A PARTICIPAÇÃO DOS PCs NO GOVERNO: UMA FORMA DE SAIR DA CRISE CAPITALISTA?

 

O tema é de manifesto interesse para todos aqueles que se reclamam comunistas, para quantos se preocupam em analisar a realidade política usando como ferramenta analítica, como instrumento interpretativo indispensável, o marxismo-leninismo.  Vivendo nestes tempos de transformações vertiginosas, de mudanças quantitativas e qualitativas que ocorrem sob uma dura carapaça ideológica assente nos dogmas dominantes da globalização capitalista, escalpelizar a realidade e discernir as suas características multiformes e dialécticas é tarefa "incontornável" de todos nós, de todos os que recusam com firmeza e determinação as ementas traiçoeiras da "incontornabilidade" do sistema capitalista.
 

Recusando o combate e a luta de classes, os partidos europeus reformistas, sejam eles socialistas, de esquerda ou mesmo "comunistas",  carregam a odiosa condição de partidos colaboracionistas com o poder político do capital, vergando-se perante a pressão da ideologia liberal neofascista e aceitando participar na estratégia de dominação capitalista e  de perpetuação da exploração de classe, sob a máscara das falsas mudanças e renovações, auto-justificadas pela estafada frase-feita, martelada por eles até à náusea, papagueando que "o mundo mudou, todos temos que nos adaptar às novas realidades". 
Sempre disponíveis para colaborar nas soluções de poder do sistema capitalista, alinhando ao lado dos partidos do capital a troco de umas migalhas políticas oferecidas pela burguesia oligárquica sempre que esta considera poderem ser-lhe úteis na aplicação dos seus criminosos programas de governo, são afinal seus partidos-muleta, coniventes com as maiores atrocidades sociais e com monstruosos crimes todos os dias friamente cometidos contra os seus próprios povos e países.

Traduzido e editado na página do PCBrasileiro, é seu autor Herwig Lerouge, redator-chefe da publicação Estudos Marxistas, que procede neste importante artigo, recheado de úteis citações e remissões - com interessantes link's nas notas - a uma análise histórica e de crítica política às novas/velhas teorizações do reformismo europeu, a par de uma viva exposição das "teorizações" deste. Um estudo que, pelo seu óbvio interesse, abaixo se transcreve na íntegra.  

A PARTICIPAÇÃO DOS PCs NO GOVERNO: UMA FORMA DE SAIR DA CRISE CAPITALISTA?

 

Ao longo dos últimos anos, a possibilidade existente de certos partidos comunistas (ou ex-comunistas) de participar do governo, permanece na ordem do dia. Na Alemanha, o Die Linke participou de alguns governos regionais e, certamente, continua participando. O partido discute a possibilidade de participar do governo federal. Na Grécia e nos Países Baixos, a coalizão de esquerda Syriza e o Socialistische Partij vem anunciando claramente sua vontade de entrar para o governo. A folgada maioria do Partido Socialista Francês, durante as recentes eleições parlamentares de 2012, eliminou a dúvida sobre uma nova participação no governo do Partido Comunista Francês. O PCF e, na Itália, a Rifondazione Comunista e o Partido dos Comunistas Italianos, participaram de muitos governos no transcorrer das últimas décadas.

Em 2008, o êxito eleitoral de alguns destes partidos levaram uma revista britânica de esquerda, a The New Statesman, concluir: “O socialismo, o socialismo puro, inalterado, uma ideologia considerada morta pelos capitalistas liberais, regressa com força. Ao longo do continente, assistimos à tendência de que os partidos de centro-esquerda estabelecidos há muito tempo sejam desafiados por outros, indubitavelmente socialistas, que defendem um sistema econômico em que os interesses do capital se subordinem aos dos simples trabalhadores”. [1]

Infelizmente, esta visão sobre um brilhante futuro socialista para a Europa foi ultrapassada pelos últimos resultados eleitorais e, fato mais importante ainda, pela evolução política destes partidos.

A tragédia italiana

A maioria destes partidos foi criada depois da contrarrevolução de veludo de Gorbachev. Na Itália, durante seu congresso em Rimini, em 1991, o histórico Partido Comunista Italiano (PCI) se transformou em um partido socialdemocrata ordinário. Nesse mesmo ano, os comunistas italianos fundaram o Partito della Rifondazione Comunista (Partido da Refundação Comunista). No seio do Rifondazione, o debate sobre a estratégia do partido ficou aberto por muito tempo... Quando Bertinotti ascendeu à presidência, o debate se acelerou. Durante o 5º Congresso do Rifondazione, em fevereiro de 2002, Bertinotti apresentou suas 63 teses como uma soma de “inovações”. Descobriu uma “nova classe operária” nascida em Gênova, em 2001, e um “novo conceito de partido”. Rechaçando o partido de vanguarda, que era “obsoleto”, o substituiu por um partido concebido como uma soma de “movimento de movimentos”. Descobriu, igualmente, uma “nova definição de imperialismo”, segundo a qual o mundo já não se dividia em blocos capitalistas rivais e a guerra deixou de ser o meio pelo qual o mundo era partilhado de maneira periódica. “O antigo centralismo democrático foi substituído pelo direito a tendências”. [2]

Depois de 36 meses de inovação, a direção do Rifondazione Comunista se declarou pronta para participar do governo, junto com os democratas cristãos de Romano Prodi e a socialdemocracia de D’Alema. Durante o 6º Congresso do PRC, em março de 2005, Bertinotti afirmou que seu partido devia ser a força motriz de um processo de reforma. E a participação no governo passou a ser um passo necessário na dita direção. No discurso de encerramento do Congresso afirmou: “O governo, inclusive o melhor, não é mais que um passo, um passo de compromisso. O partido deve situar-se em uma posição em que se deixe transparecer sua estratégia, a fim de mostrar que quer ir mais longe […]”. [3] Para prevenir se de críticas contra o PRC, que faz parte de uma coalizão favorável à UE junto ao antigo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, Bertinotti não encontrou melhor desculpa que a já gasta pirueta da socialdemocracia: “Devemos difundir a ideia de que os movimentos e o partido devem guardar sua autonomia a respeito do governo. O partido não deve ser identificado com o governo. Deve manter sua própria linha e uma estratégia ativa separada deste”. [4]

O conhecidíssimo membro do grupo Bildelberg, Romano Prodi, esteve presente no Congresso e percebeu muito bem a virada do dirigente da Rifondazione: “Há aqui um partido socialista de esquerdas que aceita o desafio de governo”. [5]

Em menos de 10 anos, Bertinotti conseguiu colocar um importante potencial revolucionário sob o controle do sistema. No ano de 2007, o PRC se somou à coalizão do “Olivo”. Sem uma clara oposição de esquerdas anticapitalista à participação na guerra no Afeganistão e às medidas de austeridade do governo de Prodi, a direita chegou ao vazio político e Berlusconi chegou ao poder. O PRC perdeu toda sua representação parlamentar na débâcle da esquerda eleitoral. Trata-se da experiência mais recente dos estragos que o revisionismo pode ocasionar. Atualmente, o movimento comunista italiano atravessa uma profunda crise.

França: Comunistas no governo (1981, 1987)

O século XX já provou o fracasso dos que pretendem modificar o equilíbrio de poder em favor da classe trabalhadora, mediante maiorias no seio do parlamento burguês.

Na euforia da vitória eleitoral de Miterrand, em 1981, o secretário geral do PCF, George Marchais, designou 4 comunistas ao governo com o intuito de modificar “o equilíbrio de poder”. O dirigente do PCF, Roland Leroy, justificou o ato da seguinte maneira: “Nossa presença está relacionada à nossa missão e nossa estratégia: utilizar cada oportunidade, inclusive o menor passo adiante, para construir um socialismo original, mediante meios democráticos”. [6]

No lugar de obter um socialismo original, a classe operária francesa teve de suportar um Código de Trabalho desregulado, uma seguridade social reduzida, além do desequilíbrio dos salários com relação ao aumento da inflação. Seis anos mais tarde, em julho de 1997, a direção do PCF voltou a fazer o mesmo. Três ministros comunistas se aliaram ao governo da “esquerda plural” (PS-PCF-Verdes-MDC), que chegava ao poder depois das grandes lutas de 1995. Resultado? No dito governo houve mais privatizações que na soma das administrações de direita de Juppé e Balladur. Por exemplo, a privatização da Air France foi supervisionada pelo ministro comunista de Transportes, Jean-Claude Gayssot. A Air France, France Télécom, as companhias de seguros GAN e CIC, a Sociedad Marsellesa de Crédito, CNP, Aeroespacial, todas elas foram “abertas ao capital”. A direção do PCF continuava no governo de “Jospin – o guerreiro” quando, em 1999, a França apoiou o bombardeio da Iugoslávia pela OTAN.

Certamente foram feitas concessões às exigências sindicais, porém, como ocorreu em 1936, com o governo da Frente Popular, basicamente foram resultado das grandes lutas que precederam ou acompanharam a vitória eleitoral da esquerda.

Pretender modificar no parlamento o equilíbrio de poder em favor da população trabalhadora é absurdo aos olhos de todos aqueles que observam o circo eleitoral, que veem aos milhares os grupos de pressão e as comissões de especialistas pagos pelos grupos de negócios, cuja finalidade é influir diretamente nas decisões políticas. E para mostrar que maneira “a riqueza exerce seu poder indiretamente, porém com maior eficácia” (retomando as palavras de Engels), o melhor lugar são os Estados Unidos. No ano de 2000, os 429 candidatos com melhor financiamento em suas campanhas ocuparam os 429 primeiros lugares no Congresso estadunidense. Só os lugares do 430 ao 469 foram dados a candidatos com menos “fortuna”. [7]

Se existe uma conclusão de toda a época do neoliberalismo, é esta: a evidência de que a influência dos grupos mais poderosos do capital sobre os Estados-nação, as instituições europeias e as instituições financeiras internacionais nunca estiveram tão abertas e descaradas. As decisões reais são a prerrogativa do executivo há muitas décadas e o Parlamento não é mais que um instrumento para ratificar as decisões já tomadas a nível governamental. Cada vez mais as leis se preparam nos gabinetes ministeriais e, atualmente, nos grupos de pressão das empresas mais importantes. A paz duradoura e o progresso social requerem uma sociedade socialista e uma transformação radical da sociedade. A via parlamentar para o socialismo repousa na ilusão de que o grande capital vai aceitar retroceder e que chegará a ceder, sem mais, o aparato do Estado à classe operária quando esta se tornar suficientemente representada no Parlamento.

Naturalmente, devemos ser conscientes que, atualmente, a maioria da população da Europa vê a ordem social atual como a única possível.

Um processo revolucionário requer flexibilidade tática, adaptação à realidade política, uma adequada avaliação do objetivo de cada batalha, um conhecimento exato das contradições de classe e das correlações de força, assim como grandes alianças.

Nós lutamos por reformas, lutamos para reforçar a força política e organizativa dos trabalhadores. Não dizemos à população: “Resolveremos isto por vocês”, mas dizemos: “Tomem vocês mesmos o destino em suas mãos”. Em cada batalha, os trabalhadores adquirem experiência e nosso dever é introduzir a perspectiva socialista, no longo prazo. Inclusive na luta pelas reformas, o decisivo não são o parlamento e as eleições, mas as lutas. Todos os avanços do movimento operário vêm sendo resultado de um combate organizado, fazendo campanha e criando correlação de força nas ruas.

A esquerda europeia

Nos dias 8 e 9 de maio de 2004, os 2 partidos já mencionados, o PRC e o PCF, tornaram-se fundadores do Partido da Esquerda Europeia. Bertinotti foi nomeado seu presidente.

O Partido da Esquerda é um salto qualitativo da evolução para o reformismo (de esquerdas), declarou um de seus fundadores, o presidente do Partido do Socialismo Democrático (PDS), Lothar Bisky. Em uma entrevista realizada pela revista Freitag, explicou: “Para as forças políticas da União Europeia que têm como origem o movimento operário revolucionário, o Partido da Esquerda Europeia significa um novo passo qualitativo no processo de adaptação do socialismo de esquerdas”. [8]

Nem no Manifesto da Esquerda Europeia e nem em seus estatutos, se faz referência à propriedade privada dos meios de produção, às crises econômicas inerentes ao sistema, à concorrência assassina travada entre as empresas monopolistas ou à partilha do mundo entre as principais potências imperialistas. O partido da Esquerda Europeia promete “uma alternativa progressista”, a “paz”, a “justiça social”, um “desenvolvimento sustentável” e outras maravilhas aos quais ninguém se apresenta contrário. [9]

Tudo se apresenta de forma muito vaga dentro dos limites do sistema e de suas relações de propriedade. É um esforço vão buscar a menor referência à estratégia da revolução social. Ao contrário, o Partido se centra basicamente na “reforma em profundidade” das instituições do sistema. “Queremos fazer com que as instituições eleitas – o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais – tenham mais poder e possibilidades de controle”. [10]

Die Linke

Um partido importante no seio da Esquerda Europeia é o partido alemão da esquerda, Die Linke. Ele é o resultado da unificação, no ano 2007, do Partido do Socialismo Democrático (PDS, o partido que sucedeu o principal partido da RDA, o SED) e o WASG (os socialdemocratas de esquerda desiludidos, dirigentes sindicais e grupos trotskistas da Alemanha Oriental).

O WASG, composto pelo Partido Socialdemocrata (SPD) e os Verdes, nasceu no ano de 2005, depois dos protestos suscitados contra o governo de Gehrard Schröder. A reforma Hartz IV, que acabou com o seguro desemprego no prazo de um ano ao introduzir os desempregados em um sistema de assistência social, criou um enorme setor de salários baixos. As consequências da reforma Hartz IV foram desastrosas. Um informe das Nações Unidas [11] sobre a situação social na Alemanha mostra que, na atualidade, 13% da população vivem abaixo do nível de pobreza e que 1.3 milhões de pessoas, ainda que tenham trabalho, precisam de uma ajuda suplementar, pois seus rendimentos não são suficientes para a subsistência. A pobreza infantil afeta 2.5 milhões de crianças. Alguns estudos mostram que 25% dos estudantes vão para as aulas sem tomar o desjejum.

Assistimos ao aumento da pobreza entre as pessoas idosas devido às aposentadorias modestas que diminuem por conta da redução do salário. Atualmente, existem 8.2 milhões de pessoas com empregos temporários ou “mini-jobs” – com salários de menos de 400 euros por mês. Dos novos empregos, 75% são precários. Tudo isto fortalece os super-ricos. Na Alemanha, em 2010, existiam 924 mil milionários, ou seja, eles aumentaram 7.2% em três anos.

Esta “reforma” dividiu o partido socialdemocrata e levou o antigo ministro socialdemocrata, Lafontaine, a abandonar o partido. Ele foi seguido por federações inteiras do movimento sindical alemão. Estes dissidentes criaram o WASG. O partido unificado WASG-PDS se converteu em “Die Linke” e, em 2009, obteve 11.9% dos votos nas eleições federais, alcançando 78 assentos. Seu número de membros rondava a casa dos 80.000.

