Um Internacionalismo Proletário para o século XXI

" 'A defesa da colaboração de classes - escreveu Lénine - o abandono da revolução socialista e dos métodos revolucionários de luta, a adaptação ao nacionalismo burguês, o esquecimento do carácter historicamente transitório das fronteiras da nacionalidade e da pátria, o fetichismo da legalidade burguesa, a renúncia ao ponto de vista de classe e à luta de classes por receio de que se afastem 'as amplas massas' (leia-se: a pequena burguesia): tais são, indubitavelmente, os fundamentos ideológicos do oportunismo. Precisamente neste terreno cresceu o actual chauvinismo e patrioteirismo da maior parte dos dirigentes da II Internacional.'

Estas palavras merecem na actualidade profunda reflexão. O 'fetichismo da legalidade burguesa' e a renúncia a um ponto de vista de classe por receio de que se afastem as 'amplas massas' conduzem à substituição dos critérios revolucionários de classe por critérios jurídicos e à permeabilidade aos conceitos propagados pelos ideólogos da pequena burguesia e do imperialismo.(...)"

(Cunhal, Álvaro [1970], O Internacionalismo Proletário Uma Política e Uma Concepção do Mundo, Lisboa, Ed. "Avante!") 


Comunicado conjunto de Solidariedade com o KKE
Partidos Comunistas e Operários

2012-06-14 - Os partidos signatários desta declaração consideram que a luta que tem sido travada pelo Partido Comunista da Grécia (KKE) é de extrema importância para todos os povos da Europa e do mundo e para todos os Partidos Comunistas. Esta luta firme dos comunistas gregos contra a UE e a NATO, e a sua acção militante para que sejam os capitalistas, e não os trabalhadores, a pagar a crise desempenha um papel decisivo no processo de crescimento da consciencialização dos povos da Europa e também do mundo.

A burguesia está incomodada por o KKE não participar nos governos burgueses, porque não se compromete com os governos que, nas condições da crise capitalista, só servem para dar uma folga ao sistema capitalista para que possa ganhar tempo e manter a sua barbaridade contra o povo. O KKE não se submeteu, nem se submeterá, aos interesses da burguesia e é esta a razão pela qual estão a tentar criar dificuldades ao KKE nas eleições de 17 de junho. Estamos confiantes em que os trabalhadores gregos vão impedir este plano.

Os nossos partidos, cada um no seu país, promovem um movimento de solidariedade com a luta dos trabalhadores gregos e o KKE. A luta do KKE é também a nossa luta. A luta dos assalariados, dos trabalhadores por conta própria, dos pequenos e médios agricultores e da juventude na Grécia é também a luta dos nossos povos, uma luta que, através da aliança social e popular, não visa a salvação e perpetuação da barbárie capitalista, como o fazem as posições reformistas, mas derrubar o poder do capital e a construção de uma sociedade sem exploração, a construção do socialismo.

Os Partidos 1. PADS – Argélia 2. Partido Comunista da Austrália 3. Iniciativa Comunista (Áustria) 4. Partido Comunista do Azerbeijão 5. Partido Comunista dos Trabalhadores da Bielorrússia 6. Partido dos Trabalhadores da Bélgica 7. Partido Comunista Brasileiro 8. Partido Comunista da Grã-Bretanha 9. Novo Partido Comunista da Grã-Bretanha 10. Partido Comunista da Boémia e Morávia 11. Partido Comunista na Dinamarca 12. Partido Comunista da Dinamarca 13. Partido Comunista (KP), Dinamarca 14. Partido Comunista do Egito 15. Partido Comunista da Estónia 16. Partido Comunista Operário da Finlândia 17. Pólo do Renascimento Comunista em França (PRCF) 18. União dos Comunistas Revolucionários da França (URCF) 19. Partido Comunista das Honduras 20. Partido Comunista Operário Húngaro 21. Comunistas – Esquerda Popular (CSP-PC, Itália) 22. Partido dos Comunistas Italianos 23. Partido Comunista do Quirguizistão 24. Partido Socialista da Letónia 25. Frente Socialista Popular da Lituânia 26. Partido Comunista de Malta 27. Partido Comunista do México 28. Partido Socialista Popular do México 29. Partido Comunista da Moldávia 30. Partido Comunista do Nepal (Marxista-Leninista) 31. Partido Comunista do Paquistão 32. Partido Comunista Palestiniano 33. Partido Comunista Filipino [PKP-1930] 34. Partido Comunista da Polónia 35. Partido Comunista da União Soviética 36. Partido Comunista da Federação Russa 37. Partido Comunista Operário da Rússia – Partido Revolucionário de Comunistas (RCWP-RPC) 38. Partido Comunista de El Salvador 39. Novo Partido Comunista da Jugoslávia 40. Partido Comunista da Eslováquia 41. Partido Comunista dos Povos de Espanha 42. Partido Comunista da Suécia 43. Partido Comunista Sírio 44. Partido Comunista Sírio [Unificado] 45. Partido Comunista do Tajiquistão 46. Partido Comunista da Turquia 47. Partido Comunista da Ucrânia 48. Partido Comunista da Venezuela.

Esta declaração está aberta a futuros apoios. A declaração conjunta de solidariedade com o KKE foi promovida pelos Partidos Comunistas dos países do Benelux: Partido dos Trabalhadores da Bélgica, Partido Comunista do Luxemburgo, Novo Partido Comunista da Holanda.

Foram também recebidas mensagens de solidariedade dos seguintes partidos: Partido Comunista do Chile, Partido Comunista da Irlanda, Partido Comunista Libanês, Partido Comunista da Noruega, Partido Comunista Português.

 
 

Esta Declaração Conjunta tem a data de 14/6, anterior às eleições gregas realizadas no último domingo, 17/6. A sua difusão, aqui e agora, pretende somar solidariedade à solidariedade dos Partidos subscritores, após serem conhecidos os resultados dessas eleições, nem livres, nem democráticas.

Os trabalhadores, os eleitores e os comunistas gregos foram submetidos a uma das maiores campanhas de chantagem, de calúnias e de intimidação e aterrorização de massas que algum dia teve lugar nalgum país dito democrático. Tudo, todo o arsenal de mistificação ideológica e manipulação política do grande capital foi lançado na "corrida" eleitoralista grega, com a conhecida arquitectura burguesa da bi-polarização eleitoral a assumir contornos inimagináveis e a manipulação do eleitorado grego a atingir um nível colossal, deixando a perder de vista anteriores campanhas e manobras, p.ex., as operações de condicionamento político organizadas aquando da convocação dos "referendos-duplicados" sobre os tratados de cariz colonial-imperialista desta "União" Europeia. O grau de descarada ingerência do grande capital na vida dos gregos chegou ao desplante de mandar publicar editoriais em grego (!) nos seus jornais "de referência", dizendo ao povo grego como tinha de votar!...

Sobre a data do artigo de Álvaro Cunhal na citação acima, no qual ele cita oportunamente Lénine, já decorreram quarenta e dois longos e bem preenchidos anos. Muitos acontecimentos de dimensão histórica ocorreram entretanto, em Portugal e no mundo, transformando o panorama político internacional de forma drástica, radical. Nos dias presentes, prosseguem na Europa e nos outros continentes transformações económicas, sociais, políticas, retrocessos civilizacionais, alterações nas relações de forças de classe em confronto, todos de dimensões inimagináveis há muito menos tempo que estas quatro décadas. Entretanto, os valores políticos e ideológicos do internacionalismo proletário - e o indispensável, consequente e firme combate às concepções reformistas e revisionistas de todos aqueles que, afirmando-se comunistas, os pretendem negar -, eis que se revelam hoje  inteiramente actuais e plenos de vitalidade, afirmando o seu carácter intemporal enquanto as sociedades humanas forem marcadas pela divisão e luta de classes.
E assim continuarão, por uma simples e elementar razão: os marxistas-leninistas, ao contrário dos oportunistas de todos os matizes, não aspiram a ser "a esquerda do sistema" - vivem, ambicionam, sonham, intervêm, organizam, lutam e  tudo fazem  pela conquista, pelos trabalhadores e pelos povos, do seu objectivo mais querido: a destruição revolucionária do sistema, senil e inumano, da exploração capitalista. 

Congresso Marx em Maio – Perspectivas para o século XXI - Intervenções

Nos passados dias 3 a 5 de Maio de 2012, na Faculdade de Letras, em Lisboa, decorreu uma importante iniciativa de reflexão e debate para o campo dos marxistas. Tratou-se de um Congresso Internacional, realizado pelo "Grupo de Estudos Marxistas" e cujo traço mais marcado talvez tenha sido a sua heterogeneidade - académica, temática, mesmo ideológica, não obstante ter em Marx a sua génese-guia.

Abaixo se transcreve uma das comunicações ali realizadas, de Manuel Raposo, muito interessante pelos tópicos de análise que elenca e nos coloca à reflexão.

