Assinalando em Almada os acontecimentos revolucionários ali ocorridos há cem anos, quando os operários e os dirigentes de grupos republicanos locais anteciparam em um dia a implantação da República, em 5 de Outubro, em Lisboa, o candidato e dirigente do PCP Francisco Lopes, depois de caracterizar a gravíssima situação nacional actual e falar das conquistas populares e nacionais antes alcançadas com a Revolução de Abril, fez as considerações que a seguir se reproduzem.
"Neste centenário da República, neste Outubro de 2010, olhando a história e a dimensão dos actuais problemas, colocam-se questões sobre os fundamentos da República, nos planos da democracia, da soberania e da independência nacional, determinantes para o futuro.
A Constituição da República é a matriz e os seus três primeiros artigos são claros.
No Artigo 1º, sobre a (República Portuguesa) diz:
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
No Artigo 2º sobre o (Estado de direito democrático) diz:
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
No Artigo 3º sobre (Soberania e legalidade) diz no Nº 1:
A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
Esta é a matriz de Portugal, da República Portuguesa na configuração que lhe deu a Revolução de Abril, cuja necessidade e actualidade é por demais evidente e contrasta com o rumo das últimas décadas que conduziram o País à grave situação em que se encontra.
Para os grupos económicos, os seus representantes políticos, há uma outra constituição, construída na base da impune configuração do texto constitucional e dos seus artigos aos seus interesses de classe, num processo que tem contado com a implícita legitimação por parte de quem tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Para eles, Portugal é o nome dum território onde vive uma população que a tudo pode ser sujeita em nome da exploração e da especulação.
Para eles, a soberania una e indivisível reside nos mercados e deve prosseguir os seus interesses, visando a exploração do trabalho, a especulação, o saque sobre o erário público e o património nacional, a degradação das condições de vida.
Para eles, o povo português pode votar desde que não ponha em causa os princípios e interesses da apropriação privada do trabalho e do lucro dos grupos económicos e financeiros, inerentes ao capitalismo.
Para eles, o pluralismo de expressão e organização política deve ser entendido enquanto oportunidade de mostrar a sua existência e desde que não assuma a dimensão que ponha em causa o pensamento e a opinião favorável ao capital.
Para eles, o Governo deve servir os mercados, agradar aos mercados e em todas as circunstâncias pôr os interesses destes acima dos interesses do povo e do País.
Assim tem sido nas últimas três décadas, mas agora, num testemunho bem revelador do estado a que o País chegou, são os próprios governantes que o confessam: ouvimo-los dizer que governam em primeiro lugar para os mercados e para conquistarem a sua confiança, para os mercados que são o capital, a especulação e a espoliação organizada.
O actual Presidente da República segue também esta “constituição” não escrita, que não jurou, mas que aplica com diligência. O Presidente da República, segundo a Constituição, é garante da independência nacional. Mas, o actual Presidente, pelas suas orientações e prática, assume-se de facto como garante da política de direita, da subserviência do País e do seu declínio, da abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro. Garante da continuação do sistema de acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos e multinacionais, da delapidação do património público, da liquidação das PMEs. Garante do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e pensões, das dificuldades da vida dos mais idosos, do comprometimento dos direitos das novas gerações, da degradação das condições de vida do povo e do empobrecimento do País.
Assim tem sido, mas assim não pode continuar a ser.
A situação actual e o futuro de Portugal, exigem a aplicação plena dos preceitos constitucionais, fundamentos essenciais da pátria portuguesa, da soberania do povo. Para romper com a injustiça social, a subserviência e o declínio nacional e abrir as portas do futuro, é preciso concretizar esses fundamentos constitucionais.
Quando uns propõem a subversão do texto constitucional e outros, aparentando opor-se-lhes, realizam uma política que o desrespeita todos os dias, uma realidade sobressai: o problema não está na Constituição, mas sim nos projectos e práticas políticas que a põem em causa.
O impulso de liberdade, democracia e independência que esteve associado ao advento da República e a que Revolução de Abril deu expressão singular, dá um significado particular à expressão do Hino Nacional “Levantai hoje de novo o esplendor de Portugal”.
