Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (II)

   

A solução pacífica do problema político português

 

 

"A solução pacífica do problema político português foi a palavra de ordem táctica central do nosso Partido desde 1956 e foi acompanhada por uma série de concepções políticas que o Comité Central, particularmente na sua reunião de Março de 1961, analisou e discutiu.

Concluiu o Comité Central que a definição da via pacífica para o derrubamento da ditadura fascista, nos termos em que foi feita e com as concepções que a acompanharam, representou um desvio de direita, um desvio oportunista, de que tem enfermado a orientação do Partido desde 1956.

Concluiu ainda que muitos dos insucessos políticos e de mobilização popular do Partido, a estagnação e retrocessos orgânicos do Partido apesar das condições objectivas favoráveis, a menor ligação com a classe operária e os camponeses, a diminuição da influência dirigente do Partido no movimento democrático, a carência de quadros, resultam em larga medida desse desvio.

Concluiu finalmente que, se queremos fazer do Partido um grande Partido nacional, se queremos retomar a influência na classe operária e um papel determinante no movimento democrático, temos que corrigir esse desvio, temos de o desvendar e combater e temos de adoptar uma orientação justa.

No Informe político do CC ao V Congresso (realizado em Outubro de 1957), insiste-se em que «se verificam no governo de Salazar sintomas manifestos de decomposição política», em que assistimos à decomposição crescente do regime salazarista (p. 34), à «progressiva decomposição do salazarismo» (p. 26), e filia-se nesse facto a determinação da via pacífica do derrubamento do fascismo em substituição do levantamento nacional.

No Programa do Partido (aprovado no Congresso) emprega-se a característica expressão «desagregação contínua» do fascismo.

As Resoluções do V Congresso definem três «factores fundamentais de que depende a solução pacífica do problema político nacional»: o primeiro «a existência de um amplo e poderoso movimento de massas sobre a base da unidade e da luta da classe operária, como força dirigente, do seu grau de organização e capacidade de mobilização»; o segundo «a atracção que este poderoso movimento de massas venha a exercer sobre os diversos sectores da burguesia nacional não monopolista no sentido da formação duma larga frente onde caibam todas as forças anti-salazaristas»; o terceiro «o grau de decomposição que se tenha operado no seio da camarilha dominante e a posição que esta assuma no momento decisivo». Mas, destes três «factores fundamentais», aquele que, em todos os materiais e durante anos apareceu como decisivo, como objectivo dos outros dois, foi a «decomposição» ou «desagregação» do regime.

A ideia da desagregação do regime como factor decisivo do breve colapso da ditadura fascista e como objectivo da actuação das forças democráticas e do próprio Partido domina toda a política do Partido nos anos posteriores.

Nos documentos da Direcção Central e na imprensa do Partido repete-se constantemente tal ideia. Fala-se na «decomposição cada vez maior no campo do salazarismo» (Declaração de 19 de Maio de 1958 assinada por oito camaradas em nome do CC); diz-se em destaque que «o salazarismo está a ruir» (Manifesto da Direcção Regional do Norte de 9 de Julho de 1958); que a «ditadura de Salazar é uma força em plena decomposição que se desintegra rápida e inevitavelmente sob a pressão do movimento popular» (Avante! da 1.a quinzena de Junho de 1958); que «o regime salazarista desintegra-se» (Avante! da 1.a quinzena de Julho de 1958); que «o fenómeno da decomposição do salazarismo é perfeitamente visível para toda a gente» (Avante! da 1.a quinzena de Outubro de 1958); que «são cada vez mais patentes as manifestações de decomposição do regime salazarista» de tal forma que «o regime abre fendas por todas as aduelas» e é «um barco prestes a naufragar» (Avante! da 1.a quinzena de Dezembro de 1958); que «o facto dominante da situação política nacional é o da decomposição do regime salazarista», de tal forma que «é já com visível dificuldade que Salazar vai cobrindo as baixas dos que debandam das suas fileiras» (Avante! da 1.a quinzena de Fevereiro de 1959); que a «decomposição do regime salazarista é um fenómeno inegável e irreversível que nenhum acontecimento nem nenhuma força pode impedir» (Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); que é «crescente» a decomposição do regime, que «nada poderá [...] impedir a completa desagregação do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); que a «verdadeira feição da situação política nacional é a da transparente decomposição do salazarismo» (Avante! da 1.a quinzena de Maio de 1959); que «o salazarismo atravessa uma crise mortal» e «Sob o fogo das lutas populares a situação decompõe-se rapidamente.» (Avante! de Junho de 1959); que «o salazarismo está mais fraco hoje do que ontem e estará mais fraco amanhã do que hoje» (Documento do CC de Julho [No original: Agosto. (N. Ed.)] de 1959); etc.

