A Declaração Universal dos Direitos do Homem 65 anos depois.

Declaração Universal dos Direitos do Homem Proclamada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de Dezembro de 1948

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dento de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembleia Geral Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

ARTIGO 1.º  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ARTIGO 2.º  Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.   ARTIGO 3.º Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.   ARTIGO 4.º Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.   ARTIGO 5.º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.   ARTIGO 6.º Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.   ARTIGO 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.   ARTIGO 8.º Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.   ARTIGO 9.º Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.    ARTIGO 10.º Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.   ARTIGO 11.º 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.   ARTIGO 12.º Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.   ARTIGO 13.º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.   ARTIGO 14.º 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.   ARTIGO 15.º 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.   ARTIGO 16.º 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.  ARTIGO 17.º 1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.   ARTIGO 18.º Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.   ARTIGO 19.º Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.   ARTIGO 20.º 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.   ARTIGO 21.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicos do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.   ARTIGO 22.º Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.   ARTIGO 23.º 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.   ARTIGO 24.º Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.   ARTIGO 25.º 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.   ARTIGO 26.º 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.   ARTIGO 27.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. 2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.   ARTIGO 28.º Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.   ARTIGO 29.º 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.   ARTIGO 30.º Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. Fonte: ONU   Uma leitura desta Declaração que coteje, sessenta e cinco anos depois da sua aprovação, os seus objectivos com as realidades actuais nos países colonizados e alvos do saque e agressão imperialistas, é um exercício útil para avaliarmos os formidáveis retrocessos civilizacionais operados pelo Capitalismo, sobretudo nas três últimas décadas, em todos os domínios da vivência humana.  Um exercício indispensável para aferirmos da indispensabilidade e urgência de um firme combate pela sua superação revolucionária, uma leitura que nos ajuda a melhor entendermos a instante actualidade da luta pelo Socialismo.

A Desobediência Legitimada

"A desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que pessoas por todo o mundo têm obedecido às ordens de líderes e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes por todo o mundo face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país.
É esse o nosso problema."

Howard Zinn

A actualidade do poema "Se", de Rudyard Kipling

Se

 

Se consegues manter a calma
quando à tua volta todos a perdem
e te culpam por isso.

 

Se consegues ter confiança em ti
quando todos duvidam de ti
e aceitas as suas dúvidas

 

Se consegues esperar sem te cansares por esperar
ou caluniado não responderes com calúnias
ou odiado não dares espaço ao ódio
sem porém te fazeres demasiado bom
ou falares cheio de conhecimentos

 

Se consegues sonhar
sem fazeres dos sonhos teus mestres

 

Se consegues pensar
sem fazeres dos pensamentos teus objectivos

 

Se consegues encontrar-te com o Triunfo e a Derrota
e tratares esses dois impostores do mesmo modo

 

Se consegues suportar
a escuta das verdades que dizes
distorcidas pelos que te querem ver
cair em armadilhas
ou encarar tudo aquilo pelo qual lutaste na vida
ficar destruído
e reconstruíres tudo de novo
com instrumentos gastos pelo tempo

 

Se consegues num único passo
arriscar tudo o que conquistaste
num lançamento de cara ou coroa,
perderes e recomeçares de novo
sem nunca suspirares palavras da tua perda.

 

Se consegues constringir o teu coração,
nervos e força
para te servirem na tua vez
já depois de não existirem,
e aguentares
quando já nada tens em ti
a não ser a vontade que te diz:
"Aguenta-te!"

 

Se consegues falar para multidões
e permaneceres com as tuas virtudes
ou andares entre reis e pobres
e agires naturalmente

 

Se nem inimigos
ou amigos queridos
te conseguirem ofender

 

Se todas as pessoas contam contigo
mas nenhuma demasiado

 

Se consegues preencher cada minuto
dando valor
a todos os segundos que passam

 

Tua é a Terra
e tudo o que nela existe
e mais ainda,
tu serás um Homem, meu filho!

Vo Nguyen Giap - Herói do Povo Vietnamita e da Luta contra o Imperialismo



 

 

"(...)A memória do camarada Giap, filho muito querido do povo vietnamita e figura cimeira do movimento comunista e revolucionário internacional, perdurará na memória dos povos como exemplo de patriota e comunista ardente que, com modéstia, coragem e inexcedível determinação revolucionária, entregou toda a sua vida à luta pela libertação do Vietname e da Indochina da opressão colonial e da agressão imperialista e pela unificação e construção na sua pátria da sociedade socialista.

O nome de Vo Nguyen Giap, companheiro de Ho Chi Minh, ficará para sempre ligado a vitórias históricas sobre o colonialismo francês e o imperialismo norte-americano, honrando os valores e o projecto comunista, e demonstrando que, por maiores que sejam os sacrifícios consentidos pela resistência à exploração de classe e à opressão nacional, um povo unido e determinado a vencer é realmente invencível.

