Não Ao Terrorismo Imperialista!

PCP condena ameaças de agressão directa contra a Síria

Quarta 28 de Agosto de 2013

1. O PCP condena veementemente a perigosa escalada das ameaças de guerra contra a Síria por parte dos governos dos EUA, França e Inglaterra e dos seus aliados na região do Médio Oriente.
2. A concretizar-se, uma agressão militar directa das potências imperialistas e da NATO contra a Síria será, não apenas o corolário da guerra encoberta que há muito desencadearam contra o povo sírio e contra todos os povos do Médio Oriente, mas uma aventura de consequências imprevisíveis que ameaça incendiar toda esta região e para além dela.
3. Uma agressão militar directa à Síria constituiria um novo salto qualitativo no desrespeito pelo direito internacional e pela soberania dos povos. O belicismo exacerbado das potências imperialistas afronta deliberadamente os princípios do direito internacional consagrados na Carta da ONU – desde logo o repúdio da guerra e o respeito pela soberania dos Estados - e o sistema das Nações Unidas. A substituição destes princípios pela lei da força e da guerra é um objectivo indesmentível, já quase abertamente proclamado pelas potências imperialistas.
4. O PCP, reafirmando a sua posição de frontal condenação do uso de armas de destruição em massa, salienta que é impossível ignorar o longo historial de desinformação, fabricações e mentiras que têm servido de pretexto para as guerras imperialistas, seja no Afeganistão, no Iraque, na Jugoslávia ou na Líbia. Como considera ser igualmente impossível ignorar o longo historial de crimes cometidos por bandos terroristas armados, treinados, financiados e ao serviço das potências imperialistas - como aqueles que têm executado no terreno a agressão contra o povo sírio – que têm servido também para a criação de pretextos e condições que visam facilitar o desencadeamento de agressões imperialistas directas.
5. O PCP, considerando necessário o apuramento cabal dos factos, chama a atenção para a gravidade de se veicular ou aceitar acriticamente uma campanha de manipulação de factos que não só carecem de provas cabais – seja quanto à sua natureza, seja quanto à sua eventual autoria –, como situações anteriores testemunham serem eles próprios factos criados pelas forças imperialistas. Registem-se as repetidas declarações do Governo sírio, que nega categoricamente qualquer ataque com armas químicas e que atribuí aos chamados “rebeldes” a sua utilização, ou ainda, as declarações de diversas autoridades internacionais sobre a existência de indícios que atribuem a utilização de armas químicas no conflito sírio, não ao exército sírio mas aos chamados “rebeldes”.
6. O PCP relembra que as potências imperialistas que hoje se dizem chocadas com o alegado uso de armas químicas na Síria têm um longo historial de utilização de armas químicas, biológicas e mesmo nucleares contra populações civis, incluindo armas cujos efeitos terríveis se fazem sentir sobre gerações posteriores (como as bombas atómicas lançadas sobre o Japão, o “agente laranja” que devastou o Vietname ou as armas com base no urânio empobrecido na destruição da Jugoslávia). É de uma inaceitável hipocrisia que dirigentes dos EUA, França ou Inglaterra invoquem este argumento para desencadear mais uma guerra de agressão.
7. O PCP denuncia e condena o papel desempenhado pelos mais violentos e retrógrados regimes da região – a Arábia Saudita e o Qatar – na agressão à Síria, na promoção dos mais bárbaros grupos terroristas do fundamentalismo islâmico e no incitamento ao conflito sectário em numerosos países da região, bem como na repressão militar às justas revoltas populares em países como o Bahrain (sede da V Esquadra Naval dos EUA) e o Iémen.
8. O PCP relembra as consequências das anteriores guerras imperialistas, muitas delas desencadeadas invocando pretextos “humanitários”. Centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, países destruídos, fragmentados e reduzidos ao caos, onde predominam bandos armados muitas vezes ligados a tráficos sórdidos de armas, drogas e pessoas, são a realidade actual do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou do Kosovo. O PCP chama a atenção para o quadro de conflito e de guerra generalizados que marca hoje a realidade da martirizada região do Médio Oriente e condena veementemente os atentados terroristas com carros armadilhados praticados regularmente no Iraque e na Síria e recentemente no Líbano, bem como os recentes ataques da aviação israelita nos subúrbios de Beirute. O PCP denuncia e condena igualmente as sucessivas incursões de Israel nos territórios palestinianos, nomeadamente o recente assassinato de civis palestinianos pelo exército israelita na Cisjordânia.
9. O PCP não pode deixar de sublinhar o papel destacado que a social-democracia tem desempenhado na promoção activa das mais violentas agressões do imperialismo, confirmado, uma vez mais, pelas posições do Governo “socialista” francês ou pelas declarações de responsáveis do PS relativamente à Síria.
10. As verdadeiras razões das infindáveis agressões militares imperialistas nada têm que ver com as legítimas aspirações dos povos à liberdade, à soberania, ao progresso social e económico dos seus países, antes residem no objectivo de recolonizar o planeta e desde logo essa região fulcral de reservas energéticas que é o Médio Oriente, bem como assegurar - através da destruição sucessiva dos Estados soberanos com uma história de resistência à dominação imperialista na região - a impunidade regional do imperialismo e de Israel e da sua política de terrorismo de Estado e ocupação da Palestina.
11. O novo surto belicista do imperialismo é expressão dos perigos que se avolumam com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Perigos que obrigam a lembrar momentos negros da História mundial em que o sistema capitalista reagiu à sua crise através do recurso ao fascismo e à guerra. Aos trabalhadores e aos povos – as principais vítimas do militarismo e da guerra –, às forças revolucionárias e progressistas coloca-se a necessidade de fazer ouvir a sua voz e de reforçar uma vasta frente social de resistência à guerra e ao imperialismo. O PCP apela ao reforço no nosso país da luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, que é indissociável da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de desastre nacional e promova uma política externa de paz e cooperação com todos os povos do mundo.
12. O PCP exige do Governo português uma postura que não apenas se distancie da actual escalada e chantagem belicistas, mas que pugne, tal como exige a Constituição da República Portuguesa, pela resolução pacífica dos conflitos, pela defesa intransigente da soberania dos povos e pelos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.

Viva a Greve Geral!

Esta noite, inicia-se mais uma Greve Geral em Portugal.

Uma arma política nas mãos dos trabalhadores portugueses, será empunhada com coragem e com determinação contra os seus inimigos de classe -  os banqueiros e monopolistas, exploradores da sua força de trabalho -, contra o governo de turno destes e contra as "troikas" que os servem e apoiam: a interna, capitulacionista - PS/PSD/CDS - e a externa, ocupante - FMI/BCE/CE -, uns e outros responsáveis políticos pela marcha do país para o abismo, uma marcha suicidária que liquida o aparelho produtivo, destrói as liberdades políticas, os direitos e conquistas sociais de décadas, mergulhando os trabalhadores e o povo na maior crise nacional desde a época fascista.

 

São muitos e muito calorosos os sinais que vão chegando de um vasto universo de sectores e empresas nos quais está afirmada a disposição dos trabalhadores de virem à luta, para uma grande adesão à Greve Geral deste dia 27 de Junho. O divisionismo sindical amarelo, protagonizado pela UGT, que vem sofrendo derrotas fragorosas na suas manobras anti-operárias, viu-se forçado a afirmar que aderia à greve, com várias dezenas de sindicatos e estruturas suas a anunciarem que aderem à GG mas que, em geral, nenhuma actividade empenhada desenvolveram para o seu êxito.  Os partidos do capital e o governo, permanecendo silenciosos ou com declarações pias de respeito pelo direito dos trabalhadores à greve (!), revelam percepcionar uma grande adesão e quererem esquivar-se a maiores estragos políticos. Significativo é também o ambiente de apoio aos objectivos da GG visível noutras camadas sociais não assalariadas, nomeadamente reformados, pequenos empresários, profissionais liberais.

 

Vivendo a realização de uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses, sabemos que a sua luta também contribui poderosamente no apoio às lutas e manifestações populares em outros países - de que são exemplos, mais recentes, a Turquia e o Brasil -, todos igualmente fustigados pela brutalidade das políticas de espoliação do capitalismo monopolista de Estado globalizado.

 

Dia grande na marcha dos trabalhadores portugueses pela sua emancipação, a sua luta de amanhã contra o capitalismo neoliberal - que a cada dia vai acentuando mais os seus traços neofascistas -, será também um poderoso estímulo e  um contributo para a unidade de todos os democratas e patriotas, conclamando-os à acção em defesa das liberdades e da dignidade violentada de um povo inteiro, um povo atingido por políticas de autêntico terrorismo social e ideológico,  pela acção de um governo e de uma tríade mafiosa de partidos vendidos que entregam aos interesses capitalistas multinacionais a nossa soberania e o nosso futuro. Unidade para a acção de todos os democratas e patriotas que é urgente pôr em marcha,  num movimento de verdadeira salvação nacional.