O esplendor correspondente à época em que vivemos, não o da nostalgia, mas sim o da luta, da confiança, da esperança combativa, para os dias de hoje e os avanços que impõe. O esplendor duma democracia política, económica, social e cultural. O esplendor do desenvolvimento na indústria, na agricultura, na floresta, nas pescas, nos recursos do mar, do pleno emprego, do aproveitamento das riquezas e potencialidades nacionais. O esplendor dos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos direitos das novas gerações, das mulheres, dos reformados pensionistas e idosos, de todos os cidadãos. O esplendor dos direitos democráticos, do Poder local, da regionalização, das autonomias regionais, duma administração pública ao serviço do País. O esplendor de serviços públicos acessíveis, do efectivo direito à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, à habitação. O esplendor da protecção e do equilíbrio ecológico. O esplendor da soberania popular, da independência nacional, duma política de paz, cooperação e amizade com os outros povos.
Neste centenário da República, enquanto candidato que preconiza ruptura e mudança e defende um projecto político patriótico e de esquerda, sublinho o compromisso que assumo de honrar a República, a soberania do povo, a independência nacional, garantia sem a qual não tem consequências o juramento de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
Evocamos o centenário da República, valorizamos a Revolução Republicana de 1910, salientamos esse acontecimento maior da História de Portugal que é a Revolução de Abril de 1974, centrados na actualidade e nos desafios do futuro de Portugal.
Hoje, no início da segunda década do século XXI, após mais de trinta anos de política de sucessivos governos contrária aos valores de Abril e à Constituição, que empurrou o País para o declínio, as injustiças e desigualdades sociais, o empobrecimento do regime democrático e a amputação da soberania nacional, coloca-se a necessidade de promover a ruptura com o rumo que está a afundar o País e assegurar um caminho de desenvolvimento, democracia, soberania nacional, justiça e progresso social.
O 5 de Outubro e a Revolução de Abril de 1974 mostram que as portas do futuro podem sempre ser abertas, quando o povo quer e quando o povo quiser!
Tenho confiança de que é possível e está nas mãos do povo português abrir essas portas, concretizar a vontade e as aspirações populares e responder às necessidades nacionais.
Viva a República! Viva Abril! Viva Portugal!"
A Constituição da República é a matriz e os seus três primeiros artigos são claros.
No Artigo 1º, sobre a (República Portuguesa) diz:
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
No Artigo 2º sobre o (Estado de direito democrático) diz:
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
No Artigo 3º sobre (Soberania e legalidade) diz no Nº 1:
A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
Esta é a matriz de Portugal, da República Portuguesa na configuração que lhe deu a Revolução de Abril, cuja necessidade e actualidade é por demais evidente e contrasta com o rumo das últimas décadas que conduziram o País à grave situação em que se encontra.
Para os grupos económicos, os seus representantes políticos, há uma outra constituição, construída na base da impune configuração do texto constitucional e dos seus artigos aos seus interesses de classe, num processo que tem contado com a implícita legitimação por parte de quem tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Para eles, Portugal é o nome dum território onde vive uma população que a tudo pode ser sujeita em nome da exploração e da especulação.
Para eles, a soberania una e indivisível reside nos mercados e deve prosseguir os seus interesses, visando a exploração do trabalho, a especulação, o saque sobre o erário público e o património nacional, a degradação das condições de vida.
Para eles, o povo português pode votar desde que não ponha em causa os princípios e interesses da apropriação privada do trabalho e do lucro dos grupos económicos e financeiros, inerentes ao capitalismo.
Para eles, o pluralismo de expressão e organização política deve ser entendido enquanto oportunidade de mostrar a sua existência e desde que não assuma a dimensão que ponha em causa o pensamento e a opinião favorável ao capital.
Para eles, o Governo deve servir os mercados, agradar aos mercados e em todas as circunstâncias pôr os interesses destes acima dos interesses do povo e do País.
Assim tem sido nas últimas três décadas, mas agora, num testemunho bem revelador do estado a que o País chegou, são os próprios governantes que o confessam: ouvimo-los dizer que governam em primeiro lugar para os mercados e para conquistarem a sua confiança, para os mercados que são o capital, a especulação e a espoliação organizada.