Para que não se percam os frutos da civilização  

I

Escolhi como título desta intervenção a frase "Para que não se percam os frutos da civilização" que é parte de um parágrafo de uma conhecida carta de Karl Marx a Pavel Annenkov (de 1846) em que Marx dá a sua opinião acerca de Proudhon, antes ainda de ter escrito a

Miséria da Filosofia.

O parágrafo inteiro diz o seguinte:

"Os homens nunca renunciam ao que ganharam, mas isso não quer dizer que não renunciem à forma social em que adquiriram certas forças produtivas. Muito pelo contrário. Para não serem privados do resultado obtido, para não perderem os frutos da civilização, os homens são forçados a mudar todas as suas formas sociais tradicionais, a partir do momento em que o modo do seu comércio já não corresponde às forças produtivas adquiridas." (1)

("Comércio" no sentido lato de relação, transacção)

Esta afirmação da necessidade histórica das revoluções sociais é acompanhada de uma crítica impiedosa ao desejo de Proudhon de conciliar as contradições do sistema capitalista em vez de pensar "no derrube da própria base dessas contradições". E Marx comparava essa tentativa de conciliação ao que sucedera nas vésperas da revolução francesa de 1789, afirmando os seguinte:

"No século XVIII uma multidão de cabeças medíocres estava ocupada em encontrar a verdadeira fórmula para equilibrar as ordens sociais, a nobreza, o rei, os parlamentos, etc., e no dia seguinte já não havia rei, nem parlamento, nem nobreza. O justo equilíbrio entre esse antagonismo (conclui Marx) era o derrube de todas as relações sociais, que serviam de base a essas existência feudais e ao antagonismo dessas existências feudais." (2)

Marx mostra aqui como são inúteis as tentativas de conciliar os termos irredutíveis das contradições sociais quando elas chegam ao seu ponto culminante – isto é, quando as sociedades se abeiram do seu termo histórico.

A ideia que trago a este debate é a de que a actual crise capitalista é uma radiografia do estado terminal a que chegou a civilização burguesa. De que não estamos a passar apenas por mais um ponto baixo de mais um ciclo do processo produtivo, mas estamos a viver a falência do sistema produtivo capitalista que chegou a um limite, que entrou na sua fase senil.

Com isso está em causa todo o edifício social que assenta nesse sistema produtivo. As contradições em que o capitalismo está enredado não podem ser resolvidas dentro dele próprio; só uma revolução social o pode fazer da única maneira viável: pondo fim às relações sociais capitalistas.

Consequentemente, a acção do comunismo marxista, tem de ser guiada por este propósito se quiser ter um papel na transformação social que está em gestação.

Passo aos argumentos.

II

O discurso dominante sobre a crise procura encerrar o problema numa espécie de círculo de giz "económico". É a tentativa de absolver o sistema social capitalista. Na verdade, o que está em causa não é a "economia" (que é uma coisa que em si não existe), mas a economia capitalista; e a crise não é dos negócios, mas de uma civilização inteira.

Mas esta restrição da crise ao "económico" domina. E domina de tal modo que penetrou, ainda que sob formas modificadas, o senso comum e mesmo a esquerda.

O círculo de giz funciona.

Funciona, por exemplo, quando se trata o neoliberalismo como uma deriva mental duma fracção da burguesia responsável pela deriva material do sistema, aceitando a ingenuidade de pensar que uma qualquer ideologia possa alterar as leis de funcionamento do capitalismo;

Ou quando se atribui à globalização e à financeirização do capital a origem da presente crise mundial, em vez de ver nelas recursos a que o sistema deitou mão para atenuar e adiar a crise;

Ou ainda quando se cai na ilusão de que existem medidas políticas (nomeadamente medidas de política económica) que podem solucionar os problemas sem tocar no quadro do próprio sistema capitalista, esquecendo que os problemas existem e avolumam-se precisamente porque esse quadro se vai mantendo.

Creio estar aqui boa parte da razão pela qual o movimento revolucionário pelo socialismo não dá sinais de crescer, apesar da decadência do capitalismo. É este a meu ver o nó da situação: um movimento revolucionário bloqueado no meio de uma crise geral do sistema capitalista.

III

Se não é uma crise de negócios, nem uma simples deriva ideológica – então o que é a presente crise?

As correntes marxistas que me parece terem uma posição mais clara sobre o assunto chamam a atenção para o facto de as raízes do colapso financeiro de 2007-2008 remontarem aos anos de 1970. De facto, depois do crescimento impetuoso subsequente à segunda grande guerra, o ritmo de acumulação do capitalismo dos grandes centros mundiais foi sofrendo uma desaceleração. Com altos e baixos, mantém-se há perto de 40 anos com reduzidas taxas de acumulação. O estoiro de 2007-2008 (iniciado no coração do capitalismo mundial, é de notar) terá sido o desembocar deste longo processo. E este último trambolhão arrasta agora mesmo os novos centros de acumulação que entretanto se afirmavam – a China, a Índia, o Brasil – cujas taxas de crescimento sofreram quebras importantes.

Todo o sistema capitalista mundial está portanto em quebra, contrariamente à ideia de que se assiste apenas a uma transferência de poderes.

40 anos de crise é coisa que parece contrariar a própria ideia de crise que, na acepção de Marx, é um momento, mais ou menos curto, de acerto de contas entre o excesso de produção e a escassez do mercado. Engels todavia fornece uma pista importante em dois momentos. Numa nota de 1885 à

Miséria da Filosofia aponta a possibilidade de "a estagnação crónica [passar a ser] o estado normal da indústria moderna, apenas

com ligeiras oscilações" (3). Também numa nota (talvez de 1886, segundo Maximilien Rubel) ao Livro III de

O Capital, Engels insiste na possibilidade de os ciclos regulares (até então mais ou menos decenais) terem dado lugar a uma situação caracterizada por "uma alternância mais crónica, mais alongada, a uma melhoria relativamente breve e fraca dos negócios e a uma depressão relativamente longa e indecisa atingindo vários países industriais em momentos diferentes." (4)

Parece ser este o caso de hoje, com a agravante de o marasmo atingir o grosso dos países capitalistas ao mesmo tempo. Onde está a origem deste declínio arrastado?

Ao que tudo indica, num factor que acompanha e condiciona o processo de crescimento capitalista: a queda da taxa de lucro.

Socorro-me de três estudos, que me parecem dignos de nota, que chamam a atenção para a queda efectiva da taxa de lucro do capital, fruto precisamente, como Marx bem vincou, do progresso capitalista.

O francês Claude Bitot, em 1995, mostra que a taxa de lucro nos 25 países da OCDE foi decaindo à medida do desenvolvimento posterior à segunda grande guerra (5).

Outro francês, Tom Thomas, vinca o carácter crónico da actual crise, pegando na hipótese colocada por Marx de uma sobreprodução absoluta de capital (6).

Recentemente, em 2011, o norte-americano Andrew Kliman constata também a queda da taxa de lucro nos EUA ("um longo declínio iniciado na segunda metade dos anos 50"). Segundo ele, terá sido essa a causa que foi puxando para baixo os ritmos de crescimento e que tornou débeis as recuperações subsequentes à grande crise dos anos de 1970 e às várias crises dos anos 80 e 90 – acabando por fazer a cama ao colapso de 2007-2008 (7).

A importância que vejo neste ponto de vista é que ele coloca a tónica não em supostas derivas ideológicas (neoliberal ou outra), nem na hipertrofia financeira do capital – mas no bloqueio da própria produção capitalista.

Numa situação em que o capitalismo vê declinar a sua força motriz, que é o lucro, todo o sistema social esgota o seu papel histórico, tornando-se então "um obstáculo ao desenvolvimento da produtividade". "Com isso", diz Engels, [o capitalismo] "prova, simplesmente, uma vez mais, que entra no seu período senil e que, cada vez mais, se limita a sobreviver". (8)

IV

Portanto – bloqueio da acumulação, fase senil.

Sabemos que o capital ao reproduzir-se reproduz também as relações sociais que lhe são próprias. Ora, a crescente dificuldade de reprodução do capital traduz-se numa dificuldade crescente de reprodução das relações sociais – daí a decomposição das instituições (nomeadamente do Estado), o esvaziamento da democracia, o abandono do estandarte do progresso, o apagamento das grandes crenças burguesas (nação, pátria, família, deus).

A civilização burguesa terá então entrado numa etapa final. É isso que transparece na própria maneira como a burguesia fala do seu regime. A ideologia do progresso contínuo, da prosperidade, que foi desde sempre a marca do positivismo burguês, da superioridade sobre as formações sociais atrasadas, transfigurou-se num discurso de

justificação do retrocesso: não mais emprego garantido, não mais melhoria de vida de pais para filhos, não mais consumo livre, não mais lazer, não mais saúde e instrução para todos, não mais nada disso.

Visto no seu sentido de fundo este é um discurso que denuncia a incapacidade das classes dominantes para convencerem as classes dominadas da superioridade do seu sistema; denuncia a incapacidade de uma civilização para mobilizar o todo social em torno dos seus objectivos de classe.