 

A todos os trabalhadores que hoje possam ainda interrogar-se se deverão ou não fazer greve, aos que hesitam nas razões para o fazerem, aos que pensam que não vai valer a pena, aos que fazem contas ao grande rombo que um dia não pago vai provocar no seu magro salário, a todos quantos estão sofrendo todo o tipo de chantagens e pressões dos patrões e das chefias, aos que concordam com a greve e com os seus objectivos mas que, por medo, entendem que não podem aderir, a todos estes devemos serena e fraternalmente dizer-lhes: se amanhã não fizerem a greve, vão ser contados - abusivamente, sabemos, mas vão - como aquilo que não são: como apoiantes deste governo de canalhas e da política de miséria e sofrimentos sem fim que vem afundando o país no abismo e o povo na indignidade. Pedindo-lhes, em nome dos seus companheiros e camaradas, que reflictam com seriedade sobre a atitude justa e o lado certo que devem escolher, apelemos-lhes:

 

TODOS, UNIDOS, VAMOS À LUTA!

 O futuro, conquista-se! Não se aceita passivamente! 

 

 

 

Partidos Comunistas: Uma Esquerda Revolucionária ou a Esquerda do Sistema?

Trata-se de um tema recorrente, este da designação dos partidos políticos, na sua relação com o verdadeiro significado da linha política e posições de classe que os caracteriza. Aqui mesmo neste blog já várias vezes procurámos tratar a questão, nomeadamente avaliando a não-correspondência entre nomes e conteúdos, entre auto-designações e práticas políticas contraditórias.

No que aos partidos do capital diz respeito, essa falsa e mascarada nomeação é estrutural, visceral: o nome do partido, invariavelmente, serve para ocultar a sua real política de classe. Tomando como exemplos os mais próximos e do "arco da governação", o partido socialista português é, de facto, não um partido social-democrata como os seus dirigentes afirmam, mas sim um partido social-liberal  (ver aqui: http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2010/02/social-democracia-ou-social-liberalismo.html ), e, este mascaramento está igualmente presente na designação oficial do seu aliado, o  partido social-democrata, pois também há muito é um partido liberal; tal como o terceiro partido português do grande capital, chamado do centro democrático social, é desde o seu nascimento um partido encapotado da extrema-direita.

Dir-se-ia que tais manobras nas nomenclaturas políticas eram apanágio exclusivo destes partidos do capital, todos fingindo serem aquilo que não são, mas não é assim.

 

Também a designação de partido comunista, designação clássica para os partidos operários de génese teórica assente no feixe de teorias a que chamamos marxismo-leninismo,  hoje em numerosos casos não corresponde às bases programáticas, às práticas políticas, ao posicionamento de classe. Ou seja, os partidos comunistas - mais exactamente, aqueles que a si mesmos assim se designam - não escapam a esse processo geral de dessoramento ideológico, de mascaramento e falseamento das suas posições de classe. São numerosos os exemplos de partidos "comunistas" cujas concepções, linhas políticas e actividades práticas revelam um conteúdo de classe burguês - mais precisamente, pequeno-burguês -, o que os conduz para orientações de "colaboração" de classes, de contemporização e sujeição ao domínio político e ideológico da grande burguesia.

Numa ocasião, ao discutir as situações de traição e transfuga de membros do PCP, o dirigente Pires Jorge - já falecido -, com a sua ironia e boa disposição de sempre, quando com ele se comentava os vários exemplos de traição, "ressalvava" os erros da direcção cometidos na avaliação aos quadros e brincava com a expressão: "Pois é, camaradas, nós não temos um "sacanómetro"! Se tivessemos um "sacanómetro"!...

Também para avaliarmos os colectivos comunistas ou os assim designados, nós não temos à disposição tal "instrumento" de medida. Mas podemos e devemos avaliá-los com todos os dados que se possam reunir sobre cada qual; seja quanto aos programas, seja quanto às formas de organização, aos métodos e estilo de funcionamento, seja quanto à táctica e política de alianças conexa, seja quanto às posições políticas tomadas, seja quanto às avaliações que divulga sobre si próprio e sobre outros partidos, seja quanto à dimensão da sua "ancoragem" ideológica e a aplicação prática das teorias do marxismo-leninismo.

Neste blog já se reflectiu e escreveu sobre a questão. Hoje, o título do post ensaia uma nova colocação do problema: um partido comunista, perante o sistema sócio-económico capitalista dominante - seja num plano interno, nacional, seja no plano externo, internacional -, colocado face-a-face ao capitalismo monopolista de Estado, hoje um sistema  articulado mundialmente pelas superestruturas do imperialismo,  que posições assume?

Tal como não é possível, apesar dos esforços continuados de toda a vasta prole do oportunismo político, operar uma miscigenação entre capitalismo e socialismo, também não é possível contornar esta questão central, nuclear, constitutiva de qualquer partido comunista: ele é a esquerda revolucionária - ou é a "esquerda" do sistema?

A pergunta, de resposta aparentemente fácil e concisa, afinal não o é tanto assim. Desde logo, por exemplo,  porque pessoas bem intencionadas - e apressadas - poderão de imediato atalhar razões e afirmar: "Ora, sendo a esquerda revolucionária, obviamente é a esquerda do sistema!". A essas "boas almas" é necessário notar-lhes simplesmente que o silogismo do raciocínio, falseando o problema, oculta uma realidade inamovível: os termos da equação não se igualizam e bastará inverterem a sua ordem para o compreenderem, isto é: ser a esquerda do sistema não é - nunca será - igual a ser a esquerda revolucionária.

Evidentes derivas políticas e dessoramentos ideológicos nalguns partidos "comunistas", aí estão a evidenciar na prática a questão colocada. O caso recente do partido "comunista" francês, pelo seu simbolismo, é mais imediatamente visível: os seus dirigentes, ao decidirem abandonar os símbolos fundacionais do comunismo (a foice e o martelo), decidiram alijar uma carga nominativa que há muito constrangia a real orientação política deste partido, tendo-se em conta a sua linha revisionista e a continuada cavalgada reformista para a direita que pratica há décadas.
Entretanto, as situações existentes em outros partidos e formações "comunistas" europeus - o caso espanhol, tal como o italiano, são dois exemplos, a par de vários outros - seguem um rumo semelhante,  todos tomados pelo "institucionalismo", tanto nos seus países como no âmbito europeu, integrando o chamado partido da esquerda europeia. Também noutros continentes são vários os exemplos deste tipo de partidos "comunistas" "institucionalizados", integrantes da estrutura político-partidária do sistema capitalista.

Movimento Comunista Internacional ou Movimento Internacional das Esquerdas?

Ignorar a realidade não a anula ou transforma e o actual quadro mundial dos partidos operários e populares é parte integrante da realidade. Não nos basta afirmarmos que o movimento comunista internacional se fragilizou, procurando explicar essa "fragilização" usando a mentirosa "muleta" argumentativa da negativa alteração verificada na correlação mundial de forças com a destruição da URSS e do sistema socialista na Europa. Tanto mais que a questão central não reside nas mudanças objectivas no mundo mas sim na degradação do factor subjectivo por esses partidos "comunistas".
Olhar de frente a realidade, de forma séria e rigorosa, buscando interpretá-la, não é somente uma necessidade conjuntural ou estratégica para os comunistas (marxistas-leninistas); é um dever político de revolucionários. Encobrir erros, simplificar o que é grave, suavizar a situação objectiva e subjectiva existente em numerosos partidos comunistas, sendo um posicionamento totalmente errado é também uma traição aos ideais e patrimónios revolucionários constituintes legados por Marx, Engels, Lénine, ideais e patrimónios aos quais entregaram o melhor de si sucessivas gerações e milhões de comunistas, em todos os continentes, desde há um século.

Uma grelha de avaliação rigorosa é de construção relativamente simples, se para tal recorrermos aos eixos políticos e concepções ideológicas básicas, uns e outras definidores da condição comunista. De entre elas, podemos enunciar as seguintes:

- A existência das classes sociais, a exploração da força de trabalho e a luta de classes;

- O Estado, seus fundamentos e objectivos como instrumento de domínio de classe;

- A democracia e as suas componentes - política, económica, social, cultural;

- Imperialismo, o estádio actual do capitalismo, seu grau de internacionalização e centralização;

- Política de alianças, sociais e políticas, suas qualidades e seus limites;

- A via para o socialismo e o comunismo, suas fases e etapas;

- Partido comunista, partido de classe, suas específicas e identitárias características;

- Organização partidária, centralismo e funcionamento democráticos e a política de quadros;

- Base teórica e o papel da teoria, o materialismo histórico e dialéctico, na formação dos
  militantes e a sua aplicação e uso práticos;

- Revolução, um conceito subjectivo utópico  ou um objectivo programático central;

A utilização deste conjunto de itens operativos, se usados para uma análise objectiva a cada partido, é um exercício trabalhoso e requer espaço e tempo e não é o propósito deste post. Cada um destes itens, se tratado separadamente, pode justificar debate com post próprio,  usando-o para interpretar/identificar as ideias e manifestações mais visíveis nas linhas políticas e posicionamentos dos partidos "comunistas". Tal propósito ficará para mais adiante.

