidade, o Estado não é outra coisa senão uma máquina para a opressão de uma classe por uma outra e, de facto, na república democrática não menos do que na monarquia; no melhor dos casos, um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de classe e cujos piores aspectos ele não poderá deixar de cortar imediatamente o mais possível, tal como no caso da Comuna, até que uma geração crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se desfazer de todo o lixo do Estado.
O filisteu social-democrata caiu recentemente, outra vez, em salutar terror à palavra: ditadura do proletariado. Ora bem, senhores, quereis saber que rosto tem esta ditadura? Olhai para a Comuna de Paris. Era a ditadura do proletariado."

Londres, no vigésimo aniversário da Comuna de Paris, 18 de Março de 1891. F. Engels

Greve Geral: Um Direito e Um Dever de Todos

Para os trabalhadores, participar nesta Greve Geral constitui um acto político da maior importância. Fazer a greve e assim contribuir activamente para o seu êxito é, para um trabalhador e de um ponto de vista de classe, simultâneamente um direito e um dever.

Um direito, a afirmar o seu vigoroso "Não!", ao roubo dos salários e pensões de reforma, à violação dos seus direitos (ainda) constitucionais, ao rumo para o desastre a que os poderes políticos - presidente da república, governo, assembleia da república, tribunais - têm conduzido Portugal e os portugueses. Deste modo, aderir e fazer esta GG é afirmar uma posição de combate às políticas que vêm destruindo, há 35 penosos anos o projecto e as aspirações da Democracia de Abril. É lutar consequentemente pelo fim deste regime corrupto, anti-democrático e anti-nacional e exigir um caminho político novo para Portugal, lutar por um novo poder político, exercido e apoiado pelos trabalhadores e por todas as classes e camadas laboriosas e ao seu fundamental serviço. Perante a traição dos banqueiros, da grande burguesia e dos seus serventuários, é afirmar o inalienável e patriótico direito do Povo Português à sua soberania perante o capital transnacional e a sua "troika", o imprescritível direito à independência nacional do seu país.

Um dever, de classe, de unidade e solidariedade entre todos os explorados, perante a miséria crescente que flagela os trabalhadores e a destruição dos seus direitos, conquistados ao longo de gerações de luta, face ao roubo mafioso e à liquidação de empresas e serviços públicos que vão deixando sem protecção social, sem saúde, sem educação, sem habitação digna, sem transportes, sem desporto e sem cultura as gerações velhas e novas. Assim, a adesão à GG é um compromisso de classe irrecusável, irrestrito e indispensável entre todos aqueles que vendem ou já antes venderam a sua força de trabalho, um acto de unidade e solidariedade inter-gerações, passadas, presentes e até vindouras. 

Mas fazer a greve - sempre, mas especialmente nesta GG -, também é um gesto do trabalhador consciente que afirma ainda uma outra importante componente desse acto da sua luta de classe; nesta sociedade de dominação burguesa, é uma poderosa afirmação da dignidade do Trabalho, do seu papel e valor insubstituíveis, uma afirmação da sua imensa superioridade económica, social, moral, humana. Mais uma forte razão para todos e cada um dos trabalhadores portugueses tomarem a decisão certa, justa, valorosa. DIA 24, UNIDOS E ORGANIZADOS, NÃO TRABALHAMOS! 

"Saída da crise": Um monumental - e perigoso - embuste!