Como dirigente do Partido Comunista do Vietname e inspirado estratega militar, é muito grande a contribuição do camarada Giap à causa universal de libertação dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. O seu nobre exemplo de combatente pelo direito dos povos à escolha do seu próprio caminho, pela paz e o socialismo jamais será esquecido.(...)"

 

(excerto da carta que o Secretariado do Comité Central do PCP endereçou ao Comité Central do Partido Comunista do Vietname)

Últimas palavras de Salvador Allende ao seu Povo

“Pagarei com a minha vida a lealdade do povo"

Assinalando o 40º. aniversário do sangrento golpe fascista de 1973 no Chile, organizado e dirigido pela CIA, um golpe de Estado militar que pôs fim a uma experiência "sui generis"  na América Latina de tentativa de construção do socialismo por via eleitoral, através da eleição de um presidente socialista com o apoio da frente Unidad Popular - uma experiência frustrada cujos ensinamentos continuam válidos, decorridas quatro décadas -, aí ficam as palavras de Salvador Allende, na sua última mensagem difundida ao povo chileno, através da Rádio Magallanes, às 9,10h desse negro dia 11 de Setembro.

Palavras de honra e de fidelidade ao projecto socialista com o qual se tinha candidatado, proferidas antes de completar três anos do seu mandato e que aqui se publicam em homenagem ao sacrifício de um mártir da "democracia" made in EUA, palavras de um patriota que, defrontando uma morte iminente, reafirmou a sua confiança no seu povo e na capacidade deste se libertar do jugo do imperialismo.  

 

"Certamente, esta será a ultima oportunidade em que poderei dirigir-me a vocês. A Força Aérea bombardeou as antenas da Rádio Magallanes.

As minhas palavras não têm amargura, mas sim, decepção. Que sejam elas um castigo moral para quem traiu o seu juramento (…)

Colocado num transe histórico, pagarei com a minha vida a lealdade do povo. E digo-lhes que tenham a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares de chilenos, não poderá ser ceifada em definitivo.

Eles têm a força, poderão subjugar-nos. Porém, os processos sociais não se detêm nem com crimes nem com a força. A história é nossa e é feita pelo povo.

Trabalhadores da minha Pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram num homem que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou a sua palavra no respeito à Constituição e à Lei, e assim o fez.

Neste momento definitivo, o último em que posso dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro, o imperialismo, unidos à reacção criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem a sua tradição, que lhes fora ensinada pelo general Schneider e reafirmada pelo comandante Araya, vítima do mesmo sector social que hoje estará à espera, com mão alheia, de reconquistar o poder para continuar a defender as suas mordomias e os seus privilégios.

Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher modesta da nossa terra, à camponesa que acreditou em nós, à mãe que soube da nossa preocupação pelas crianças. Dirijo-me aos profissionais patriotas que continuaram a trabalhar contra o levantamento popular estimulado pelas associações de profissionais, associações classicistas que também defenderam as vantagens de uma sociedade capitalista.

Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram e doaram a sua alegria e o seu espírito de luta. Dirijo-me ao homem do Chile, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, pois no nosso País o fascismo já esteve presente várias vezes: nos atentados terroristas, explodindo pontes, cortando linhas ferroviárias, destruindo oleodutos e gasodutos, perante o silêncio daqueles que tinham a obrigação de tomar providências. Eles estavam comprometidos. A história irá julgá-los.

Certamente, a Rádio Magallanes será calada e o metal tranquilo de minha voz já não chegará até vocês. Mas isso não é importante. Vocês continuarão a ouvi-la. Ela estará sempre junto de vós. Pelo menos a minha lembrança será a de um homem digno que foi leal com a Pátria.

O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não pode deixar-se arrasar nem se deixar balear, mas tampouco pode humilhar-se.

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e no seu destino. Outros homens hão-de superar este momento cinza e amargo em que a tradição pretende impor-se. Prossigam vocês, sabendo que, bem antes que o previsto, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile! Viva o Povo! Viva os Trabalhadores!

Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que o meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a deslealdade, a covardia e a traição."

Salvador Allende

Santiago do Chile, manhã do dia 11 de Setembro de 1973. Pouco minutos passavam das 9 horas.

Viva a Festa do "Avante!"

A FESTA DOS COMUNISTAS PORTUGUESES,
FESTA DA LUTA, DO TRABALHO, DA FRATERNIDADE, DA JUVENTUDE, DA CULTURA, DO POVO!

Não Ao Terrorismo Imperialista!