Porém, três anos mais tarde, segundo as pesquisas mais recentes, o Die Linke passou a ter problemas em ultrapassar o antidemocrático limite dos 5%, que se aplica a todas as eleições, tanto nacionais como regionais alemães. Em maio de 2012, perdeu seus assentos nos Parlamentos federal e regionais de Schleswig-Holstein (de 6%, os votos passaram a 2.2%) e da Renânia do Norte-Westfalia (de 5.6% a 2.5%). O número de membros diminuiu para menos de 70.000.

A nova socialdemocracia

O Die Linke adotou um programa durante seu congresso em Erfurt, em 2011. Ele se apresenta como uma síntese entre as tendências marxistas e os realistas muito reformistas. [12]

“O Die Linke, como partido socialista, opta por alternativas, por um futuro melhor” (p. 4). Este futuro inclui, com grande justiça, “uma vida com seguridade social, com uma renda mínima assegurada, isenta de impostos e protegida da pobreza, assim como uma proteção total contra a dependência, com uma pensão obrigatória para todos, que se apoie na luta contra a pobreza, com educação de qualidade, gratuita, acessível a todos, com diversidade cultural e participação de todos na riqueza cultural da sociedade, com um sistema de impostos justo, que reduza as cargas impostas às rendas baixas e médias, porém que as aumente às altas rendas, apontando substancialmente às grandes fortunas, para fazer efetiva a democracia e fazer valer a lei contra o poder exorbitante das grandes companhias, com a abolição de toda forma de discriminação baseada no sexo, idade, classe social, filosofia, religião, origem étnica, orientação sexual e identidade, ou baseada nas incapacidades de qualquer gênero”.

Porém, não se sabe ao certo se estas boas intenções se concretizarão neste sistema capitalista ou se é necessário abolir este sistema. Em uma passagem, é possível ler: “Necessitamos de um sistema econômico e social diferente: o socialismo democrático” (p. 4). Critica-se a “’economia social de mercado” como “um compromisso entre o trabalho assalariado e o capital que nunca eliminou a exploração depredadora da natureza e nem as relações patriarcais nas esferas públicas e privadas”. Em outras passagens, o problema não é o sistema, mas sim o “capitalismo sem restrições” (p. 58), o “modelo político neoliberal” (p. 56) e os “mercados financeiros desregulados” (p.15).

O texto evoca um “longo processo de emancipação, no qual o domínio do capital será revertido mediante as forças democráticas, sociais e ecológicas”, que levará a uma “sociedade democrática” (p.5). Em outra parte do documento, a chave da transformação social é a questão da propriedade. “Enquanto as decisões tomadas pelas grandes companhias se orientarem mais pelos benefícios ansiados que para o bem público, a política estará sujeita a chantagens e se minará a democracia”.

Mais adiante, “a propriedade pública” se limita “aos serviços de interesse geral de infraestrutura social, às indústrias do setor energético e ao setor financeiro” (p.5). E o programa copia a velha tese socialdemocrata “da democracia que se estende à tomada de decisões econômicas e submete todas as formas de propriedade a normas emancipacionistas, sociais e ideológicas. Sem democracia na economia, a democracia permanece imperfeita […]”. De modo que esta “ordem econômica democrática diferente” será uma economia de mercado regulada. “Submeteremos a regulação do mercado da produção e da distribuição a um marco e a um controle democrático, social e ecológico”. “O mundo dos negócios deve estar submetido a um severo controle da concorrência” (p.5).

A classe operária não tem nenhum papel na conquista do poder político. É questão de “maiorias vencedoras” (p.20) e o “socialismo democrático” poderá ser levado a cabo no seio das estruturas “democráticas” da constituição alemã e de um “estado social de direito”.

Os serviços de inteligência deverão ser abolidos, porém o “controle democrático” do exército e da polícia será suficiente para transformá-los em ferramentas do socialismo.

A participação no governo

Segundo o programa, a participação no governo só tem sentido se baseada no “repúdio ao modelo político neoliberal”, se supõe uma mudança “social e ecológica” e a possibilidade de melhorar o nível de vida da população. No caso, “o poder político do Die Linke e dos movimentos sociais poderão ser reforçados” e “o sentimento de impotência política que existe entre um sem número de pessoas poderá ser eliminado” (p.56).

A pergunta feita é: como é possível adotar esta posição pouco depois da queda daquilo que sempre tinha sido apresentado como um notável exemplo da estratégia do partido: o desastre de Berlim? Em agosto de 2010, Die Linke se fundiu nas eleições do Senado de Berlim. Em 10 anos de participação no governo berlinense, o partido sofreu uma débâcle, passando de 22.3% a 11.5%.

Durante 10 longos anos, a coalizão governamental SPD-Die Linke governou a capital alemã. Foram fechadas inúmeras creches, cortadas indenizações sociais e privatizadas 122.000 habitações sociais. O Die Linke votou pela privatização parcial do sistema berlinense de eletricidade, fez campanha contra a paridade nacional de salários dos trabalhadores do setor público (que, todavia, ganham consideravelmente menos no Ocidente) e se manifestou contra os esforços de devolver à titularidade pública a Sociedade de Água de Berlim. Contribuiu, igualmente, para privatizar uma parte do principal hospital de Berlim – o que se traduziria em uma degradação das condições de trabalho e uma diminuição dos salários.

Mathias Behnis, cientista político e porta-voz da frente de resistência contra a privatização da sociedade berlinense de distribuição de água, e Benedict Ugarte Chacón, cientista político e porta-voz da iniciativa berlinense contra o escândalo bancário, publicaram um balanço particularmente preocupante no jornal Junge Welt, de 20 de agosto de 2011. [13] A coalizão SPD-PDS (até então, tratava-se do PDS que, mais tarde, participaria da criação do Die Linke) expôs claramente, desde o início de 2002, qual caminho percorreria ao aprovar um fundo de risco para a Bankgesellschaft Berlín. Ela assumiu os riscos de um fundo imobiliário criado por bancos no valor 21.6 bilhões de euros. Desde então, Berlim administra as perdas anuais destes bancos. O PDS esteve de acordo em garantir os lucros dos acionistas destes fundos, com ajuda do dinheiro público.

Ao mesmo tempo, dirigiu uma política monetária estrita em detrimento, por exemplo, dos subsídios aos cegos, em 2003, ou dos bilhetes sociais para o transporte público urbano, em 2004, depois que os governos federais suprimiram os subsídios. Foram necessários enormes protestos sociais para reintroduzir estes bilhetes, porém a um custo muito mais elevado.

As creches e as universidades deixaram de se subvencionarem. Isto detonou veementes protestos entre os estudantes e o congresso do PDS, ocorrido em 6 de dezembro de 2003, no luxuoso hotel Maritim, no centro de Berlim, teve que ser protegido pela polícia de choque, que forçou a evacuação das ruas com brutalidade.

Em maio de 2003, os pais foram obrigados a gastar até 100 euros com a compra de livros escolares.

O Die Linke, em Berlim, é igualmente responsável pela piora na situação de milhares de inquilinos. Em maio de 2004, o governo regional berlinense vendeu 65.700 casas da sociedade pública de alojamento GSW ao vantajoso preço de 405 milhões de euros a um consórcio ao qual o Whitehall-Fund, do banco de investimentos Goldman Sachs e da sociedade de investimentos Cerberus. Em 2010, permitiu que estas sociedades entrassem na Bolsa de Valores e transformassem milhares de alojamentos berlinenses em objetos de especulação.

Da mesma forma, aboliu os subsídios dos proprietários que disponibilizavam suas casas ao aluguel social, sem se preocupar com o que aconteceria aos inquilinos. Nos antigos apartamentos, até então muito baratos, ocupados, sobretudo, por trabalhadores com baixos salários e por desempregados, os aluguéis aumentaram em 17%.

A água que se tornou mercadoria

Em 1999, o antigo governo vendeu 49.9% da antiga sociedade de distribuição de água berlinense para a RWE e a Vivendo (Veolia). O PDS obteve o posto de ministro da Economia em 2002, porém não fez nenhuma mudança. O preço da água aumentou, aproximadamente, 33%. Durante o antigo governo, o PDS fez campanha contra a privatização parcial da água. Porém, o ministro do PDS, Wolf, fez exatamente aquilo que era contra: garantiu os benefícios dos acionistas privados e beneficiou-se com os elevados preços da água.

No acordo de coalizão de 2006, Die Linke e o SPD falaram de comprometerem-se com o retorno da sociedade de distribuição de água à autoridade municipal. Porém, não se fez nada. Pior ainda, opuseram-se, de todas as maneiras, ao grande movimento extraparlamentar em favor da publicação do acordo secreto de privatização da sociedade de distribuição de água. Mais de 666.000 pessoas exigiram que fosse objeto de um referendo. A coalizão fez campanha contra esta ação. Aceitaram o referendo, obtido forçosamente, porém continuaram opondo-se a toda iniciativa legal da população.

Tudo o que podem dizer em sua defesa, é a eterna cantilena dos socialdemocratas: “Sem nós, teria sido pior”. Porém, não. Teria sido bastante parecido ou, talvez, melhor, pois com sua participação paralisaram uma parte do potencial de resistência.

Depois de sofrer um golpe nas eleições, queixaram-se de não terem conseguido impor seus pontos de vista ao SPD. Havia “restrições à liberdade do movimento”, disse o dirigente do partido, Klaus Lederer. Naturalmente. Porém, quando existe a promessa de participar de um governo para mudar as coisas, não é surpresa se, no fim das contas, as pessoas perguntam o que foi modificado.

Nos governos regionais de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, de Brandeburgo e de Berlim, o partido participou das restrições e dos fechamentos.

Certamente, o Congresso de Erfurt concluiu que a participação no governo tem sentido.

A participação em governos locais e, inclusive, federais, apenas se discute no seio do partido. A ala direita da direção aproveita, inclusive, os maus resultados recentes para reclamar que o partido renuncie a seu “desejo de permanecer na oposição”. Deve declarar abertamente sua intenção de participar em todos os níveis de governo, particularmente com seu “companheiro natural de coalizão”, o SPD. Dietmar Bartsch, um de seus principais porta-vozes, é apoiado pelo partido do Länder do leste, onde a organização é mais numerosa. No Leste, a participação no governo se tornou norma.

Oskar Lafontaine, considerado como representante da esquerda do partido, nunca se opôs a que o partido embarque nas coalizões do poder – ao contrário. É keynesiano e sonha com um tipo de Estado de bem-estar socialmente limitado a nível nacional. O regresso aos anos 70. Junto com seus companheiros, não deixa de formular os “princípios” ou “condições” que justifiquem a participação no governo.

“Não podemos deixar o SPD e os Verdes governarem sozinhos. O social só é possível com a nossa participação”. Esse era o título do texto de base da direção do partido durante seu congresso em Rostock, no ano de 2010. “O Die Linke pode governar, inclusive melhor que os demais. E nós, em Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental temos ideias muito claras sobre o que deve melhorar e como fazê-lo”, declara Steffen Bockhahn, presidente regional do Die Linke no Land Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental [14]. “Devemos ter alternativas à coalizão CDU-FDP”, dizem os dirigentes do partido. Como se o SPD e os Verdes não estivessem de acordo em fazer os trabalhadores pagarem os prejuízos causados pela crise! Já não há crítica radical para estes partidos.

O Die Linke afirma que combina os protestos sociais e políticos, elaborando possíveis alternativas e transformações políticas no marco do governo. Porém, é evidente que, atualmente, não existem as correlações de força que tornem possível o exercício de tal pressão sobre os governos, que se veem forçados a realizarem reformas importantes a favor do povo. A única consequência da participação governamental é que paralisa os movimentos de massas e os integra ao sistema, como já visto em Berlim.

As experiências da participação comunista nos governos europeus comprovam que esta participação não detém as privatizações, a regressão social e nem as guerras imperialistas. Estas experiências estremeceram a confiança nos partidos que participam desses governos e mostram que não há diferença com outros partidos. A participação de um governo burguês, onde os monopólios capitalistas dominam, debilita as forças anticapitalistas.

Na Grécia

No entanto, alguns partidos repudiam aprender as lições das ditas experiências. Provam que se tornaram autênticos partidos socialdemocratas, prontos para substituir os antigos, hoje desacreditados, partidos.

Na Grécia, quanto maiores as possibilidade existentes de uma vitória eleitoral, mais aceitável seu programa se torna, assim como a seção local do Partido da Esquerda Europeia, o Syriza, para a direção da UE e para a burguesia grega. Seu programa governamental [15] se apresentou como um “plano para colocar fim à crise”. “O propósito é unir o povo ao redor do programa governamental do Syriza com a finalidade de libertar a Grécia da crise, da pobreza e sua má reputação”. Não se menciona em nenhum site o sistema capitalista como o causador da crise: tão somente é mais o resultado da gestão “neoliberal”. O programa se apresenta como social e fiscalmente equitativo, prometendo anular as medidas mais insuportáveis e antissociais, aumentar o salário mínimo, restaurar o antigo nível de proteção contra o desemprego e enfermidade. Também promete suprimir os impostos especiais àqueles que possuem baixa ou média renda. Porém, este plano só pretende a “estabilização dos gastos básicos em torno de 43% do PIB, frente aos 36% do relatório e a um máximo de 46% do PIB”. A ideia é colocar a Grécia “no centro atual do seio da zona do euro”. É um programa que não vai mais além do marco capitalista. “Organizaremos a revitalização da produção do país com importantes investimentos para apoiar o desenvolvimento de indústrias competitivas”. Também promete congelar a privatização apenas de entidades públicas de importância estratégia que ainda eram públicas em 2010, quando estourou a crise. Sobre a dívida, o programa busca um compromisso com a burguesia da UE. Está muito abaixo do programa de 10 pontos do Syriza das eleições de 6 de maio, que exigia “uma moratória do pagamento da dívida, negociações para anular certas dívidas (não a dívida, como exige o KKE) e a regulação da dívida restante para incluir provisões para o desenvolvimento econômico e o emprego” [16]. Em 8 de maio, depois das primeiras eleições, Alexis Tsipras, o dirigente do Syriza, apresentou um programa de cinco pontos como base para a formação de um “governo de esquerdas”. Agora, só pleiteia “a criação de uma comissão de auditoria internacional para investigar as causas do déficit na Grécia, com uma moratória do pagamento da dívida em espera da publicação dos resultados da auditoria” [17].

Antes das novas eleições de 17 de junho, seu “programa de governo” se limita a denunciar os empréstimos (negociados com a Troika) substituindo suas condições por “outras que não ponham em dúvida a soberania nacional da Grécia e a sobrevivência econômica de nosso país. Não se aceitarão sem mais condições como a prioridade no reembolso de empréstimos ou a apreensão dos bens de propriedade do Estado, como acordada com os credores no relatório…”. Não há reivindicações radicais que busquem fazer pagar os responsáveis da crise (os burgueses gregos e europeus e outros bancos...), nem meios para impor suas medidas. Tudo será negociado. O programa não espera impor “a anulação do regime de imposto zero para as companhias de transporte e para a Igreja”, mas “busca um acordo” com a indústria marítima para abolir as 58 isenções. Não se diz nada sobre a criação de um governo capaz de impor suas próprias medidas. Quer “elevar o nível de impostos ao mesmo nível que o resto da UE”, onde a totalidade da carga recai nas costas da população trabalhadora. Em nenhuma parte se discute a questão do controle da administração ou do sistema econômico pelos trabalhadores. Quem vai controlar os patrões, os banqueiros? Nada se aborda sobre a polícia, o exército. O Syriza permanece no seio da OTAN, da UE.