Vemos assim que, durante cerca de três anos (pois a partir de meados de 1959 os termos em que é colocada a desagregação do salazarismo se tornam mais comedidos), a concepção da «desagregação contínua», «irreversível», «inevitável», breve, da ditadura fascista, é uma constante da orientação política do Partido.

As dificuldades, contradições e mesmo a desagregação dum regime político são sem dúvida um importante factor da vitória das forças que se lhe opõem. No nosso caso, o mal foi, por um lado, tomar-se o desejo de ver o regime desintegrar-se como uma realidade, tomar-se como uma realidade o desejo de desagregação «contínua», «crescente», «progressiva», «irreversível», «próxima», «inevitável»; foi, por outro lado, colocar-se a «desagregação completa da ditadura» como o objectivo da luta do Partido.

Tomadas tais ideias como verdadeiros dogmas na actuação do Partido, a elas se procuraram ajustar numerosos factos, indo-se ao ponto de apresentar como «sintomas» do «enfraquecimento» e «desagregação» do salazarismo medidas que visavam e de certa forma conseguiram «fortalecer» e «recompor» o governo de Salazar.

Quando Salazar remodelou o governo após as «eleições», logo se disse que «esta remodelação não resolve as contradições internas do próprio regime», pois «ao contrário, acentua-as» (Informe de Gomes ao CC, em Agosto de 1958); quando Salazar procedeu a numerosas substituições de cargos com vistas a fortalecer o seu aparelho político e estadual (que revelara indecisões e debilidades na campanha de 1958), logo se afirmou que se tratava, não de um «render de guarda», mas de «verdadeiras defecções» (CC em Fevereiro de 1959, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959); quando cerca de 40 membros da Assembleia Nacional fascista (muitos deles animados por ideias ultra-reaccionárias) se opuseram a algumas alterações da Constituição propostas pelo governo, logo se classificou tal facto entre as provas de que «o regime se desagrega» (Avante! da 1.a quinzena de Abril de 1959); e até as projectadas alterações da Constituição (entre as quais avultava a abolição das «eleições» para a Presidência da República, que pretendia e conseguiu recompor num importante aspecto o Estado fascista) foram vistas como sintoma de enfraquecimento.

Com tais interpretações apressadas de alguns acontecimentos ao sabor dos nossos desejos, procurou-se, um tanto forçadamente, acertar os factos com as ideias que deles havia, em vez de basear as nossas ideias na análise objectiva e não idealizada dos factos.

É ensinamento dos clássicos do marxismo que o reforço do aparelho do Estado e as reformas políticas antidemocráticas levadas a cabo pela burguesia reaccionária não são tanto sintoma de força como de fraqueza. Mas daqui seria errado concluir que tal reforço e tais reformas não fortalecem as posições da burguesia reaccionária e não consolidam as suas posições ameaçadas. Não foi porém à luz deste critério, mas ao sabor dos próprios desejos, que foram consideradas algumas medidas tomadas pelo governo no plano constitucional, político, militar, de quadros, etc. O governo tomou, é certo, essas medidas porque em Maio-Junho de 1958 as debilidades do regime e a força do movimento democrático se revelaram numa gravíssima crise que pôs em perigo o regime fascista. Tomou-as ainda porque as suas dificuldades, embora de momento atenuadas, não deixaram de subsistir com agudeza. Mas algumas dessas medidas se, por essa razão, reflectiam fraqueza de regime, não representavam em si um enfraquecimento deste e muito menos sintomas de desagregação. Pelo contrário: Em vez de enfraquecerem o salazarismo, em vez de mostrarem a sua desagregação, elas visavam consolidá-lo e de certa forma o conseguiram, embora temporariamente.