A realidade desmascara uma mentira planetária

Os mais recentes desenvolvimentos da crise estrutural do capitalismo são demasiado sintomáticos para serem ignorados, sobretudo quando são agora objecto de descaradas profissões de fé no sacrossanto poder dos mercados para se auto-regenerarem e saírem do pântano em que se atolaram, ou ainda - o que é bem pior - de  leituras ingénuas e bem intencionadas, provocadas pela crendice superficial nas "análises" das anteriores, perante a ausência de posições sérias e corajosas que permitam o seu vigoroso desmascaramento.
As últimas cimeiras dos G-20 e da "União" Europeia, com os seus fragorosos fracassos, deixam saudosos das suas edições de há dois ou três anos todos os propagandistas do sistema! O fiasco, desta vez, tornou-se inocultável. Isto significa a completa incapacidade dos poderes políticos burgueses de lidarem com a actual situação económico-financeira na generalidade do mundo capitalista. Os governos de turno ao serviço do grande capital transnacional vivem um arrastado período de total desorientação e completa falta de soluções para "gerirem" a crise aberta em 2007/8 e, consequentemente, conseguirem continuar a mascarar a sua profundidade e gravidade sistémica. As economias nacionais afundam na recessão, os índices de produção de riqueza recuam aos níveis de há três décadas atrás, os mercados internos definham fustigados pelas perdas brutais nos salários e rendimentos do trabalho, as bolsas prosseguem na sua marcha de quedas regulares "derretendo" verbas colossais, a concessão de crédito praticamente estancou, com os banqueiros a jugular a economia real e sugando às finanças públicas dos Estados verbas monstruosas que são "evaporadas" nos buracos negros criados pelo regabofe da especulação financeira das últimas duas décadas, os recursos dos países são pirateados pela força militar dos vários pólos imperialistas e os povos mergulham no período histórico mais negro desde a última Guerra Mundial, revelando crescentes semelhanças com a fase pós-Grande Depressão na década de trinta do século passado.
Este quadro "global" desmente impiedosamente todas as patranhas constantemente difundidas pelos aparelhos ideológicos do sistema, que pretendem manter os trabalhadores e os povos paralisados pela ilusão que a "crise" é temporária e que, após um período de "sacrifícios dolorosos" - que muitos já vão dizendo ser para vários anos... - , tudo há-de voltar á normalidade, com emprego, os salários actualizados, com o consumo confiante das famílias, o desenvolvimento económico e a prosperidade, garantidos os direitos e apoios sociais hoje retirados, etc, etc. Trata-se, pura e simplesmente, de um colossal embuste! Para esta crise estrutural do capitalismo, tudo o que podemos observar nos indica que não existe uma saída controlada, dirigida, pacífica e nos limites políticos dos regimes de democracia burguesa, assim como o capital nunca devolverá aquilo que agora rouba ao trabalho. O capitalismo, tal como o conhecemos durante a segunda metade do século XX e nos primeiros anos do actual, não mais retornará e já esgotou a margem de manobra que possuiu nesse período anterior. Tornou-se a si mesmo um sistema irreformável e incapaz de se regenerar numa perspectiva desenvolvimentista, mais ou menos social-democrata (como os reformistas almejam, cegamente), mais ou menos liberal (como querem fazer-nos acreditar os que escrevem os seus panegíricos). O carácter irracional e totalmente incontrolável da marcha criminosa do capitalismo, um e outra inerentes à sua lógica interna, com o aprofundamento da concentração e centralização de capitais e da sua galopante fusão com os Estados - com a elevação do Capitalismo Monopolista (e Terrorista) de Estado ao seu máximo cume histórico -, deixa os poderes políticos burgueses de mãos atadas e completamente incapazes de qualquer decisão vagamente "independente" e contrária aos objectivos dos centros de poder transnacionais do capital financeirizado - JP Morgan, Bank of America, HSBC, Royal Bank of Scotland, BPN Paribas, Santander, Citigroup, Barclays, UniCredit Group, Mitsubishi UFJ Financial, para só citar alguns dos maiores -  que, estes sim, são verdadeiramente quem comanda os seus governos de turno e os seus parlamentos/câmaras de eco às ordens.