As duras lições do passado

As experiências confirmam as posições de Marx, Lênin e a Terceira Internacional sobre este assunto. Elas repudiam toda a participação, à exceção de situações nas quais o fascismo constitua uma ameaça real, no caso de uma situação que possam dar lugar a uma transição para um governo realmente revolucionário, isto é, em situações pré-revolucionárias importantes com lutas de classe e correlação de forças favorável (como no Chile, no início dos anos 70, e em Portugal, em 1975...). Nestas situações, é possível que devamos selar alianças com forças que representem camadas não proletárias, porém que são igualmente oprimidas pelos monopólios ou ameaçadas pelo fascismo ou inimigos exteriores. Porém, só sob a condição de que este poder evolua ou deseje evoluir para a democracia popular e para o socialismo, para um Estado diferente controlado pelos trabalhadores. Não foi o caso do Chile, onde a reação massacrou socialistas e comunistas, metendo-os no mesmo saco.

O governo dos trabalhadores, tal e como foi proposto pela Terceira Internacional, se entende como “a frente unida de todos os trabalhadores e uma coalizão de todos os partidos de trabalhadores, tanto na área econômica como política, para lutar contra o poder da burguesia e, finalmente, para derrubá-la”. “As tarefas mais fundamentais de tal governo de trabalhadores devem consistir em armar os trabalhadores, desarmar as organizações contrarrevolucionárias burguesas, introduzir o controle da produção (pelos trabalhadores), fazer carregar o principal peso dos impostos sobre os ricos e romper a resistência da burguesia contrarrevolucionária” [18].

O dito governo dos trabalhadores só é possível se nasce das lutas de massas e se é apoiado pelas organizações militantes dos trabalhadores. [19]

Aqueles que justificam uma coalizão com os partidos políticos burgueses nas instituições parlamentares, utilizam parte dos escritos de Dimitrov sobre a frente unida contra o fascismo. É certo que Dimitrov criticava as pessoas que rechaçavam a política da frente unida contra o fascismo, porém segundo Dimitrov, a frente popular antifascista deve ser criada tendo como base uma frente unida de trabalhadores. Pede que um governo de frente popular tome medidas revolucionárias anticapitalistas: pode surgir “uma situação tal que a formação de um governo de frente única proletária ou de frente obedeça aos interesses do proletário. […] Exigimos deste que ponha em prática as reivindicações revolucionárias radicais, determinadas, que respondam à situação. Por exemplo, o controle da produção, o controle dos bancos, a dissolução da polícia, sua substituição pela milícia operária armada, etc”. [20]

Dimitrov alertou contra o fato de que, “manter uma frente popular na França não significa que a classe operária vá apoiar o atual governo [21] a todo custo [...]. Se, por uma razão ou outra, o governo existente se mostra incapaz de fazer valer o programa da Frente Popular, adota uma linha de retirada ante o inimigo, de seu país e do estrangeiro. Se uma política debilita a resistência à ofensiva fascista, então, a classe operária, com o propósito de reassegurar os laços da Frente Popular, provocará a substituição do atual governo por outro”. [22]

É o que aconteceu e o PCF demorou muito tempo para compreender. Em 1936, depois da vitória eleitoral dos partidos de esquerda, se formou o governo Blum de socialistas e radicais, apoiado externamente pelo PCF. Uma enorme onda de greves exerceu pressão sobre o governo para forçá-lo a satisfazer as reivindicações que se encontravam no programa da Frente Popular. Porém, para retomar os termos de seu presidente, o governo se fixou como objetivo encontrar uma maneira de “procurar um alívio suficiente para aqueles que sofrem” no marco da sociedade de então. Para Blum, a missão da Frente Popular consistia em “moderar a sociedade burguesa” e remover “um máximo de ordem, bem-estar, segurança e justiça”. Nessas condições, o impacto negativo da participação no governo aumentou consideravelmente. Historicamente, as administrações “de esquerda” presidindo sistemas capitalistas desmoralizaram e desmobilizaram a classe operária, além de abrirem caminho para partidos e governos conservadores e, inclusive, de extrema direita.

O governo de Blum foi derrubado dois anos depois e bastaram dois anos a mais para que os capitalistas franceses quisessem revanche e recuperassem as concessões que haviam feito. Por iniciativa do Partido Socialista, o governo dirigido pelo líder do Partido Radical, Daladier, ilegalizou o PC em 21 de novembro de 1939 e seus representantes foram submetidos a julgamento. Em 7 de julho de 1940, os mesmos representantes radicais e socialistas deram seu voto de confiança ao governo do traidor Pétain.

Inclusive nos períodos em que a participação no governo pode levar à fase de luta aberta pelo socialismo, é necessária uma extrema vigilância.

Em setembro de 1947, durante uma reunião onde estavam presentes membros do novo órgão de coordenação dos partidos comunistas depois da Segunda Guerra Mundial – o Kominform [23] – os participantes criticaram a linha oportunista do PCF em sua política de frente unida durante a ocupação e sua participação no subsequente governo.

A burguesia tinha interesse em cooperar com os comunistas durante e depois da guerra porque era débil. Os comunistas deveriam ter aproveitado essa situação para ocupar postos-chave, porém não o fizeram. No lugar de conquistar o apoio das massas para tomar o poder, desarmaram as massas e semearam ilusões sobre a democracia burguesa e o parlamentarismo.

No lugar de criar a unidade antifascista a partir da base, mediante a criação de instrumentos emanados das massas, juntando todas as tendências que estavam realmente dispostas a seguir a via da luta por um poder revolucionário, os dirigentes do PCF e do PCI cometeram o erro de construir uma frente por cima, tendo como base uma representação igualitária dos diferentes partidos, quando o objetivo dos partidos burgueses era evitar a transformação real do país. Para colocar em prática esta política, os dirigentes do PCF e do PCI argumentaram que toda reivindicação diferente à de libertação nacional, toda reivindicação diferente à de mudanças democráticas radicais e revolucionárias, afastaria da frente antifascista um número expressivo de grupos sociais e de forças políticas.

A reunião criticou o PCF por ter permitido e até facilitado o desarmamento e a dissolução das forças da Resistência sob o pretexto de que a guerra tinha terminado e que uma ação contra a política de De Gaulle desembocaria em um confronto com os Aliados. Esta concepção facilitou a tarefa dos imperialistas preocupados em reconquistar suas posições anteriores à guerra. Criou ilusões sobre a “democracia” dos imperialistas e sua capacidade de ajudar na reconstrução, sem outros objetivos, das nações que foram libertadas do fascismo.

Em geral, os delegados da Conferência reprovaram a persistência nas ilusões de uma via parlamentarista para o socialismo, na propagação das mesmas entre as massas no lugar de mobilizá-las contra a política pró-estadunidense de seus governos e por uma alternativa verdadeiramente revolucionária. [24]

Agora menos que nunca

A primeira pergunta persiste: qual é o caráter da sociedade na qual um partido comunista queira participar do governo? É um Estado capitalista. Sua base econômica é o capitalismo e sua tarefa é, obviamente, administrar o capitalismo, proteger e criar condições favoráveis ao sucesso de seu desenvolvimento. Este Estado adota uma constituição, leis e regulamentações que possuem como objetivo garantir a ordem constitucional, criar as condições para o desenvolvimento do capital e evitar conflitos no seio da sociedade.

A política hostil com os trabalhadores nestes Estados não revela políticos malvados e nem os maus partidos, com programas maliciosos. Enquanto a propriedade privada dos meios de produção reinar, enquanto as empresas devem competir para sobreviver, deverão acumular, aumentar seus lucros, reduzir os salários, repudiar as reivindicações sociais. A esta lei não se podem opor “bons” políticos no governo com ideias e programas “corretos”.

O capitalismo atual já não pode, como esperava Lafontaine, voltar à época da chamada “economia social de mercado” com cooperação social. Foi um episódio que deve ser situado no contexto da rivalidade ideológica entre socialismo e capitalismo, da força dos partidos comunistas após a Resistência, quando podiam atender às reivindicações a partir dos lucros da faze da reconstrução do pós-guerra.

Isto já não é possível e nem obviamente necessário na lógica capitalista. Os 25 milhões de desempregados oficiais da UE, que exercem uma pressão sobre os salários e os mercados de trabalho, hoje mundialmente acessíveis, reduzem o preço da mão de obra. O custo do desemprego duplica o orçamento social: os salários em baixa proporcionam menos renda aos fundos de seguridade social e, cada vez mais, existem beneficiários para serem atendidos por esses fundos.

O colapso do sistema de seguridade social não é mais que uma questão de tempo se não há um combate de envergadura para fazer com que o capital pague impostos. Além disso, as rendas dos impostos sobre os lucros das empresas vão em baixa, apesar de que os lucros crescem: se necessitam reduções suplementares aos impostos para reforçar os capitais nacionais nos mercados internacionais.

O Estado capitalista trabalha para criar as condições favoráveis para o crescimento da rentabilidade das empresas, para criar novos mercados graças à privatização e à redistribuição do rendimento nacional em favor dos possuidores de capital. Está aí para fazer calar ou reprimir a classe operária nacional e para garantir os interesses do capital em outras regiões.

De modo que a participação em governo nestas condições significa unicamente a participação na regressão social, inclusive ainda que alcançada lentamente. Significa desarmar a resistência e dar falsas esperanças ao movimento operário.

Antigos partidos comunistas escolheram participar do poder, sabendo, com certeza, que isto significa governar sob os interesses do capital e participar da destruição das conquistas sociais obtidas após as lutas do movimento operário.

A participação no governo contribuiu para desmobilizar a resistência tão necessária e o desenvolvimento de um contrapoder. Atualmente, para modificar o equilíbrio das forças de classe, devemos nos unir em numerosos combates defensivos contra a regressão social, com a finalidade de criar um movimento político independente de trabalhadores e daqueles a quem se impede trabalhar e difundir uma consciência anticapitalista no seio do movimento operário.

A debilidade dos comunistas e dos sindicatos com uma clara orientação anticapitalista é a principal causa do domínio agressivo do capital na maior parte dos países capitalistas.

Necessitamos um programa político alternativo e devemos lutar por ele. Que inclua reivindicações imediatas, porém que também possua a palavra de ordem da abolição das relações capitalistas de propriedade. Estas reivindicações não deve se dirigir a potenciais sócios no seio de um governo de esquerdas (que não existe), mas a um movimento operário organizado e a outras camadas exploradas da sociedade. Devem dirigir-se aos sindicatos, a todo tipo de organizações populares ativas em todos os domínios da luta social, democrática, anti-imperialista e cultural.

A verdadeira pergunta é saber de que maneira os partidos comunistas vão se preparar para as batalhas que virão, como vão se organizar para ser capazes de assumir eficazmente a carga das novas lutas da classe operária e da população trabalhadora no sentido amplo. A crise leva grandes massas de trabalhadores a dar as costas à socialdemocracia. Não devemos oferecer-lhes uma sociedade socialdemocrata renovada. É necessário um partido revolucionário que tenha em conta o nível de consciência atual, que faça seus os problemas do povo, que fale uma linguagem acessível, que busque a unidade do maior número possível de pessoas na luta. Porém, que não esqueça seus princípios, que mantenha o rumo para uma sociedade na qual não exista exploração do homem pelo homem, uma sociedade sem propriedade privada dos meios de produção, uma sociedade em que os trabalhadores sejam realmente livres e com um Estado que proteja a liberdade da vasta maioria contra a opressão de uma minoria.

Herwig Lerouge é redator-chefe da Estudos Marxistas, www.marx.be

[1] « Socialism’s comeback », New Statesman, diciembre 2008,

http://www.newstatesman.com/europe/2008/12/socialist-partysocialism?page=5.

[2] Fausto Bertinotti e.a., Tesi maggioranza (tese da maioria), V Congresso Nazionale, 2002, Partito della Rifondazione Comunista. Todas as citações sobre o PRCI provém da obra “La clase obrera en la era de las multinacionales“ “A classe operária na era das multinacionais”), de Peter Mertens: http://www.jaimelago.org/node/7. (As teses em italiano : http://www.d-meeus.be/marxisme/modernes/Bertinotti63Tesi.html).

[3] Partito della Rifondazione Communista. VI Congresso Nazionale. Relazione introduttiva del segretario Fausto Bertinotti.

[4] Partito della Rifondazione Comunista. VI Congresso Nazionale. Conclusioni del segretario Fausto Bertinotti.

[5] La Stampa, 4 de março de 2005, p. 7, http://www.archiviolastampa.it/.

[6] Le Nouvel Observateur, 10 de fevereiro de 1984.

[7] Michael Scherer, Amy Paris e.a., « Campaign inflation », en The Mother Jones 400, março 2001,

http://www.motherjones.com/news/special_reports/mojo_400/index.html.

[8] Junge Welt, 8 de abril de 2004, http://www.jungewelt.de/2004/04-08/004.php.

[9] Parti de la Gauche européenne, « Manifeste du Parti de la Gauche européenne », 10 de maio de 2004.

[10] Ibidem.

[11] United Nations Economic and Social Council, 20 de Maio de 2011.Concluding Observations of the Committee on Economic, Social and Cultural Rights. Alemanha,

http://www.agfriedensforschung.de/themen/Menschenrechte/deutsch-un.pdf

[12] Programme of the Die Linke Party

http://en.dielinke.de/fileadmin/download/english_pages/programme_of_the_die_linke_party_2011/programme_of_the_die_linke_party_2011.pdf.

[13] Mathias Behnis et Benedict Ugarte Chacón “Die Überflüssigen: Hintergrund. Harmlos, farblos und immer treu zur SPD. Zehn Jahre

Regierungsbeteiligung der Linkspartei in Berlin — eine unvollständige Bilanz des Scheiterns”, https://www.jungewelt.de/loginFailed.php?ref=/2011/08-20/024.php.

[14] Disput, junho de 2010.

[15] http://transform-network.net/de/blog/blog-2012/news/detail/Blog/a-roadmap-for-the-new-greece.html

[16] http://hellenicantidote.blogspot.be/2012/05/oh-my-god-syrizas-10-pointplan-to-save.html

[17]http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_wsite1_1_08/05/2012_441181

[18] http://www.contre-informations.fr/komintern/komintern/5.html#A point XI

[19] http://www.marxists.org/francais/inter_com/1922/ic4_01.htm

[20] Georgi Dimitrov, L’Offensive du fascisme et les tâches de l’Internationale communiste dans la lutte pour l’unité de la classe ouvrière contre le fascisme,http://actionantifasciste.fr/documents/analyses/28.html

[21] O governo da Frente popular de socialistas e radicais dirigido por Léon Blum, ver mais adiante.

[22] Georgi Dimitrov, OEuvres choisies, t. 2, p. 160, Sofia Presse

[23] Em 1943, foi desfeita a Terceira Internacional. Após a derrota do fascismo, foi restaurada sob o nome de Kominform. Esta se reuniu somente três vezes. Durante suas sessões, que ocorreram de 23 a 26 de setembro de 1947, se discutiu detalhadamente a situação na França e na Itália.