Foi-se ainda mais longe. O desejo de que fosse verdade aquilo que se afirmava levou camaradas da Direcção a registar, como verdadeiros índices da «desagregação crescente e progressiva» do salazarismo, autênticos boatos, sobretudo no segundo semestre de 1958 e primeiro semestre de 1959: que Salazar teria dito em Conselho de Ministros que se iria embora em Abril; que um ministro teria falado na necessidade da amnistia; que Teotónio Pereira teria voltado do estrangeiro mais liberal, com a opinião de que era necessário «liberalizar o regime» e «fazer concessões mútuas com a oposição»; que o ministro do Interior teria tido uma síncope quando Neves Graça prendeu os dirigentes do Directório; que quatro membros da Assembleia Nacional actuariam ali como Oposição; que numa reunião fascista se teria falado tanto contra Salazar que um filho do Teotónio teria observado que os presentes mais pareciam «comunistas»; que na União Nacional se afirmaria que «Salazar é agora tão odiado quanto antes era amado»; que Salazar teria gritado que «estava sozinho», por ministros terem manifestado discordância pela prisão de alguns democratas (caso Bevan); que o ministro do Exército e o governador militar de Lisboa se teriam oposto à prisão de 20 oficiais que a PIDE quisera prender por ordem de Salazar; que funcionários da Presidência do Conselho se teriam recusado a assinar um documento de homenagem a Salazar; que Botelho Moniz, Teotónio Pereira e Craveiro Lopes teriam feito «diligências para que Salazar saísse»; que Marcelo Caetano voltara à Faculdade de Direito bastante mais liberal e mesmo na oposição; que, depois dum discurso de Cerejeira (demagógico e fascista) «a Igreja estava contra Salazar»; etc. Todos estes boatos, no seu conjunto, eram tidos em consideração para «comprovar» a ideia de que progredia rápida e irresistivelmente a desagregação do regime.

A desagregação do regime, que se acreditava estar a operar-se a largos passos, foi considerado «o factor dominante» da situação política portuguesa, o modo da «solução pacífica do problema político português» e o objectivo da acção do nosso Partido. No Informe do camarada Gomes ao CC em Agosto de 1958, fala-se em continuar a «trabalhar para a desagregação do regime» como forma de solucionar pacificamente o problema político português e em numerosos materiais se insiste na mesma ideia.

É certo que, duma forma geral, se insistiu sempre em que as acções de massas teriam uma decisiva importância. Mas essa decisiva importância residia no facto de se entender que as acções de massas apressariam ou acelerariam a desagregação do salazarismo. Já no citado documento dos camaradas Ramiro e Moreno se coloca como objectivo «acelerarmos a desagregação do regime». Repisando essa ideia, o Informe político feito pelo camarada Ramiro ao V Congresso diz que «é o desenvolvimento das acções de massas que acelera a desagregação do salazarismo» e no Informe sobre problemas de organização feito pelo camarada João diz-se que «será a luta das amplas massas que (...), ela e só ela, apressará a desintegração das fileiras salazaristas». Nem sequer se diz que a luta de massas decidirá ou provocará a desagregação do regime. A luta de massas apenas «acelera» e «apressa» tal desagregação. Reduziu-se assim a acção das massas, a luta das forças democráticas, a luta popular, apenas a um «acelerador» da desintegração. Não se encaminhavam as massas populares e as forças democráticas no sentido do assalto ao poder e sua conquista, antes se lhes atribuía como tarefa acelerar a «queda» da ditadura em virtude da sua desintegração. O processo objectivo, automático, da desagregação ficou sendo o fundamental. Assim, embora insistindo na necessidade das acções de massas, alimentava-se a crença em que, mesmo sem acções de massas, a ditadura fascista cairia inevitavelmente, como consequência do processo objectivo da sua rápida desagregação.