PCP condena ameaças de agressão directa contra a Síria

Quarta 28 de Agosto de 2013

1. O PCP condena veementemente a perigosa escalada das ameaças de guerra contra a Síria por parte dos governos dos EUA, França e Inglaterra e dos seus aliados na região do Médio Oriente.
2. A concretizar-se, uma agressão militar directa das potências imperialistas e da NATO contra a Síria será, não apenas o corolário da guerra encoberta que há muito desencadearam contra o povo sírio e contra todos os povos do Médio Oriente, mas uma aventura de consequências imprevisíveis que ameaça incendiar toda esta região e para além dela.
3. Uma agressão militar directa à Síria constituiria um novo salto qualitativo no desrespeito pelo direito internacional e pela soberania dos povos. O belicismo exacerbado das potências imperialistas afronta deliberadamente os princípios do direito internacional consagrados na Carta da ONU – desde logo o repúdio da guerra e o respeito pela soberania dos Estados - e o sistema das Nações Unidas. A substituição destes princípios pela lei da força e da guerra é um objectivo indesmentível, já quase abertamente proclamado pelas potências imperialistas.
4. O PCP, reafirmando a sua posição de frontal condenação do uso de armas de destruição em massa, salienta que é impossível ignorar o longo historial de desinformação, fabricações e mentiras que têm servido de pretexto para as guerras imperialistas, seja no Afeganistão, no Iraque, na Jugoslávia ou na Líbia. Como considera ser igualmente impossível ignorar o longo historial de crimes cometidos por bandos terroristas armados, treinados, financiados e ao serviço das potências imperialistas - como aqueles que têm executado no terreno a agressão contra o povo sírio – que têm servido também para a criação de pretextos e condições que visam facilitar o desencadeamento de agressões imperialistas directas.
5. O PCP, considerando necessário o apuramento cabal dos factos, chama a atenção para a gravidade de se veicular ou aceitar acriticamente uma campanha de manipulação de factos que não só carecem de provas cabais – seja quanto à sua natureza, seja quanto à sua eventual autoria –, como situações anteriores testemunham serem eles próprios factos criados pelas forças imperialistas. Registem-se as repetidas declarações do Governo sírio, que nega categoricamente qualquer ataque com armas químicas e que atribuí aos chamados “rebeldes” a sua utilização, ou ainda, as declarações de diversas autoridades internacionais sobre a existência de indícios que atribuem a utilização de armas químicas no conflito sírio, não ao exército sírio mas aos chamados “rebeldes”.
6. O PCP relembra que as potências imperialistas que hoje se dizem chocadas com o alegado uso de armas químicas na Síria têm um longo historial de utilização de armas químicas, biológicas e mesmo nucleares contra populações civis, incluindo armas cujos efeitos terríveis se fazem sentir sobre gerações posteriores (como as bombas atómicas lançadas sobre o Japão, o “agente laranja” que devastou o Vietname ou as armas com base no urânio empobrecido na destruição da Jugoslávia). É de uma inaceitável hipocrisia que dirigentes dos EUA, França ou Inglaterra invoquem este argumento para desencadear mais uma guerra de agressão.
7. O PCP denuncia e condena o papel desempenhado pelos mais violentos e retrógrados regimes da região – a Arábia Saudita e o Qatar – na agressão à Síria, na promoção dos mais bárbaros grupos terroristas do fundamentalismo islâmico e no incitamento ao conflito sectário em numerosos países da região, bem como na repressão militar às justas revoltas populares em países como o Bahrain (sede da V Esquadra Naval dos EUA) e o Iémen.
8. O PCP relembra as consequências das anteriores guerras imperialistas, muitas delas desencadeadas invocando pretextos “humanitários”. Centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, países destruídos, fragmentados e reduzidos ao caos, onde predominam bandos armados muitas vezes ligados a tráficos sórdidos de armas, drogas e pessoas, são a realidade actual do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou do Kosovo. O PCP chama a atenção para o quadro de conflito e de guerra generalizados que marca hoje a realidade da martirizada região do Médio Oriente e condena veementemente os atentados terroristas com carros armadilhados praticados regularmente no Iraque e na Síria e recentemente no Líbano, bem como os recentes ataques da aviação israelita nos subúrbios de Beirute. O PCP denuncia e condena igualmente as sucessivas incursões de Israel nos territórios palestinianos, nomeadamente o recente assassinato de civis palestinianos pelo exército israelita na Cisjordânia.
9. O PCP não pode deixar de sublinhar o papel destacado que a social-democracia tem desempenhado na promoção activa das mais violentas agressões do imperialismo, confirmado, uma vez mais, pelas posições do Governo “socialista” francês ou pelas declarações de responsáveis do PS relativamente à Síria.
10. As verdadeiras razões das infindáveis agressões militares imperialistas nada têm que ver com as legítimas aspirações dos povos à liberdade, à soberania, ao progresso social e económico dos seus países, antes residem no objectivo de recolonizar o planeta e desde logo essa região fulcral de reservas energéticas que é o Médio Oriente, bem como assegurar - através da destruição sucessiva dos Estados soberanos com uma história de resistência à dominação imperialista na região - a impunidade regional do imperialismo e de Israel e da sua política de terrorismo de Estado e ocupação da Palestina.
11. O novo surto belicista do imperialismo é expressão dos perigos que se avolumam com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Perigos que obrigam a lembrar momentos negros da História mundial em que o sistema capitalista reagiu à sua crise através do recurso ao fascismo e à guerra. Aos trabalhadores e aos povos – as principais vítimas do militarismo e da guerra –, às forças revolucionárias e progressistas coloca-se a necessidade de fazer ouvir a sua voz e de reforçar uma vasta frente social de resistência à guerra e ao imperialismo. O PCP apela ao reforço no nosso país da luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, que é indissociável da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de desastre nacional e promova uma política externa de paz e cooperação com todos os povos do mundo.
12. O PCP exige do Governo português uma postura que não apenas se distancie da actual escalada e chantagem belicistas, mas que pugne, tal como exige a Constituição da República Portuguesa, pela resolução pacífica dos conflitos, pela defesa intransigente da soberania dos povos e pelos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.