[24] Intervenção de Djilas de 25 de setembro de 1947. Giuliano Procacci (red.), The Cominform: Minutes of the Three Conferences 1947/1948/1949, Milan, Fondazione Giangiacomo Feltrinelli & Russian Centre of Conservation and Study of Records for Modern History (RTsKhIDNI), 1994, pp 255-257. Citado en Peter Mertens, « La clase obrera en la era de las multinacionales » :http://www.jaimelago.org/node/7 .

 

(Fonte: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5498:a-participacao-dos-pcs-no-governo-uma-forma-de-sair-da-crise-capitalista&catid=93:organizacoes)

Editado antes pelo amigo  Blog do Dario

 

Álvaro Cunhal e os 82 Anos do Jornal "Avante!"

NOS 82 ANOS DO AVANTE!

Há 82 anos – em 15 de Fevereiro de 1931 – era publicado o primeiro número do Avante!

 

A decisão de criar o órgão central do Partido fora tomada dois anos antes, na Conferência de Abril, a partir da qual, com a intervenção decisiva de Bento Gonçalves, foram dados os primeiros passos na construção do PCP como partido leninista. Por essa altura, o ditador Salazar levava por diante o seu processo de fascização do Estado, acompanhado por uma feroz vaga repressiva que incidia essencialmente sobre os comunistas e causava graves dificuldades à fragilíssima organização partidária.

De tudo isso se ressentiu o Avante! o qual, nos seus primeiros dez anos de vida, viu a sua publicação interrompida por várias vezes – jamais desistindo, no entanto, de tudo fazer para cumprir o seu papel de porta-voz da resistência e da luta dos trabalhadores e do povo; de assumir a sua matriz leninista de informador, organizador e propagandista colectivo; de cumprir o seu papel como órgão central do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

E no início da década seguinte, na sequência desse momento maior e decisivo da história do PCP que foi a Reorganização de 1940/41 e os III e IV congressos, em 1943 e 1946, o Avante! iniciou uma caminhada imparável, traduzida na sua publicação ininterrupta até ao 25 de Abril de 1974.

Temos dito – e nunca é demais repetir – que não é possível fazer a história do fascismo sem consultar este jornal que foi durante dezenas de anos, num país submetido a uma férrea censura, um exemplo singular de afirmação do exercício do direito à liberdade de informação. Direito conquistado pela postura heróica de um conjunto de homens e mulheres – Maria Machado, Joaquim Rafael, José Dias Coelho, José Moreira, entre muitos outros – que, enfrentando as perseguições, as prisões, as torturas, a morte, confirmaram a invencibilidade do ideal comunista.

E tal como não é possível fazer a história do fascismo português sem consultar o Avante! clandestino, também a leitura e o estudo do órgão central do PCP é indispensável para quem queira conhecer os quase quarenta anos decorridos desde o 25 de Abril de 1974.

Lá estão, narrados semana a semana por quem os viu e viveu, todos os momentos marcantes desse tempo novo de Abril: a conquista das liberdades e direitos sociais através do seu exercício pelas massas populares; os avanços da Revolução com as suas históricas conquistas políticas, sociais, económicas, culturais; a construção da democracia de Abril – a mais avançada e progressista democracia alguma vez existente no nosso País – consagrada nessa outra conquista da Revolução que é a Constituição da República Portuguesa; enfim, todo esse tempo que foi o mais luminoso da nossa história colectiva e cujos valores permanecem como referência essencial na nossa luta do presente e do futuro.

Lá estão, narrados semana a semana por quem os viu e viveu, todos os momentos marcantes deste tempo outra vez sombrio e com cheiro a passado que tem sido – que é – a contra-revolução que há quase trinta e sete anos vem devastando a democracia de Abril: o roubo de direitos fundamentais aos trabalhadores; o assalto às liberdades políticas; a liquidação das mais significativas conquistas e a entrega do poder e da independência do País ao grande capital nacional e transnacional; a sementeira negra do desemprego, das injustiças sociais, da pobreza, da miséria, da fome – e lá está a luta incansável dos trabalhadores e do povo, luta que nos dias actuais se intensifica e alarga contra a política antipatriótica e de direita das troikas e por uma política patriótica e de esquerda inspirada nos valores de Abril.

É o Avante! de hoje dando continuidade plena à gesta heróica iniciada no longínquo ano de 1931.

Nesse mesmo ano de 1931, aderia ao Partido um jovem chamado Álvaro Cunhal. Um jovem cujo centenário do nascimento comemoramos este ano, por todo o País e em todo o Partido, através de um vasto conjunto de iniciativas que, porque integradas na actividade diária do Partido, constituem um factor de reforço da organização partidária e um estímulo à intensificação da luta das massas trabalhadoras e populares. Um jovem que, com a sua adesão ao Partido, dava início a uma caminhada de 75 anos de exemplar militância revolucionária, que, pelas suas características singulares, viria a influenciar de forma decisiva o PCP: na década de 40, no processo de construção do «partido leninista definido com a experiência própria», vanguarda de facto da classe operária, o grande partido da resistência e da unidade antifascistas; nas prisões fascistas, com a resistência vitoriosa aos interrogatórios pidescos, aos juízes salazaristas e ao isolamento cerrado; nos anos 60, com a caracterização rigorosa e cirúrgica do fascismo, a definição dos caminhos para o seu derrubamento e o papel a desempenhar pelo Partido da classe operária; na década seguinte, com a análise ao carácter e aos caminhos da revolução de Abril e à intervenção decisiva do colectivo partidário comunista e do movimento operário e popular; depois, com o desmascaramento, denúncia e combate à ofensiva contra-revolucionária, aos seus objectivos, aos seus mandantes e executantes.

E sempre, sempre sublinhando a importância crucial da luta organizada e confiante das massas trabalhadoras e populares. E sempre, sempre, até ao seu último dia de vida, numa entrega total, em todos os momentos e circunstâncias, à defesa do Partido e da sua identidade, à afirmação do ideal comunista, à luta pela construção do socialismo e do comunismo.

(Editorial do "Avante!", Nº 2046, de 14 de Fevereiro de 2013)

Nota: Sublinhados da responsabilidade do autor deste blog

O Reformismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista

Muitos dos visitantes deste blog decerto identificam o título deste post, como uma paráfrase do título de uma das obras de Álvaro Cunhal, intitulada "O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista", editado em 1970.
A escolha deste título e o presente post radicam-se num  evento político, realizado este sábado em Lisboa, tendo como pretexto a comemoração dos 80 anos de vida de um trânsfuga do comunismo, Carlos Brito, ex-dirigente do PCP, durante décadas membro do seu Comité Central, da sua Comissão Política e ao longo de quinze anos líder do Grupo Parlamentar comunista na Assembleia da República.

De uma notícia do dia, da TSF, sobre o evento, além da referência à participação de alguns filiados no PCP na homenagem, pode ler-se: «Carlos Brito, antigo dirigente do PCP, faz hoje 80 anos. Uma década depois da dissidência e do afastamento do partido, o antigo líder parlamentar do PCP afirma-se membro da família comunista, e classifica o afastamento como 'uma pequena zanga familia'. Em entrevista à TSF, Carlos Brito defende o fim dos sectarismos entre PS, PCP e Bloco, e a criação de uma plataforma das esquerdas para combater o actual governo. 'O Marxismo continua uma proposta muito poderosa'».

Para além, muito para além, de um juízo sobre o papel sujo a que o homenageado pressurosamente se prestou mais uma vez, é-nos mais útil e necessário avaliar os intuitos políticos da manobra, os objectivos dos reais mandantes de tal iniciativa.
A presença de destacados dirigentes do PS e do Bloco de Esquerda - José Seguro, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues, Jorge Sampaio, João Semedo, João Proença - , de ex-comunistas "reformadores", depois ministros e deputados socialistas - Pina Moura, Mário Lino, José Magalhães, Raimundo Narciso - , de alguns (ainda) filiados no PCP - é o caso de Manuel Carvalho da Silva, ex-Secretário-Geral da CGTP, entre outros -, tal como as declarações encomendadas ao homenageado e as dos seus convidados (p.ex., a de Jorge Sampaio), mostram claramente qual o objectivo político central da iniciativa: promover, com a generosa colaboração das televisões do grande capital, o lançamento de uma "plataforma das esquerdas" - sob a óbvia liderança do PS! -, na linha do recente "congresso das alternativas", encenar uma "aliança" de socialistas com bloquistas e com "renovadores comunistas", e apresentá-los unidos no "convite" envenenado aos comunistas para que se integrem nessa mirífica "plataforma das esquerdas", formalizando assim uma grande "maioria de esquerda"! Um "projecto" tão mentirosamente de esquerda como ilusório no seu anunciado propósito de combater as políticas do actual governo.

Nesta encenação serôdia, qual gato escondido com o rabo de fora, unem-os dois propósitos evidentes: um, reformarem pela "esquerda" o esgotado e corrupto regime político português actual; outro, claramente anti comunista, tentar envolver na manobra o PCP, visando castrar o seu papel de partido de classe e liquidando a sua função de partido dirigente do Movimento Operário, de partido agregador e mobilizador dos trabalhadores e construtor da aliança destes com as outras  classes laboriosas e sectores sociais anti-monopolistas, este sim, o caminho verdadeiro para uma mudança do "status quo" actual e do paradigma de alternâncias dos últimos 37 anos. 

Se porventura algum jornalista sério os questionasse sobre a questão, todos os participantes se diriam, sem nunca corarem,  "marxistas", todos parentes chegados da grande "família" anunciada pelo homenageado. Com reduzido risco de errarmos, é de admitir que seriam até capazes de afirmar, sem pestanejarem, partilhar as ideias do "pensamento económico do jovem Marx" e assim se confirmando com "marxistas" de gema!  Evidentemente, logo em seguida teriam o cuidado, neles uma preocupação constante, de sublinhar a sua enorme repulsa pela "luta de classes", a sua "vigorosa" recusa das "leituras revolucionárias" e mesmo "subversivas" do marxismo sobre o papel do Estado, abjurando essa horrorosa e anquilosada ideia sobre a ditadura do proletariado!
E assim se revelaria o cimento agregador de todos eles, autêntico denominador comum, verdadeira profissão de fé, a saber: a sua rejeição indefectível e militante do marxismo-leninismo, esse "maldito" conjunto de teorias que visam a transformação revolucionária das sociedades humanas e a liquidação do sistema capitalista!

Ao lermos ou ouvirmos algum deles citarem Marx, mentindo com a boca toda e com citações sempre bem "empacotadas" com algumas tiradas sociológicas ou fraseados de "economês", dir-se-ia que falam ou escrevem sobre um qualquer outro autor reformista ou social-democrata... Claro, tudo dito e escrito em moldes muito modernos, pois afinal - dizem-no a toda a hora -, o mundo mudou muito. Sim, de facto mudou, mas em aspectos essenciais, civilizacionais, para pior! -  devemos nós acrescentar.


Em ano de comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, é útil relermos mais um importante texto contido na "Introdução" que escreveu, em 1997, para publicação no I volume da edição dos materiais do IV Congresso do PCP, publicados pelas Edições Avante! e que já justificou neste blog uma outra citação anterior (http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2013/01/centenario-de-um-revolucionario-paginas_13.html). 
A relação estreita desses parágrafos com os propósitos da "homenagem" acima descrita, parece óbvia. Para além dos ensinamentos gerais que contêm, não só para os comunistas portugueses mas também para todos os PC's e todos os marxistas-leninistas, independentemente das latitudes onde travam as suas lutas de revolucionários. 
Vejamos, então, o mencionado texto:

 "(...) Trata-se de duas experiências e lições verificadas ao longo da história do movimento comunista, desde o Manifesto Comunista de 1848 até aos dias de hoje. Uma, que entre as concepções e actividade comunistas e as concepções e actividade reformistas pode haver acordos, alianças e acção comum, não fusão ideológica. Outra: que, quando, em tal ou tal partido, se manifestam tendências reformistas que contrariam aspectos fundamentais da identidade partidária, a situação não é de consagração de tal divergência como característica do Partido, mas de efectivo confronto podendo conduzir à ruptura.

A criação do movimento comunista partiu da necessidade objectiva, para o proletariado e os trabalhadores em geral, de uma organização política capaz de assegurar a defesa dos interesses de classe e portadora do projecto de superar o sistema capitalista por um novo sistema socioeconómico, pela revolução socialista e a construção de uma sociedade nova sem exploradores nem explorados.
Daí a definição de duas características identificadoras dos partidos comunistas e do movimento comunista em geral. Uma, a completa independência dos interesses, da política, da ideologia, das pressões, ameaças e medidas repressivas das forças do capital. Outra, a par da luta com objectivos imediatos, a luta pela transformação revolucionária da sociedade, pelo socialismo e o comunismo.
Desde as origens do movimento comunista até à actualidade, desenvolveram-se no movimento operário duas principais correntes. Uma, a comunista, tendo como eixo as apontadas características da sua identidade. Outra, uma corrente reformista, com expressões oportunistas, não tendo ou abandonando a natureza de classe e o objectivo, a perspectiva e a confiança na construção de uma sociedade socialista.
Nos partidos comunistas, nunca foi característico da sua identidade a coexistência reconhecida dessas duas correntes num processo em que os "consensos" se convertessem em regra. A história do movimento comunista mostra que quando surgem por vezes, nos próprios partidos comunistas, concepções e orientações que contrariam os elementos fundamentais da identidade comunista, mesmo que se estabeleça (em circunstâncias conjunturais) uma coexistência declarada ou admitida, a batalha ideológica está presente, latente ou expressa e acaba, não por consenso, mas por ruptura.
Então, ou o partido comunista continua a sê-lo com as suas características fundamentais, ou se transforma num partido social-democratizante, ou, como sucedeu em alguns casos, acaba por dissolver-se. Há exemplos desses vários resultados.
A génese dos partidos comunistas foi muito diversa de país para país.
Alguns resultaram da junção de grupos com tendências políticas diversas que conseguiram unificar-se ideologicamente. Outros da ruptura verificada em partidos socialistas e social-democratas. O partido bolchevique, depois Partido Comunista da União Soviética, surgiu da ruptura ideológica e política no seio do Partido Operário Social Democrata da Rússia (Conferência de Praga, 1912). O Partido Comunista Francês fundou-se pela ruptura no Partido Socialista (Congresso de Tours, 1920).
A história mostra que a identidade comunista, definida nos dois elementos fundamentais referidos e ideologicamente inspirada e ancorada no marxismo-leninismo, tem sido a raiz mais sólida da sua própria existência e da sua própria luta.
Não sem dificuldades internas. Em determinados momentos históricos, a influência política e ideológica da burguesia, ou a falta de perspectivas a médio prazo, provocam posições, atitudes, ideias, teorizações, projectos, de carácter reformista e revisionista. É uma velha história.
A esta luz pode, por exemplo, considerar-se o "eurocomunismo", fase de uma evolução ideológica e política que acabou por conduzir logicamente alguns dos seus principais ideólogos à conversão noutros partidos e alguns partidos comunistas, nomeadamente o grande Partido Comunista Italiano, à sua autotransformação num partido reformista, embora neste caso um convicto e combativo sector do Partido, discordando de tal caminho, tenha criado a Refundação Comunista, mantendo em Itália importante influência comunista.
Citando como exemplo a seguir as concepções e política do PC Italiano, já no caminho que o havia de conduzir à autotransformação, novas expressões do reformismo e oportunismo de direita se manifestaram também no PCP após o 25 de Abril, com o chamado "grupo dos seis" e depois com o que veio a chamar-se a "Plataforma de Esquerda".
Nestes dois casos, verificou-se, não apenas a ruptura ideológica e a saída do Partido de alguns membros, mas também a passagem de alguns dos seus destacados autores para o PS, seu grupo parlamentar, seu governo e outros postos responsáveis, tornando-se assim defensores e executantes da política, não já reformista nem de "esquerda", mas política de direita, ao serviço da restauração do capitalismo monopolista e do agravamento da exploração e de liquidação dos direitos dos trabalhadores, como se está vendo.
A contestação da identidade comunista no movimento comunista internacional não aparece apenas expressa nestes casos de ruptura de triste memória.
Aparece com frequência em numerosos partidos, na segunda metade do século XX, em afloramentos ideológicos, em omissões significativas, em orientações avulsas, que contestam ou contrariam os três elementos fundamentais da natureza comunista: natureza de classe do partido, ideologia, objectivo da construção da sociedade socialista.
Esses afloramentos ligam-se com frequência a uma posição negativa em relação à experiência e significado da construção do socialismo no século XX, nomeadamente na União Soviética; ao abandono do património de luta comunista e vontade de esquecer e romper com o passado; ao afastamento das teorias de Marx nas análises a que se procede; à omissão ou mesmo rejeição explicitada do papel de Lenine e da sua obra teórica. Quando tais concepções se desenvolvem num partido comunista, contestando abertamente as características essenciais da sua identidade, é inevitável, mais tarde ou mais cedo, a conflitualidade insanável e a ruptura.
Na segunda metade do século que agora finda, verificaram-se (e verificam-se ainda) em diversos partidos situações de coexistência. Nos casos de ruptura observaram-se três resultados. Em alguns casos, transformaram-se em partidos social-democratas integrados no sistema capitalista e seus defensores. Noutros casos, mudaram o nome, seguiram caminhos e compromissos com a política do capital, mas conservaram potencialidades e mesmo vontade de evolução positiva. Finalmente, noutros casos, souberam defender a sua natureza de classe, os seus objectivos, a sua identidade comunista.
O IV Congresso foi exemplo confirmado em numerosas ocasiões, e 50 anos mais tarde no XV Congresso, de como os comunistas portugueses, nas situações mais complexas, têm sabido defender a identidade comunista e com ela o futuro comunista do seu Partido.(...)" 