Uma "solução final" está de novo em marcha

O recente fenómeno verificado nos países periféricos da "U." E., ao qual já chamaram descaradamente golpes de Estado, com a substituição imposta pela troika de governos eleitos e de base partidária, na Grécia e na Itália, por "novos" governos tecnocráticos dirigidos por banqueiros - no caso italiano, visivelmente homens de mão de um outro grande banco, o Goldman Sachs -, espelha bem a alteração política qualitativa em marcha. Sob a batuta da Alemanha e com a conivência subserviente (e suicida!) da França, a UE está transformada numa almofada e escudo germânicos - e, a prazo, em "carne para canhão" - usada por aquela para se opor à agressividade do eixo EUA/Inglaterra, no confronto inter-imperialista. Como consequência, fica evidente a perda acelerada da sustentação "democrática" dos poderes políticos da grande burguesia, configurando-se essas soluções nacionais como autênticas antecâmaras de regimes neofascistas, já a emergirem desta ingovernabilidade galopante que caracteriza hoje o sistema capitalista, com os seus partidos de classe completamente desacreditados.
De facto, perante a autêntica hecatombe social provocada em inúmeros países - que dentro de alguns meses nos parecerá uma brincadeira, face à dimensão da miséria e da devastação desumana dos povos e países inteiros trucidados - que outra solução terá o grande capital que não seja recorrer às suas soluções terroristas e genocidas já aplicadas no século passado? Flagelados pela repressão, pela fome, pela destruição de apoios sociais, pela miséria crescente, massas populares erguem-se hoje para a luta por todo o mundo, mobilizam-se e saem às ruas - na Grécia, em Portugal, Itália, Reino Unido, França, Alemanha, em vários dos EUA, na Argentina, Chile, Colômbia, México, Na Tunísia, no Egipto, Yémen, Barein, Israel, na Índia, na Coreia do Sul, Japão, Austrália, Nova Zelândia, etc -, arrostando com cargas policiais, prisões e assassinatos, enquanto as potências imperialistas invadem, destroiem e chacinam, com as suas embaixadas e serviços secretos ingerindo-se com sobranceria nas políticas internas dessas nações, ao mesmo tempo que intensificam e reforçam a ocupação imperialista em mais de seis dezenas de países submetidos,  com a instalação e alargamento aí de centenas de bases militares, preparando o terreno para conflitos estratégicos de dimensão planetária.
Sem margem para interrogações académicas, é o fascismo imperial que se planeia, prepara e já se organiza abertamente.
Analisando a crise actual em desenvolvimento, uma crise do próprio modo de produção capitalista, hoje pela conjugação explosiva de uma crise de sobre-produção com uma crise de procura, originada pela pauperização das massas e pela bancarrota dos Estados, assistimos assim a mudanças de carácter qualitativo do capitalismo que, com tonalidades diferenciadas, apontam o perigo real para os povos do surgimento de um novo período negro, com repressão das liberdades, a agudização dos conflitos inter-imperialistas e a instalação da barbárie social e civilizacional, com a emergência no horizonte e a curto/médio prazo de regimes políticos neofascistas "tout court", com a multiplicação das guerras de agressão e domínio sobre os povos.

Como sempre, "que fazer?"

