É cada vez maior e mais sofisticada a função dos media enquanto modeladores das formas de pensar e de agir. Simultâneamente, aumenta o número de pessoas cujo tempo livre é preenchido pelo «consumo» dos media, principalmente a TV e a Internet nas suas várias aplicações, incluindo o jornalismo digital, em detrimento de formas tradicionais de socialização, incluindo a intervenção política e o lazer.
Sublinhe-se que os media estão longe de ser apenas um meio de informação, um veículo de notícias, assumindo uma fundamental função social enquanto transmissores de conhecimento, em proporções tanto maiores quanto menor é o grau de escolaridade e de hábitos culturais das pessoas. Para grande parte dos portugueses – certamente a maioria –, impedidos (por razões económicas, de tempo – casa-transportes-trabalho-transportes-casa – de ausência de motivação e de estímulos), todo o conhecimento das realidades que estão para além da sua experiência quotidiana (família, colegas de trabalho, amigos próximos) advém-lhes, praticamente em exclusivo, da comunicação social.
Este facto reforça a centralidade social dos media e a sua influência determinante na formação das opiniões – desde logo as de natureza política, em sentido estrito, mas também todas as outras, tanto do domínio da cultura como da ética, dos valores e dos comportamentos que, podendo não ser directamente políticas, acabam por ter um grande significado enquanto componentes da consciência ideológica, quando chega a altura de assumir opções…políticas (em actos eleitorais, por exemplo).
Nas sociedades como a nossa, a relação estrutural existente entre os media e o poder capitalista, assente na pertença dos principais meios de informação (media dominantes) ao poder do capital (classes dominantes), determina à partida não só o tipo de informação por eles veiculada, tanto na selecção dos temas como da forma como são abordados, mas também o tipo de conhecimentos transmitidos e vulgarizados.
O mesmo se passa dentro dos próprios media dominantes, onde a maioria da elite jornalística, composta por directores e outros responsáveis editoriais, funciona como charneira entre as administrações e as salas de redacção e como responsável directa pela transformação dos interesses patronais em «produtos» jornalísticos. Mesmo que, neste ou naquele caso individual, o faça de forma contrariada e mesmo tente ser o mais fiel possível aos bons princípios do profissionalismo jornalístico.
O elevado grau de concentração da propriedade a que hoje se chegou faz com que a informação, o conhecimento e o entretenimento mediáticos sejam controlados por um pequeno núcleo de pessoas e entidades representantivos de uma camada social a que poderíamos chamar dos mais ricos entre os muito ricos.
Só o grande capital, e a política e os políticos que se lhe subordinam, podem ser protagonistas na concretização da «liberdade de expressão». Só o grande capital, e aqueles que nos media estão ao seu serviço (com ou sem carteira profissional de jornalista) têm poder para definir em que consiste e quais os limites do pluralismo. Não são os grandes patrões dos media que escrevem as notícias ou produzem os telejornais. Mas eles estão no topo da hierarquia que, de degrau em degrau, determina que na sala de redacção sejam estes e não aqueles a elaborar a agenda, a organizar as edições, a seleccionar a informação, a escolher os comentadores, etc. São eles que, mesmo sem ordens explícitas e quotidianas, ditam as «regras do jogo» e impõem o «consenso implícito» que, sem grandes sobressaltos, preside ao funcionamento dos media e à orientação das suas agendas.
Estamos, pois, perante uma realidade de classes com naturais consequências ao nível da expressão das várias correntes de opinião, pelos seus efeitos na lógica de funcionamento do sistema mediático em geral e do campo jornalístico em particular, e ainda, naturalmente, pelas suas consequências no plano da formação das opiniões e da consciência social. É a natureza de classe da propriedade dos media dominantes que nos fornece a chave para compreender a realidade da comunicação social e do seu lugar, papel e influência na nossa sociedade.
Uma nota final. A importância dos media na luta política e ideológica é fundamental, mas precisa de ser relativizada. Os media não são a única instância que condiciona a evolução dos actores sociais e da sociedade. O próprio facto de os resultados do PCP e da CDU (ainda que aquém do que seria de desejar e de prever) terem frontalmente contrariado os «prognósticos» e «sentenças» dos que há muito vaticinam o «desaparecimento» do PCP, mostra até que ponto as acções de organização e de mobilização, a intervenção junto e com os trabalhadores, a luta de massas, são decisivas na prática social, no combate político e ideológico e na própria formação da consciência social.
A luta pela democracia implica a luta pela democratização do sistema mediático. Ainda que saibamos que não serão os media a transformar a sociedade, mas será a sociedade que, um dia, transformará os media."
Aqui no Brasil, vai-se vulgarizando o uso da designação "P.I.G." - Partido da Imprensa Golpista - para qualificar os grandes meios de comunicação dominantes. Considero que é uma designação politicamente equivocada. Em épocas atrasadas, chegou-se a chamar à grande Imprensa o “Quarto Poder”. O debate posteriormente realizado permitiu ultrapassar esse erro político na avaliação do papel desta grande imprensa. A brasileira, como a portuguesa, como generalizadamente todas as outras grandes imprensas nacionais, não é um poder nem é um partido. É um instrumento de intervenção política, propriedade e uso do grande capital, que assim intervém com meios poderosos na luta das ideias, na luta ideológica e política, ao serviço exclusivo dos interesses das grandes burguesias locais. Noutros casos, de difusão internacional - por exemplo, a CNN -, directamente ao serviço “globalizado” do imperialismo.