Para terminar, voltando à jogada conduzida pelo PS e seus apêndices políticos com a jantarada do último sábado, transcreve-se um parágrafo contido na Resolução Política do XIX Congresso do PCP (ponto 3.8.), recentemente realizado:

"Partido da política de direita, mascarado com um discurso de «esquerda» para iludir os muitos milhares de eleitores socialistas que aspiram sinceramente a uma ruptura com a política de direita, o PS encontra, no quadro mediático orientado para perpetuar a política ao serviço do grande capital, o espaço para, sem deixar de colaborar e fazer avançar medidas antipopulares, se apresentar como «alternativa» ao actual governo. O que, a verificar-se, não só não corresponderia à necessária viragem de fundo nas políticas e orientações governativas como abriria uma nova fase na promoção e prosseguimento dos objectivos inscritos no Pacto de Agressão.
Sem desvalorizar ou subestimar possíveis movimentações de sectores do PS de aparente distanciamento ou incómodo com a linha colaboracionista com o actual governo, elas próprias inseparáveis das inevitáveis contradições que o desenvolvimento da luta induzirá, o que hoje prevalece não são quaisquer atitudes ditadas por uma genuína vontade de romper com a política de direita, mas sim o propósito de animar e promover soluções destinadas a alimentar ilusões e falsas alternativas, e a criar dificuldades à afirmação do PCP e às reais possibilidades de crescimento que a sua acção coerente e determinada suscita em vastos segmentos da população."

As posições e atitudes do PS nestas últimas semanas, não obstante o quadro de degradação acelerada das condições de vida dos trabalhadores e do povo, uma degradação social e económica conjugada com a activa destruição dos fundamentos democráticos do regime político, comprovam e confirmam-no como um partido do grande capital, praticando sempre as mesmas políticas anti-operárias e anti-patrióticas. Políticas que se prepara - mais uma vez! - para servir num próximo governo, quando a oligarquia monopolista mandante entender ser chegado o momento de voltar a ser "preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma"
Esquecê-lo, subestimá-lo, branqueá-lo, ir nas melodias de sereia da sua "ala esquerda(?!)" e seus apaniguados oportunistas, seria o caminho dos comunistas para o pântano, para o suicídio.

A Cidade e o Poeta

Carta a Stalingrado

(Carlos Drummond de Andrade)

 

Stalingrado...

Depois de Madrid e de Londres, ainda há grandes cidades!
O mundo não acabou, pois que entre as ruínas
outros homens surgem, a face negra de pó e de pólvora,
e o hálito selvagem da liberdade
dilata os seus peitos, Stalingrado,
seus peitos que estalam e caem,
enquanto outros, vingadores, se elevam.

A poesia fugiu dos livros, agora está nos jornais.
Os telegramas de Moscou repetem Homero.
Mas Homero é velho. Os telegramas cantam um mundo novo
que nós, na escuridão, ignorávamos.
Fomos encontrá-lo em ti, cidade destruída,
na paz de tuas ruas mortas mas não conformadas,
no teu arquejo de vida mais forte que o estouro das bombas,
na tua fria vontade de resistir.

Saber que resistes.
Que enquanto dormimos, comemos e trabalhamos, resistes.
Que quando abrimos o jornal pela manhã teu nome (em ouro oculto) estará firme no alto da página.
Terá custado milhares de homens, tanques e aviões, mas valeu a pena.
Saber que vigias, Stalingrado,
sobre nossas cabeças, nossas prevenções e nossos confusos pensamentos distantes
dá um enorme alento à alma desesperada
e ao coração que duvida.

Stalingrado, miserável monte de escombros, entretanto resplandecente!
As belas cidades do mundo contemplam-te em pasmo e silêncio.
Débeis em face do teu pavoroso poder,
mesquinhas no seu esplendor de mármores salvos e rios não profanados,
as pobres e prudentes cidades, outrora gloriosas, entregues sem luta,
aprendem contigo o gesto de fogo.
Também elas podem esperar.

Stalingrado, quantas esperanças!
Que flores, que cristais e músicas o teu nome nos derrama!
Que felicidade brota de tuas casas!
De umas apenas resta a escada cheia de corpos;
de outras o cano de gás, a torneira, uma bacia de criança.
Não há mais livros para ler nem teatros funcionando nem trabalho nas fábricas,
todos morreram, estropiaram-se, os últimos defendem pedaços negros de parede,
mas a vida em ti é prodigiosa e pulula como insetos ao sol,
ó minha louca Stalingrado!

A tamanha distância procuro, indago, cheiro destroços sangrentos,
apalpo as formas desmanteladas de teu corpo,
caminho solitariamente em tuas ruas onde há mãos soltas e relógios partidos,
sinto-te como uma criatura humana, e que és tu, Stalingrado, senão isto?
Uma criatura que não quer morrer e combate,
contra o céu, a água, o metal, a criatura combate,
contra milhões de braços e engenhos mecânicos a criatura combate,
contra o frio, a fome, a noite, contra a morte a criatura combate,
e vence.

As cidades podem vencer, Stalingrado!
Penso na vitória das cidades, que por enquanto é apenas uma fumaça subindo do Volga.
Penso no colar de cidades, que se amarão e se defenderão contra tudo.
Em teu chão calcinado onde apodrecem cadáveres,
a grande Cidade de amanhã erguerá a sua Ordem.

 

 

(Copiado do blog acasapavlov.blogspot.pt)

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (III)

Sobre o 18 de Janeiro de 1934  na Marinha Grande - A Comuna portuguesa

"A coragem, a determinação, a generosidade dos combatentes de 18 de Janeiro, permanecem desde então na memória colectiva dos trabalhadores e do povo da Marinha Grande.

A feroz repressão que se abateu sobre os revolucionários do 18 de janeiro, o movimento sindical e o Partido Comunista Português, tornaram mais difícil o prosseguimento da luta, mas o fascismo jamais conseguiu eliminar a aspiração dos marinhenses à liberdade, a poderem construir uma sociedade onde a opressão e a exploração, não tenham lugar.

Vanguarda na luta contra a fascização dos sindicatos, a Marinha Grande continuou a sê-lo durante a longa noite da ditadura.

Fiéis ao legado dos operários vidreiros que em 18 de janeiro de 1934, pela sua acção heróica escreveram uma das mais importantes páginas da luta dos trabalhadores portugueses contra o fascismo, sucessivas gerações de marinhenses deram, com a sua luta perseverante, uma inestimável contribuição para que o povo português, derrubada a ditadura em 25 de Abril de 1974, pudesse finalmente viver em liberdade.

A classe operária e o povo da Marinha Grande pagaram um pesado tributo pelo seu espírito indomável, pela sua fidelidade à causa dos revolucionários do 18 de Janeiro, pelo seu apego à liberdade e ao socialismo.

Marinha Grande é um nome escrito a ouro na história do movimento operário português. Melhor se pode dizer: escrito com lágrimas e sangue.

Porque a luta dos trabalhadores da Marinha Grande ao longo de 50 anos de fascismo foi paga com pesadas perdas, com perseguições, torturas, prisões, com o assassínio e a deportação de muitos dos seus melhores filhos, com séculos passados nas masmorras fascistas por muitos anos, com privações e sacrifícios silenciosos e anónimos das famílias dos militantes, educadas na mesma escola de elevada consciência de classe e incansável combatividade.

As tradições de luta do proletariado da Marinha Grande são inseparáveis da actividade dos comunistas. A classe forjou a sua vanguarda revolucionária – a vanguarda revolucionária (os comunistas) soube estar à altura da classe.

Marinha Grande pode orgulhar-se de muitos combatentes de vanguarda que tem dado ao movimento operário. Pode orgulhar-se dos seus mártires e dos seus heróis. E a vinda para a sua terra natal, hoje, nesta data, dos restos mortais de um militante comunista que deu toda a sua vida à luta pela liberdade da classe operária e do povo português – o camarada José Gregório – é, ao lado de outros nomes gloriosos, um símbolo das qualidades e tradições do proletariado da Marinha Grande e do papel da sua vanguarda revolucionária – o Partido Comunista Português.»

(Excerto do discurso de Álvaro Cunhal no comício do PCP, a 18 de Janeiro de 1975, na Marinha Grande, nas primeiras comemorações do 18 de Janeiro, em liberdade).

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (II)

   

A solução pacífica do problema político português

 

 

"A solução pacífica do problema político português foi a palavra de ordem táctica central do nosso Partido desde 1956 e foi acompanhada por uma série de concepções políticas que o Comité Central, particularmente na sua reunião de Março de 1961, analisou e discutiu.

Concluiu o Comité Central que a definição da via pacífica para o derrubamento da ditadura fascista, nos termos em que foi feita e com as concepções que a acompanharam, representou um desvio de direita, um desvio oportunista, de que tem enfermado a orientação do Partido desde 1956.

Concluiu ainda que muitos dos insucessos políticos e de mobilização popular do Partido, a estagnação e retrocessos orgânicos do Partido apesar das condições objectivas favoráveis, a menor ligação com a classe operária e os camponeses, a diminuição da influência dirigente do Partido no movimento democrático, a carência de quadros, resultam em larga medida desse desvio.

Concluiu finalmente que, se queremos fazer do Partido um grande Partido nacional, se queremos retomar a influência na classe operária e um papel determinante no movimento democrático, temos que corrigir esse desvio, temos de o desvendar e combater e temos de adoptar uma orientação justa.

No Informe político do CC ao V Congresso (realizado em Outubro de 1957), insiste-se em que «se verificam no governo de Salazar sintomas manifestos de decomposição política», em que assistimos à decomposição crescente do regime salazarista (p. 34), à «progressiva decomposição do salazarismo» (p. 26), e filia-se nesse facto a determinação da via pacífica do derrubamento do fascismo em substituição do levantamento nacional.

No Programa do Partido (aprovado no Congresso) emprega-se a característica expressão «desagregação contínua» do fascismo.

As Resoluções do V Congresso definem três «factores fundamentais de que depende a solução pacífica do problema político nacional»: o primeiro «a existência de um amplo e poderoso movimento de massas sobre a base da unidade e da luta da classe operária, como força dirigente, do seu grau de organização e capacidade de mobilização»; o segundo «a atracção que este poderoso movimento de massas venha a exercer sobre os diversos sectores da burguesia nacional não monopolista no sentido da formação duma larga frente onde caibam todas as forças anti-salazaristas»; o terceiro «o grau de decomposição que se tenha operado no seio da camarilha dominante e a posição que esta assuma no momento decisivo». Mas, destes três «factores fundamentais», aquele que, em todos os materiais e durante anos apareceu como decisivo, como objectivo dos outros dois, foi a «decomposição» ou «desagregação» do regime.

A ideia da desagregação do regime como factor decisivo do breve colapso da ditadura fascista e como objectivo da actuação das forças democráticas e do próprio Partido domina toda a política do Partido nos anos posteriores.

Nos documentos da Direcção Central e na imprensa do Partido repete-se constantemente tal ideia. Fala-se na «decomposição cada vez maior no campo do salazarismo» (Declaração de 19 de Maio de 1958 assinada por oito camaradas em nome do CC); diz-se em destaque que «o salazarismo está a ruir» (Manifesto da Direcção Regional do Norte de 9 de Julho de 1958); que a «ditadura de Salazar é uma força em plena decomposição que se desintegra rápida e inevitavelmente sob a pressão do movimento popular» (Avante! da 1.a quinzena de Junho de 1958); que «o regime salazarista desintegra-se» (Avante! da 1.a quinzena de Julho de 1958); que «o fenómeno da decomposição do salazarismo é perfeitamente visível para toda a gente» (Avante! da 1.a quinzena de Outubro de 1958); que «são cada vez mais patentes as manifestações de decomposição do regime salazarista» de tal forma que «o regime abre fendas por todas as aduelas» e é «um barco prestes a naufragar» (Avante! da 1.a quinzena de Dezembro de 1958); que «o facto dominante da situação política nacional é o da decomposição do regime salazarista», de tal forma que «é já com visível dificuldade que Salazar vai cobrindo as baixas dos que debandam das suas fileiras» (Avante! da 1.a quinzena de Fevereiro de 1959); que a «decomposição do regime salazarista é um fenómeno inegável e irreversível que nenhum acontecimento nem nenhuma força pode impedir» (Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); que é «crescente» a decomposição do regime, que «nada poderá [...] impedir a completa desagregação do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); que a «verdadeira feição da situação política nacional é a da transparente decomposição do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Maio de 1959); que «o salazarismo atravessa uma crise mortal» e «Sob o fogo das lutas populares a situação decompõe-se rapidamente.» (Avante! de Junho de 1959); que «o salazarismo está mais fraco hoje do que ontem e estará mais fraco amanhã do que hoje» (Documento do CC de Julho [No original: Agosto. (N. Ed.)] de 1959); etc.