Na avaliação do quadro político mundial, uma posição contemporizadora com posições revisionistas no plano da teoria e oportunistas no plano do comportamento político não é a via para um alegado esforço de agregação de forças. Existe, sim, espaço para um Movimento Anti-Imperialista e pela Paz, de colaboração recíprocamente vantajosa entre diversificadas forças, povos e estados/países. Mas quando se trata de analisarmos a vanguarda consequente desse movimento, isto é, os partidos operários e comunistas, não há a mínima margem para conciliação com posições de traição aos fundamentos de classe e com vergonhosos compromissos "democráticos" com o capital e os seus partidos e instituições.

Aos comunistas, está vedado o caminho da "colaboração das classes", o caminho da contemporização com a exploração e a redução à miséria da classe operária, as trocas da estratégia pela táctica, uma espécie de "real politik" para aplicação por PC's que já se venderam ou se submeteram ao domínio do sistema capitalista.

A experiência do combate às concepções e práticas reformistas da II Internacional, um combate conduzido firmemente por Lénine há um século, são um guia luminoso para os comunistas na actualidade, ensinando-nos quanto nos é indispensável e inadiável dar continuidade a esse combate de sempre, hoje ainda mais necessário, responsável e insubstituível.
A coerência e a fidelidade comunistas exigem uma permanente auto-avaliação e um exame sério das realidades partidárias dos que se designam comunistas, com a assunção de uma posição coerente e frontal perante os outros partidos marxistas-leninistas, em qualquer latitude onde se encontrem. Nenhumas atitudes "pragmáticas" e tacticistas contribuem para o reforço do combate de classe que renhidamente travamos, hoje num quadro multinacional/global. A reconstrução de um Movimento Operário Internacionalista é totalmente incompatível com práticas "unitaristas" diluidoras dos princípios e liquidacionistas das bases teóricas e das posições políticas que justificam e autorizam o uso honroso do nome de comunistas.

 

 

ONTEM, HOJE, AMANHÃ - ABRIL É REVOLUÇÃO!

       Ontem, Hoje, Amanhã - Abril é Revolução!

Comemorar a Revolução de 25 de Abril de 1974, para além de assinalar uma data que nos recorda o maior acontecimento da história contemporânea portuguesa e as suas enormes conquistas, é principalmente sublinhar com firmeza o seu carácter revolucionário transformador, um processo político que revolucionou o poder de Estado, conquistando avanços civilizacionais que constituíram uma viragem vigorosa de página, na marcha incessante do povo português a caminho do seu futuro, um exemplo de progresso democrático para os povos de todo o mundo.

 

Hoje, volvidos estes últimos 39 anos, volta a estar na ordem do dia a realização de uma nova revolução, de cujas tarefas e objectivos ressaltam dois decisivos: um, a imperiosa e urgente liquidação do sistema de capitalismo monopolista de Estado, hoje já reconstituído pela acção contra-revolucionária  dos sucessivos governos do grande capital e lacaios do imperialismo, outro, a destruição de um regime político esgotado, corrupto, mafioso, auto-alimentado pelas criminosas actividades dos partidos da troika colaboracionista e a sua substituição por um novo regime democrático, dirigido pelos trabalhadores em aliança com todas as outras classes e camadas anti-monopolistas e que volte a garantir a todo o povo as liberdades e os direitos alcançados nesses luminosos anos de 1974/75.

 

Com estes propósitos e objectivos, gritemos então, alto e bom som: 

                        Viva o 25 de Abril, Sempre!

 

 

Resposta firme e digna à arrogância imperialista!

Cebrapaz repudia declarações de Jonh Kerry sobre América Latina

 

Perante as declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Jonh Kerry, que afirmou que a América Latina é o "quintal" dos EUA,  em discurso realizado no Comité de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) emitiu uma nota em repúdio. 

Socorro Gomes

 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, Cebrapaz, expressa o seu mais veemente repúdio à arrogante declaração do chefe da diplomacia dos Estados Unidos, John Kerry, de que a América Latina é um quintal estadunidense.

Conforme noticiado pela rede de notícias Telesur, em uma reunião do Comité de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, John Kerry reproduziu a execrável doutrina Monroe, pela qual os Estados Unidos se arrogam o direito de intervir em países soberanos da América Latina para servir os seus vis interesses.

Esta declaração ocorre no contexto em que os Estados Unidos se recusam a reconhecer o resultado das eleições democráticas e legítimas na Venezuela, na qual o seu candidato, Henrique Caprilles, mais uma vez derrotado, incita opositores a praticarem actos de vandalismo e sabotagem, buscando gerar o caos no país.

Deixamos claro que os povos da América Latina não aceitarão golpes de Estado, ingerência externa, ou intervenções estadunidenses nos processos democráticos do continente.

Socorro Gomes,
Presidente do Cebrapaz
São Paulo, 18 de abril de 2013.

(Socorro Gomes é uma militante comunista brasileira,  eleita em 2008 presidente do Conselho Mundial da Paz)

A dignidade dos povos latino-americanos coloca a todas as forças democráticas e patrióticas da América Latina a exigência da tomada da mesma posição firme de denúncia e repúdio anti-imperialista que Socorro Gomes assumiu, como  um seu dever irrecusável em defesa da soberania e independência dos seus países e povos. Tal como reclama dos democratas e patriotas anti-imperialistas em todo o mundo uma activa posição de solidariedade com os povos irmãos da América Latina, perante mais esta vil e criminosa agressão política imperialista do governo estadunidense.

 

(Post tomado de empréstimo ao publicado pelo blog amigo BurgosCãogrino) 

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (V)

 

Vinte anos decorridos,  ao definir a concepção dos comunistas sobre as quatro vertentes da democracia, neste capítulo do texto da Conferência que realizou em 1993, as palavras de Álvaro Cunhal surgem-nos com surpreendente actualidade ao buscarmos uma caracterização do sistema de capitalismo monopolista de Estado hoje vigente em Portugal - como, de resto, na generalidade dos países capitalistas -, bem como dos traços essenciais do regime político que em Portugal lhe corresponde.

 

Esta "democracia" do grande capital, com crescentes traços de terrorismo social e tiques neofascistas, é um logro. Nada possui de democrática, não reflecte as aspirações e os interesses e direitos do povo português, é exercida num contexto de regime político corrupto, mafioso, cujas lideranças institucionais e dos partidos comprometidos em aplicar a "receita" dos últimos 37 anos são uma verdadeira escumalha social e moral, com alguns exemplos óbvios de psicopatas, indivíduos sem a mais ínfima réstia de humanismo.

 

Especialmente importante é esta afirmação de Álvaro Cunhal, sobre o exercício do poder político:

 

"O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo."

 

Claro, claríssimo. Decorridas duas décadas, com os factos e a história do regime confirmando totalmente o acerto da definição, mais clara que nunca. Aí fica transcrito na totalidade o capítulo citado.

 

"As quatro vertentes da democracia

A relação entre o socialismo e a democracia foi ao longo do século e continua a ser na actualidade em Portugal e no mundo um dos grandes temas da luta ideológica e política.

 

A experiência do movimento revolucionário mundial e a experiência da nossa própria luta, confirma a ideia de que são inseparáveis e complementares quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.

Acrescente-se que a experiência confirma também que uma quinta vertente, a vertente nacional, a independência e soberania nacionais (que os processos de internacionalização e de integração podem por em causa) é com frequência necessária para assegurar num país dado (é o caso de Portugal) a democracia e o seu aprofundamento.

Da mesma forma, a experiência confirma, em sentido inverso, que governos ao serviço do capital desenvolvem, embora em graus diversos, uma actuação antidemocrática nessas mesmo quatro vertentes e frequentemente também uma actuação antinacional na quinta vertente indicada.

Há quem pretenda convencer que na sua prática política as quatro vertentes são separáveis. Há partidos que se afirmam grandes defensores da democracia política e ao mesmo tempo defendem — e quando no governo promovem — o domínio e o poder dos grandes grupos monopolistas e a liquidação de direitos e liberdades dos trabalhadores.

 

É porém fácil de ver que num país capitalista, à ausência de democracia económica e social correspondem com evidência graves limitações à democracia política.

 

Esta tese não é nova da nossa parte. O PCP assumiu uma posição crítica nomeadamente em relação aos chamados regimes de democracia burguesa parlamentar em países em que o sistema socioeconómico é o capitalismo monopolista.

 

Num país de capitalismo monopolista a democracia política tem uma natureza de classe e é fortemente condicionada e mesmo determinada por essa natureza de classe. O sistema de poder e o Estado são concebidos para garantir o domínio não apenas económico, mas político do grande capital. Embora a igualdade de direitos dos cidadãos seja reconhecida em termos legais, são impostas de facto gravíssimas discriminações e desigualdades. A abissal desigualdade económica e de meios financeiros e materiais entre as classes exploradoras e as classes exploradas, cria uma desigualdade efectiva no exercício das liberdades e direitos democráticos. O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo.

 

Na situação portuguesa actual, a acção do Governo do PSD é um exemplo esclarecedor de ofensivas antidemocráticas simultâneas, complementares e inseparáveis nas quatro vertentes apontadas.

Na economia, reconstituindo e restaurando o capitalismo monopolista, promovendo a rápida centralização e concentração de capitais, acentuando a distância entre um pólo de grande riqueza acumulada e um pólo de pobreza e miséria.