Porquê estas considerações? Elas resultam da ideia que a equivocada designação de PIG acaba desempenhando uma função de diversão, simultâneamente política e ideológica. Com efeito, induz a ideia de uma “independência” política, de uma autonomia de objectivos de classe - ambas falsas -, como se esta imprensa fosse mais um partido a somar a tantos outros. Nas grandes cadeias de televisão e nos grandes grupos editoriais intervêm direcções, editores, chefes de redacção, jornalistas, articulistas, comentaristas admitidos e encartados, todos eles exercem, de um ponto de vista de classe - aquele que a nós, comunistas, interessa - a função de agentes políticos dos interesses do grande capital, são verdadeiramente funcionários assalariados dos proprietários desses grupos, eles mesmos detentores - directos ou associados - do grande capital.
Na permanente luta de classes em curso - luta entre e intra -, claro que há contradições e conflitos de interesses. É evidente que os artigos, reportagens, textos publicados, comentários e "painéis de debate", a cada momento exprimem essas contradições, fundamentalmente porque espelhando os interesses de um segmento ou de um grupo específico no interior da classe capitalista e aparentando por vezes, por tal razão, uma falsa independência redactorial que não existe. Mas, na grande Imprensa, mandam exactamente os mesmíssimos interesses que mandam no pessoal político de turno - ministros, governadores, prefeitos, senadores, deputados, vereadores, etc. Sejam os interesses dos banqueiros, sejam dos latifundiários, sejam da grande burguesia industrial, sejam dos grandes especuladores imobiliários, aliás todos eles crescentemente concentrados, centralizados e “fundidos”, e, sob a batuta do seu vértice actual - o capital financeirizado -, associados ao imperialismo.
Daqui resulta uma conclusão, a retirar obrigatoriamente: para a esquerda - a que queira ser consequente -, é imperioso designar e tratar a grande imprensa como uma extensão específica de um mesmo e único aparato de poder político, ao serviço de uma mesma classe: a grande burguesia. Por tal razão, não lhe chamemos “poder”, ou “partido”. Visar esta grande imprensa como se fosse algo independente (e acima das classes), deixando de visar, por exemplo, o ministro Henrique Meireles (presidente do Banco Central), ou o ministro Reinhold Stephanes (ministro da Agricultura), ou o ministro Guido Mantega (ministro da Fazenda), ou o ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal), é confundir e deixar desarmados aqueles que necessitamos mobilizar para o nosso lado, isto é, todo o proletariado e camadas suas aliadas da pequena-burguesia, designadamente o campesinato e a intelectualidade liberal.
A situação nestes meios de comunicação (por vezes chamada “social”) exige a nossa vigorosa denúncia, sem dúvida. Mas como uma parte do sistema dominante a denunciarmos - e não como algo que lhe seja alheio ou independente, como a designação PIG pode involuntariamente fazer supor aos que a ouvem ou a lêem. A própria Conferência Nacional da Comunicação convocada pelo governo Lula só será efectivamente útil se conseguir, antes de tudo o mais - reformas, nova legislação, nova política informativa, novos meios comunicacionais públicos, etc -, deixar claro a base essencial de partida: a quem pertence a grande média e a que interesses de classe está subordinada.
É necessário e urgente, lutarmos pela criação e rigorosa aplicação de regras democráticas para o uso dos espaços legais e rádio-eléctricos - propriedade de todo o povo e cujo Estado apenas cede como direito temporário de utilização por entidades de comunicação previamente legalizadas e que garantam o cumprimento integral de um conjunto de regras democráticas - assegurando o efectivo pluralismo de informação, o direito efectivo ao contraditório, a garantia da transmissão verídica dos factos, um trabalho de promotoria dos direitos dos utentes assente em processo electivo pelos próprios, a defesa dos interesses e da cultura nacionais, a obrigatoriedade de cobertura informativa/formativa de todos os interesses e direitos estabelecidos na respectiva área geográfica de actuação, etc. Paralelamente, lutarmos pela criação de novas entidades públicas de comunicação que assegurem os interesses informativos e culturais de toda a comunidade, bem como a abertura legal de utilização e o apoio à constituição de orgãos de informação e comunicação pelas diversas entidades colectivas e sociais, nomeadamente os partidos políticos, os sindicatos, as associações profissionais, sociais, culturais, religiosas, etc.
Em síntese, devemos exigir políticas de alteração profunda no "status quo" existente, combatendo a monopolização da comunicação, despudorada e sem regras, praticada pelo grande capital, impondo-lhe regras restritivas e, simultâneamente, alargando o espaço para a criação de orgãos públicos e cooperativos, criados e/ou apoiados pelo Estado, nos quais os estatutos internos garantam a efectiva isenção e equidade informativas.
Trata-se de uma luta renhida, pois a grande burguesia defenderá com unhas e dentes o seu monopólio e domínio informativos, visando perpetuar a sua acção ideológica dominante. Mas é uma luta na qual podemos ter ao nosso lado numerosos aliados e a própria opinião pública, informada e mobilizada para o combate pela democratização da informação e da comunicação, tornando-as efectivamente sociais, ao serviço de todos e não dos possidentes exploradores, derrotando e ultrapassando o presente quadro de uma comunicação dominante dita "social" que, impunemente, mistifica e manipula a percepção da realidade.
Uma luta entre as muitas lutas políticas que travamos, pela transformação imediata e progressista das realidades do capitalismo, sistema de exploração e opressão que só o advento da sociedade socialista irá destruir e enterrar. Mas, na actualidade, esta é uma luta prioritária e a não subestimarmos, exigindo-nos a denúncia vigorosa da situação anti-democrática actualmente existente e batendo-nos pelas profundas alterações que ela exige.
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