A grande mentira da "saída da crise" é, simultâneamente, um monumental e perigoso embuste. Não existirá saída desta crise nos marcos do capitalismo e, em cada dia que passa, agrava-se a ofensiva de espoliação dos trabalhadores e dos países e vai crescendo a ameaça da instauração de novos regimes afirmadamente anti-democráticos, caminhando para a reconstituição de poderes claramente fascistas. E daqui decorrem as tarefas mais imediatas e mais urgentes para as forças revolucionárias no mundo inteiro, sem exclusão daquelas que intervêm em países ainda vivendo etapas de aparente "isolamento" da crise estrutural e que vão ansiando - erradamente - poderem passar incólumes pelo furacão que se está a formar, sem serem atingidos pelas suas forças destruidoras.
Os trabalhadores, os cidadãos, os povos, todos e cada um de nós, devemos desmentir e rejeitar frontalmente, com firmeza e veemência, essa mentira "global" da falsa saída da crise que diariamente nos pretendem impingir. Devemos expôr e revelar, nú e crú, o momento actual do sistema capitalista e as nefandas perspectivas que está engendrando, tal como os enormes perigos que encerra. Nenhuma hesitação, nenhuma contemporização, nenhumas posições e atitudes que possam contribuir para este processo mistificatório de "adormecimento" das consciências. Não podemos dar tréguas ao nosso inimigo, quando ele prepara o salto para nos liquidar.
O tempo, urge. Não podemos cair na armadilha de sermos os "grilos falantes" da nossa época, limitando-nos à análise e denúncia de cada etapa e cada passo no caminho do abismo, pois o plano inclinado em que resvalamos, a não ser invertido desde agora, a breve prazo já não nos permitirá espaço de manobra e então será demasiado tarde. Tal como também não é a atitude certa gritarmos "vem aí o lobo!", tantas vezes que deixaremos de ser escutados. Se não há solução para esta crise nos estritos limites do capitalismo que nos impõem, então temos que romper com essas amarras, estilhaçando as vendas mediáticas dessa mentira e afirmarmos as soluções novas e verdadeiras que só a construção de sociedades socialistas nos garantem. Ruptura é isso mesmo, precisamente! Um corte total, ideológico e político, com os viciados e esgotados modelos das "democracias" do capital e o apontar de um rumo novo, assente na democracia do povo e para o povo. Como dizia Lénine, quando no seu tempo fustigava os reformistas e os conciliadores de classes, devemos recusar realizar a "revolta de joelhos" e sim preparar e concretizar a revolução de pé, tendo por objectivo claro e mobilizador o socialismo.
As lutas dos trabalhadores, dos democratas e dos povos já não são somente o caminho para resistir à ofensiva ditatorial e terrorista do capital; tais lutas tornam-se hoje, por força do actual estádio do imperialismo, a via fundamental para travar esta marcha para o abismo e conquistar uma nova organização operária e popular dos Estados, ao serviço dos trabalhadores e de outras camadas sociais laboriosas suas aliadas. Nos nossos dias, concretamente em Portugal, as clivagens sociais e de classe do capitalismo extremaram-se a um ponto nunca anteriormente atingido. Objectivamente, de um lado estão os banqueiros e os monopólios, os grandes proprietários fundiários, com as suas cortes de lacaios e serventuários à ilharga; do outro lado - o nosso lado - estão a classe operária, todos os assalariados e explorados, a generalidade da intelectualidade, a maioria dos profissionais liberais, os magistrados, os estudantes, os reformados, os militares.
No próximo dia 24/11, o Movimento Operário e Sindical vai realizar uma nova Greve Geral que constitui nestes dias a tarefa central de todos os militantes revolucionários, chamados a organizar, mobilizar e garantir o seu pleno êxito. Trata-se de uma grande jornada política de massas, de contestação ao governo e à ingerência da troika imperialista, um passo muito importante na marcha do combate de classes que travamos. Mas a sua realização, sendo como esperamos  - e tudo nos indica que assim será - a maior G.G. realizada em muitos anos, tem de ter urgente sequência em iniciativas e acções unificadoras de todo o Movimento Popular, com a rápida criação de plataformas ou frentes de unidade revolucionárias, agregando todas as estruturas representativas das classes e camadas sociais objectivamente interessadas no derrube do governo dos banqueiros e na sua substituição por um novo poder dos trabalhadores, partilhado em aliança com as restantes estruturas populares organizadas.
É necessário e urgente multiplicar as iniciativas de aproximação e aliança entre todas as classes e camadas anti-monopolistas, em torno de um programa político transformador comum. A marcha do tempo e dos acontecimentos, um estado de verdadeira emergência nacional, instam-nos a responder à sua chamada, sem hesitações e sem delongas paralisantes. Não percamos nem um minuto, pois o que se decide é o nosso futuro comum durante as próximas décadas.
Agora, claramente, ou somos nós, a imensa maioria - os trabalhadores, os democratas, o povo - ou serão "eles", uma ínfima e criminal minoria - os banqueiros, a grande burguesia, os imperialistas e os seus cães de fila, os neofascistas. "Acordai!"