Uma sociedade que já só assegura (não apenas nos factos mas também pela voz dos seus mentores) um amanhã pior que o dia de hoje – e que afirma só poder subsistir nessa condição! – é uma sociedade que caminha para o fim.

Podia dizer-se – uma sociedade já sem apresentação...

Em termos históricos não há portanto remendos possíveis – e isso está de resto patente na ineficácia das tentativas, tanto do capitalismo puro e duro como do reformismo, de colmatar as brechas do edifício.

V

Dito isto, então a verdadeira causa da nossa época é pôr termo ao capitalismo.

Certo. Mas a revolução social não está de modo nenhum ao virar da esquina. Como disse antes, o movimento comunista está bloqueado no meio da crise do sistema capitalista.

É difícil encontrar uma explicação completa para este facto, mas não erro se disser que concorrem para isso

- as enormes mutações sociais no proletariado mundial pelo menos desde 1970-80;

- a dissolução ideológica que o marxismo revolucionário sofreu no século XX, acompanhando o longo estertor da revolução soviética;

- e, no presente, a ausência de um claro ataque político às bases do sistema capitalista (porque, como disse Marx, é a própria base das contradições que deve ser derrubada).

Este estado de coisas, no entanto, não está congelado. Há sinais de mudança, embora a prazo que não se pode medir.

Centro-me nas mudanças de natureza social dos últimos 30-40.

Até 1970 a classe operária produtora de mais valia cresceu nos principais países capitalistas (9).

Nas décadas seguintes foi decaindo nesses países. Mas à escala global o seu número aumentou em termos absolutos devido aos crescimentos enormes verificados no Terceiro Mundo. Deu-se portanto uma proletarização maciça nos países periféricos e um aumento em valor absoluto do proletariado mundial. Isto quanto ao número.

Também a partir de meados dos anos de 1970, o desemprego cresceu muito nos países mais desenvolvidos, colocando fora da produção milhões de trabalhadores (10).

Ao mesmo tempo, sobretudo nos anos mais recentes, uma grande parte, e uma parte crescente, dos desempregados passaram a ser desempregados permanentes – ou como precários ou mesmo como excluídos do sistema do salariato.

Em qualquer caso, é de notar que esta desagregação do proletariado se faz por rebaixamento de uma parte dos trabalhadores à condição de um sub-proletariado ou mesmo de um lumpen-proletariado – não por aburguesamento ou ascensão social.

Esta evolução traduz, de forma gritante, o processo de substituição do trabalho vivo por trabalho morto que acompanha a acumulação capitalista (11).

E o que fica demonstrado não é a impossibilidade da revolução social, mas a inutilidade histórica do capitalismo da nossa época que se tornou incapaz de transformar o progresso material em benefício social.

Apesar, portanto, da complexidade desta evolução social e dos solavancos por que passa, uma coisa é certa: o processo vai na direcção de ampliar enormemente as classes proletárias, na acepção de classes despojadas de qualquer meio de produção. Mais ainda, como grande parte dessa massa não tem ocupação no quadro da produção capitalista – e é mesmo, em boa parte, impedida pelo sistema de ter uma ocupação útil – os factores de explosão social crescem também em proporção. Os motins de Londres ou Paris, ou as revoltas árabes são disso exemplos.

Em resumo: não será por falta de actores que a revolução social deixará de se fazer.

VI

Mas há ainda um outro argumento, que tem a ver com uma camada social particular: as chamadas classes médias.

As sociedades capitalistas mais desenvolvidas caracterizam-se, pelo menos desde os começos do século XX, por gerarem uma vasta camada social, na maioria assalariada, situada, pela sua condição de vida, entre o operariado e a burguesia.

A sua função, em termos gerais, é enquadrar a produção, intervir na circulação do capital e proporcionar a realização da mais valia.

Essa camada social é um sinal distintivo das sociedades imperialistas, como Lenine, por exemplo, bem vincou.

Olhando para os últimos 50 ou mesmo 100 anos, um dos seus principais papéis tem sido o de assegurar a estabilidade social e política dos regimes capitalistas desenvolvidos. Aliadas naturais da burguesia, essas camadas garantiram o balancé que tem sido a sucessão de republicanos e democratas nos EUA, de trabalhistas e conservadores no Reino Unido, de social-democratas e democratas-cristãos na Alemanha, dos equivalentes no Japão, em França e na Itália – e até de PS e PSD em Portugal nos últimos 38 anos.

Todo o mundo mais desenvolvido tem tido nessas camadas o fiel de balança no que respeita a manter o poder do capital sem agitações, servindo de barreira a qualquer movimento com cariz de classe da parte do proletariado.

Mas como os tempos mudam, interessa notar o seguinte:

Mais ou menos até final do século XX o crescimento do sector terciário absorveu em parte os despedimentos da indústria. Esse facto, além de diminuir o impacto do desemprego, manteve entre os trabalhadores a crença de que o capitalismo sempre assegurava as hipóteses de ascensão social (12).

As classes médias, porém, entraram em retrocesso. Por um lado, porque também nos serviços a rentabilidade do trabalho aumentou e permite dispensar mão de obra; por outro lado, porque o pântano da produção capitalista obriga agora a burguesia a penalizar mesmo os seus parentes próximos.

Depois de ter levado a massa proletária produtiva à pobreza ou à beira disso e de a castigar por todas as formas – a maré da crise não parou de subir e molha já os pés das classes intermédias. O significado deste facto parece-me importante:

- o ascensor social empanou;

- a burguesia capitalista aliena o apoio social e político do seu principal aliado;

- o confronto de classes clarifica-se, aproximando as sociedades capitalistas do modelo (digamos assim) canónico de duas classes antagónicas: burguesia, proletariado.

A choradeira oficial sobre o empobrecimento da classe média é apenas uma forma de comiseração do poder, um gesto para tentar ainda segurar esse parceiro histórico. Mas a tendência de proletarização dessas classes parece irreversível, dando mais um sinal do fim de uma época.

Do ponto de vista do comunismo só há que saudar essa clarificação.

(Faço um parêntese para dizer que esta evolução não se traduz, nem de imediato nem necessariamente, num posicionamento anticapitalista dessas camadas – pelo contrário, o primeiro reflexo de boa parte delas será o de defenderem os privilégios anteriores, de aderirem a ideologias nacionalistas e mesmo fascistas, de se demarcarem da massa proletária, reagindo como uma espécie de aristocracia falida. Mas isso não anula o facto de, a prazo, a burguesia capitalista ir ficando mais só no terreiro – dependendo o comportamento político das classes médias do papel que a massa proletária propriamente dita desempenhar no confronto de classes.)

VII

Último argumento.

Arrisco afirmar que a ideia axial que percorre a obra de Karl Marx é a de que o capitalismo é perecível, não é eterno – que é uma formação social com um papel histórico limitado e portanto também com um tempo de vida determinado. O papel histórico é socializar o trabalho, libertar os produtores da propriedade – enfim, "fazer crescer sem freio e em progressão geométrica a produtividade do trabalho humano".

É fácil ver na evolução do último século a larguíssima socialização do trabalho, a extensíssima abolição da propriedade individual em todo o globo e o aumento colossal da produtividade do trabalho. Isso, sem dúvida, aproximou a humanidade do socialismo, colocando-nos hoje muito adiante daquilo que era o mundo, por exemplo, em 1917.

O que já não é tão fácil é prever o tempo de vida do capitalismo, porque isso não depende apenas do descalabro do sistema; depende decisivamente, das forças sociais que se decidam a pôr-lhe termo.

Mas o desenrolar da crise tem o condão de ajudar a rasgar os véus com que a sociedade burguesa se recobre e de pôr à vista a natureza da sua dominação classista.

O que é que a crise põe à vista?

Põe à vista o Estado, não como árbitro dos conflitos sociais, ou como expressão de um suposto interesse colectivo, nacional – mas como instrumento de uma classe;

Mostra a democracia, na realidade, como uma plutocracia de que as massas populares estão inteiramente arredadas; como uma ditadura da burguesia que assume feições cada vez mais totalitárias;

Mostra a classe capitalista, toda ela, com um único plano para aliviar a crise – que consiste em explorar mais eficazmente as classes trabalhadoras;

Mostra que a condição de uma eventual recuperação económica é a destruição de meios de produção, seja pela gradual desvalorização do capital, seja pela violência da guerra;

Mostra em plena acção a lei geral da acumulação capitalista, visível na criação de uma massa crescente de desempregados e de marginalizados e no aumento da pobreza;

Mostra que o tempo ganho pela sociedade graças ao aumento da produtividade não se traduz em menos tempo de trabalho obrigatório, mas sim na irracionalidade de mais desemprego e maior grau de extorsão dos trabalhadores em actividade;

Mostra ainda a acção concertada das burguesias por cima dos limites nacionais, mostra a semelhança dos problemas sofridos pelas massas trabalhadoras dos diferentes países – e mostra portanto a falta que faz, da banda dos proletários, um internacionalismo que vá para lá da mera solidariedade moral e se traduza numa efectiva coordenação prática das acções de resistência.