Vemos assim que, durante cerca de três anos (pois a partir de meados de 1959 os termos em que é colocada a desagregação do salazarismo se tornam mais comedidos), a concepção da «desagregação contínua», «irreversível», «inevitável», breve, da ditadura fascista, é uma constante da orientação política do Partido.

As dificuldades, contradições e mesmo a desagregação dum regime político são sem dúvida um importante factor da vitória das forças que se lhe opõem. No nosso caso, o mal foi, por um lado, tomar-se o desejo de ver o regime desintegrar-se como uma realidade, tomar-se como uma realidade o desejo de desagregação «contínua», «crescente», «progressiva», «irreversível», «próxima», «inevitável»; foi, por outro lado, colocar-se a «desagregação completa da ditadura» como o objectivo da luta do Partido.

Tomadas tais ideias como verdadeiros dogmas na actuação do Partido, a elas se procuraram ajustar numerosos factos, indo-se ao ponto de apresentar como «sintomas» do «enfraquecimento» e «desagregação» do salazarismo medidas que visavam e de certa forma conseguiram «fortalecer» e «recompor» o governo de Salazar.

Quando Salazar remodelou o governo após as «eleições», logo se disse que «esta remodelação não resolve as contradições internas do próprio regime», pois «ao contrário, acentua-as» (Informe de Gomes ao CC, em Agosto de 1958); quando Salazar procedeu a numerosas substituições de cargos com vistas a fortalecer o seu aparelho político e estadual (que revelara indecisões e debilidades na campanha de 1958), logo se afirmou que se tratava, não de um «render de guarda», mas de «verdadeiras defecções» (CC em Fevereiro de 1959, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); quando cerca de 40 membros da Assembleia Nacional fascista (muitos deles animados por ideias ultra-reaccionárias) se opuseram a algumas alterações da Constituição propostas pelo governo, logo se classificou tal facto entre as provas de que «o regime se desagrega» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); e até as projectadas alterações da Constituição (entre as quais avultava a abolição das «eleições» para a Presidência da República, que pretendia e conseguiu recompor num importante aspecto o Estado fascista) foram vistas como sintoma de enfraquecimento.

Com tais interpretações apressadas de alguns acontecimentos ao sabor dos nossos desejos, procurou-se, um tanto forçadamente, acertar os factos com as ideias que deles havia, em vez de basear as nossas ideias na análise objectiva e não idealizada dos factos.

É ensinamento dos clássicos do marxismo que o reforço do aparelho do Estado e as reformas políticas antidemocráticas levadas a cabo pela burguesia reaccionária não são tanto sintoma de força como de fraqueza. Mas daqui seria errado concluir que tal reforço e tais reformas não fortalecem as posições da burguesia reaccionária e não consolidam as suas posições ameaçadas. Não foi porém à luz deste critério, mas ao sabor dos próprios desejos, que foram consideradas algumas medidas tomadas pelo governo no plano constitucional, político, militar, de quadros, etc. O governo tomou, é certo, essas medidas porque em Maio-Junho de 1958 as debilidades do regime e a força do movimento democrático se revelaram numa gravíssima crise que pôs em perigo o regime fascista. Tomou-as ainda porque as suas dificuldades, embora de momento atenuadas, não deixaram de subsistir com agudeza. Mas algumas dessas medidas se, por essa razão, reflectiam fraqueza de regime, não representavam em si um enfraquecimento deste e muito menos sintomas de desagregação. Pelo contrário: Em vez de enfraquecerem o salazarismo, em vez de mostrarem a sua desagregação, elas visavam consolidá-lo e de certa forma o conseguiram, embora temporariamente.

Foi-se ainda mais longe. O desejo de que fosse verdade aquilo que se afirmava levou camaradas da Direcção a registar, como verdadeiros índices da «desagregação crescente e progressiva» do salazarismo, autênticos boatos, sobretudo no segundo semestre de 1958 e primeiro semestre de 1959: que Salazar teria dito em Conselho de Ministros que se iria embora em Abril; que um ministro teria falado na necessidade da amnistia; que Teotónio Pereira teria voltado do estrangeiro mais liberal, com a opinião de que era necessário «liberalizar o regime» e «fazer concessões mútuas com a oposição»; que o ministro do Interior teria tido uma síncope quando Neves Graça prendeu os dirigentes do Directório; que quatro membros da Assembleia Nacional actuariam ali como Oposição; que numa reunião fascista se teria falado tanto contra Salazar que um filho do Teotónio teria observado que os presentes mais pareciam «comunistas»; que na União Nacional se afirmaria que «Salazar é agora tão odiado quanto antes era amado»; que Salazar teria gritado que «estava sozinho», por ministros terem manifestado discordância pela prisão de alguns democratas (caso Bevan); que o ministro do Exército e o governador militar de Lisboa se teriam oposto à prisão de 20 oficiais que a PIDE quisera prender por ordem de Salazar; que funcionários da Presidência do Conselho se teriam recusado a assinar um documento de homenagem a Salazar; que Botelho Moniz, Teotónio Pereira e Craveiro Lopes teriam feito «diligências para que Salazar saísse»; que Marcelo Caetano voltara à Faculdade de Direito bastante mais liberal e mesmo na oposição; que, depois dum discurso de Cerejeira (demagógico e fascista) «a Igreja estava contra Salazar»; etc. Todos estes boatos, no seu conjunto, eram tidos em consideração para «comprovar» a ideia de que progredia rápida e irresistivelmente a desagregação do regime.

A desagregação do regime, que se acreditava estar a operar-se a largos passos, foi considerado «o factor dominante» da situação política portuguesa, o modo da «solução pacífica do problema político português» e o objectivo da acção do nosso Partido. No Informe do camarada Gomes ao CC em Agosto de 1958, fala-se em continuar a «trabalhar para a desagregação do regime» como forma de solucionar pacificamente o problema político português e em numerosos materiais se insiste na mesma ideia.

É certo que, duma forma geral, se insistiu sempre em que as acções de massas teriam uma decisiva importância. Mas essa decisiva importância residia no facto de se entender que as acções de massas apressariam ou acelerariam a desagregação do salazarismo. Já no citado documento dos camaradas Ramiro e Moreno se coloca como objectivo «acelerarmos a desagregação do regime». Repisando essa ideia, o Informe político feito pelo camarada Ramiro ao V Congresso diz que «é o desenvolvimento das acções de massas que acelera a desagregação do salazarismo» e no Informe sobre problemas de organização feito pelo camarada João diz-se que «será a luta das amplas massas que (...), ela e só ela, apressará a desintegração das fileiras salazaristas». Nem sequer se diz que a luta de massas decidirá ou provocará a desagregação do regime. A luta de massas apenas «acelera» e «apressa» tal desagregação. Reduziu-se assim a acção das massas, a luta das forças democráticas, a luta popular, apenas a um «acelerador» da desintegração. Não se encaminhavam as massas populares e as forças democráticas no sentido do assalto ao poder e sua conquista, antes se lhes atribuía como tarefa acelerar a «queda» da ditadura em virtude da sua desintegração. O processo objectivo, automático, da desagregação ficou sendo o fundamental. Assim, embora insistindo na necessidade das acções de massas, alimentava-se a crença em que, mesmo sem acções de massas, a ditadura fascista cairia inevitavelmente, como consequência do processo objectivo da sua rápida desagregação.

Este problema da importância relativa do desenvolvimento das contradições internas do regime e das lutas de massas para a desintegração do salazarismo foi abordado algumas vezes. Mais que uma vez a Direcção do Partido se manifestou contra a concepção duma «desagregação por dentro» do salazarismo, ou seja, de que «a decomposição do regime e o seu debilitamento são uma consequência exclusiva do choque das suas contradições internas». Contra tal concepção, insistiu-se em que «esta decomposição não está desligada da acção das forças revolucionárias, antes é fundamentalmente a sua consequência» (artigo de João em O Militante de Outubro de 1958), em que «o principal factor que está a decompor o regime e a apressar a sua completa desagregação» é «a luta do nosso povo» (Comissão Política do CC, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959).

À concepção da «desagregação por dentro» do salazarismo opôs-se assim a concepção da «desagregação por fora». A substância permaneceu a mesma: considerar como factor decisivo da solução do problema político português e como objectivo fundamental da luta não a acção triunfante das forças democráticas e das massas populares, conduzindo as forças democráticas ao poder, mas a decomposição ou desagregação completa da ditadura fascista.

A desagregação do regime que o povo se propõe derrubar e substituir é um factor importante para uma revolução vitoriosa. Lénine salientou a importância de «desagregar o regime adverso, apartar do inimigo os seus aliados fortuitos e temporários, semear a hostilidade e a desconfiança entre os que participam continuamente do poder» (Que Fazer?231). Mas esse factor é apenas um. Se a acção popular é um meio de desagregação do inimigo, essa desagregação não resolve, por si, o seu colapso. Ela apenas é uma condição favorável para o assalto ao poder pelas forças que se propõem conquistá-lo.

A desagregação dum regime é um factor para o derrubamento desse regime, mas nem sequer implica que tal derrubamento seja pacífico. Uma insurreição armada vitoriosa pressupõe também uma crise política em que o regime apresente certo grau de desagregação. Como sublinhou Lénine, para uma revolução triunfante é necessário cumulativamente que o povo não queira mais ser governado pelo governo existente e que tal governo não possa continuar governando.

Numa passagem célebre, Lénine definiu «a lei fundamental da revolução»:

«Não basta para a revolução que as massas exploradas e oprimidas compreendam a impossibilidade de viver como até então e reclamem mudanças. É essencial para a revolução que os exploradores não estejam em condições de viver e governar como até então. Só quando as “classes inferiores” não querem viver como até então e quando as “classes superiores” não podem continuar a viver como até então, pode a revolução triunfar. Esta verdade diz-se por outras palavras: a revolução é impossível sem uma crise nacional (afectando tanto exploradores como explorados)» (A Doença Infantil..., cap. IX232).

Para uma acção revolucionária vitoriosa contra um regime autoritário, a desagregação é um factor. Mas essa desagregação não se pode considerar como o fim táctico da acção de massas, mas apenas um dos dois factores que, em conjunção um com o outro, possibilitam uma acção revolucionária decisiva para o derrubamento do regime existente. Em regra um regime não cai pela sua desagregação (como se foi levado a crer), mas pela acção revolucionária das massas.

Em alguns casos, pode é certo suceder que, em virtude da decomposição dum regime, uma fracção dos elementos no poder tome a iniciativa duma mudança política. Tal iniciativa não pode porém ser colocada como objectivo político das classes revolucionárias e dos partidos revolucionários. Foi entretanto coisa semelhante que o nosso Partido fez ao colocar a desagregação do regime fascista como o objectivo da sua acção.

A ideia da «desagregação irreversível» como factor determinante da queda do regime conduz ao culto da espontaneidade. Introduz uma certa ilusão na queda automática da ditadura fascista e estimula uma posição de expectativa. A ideia da «desagregação irreversível» leva à ideia de que «eles acabarão por cair» em vez de «nós acabaremos por derrubar o governo e conquistar o poder». A crença de que «eles acabarão por cair» leva quando muito a pressionar, a fazer por acelerar a desagregação. A ideia de que «temos de conquistar o poder» leva a considerar a preparação para acções que conduzem a isso, incluindo o levantamento nacional e a própria insurreição armada.

A concepção da «desagregação irreversível» do fascismo, na sua influência política, em vez de preparar as forças democráticas e o povo português para o assalto ao poder, educou-os na ideia de que o fascismo cairia como consequência da sua própria desagregação (embora essa fosse «apressada» ou «acelerada» pelas acções de massas). A solução pacífica pela «desagregação irreversível» do regime não convenceu nem a classe operária nem as massas populares. Com tal concepção não abrimos uma perspectiva à luta democrática nacional, antes, estabelecendo dúvidas quanto à sua justeza, fechámos a perspectiva do desenvolvimento da luta popular. Daí quebra de entusiasmo, de iniciativa e de abnegação. Tal concepção contribuiu, não para fortalecer, mas para quebrar o espírito revolucionário e a combatividade das massas populares, das forças democráticas e do próprio Partido.

Num momento decisivo da luta do povo português contra o fascismo (meados de 1958) distraiu o Partido e as massas populares da preparação para combates decisivos, levou a subestimar a preparação para a luta nas novas condições que a burla «eleitoral» viria a impor. Pode dizer-se que essa concepção, com o que representou de expectativa, de culto da espontaneidade, de atentismo, impediu que o Partido se preparasse e preparasse as massas para grandes batalhas após a burla «eleitoral» de 1958. Se, em vez de educar os militantes na ideia de que «eles acabarão por cair», de que a desagregação do fascismo possibilitava a solução pacífica do problema político português, de que, quando muito, a acção das massas «aceleraria» o processo de desagregação, se houvesse educado o Partido e as massas populares na ideia de que «somos nós que temos de derrubar o governo fascista e conquistar o poder», a combatividade e disposição para a luta das massas populares, conduzidas a um elevado grau quando da campanha presidencial de 1958, teriam sido canalizadas num sentido de luta, em vez de se deixarem as massas na expectativa no momento crucial de 8-9 de Junho, quebrando assim a sua combatividade.

O Partido não colocou porém como tarefa das forças democráticas e do próprio Partido derrubar a ditadura fascista e conquistar o poder, mas sim apenas «apressar», «acelerar» a desagregação do regime.

Sendo assim, em que se fundamentava a esperança numa queda do fascismo a curto prazo? Não era nas próprias forças, na sua organização, nos seus quadros, no seu poder mobilizador e dirigente, pois, se assim fosse, tropeçaria imediatamente com debilidades e dificuldades que seria imprescindível vencer para estar em condições de conduzir a luta popular a um termo vitorioso. O Partido não fundamentava nas suas próprias forças e nas forças democráticas em geral as esperanças na queda do fascismo a curto prazo, mas apenas numa hipotética decomposição do regime conduzindo automaticamente ao seu colapso, seja porque o próprio regime se visse obrigado a mudar de processos e a liberalizar a sua política, seja porque dele se destacariam militares que resolveriam dar um golpe e pôr termo ao reinado de Salazar.

Ilusões legalistas e constitucionais e ilusões golpistas foram consequência directa e inevitável da concepção da «desagregação irreversível».

(Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, “Edições Avante!”, Outubro de 2008, tomo II, 1947-1964)

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (I)

   

Para assinalar o 50.º aniversário do IV Congresso do Partido, realizado em 1946, o camarada Álvaro Cunhal escreveu um prefácio para o I volume da edição dos materiais do Congresso publicados pelas Edições "Avante!" 
Hoje, passados que são mais 16 anos após a sua publicação, depois de tantos e tão profundos desenvolvimentos na vida política portuguesa, as suas palavras ganham ainda mais actualidade, designadamente quando nos interroga sobre as características e situações que se repetem do regime fascista para o actual, sob um mesmo sistema socioeconómico reconstituído. 

Abaixo se transcrevem trechos desse prefácio, da parte intitulada "A estrutura socioeconómica determinante da política do poder",  publicados em "O Militante", Nº 283 - Jul/Ago 2006.