Álvaro Cunhal: O testemunho revolucionário de um jovem comunista aos 26 anos

Um Problema de Consciência 

O exterior parece terrivelmente inimigo. como se nas ruas só passassem funerais. Como se nos roubassem a família, os amigos e quedássemos sós e desamparados.A tragédia intensa do presente emprenha a visão do futuro de sombrias expectativas. Afigura-se a muitos que no futuro haverá sempre rostos empalidecidos e cheiro a pólvora e a sangue quente. Ontem parecia que o dia de hoje havia de ser risonho e acolhedor. E agora, agora, que grande serenidade para poder crer no dia de amanhã!
Quando a vida é incerta e baila ante os homens a perspectiva da morte, inunda-os uma ansiedade traduzível assim: «irei tão cedo deixar de ser?»
(...)
A admissão da estabilidade de um mundo a que se não podem mostrar os corações, força a lançar rápido e iluminado olhar ao tempo em que se esperou, em que os ora desalentados ainda tinham fé no que hoje não é presente e então parecia vir a ser futuro. Uma derrota profunda e dorida leva muitos a pensar que haverá sempre e só derrotas. Ver morrer os outros vencidos; talvez também morrer vencido. No vasto mundo muitas vezes se apagam vidas, ao procurarem derrubar velhos e endurecidos troncos. E há sempre quem represente o papel de irmão desalentado: «Para quê viver? Coisas que sempre foram e hão-de ser... O homem vive encadeado a leis irresistíveis. Inúteis os sacrifícios dos que procuram modificar os seus ditames». Como se os homens não pudessem construir a sua própria história. Como se as leis da evolução das sociedades não reservassem lugar à vontade humana.
(...)
Por isso, aqueles que acreditaram e não crêem fogem, afastam-se, renunciam. Por isso também há homens que projectam a sua existência para além da morte. Uma alma que voe para rumo extra-terreno. Ou um ser que se desintegra para subsistir integrado em novos seres. Qualquer coisa que justifique o caminho percorrido entre o nascimento e a morte. Sonha-se para fora da terra com uma vida que nesta se não tem. Ou sonha-se com o que fica...
A morte é elemento essencial da vida. Mas isso não basta para que se aceite sem mágoa. É que a pergunta: «deixarei de ser hoje? amanhã?» — intensifica e aproxima o grande problema de consciência: «O que andei por cá fazendo? Que fica sobre a terra da minha passagem sobre a terra?»
Não satisfaz uma vida além-túmulo, mesmo que a imaginação empreste à alma asas imateriais. É esta terra donde brotou o pão que manteve o corpo e a água que matou a sede, esta terra donde tudo (mesmo pouco) nos veio e para onde iremos — e é esta humanidade a que pertencemos, este grande colectivo a que nos liga o sangue, o amor, o ódio e a interdependência — é esta terra e esta humanidade que nos exigem uma explicação.
(...)
Quando a perspectiva da morte ou dum futuro trágico baila ante todos, até os jovens, como os velhos, olham o passado. E, depois, quantas vezes o desinteresse e a renúncia não vêm juntar a uma derrota ou a um momentâneo recuo colectivo, uma irremissível derrota individual.
Porém, quando assim se não voga ao sabor da corrente, mas antes se escolhe caminho e se marcha, novamente o futuro sorri, à nossa vida ou à nossa morte. Sorri porque nele se adivinham marcadas as acções que vão ser praticadas. Porque a nossa vitalidade é afinal a direcção do que vem. Porque se ganha confiança na perpetuidade dos nossos actos. Subsiste a alma? O apodrecimento e desintegração é a última étape? Que interessa isso, se ganhámos uma nova eternidade!
Enquanto a humanidade for humanidade, as acções que hoje praticamos estarão sempre presentes, resistindo ao tempo e ao esquecimento a que nos votarão os nossos netos. Já os nossos corpos terão perdido a forma humana, já as suas partículas viverão separadas e dispersas e ainda nas sociedades futuras os efeitos dos efeitos das nossas acções evocarão a nossa passada existência. Com esta concepção, sentimo-nos (hoje) obreiros anónimos do futuro. Ao problema da morte, do não ser, responde satisfatoriamente a certeza consoladora deste prolongamento da nossa existência. Se se pudesse falar em eternidade, esta seria a única eternidade da nossa vida, como seres pensantes e voluntariosos.
Por isso, quanto mais sorridente é a visão do mundo que fica, quanto mais funda é a consciência de que tudo se fez para deixar aos filhos valiosa herança, menos dura e menos brutal aparece a visão da morte.
Não se trata de olhar para trás e perguntar com angústia: «que fiz? que fiz?» Trata-se de olhar em frente e perguntar com confiança e serenidade: «que poderei ainda fazer?» Não é só um exame de consciência que urge fazer: é também um apelo à consciência!
(...)
Num mundo em que não há risos sem lágrimas, a felicidade nunca pode ser uma situação com caracteres próprios e momentâneos. A felicidade não pode existir, não existe, como situação particular: nem quando dependente de factos estranhos à própria vontade; nem como ideia abstracta. A felicidade só pode existir como um atributo de toda uma vida. Só a satisfação pela vida que se vive poderá tornar feliz. Há então que não subordinar as acções ao alcance dum prazer. Mas antes amoldar a ideia de felicidade à vida que se vive.