O esclarecimento e a mobilização das massas proletárias não pode passar ao lado destes factos. Eles são os elementos educativos por excelência que a realidade prática nos fornece para mostrar o limite a que chegou este sistema social e o absurdo que é prolongar o seu tempo de vida.

De resto, se bem percebo o sentimento que os trabalhadores têm a respeito do mundo em que vivem, não é a confiança no capitalismo que os leva a aceitá-lo – é antes a noção resignada de que não há alternativa viável que o substitua, e sobretudo de que não há força que o possa deitar abaixo.

Ora, na linha do marxismo revolucionário, a tarefa não é reabilitar ou remendar o capitalismo, mas desacreditá-lo aos olhos do proletariado.

Atacar as bases do mundo capitalista não é, sobretudo nas circunstâncias actuais, uma ideia desgarrada da realidade quotidiana. Ao contrário, é a condição de estimular e reunir as forças de classe dos trabalhadores e de os levar a encarar a necessidade de construir um mundo conduzido por regras opostas às do mundo capitalista.

Que o burguês não veja a crise para além do défice, da dívida, da quebra do lucro, da falta de crédito e dos remédios correspondentes para esse tipo de males – está certo. Mas que os proletários vejam as coisas pelo mesmo prisma – está errado.

O proletariado já teve de fazer muitos sacrifícios por causas alheias. Chegou a altura de afirmar a sua própria causa.

Propor ao proletariado a saída do círculo de giz do capitalismo – é esse, a meu ver, o papel do comunismo marxista.

Notas

(1) Carta de Karl Marx a Pavel V. Annenkov, Marx-Engels Obras Escolhidas, Tomo I, p. 546. Edições "Avante!", Lisboa – Edições Progresso, Moscovo, 1982.

(2) Idem, p. 553.

(3) Karl Marx,

Miséria da Filosofia. Prefácio de F. Engels à 1.ª edição alemã, p. 20. Edições "Avante!". Lisboa, 1991.

(4) Karl Marx,

O Capital, Livro III, p. 1772. Éditions Gallimard, 1963 e 1968.

(5) Claude Bitot,

Inquérito ao capitalismo dito triunfante. Edições Dinossauro, Lisboa, 1996.

(6) Tom Thomas,

A crise crónica ou o estádio senil do capitalismo. Edições Dinossauro, Lisboa, 2007.

Marx admite uma situação de sobreprodução absoluta de capital nestes termos: "uma sobreprodução que afectaria não este ou aquele domínio ou alguns domínios importantes da produção, mas seria absoluta pela sua própria amplitude e englobaria portanto todos os domínios da produção". Karl Marx,

O Capital, Livro III, p. 1595. Éditions Gallimard, 1963 e 1968.

(7) Andrew Kliman,

The failure of capitalist production. Pluto Press, London, 2012.

(8) Karl Marx,

O Capital, Livro III, tomo I, p. 274. Éditions Sociales, Paris, 1969. (Passagem redigida por Engels sobre notas de Marx).

(9) Em 1970, na média dos seis maiores da OCDE (França, Itália, Grã-Bretanha, RFA, EUA e Japão), representava quase 40% da população activa total. C. Bitot, o. c.

(10) No conjunto dos 25 países da OCDE o desemprego foi de uns 11 milhões entre 1950 e 1974, e de 1974 até final do século saltou para 35 milhões, acompanhando o enorme incremento do capital fixo. C. Bitot, o. c.

(11) O valor do capital fixo investido por posto de trabalho, em França, era em 1950 inferior a 100 mil francos; em 1990, era superior a 1 milhão de francos, isto é, 10,4 vezes mais. Em comparação, de 1890 a 1950 a diferença não passou de 3,7 vezes mais. C. Bitot, o.c.

(12) O emprego no terciário em França, Itália, Grã-Bretanha, RFA, EUA e Japão representava, na média dos seis países, as seguintes percentagens da população activa: em 1960, 43,9%; em 1970, 49,2%; em 1990, 65,5%. C. Bitot, o.c.

Em Portugal, o terciário representava 27,5% em 1960 e 51,3% em 1991. Elísio Estanque,

A classe média: ascensão e declínio. FFMS, Lisboa, 2012.

Não às agressões imperialistas! Paz sim, guerra não!

Pela sua importância política e flagrante oportunidade, pelo seu justo conteúdo anti-imperialista, abaixo se transcreve a posição hoje tomada pelo P.C.P. sobre as continuadas agressões do imperialismo contra o povo sírio, na sua escalada de agressões e ocupações militares criminosas naquela martirizada região.

Sobre os acontecimentos na Síria e a posição do governo português

Sexta 1 de Junho de 2012

Face aos recentes acontecimentos na Síria e à decisão do governo português de considerar “persona non grata” a Embaixadora da Síria acreditada em Portugal, o PCP:

1 – Condena o massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças. Este brutal atentado, praticado por via de assassinatos à queima-roupa ou degolações, que surge na sequência de uma onda de violência marcada por vários outros massacres e atentados bombistas, vem demonstrar o carácter terrorista da acção de bandos armados - alguns dos quais confessadamente armados e pagos por países estrangeiros - uma componente indesmentível da campanha de desestabilização interna da Síria que dura há mais de um ano.

2 – Chama a atenção para o facto de que este massacre não pode deixar de ser analisado à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência e guerra do auto-apelidado “grupo de amigos da Síria” integrado pelas principais potências imperialistas e ditaduras fundamentalistas do golfo-pérsico. Uma estratégia, afirmada sem pejo e amplamente noticiada na comunicação social mundial, que passa pelo financiamento, armamento e treino de grupos armados que várias fontes identificam com ligações a redes terroristas, e que continuam a operar na Síria.

3 – Alerta para as dramáticas consequências que qualquer tentativa de enveredar por uma “solução militar” para a questão síria teria para o povo sírio, para toda a região do Médio Oriente e mesmo no plano internacional. Rejeita liminarmente as declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam para a possibilidade de uma agressão militar externa contra a Síria, com ou sem a cobertura de uma resolução do CS da ONU. Tais posições colocam-se objectivamente no campo dos que desenvolvem a sua acção contra os esforços entretanto realizados para manter no campo político e diplomático a resolução da questão Síria e acima de tudo contra os legítimos direitos democráticos e nacionais do povo sírio, nomeadamente o direito à paz, à soberania, independência e integridade territorial do seu país.

4 – Recorda que foi com base em campanhas similares à que se desenvolve hoje relativamente à Síria (e que entretanto a história se encarregou de demonstrar que se trataram de falsificações e conspirações em torno de supostos massacres ou arsenais de armas de destruição massiva) que, do Kosovo ao Afeganistão, do Iraque à Líbia, se desencadearam sangrentas guerras de agressão e ocupação que resultaram na morte de muitos milhares de vidas, empurraram milhões de pessoas para a condição de refugiados, destruíram países inteiros, alimentaram o terrorismo e criaram novos focos de tensão desde o Magrebe até à Ásia Central. Guerras de agressão, perpetradas hipocritamente em nome da “democracia” e dos “direitos humanos” cujos reais motivos foram os interesses económicos e geoestratégicos das principais potências imperialistas da NATO e os lucros do complexo industrial militar e das multinacionais a si associadas.

5 – Condena igualmente os massacres de centenas de civis perpetrados pelas forças militares dos EUA e da NATO nas últimas semanas no Afeganistão, Paquistão, Iémen, entre outros, nomeadamente com o recurso a aviões não tripulados. Massacres que constituindo agressões condenadas pelos governos dos países visados, não mereceram, nem por parte das grandes cadeias internacionais de comunicação social, nem por parte dos aliados dos EUA na NATO, uma única palavra de condenação.

6 – Alerta para o facto de que os acontecimentos na Síria, no Médio Oriente e Ásia Central - elementos de uma mesma estratégia imperialista de crescente agressividade, belicismo e recolonização - são inseparáveis por um lado dos objectivos do imperialismo de controlo dos enormes recursos naturais e energéticos destas regiões e por outro do agravamento da crise do capitalismo.

7 – Deplora a inaceitável e vergonhosa postura do Governo português – e em especial do MNE Paulo Portas – de alinhamento com a estratégia de guerra, agressão e ingerência externa das principais potências da NATO. Postura de que a decisão de considerar a embaixadora da Síria acreditada em Portugal «persona non grata» é uma lamentável prova. Uma postura tão mais grave quanto Portugal como membro do Conselho de Segurança da ONU deveria pautar a sua actuação pela busca de soluções políticas e diplomáticas para os conflitos. Uma postura bem exemplificativa da política externa seguida pelo actual MNE profundamente contrária à Constituição da República Portuguesa e aos princípios da Carta das Nações Unidas.

8 - Apela aos trabalhadores e ao povo português, e aos movimentos unitários pela paz e pela defesa dos direitos nacionais dos povos, que se mobilizem e expressem a sua voz em defesa da resolução pacífica dos conflitos, contra a guerra, pela paz e a cooperação entre os povos.

Recordando... e comparando, decorridos mais seis anos e meio!