Viva a Greve Geral!

Esta noite, inicia-se mais uma Greve Geral em Portugal.

Uma arma política nas mãos dos trabalhadores portugueses, será empunhada com coragem e com determinação contra os seus inimigos de classe -  os banqueiros e monopolistas, exploradores da sua força de trabalho -, contra o governo de turno destes e contra as "troikas" que os servem e apoiam: a interna, capitulacionista - PS/PSD/CDS - e a externa, ocupante - FMI/BCE/CE -, uns e outros responsáveis políticos pela marcha do país para o abismo, uma marcha suicidária que liquida o aparelho produtivo, destrói as liberdades políticas, os direitos e conquistas sociais de décadas, mergulhando os trabalhadores e o povo na maior crise nacional desde a época fascista.

 

São muitos e muito calorosos os sinais que vão chegando de um vasto universo de sectores e empresas nos quais está afirmada a disposição dos trabalhadores de virem à luta, para uma grande adesão à Greve Geral deste dia 27 de Junho. O divisionismo sindical amarelo, protagonizado pela UGT, que vem sofrendo derrotas fragorosas na suas manobras anti-operárias, viu-se forçado a afirmar que aderia à greve, com várias dezenas de sindicatos e estruturas suas a anunciarem que aderem à GG mas que, em geral, nenhuma actividade empenhada desenvolveram para o seu êxito.  Os partidos do capital e o governo, permanecendo silenciosos ou com declarações pias de respeito pelo direito dos trabalhadores à greve (!), revelam percepcionar uma grande adesão e quererem esquivar-se a maiores estragos políticos. Significativo é também o ambiente de apoio aos objectivos da GG visível noutras camadas sociais não assalariadas, nomeadamente reformados, pequenos empresários, profissionais liberais.

 

Vivendo a realização de uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses, sabemos que a sua luta também contribui poderosamente no apoio às lutas e manifestações populares em outros países - de que são exemplos, mais recentes, a Turquia e o Brasil -, todos igualmente fustigados pela brutalidade das políticas de espoliação do capitalismo monopolista de Estado globalizado.

 

Dia grande na marcha dos trabalhadores portugueses pela sua emancipação, a sua luta de amanhã contra o capitalismo neoliberal - que a cada dia vai acentuando mais os seus traços neofascistas -, será também um poderoso estímulo e  um contributo para a unidade de todos os democratas e patriotas, conclamando-os à acção em defesa das liberdades e da dignidade violentada de um povo inteiro, um povo atingido por políticas de autêntico terrorismo social e ideológico,  pela acção de um governo e de uma tríade mafiosa de partidos vendidos que entregam aos interesses capitalistas multinacionais a nossa soberania e o nosso futuro. Unidade para a acção de todos os democratas e patriotas que é urgente pôr em marcha,  num movimento de verdadeira salvação nacional.

 

A todos os trabalhadores que hoje possam ainda interrogar-se se deverão ou não fazer greve, aos que hesitam nas razões para o fazerem, aos que pensam que não vai valer a pena, aos que fazem contas ao grande rombo que um dia não pago vai provocar no seu magro salário, a todos quantos estão sofrendo todo o tipo de chantagens e pressões dos patrões e das chefias, aos que concordam com a greve e com os seus objectivos mas que, por medo, entendem que não podem aderir, a todos estes devemos serena e fraternalmente dizer-lhes: se amanhã não fizerem a greve, vão ser contados - abusivamente, sabemos, mas vão - como aquilo que não são: como apoiantes deste governo de canalhas e da política de miséria e sofrimentos sem fim que vem afundando o país no abismo e o povo na indignidade. Pedindo-lhes, em nome dos seus companheiros e camaradas, que reflictam com seriedade sobre a atitude justa e o lado certo que devem escolher, apelemos-lhes:

 

TODOS, UNIDOS, VAMOS À LUTA!

 O futuro, conquista-se! Não se aceita passivamente! 

 

 

 

Partidos Comunistas: Uma Esquerda Revolucionária ou a Esquerda do Sistema?