(...)
Se a felicidade é dada pela satisfação da linha de conduta, pela satisfação de que se procede bem, nada, nada, nem os gritos da própria carne esfacelada, nem lágrimas de emoção, nem a revolta instante e desesperada, pode destruí-la. Porque, acima dos próprio gritos, das próprias lágrimas, do próprio desespero, fica sempre a certeza duma vida voluntariosa e independente ou – se se preferir a expressão – recta, leal, digna.
Então suporta-se a dor e ama-se a vida. Podem as leis da natureza esfrangalhar o corpo. Podem os órgãos começar cansando. E as pernas vergando de fadiga. Amortecendo-se a percepção. O corpo começar em vida o seu desagregamento. Poderá bailar ante os olhos a perspectiva da morte e o fim surgir num amanhã irremissível.
E haverá sempre vontade de continuar, procedendo sempre e sempre duma forma escolhida, marchando sempre para um destino humano e uma missão terrena voluntariosamente traçada. Haverá sempre anseio de continuidade e aperfeiçoamento.
Atravessar-se-ão tragédias com lágrimas nos olhos, um sorriso nos lábios e uma fé nos peitos.

Álvaro Cunhal, 1939, in "O Diabo"

Comemoremos Outubro de 1917 - A Constituição Soviética de 1936

Comemoramos nestes dias, prenhes de actividade política e de lutas sociais, mais um aniversário da Revolução de Outubro, momento de viragem histórica na marcha da Humanidade e o marco transformador mais impressivo do último século. Decorridas quase duas décadas após essa arrojada e imorredoura gesta dos operários revolucionários russos dirigidos pelo Partido de Lénine, era discutida e promulgada uma nova Constituição Soviética.
Homenageando Outubro, transcreve-se abaixo o seu primeiro capítulo, cuja leitura nos faz parafrasear uma conhecida expressão muito nossa, ao afirmarmos termos "saudades do futuro", aqui com essas "saudades" também literalmente ligadas a este passado constitucional soviético, velho de 75 anos mas tão carregado de novo se comparado com a realidade dos nossos dias.
De entre estes doze enunciados torna-se irresistível e inevitável sublinhar o carácter "futurista" do 12º artigo, perante uma realidade contemporânea portuguesa abjectamente marcada pela existência impante de "trabalhadores" do tipo Américo Amorim, ou dos Melos, dos Belmiros de Azevedo, do Joe Berardo, dos Espírito Santo, etc, aos quais podemos sempre juntar umas boas pazadas dos políticos troikanos que os servem - todos uns moiros de trabalho, coitados!, a começar pelo actual 1º ministro que "começou" aos 40 anos a fingir (nas empresas de um seu grande amigo, outro "trabalhador", o Ângelo Correia...).
Mas relembremos então estas inovadoras e revolucionárias normas de organização social e política soviéticas, velhinhas de sete décadas e meia:

«CAPÍTULO I


A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOVIÉTICA


ARTIGO 1. A União de Repúblicas Socialistas Soviéticas é um estado socialista de operários e camponeses.

ARTIGO 2. Os Sovietes de Deputados do Povo, que cresceram e atingiram força como resultado da destituição dos senhorios e capitalistas e da conquista da ditadura do proletariado, constitui a fundação política da U.R.S.S.

ARTIGO 3. Na U.R.S.S. todo o poder pertence ao povo trabalhador das cidades e do país representado pelo Soviete de Deputados do Povo.

ARTIGO 4. O sistema socialista de economia e de propriedade socialista dos meios e instrumentos de produção que firmemente se estabelece como resultado da abolição do sistema económico capitalista, da propriedade privada dos meios e instrumentos de produção e da exploração do homem pelo homem, constitui a fundação económica da U.R.S.S.

ARTIGO 5. A propriedade socialista na U.R.S.S. existe tanto como forma de propriedade estatal (a posse de todo o povo), ou como forma de propriedade cooperativa e colectiva (propriedade de uma fazenda colectiva ou propriedade de uma associação cooperativa).

ARTIGO 6. A terra, seus depósitos naturais, águas, florestas, moinhos, fábricas, minas, ferrovias, transporte por água e ar, bancos, correio, telégrafo e telefones, grandes empresas agrícolas organizadas pelo estado (sovkhozes, estações de máquinas e tractores e etc) assim como as empresas municipais e boa parte das habitações nas cidades e localidades industriais, são propriedade do estado, isto é, pertencem a todo o povo.