Na social, promovendo o desemprego e a precarização do emprego, os despedimentos, os tectos salariais, a liquidação de direitos e benefícios sociais, a situação de miséria dos reformados e deficientes, a discriminação das mulheres, a degradação dos serviços de saúde, a habitação inacessível, o ensino vedado à grande massa dos jovens através do aumento das propinas.

Na política, desrespeitando a Constituição e a legalidade, governamentalizando e absolutizando o poder, liquidando mecanismos de fiscalização da acção governativa, espartilhando os direitos da oposição, criando novas polícias políticas, protegendo a própria corrupção, apossando-se e instrumentalizando grandes meios de comunicação social, elaborando novas leis eleitorais que lhe assegurem manter-se no poder mesmo quando em futuras eleições perca a maioria.

Na cultural, ressuscitando valores retrógrados e reaccionários e impondo uma política de partidarização e capela no ensino e na intervenção do Estado nas áreas das ciências e das artes.

Na nacional, tomando na CEE uma atitude submissa e de sacrifício dos interesses portugueses a interesses estrangeiros e fazendo ratificar o Tratado de Maastrich, atentatório da independência e soberania de Portugal.

Nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia.

(in "O Comunismo Hoje e Amanhã", título da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Texto já publicado anteriormente, no blog amigo "O Castendo" )


E, exactamente porque "nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia", a situação actual aí está a exigir-nos um persistente e frontal combate às ilusões numa enganosa auto-regeneração do regime, a exigir-nos a construção, decidida e persistente, de uma solução política dos trabalhadores e do povo e para estes, contra a perpetuação do "status quo" só favorável às forças sociais e feitores políticos do grande capital.

A exigir-nos a intensificação e a alargamento da luta das classes em curso, unindo e mobilizando todas as energias sociais e sectores anti-monopolistas vitalmente interessados e que se afirmem disponíveis para o revolucionamento do regime actual, para a construção colectiva de uma real democracia, de uma democracia de e para a esmagadora maioria do povo.

 

Lénine e nós.

A par das suas obras clássicas consagradas, aquelas que para os comunistas marxistas-leninistas são autênticos manuais-guias para uma acção verdadeiramente revolucionária, Lénine deixou-nos  numerosos outros escritos que igualmente constituem um precioso apoio teórico para os combates de hoje, volvidos estes cem anos que separam a nossa da sua época, um combate comum a todos os leninistas e que independe do tempo histórico que lhe/nos foi/é dado viver.

Alertado pela sua publicação num blog amigo (Blog do Dário), como acontece invariavelmente com a leitura de Lénine,  deste seu  escrito - do qual abaixo se transcrevem alguns trechos - transparece uma frescura metodológica e uma  capacidade prospectiva do autor quase premonitória, sendo difícil resistirmos à tentação de substituir alguns dos nomes por ele designados por outros de personagens actuais, de tal forma as formulações e análises ao oportunismo se encaixam tão surpreendentemente em comportamentos e episódios destes nossos dias.

 

Trata-se de uma crítica objectiva, acerada, frontal, denunciando os revisionistas e o oportunismo político dos reformistas, alojados no partido e no movimento operário e revolucionário, desvios políticos de direita em ascenso naqueles tempos de transformações aceleradas. Datado de finais de 1916, antecede de poucos meses a revolução burguesa russa de Fevereiro de 1917, separando águas e precisando as posições bolcheviques sobre a etapa imperialista do capitalismo; analisando circunstanciadamente as posições "economicistas" do oportunismo, cujas manifestações e "teorizações" possuem parecenças espantosas com um certo "economês" de "esquerda" que hoje, na nossa Europa e no mundo, vai pululando por aí, com os seus autores - "socialistas", "trabalhistas", "comunistas" - dissertando em animadas cavaqueiras académicas, ao mesmo tempo que cresce a miséria, o assassinato por omissão dos velhos e a fome - real, não figurada - alastra entre as classes trabalhadoras e as populações mais pobres.

 

 

"Imperialismo e a Cisão do Socialismo"

"Há alguma conexão entre o imperialismo e a monstruosa e nauseante vitória do oportunismo (na forma de social-chauvinismo) que tomou conta do movimento trabalhista na Europa?

Esta é uma questão fundamental do moderno socialismo. E tendo em nosso Partido uma literatura completamente estabelecida, primeiramente, sobre o carácter imperialista de nossa era e a presente guerra , e, em segundo, a inseparável conexão histórica entre o social-chauvinismo e o oportunismo, assim como a intrínseca similaridade entre sua ideologia política, nós podemos e devemos proceder a uma análise desta questão fundamental.

Nós temos que começar com uma tão precisa e completa definição quanto possível do que entendemos por imperialismo. Imperialismo é um estágio específico do capitalismo. Esta etapa é tripla: o imperialismo é capitalismo monopolista; parasitário ou capitalismo em putrefacção; é o capitalismo moribundo. A substituição da livre competição pelo monopólio é um atributo económico fundamental, é a essência do imperialismo. O monopólio se manifesta em cinco formas:

1. Cartéis, sindicatos ou trustes – a concentração de produção alcança um grau que dá origem à estas associações monopolistas de capitalistas;
2. A posição monopolista dos grandes bancos – três, quatro ou cinco gigantes no sistema bancário manipulam toda a vida económica da América, França e Alemanha;
3. Captura de fontes de matérias-primas pelos trustes e a oligarquia financeira (capital financeiro é capital industrial monopolista amalgamado com capital bancário);
4. A partilha (económica) do mundo por cartéis internacionais já começou. Há mais de uma centena de cartéis internacionais que comandam o mercado mundial em sua totalidade e o divide “amigavelmente” entre eles – até que a guerra o repartilhe. A exportação de capital, uma forma distinta de exportação de mercadorias sob o capitalismo não-monopolista, é um fenómeno altamente característico e está claramente ligado com a repartição político-territorial e económica do mundo;
5. A partilha territorial do mundo (em colónias) foi completada.

 

Imperialismo é a mais alta etapa do capitalismo na América e na Europa e, posteriormente na Ásia, que tomou forma no período entre 1898-1914. A Guerra Hispânico-Americana (1898), a Guerra Anglo-Boer (1899-1902), a Guerra Russo-Japonesa (1904-1905) e a crise económica europeia em 1900 são marcos históricos centrais de uma nova era da história mundial.

O facto de que o imperialismo é parasitário e um capitalismo decrépito manifesta-se, acima de tudo, na sua tendência à putrefacção, que é uma característica de todo monopólio sob o sistema privado de propriedade dos meios de produção. A diferença entre o republicano-democrático e o reacionário-monárquico imperialismo burguês é demolido precisamente em razão de que ambos estão-se decompondo vivos (o que, de forma alguma interrompe o extraordinariamente rápido desenvolvimento do capitalismo em sectores individuais da indústria, em países em separado e períodos específicos). Em segundo lugar, o apodrecimento do capitalismo se manifesta com a criação de um enorme estrato daqueles que vivem de renda, capitalistas que vivem de “vales”. Em cada um dos quatro chefes imperialistas – Inglaterra, EUA, França e Alemanha – o capital em bancos se acumula em 100.000 ou 150.000 milhões de francos, do qual cada país deriva uma renda anual de não menos que 5 ou 8 mil milhões. Em terceiro, a exportação de capital é parasitismo em alto nível. Em quarto lugar, o “capital financeiro luta por dominação, não por liberdade”. A reacção política em toda a linha é o traço característico do imperialismo. Corrupção, subornos em larga escala e todos os tipos de fraudes. Em quinto lugar, a exploração das nações oprimidas, ligada indissoluvelmente às anexações, e, sobretudo, a exploração das colónias pelas mãos das “grandes” potências, converte cada vez mais o mundo “civilizado” num parasita que vive nos corpos de centenas de milhões de homens das nações não-civilizadas. O proletariado romano vivia a expensas da sociedade. A sociedade moderna vive à custa do moderno proletariado.  Marx destacou especialmente esta observação de Sismondi. O imperialismo, em alguma medida, altera esta situação. Uma camada privilegiada do proletariado nos países imperialistas vive parcialmente à custa de centenas de milhões de homens das nações não-civilizadas.

É claro o porquê do imperialismo é uma forma moribunda de capitalismo, capitalismo em transição para o socialismo: monopólio, que cresce fora do capitalismo, já é um capitalismo morrendo, um começo para a transição para o socialismo. A tremenda socialização do trabalho pelo imperialismo (que segundo os apologistas da burguesia chamam de interconexão) produz os mesmos resultados.

Avançando na definição de imperialismo, temos a completa contradição com K. Kautsky que se recusa a olhar o imperialismo como uma “fase do capitalismo” e o define como uma política “preferida” pelo capital financeiro, uma tendência de países “industriais” de anexar aqueles “agrícolas”. A definição de Kautsky é metodologicamente falsa do ponto de vista teórico. O que distingue o imperialismo não é o papel do capital industrial, mas do capital financeiro, determinado à anexar não os países agrícolas, mas todo tipo de país. Kautsky divorcia dos países imperialistas a política da economia, divorciando o monopólio político do monopólio na economia, na tentativa de pavimentar o caminho para o seu reformismo burguês vulgar, como “desarmamento”, “ultraimperialismo” e outros pontos similares, sem sentido. O propósito e significado dessa falsificação teórica é obscurecer as mais profundas contradições do imperialismo e, consequentemente, justificar a teoria da “unidade” com os que fazem a apologia do imperialismo: com os oportunistas e os social-chauvinistas descarados (...)"