O actual Presidente da República segue também esta “constituição” não escrita, que não jurou, mas que aplica com diligência. O Presidente da República, segundo a Constituição, é garante da independência nacional. Mas, o actual Presidente, pelas suas orientações e prática, assume-se de facto como garante da política de direita, da subserviência do País e do seu declínio, da abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro. Garante da continuação do sistema de acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos e multinacionais, da delapidação do património público, da liquidação das PMEs. Garante do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e pensões, das dificuldades da vida dos mais idosos, do comprometimento dos direitos das novas gerações, da degradação das condições de vida do povo e do empobrecimento do País.
Assim tem sido, mas assim não pode continuar a ser.
A situação actual e o futuro de Portugal, exigem a aplicação plena dos preceitos constitucionais, fundamentos essenciais da pátria portuguesa, da soberania do povo. Para romper com a injustiça social, a subserviência e o declínio nacional e abrir as portas do futuro, é preciso concretizar esses fundamentos constitucionais.
Quando uns propõem a subversão do texto constitucional e outros, aparentando opor-se-lhes, realizam uma política que o desrespeita todos os dias, uma realidade sobressai: o problema não está na Constituição, mas sim nos projectos e práticas políticas que a põem em causa.
O impulso de liberdade, democracia e independência que esteve associado ao advento da República e a que Revolução de Abril deu expressão singular, dá um significado particular à expressão do Hino Nacional “Levantai hoje de novo o esplendor de Portugal”.
O esplendor correspondente à época em que vivemos, não o da nostalgia, mas sim o da luta, da confiança, da esperança combativa, para os dias de hoje e os avanços que impõe. O esplendor duma democracia política, económica, social e cultural. O esplendor do desenvolvimento na indústria, na agricultura, na floresta, nas pescas, nos recursos do mar, do pleno emprego, do aproveitamento das riquezas e potencialidades nacionais. O esplendor dos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos direitos das novas gerações, das mulheres, dos reformados pensionistas e idosos, de todos os cidadãos. O esplendor dos direitos democráticos, do Poder local, da regionalização, das autonomias regionais, duma administração pública ao serviço do País. O esplendor de serviços públicos acessíveis, do efectivo direito à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, à habitação. O esplendor da protecção e do equilíbrio ecológico. O esplendor da soberania popular, da independência nacional, duma política de paz, cooperação e amizade com os outros povos.
Neste centenário da República, enquanto candidato que preconiza ruptura e mudança e defende um projecto político patriótico e de esquerda, sublinho o compromisso que assumo de honrar a República, a soberania do povo, a independência nacional, garantia sem a qual não tem consequências o juramento de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
Evocamos o centenário da República, valorizamos a Revolução Republicana de 1910, salientamos esse acontecimento maior da História de Portugal que é a Revolução de Abril de 1974, centrados na actualidade e nos desafios do futuro de Portugal.
Hoje, no início da segunda década do século XXI, após mais de trinta anos de política de sucessivos governos contrária aos valores de Abril e à Constituição, que empurrou o País para o declínio, as injustiças e desigualdades sociais, o empobrecimento do regime democrático e a amputação da soberania nacional, coloca-se a necessidade de promover a ruptura com o rumo que está a afundar o País e assegurar um caminho de desenvolvimento, democracia, soberania nacional, justiça e progresso social.
O 5 de Outubro e a Revolução de Abril de 1974 mostram que as portas do futuro podem sempre ser abertas, quando o povo quer e quando o povo quiser!
Tenho confiança de que é possível e está nas mãos do povo português abrir essas portas, concretizar a vontade e as aspirações populares e responder às necessidades nacionais.
Viva a República! Viva Abril! Viva Portugal!"
É a luta revolucionária e patriótica de um povo que, de novo e mais uma vez, se torna indispensável e urgente retomar. Será sem dúvida pela luta de massas dos trabalhadores, pelo combate persistente e convicto de todos os verdadeiros democratas que se abrirão de novo as portas do futuro ao povo português. Para isso, é preciso acreditar, é necessária a vontade profunda de querer mudar a história e a vida - e então a mudança aparecerá no nosso horizonte, será desejada e concretizar-se -á!
A luta, continua! Rumo à vitória, dos trabalhadores e do povo.
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