Em Dezembro de 2006, o PCP realizava o seu Encontro Nacional  "Portugal e a União Europeia - Nos 20 anos de adesão à CEE". Aí se procedeu a um balanço das consequências para o país e para o povo da nossa "integração" nesta "União" Europeia, enquanto se elencavam as providências a tomar por Portugal para alterar esse rumo. Tais balanço e providências, à distância temporal dos seis anos e meio entretanto decorridos, deixam-nos uma sensação quase que "saudosa", e simultâneamente amarga, pela nossa infantil ingenuidade nas expectativas que ainda se afirmavam de uma reforma (?) progressista (?!) da "U."E. 

Sobre o balanço realizado, é útil passarmos hoje em revista esse retrato datado. Logo no início da sua Resolução final, precisamente no seu ponto 1, podemos ler:

"1. A evolução de Portugal no contexto da União Europeia

1.1. Elementos económico-sociais comparativos

1.1.1. O País, 20 anos depois da adesão, vive um momento particularmente difícil, indissociável da integração comunitária e inseparável da intensificação da ofensiva contra os direitos de quem trabalha, e redução e/ou eliminação de funções do Estado conquistadas com o 25 de Abril, de importância estratégica no desenvolvimento do País e nas áreas sociais, nomeadamente na educação, saúde e segurança social. Ofensiva que, sob o pretexto do cumprimento das políticas comunitárias, serve os grandes interesses económicos e financeiros e enfrenta a resistência dos trabalhadores e das populações.

Uma análise da situação socio-económica actual de Portugal, 20 anos depois da adesão à então CEE, demonstra que o crescimento económico irregular, com períodos de decréscimo e de estagnação, mas tendencialmente de decréscimo, foi acompanhado do agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento nacional, do agravamento das assimetrias regionais, da debilitação de sectores produtivos nacionais, da ampliação dos problemas e fragilidades da economia nacional e da acentuação da sua dependência e de défices estruturais. Havendo sinais de uma mudança na opinião da população portuguesa, crescentemente desfavorável à União Europeia.

1.1.2. A apregoada convergência está em retrocesso, depois de um período de alguma aproximação do PIB per capita de Portugal (expresso em paridade de poder de compra), com o valor médio da União Europeia a 15. Em 1986 aquele índice era de 59,4% do valor médio da União Europeia a 15, atingiu em 2000 73,2% (o seu valor máximo), tendo recuado desde então para 65,8% em 2005 (valor semelhante ao de 1989), período que corresponde à introdução prática do euro. A taxa de crescimento anual do PIB per capita (preços constantes de 2000) tem vindo a decrescer de década para década, ficando próxima do zero no período 2001-2006.

1.1.3. Entretanto, apesar dos fundos comunitários, não foram ultrapassados défices estruturais de aproveitamento dos recursos naturais ou da produção de bens materiais. O País continua a não aproveitar todas as suas potencialidades na produção de alimentos e outros bens essenciais, as empresas portuguesas (por diferenciais de produtividade e competitividade) perdem mercados na concorrência com as empresas de outros países (comunitários e terceiros), não se colmatou o nosso elevado défice científico e tecnológico, agravou-se substancialmente o défice energético e a dependência do petróleo e, apesar dos progressos verificados, mantêm-se significativas insuficiências e carências em termos de infra-estruturas de transportes e logística.

1.1.4. O aumento da debilidade do sector produtivo reflecte-se no agravamento do défice da balança de transacções correntes (BTC). Em 2005, o saldo da BTC portuguesa apresentava um défice de cerca de 14 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 9,5% do PIB. Mas, em 1986, primeiro ano da adesão, Portugal tinha um saldo positivo da BTC de cerca de 500 milhões de euros, o que demonstra o enorme acréscimo de dependência após 20 anos de adesão, com o País a importar mais do que exporta, e a produzir menos do que necessita para o seu consumo. O saldo médio da BTC apresenta uma situação de défice permanente, e crescente de década para década.

1.1.5. Um outro reflexo da crescente debilidade do sector produtivo, e consequência da revisão de uma legislação laboral que era favorável aos trabalhadores, é o agravamento do desemprego, apesar do aumento da emigração para diversos países da União Europeia, por vezes em condições de grande precariedade e exploração. Emigração que teve como reverso uma crescente e significativa imigração, em grande parte «clandestina», particularmente de países de língua oficial portuguesa e países do Leste da Europa, brutalmente explorada e precarizada. Em 2005, a taxa oficial de desemprego foi 7,6% (taxa dita em sentido restrito, não contabilizando milhares de verdadeiros desempregados). Quanto à qualidade do emprego existente, a tendência é para a precariedade, com Portugal a ter uma das maiores taxas de trabalho precário da União Europeia, e bastante superior à média comunitária. Por exemplo, os contratos a prazo passaram de 11% do total de emprego em 1994, para 19,5% em 2005, ou seja, para quase um milhão de trabalhadores.

1.1.6. Na área social, apesar da dificuldade de comparação de dados da evolução dos últimos 20 anos, podemos verificar que Portugal é um dos países com maiores desigualdades de rendimento dos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Tendo como base o coeficiente de Gini (índice que reflecte e quantifica a dimensão dessas desigualdades), em 2005 este era de 35,6% em Portugal face aos 30,7% da média da OCDE, apenas sendo ultrapassado pelos EUA, Polónia, Turquia e México. Portugal era também o País com maiores desigualdades de rendimento da União Europeia: os 20% com maiores rendimentos tinham rendimentos 7,2 vezes superiores aos 20% com menores rendimentos, verificando-se uma tendência para o agravamento deste índice durante os últimos anos (dados de 2004).

1.1.7. Portugal é o País com menor salário mínimo da UE-15 e o País com menor despesa em protecção social per capita em paridade de poder de compra. Daí que a chamada taxa de pobreza, cujos dados mais recentes datam de 2004, tenha atingido 21% em Portugal, uma das maiores da UE, não havendo tendência para a sua diminuição. Isto significa que há mais de dois milhões de pessoas a viver na pobreza. Ou seja, Portugal continua no pelotão mais atrasado do desenvolvimento social e atingiu o pelotão da frente no agravamento das desigualdades sociais e regionais.

1.1.8. Relativamente à educação, elemento inquestionável para a mudança de situação, apesar dos progressos obtidos em resultado da Revolução de Abril, Portugal tem, ainda a maior taxa de abandono e insucesso escolares da UE – cerca de 40% em 2006 –, sendo quase três vezes superior à média da UE-25.

( http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=7510&Itemid=325 )

De facto, só por este primeiro ponto se percebe como foi feita uma avaliação certeira do estado a que tínhamos chegado, nesse já tão distante final de 2006... Entretanto, deste então o que se passou, ou melhor, o que mais nos caiu em cima?  É-nos indispensável uma avaliação de memória, mesmo que muito rápida, procedendo ao balanço comparativo dos dois tempos que assinalam a nossa marcha para o abismo, o de 2006 e o actual, conduzidos pela mão da nossa "amiga", "democrática" e "solidária" "U.E..

Mas vejamos somente alguns tópicos, socorrendo-nos de notícias breves na Imprensa:

"Enquanto os défices correntes na Irlanda e, em menor grau, na Espanha, caíram no último ano para níveis mais sustentáveis, no caso de Portugal e da Grécia permanecem "excessivamente altos", respectivamente em 10,4 por cento e 9,9 por cento."

(Lusa, Abril de 2011)

"A OCDE prevê que o PIB de Portugal vá encolher 3,2 por cento este ano e voltar a cair 0,9 por cento em 2013. Ambos os números são bastante mais pessimistas que as previsões do Governo.
Caso as projecções da OCDE se concretizem, os défices orçamentais ascenderiam a 4,6 por cento do PIB este ano e 3,5 por cento no próximo - acima das metas oficiais (4,5 por cento e 3 por cento)."

(Público, 22.05.2012)

"Segundo o INE, entre o 1º Trimestre de 2011 e o 1º Trimestre de 2012, (quadro 4) o desemprego oficial aumentou em Portugal de 12,4% para 14,9% (de 689 mil para 819 mil desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os "inactivos disponíveis" e o "desemprego visível, aumentou de 17,7% para 21,5% (o número de desempregados subiu de 1.007.000 para 1.224.000). E no fim do 1ºTrimestre de 2012, segundo dados da Segurança Social, estavam a receber o subsidio de desemprego apenas 359 mil desempregados, ou seja, somente 29 em cada 100, não recebendo qualquer subsidio de desemprego 865.000 desempregados." 

(Dados divulgados, em estudo recente, de Eugénio Rosa)

"As receitas fiscais caíram 3% nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a despesa corrente aumentou 1%. O Estado português está a recolher menos impostos, sobretudo em IVA, enquanto o corte de 5% nas despesas com pessoal foi insuficiente para colocar a despesa total a cair. O défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.
O agravamento deve-se ao efeito combinado do aumento da despesa corrente em 1%, enquanto as receitas totais do Estado registaram uma queda de 2,3%, penalizadas pela descida de 3% nas receitas fiscais.
Segundo anunciou hoje a Direcção Geral do Orçamento, na Execução Orçamental de Maio, o saldo da Administração Central e da Segurança Social  foi negativo em 1,9 mil milhões de euros."