"(...) Hobson o social-liberal, falha ao não ver que uma contra-força só pode ser oferecida pelo proletariado revolucionário e a única forma é através da revolução social. Mas ele é um social-liberal! No entanto, no começo de 1902 ele teve uma excelente visão do significado e sentido de “Estados Unidos da Europa” (que isto seja dito para beneficio de Trotsky, o Kautskyista!) e tudo que está sendo agora trazido pelos hipócritas kautskyistas de vários países, nomeadamente, os oportunistas (social-chauvinistas) que estão trabalhando de mãos dadas com a burguesia imperialista exatamente para criar uma Europa imperialista sobre a Ásia e África, e que, objectivamente, os oportunistas são uma fracção da pequena burguesia e de certo estrato da classe trabalhadora que foi subornada com os super-lucros e convertida em cão-de-guarda do capitalismo e aceitaram actuar para a corrupção do movimento operário.

Mais de uma vez, e não só em artigos e resoluções do nosso Partido, nós temos repetido esta questão, a mais profunda conexão económica entre a burguesia imperialista e o oportunismo que tem triunfado (por quanto tempo?) no movimento dos trabalhadores. E, por isto, nós concluímos que o rompimento com os social-chauvinistas era inevitável. Nossos kautskyistas preferem evitar a questão! Martov, por exemplo, já nas suas conferências recorria ao sofisma que se expressou do seguinte modo, falta de imaginação em que no Boletim do Secretariado no Estrangeiro do Comité de Organizador  (n. 4, 10 de Abril de 1916):

“... Muito mal, inclusive desesperada, seria a situação da social-democracia revolucionária se estes grupos de trabalhadores, que pelo seu desenvolvimento mental estão mais próximos da intelectualidade e que são os mais habilidosos, a abandonassem fatalmente para seguirem o oportunismo...”

Empregando a imbecil palavra “fatalmente” e com uma certa manha, se ilude o facto de que certas camadas de trabalhadores já se passaram o campo do oportunismo e da burguesia imperialista! E este é o facto que queriam iludir os sofistas do Comité Organizador! Eles querem se confinar ao “optimismo oficial” de que agora fazem gala tanto o kautskyista Hilferding como muitos outros, dizendo que as condições objectivas garantem a unidade do proletariado e o desenvolvimento de nossa vitória! Nós somos “optimistas”, mas em relação ao proletariado!

Mas na realidade estes kautskyistas-hilferdinguistas, os que apoiam o Comité Organizador, Martov e outros – são optimistas... com relação ao oportunismo! Este é ponto central!

O proletariado é filho do capitalismo – do capitalismo mundial, e não apenas do capitalismo europeu ou do capitalismo imperialista. Em escala mundial, cinquenta anos antes ou cinquenta anos depois – medidos em escala mundial, este é um ponto menor – o “proletariado” obviamente “estará” unido e a social-democracia revolucionária irá “inevitavelmente” ser vitoriosa. Mas este não é o ponto, senhores kautskyistas. A questão é que no actual momento, nos países imperialistas da Europa, vocês se prosternam como lacaios face aos oportunistas que são estrangeiros ao proletariado enquanto classe, que são servos, agentes e portadores da influência da burguesia e veículos de sua influência e, se não se desembaraça deles, o movimento operário irá permanecer um movimento operário aburguesado. Advogando “unidade” com os oportunistas, com os Legiens, Davids, os Plekhanovs, os Chkhenkelis, os Potresovs e demais, vocês estão objectivamente defendendo a escravização dos trabalhadores pela burguesia imperialista através dos seus melhores agentes no movimento operário. A vitória da social-democracia revolucionária  em escala mundial é absolutamente inevitável, mas marcha e marchará, avança e avançará contra vocês e sua vitória será uma vitória sobre vocês.

Essas duas tendências, inclusive estes dois partidos no movimento operário contemporâneo, que tão claramente se revelaram em todo o mundo entre 1914-1916, foram observados por Engels e Marx em Inglaterra durante várias décadas, aproximadamente entre 1858 e 1892.(...)"

"(...) Por um lado, há uma tendência da burguesia e dos oportunistas de converter um número de sua elite e nações privilegiadas em parasitas “eternos” no corpo de toda a humanidade, para descansar sobre os louros da exploração de africanos, indianos, etc., mantendo-os em sujeição com a ajuda das excelentes armas de extermínio fornecidas pelo militarismo moderno. Por outro lado, há uma tendência das massas, que agora, mais e mais oprimidas, de levantar-se contra as guerras imperialistas, para eliminar o jugo da opressão e derrubar a burguesia. A história do movimento operário desenvolver-se-á agora,  inevitavelmente,  na sua luta entre estas duas tendências que a história do movimento operário irá agora se desenvolver, pois a primeira tendência não é casual, dado que tem um "fundamento" na economia. Em todos os países a burguesia dá origem, promovendo e assegurando, para ela mesma, “partidos operários burgueses” de social-chauvinistas em todos os países. Carecem de importância as diferenças entre um partido definitivamente formado, como o de Bissolati na Itália, por exemplo, que é totalmente social-imperialista, e, digamos, os mal formados e próximos de partidos como os de Potresov, Gvozdyovs, Bulkins, Chkheidzes, Skobelevs e outros. O importante é que, do ponto de vista economico, amadureceu e se consumou a deserção de camadas da aristocracia operária para a burguesia pois este facto económico, esta alteração nas relações entre as classes, encontrará sem grande "dificuldade" uma ou outra forma política.

 

Sobre a base económica já citada, as instituições políticas do capitalismo moderno – imprensa, parlamento, associações, congresso, etc. – têm criado privilégios políticos e feito concessões para obter o respeito e submissão dos burocratas e trabalhadores reformistas e patrioteiros. A burguesia imperialista atrai e premeia os representantes e partidários dos "partidos operários burgueses" correspondendo com lucrativos e tranquilos cargos no governo, ou nos comités das indústrias de guerra, no parlamento e em diversas comissões,  em equipes editoriais respeitáveis, legalmente estabelecidas em jornais ou na administração pública ou na direcção de sindicatos não menos sérios e "obedientes à burguesia”.

 

O funcionamento da democracia política funciona na mesma direcção. Nada em nossos tempos pode ser realizado sem eleições; nada pode ser feito sem as massas. E nesta era de imprensa e parlamentarismo é impossível de ganhar as massas sem uma sistemática administração amplamente ramificada e bem equipado sistema de adulação, mentiras, fraudes, negociatas com os populares e modernos slogans, prometendo de toda maneira reformas e bênçãos aos trabalhadores a torto e a direito, desde que eles renunciem à luta revolucionária para derrubar a burguesia. Eu poderia chamar este sistema de Lloyd-Georgismo, pelo nome do ministro inglês Lloyd George, um dos mais hábeis representantes deste sistema na terra clássica do “partido dos operários burgueses”. Um manipulador burguês de primeira classe, um político astuto, orador popular capaz de fazer todo tipo de discursos, de falas revolucionárias para uma audiência de trabalhadores, até um homem capaz de obter moderadas concessões para os dóceis trabalhadores na forma de reformas (segurança social, etc.), Lloyd George serve à burguesia esplendidamente, e serve precisamente entre os trabalhadores, estendendo a sua influência entre o proletariado, aonde a burguesia mais precisa e onde é mais difícil subjugar moralmente as massas.

E há grandes diferenças entre Lloyd George e os Scheidemanns, Legiens, Hendersons e Hyndmans, Plekhanovs, Renaudels e outros? Dos últimos, podem contradizer, alguns irão retornar ao socialismo revolucionário de Marx. Isto é possível, mas é-o a um nível pequeno de situações, se a questão for observada do aspecto político, isto é, das massas. Certos indivíduos entre os actuais líderes social-chauvinistas poderiam retornar ao proletariado. Mas o social-chauvinismo ou (o que é a mesma coisa) o oportunismo tendem a não desaparecer e nem a “retornarem” ao proletariado revolucionário. Onde o marxismo é popular entre os operários, esta tendência política, este "partido operário burguês" invocará Marx e jurará em seu nome. Eles não podem ser proibidos de fazer isso, assim como uma empresa não pode ser proibida de negociar uma marca, símbolo ou propaganda em particular. É sempre uma tendência na historia que, após a morte de um líder revolucionário que era popular entre as classes oprimidas, os seus inimigos tentem se apropriar de seus nomes para iludir estas classes.