Este problema da importância relativa do desenvolvimento das contradições internas do regime e das lutas de massas para a desintegração do salazarismo foi abordado algumas vezes. Mais que uma vez a Direcção do Partido se manifestou contra a concepção duma «desagregação por dentro» do salazarismo, ou seja, de que «a decomposição do regime e o seu debilitamento são uma consequência exclusiva do choque das suas contradições internas». Contra tal concepção, insistiu-se em que «esta decomposição não está desligada da acção das forças revolucionárias, antes é fundamentalmente a sua consequência» (artigo de João em O Militante de Outubro de 1958), em que «o principal factor que está a decompor o regime e a apressar a sua completa desagregação» é «a luta do nosso povo» (Comissão Política do CC, Avante! da 2.a quinzena de Fevereiro de 1959).

À concepção da «desagregação por dentro» do salazarismo opôs-se assim a concepção da «desagregação por fora». A substância permaneceu a mesma: considerar como factor decisivo da solução do problema político português e como objectivo fundamental da luta não a acção triunfante das forças democráticas e das massas populares, conduzindo as forças democráticas ao poder, mas a decomposição ou desagregação completa da ditadura fascista.

A desagregação do regime que o povo se propõe derrubar e substituir é um factor importante para uma revolução vitoriosa. Lénine salientou a importância de «desagregar o regime adverso, apartar do inimigo os seus aliados fortuitos e temporários, semear a hostilidade e a desconfiança entre os que participam continuamente do poder» (Que Fazer?231). Mas esse factor é apenas um. Se a acção popular é um meio de desagregação do inimigo, essa desagregação não resolve, por si, o seu colapso. Ela apenas é uma condição favorável para o assalto ao poder pelas forças que se propõem conquistá-lo.

A desagregação dum regime é um factor para o derrubamento desse regime, mas nem sequer implica que tal derrubamento seja pacífico. Uma insurreição armada vitoriosa pressupõe também uma crise política em que o regime apresente certo grau de desagregação. Como sublinhou Lénine, para uma revolução triunfante é necessário cumulativamente que o povo não queira mais ser governado pelo governo existente e que tal governo não possa continuar governando.

Numa passagem célebre, Lénine definiu «a lei fundamental da revolução»:

«Não basta para a revolução que as massas exploradas e oprimidas compreendam a impossibilidade de viver como até então e reclamem mudanças. É essencial para a revolução que os exploradores não estejam em condições de viver e governar como até então. Só quando as “classes inferiores” não querem viver como até então e quando as “classes superiores” não podem continuar a viver como até então, pode a revolução triunfar. Esta verdade diz-se por outras palavras: a revolução é impossível sem uma crise nacional (afectando tanto exploradores como explorados)» (A Doença Infantil..., cap. IX232).

Para uma acção revolucionária vitoriosa contra um regime autoritário, a desagregação é um factor. Mas essa desagregação não se pode considerar como o fim táctico da acção de massas, mas apenas um dos dois factores que, em conjunção um com o outro, possibilitam uma acção revolucionária decisiva para o derrubamento do regime existente. Em regra um regime não cai pela sua desagregação (como se foi levado a crer), mas pela acção revolucionária das massas.

Em alguns casos, pode é certo suceder que, em virtude da decomposição dum regime, uma fracção dos elementos no poder tome a iniciativa duma mudança política. Tal iniciativa não pode porém ser colocada como objectivo político das classes revolucionárias e dos partidos revolucionários. Foi entretanto coisa semelhante que o nosso Partido fez ao colocar a desagregação do regime fascista como o objectivo da sua acção.