(Negócios Online, 23.05.2012)

Não resisto a acrescentar um comentário, deixado para esta notícia:

"Estes tecnocratas neoliberais e americanizados que nos governam, que de Portugal só conhecem as estatísticas, vão-nos arranjar um molho de problemas que vamos levar mais de 100 anos para resolver. As contas do 1º trimestre são o pronuncio do descalabro total! Relativamente a 2011 (o ano negro do socratismo) o quadro é o seguinte: O deficit do Estado duplicou, as despesas cresceram 4,3%, os impostos caem quase 6% com o IRC a cair mais de 27,5% o que significa uma quebra de actividade económica superior a 25%, o desemprego REAL deve ter crescido qualquer coisa como 10%. Com valores destes podem dizer o que quiserem mas o PIB de Portugal vai cair 4% em 2012 e não os 3,3% que o Governo refere. Com o PIB e a receita a caírem e a despesa a subir o deficit vai saltar para valores entre 6-7% (estou a ser optimista). A menos que descubram mais um fundo bancário o deficit de 4,5% já era. Se estão convencidos que o IVA vai crescer com a apresentação das declarações trimestrais em Maio o melhor é esquecerem-se pq as PME de todos os sectores de actividade estão a encerrar portas como se estivéssemos em feriado nacional ininterrupto. Basta olharem à vossa volta e verificarem o que se passa com lojas, lojecas, fábricas e fabriquetas, pastelarias e botecos. Quase me esqueci da dívida. Como continua a crescer no final de 2012 deve andar próximo dos 125% do PIB. Se não acreditam esperem até Dezembro e vão ver o lindo funeral que nos espera."

 

 

Contrariamente ao final do comentário, não nos deve ser necessário esperar por Dezembro para avaliarmos o que deve ser a nossa posição e afirmá-lo sem tibiezas.

As análises/artigos divulgadas nos últimos dias, de Sérgio Ribeiro e de Octávio Teixeira, pelas suas reconhecidas responsabilidades e peso político mediático,  parecem indicar que estes camaradas economistas do Partido finalmente se decidiram a colocar a questão central da saída de Portugal do euro, questão já tantas vezes questionada ao longo dos anos como uma questão verdadeiramente decisiva para a elaboração pelos comunistas portugueses de uma proposta de solução, séria e consequente, para vencermos a situação dramática na qual nos enfiaram os partidos da "troika" nacional, verdadeiros lacaios políticos dos mandantes desta Europa colonialista e imperialista que nos sufoca a economia, nos espolia o património e as riquezas nacionais, humilhando-nos como povo e reduzindo-nos à condição de mera colónia da nova Germânia. O nosso povo tem que se decidir a escorraçar as "troikas", a externa e a interna e a afirmar a sua soberania nacional, assim derrotando o Pacto de Agressão (e Traição).

Repetindo asserções já antes aqui utilizadas - perdoem a repetição...-, atentemos que Einstein nos ensinou há muito que o espaço e o tempo se encurvam, encolhem e distendem-se, quando se equacionam Energia e Massa com o factor Velocidade elevado ao quadrado. Também nós devemos observar como os espaços e os tempos se vão acelerando perante os nossos olhos, nesta nossa época de rápidas e radicais transformações. E não nos permitamos esquecer que "Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer!".

 

 

PCP saúda KKE

O Secretariado do CC do PCP enviou, no dia 9, uma saudação ao Partido Comunista da Grécia (KKE) pelos resultados obtidos nas recentes eleições. Na mensagem afirma-se:

«Ao tomarmos conhecimento dos resultados finais das eleições legislativas no vosso país queremos transmitir-vos as nossas felicitações pelo resultado obtido pelo KKE, que se traduziu num reforço da influência eleitoral do vosso Partido, tão mais importante quanto obtido em difíceis condições de luta política e ideológica.
«Os recentes desenvolvimentos no vosso país testemunham bem da complexidade e exigência da luta dos trabalhadores e do povo grego, mas expressam simultaneamente uma real vontade de mudança e uma forte condenação das políticas anti-sociais e antidemocráticas do grande capital.
«Assim, queremos reiterar-vos a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses à vossa persistente luta em defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo grego, uma luta que consideramos inseparável da nossa própria luta em Portugal assim como da luta mais geral dos povos contra o grande capital e o imperialismo, pelo progresso social, a paz e o socialismo.»

Importante posição de "militares de Abril"

Realizam-se nesta data, por todo o país, as comemorações populares do aniversário da Revolução do 25 de Abril, comemorações que culminarão na grande manifestação popular que se realiza na Av. da Liberdade, em Lisboa.

Passados 38 anos sobre essa data gloriosa da história do povo português, "militares de Abril" integrantes da Associação 25 de Abril - A25A - decidiram tomar uma posição política de crítica à actual situação que se vive no país, tomando como alvo o governo de turno dos banqueiros e monopolistas, PSD/CDS. Independentemente do facto de estarem decorridos 36 anos de políticas e governos contra-revolucionários, sempre da responsabilidade - expressa ou encapotada - dos partidos da troika anti-Abril - PS/PSD/CDS -, para além das colagens oportunistas e descaradas de Mário Soares e de outros responsáveis do PS - colagens decerto programadas com os militares da sua área política dentro da A25A -, não obstante ainda a forma escolhida para o divulgarem, anunciando a ausência dos "militares de Abril" das cerimónias que decorrem na Assembleia da República, o conteúdo do Manifesto divulgado pelos dirigentes desta Associação tem objectivamente uma importante relevância política no momento actual. Neste contexto, sublinha-se especialmente a posição da Associação dos Oficiais das FF.AA., anunciando estar solidária com a posição da A25A.  

Imediatamente sujeita às respostas revanchistas de numerosos personagens da contra-revolução e de diversos "analistas" e "politólogos" ao serviço do grande capital, a atitude certa das forças e organizações operárias, democráticas e patrióticas, é a de saudação a esta tomada de posição dos militares que se afirmam hoje defensores dos valores e ideais de Abril, sob pena de os deixarmos isolados nessa sua atitude, mesmo sabendo-se que ela peca por tardia e que não condena claramente todos os partidos responsáveis pelo estado calamitoso a que o país chegou, com uma economia arruinada, com práticas "sociais" verdadeiramente terroristas, com a liquidação prática das liberdades políticas e dos postulados constitucionais abrilistas que ainda restam, num quadro geral de miséria, de sofrimentos físicos e morais inumeráveis para o nosso povo, de submissão aos ditames imperialistas da U.E. 

A histórica definição estratégica da política de alianças que permitiu aprofundar e defender as extraordinárias conquistas da Revolução de 1974, consubstanciada na fórmula "Aliança Povo-MFA", apesar das distâncias temporais e de contextos muito diferentes, não obstante todas as mudanças retrógradas verificadas, continua a ser uma fórmula política útil e ainda aplicável. Sem MFA, sem a vasta agregação de vontades democráticas e progressistas no seio dos militares que proporcionou a realização do distante 25 de Abril de 74, a divulgação e o apoio a este grito de protesto de numerosos "militares de Abril" não podem ser substimados ou diluídos por considerações de comodidade política. O seu significado imediato e mesmo a médio prazo é suficientemente relevante para ser deixado isolado e alvo fácil da actividade diluidora dos inimigos do Povo e da Democracia. Ou pior, oportunísticamente aproveitado por saudosos do nacionalismo fascista.
Como contributo solidário e para essa divulgação, abaixo se transcreve o texto desse Manifesto.           

                                     Abril não desarma

Há 38 anos, os Militares de Abril pegaram em armas para libertar o Povo da ditadura e da opressão e criar condições para a superação da crise que então se vivia.
Fizeram-no na convicta certeza de que assumiam o papel que os Portugueses esperavamde si. Cumpridos os compromissos assumidos e finda a sua intervenção directa nos assuntos políticos da nação, a esmagadora maioria integrou-se na Associação 25 de Abril, dela fazendo depositária primeira do seu espírito libertador.
Hoje, não abdicando da nossa condição de cidadãos livres, conscientes das obrigações patrióticas que a nossa condição de Militares de Abril nos impõe, sentimos o dever de tomar uma posição cívica e política no quadro da Constituição da República Portuguesa, face à actual crise nacional.
A nossa ética e a moral que muito prezamos, assim no-lo impõem!
Fazemo-lo como cidadãos de corpo inteiro, integrados na associação cívica e cultural que fundámos e que, felizmente, seguiu o seu caminho de integração plena na sociedade portuguesa.

Porque consideramos que:

O contrato social estabelecido na Constituição da República Portuguesa foi rompido pelo poder. As medidas e sacrifícios impostos aos cidadãos portugueses ultrapassaram os limites do suportável. Condições inaceitáveis de segurança e bem estar social atingem a dignidade da pessoa humana.

O rumo político seguido protege os privilégios, agrava a pobreza e a exclusão social, desvaloriza o trabalho.