Trata-se de um tema recorrente, este da designação dos partidos políticos, na sua relação com o verdadeiro significado da linha política e posições de classe que os caracteriza. Aqui mesmo neste blog já várias vezes procurámos tratar a questão, nomeadamente avaliando a não-correspondência entre nomes e conteúdos, entre auto-designações e práticas políticas contraditórias.

No que aos partidos do capital diz respeito, essa falsa e mascarada nomeação é estrutural, visceral: o nome do partido, invariavelmente, serve para ocultar a sua real política de classe. Tomando como exemplos os mais próximos e do "arco da governação", o partido socialista português é, de facto, não um partido social-democrata como os seus dirigentes afirmam, mas sim um partido social-liberal  (ver aqui: http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2010/02/social-democracia-ou-social-liberalismo.html ), e, este mascaramento está igualmente presente na designação oficial do seu aliado, o  partido social-democrata, pois também há muito é um partido liberal; tal como o terceiro partido português do grande capital, chamado do centro democrático social, é desde o seu nascimento um partido encapotado da extrema-direita.

Dir-se-ia que tais manobras nas nomenclaturas políticas eram apanágio exclusivo destes partidos do capital, todos fingindo serem aquilo que não são, mas não é assim.

 

Também a designação de partido comunista, designação clássica para os partidos operários de génese teórica assente no feixe de teorias a que chamamos marxismo-leninismo,  hoje em numerosos casos não corresponde às bases programáticas, às práticas políticas, ao posicionamento de classe. Ou seja, os partidos comunistas - mais exactamente, aqueles que a si mesmos assim se designam - não escapam a esse processo geral de dessoramento ideológico, de mascaramento e falseamento das suas posições de classe. São numerosos os exemplos de partidos "comunistas" cujas concepções, linhas políticas e actividades práticas revelam um conteúdo de classe burguês - mais precisamente, pequeno-burguês -, o que os conduz para orientações de "colaboração" de classes, de contemporização e sujeição ao domínio político e ideológico da grande burguesia.

Numa ocasião, ao discutir as situações de traição e transfuga de membros do PCP, o dirigente Pires Jorge - já falecido -, com a sua ironia e boa disposição de sempre, quando com ele se comentava os vários exemplos de traição, "ressalvava" os erros da direcção cometidos na avaliação aos quadros e brincava com a expressão: "Pois é, camaradas, nós não temos um "sacanómetro"! Se tivessemos um "sacanómetro"!...

Também para avaliarmos os colectivos comunistas ou os assim designados, nós não temos à disposição tal "instrumento" de medida. Mas podemos e devemos avaliá-los com todos os dados que se possam reunir sobre cada qual; seja quanto aos programas, seja quanto às formas de organização, aos métodos e estilo de funcionamento, seja quanto à táctica e política de alianças conexa, seja quanto às posições políticas tomadas, seja quanto às avaliações que divulga sobre si próprio e sobre outros partidos, seja quanto à dimensão da sua "ancoragem" ideológica e a aplicação prática das teorias do marxismo-leninismo.

Neste blog já se reflectiu e escreveu sobre a questão. Hoje, o título do post ensaia uma nova colocação do problema: um partido comunista, perante o sistema sócio-económico capitalista dominante - seja num plano interno, nacional, seja no plano externo, internacional -, colocado face-a-face ao capitalismo monopolista de Estado, hoje um sistema  articulado mundialmente pelas superestruturas do imperialismo,  que posições assume?

Tal como não é possível, apesar dos esforços continuados de toda a vasta prole do oportunismo político, operar uma miscigenação entre capitalismo e socialismo, também não é possível contornar esta questão central, nuclear, constitutiva de qualquer partido comunista: ele é a esquerda revolucionária - ou é a "esquerda" do sistema?

A pergunta, de resposta aparentemente fácil e concisa, afinal não o é tanto assim. Desde logo, por exemplo,  porque pessoas bem intencionadas - e apressadas - poderão de imediato atalhar razões e afirmar: "Ora, sendo a esquerda revolucionária, obviamente é a esquerda do sistema!". A essas "boas almas" é necessário notar-lhes simplesmente que o silogismo do raciocínio, falseando o problema, oculta uma realidade inamovível: os termos da equação não se igualizam e bastará inverterem a sua ordem para o compreenderem, isto é: ser a esquerda do sistema não é - nunca será - igual a ser a esquerda revolucionária.

Evidentes derivas políticas e dessoramentos ideológicos nalguns partidos "comunistas", aí estão a evidenciar na prática a questão colocada. O caso recente do partido "comunista" francês, pelo seu simbolismo, é mais imediatamente visível: os seus dirigentes, ao decidirem abandonar os símbolos fundacionais do comunismo (a foice e o martelo), decidiram alijar uma carga nominativa que há muito constrangia a real orientação política deste partido, tendo-se em conta a sua linha revisionista e a continuada cavalgada reformista para a direita que pratica há décadas.
Entretanto, as situações existentes em outros partidos e formações "comunistas" europeus - o caso espanhol, tal como o italiano, são dois exemplos, a par de vários outros - seguem um rumo semelhante,  todos tomados pelo "institucionalismo", tanto nos seus países como no âmbito europeu, integrando o chamado partido da esquerda europeia. Também noutros continentes são vários os exemplos deste tipo de partidos "comunistas" "institucionalizados", integrantes da estrutura político-partidária do sistema capitalista.