ARTIGO 7. Empreendimentos públicos nas fazendas colectivas (kolkhozes) e organizações cooperativas, com a sua criação e instrumentos, os produtos dos kolkhozes e organizações cooperativas, assim como os seus prédios comuns, constituem a propriedade socialista comum das fazendas colectivas e organizações cooperativas. Além da renda básica do empreendimento do kolkhoz, cada unidade familiar numa fazenda colectiva tem para seu uso pessoal uma pequena porção de terra anexada à residência e, como sua propriedade pessoal, um estabelecimento secundário na porção de terra, uma residência, criação, aves domésticas e instrumentos agrícolas secundários de acordo com os estatutos da unidade agrícola.

ARTIGO 8. A terra ocupada pelas fazendas colectivas está segura de ser utilizada livre de taxas e por tempo ilimitado, isto é, em perpetuidade.

ARTIGO 9. Junto do sistema económico socialista, que é a forma predominante de economia da U.R.S.S., a lei permite a pequena economia privada de indivíduos camponeses e artesãos, baseada em seu trabalho pessoal e impedindo a exploração do trabalho de outros.

ARTIGO 10. O direito dos cidadãos à sua propriedade pessoal, das rendas do trabalho e suas poupanças, das suas residências e subsidiária economia familiar, dos móveis e utensílios da sua residência e artigos de uso pessoal e conveniência, assim como o direito de herança da propriedade pessoal dos cidadãos, é protegido por lei.

ARTIGO 11. A vida económica da U.R.S.S. é determinada e direccionada pelo plano económico nacional estatal com o objetivo de aumentar a riqueza pública, de regularmente melhorar as condições materiais do povo trabalhador e aumentar seu nível cultural, de consolidar a independência da U.R.S.S. e fortalecer sua capacidade defensiva.

ARTIGO 12. Na U.R.S.S. o trabalho é um dever e uma questão de honra para qualquer cidadão corporalmente-capacitado, de acordo com o princípio: “Aquele que não trabalha, não deve comer.”
O princípio aplicado na U.R.S.S. é o do socialismo: “De cada um, de acordo com suas habilidades, a cada um, de acordo com seu trabalho.”»

Com uma frescura que até nos "enregela", a nós, "cidadãos europeus da UE", resta-nos acelerar o tempo da História e conquistar um novo tempo no qual aqueles "trabalhadores" passem mesmo a ter de trabalhar, se quiserem comer - ou, como alternativa, deixem de estar junto de nós, tornados fugitivos ou desaparecidos da nossa vista. Temos que os ajudar... a "desempatarem-nos a loja"!
No imediato, realizando uma Grande Greve Geral, no próximo dia 24 de Novembro, com a participação de muitos mais trabalhadores, mais sectores de actividade, mais empresas, com a activa participação popular nas concentrações e desfiles em preparação para esse dia. A luta, continua e vai alargar-se!

Grécia: “Quando os de baixo já não aceitam e os de cima já não podem”

Estoirou uma crise política estrutural na Grécia. O primeiro-ministro em funções, do PASOK, anunciou hoje a intenção de convocar um referendo para que os eleitores gregos decidam se o seu país aceita as brutais condições de submissão negociadas pelo seu governo com a governação bicéfala franco-germana da "U".E. Como se deixou escrito no anterior post, na origem destas contraditórias posições e das grandes dificuldades que criam à gestão europeia capitalista está, indiscutivelmente, a corajosa luta travada pelos camaradas comunistas gregos e a luta dos trabalhadores e massas populares organizados sob a direcção da PAME.
As repercussões desta decisão extrema do governo "socialista" atingem já a dimensão de um tsunami que varre toda a Europa e atinge já o outro lado do Atlântico. Reinam a estupefacção, a desorientação e o temor de uma crise generalizada que faça implodir o euro e esta "construção" europeia do grande capital que dá pelo mascarado nome de "União" Europeia. Multiplicam-se as declarações de chantagem sobre o povo grego, exigindo-lhe que se ajoelhe e cumpra todas as imposições económico-financeiras da Troika, qualquer que seja o resultado desse próximo referendo, isto é, mais uma vez a proclamada "democracia" do "mundo ocidental" é mandada às malvas pelos seus principais propagandistas e beneficiários. O Prémio Ignóbil Obama apressou-se a exigir medidas de contenção dos estragos aos seus parceiros, ao mesmo tempo que vai ganhando conjunturalmente pontos na competição inter-imperialista.
As bolsas capitalistas europeias e a norte-americana assistem ao princípio de um grande "crash" que decerto amanhã se estenderá às asiáticas, tornando imprevisível que cenário económico-financeiro agravado resultará desta nova manifestação da crise sistémica do capitalismo, em curso nestes últimos três anos.
Devemos acompanhar atentamente o desenvolvimento desta crise, seja quanto aos seus impactos e consequências em todos os países submetidos à ditadura Merkel/Sarkozy, seja muito especialmente quanto aos acontecimentos que se seguirão na própria Grécia. Actualmente o alvo central da violenta ofensiva espoliadora dos banqueiros e monopolistas, são de esperar novas peripécias no funcionamento do regime rotativo do poder político grego de turno ao serviço do grande capital. Como sempre - e à semelhança do que recentemente (e mais uma vez!) ocorreu em Portugal -, a parte bi-partidária hoje na "oposição" apressou-se a clamar por novas eleições, visando dar continuidade à fantochada eleitoreira dos partidos da burguesia e deste modo tentar salvar os interesses ameaçados desta, alvo principal das lutas operárias e agora com a sua posição dominante fragilizada pelo vigoroso ascenso das lutas populares de massas gregas.
Parece notória a existência de uma situação revolucionária em rápido amadurecimento na Grécia.O CC do PCGrego acaba de divulgar um apelo aos trabalhadores e ao povo gregos para uma nova e decisiva acção de massas em Atenas, já na próxima sexta-feira, em resposta ao brusco agudizar da crise política. Dessa nota, pela sua importância, transcreve-se o seguinte trecho: 