 

O facto de que em todos os países capitalistas avançados se tenham constituído já “partidos operários burgueses”, como um fenómeno político, já foram formados  e que sem uma luta incansável e determinada contra estes partidos – ou grupos, tendências, que são sempre a mesma coisa – não há dúvidas de que não pode haver luta contra o imperialismo, ou pelo marxismo, ou pelo movimento operário socialista. A facção Chkheidze, Nashe Dyelo e Golos Truda na Rússia e os que apoiam o Comité Organizador no exterior não são nada senão variações deste partido. Não há a menor razão para pensar que estes partidos desaparecerão antes da revolução social. Ao contrário, com a aproximação da revolução, mais e mais fortes eles brilharão e quanto mais súbitas e violentas transições e saltos de progresso, maior será a luta da corrente revolucionária, de massas, contra a corrente oportunista, pequeno burguesa. O Kautskyismo não é uma tendência independente, pois não possui raízes nem nas massas nem na camada mais privilegiada que se passou para burguesia. Mas o perigo dessa corrente reside no fato de que, utilizando a ideologia do passado, esforça-se para reconciliar o proletariado com o “partido operário burguês”, por manter a unidade do proletariado com aquele partido, aumentando o prestígio destes oportunistas. As massas já não seguem os social-chauvinistas descarados: Lloyd George foi ridicularizado nas reuniões dos trabalhadores na Inglaterra. Hyndman deixou o partido, os Renaudels e Scheidemanns, os Potresovs e Gvozdyovs são protegidos pela polícia. Os kautskyistas e a sua defesa mascarada dos social-chauvinistas são ainda mais perigosos.

 

Um dos mais comuns sofismas do kautskyismo é remeterem-se às “massas”. Nós não queremos, dizem eles, separar-mo-nos das massas e das organizações de massa! Mas observe-se como Engels coloca esta questão. No século dezanove, as “organizações de massa” dos sindicatos ingleses estavam ao lado da burguesia e os trabalhadores alinhados com esta. Marx e Engels não se reconciliaram abaixando-se  a este patamar; eles o expuseram! Eles não esqueceram, primeiramente, que as organizações sindicais directamente abraçaram uma minoria do proletariado. Na Inglaterra e depois na Alemanha, agora, não mais que um quinto do proletariado está organizado. Ninguém pode seriamente pensar que é possível organizar a maioria do proletariado sob o capitalismo. Em segundo lugar, e este é o ponto principal, não é tanto uma questão de tamanho de uma organização, mas o real significado objectivo de suas práticas: suas políticas representam as massas, servindo-as, isto é, têm por objectivo a sua libertação do capitalismo, ou, ao contrário, representam os interesses de uma minoria, a reconciliação dessa minoria com o capitalismo? O último era verdade na Inglaterra do século dezanove e é verdade na Alemanha agora. Engels traçou a distinção entre os partidos de trabalhadores que servem a burguesia e os velhos sindicatos, uma minoria de privilegiados, e a “massa inferior”, a real maioria e apela a esta última que ainda não foi infectada pela “respeitabilidade burguesa”.  Esta é a essência da táctica marxista!

 
Nem nós nem ninguém pode calcular exactamente que parte do proletariado que está seguindo e irá seguir, no futuro, os social-chauvinistas e oportunistas. Isto será revelado apenas na luta, e será definitivamente decidido apenas pela revolução socialista.

Mas o que nós sabemos com certeza é que os “defensores da pátria” na guerra imperialista representam apenas uma minoria. E por isso, se nós queremos nos manter enquanto socialistas, o nosso dever é irmos mais abaixo e mais ao fundo, às verdadeiras massas; nisto está o sentido da luta contra o oportunismo e todo o conteúdo desta luta. Expondo e colocando a nú o facto de que os oportunistas e social-chauvinistas estão na realidade traindo e vendendo os interesses das massas, que eles estão defendendo privilégios temporários de uma minoria de trabalhadores, que são veículos das ideias e influências burguesas, que são na realidade aliados e agentes da burguesia, que deste modo nós ensinamos as massas a compreender quais são os seus verdadeiros interesses políticos, a lutar pelo socialismo e pela revolução, através de todas as longas e dolorosas peripécias das guerras imperialistas e dos armistícios imperialistas.

 

A única linha marxista no movimento operário mundial é explicar às massas a inevitabilidade e necessidade de romper com o oportunismo, de educá-las para a revolução numa luta sem tréguas contra ele, utilizando a experiência da guerra para expor todas as infâmias da política operária liberal-nacionalista e não para as encobrir."

(Texto integral em:  http://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/10/imperialismo.htm)

Fenómeno típico das fases de agudização das contradições próprias do capitalismo, marcadas pelas crescentes dificuldades do capital para assegurar o seu poder político de classe e pelos conexos avanços na luta de classes, com o aparecimento de situações pré-revolucionárias, esta época da segunda década do século XX na qual Lenine escreveu apresenta, de uma forma extraordinária, muitas semelhanças com a situação desta segunda década do século XXI!

Inevitavelmente, surge-nos à memória a frase de Lenine: "Os de baixo já não querem e os de cima já não podem". A cada dia que passa, a cada contradição que estala no interior do sistema capitalista, a cada manifestação de esgotamento dos seus regimes políticos, este é um quadro sócio-político cada vez mais explicitamente observável. 

Um quadro político a exigir-nos, a par da intensificação das lutas da classe, a mesma determinação de Lenine no combate - dele e nosso - às concepções e práticas oportunistas.

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (IV)

(...)Nos nossos dias e no nosso país, enganam-se também a si próprios e, queiram ou não queiram, enganam o povo aqueles que afirmam que a formação dum governo constituído por democratas, socialistas, mesmo comunistas, asseguraria, por si só, a realização duma política democrática, sem que para isso se tornasse necessária a destruição do aparelho do Estado organizado pelos fascistas.

Alguns, reconhecendo a dificuldade, julgam descobrir a solução ao imaginarem uma redistribuição dos cargos, com demissões dos fascistas mais notórios dos lugares mais responsáveis e a nomeação em sua substituição de «homens de confiança». Nem se trata de um descoberta nem de uma solução. Tapando o buraco com uma tábua furada, à primeira ilusão acrescentam uma segunda.

Tal «solução» é a velha solução das «revoluções» burguesas e pequeno-burguesas, em que os partidos, que se substituíam no poder, multiplicavam nomeações e redistribuições de cargos. Em Portugal, foi o processo habitual do partidos que se sucediam no governo, tanto no tempo da monarquia constitucional, como no da república parlamentar. Diversos políticos se gabaram de ter cansado os braços no primeiro dia de governo a assinar demissões e nomeações, E entretanto nos mais dos casos de pouco lhes valia o expediente. Tal «solução» pode ser viável (embora nem sempre o seja), quando se não trata de verdadeiras revoluções, quando se não trata de alterar a «arquitectura social da Nação», mas apenas de mudar equipas burguesas, por virtude do jogo de interesses e rivalidades de grupos e camadas da burguesia. Mas, quando se trata de revoluções que alteram a natureza de classe da política governamental, então a redistribuição dos cargos é insuficiente para que o aparelho do Estado assegure a realização pelo governo das reformas ou medidas revolucionárias que se impõem.

Falando ainda da revolução russa de Fevereiro de 1917, Lénine notava como «tanto em cima como em baixo», os cargos de funcionários se haviam tornado o espólio de kadetes, mencheviques e socialistas-revolucionários. As reformas que se impunham nem por isso foram realizadas.

Não considerando de momento a via para o derrubamento do fascismo, se admitíssemos que, posto fim à ditadura fascista, se instalava no poder um governo democrático que se limitasse a «liberalizar» o aparelho do Estado fascista e a «redistribuir» os cargos, que aconteceria?

Das duas uma: Ou tal governo pretendia realizar uma política realmente democrática, realizar as reformas indispensáveis para assegurar o progresso social, atingir as forças sociais e políticas reaccionárias, e nesse caso o aparelho do Estado sabotaria e impediria de facto a realização de tal política e seria, caso necessário, um instrumento da contra-revolução.

Ou tal governo acabava por trair a sua missão, renunciando a uma política democrática e aceitando as imposições do capital financeiro e do aparelho do Estado que nunca deixara de servi-lo. E então? Então tão pouco seriam estáveis as «liberdades». É de prever que as classes trabalhadoras manifestariam a sua indignação, exigiriam do governo a satisfação das suas aspirações; e que o governo, apesar de «democrático» ou mesmo «socialista», apoiando-se no aparelho do Estado e agora apoiado por este, responderia com esquivas, com medidas demagógicas e finalmente com a repressão. A agudização da luta de classes levaria a equipa governante, com medo da revolução, a reforçar o aparelho repressivo. E, se em qualquer momento essa equipa não se mostrasse à altura da sua tarefa como defensora dos grupos monopolistas, dos latifundiários, dos colonialistas, do imperialismo estrangeiro, todos estes utilizariam a máquina do Estado, que lhes foram «conquistada» mas nunca verdadeiramente arrebatada, para formar um governo mais fiel aos seus interesses e mais «competente» na sua defesa. A reacção, a contra-revolução, mesmo o fascismo, passariam de novo à ofensiva.

As forças democráticas portuguesas devem trabalhar para que tais situações se não venham a verificar. Devem ter perfeitamente clara a ideia de que, depois de derrubado o fascismo, nenhuma política democrática poderá ser levada a cabo em Portugal, nenhumas reformas sociais profundas poderão ser realizadas, o poder dos monopólios e latifundiários não poderá ser liquidado, nenhuma garantia poderá haver contra nova ofensiva vitoriosa da reacção e do fascismo, se o aparelho do Estado for apenas conquistado, remodelado e liberalizado. É um absurdo pensar que uma revolução pode realizar-se apoiada no aparelho do Estado das classes contra as quais essa mesma revolução é dirigida.