Sem uma justiça capaz, com dirigentes políticos para quem a ética é palavra vã, Portugal é já o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. Portugal não tem sido respeitado entre iguais, na construção institucional comum, a União Europeia.

Portugal é tratado com arrogância por poderes externos, o que os nossos governantes aceitam sem protesto e com a auto-satisfação dos subservientes. O nosso estatuto real é hoje o de um “protectorado”, com dirigentes sem capacidade autónoma de decisão nos nossos destinos.

Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Em conformidade, a A25A anuncia que:

- Não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril;
- Participará nas Comemorações Populares e outros actos locais de celebração do 25 de Abril;
- Continuará a evocar e a comemorar o 25 de Abril numa perspectiva de festa pela acção libertadora e numa perspectiva de luta pela realização dos seus ideais, tendo em consideração a autonomia de decisão e escolha dos cidadãos, nas suas múltiplas expressões.

Porque continuamos a acreditar na democracia, porque continuamos a considerar que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia, esclarecemos que a nossa atitude não visa as Instituições de soberania democráticas, não pretendendo confundi-las com os que são seus titulares e exercem o poder.
Também por isso, a Associação 25 de Abril e, especificamente, os Militares de Abril, proclamam que, hoje como ontem, não pretendem assumir qualquer protagonismo político, que só cabe ao Povo português na sua diversidade e múltiplas formas de expressão.
Nesse mesmo sentido, declaramos ter plena consciência da importância da instituição militar, como recurso derradeiro nas encruzilhadas decisivas da História do nosso Portugal.
Por isso, declaramos a nossa confiança em que a mesma saberá manter-se firme, em defesa do seu País e do seu Povo. Por isso, aqui manifestamos também o nosso respeito pela instituição militar e o nosso empenhamento pela sua dignificação e prestígio público da sua missão patriótica.

Neste momento difícil para Portugal, queremos, pois:

1. Reafirmar a nossa convicção quanto à vitória futura, mesmo que sofrida, dos valores de Abril no quadro de uma alternativa política, económica, social e cultural que corresponda aos anseios profundos do Povo português e à consolidação e perenidade da Pátria portuguesa.

2. Apelar ao Povo português e a todas as suas expressões organizadas para que se mobilizem e ajam, em unidade patriótica, para salvar Portugal, a liberdade, a democracia.

Viva Portugal!

Lisboa, 23 de Abril de 2012

Associação 25 de Abril.

Mulheres árabes, na luta!

Por ocasião da comemoração deste Dia Internacional da Mulher, transcreve-se um artigo sobre o papel central das mulheres árabes, nas transformações progressistas operadas nos seus países, hoje palcos de renhidas lutas democráticas, nacionais, populares.

Na linha de frente, as mulheres

Por Soraya Misleh, do ICArabe

Diferentemente do que se costuma difundir, no mundo árabe, o protagonismo feminino nos campos de batalha e em diversas áreas do conhecimento é histórico.

As revoluções no mundo árabe vêm derrubando não só ditaduras e trazendo à tona as suas relações com o império. Vêm também desconstruindo estereótipos. Entre eles, as tão frequentes quanto equivocadas generalizações em relação às mulheres árabes. No Brasil e em várias partes do globo, a imagem transmitida por agências de notícias internacionais e mídias corporativas é de um grupo absolutamente homogéneo. São mulheres cobertas com véus, submissas, que escondem uma sensualidade intrínseca por detrás das suas pesadas roupas, normalmente de cor escura. O colorido da diversificada e rica sociedade árabe é deliberadamente omitido.

O primeiro mito que as revoluções que tiveram início na Tunísia em fins de 2010 e se alastraram por diversos países colocou por terra foi o de que essas mulheres jamais se colocariam na linha de frente das batalhas por direitos. Os levantes que derrubaram até agora quatro ditaduras – e continuam em curso – demonstraram que o seu protagonismo foi e tem sido fundamental para pôr fim a regimes opressores. No Egito, é comum a cena de milhares de mulheres na Praça Tahrir. Ao se congelar essa imagem, outro mito é desfeito: o de que todas elas usam véus. O senso comum, fundamentado na ideia de que toda a árabe é muçulmana, é desafiado (como se não houvesse outras religiões ou nenhuma fé no seio dessas sociedades e todas as islâmicas usassem obrigatoriamente véu, o que também é uma falácia). Há mulheres cobertas, descobertas, com roupas de todo tipo, como em qualquer outra sociedade.

A ideia de que as muçulmanas estão à margem desses processos também é desmontada no curso das revoluções. A egípcia feminista Nawal El Saadawi, que pôde ser vista ao lado de outras lutadoras nas grandes manifestações na Praça Tahrir, explica em seus escritos que o Islão chega a ser mais suave no que se refere às diferenças de género. O que ocorre é que a religião tem sido usada como meio de dominação, mediante distintas interpretações, de modo a favorecer o grupo político hegemónico e a manter a opressão de classe.

O que ainda está por ser desconstruído é a ideia de que a participação feminina em revoluções no mundo árabe é novidade. Quem elucida esse tema é Nawal. No seu único livro traduzido para o português, “A face oculta de Eva – as mulheres do mundo árabe”, ela salienta: “A história tem descrito, com falsidade, muitos dos fatos relacionados ao sexo feminino. As mulheres árabes não são mentalmente deficientes, como os homens e a história, escrita por eles, tendem a afirmar, tampouco são frágeis e passivas. Ao contrário, as árabes mostraram resistência ao sistema patriarcal centenas de anos antes que as americanas e europeias se lançassem a essas mesmas lutas.” Sistema esse que passou a predominar a partir do surgimento da noção de propriedade privada e a divisão de classes", como ensina Nawal na sua obra. Em tempos ancestrais, em que predominava o nomadismo e a agricultura de subsistência, as mulheres detinham a igualdade em assuntos sociais, económicos e na esfera política.

Destituídas dessa posição e relegadas às camadas sociais inferiores, as mulheres da região, assim como em outras partes do globo, vêm assumindo a linha de frente na oposição a esse status quo. Assim, ao longo dos séculos, têm desempenhado papel fundamental nas lutas contra o colonialismo, a dominação, por direitos, por justiça. Não poderia ser diferente: acabar com a desigualdade de género é uma bandeira crucial na transformação dessas sociedades. Nesse ponto, Nawal é categórica: “Enquanto os assuntos do Estado ou do poder administrativo forem delegados à mulher dentro de uma estrutura social de classes, baseada no capitalismo e no sistema familiar patriarcal, homens e mulheres hão de permanecer vítimas da exploração.” Mudar esse estado de coisas mantém-se na ordem do dia de muitas mulheres.

Protagonismo histórico

Em seu livro, Nawal descreve uma série de acontecimentos que não deixam dúvidas do seu protagonismo histórico em diversas áreas – nos campos de batalha, na literatura, na poesia. Ela cita diversos nomes femininos que inclusivé combateram nas fileiras do profeta Maomé ou contra ele e seus seguidores, na era islâmica. As próprias esposas do profeta eram exemplos de mulheres firmes, que não abriam mão de seus direitos.

Dando um salto no tempo até o início do século XX, a escritora relata que no Egito foram as mulheres as primeiras a deflagrar greves, a ocupar fábricas e a marchar por direitos. Participaram activamente na revolução nacional de 1919, contra o imperialismo britânico. No país, em 1923, foi fundada a Federação das Mulheres. Em outra revolução, em 1956, arrancaram o direito a voto.

A autora complementa: “O Egito não foi o único país árabe no qual a mulher participou ativamente na luta contra o imperialismo estrangeiro e a opressão interna. A mulher em todo o mundo árabe lutou ombro a ombro com o homem pela libertação nacional e pela justiça social.” Na Síria, no Líbano e na Argélia, tiveram papel fundamental contra a ocupação francesa. No Iraque, também se opuseram ao imperialismo e contribuíram “para acelerar as transformações sociais”. Na Jordânia, historicamente têm “organizado a luta nas frentes sociais, políticas ou econômicas”. No Sudão, tiveram papel destacado no movimento nacional de libertação contra os ingleses. No Kuwait, na Líbia, no Iêmen, no Marrocos, têm dado a sua contribuição por justiça e liberdade.

Na Palestina, foram pioneiras em protestar contra a instalação dos primeiros assentamentos sionistas ainda no final do século XIX, com fins coloniais – e têm resistido aos mais de 60 anos de ocupação israelense na linha de frente. “A extensa lista de mártires serviria para encher as páginas de todo um capítulo, mas entre as mais conhecidas estão Leila Khaled, Fátima Bernaw, Amina Dahbour, Sadis Abou Ghazala e outras cujos feitos intrépidos um dia serão admirados pelas futuras gerações de jovens e mulheres.”

( Editado no Blog Escrevinhador)

Os Povos Acusam: Terroristas!