Movimento Comunista Internacional ou Movimento Internacional das Esquerdas?

Ignorar a realidade não a anula ou transforma e o actual quadro mundial dos partidos operários e populares é parte integrante da realidade. Não nos basta afirmarmos que o movimento comunista internacional se fragilizou, procurando explicar essa "fragilização" usando a mentirosa "muleta" argumentativa da negativa alteração verificada na correlação mundial de forças com a destruição da URSS e do sistema socialista na Europa. Tanto mais que a questão central não reside nas mudanças objectivas no mundo mas sim na degradação do factor subjectivo por esses partidos "comunistas".
Olhar de frente a realidade, de forma séria e rigorosa, buscando interpretá-la, não é somente uma necessidade conjuntural ou estratégica para os comunistas (marxistas-leninistas); é um dever político de revolucionários. Encobrir erros, simplificar o que é grave, suavizar a situação objectiva e subjectiva existente em numerosos partidos comunistas, sendo um posicionamento totalmente errado é também uma traição aos ideais e patrimónios revolucionários constituintes legados por Marx, Engels, Lénine, ideais e patrimónios aos quais entregaram o melhor de si sucessivas gerações e milhões de comunistas, em todos os continentes, desde há um século.

Uma grelha de avaliação rigorosa é de construção relativamente simples, se para tal recorrermos aos eixos políticos e concepções ideológicas básicas, uns e outras definidores da condição comunista. De entre elas, podemos enunciar as seguintes:

- A existência das classes sociais, a exploração da força de trabalho e a luta de classes;

- O Estado, seus fundamentos e objectivos como instrumento de domínio de classe;

- A democracia e as suas componentes - política, económica, social, cultural;

- Imperialismo, o estádio actual do capitalismo, seu grau de internacionalização e centralização;

- Política de alianças, sociais e políticas, suas qualidades e seus limites;

- A via para o socialismo e o comunismo, suas fases e etapas;

- Partido comunista, partido de classe, suas específicas e identitárias características;

- Organização partidária, centralismo e funcionamento democráticos e a política de quadros;

- Base teórica e o papel da teoria, o materialismo histórico e dialéctico, na formação dos
  militantes e a sua aplicação e uso práticos;

- Revolução, um conceito subjectivo utópico  ou um objectivo programático central;

A utilização deste conjunto de itens operativos, se usados para uma análise objectiva a cada partido, é um exercício trabalhoso e requer espaço e tempo e não é o propósito deste post. Cada um destes itens, se tratado separadamente, pode justificar debate com post próprio,  usando-o para interpretar/identificar as ideias e manifestações mais visíveis nas linhas políticas e posicionamentos dos partidos "comunistas". Tal propósito ficará para mais adiante.

Na avaliação do quadro político mundial, uma posição contemporizadora com posições revisionistas no plano da teoria e oportunistas no plano do comportamento político não é a via para um alegado esforço de agregação de forças. Existe, sim, espaço para um Movimento Anti-Imperialista e pela Paz, de colaboração recíprocamente vantajosa entre diversificadas forças, povos e estados/países. Mas quando se trata de analisarmos a vanguarda consequente desse movimento, isto é, os partidos operários e comunistas, não há a mínima margem para conciliação com posições de traição aos fundamentos de classe e com vergonhosos compromissos "democráticos" com o capital e os seus partidos e instituições.

Aos comunistas, está vedado o caminho da "colaboração das classes", o caminho da contemporização com a exploração e a redução à miséria da classe operária, as trocas da estratégia pela táctica, uma espécie de "real politik" para aplicação por PC's que já se venderam ou se submeteram ao domínio do sistema capitalista.

A experiência do combate às concepções e práticas reformistas da II Internacional, um combate conduzido firmemente por Lénine há um século, são um guia luminoso para os comunistas na actualidade, ensinando-nos quanto nos é indispensável e inadiável dar continuidade a esse combate de sempre, hoje ainda mais necessário, responsável e insubstituível.
A coerência e a fidelidade comunistas exigem uma permanente auto-avaliação e um exame sério das realidades partidárias dos que se designam comunistas, com a assunção de uma posição coerente e frontal perante os outros partidos marxistas-leninistas, em qualquer latitude onde se encontrem. Nenhumas atitudes "pragmáticas" e tacticistas contribuem para o reforço do combate de classe que renhidamente travamos, hoje num quadro multinacional/global. A reconstrução de um Movimento Operário Internacionalista é totalmente incompatível com práticas "unitaristas" diluidoras dos princípios e liquidacionistas das bases teóricas e das posições políticas que justificam e autorizam o uso honroso do nome de comunistas.