6.

Se a revolução antifascista é considerada, não como a substituição da equipa governante fascista ao serviço dos monopólios por uma equipa liberal igualmente ao serviço dos monopólios, não como a precária subida ao poder de homens progressistas sem os meios de realizar uma política progressiva, mas como a abolição do poder dos monopólios e latifundiários, a sua expulsão do poder, a destruição das bases sociais do fascismo, a implantação dum regime democrático, a satisfação das aspirações mais sentidas dos trabalhadores, dos camponeses, dos intelectuais, das camadas sociais exploradas e oprimidas durante 40 anos de fascismo, — então a posição em relação ao problema do Estado tem de ser necessariamente diversa. Então tem de concluir-se que não basta tomar conta do aparelho do Estado. É necessário destruir a «organização da violência» o «poder especial de repressão» que os monopólios, os latifundiários, os sectores mais reaccionários da burguesia, criaram e organizaram cuidadosamente ao longo de dezenas de anos para seu uso e sua defesa. É necessário construir um aparelho do Estado capaz de assegurar a realização dos objectivos políticos, sociais, económicos e culturais da revolução antifascista, capaz de esmagar a resistência (que não deixará de ser encarniçada) das classes desalojadas do poder, capaz de defender o novo regime das tentativas da contra-revolução e mesmo de uma eventual intervenção estrangeira. Sem tal Estado, a democracia não será viável em Portugal.(...)

 

(Álvaro Cunhal, "A questão do Estado, questão central de cada revolução", 1967)

A propósito da Jornada de 2 de Março e o papel dos Partidos Comunistas.

Ao avaliarmos as manifestações dos chamados "movimentos de indignados", nada há de mais errado do que alguns tentarem estabelecer comparações quantitativas entre as grandes manifestações da CGTP e as grandes (e também pequenas) manifestações recentes dos movimentos "indignados". Umas e outras têm evidentemente direito aos seus espaços próprios, podem também convergir para objectivos comuns e circunstanciais, na situação actual têm todas relevância política, mas os seus objectivos e as entidades promotoras devem também ser avaliadas qualitativamente. 

Neste sentido, torna-se indispensável sublinhar que, diferentemente das mais recentes "indignadas", as da CGTP já contam mais de três décadas de combate - duro, persistente, determinado, corajoso - , durante os "anos de chumbo" da passividade, da aceitação, da "inevitabilidade", da acomodação colaboracionista, da resignação, do "não vale a pena". Anos durante os quais, centenas de milhares destes novos manifestantes nada ainda os fazia moverem-se do seu imobilismo, enquanto o Movimento Operário (sindicatos da CGTP e comissões de trabalhadores de classe) ia à luta, quantas vezes sózinho, sempre contra os conluios e traições(?) da UGT, arrostando com um quase total isolamento político!

Hoje, saudemos a vinda às ruas desses novos manifestantes, contemos com eles para o combate comum; mas não caiamos no erro crasso de supor que só agora se luta, e, sobretudo, saibamos ler com rigor, de um ponto de vista de classe, as dimensões políticas reais destes novos movimentos. Até para não esperarmos deles mais do que é justo e legítimo esperarmos. E continuemos a contar, como sempre, com o contributo indispensável e insubstituível do Movimento Sindical para a luta geral do nosso povo.

 

A propósito, transcreve-se abaixo um interessante texto, produzido por uma comunista brasileira, sobre o papel dos Partidos Comunistas na construção das alianças, dos caminhos, das formas e instrumentos da sua intervenção, todos eles visando sempre a revolução, isto é, a substituição no poder de uma classe por outra ou outras aliadas, em cada fase de transformação das sociedades humanas. Manteve-se a grafia brasileira, tal como nos abstivemos de realizar uma avaliação crítica aos pontos nos quais a nossa avaliação não é inteiramente coincidente com os da autora. Para o seu contexto partidário pessoal concreto, constitui sem dúvida uma boa contribuição.

Lênin, o partido da classe e o sucesso da revolução

"Saber encontrar, descobrir, determinar com exatidão a via concreta ou uma viragem especial dos acontecimentos que conduza as massas para a verdadeira, final, decisiva e grande luta revolucionária - nisto consiste a principal tarefa do comunismo." (Lênin1). A opinião do grande dirigente da Revolução Socialista deve ser tomada em consideração no debate sobre “novos movimentos” e “nova esquerda”

Está em voga há pelo menos 20 anos o discurso de uma "nova esquerda". Essa esquerda renovada, traduzida nos chamados "novos movimentos sociais", caracteriza-se, de acordo com as modernas teorias sociais, pela multiplicidade de bandeiras, fundadas em geral em reivindicações por direitos de terceira geração - direitos ligados à cidadania, ao meio ambiente, às liberdades sexuais, ao acesso a serviços do Estado etc.

Ainda que não seja unanimidade, não é exagero afirmar que a ampla maioria das teorias relativas aos novos movimentos sociais considera que estes surgem em contraposição ao que seria uma "velha esquerda": nomeadamente a esquerda marxista-leninista, classista, dos partidos comunistas. A análise das diversas teorizações sobre movimentos sociais mereceria um artigo (ou mesmo vários) à parte. O que nos interessa hoje aqui é, justamente, a nomenclatura adotada para classificar os partidos comunistas: velha esquerda.

Por que seriam démodés os partidos comunistas? Por sua forma verticalizada de organização - uma vez que, por oposição, os novos movimentos caracterizam-se por sua "horizontalidade"? Por seu foco nas questões de classe - uma vez que "classe" seria também um conceito superado em uma sociedade "globalizada" e "multifacetada"? A "modernidade líquida" teria também derretido as possibilidades de uma nova forma de sociedade, socialista?

A questão da definição das classes

É claro que, assim como o trabalho, a questão de classe assumiu novos contornos na contemporaneidade. A situação de concentração de grandes contingentes de trabalhadores no interior das fábricas, típica de períodos anteriores, tornava mais simples a organização sindical e, em decorrência disso, o conceito de classe podia ser facilmente definido. Atualmente, falar em classes sociais requer um esforço maior de definição e não faltam trabalhos que anunciam o fim das classes, ou, ao menos, o fim do protagonismo histórico da classe trabalhadora2.

Estes argumentos padecem de enormes limitações. Não só porque entendem o trabalho fora de sua dimensão ontológica (como condição de existência de toda sociedade humana), mas também porque desconsideram a permanência da produção de mercadorias como base da economia mundial, conforme mostraram os estudos de Ricardo Antunes3. A realidade é que o capital adentra todas as esferas da vida social, da atividade fabril à tecnologia, aos serviços, à produção do saber e à agricultura. O assalariamento, formal ou informal, é ainda a relação de trabalho fundamental. A questão das classes como sujeito histórico mantém atualidade e relevância. Elas não desapareceram, como se procura afirmar. Apenas ganharam novos contornos, resultantes das mudanças por que passou o mundo do trabalho com o avanço do capitalismo. Menos homogênea, a classe trabalhadora contemporânea é muitas vezes mais complexa do que a classe trabalhadora do século 19, que figurava nos escritos clássicos de Marx. Fragmentada, ela encontra-se ainda nas fábricas, mas também nos trabalhos de serviços e comércio, como assalariada no campo ou, ainda, impedida de integrar-se ao mundo do trabalho pelo desemprego. Essas situações tão variadas trazem a aparência de que não há nada que unifique esses trabalhadores, já que realizam atividades tão diferentes entre si. Porém, há características fundamentais que são comuns a todos: sua relação de submissão ao capital, pelo trabalho assalariado, sua dependência dessa relação para sobreviver e a apropriação do produto do trabalho por terceiros.

Estas questões não estão aparentes e as aspirações dos grupos sociais variam infinitamente, de acordo com o tipo de atividade que se realiza, local de trabalho etc. Esta ausência de unidade, ou mesmo de “consciência de classe” é muitas vezes apontada como um indicativo de que a classe trabalhadora, enquanto tal, não tem mais viabilidade como sujeito histórico. De fato, as estratificações internas à classe (decorrentes dos diferentes setores onde trabalha, recompensas materiais, acesso a bens culturais etc.) trazem grande problemas para sua unidade e possibilidades de ação política em oposição frontal à classe dominante. Esta, no entanto, apresenta unidade nas questões fundamentais . Conforme Mészáros:

"(...) com respeito à questão da unidade, não se pode falar de uma simetria entre as duas classes fundamentais que lutam pela hegemonia na sociedade capitalista. A classe dominante tem de defender interesses reais, imensos e evidentes por si mesmos, que agem como força de unificação poderosa entre suas várias camadas. Em completo contraste, a estratificação interna das classes subordinadas serve para intensificar a contradição entre interesses imediatos e os de longo prazo, definindo esses últimos como meramente potenciais, cujas condições de realização necessariamente escapam da situação imediata".4

Partido de vanguarda
As divisões internas à classe trabalhadora são provavelmente o maior desafio para a possibilidade de sucesso dos movimentos orientados contra o capitalismo - e talvez o ponto nevrálgico que explica os limites dos novos e "novíssimos" movimentos sociais anticapitalistas. É seguramente por causa deste desafio que se reafirma a atualidade e a necessidade de um partido comunista de vanguarda. Um partido capaz de contemplar as demandas presentes nos diversos movimentos e que se propõe ir além, orientado para a superação revolucionária do capitalismo, para a construção do poder socialista, que é o poder da classe trabalhadora.