"(...) Embora numa caracterização ainda não aprofundada e relativa a uma fase inicial e transitória de mudança em Portugal das estruturas socioeconómica, o IV Congresso aponta alguns aspectos essenciais dos primeiros passos impostos pela ditadura para a formação dos grandes grupos económicos e do capitalismo monopolista. E acusa a ditadura fascista de ser um regime ao serviço dos monopólios e latifundiários – uns e outros repetidamente classificados como «camarilha de exploradores sem pátria».

(...) A estrutura socioeconómica do capitalismo monopolista é a determinante da exploração dos trabalhadores e da maioria esmagadora da população, da degradação da situação social, da ausência de uma política cultural democrática, da limitação às liberdades e direitos dos cidadãos e das medidas de violenta repressão. No tempo do fascismo como actualmente.

Negar, ocultar, ignorar ou omitir esta realidade objectiva da economia capitalista é criar fortes ilusões e deixar terreno mais livre à consolidação e mesmo institucionalização em termos constitucionais do poder económico e político efectivo do capital financeiro, dos grandes grupos económicos, das transnacionais.

A actual restauração do capitalismo monopolista e do poder dos monopólios (uma vez mais associados em posição de subalternidade ao capital estrangeiro) e dos latifundiários não encerra porém a história. O futuro de Portugal democrático e independente exigirá que tal estrutura não se solidifique, sofra limitações, seja combatida e seja finalmente superada e substituída.

O IV Congresso referia a baixa dos salários reais, o aumento das horas de trabalho, o não pagamento a dobrar das horas extraordinárias, os descontos, os contratos colectivos assinados por rafeiros do patronato nos sindicatos, a imposição de tabelas salariais com limites máximos irrisórios, a exploração desenfreada de mulheres, jovens e crianças, os despedimentos em massa e, ante a luta firme dos trabalhadores, a repressão mais brutal.

O IV Congresso sublinhava que não são apenas as classes trabalhadoras as atingidas pela política fascista ao serviço do grande capital e dos grandes agrários mas também os funcionários públicos, as classes médias, os pequenos comerciantes e industriais, os pequenos lavradores, os professores, as chamadas profissões liberais.

No plano cultural, o analfabetismo, a baixa frequência das escolas primárias, a não conclusão do ano lectivo, as escolas sem professor, o vedar o acesso aos cursos superiores aos filhos das classes trabalhadoras, a perseguição aos melhores valores da cultura e da arte – são referidos no Congresso.

De perguntar: Quantas destas situações e características das relações de trabalho e de exploração impostas pelo poder dos monopólios e latifundiários no tempo da ditadura não se repetem na actualidade com a restauração do poder dos monopólios e latifundiários pela política contra-revolucionária de sucessivos governos?

Não será evidente que a causa das causas está no sistema socioeconómico?

Não será esta uma grande lição da história? Para a luta imediata com objectivos a curto prazo? Para a definição e proposta de soluções a médio prazo? E também para confirmar a validade do projecto comunista de uma sociedade que, a partir da organização socialista da economia, seja libertada da exploração, desigualdades, injustiças sociais e flagelos do capitalismo? (...)"

Fascismo: raízes históricas, perigos e ameaças de hoje.

Importante componente do combate ideológico, a reafirmação séria e fundamentada das verdades históricas é uma ferramenta insubstituível dos partidos comunistas e revolucionários para rechaçar e derrotar a permanente campanha dos escrevinhadores ao serviço do capital - académicos, historiadores, jornalistas, comentadores, políticos, etc, - todos arregimentados e assalariados para "reescreverem" a História, ocultando, falsificando, inventando, com o mentiroso e descarado objectivo de vestirem aos lobos a pele de cordeiros.

E mais decisivo ainda é o nosso trabalho para interpretar os acontecimentos e os seus protagonistas sob um ponto de vista de classe, identificando quem é quem e que interesses de classe serve, método do materialismo histórico que tanto se aplica aos acontecimentos passados como aos factos e personagens do presente.
 

O artigo de Jorge Cadima que a seguir se transcreve é um importante contributo para travarmos com êxito a batalha das ideias. Traça um quadro da ascensão e manutenção do nazi-fascismo na Europa, na primeira metade do século passado, sua génese e umbilical ligação ao grande capital e a mortandade que originou na 2ª Guerra Mundial, até ser travado e derrotado pelos exércitos soviéticos, fazendo a ponte histórica com as presentes manifestações neofascistas no continente e as agressões neonazis do imperialismo na actualidade.

  

  

"Nove décadas após a entrega do poder a Mussolini pelas classes dominantes italianas, o ascenso de forças de extrema direita e abertamente fascistas é uma realidade do continente europeu. Desde a glorificação oficial de veteranos das SS nas repúblicas bálticas, à entrada dos neo-nazis no Parlamento grego, o monstro ergue de novo a cabeça. Urge, pois, recordar alguns aspectos da natureza e do papel histórico do fascismo, bem como das cumplicidades que rodearam a sua ascensão. Para que não se voltem a repetir.

A «Declaração de Praga» de 2008 equacionando «nazismo e comunismo» (deixando significativamente de fora a designação «fascismo») e a subsequente resolução do Parlamento Europeu criando um «dia Europeu de Lembrança das vítimas do Estalinismo e do Nazismo», tornaram doutrina oficial de regime a grotesca falsificação histórica de que fascismo e comunismo seriam expressões gémeas de oposição às democracias liberais. A verdade é que o fascismo, em todas as suas variantes, nasceu, foi alimentado e colocado no poder pelas classes dominantes dum capitalismo em profunda crise, para esmagar pela violência os comunistas e o movimento operário, sindical e popular (mesmo nas suas variantes reformistas e social-democratas de então) e assegurar pela força a dominação de classe que sentiam ameaçada. A verdade histórica é que os comunistas foram sempre o principal alvo e as primeiras vítimas do nazi-fascismo. Foram também (nomeadamente através da União Soviética e do seu heróico Exército Vermelho) os principais obreiros da resistência e posterior derrota dessa mais brutal e agressiva expressão do capitalismo.

1922: A burguesia liberal italiana opta pelo fascismo

O fascismo tem a sua origem em Itália, país onde pela primeira vez chegou ao poder. Foi em 29 de Outubro de 1922 que o Rei de Itália convidou Mussolini a formar governo, por sugestão do patriarca da burguesia liberal italiana, Giolitti. O fascismo não chegava ao poder pela via eleitoral: havia apenas 32 deputados fascistas em mais de 400 membros da Câmara de Representantes do Parlamento italiano e «quase nenhum» no Senado. Isto não impediu que, nas palavras do historiador inglês Denis Mack Smith (in Mussolini, Paladin, 1983), na Câmara «uma enorme maioria, como não havia memória, desse a Mussolini um voto de confiança. Apenas os socialistas e comunistas votaram contra». No Senado houve «uma maioria ainda mais convincente do que na Câmara» e cinco ex-Primeiros Ministros liberais deram a sua confiança a Mussolini. Enquanto que «jornais e livrarias socialistas foram vandalizados e pilhas de livros foram queimados nas ruas; lojas foram saqueadas e foram arrombadas casas pertencentes a opositores políticos», «a bolsa de valores italiana registava a sua satisfação». Aliás, os deputados fascistas no Parlamento italiano haviam sido eleitos em 1921 em coligação com os liberais, coligação proposta pelos chefes da burguesia liberal e «encorajada por grandes industriais de Milão, incluindo a Pirelli e Olivetti». Essas últimas eleições antes da entrega do poder a Mussolini «decorreram num contexto de violência inusitada: talvez cem pessoas tenham sido mortas, e a atmosfera de intimidação oficialmente tolerada influenciou os resultados de forma significativa – algumas zonas de Itália estavam praticamente sob controlo fascista e os socialistas nem sequer podiam realizar aí os seus comícios eleitorais. A polícia emprestava por vezes camiões aos bandos fascistas e algumas unidades do exército forneciam-lhes armas; os juízes tendiam a pronunciar sentenças em seu favor, assegurando-lhes assim a impunidade». Apesar das condições em que se realizaram as eleições, os socialistas elegeram o maior grupo parlamentar, com 122 deputados, e o recém-criado Partido Comunista de Itália elegeu 16 (1). A conivência entre fascismo e «liberais» consolidou-se no próprio Parlamento. Ainda segundo Mack Smith, «mal fora eleito o novo Parlamento, os deputados fascistas, sob a direcção pessoal [de Mussolini] atacaram fisicamente odeputado comunista Misiano e expulsaram-no do edifício […]; empunharam pistolas na Câmara e ameaçaram outros socialistas com um tratamento idêntico. Embora possa parecer espantoso, o governo não tomou quaisquer medidas contra este tipo de comportamento».

Longe de «não terem percebido» o que iria acontecer, o grande capital, os liberais e os então poderosos agrários italianos, com o apoio activo do Vaticano (2), fizeram uma opção consciente pelo fascismo. A Marcha sobre Roma de 30 mil fascistas (27-28 Outubro 1922) foi uma farsa. Como escreve ainda Mack Smith, Mussolini «chega ao poder não como resultado duma revolução, mas após uma série de compromissos com o Rei e os representantes do antigo regime liberal». A natureza desses compromissos era de classe: «O fascismo estava a ter êxito não devido à sua ideologia, mas sobretudo devido às suas expedições punitivas que intimidavam a oposição socialista e atraiam apoiantes ricos. […] Era a estes que Mussolini fazia apelo quando anunciava que o capitalismo poderia melhor florescer se a Itália abandonasse a democracia e aceitasse uma ditadura como necessária para esmagar o socialismo e tornar o governo eficaz». Chegado ao poder (com um governo de coligação com liberais, democratas-cristãos e nacionalistas) Mussolini instalou um «reino de terror. Três deputados da oposição foram assassinados pelos fascistas e cinquenta outros sofreram assaltos físicos, na maioria dos casos em público e à luz do dia; algumas pessoas foram assassinadas na prisão; era administrado óleo de rícino, por vezes misturado com gasolina, em doses que podiam ser fatais; e membros dos bandos [fascistas] podiam assaltar à mocada ou matar sem medo de intervenção policial». Mas os representantes do poder burguês «alegremente concederem poderes de emergência por um ano», numa decisão que recorda a vontade de «suspender a democracia» expressa pela ex-Ministro das Finanças Manuela Ferreira Leite. A lei eleitoral foi alterada para que «doravante, qualquer partido que recolhesse um quarto dos votos ficasse automaticamente com dois terços dos assentos parlamentares». Nas eleições de 1924 os principais chefes liberais voltaram a apoiar Mussolini, apoio que se revela decisivo no momento de maior crise da consolidação do regime fascista: o assassinato do deputado socialista Matteotti, dias após ter denunciado no Parlamento as fraudes dessa eleição.

O fascismo: violência e demagogia ao serviço do grande capital

No início do século XX, e após décadas de grande crescimento do movimento operário e sindical, a luta organizada de largas massas de trabalhadores pelos seus direitos e condições de vida tornara-se um facto incontornável. Divididas entre a necessidade de reconhecer esse facto e o temor das suas consequências, as grandes burguesias europeias oscilam entre aceitar um alargamento de direitos, e a repressão muitas vezes brutal. Em 1913 é introduzido em Itália o sufrágio universal para os homens. O Partido Socialista Italiano – então ainda expressão política do movimento operário – torna-se uma grande força política, chegando a alcançar 156 deputados no Parlamento. Ao contrário dos seus congéneres de outras potências europeias, o PSI opõe-se à participação da Itália na I Grande Guerra. É precisamente por discordar desta posição que Mussolini – um oportunista e aventureiro político que chegou a ser director do jornal do PSI – entra em rota de colisão com o Partido, do qual viria a ser expulso no final de 1914. Apenas duas semanas após deixar o jornal do PSI, Mussolini lança o seu próprio jornal «financiado parcialmente por industriais italianos ricos que beneficiariam com uma entrada da Itália na guerra: a FIAT e outros produtores de armamentos, e também os interesses agrários» (Mack Smith). Se o movimento comunista surgiu da oposição intransigente à guerra desencadeada pelas classes dirigentes das potências imperialistas, já o fascismo esteve, desde a primeira hora, ligado à defesa da guerra imperialista, na qual a Itália viria a entrar em 1915.

Os apoios do grande capital intensificaram-se nos anos seguintes, à medida que se tornava clara a utilidade do movimento fascista, que entretanto formalizara a sua criação em Março de 1919 numa sala cedida por homens de negócios milaneses. O fascismo permitia às classes dominantes recorrer à violência sem assumir directamente o ónus da repressão, e elevar essa mesma violência a novos patamares. De igual forma, o passado de Mussolini no PSI e uma permanente demagogia onde os ataques mais ferozes ao movimento operário se misturavam com ataques verbais às velhas burguesias ajudavam a semear a confusão sobre a real natureza deste novo movimento, permitindo um apoio crescente entre camadas da pequena e média burguesia arruinadas pelas guerra e pela crise económica e entre as centenas de milhar de soldados desmobilizados que encontravam dificuldades de reinserção e de trabalho.

Da guerra surgira também a grande Revolução de Outubro, que transformou para sempre a história da Humanidade. Se a revolução bolchevique instalou o medo nas classes dirigentes, foi enorme o alento que trouxe aos trabalhadores e povos massacrados por uma feroz exploração secular e por quatro anos duma brutal guerra em defesa dos interesses das classes dominantes. No XV Congresso do PSI, realizado no final da guerra, as posições «intransigentes revolucionárias» saem vencedoras (3). O PSI adere à Internacional Comunista, aquando da sua fundação em 1919 (4). Embora as condições reais e a maturidade política nem sempre correspondam às palavras, é real a radicalização dos trabalhadores em Itália, como em boa parte da Europa. A ocupação generalizada das grandes fábricas do norte em Setembro de 1920 mostrou o grau de disponibilidade para a luta da classe operária italiana, mas também as limitações dos «maximalistas» do PSI (5). A derrota dessa luta marca um ponto de viragem: «quando a luta se apaga, a balança começa a pender decisivamente a favor da frente patronal» (6). A contra-ofensiva passa pela violência anti-grevista e de rua dos bandos fascistas a quem, um ano mais tarde, a grande burguesia e os agrários italianos entregam o poder.