Há dias, numa caixa de comentários, a propósito dos últimos desenvolvimentos da "crise"/versão doméstica e as suas dramáticas consequências sociais, foram publicadas as duas opiniões que abaixo se transcrevem e que sintetizam bem numerosas outras avaliações cidadãs àcerca das duas faces dessa mesma moeda:

"É uma evidência que a bolha em obrigações que nada valem está (mais uma vez) prestes a rebentar. É uma evidência que os países "subprime" são a forma mais rentável de ir mantendo os lucros e evitar o colapso. Existe uma enorme neblina à volta disto, mas não querer saber ou negar, além de delírio é suicídio"

"Começa a vir ao de cima. Mas o mais grave é o que nem aqui, ainda, foi dito. É um problema simples, com uma solução macabra. Os recursos não chegam para todos. Portanto quem realmente domina, está a assegurar que chega para si, e para quem lhe convém. Os outros, estão a mais..."

São considerações certeiras. Quanto à situação vivida actualmente pelos portugueses, em resultado da política de um poder troikiano social-terrorista e genocida, tornaram-se espantosamente vulgares e comuns tiradas de personagens do "arco governativo" como a da madame Ferreira Leite, preconizando que, a partir dos setenta anos, quem necessitar de hemodiálise que a pague - traduzido, significa que, se não possui recursos para o fazer, que morra p'rái! Significativamente, o espécime de avantesma que se intitula ministro(!) da Economia(!!!), dois dias após, vem debitar uma "peça" que lhe escreveram, defendendo que os pastéis de Belém deviam internacionalizar-se como a Mac'Donalds (o mentecapto acaso ignorará o ridículo que constitui tal comparação?), como solução para o acelerado afundamento económico do país, entremeando esgares de bacoco risível com olhinhos odientos de menino do papá aterrorizado mas neonazi. O criminoso cortejo de medidas de roubos social-terroristas, praticadas pela política de classe governamental apoiada pela troika interna, PS/PSD/CDS é já interminável: roubo de pensões e salários, cortes de prestações sociais dos mais vulneráveis no fim da escala social, aumentos brutais nos impostos indirectos e na alimentação, aumentos galopantes nas tarifas de serviços tornados indispensáveis - electricidade, combustíveis, telecomunicações, transportes -, imposição de aumentos verdadeiramente genocidas nas taxas do S.N.S., nova legislação para os arrendamentos de casas, condenando ao despejo expedito as famílias mais pobres e idosas, o apagão abrupto do sinal analógico de televisão, deixando sem tv milhares de famílias pobres, etc, etc. Na legislação do trabalho, intensificam a ofensiva, apoiados pelos amarelos nas reuniões da "Concertação" Social, querendo liquidar o actual direito a férias, ao descanso aos sábados, aos feriados - significativo: o feriado do 5 de Outubro, da implantação da República, nem os fascistas ao longo de quarenta e oito anos liquidaram...! -, às horas extra pagas, ao recebimento de subsídio de desemprego,etc. 
Em síntese, às ordens da troika externa, CE/BCE/FMI - capitaneada pela dupla gangsteriana Merkel-Sarkozy - e por decisão própria, ideológica, visando rasurar e enterrar definitivamente o pouco que ainda resistiu até agora das conquistas e transformações democrato-populares do nosso 25 de Abril, o governo hoje de turno está em campanha permanente, agredindo violentamente os trabalhadores, os reformados, as camadas mais pobres e fragilizadas, os idosos. Numa única mas apropriada palavra, o governo de Portugal conduz uma campanha terrorista, com propósitos claramente genocidas, contra o próprio povo português.

Paralelamente, no plano internacional, nos últimos dias assistimos a desenvolvimentos exponenciais do carácter agressivo e criminoso do imperialismo e do terrorismo neofascista de Estado, bem espelhados em vários factos que têm chegado à imprensa mundial. No Afeganistão, militares "made in USA" são filmados urinando sobre os cadáveres de militantes nacionalistas afegãos; no Irão, é assassinado à bomba um cientista nuclear iraniano, pela dupla assassina CIA/Mossad; na base imperialista de Guantánamo prosseguem as detenções ilegais de cidadãos aprisionados em qualquer país, transportados ilegalmente através do globo, torturados e violentados física e psiquicamente; prosseguem os ataques a populações civis inteiras, com recurso aos "drones", aeronaves teleguiadas altamente sofisticadas e caras; provas testemunhais gravadas revelam actividades de recrutamento de agentes terroristas pela CIA e outros serviços secretos "ocidentais", em vários países (Iraque, Afeganistão, Paquistão, Índia, etc); enquanto tudo isto ocorre, o eixo imperialista EUA/UE/NATO planeia a guerra contra o Irão, contra a Síria e contra outros países, aproximando-nos perigosamente de uma confrontação militar internacional de proporções dantescas, pela entrada provável no conflito da Rússia e da China. Entretanto, factos internos nacionais difundidos pelos orgãos de comunicação são reveladores da degradação social crescente: em África, nomeadamente no Sudão, morrem diariamente à fome milhares de seres humanos, nomeadamente os mais desprotegidos, mulheres e crianças; na Grécia, mães e pais impossibilitados já de proverem à alimentação e sustentação básica dos seus filhos, entregam-nos à guarda de instituições caritativas às centenas, sofrendo assim dores morais e afectivas inenarráveis; imagens de ruína, fome, miséria, crescente marginalidade social, chegam-nos diariamente de países tão distantes quanto europeus, asiáticos, africanos, sul-americanos, norte-americanos, revelando um processo imparável e generalizado de regressão civilizacional.  Os exemplos são tantos que seria exaustivo mencioná-los todos, mas tendo por denominador comum a mesma causa: uma degenerescência social-terrorista dos regimes políticos enfeudados ao comando global das potências imperialistas.

O terrorismo, nas suas múltiplas dimensões imperialistas - terrorismo económico, terrorismo social, terrorismo cultural, terrorismo político, terrorismo militar - é hoje a prática de governação predominante do capitalismo mundial. Regimes de democracia burguesa degeneram em sistemas de dominação proto-fascista, nalguns casos com óbvios traços de genocídio neonazi. Os conceitos, e as palavras que os traduzem, são violentos, brutais mesmo, mas são dolorosamente reais. Não há outra designação para as práticas desapiedadas e terroristas; são isto mesmo, terrorismo.
O nosso futuro colectivo, um futuro incrivelmente próximo, disputa-se hoje renhidamente  entre os democratas e os patriotas e os neoliberais de vocação neofascista. Um futuro que irá decidir-se entre uma democracia para os tempos actuais, construída pelo poder político das classes laboriosas, organizadas em Estados democrático-populares que assegurem as várias dimensões da Democracia - política, económica, social, cultural, nacional e patriótica -, e um neofascismo articulado por Estados repressivos das liberdades, aplicando políticas terroristas de dominação dos trabalhadores e dos povos que, inteira e exclusivamente ao serviço do grande capital monopolista, reduzam os assalariados à condição de escravos do século XXI e façam retroceder os parâmetros civilizacionais aos mais atrasados do principio do século anterior.
A luta, a luta social e política de trabalhadores e de populações laboriosas, aliadas a outras camadas específicas e igualmente anti-monopolistas, tornou-se inevitável - irrecusável, sem alternativa e urgente -, com uma urgência que está em conexão dialéctica com a acelerada marcha para o abismo que persegue o seu comum inimigo de classe. Estamos no tempo de lutar pela viragem e pela derrota dos planos, práticas e propósitos criminosos do capitalismo imperialista. Hoje, é um combate de vida ou de morte, para cada um de nós e simultâneamente para a Humanidade. A equação é:    Democracia/Liberdade, "versus"Terrorismo/Neofascismo. Que se desiludam todos quantos ainda alimentam e difundem a crença - cega para a realidade - que pudesse ser possível conter a besta capitalista-imperialista e transitar para regimes de um "capitalismo bom", humano, respeitador dos direitos humanos, saudosista. A marcha da História não se detém: ou a direccionamos para o progresso social e para novos avanços civilizacionais - para o Socialismo - ou ela rodará para o abismo de um novo período de barbárie e desumanidades. O tempo, a hora é de agirmos. Cumpramos o nosso dever cívico e revolucionário, apontando aos trabalhadores e aos povos o caminho justo, o caminho certo, desmascarando e derrotando os propósitos do capitalismo imperial terrorista e dos seus executantes de serviço - governos, forças e formações proto-fascistas, sectores colaboracionistas e quintas-colunas infiltradas nos movimentos operários e nos partidos operários e comunistas.
A luta vai ser muito dura, muito complexa, muito exigente, sem tréguas, da máxima urgência. E também exaltante, pela convicção e alegria revolucionárias e pela nossa comum determinação de legarmos aos nossos filhos e netos um mundo novo, livre das chagas e pestilências da exploração, liberto da opressão humilhante da canga imperialista, livre das guerras e com a marca impressiva da fraternidade humana plenamente realizada.
Não à resignação, não ao conformismo, não às falsas contemporizações, não ao comodismo individualista e desistente. Sim à luta, sim à unidade de combate, sim à fraternal caminhada até à vitória dos trabalhadores, rumo à democracia e à liberdade dos nossos povos, rumo ao socialismo.