Não se trata de ser uma forma "nova" ou "velha" de organização. Trata-se da forma necessária à luta necessária. A superação do capitalismo requer a organização determinada da classe que se opõe à dominação do capital. A pulverização e fragmentação em lutas específicas, ainda que os novos movimentos tragam demandas legítimas pelas quais vale a pena lutar, não são capazes de abalar as bases do sistema e conduzir a uma derrota da classe dominante.

Partido comunista: disciplina e orientação revolucionária
Lênin, no célebre texto "A doença Infantil do 'esquerdismo' no comunismo", demonstrou de que maneira puderam os bolcheviques impor fragorosa derrota sobre a burguesia. Conforme argumenta, a centralização incondicional e a disciplina mais rigorosa do proletariado constituíram uma das condições fundamentais para a vitória da revolução.

E por que é que lograram, os bolcheviques, criar a disciplina necessária? Lênin aponta três elementos: a consciência da vanguarda proletária; a capacidade de se aproximar (se fundir) com as mais amplas massas proletárias e não proletárias (alianças) e a justeza da direção política exercida pela vanguarda, que fez com que sua liderança fosse reconhecida pelas variadas classes e frações de classe durante o processo de luta revolucionária.

Essas condições, essenciais ao sucesso da revolução, formaram-se no processo político e foram facilitadas "por uma teoria revolucionária justa [o marxismo] que, por sua vez, não é dogma, mas que só se constituiu de forma definitiva em estreita ligação com a prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário"5.

Em um período de apenas quinze anos o proletariado russo viveu experiências que possibilitaram a construção do partido nos moldes necessários e a experimentação de formas de luta variadas. Lênin dividiu esse período em fases: os anos de preparação da revolução (1903-1905), os anos de revolução (1905-1907), os anos de reação (1907-1910), os anos de ascenso (1910-1914), a primeira guerra imperialista mundial (1914-1917) e a segunda revolução da Rússia (fevereiro a outubro de 1917).

Nessas fases as classes e frações de classe organizaram-se, desenvolveram a propaganda ideológica, realizaram e dissolveram alianças, criaram novas formas organizativas - como os sovietes -, atuaram na legalidade do parlamento e na ilegalidade da agitação e das grandes greves. O czarismo, vencido em 1905, realizou sua contrarrevolução entre 1907 e 1910. Vitorioso, instaurou o capitalismo, revelando ser inexorável o desenvolvimento da nova forma de organização. Nesses anos "as ilusões sobre a possibilidade de evitar o capitalismo" desvaneceram-se. A luta de classes mostrou-se como algo novo e com muita nitidez.

Os partidos revolucionários, durante os anos de reação czarista aprenderam a atacar e a retroceder. Entenderam que "não se pode vencer sem saber atacar corretamente e recuar corretamente". Os bolcheviques souberam recuar quando necessário e reiniciar o trabalho de forma mais ampla, excluindo de suas fileiras aqueles que não compreenderam que naquele momento era necessário trabalhar legalmente nos parlamentos reacionários, nos mais recuados e reacionários sindicatos e organizações. Nos anos de ascenso (1910-1914), a combinação entre o trabalho legal (parlamentos, sindicatos etc.) e ilegal possibilitou a criação de um clima de agitação entre o proletariado, bem como demarcou o campo entre bolcheviques e mencheviques.

Durante a primeira guerra imperialista mundial, as lideranças bolcheviques estiveram por longo tempo no exílio, onde conheceram e debateram as ideias e concepções dos demais partidos europeus. Os comunistas russos condenavam e denunciavam a ação do partido social-democrata alemão e da Segunda Internacional, qualificando-a de "chauvinista", na medida em que apoiava a guerra contra outras nações. Ao denunciar a guerra imperialista e conclamar a unidade da classe trabalhadora contra as burguesias que promoviam o conflito, os bolcheviques ganharam a confiança das massas trabalhadoras. A ação contra a república parlamentar burguesa da Rússia se deu na esteira da denúncia e da agitação dos malefícios da guerra imperialista. Na medida em que se lutava contra a república burguesa reforçava-se que a vitória só seria possível pelo fortalecimento dos sovietes, lugar do poder popular.

Das experiências vividas naqueles quinze anos os bolcheviques precisaram ajustar sua forma de ação inúmeras vezes. Foi necessário abandonar o parlamento em 1905 e, no entanto, foi importante manter-se nele nos anos posteriores à reação czarista. Lênin demonstrou, ao escrever sobre esse processo, que a teoria e as formas de ação não podem ser tomadas como dogma, mas adaptadas ao momento e à situação de luta.

O partido, no entanto, só pôde se adaptar às rápidas mudanças conjunturais e às múltiplas formas de luta que se sucederam porque se fortalecia a cada nova experiência. Conforme Lênin, a atitude frente aos acontecimentos deve se modificar, mas não o partido. Sem a férrea disciplina com que foi forjada a organização dos bolcheviques não teria sido possível passar de uma forma a outra de ação no tempo necessário. "Quem debilita, por pouco que seja, a disciplina do partido do proletariado ajuda de fato a burguesia contra o proletariado"6.

A experiência do proletariado russo mostrou que sem uma organização forte e com orientação clara não há possibilidade de vitória. A pulverização das demandas e a confusão entre variadas classes e frações é inevitável em qualquer luta política. Foi a orientação revolucionária e a capacidade de unificar as massas em torno de um projeto único que tornou possível a revolução russa.

Conforme Lênin, "a política é uma ciência e uma arte que não cai do céu, que se não obtém gratuitamente, e se o proletariado quer vencer a burguesia deve formar os seus 'políticos de classe', proletários, e que não sejam piores que os políticos burgueses"7. A ação do partido comunista deve almejar conquistar as opiniões da maioria do povo, por meio da ação em todos os espaços, por todas as formas de luta necessárias - legais ou ilegais, a depender do momento histórico. Pois "sem uma mudança de opiniões da maioria da classe operária a revolução é impossível, e essa mudança consegue-se por meio da experiência política das massas, nunca apenas com a propaganda"8.

Foi por não ter abandonado seus princípios, por ter buscado adaptar-se às condições impostas, sem no entanto perder de vista o objetivo de se construir o socialismo que triunfou o proletariado russo sobre a burguesia. A existência de condições adversas, as dificuldades que a conjuntura apresenta, não devem servir de freio à ação dos partidos comunistas, mas de estímulo ao fortalecimento do partido, ao estudo da realidade e à criação de novos instrumentos. "É muitíssimo mais difícil - e muitíssimo mais valioso - saber ser revolucionário quando ainda não existem condições para a luta direta, aberta, autenticamente de massas, autenticamente revolucionária, saber defender os interesses da revolução (mediante propaganda, agitação e organização) em instituições não revolucionárias e muitas vezes francamente reacionárias, numa situação não revolucionária, entre massas incapazes de compreender imediatamente um método revolucionário de ação. Saber encontrar, descobrir, determinar com exatidão a via concreta ou uma viragem especial dos acontecimentos que conduza as massas para a verdadeira, final, decisiva e grande luta revolucionária - nisto consiste a principal tarefa do comunismo (...)"9.

É certo que as experiências socialistas do século 20 não podem ser repetidas ou copiadas. Por outro lado, a construção do socialismo nesta etapa histórica apresenta-se como necessidade imperiosa. A crise capitalista agiganta-se em todo o mundo e é urgente que se encontrem respostas de superação do modelo de produção em colapso. Aprender com a história e nela encontrar elementos que nos auxiliem a colocar o partido à altura deste desafio é tarefa urgente e necessária de cada militante comunista.

Notas

1 - LÊNIN, V.I. A doença infantil do esquerdismo no comunismo. In: LENINE, V.I. Obras escolhidas. São Paulo, Alfa-Ômega (Progresso/Avante), 1980. Tomo 3, página 333.

2 - Andre Gorz, por exemplo, deu “adeus ao proletariado” afirmando que o conflito entre capital e trabalho foi suplantado pelo conflito entre a “mega-máquina burocrático-estatal” e a população, ao mesmo tempo em que identificou uma não-classe de não-trabalhadores, composta pelos excluídos que seria agora o sujeito principal dos embates sociais. Ainda Jeremy Rifkin escreveu que o declínio inexorável dos níveis de emprego coloca em xeque tanto as potencialidades organizativas de uma classe trabalhadora como a possibilidade de se afirmar a existência de uma sociedade do trabalho.

3 - Ver: ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. Campinas: Editora Cortez, 2002.

4 - MÉZÁROS, I. Para Além do Capital. Campinas: Boitempo Editorial, 2002.

5 - LÊNIN, V.I. Op.cit. página 282.
6 - idem, 296.
7 - idem, 321.
8 - idem, 324.
9 - idem, 333.

(Artigo de Rita Matos Coitinho, publicado no "Vermelho". A autora é mestra em sociologia, cientista social e militante do PCdoB, em Santa Catarina)