O apoio das classes dominantes europeias à ascensão do fascismo

O fascismo italiano serviu de inspiração e modelo para as classes dirigentes de numerosos outros países europeus, entre os quais Portugal. A vaga fascizante tornou-se avassaladora após a eclosão em 1929 da grande crise mundial do capitalismo que, em importantes países, lançou grandes massas para a ruína e minou os alicerces da dominação de classe. O fascismo era visto como «salvador» duma ordem burguesa em profunda crise e como travão ao fortalecimento de muitos partidos comunistas que acompanhava o prestígio crescente de uma União Soviética em pleno desenvolvimento económico. Em 1933 Hitler chega ao poder na Alemanha, e em 1936 o General Franco lança o seu golpe de Estado fascista contra a República democrática espanhola. Apesar de evidentes choques de interesses entre potências imperialistas rivais, a verdade histórica é que boa parte das classe dominantes, incluindo as «liberal-democráticas», foram coniventes com o ascenso do fascismo (7). A Espanha democrática é abandonada à sua sorte pela «não intervenção» das «democracias» francesa e inglesa, uma «farsa diplomática escandalosa» (8) cujo efeito é deixar a República sozinha e desarmada perante a intervenção militar nazi-fascista em apoio às forças golpistas de Franco que, já de si, eram compostas por grande parte das forças armadas espanholas. Em 1938 Hitler anexa a Áustria e meses mais tarde a França e Inglaterra conluiam-se com Hitler e Mussolini para desmembrar a Checoslováquia, nos vergonhosos acordos de Munique. O então Primeiro Ministro inglês, Chamberlain, sugere a Hitler que a paz é possível através dum acordo que inclua «uma cooperação ulterior para pôr fim à Guerra Civil de Espanha» e «até uma solução do problema russo» (9). Como explica nas suas memórias o Embaixador da URSS em Inglaterra entre 1932 e 1939: «Em Janeiro de 1933 os fascistas tomaram o poder na Alemanha. Verificou-se uma clivagem no mundo capitalista. Formaram-se dois agrupamentos de potências: o primeiro grupo, composto pela Alemanha, Itália e Japão, colocou abertamente o problema da divisão do mundo (incluindo o capitalista); o segundo grupo, composto pela Inglaterra, França e Estados Unidos, que detinha a maior parte das riquezas mundiais, tomou partido pela defesa do status quo. No esforço para ultrapassar a clivagem e assegurar a unidade da frente capitalista contra o mundo socialista, os dirigentes do capitalismo (sobretudo da Inglaterra, França e Estados Unidos) [...] pensaram conciliar as suas rivalidades à custa da URSS. Os homens de Estado de Londres, Paris e Washington deram a entender a Hitler, por todas as formas, que poderia procurar o seu “espaço vital” no Leste» (10).

O mito duma oposição das democracias liberais ao ascenso do fascismo não tem qualquer correspondência com a realidade histórica. Pelo contrário, o filo-fascismo era moeda corrente entre as classes dominantes e o grande capital, mesmo nas principais democracias burguesas. E viria a assumir autênticos contornos de traição nacional num país como a França, onde o ódio às classes trabalhadoras levou boa parte das classes dominantes à «opção pela derrota» (para usar o título dum livro da historiadora francesa Annie Lacroix-Riz), ou seja, à opção pela aceitação da ocupação nazi e pelo colaboracionismo aberto. A colaboração de colossos do grande capital dos EUA com o nazismo (nomes como Rockefeller, Ford e outros), mesmo após a entrada dos EUA na II Guerra Mundial encontra-se bem documentada (11). E a simpatia de boa parte da classe dominante inglesa pelo fascismo, incluindo na família real (12), não terminou com a derrota da política de «appeasement», que era na realidade de conivência com a ascensão do nazismo. Quando em Março de 1939, as tropas de Hitler ocupam o resto da Checoslováquia, as reservas de ouro desse país – que os incautos responsáveis pelo Banco nacional checo tinham colocado sob protecção inglesa – foram entregues à Alemanha nazi pelo Governador do Banco de Inglaterra, Montagu Norman, «um feroz apoiante de Hitler» (13). O dono do Daily Mail, um dos jornais de maior circulação em Inglaterra, congratulou-se com Hitler pela anexação da Checoslováquia, encorajando-o a seguir para a Roménia (14).

Mesmo Winston Churchill, que se viria a tornar símbolo da democracia burguesa inglesa durante a II Guerra Mundial, estava longe de ser um anti-fascista. O seu biógrafo inglês Clive Ponting escreve: «Churchill era um grande admirador de Mussolini, que chegara ao poder em Itália em 1922. Saudava quer o anti-comunismo de Mussolini, quer a sua forma autoritária de organizar e disciplinar os italianos. Visitou a Itália em 1927 […] e em Roma encontrou-se com Mussolini, de quem proferiu rasgados elogios numa conferência de imprensa […]. “Se eu fosse italiano, estou seguro que teria estado de todo o coração ao vosso lado, desde o início até ao fim, na vossa luta triunfante contra os apetites e paixões animalescas do Leninismo”. Durante os dez anos seguintes, Churchill continuou a elogiar Mussolini» (15). Churchill nutria iguais simpatias por Franco e o seu golpe fascista contra a democracia espanhola e a Frente Popular que ganhara as eleições de 1936. Diz de novo Ponting: «todas as suas simpatias estavam com Franco e o lado nacionalista. […] Todos os seus artigos deste período tornam claro qual o lado que apoiava. […] Descreveu o governo legítimo e a parte republicana como “um proletariado pobre e atrasado que exige o derrube da Igreja, do Estado e da propriedade e a instalação dum regime Comunista”. Contra eles erguiam-se “forças patrióticas, religiosas e burguesas, sob o comando do exército [...] em marcha para re-estabelecer a ordem através da instauração duma ditadura militar”» (sic!). «No Outono de 1936 Churchill recusou-se a apertar a mão ao Embaixador da República em Londres, embora se encontrasse regularmente com o representante de Franco […]. Em Julho de 1937, discursando perante a Câmara dos Comuns, apelou ao reconhecimento de Franco enquanto governo legítimo». Se Churchill veio a chefiar a resistência inglesa à Alemanha nazi, não foi por reservas ao papel que Hitler desempenhava no seu país (16), mas pelo receio de que uma Alemanha triunfante fosse uma ameaça para o domínio do Império Britânico.

O perigo do fascismo nos nossos dias

O mundo mudou muito nos 90 anos desde que Mussolini recebeu o poder das mãos da classe dominante italiana. Mas o perigo do fascismo espreita de novo, sob velhas e novas formas. Nalguns países da União Europeia (repúblicas bálticas) glorificam-se abertamente veteranos das SS. Noutros, proíbem-se organizações e símbolos comunistas. No passado dia 12 de Julho, o Parlamento da Moldávia proibiu a foice e martelo, símbolo do maior partido político do país: o Partido dos Comunistas da República da Moldávia obteve 40% dos votos nas últimas eleições.

Muitos dos ingredientes que conduziram no passado as classes dirigentes à opção pelo fascismo estão de novo presentes: um capitalismo em profunda crise, para a qual não encontram soluções no quadro do sistema vigente; um descontentamento popular explosivo face a políticas de brutal ataque às condições de vida e aos direitos laborais; o apodrecimento da vida económica e política, com o alastramento da corrupção e das fraudes em grande escala; uma profunda alteração da correlação de forças económica entre potências emergentes e potências em declínio. Há perigos crescentes de que, tal como no século XX, sectores mais agressivos e aventureiros das classes dominantes lancem mão de formas extremamente ferozes e brutais de exercício do poder, na tentativa de salvar os seus privilégios. Para as potências imperialistas, a guerra transformou-se na forma privilegiada de relações internacionais e à militarização no plano externo corresponde um crescente autoritarismo no plano interno.

Em aspectos importantes, as condições de hoje são mais graves do que as de há oito ou nove décadas: o desaparecimento da União Soviética, o subsequente enfraquecimento generalizado do movimento operário e popular e a passagem de campo duma social-democracia que é hoje pilar assumido do capitalismo mais selvagem, são factores de peso que condicionam a resposta dos trabalhadores e dos povos. A União Europeia, com a sua política ferozmente anti-popular e a sua profunda crise, está a transformar-se num factor de profundo agravamento de contradições e mesmo de rivalidades entre potências. Mas ao mesmo tempo, a realidade da natureza exploradora e agressiva do capitalismo dos nossos dias, que pretende recuperar todas as concessões a que foi obrigado pelo curso da luta de classes no século XX, está a empurrar para a luta sectores cada vez mais amplos da Humanidade.

A ferocidade do nazi-fascismo, a tragédia para a qual o conduziu o planeta, e a sua derrota às mãos da União Soviética e das resistências populares armadas, fazem parte do património histórico da experiência de luta dos povos. A defesa desta memória histórica é hoje um elemento de grande importância, até para a consciencialização dos novos contingentes que se juntam à luta dos trabalhadores e dos povos. O combate à falsificação aberta ou insidiosa da História, como as vergonhosas campanhas anti-comunistas das instituições europeias, onde pontificam herdeiros directos do fascismo, ou as campanhas rastejantes de reabilitação do salazarismo no nosso país, é uma tarefa da maior importância para todos quantos estão determinados a evitar que a Humanidade seja de novo confrontada com os horrores da primeira metade do século XX."

Notas:

(1) Quaderni di Storia del PCI: «Dalla crisi del primo dopoguerra alla fondazione del Partito Comunista. L'avvento del fascismo», p. 66, Sezione Centrale Scuole di Partito del PCI, 1971.

(2) O mais importante opositor católico do fascismo, o padre Don Sturzo, foi obrigado pelo Papa a exilar-se em 1924 (Mack Smith, op. cit., p. 76).
(3) Quaderni di Storia del PCI, op. cit., p. 16.
(4) Filiação que não confirmou nos meses seguintes.
(5) É da crítica dessas limitações que nasce o Partido Comunista em 1921.
(6) Quaderni di Storia del PCI, op. cit., p. 50.

(7) Para mais pormenores, veja-se o artigo Sobre o fascismo e a verdade histórica, em O Militante n.º 301, Julho-Agosto 2009, pp. 47-53.

(8) A frase é do conhecido jornalista e historiador norte-americano William L. Shirer em «The collapse of the Third Republic», Pan Books 1970, p. 329.

(9) The rise and fall of the Third Reich, William L. Shirer, Arrow Books, ed. 1998, p. 419.

(10) Perché scoppió la seconda guerra mondiale, Ivan Majski, Editori Riuniti, 1965, p. 325.

(11) Veja-se o livro Trading with the enemy: an exposé of the Nazi-american money plot 1933-1949, de Charles Higham, Robert Hale Ed., 1983.

(12) Veja-se o documentário Edward VIII, The Traitor King (1995), da cadeia de televisão inglesa Channel Four, disponível na Internet e onde também se fala de Ricardo Espírito Santo.

(13) Trading with the enemy, op. cit,pp. 5-7.

(14) When Rothermere urged Hitler to invade Romania, de Neil Tweedie e Peter Day, em The Telegraph, 1.3.05.

(15) Churchill, Clive Ponting, Sinclair-Stevenson, 1994, p. 350.
(16) Ver o já referido livro de Clive Ponting (p. 393) para afirmações elogiosas de Hitler por parte de Churchill.

(Jorge Cadima, in "O Militante", Nº 320 - Set/Out 2012 • Internacional)

Como já aqui se deixou afirmado em post's anteriores, as agressões e os criminosos planos das bestas nazi-fascistas não se derrotam fingindo não os vermos e muito menos enfileirando com as atitudes oportunistas daqueles que, falando dos perigos, nada fazem para os combater, assim convergindo objectivamente com a acção terrorista e intimidatória que o capitalismo senil tem em marcha.

Os últimos acontecimentos e confrontos nos países mais fustigados pelo imperialismo, as "receitas" verdadeiramente neofascistas do FMI para Portugal, com o propósito cada vez mais descarado da reconstituição de um "status" de capitalismo monopolista (terrorista) de Estado muito semelhante ao que vigorou no nosso país no século passado, ao longo de quase meio século, a par das actividades provocatórias e repressivas dos seus lacaios que fazem o turno no poder, alertam todos os democratas e patriotas, todos os militantes da liberdade, para a fragilidade e carácter precário dos traços ainda democráticos deste regime.

 

Nos combates que se travam e nos que se anunciam, é-nos exigida muita força e uma férrea determinação na denúncia vigorosa e sem tibiezas do estado actual deste confronto em desenvolvimento e a límpida exigência que ele nos coloca de organizarmos um levantamento nacional de salvação do país que trave a marcha para o abismo.

As meias-palavras não chegam, e os meios-actos também não. A hora é de unidade e mobilização geral. As bestas vestem bem e têm vozes mais aflautadas mas, tal como os seus pais e avós, são os neófitos directos dos fascistas do nosso passado recente. Travá-los, derrotá-los e julgá-los, eis o imperativo nacional e patriótico que a todos nos convoca.

Mundo, ano de 2013: Os neofascistas desmascaram-se!

Segundo uma notícia publicada na rubrica "Breves" da secção internacional do jornal"Avante!", em sessão realizada nestes últimos dias de viragem para o ano de 2013, a Assembleia-geral da ONU condenou por larga maioria o nazi-fascismo, a sua glorificação e prática, o racismo, a discriminação racial e a xenofobia. A resolução, proposta pela comissão das Nações Unidas para os assuntos sociais, humanitários e culturais, foi aprovada  por mais de 120 países.

 

Na votação desta importante resolução, 57 países abstiveram-se, de entre eles 25 países do total de 27 que constituem a U.E. (os 15 assinalados a vermelho integram também a UEM, entre eles Portugal):

 

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Itália, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Grã-Bretanha, República Checa, Roménia, Suécia.

 

Aí ficam também os restantes "abstencionistas": 

 

Afeganistão, Albânia,  Andorra, Austrália,  Bósnia e Herzegovina,  Burquina Faso,  Croácia,  Macedónia, Fiji, Gâmbia, Geórgia,   Islândia,  Japão, Lesoto,  Libéria, Liechtenstein,   Malawi, Mali,  Mónaco, Montenegro, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia,  Panamá, Coreia do Sul, Moldávia, Samoa, San Marino, Suíça e Ucrânia. 

 

Revelando a sua odiosa arrogância e subserviência, votaram contra a resolução 4 países:

 

EUA, Canadá, Palau e Ilhas Marshall.

 

Como espelho da actual situação no mundo, esta votação e os posicionamentos diferenciados adoptados pelos países presentes, são bem merecedores de reflexão neste início de um novo ano.

Sob a criminosa batuta dos EUA e  à entrada do terceiro ano da segunda década do século XXI, os promotores e apoiantes das práticas neofascistas e nazis decidiram afirmar a sua vergonhosa e condenável posição, desmascarando-se perante os povos do mundo inteiro. Enquanto uma maioria de dois terços dos representantes dos países integrantes da Organização das Nações Unidas se afirmava contrária às práticas nazis e fascistas, o restante terço rendia-se às chantagens e pressões do imperialismo estadunidense e europeu e escolhiam o ignominioso campo do colaboracionismo com tais práticas.

Especial significado político tem o facto de nesta vergonhosa minoria "abstencionista" estarem, na sua quase totalidade, os países da U.E., mostrando com essa atitude o quanto desprezam os inenarráveis sofrimentos infligidos aos povos europeus pelo nazi-fascismo em meados do século passado, colocando assim a nu o verdadeiro significado das políticas internas  terroristas desta "União" Europeia e o seu comprometimento com todas as guerras de agressão praticadas pela dupla EUA/NATO, com as suas políticas xenófobas e neofascistas.

No caso particular dos representantes de Portugal, o seu voto colaboracionista de lacaios envergonha e desonra o povo português, constituindo uma clara violação dos princípios democráticos, pacifistas e humanistas da Constituição da República Portuguesa.

Neofascistas e mafiosos, para os actuais detentores de turno do poder político este sentido de voto na ONU é afinal somente mais um exemplo do seu assumido e arrogante desprezo pelas regras democráticas que um dia, já longínquo, foram inscritas no texto constitucional português.

Uma situação intolerável que exige a todos os democratas e patriotas uma urgente acção insurreccional de salvação nacional, tornada legítima e indispensável como o único caminho para os escorraçarmos de vez e recuperarmos a nossa dignidade de povo amante da paz e da concórdia entre todos os povos do mundo.