 

 

ONTEM, HOJE, AMANHÃ - ABRIL É REVOLUÇÃO!

       Ontem, Hoje, Amanhã - Abril é Revolução!

Comemorar a Revolução de 25 de Abril de 1974, para além de assinalar uma data que nos recorda o maior acontecimento da história contemporânea portuguesa e as suas enormes conquistas, é principalmente sublinhar com firmeza o seu carácter revolucionário transformador, um processo político que revolucionou o poder de Estado, conquistando avanços civilizacionais que constituíram uma viragem vigorosa de página, na marcha incessante do povo português a caminho do seu futuro, um exemplo de progresso democrático para os povos de todo o mundo.

 

Hoje, volvidos estes últimos 39 anos, volta a estar na ordem do dia a realização de uma nova revolução, de cujas tarefas e objectivos ressaltam dois decisivos: um, a imperiosa e urgente liquidação do sistema de capitalismo monopolista de Estado, hoje já reconstituído pela acção contra-revolucionária  dos sucessivos governos do grande capital e lacaios do imperialismo, outro, a destruição de um regime político esgotado, corrupto, mafioso, auto-alimentado pelas criminosas actividades dos partidos da troika colaboracionista e a sua substituição por um novo regime democrático, dirigido pelos trabalhadores em aliança com todas as outras classes e camadas anti-monopolistas e que volte a garantir a todo o povo as liberdades e os direitos alcançados nesses luminosos anos de 1974/75.

 

Com estes propósitos e objectivos, gritemos então, alto e bom som: 

                        Viva o 25 de Abril, Sempre!

 

 

Resposta firme e digna à arrogância imperialista!

Cebrapaz repudia declarações de Jonh Kerry sobre América Latina

 

Perante as declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Jonh Kerry, que afirmou que a América Latina é o "quintal" dos EUA,  em discurso realizado no Comité de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) emitiu uma nota em repúdio. 

Socorro Gomes

 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, Cebrapaz, expressa o seu mais veemente repúdio à arrogante declaração do chefe da diplomacia dos Estados Unidos, John Kerry, de que a América Latina é um quintal estadunidense.

Conforme noticiado pela rede de notícias Telesur, em uma reunião do Comité de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, John Kerry reproduziu a execrável doutrina Monroe, pela qual os Estados Unidos se arrogam o direito de intervir em países soberanos da América Latina para servir os seus vis interesses.

Esta declaração ocorre no contexto em que os Estados Unidos se recusam a reconhecer o resultado das eleições democráticas e legítimas na Venezuela, na qual o seu candidato, Henrique Caprilles, mais uma vez derrotado, incita opositores a praticarem actos de vandalismo e sabotagem, buscando gerar o caos no país.

Deixamos claro que os povos da América Latina não aceitarão golpes de Estado, ingerência externa, ou intervenções estadunidenses nos processos democráticos do continente.

Socorro Gomes,
Presidente do Cebrapaz
São Paulo, 18 de abril de 2013.

(Socorro Gomes é uma militante comunista brasileira,  eleita em 2008 presidente do Conselho Mundial da Paz)

A dignidade dos povos latino-americanos coloca a todas as forças democráticas e patrióticas da América Latina a exigência da tomada da mesma posição firme de denúncia e repúdio anti-imperialista que Socorro Gomes assumiu, como  um seu dever irrecusável em defesa da soberania e independência dos seus países e povos. Tal como reclama dos democratas e patriotas anti-imperialistas em todo o mundo uma activa posição de solidariedade com os povos irmãos da América Latina, perante mais esta vil e criminosa agressão política imperialista do governo estadunidense.

 

(Post tomado de empréstimo ao publicado pelo blog amigo BurgosCãogrino) 

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (V)

 

Vinte anos decorridos,  ao definir a concepção dos comunistas sobre as quatro vertentes da democracia, neste capítulo do texto da Conferência que realizou em 1993, as palavras de Álvaro Cunhal surgem-nos com surpreendente actualidade ao buscarmos uma caracterização do sistema de capitalismo monopolista de Estado hoje vigente em Portugal - como, de resto, na generalidade dos países capitalistas -, bem como dos traços essenciais do regime político que em Portugal lhe corresponde.

 

Esta "democracia" do grande capital, com crescentes traços de terrorismo social e tiques neofascistas, é um logro. Nada possui de democrática, não reflecte as aspirações e os interesses e direitos do povo português, é exercida num contexto de regime político corrupto, mafioso, cujas lideranças institucionais e dos partidos comprometidos em aplicar a "receita" dos últimos 37 anos são uma verdadeira escumalha social e moral, com alguns exemplos óbvios de psicopatas, indivíduos sem a mais ínfima réstia de humanismo.