A ideia da «desagregação irreversível» como factor determinante da queda do regime conduz ao culto da espontaneidade. Introduz uma certa ilusão na queda automática da ditadura fascista e estimula uma posição de expectativa. A ideia da «desagregação irreversível» leva à ideia de que «eles acabarão por cair» em vez de «nós acabaremos por derrubar o governo e conquistar o poder». A crença de que «eles acabarão por cair» leva quando muito a pressionar, a fazer por acelerar a desagregação. A ideia de que «temos de conquistar o poder» leva a considerar a preparação para acções que conduzem a isso, incluindo o levantamento nacional e a própria insurreição armada.

A concepção da «desagregação irreversível» do fascismo, na sua influência política, em vez de preparar as forças democráticas e o povo português para o assalto ao poder, educou-os na ideia de que o fascismo cairia como consequência da sua própria desagregação (embora essa fosse «apressada» ou «acelerada» pelas acções de massas). A solução pacífica pela «desagregação irreversível» do regime não convenceu nem a classe operária nem as massas populares. Com tal concepção não abrimos uma perspectiva à luta democrática nacional, antes, estabelecendo dúvidas quanto à sua justeza, fechámos a perspectiva do desenvolvimento da luta popular. Daí quebra de entusiasmo, de iniciativa e de abnegação. Tal concepção contribuiu, não para fortalecer, mas para quebrar o espírito revolucionário e a combatividade das massas populares, das forças democráticas e do próprio Partido.

Num momento decisivo da luta do povo português contra o fascismo (meados de 1958) distraiu o Partido e as massas populares da preparação para combates decisivos, levou a subestimar a preparação para a luta nas novas condições que a burla «eleitoral» viria a impor. Pode dizer-se que essa concepção, com o que representou de expectativa, de culto da espontaneidade, de atentismo, impediu que o Partido se preparasse e preparasse as massas para grandes batalhas após a burla «eleitoral» de 1958. Se, em vez de educar os militantes na ideia de que «eles acabarão por cair», de que a desagregação do fascismo possibilitava a solução pacífica do problema político português, de que, quando muito, a acção das massas «aceleraria» o processo de desagregação, se houvesse educado o Partido e as massas populares na ideia de que «somos nós que temos de derrubar o governo fascista e conquistar o poder», a combatividade e disposição para a luta das massas populares, conduzidas a um elevado grau quando da campanha presidencial de 1958, teriam sido canalizadas num sentido de luta, em vez de se deixarem as massas na expectativa no momento crucial de 8-9 de Junho, quebrando assim a sua combatividade.

O Partido não colocou porém como tarefa das forças democráticas e do próprio Partido derrubar a ditadura fascista e conquistar o poder, mas sim apenas «apressar», «acelerar» a desagregação do regime.

Sendo assim, em que se fundamentava a esperança numa queda do fascismo a curto prazo? Não era nas próprias forças, na sua organização, nos seus quadros, no seu poder mobilizador e dirigente, pois, se assim fosse, tropeçaria imediatamente com debilidades e dificuldades que seria imprescindível vencer para estar em condições de conduzir a luta popular a um termo vitorioso. O Partido não fundamentava nas suas próprias forças e nas forças democráticas em geral as esperanças na queda do fascismo a curto prazo, mas apenas numa hipotética decomposição do regime conduzindo automaticamente ao seu colapso, seja porque o próprio regime se visse obrigado a mudar de processos e a liberalizar a sua política, seja porque dele se destacariam militares que resolveriam dar um golpe e pôr termo ao reinado de Salazar.

Ilusões legalistas e constitucionais e ilusões golpistas foram consequência directa e inevitável da concepção da «desagregação irreversível».

(Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, “Edições Avante!”, Outubro de 2008, tomo II, 1947-1964)