ABAIXO O GOVERNO E OS PARTIDOS DA PLUTOCRACIA!
AS PESSOAS PODEM IMPEDIR E ACABAR COM OS SACRIFÍCIOS SELVAGENS QUE SÃO IMPOSTOS, POR MEIO DE NOVOS ACORDOS E NOVOS MEMORANDOS  PARA ASSEGURAR OS LUCROS E A PROTECÇÃO DA UE E DA ZONA EURO.
O povo deve reforçar a luta de classe e lutas populares e utilizar as eleições para enfraquecer o PASOK-ND e outras partes da plutocracia e da UE. O KKE deve ser reforçada. Ao mesmo tempo, a organização das pessoas nos locais de trabalho e bairros deve prosseguir mais decisivamente. Este é o caminho para bloquear o pior que eles estão trazendo, como o nítido aprofundamento da crise na UE na zona do euro e das contradições inter-imperialistas.
Agora, o povo deve confiar na sua justa causa e nas suas forças para repelir o pior. Deve acabar com as ilusões, as chamadas ao consenso e à coesão social, as construções ideológicas, os falsos dilemas que são promovidos pelos partidos burgueses.
Uma solução em favor do povo só pode ser alcançada com o KKE e com uma forte organização do povo.
Uma Aliança Popular e a contra-ofensiva para o poder popular, a socialização dos monopólios, a retirada do país da UE e o cancelamento unilateral da dívida. (tradução livre)

Tal como outras insurreições e lutas insurreccionais que vão deflagrando por vários continentes, o futuro dos europeus será conquista dos trabalhadores e dos povos, através da sua unidade e pela luta, elevadas a novos patamares organizacionais e da acção revolucionária. Rapidamente, amadurecem as condições objectivas para tal. Após esta aguda crise grega e europeia, nada ficará como dantes. Hoje no olho do furacão da luta de classes na velha Europa, o povo grego é mobilizado para a luta pelos comunistas, que lhe devem apontar o caminho para o avanço revolucionário e para conquistar uma nova relação de forças que aponte ao futuro socialista da Grécia. Com tal posição, cumprem com honra o seu papel de vanguarda revolucionária.
Grande responsabilidade assumimos nós, democratas, patriotas, revolucionários nos restantes países da "U".E., também agredidos violentamente pelas governações troikanas. Na activa e internacionalista solidariedade com as forças progressistas e a luta do povo grego. Na correcta avaliação dos acontecimentos em curso, aprendendo e colhendos os ensinamentos que eles nos vão proporcionar.Ombreando com os camaradas gregos e de outros países europeus para isolar as manobras, chantagens e ameaças do directório franco-alemão, exigindo juntos o fim dos pactos anti-operários e anti-nacionais e um novo poder dos trabalhadores e dos povos que derrote e finalmente enterre este Capitalismo Monopolista (Terrorista) de Estado.

Solidariedade-Unidade-Luta, eis o nosso caminho comum.