 

Especialmente importante é esta afirmação de Álvaro Cunhal, sobre o exercício do poder político:

 

"O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo."

 

Claro, claríssimo. Decorridas duas décadas, com os factos e a história do regime confirmando totalmente o acerto da definição, mais clara que nunca. Aí fica transcrito na totalidade o capítulo citado.

 

"As quatro vertentes da democracia

A relação entre o socialismo e a democracia foi ao longo do século e continua a ser na actualidade em Portugal e no mundo um dos grandes temas da luta ideológica e política.

 

A experiência do movimento revolucionário mundial e a experiência da nossa própria luta, confirma a ideia de que são inseparáveis e complementares quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.

Acrescente-se que a experiência confirma também que uma quinta vertente, a vertente nacional, a independência e soberania nacionais (que os processos de internacionalização e de integração podem por em causa) é com frequência necessária para assegurar num país dado (é o caso de Portugal) a democracia e o seu aprofundamento.

Da mesma forma, a experiência confirma, em sentido inverso, que governos ao serviço do capital desenvolvem, embora em graus diversos, uma actuação antidemocrática nessas mesmo quatro vertentes e frequentemente também uma actuação antinacional na quinta vertente indicada.

Há quem pretenda convencer que na sua prática política as quatro vertentes são separáveis. Há partidos que se afirmam grandes defensores da democracia política e ao mesmo tempo defendem — e quando no governo promovem — o domínio e o poder dos grandes grupos monopolistas e a liquidação de direitos e liberdades dos trabalhadores.

 

É porém fácil de ver que num país capitalista, à ausência de democracia económica e social correspondem com evidência graves limitações à democracia política.

 

Esta tese não é nova da nossa parte. O PCP assumiu uma posição crítica nomeadamente em relação aos chamados regimes de democracia burguesa parlamentar em países em que o sistema socioeconómico é o capitalismo monopolista.

 

Num país de capitalismo monopolista a democracia política tem uma natureza de classe e é fortemente condicionada e mesmo determinada por essa natureza de classe. O sistema de poder e o Estado são concebidos para garantir o domínio não apenas económico, mas político do grande capital. Embora a igualdade de direitos dos cidadãos seja reconhecida em termos legais, são impostas de facto gravíssimas discriminações e desigualdades. A abissal desigualdade económica e de meios financeiros e materiais entre as classes exploradoras e as classes exploradas, cria uma desigualdade efectiva no exercício das liberdades e direitos democráticos. O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo.

 

Na situação portuguesa actual, a acção do Governo do PSD é um exemplo esclarecedor de ofensivas antidemocráticas simultâneas, complementares e inseparáveis nas quatro vertentes apontadas.

Na economia, reconstituindo e restaurando o capitalismo monopolista, promovendo a rápida centralização e concentração de capitais, acentuando a distância entre um pólo de grande riqueza acumulada e um pólo de pobreza e miséria.

Na social, promovendo o desemprego e a precarização do emprego, os despedimentos, os tectos salariais, a liquidação de direitos e benefícios sociais, a situação de miséria dos reformados e deficientes, a discriminação das mulheres, a degradação dos serviços de saúde, a habitação inacessível, o ensino vedado à grande massa dos jovens através do aumento das propinas.

Na política, desrespeitando a Constituição e a legalidade, governamentalizando e absolutizando o poder, liquidando mecanismos de fiscalização da acção governativa, espartilhando os direitos da oposição, criando novas polícias políticas, protegendo a própria corrupção, apossando-se e instrumentalizando grandes meios de comunicação social, elaborando novas leis eleitorais que lhe assegurem manter-se no poder mesmo quando em futuras eleições perca a maioria.

Na cultural, ressuscitando valores retrógrados e reaccionários e impondo uma política de partidarização e capela no ensino e na intervenção do Estado nas áreas das ciências e das artes.

Na nacional, tomando na CEE uma atitude submissa e de sacrifício dos interesses portugueses a interesses estrangeiros e fazendo ratificar o Tratado de Maastrich, atentatório da independência e soberania de Portugal.

Nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia.

(in "O Comunismo Hoje e Amanhã", título da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Texto já publicado anteriormente, no blog amigo "O Castendo" )


E, exactamente porque "nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia", a situação actual aí está a exigir-nos um persistente e frontal combate às ilusões numa enganosa auto-regeneração do regime, a exigir-nos a construção, decidida e persistente, de uma solução política dos trabalhadores e do povo e para estes, contra a perpetuação do "status quo" só favorável às forças sociais e feitores políticos do grande capital.

A exigir-nos a intensificação e a alargamento da luta das classes em curso, unindo e mobilizando todas as energias sociais e sectores anti-monopolistas vitalmente interessados e que se afirmem disponíveis para o revolucionamento do regime actual, para a construção colectiva de uma real democracia, de uma democracia de e para a esmagadora maioria do povo.