Viva o 7 de Novembro de 1917! Viva a Revolução de Outubro!

 

 

 

Tal como a gesta heróica da classe operária parisiense, em 1871, com a revolucionária criação da Comuna de Paris, menos de meio século depois, nesta data histórica do 7 de Novembro de 1917, tinha lugar a Revolução de Outubro na velha Rússia czarista. De um ponto de vista marxista-leninista, pelo seu carácter transformador da marcha da evolução humana, são os dois maiores acontecimentos na História Mundial dos séculos XIX e XX. Tendo ambos por protagonista maior a classe operária - primeiro a francesa e depois a russa -, à cabeça de grandes movimentos sociais dos explorados contra os seus exploradores, ficaram gravados a fogo nas páginas da luta de classes, luta constante e permanente que constituiu o verdadeiro motor na caminhada da Humanidade para a sua real e completa emancipação.

A Revolução de Outubro, iniciada como todas as revoluções por uma insurreição popular dirigida pela classe operária e o seu partido de classe, com uma direcção bolchevique orientada pelas teses leninistas, rapidamente ganhou o apoio entusiástico do operariado russo que, não obstante amplamente minoritário numa população maioritariamente camponesa, venceu as resistências das classes exploradoras e, com o apoio das classes e camadas exploradas e dominadas pela aristocracia e a grande burguesia russas, operou a maior transformação social e política nunca antes experimentada na vida dos povos, na vida do povo russo imediatamente e depois irradiando como exemplo luminoso para os povos de todos os continentes.

O gatilho que fez deflagrar a revolução bolchevique e garantiu o seu êxito e aprofundamento foi o criador e revolucionário sistema do exercício do poder político pelos sovietes, a nova organização do poder operário e popular com dimensão de massas. "Todo o poder aos Sovietes!", foi a palavra de ordem radical lançada pelo partido de Lenine, iniciando-se com ela a destruição do Estado burguês e o desmantelamento das suas instituições ditas "do direito" e "democráticas", com a sua substituição pelo exercício de um poder simultaneamente representativo e executivo, executante directo dos interesses de classe das classes e camadas até aí exploradas e submetidas aos poderes do Estado burguês. Uma democracia política de massas, amplamente representativa e participada no seu dia a dia por milhões de trabalhadores-cidadãos, segundo as palavras de Lenine mil vezes mais democrática que a mais democrata das democracias parlamentares burguesas.

Defrontando a resistência encarniçada das classes antes dominantes, ganhando o confronto militar que se seguiu, tanto numa cruenta guerra civil como derrotando os exércitos invasores das potências imperialistas da época; duas décadas depois, em imparável processo de construção da nova sociedade socialista, foi capaz de mobilizar o povo e os meios materiais para derrotar o principal e mais forte componente estratégico dos exércitos nazis hitlerianos; deste modo, a nova pátria socialista soviética sobreviveu, consolidou-se e passou a disputar ao imperialismo o papel deste de força hegemónica mundial, alcançando-o e ultrapassando-o nos variados domínios - militar, científico, tecnológico, económico, social, político -, constituindo-se como um exemplo e um estímulo para o combate de classes, inspirando novas revoluções e a criação de novos países socialistas.

A marcha da História, após o desaparecimento das gerações dirigentes de Outubro e a sua substituição, a partir do Krushchev, por dirigentes reformistas e revisionistas, encaminharam a pátria de Lenine para a conciliação de classes, para políticas económicas de restauração do capitalismo mascarado de "socialismo de mercado", para a liquidação do poder popular soviético e sua substituição por uma clique de possidentes oportunistas que se foram progressivamente desmascarando da sua auto-proclamada condição de "comunistas" e isolando crescentemente esse poder "soviético" das massas operárias e trabalhadoras. O golpe dos anticomunistas Gorbatchov e Ieltsine foi a machadada final no socialismo, desarmando as forças comunistas sãs e entregando a rendição do Partido Comunista da União Soviética ao imperialismo, abrindo caminho à contra-revolução e à restauração do sistema capitalista nos diversos países europeus até aí ditos ainda socialistas.

A acção conjugada e ardilosamente construída entre os traidores internos e os inimigos externos, ditou a catástrofe histórica da destruição do campo socialista, deixando o terreno da arena internacional entregue ao restauracionismo neoliberal e neofascista, contra o qual um punhado de países procura ainda resistir, a par com os partidos comunistas que continuam o seu combate em fidelidade aos ensinamentos ideológicos e políticos dos criadores clássicos do Marxismo-Leninismo.

 

Quase a completar-se um século após a grande Revolução de Outubro, formulemos firmes votos que esse Centenário seja cuidadosamente preparado pelos comunistas e venha a ser comemorado com a seriedade revolucionária, o respeito, a dignidade e a relevância que deverá ter. Em tempos tempestuosos e exigentes, marcados pelas deserções e pelos posicionamentos oportunistas de tantos pseudo-comunistas, o combate vitorioso e o exemplo imorredouro de Outubro aí continua vivo e vivificante, iluminando os nossos caminhos para a revolução, rumo ao Socialismo.
Se é uma verdade sem contestação que não basta desejar a revolução para que ela ocorra, é igualmente uma verdade indesmentível que para a realizar é indispensável haver quem acredite no caminho para ela e quem verdadeiramente a queira e tudo faça para concretizá-la. Grande teórico da Revolução, a maior obra do legado de Lenine foi a sua realização prática.

Viva a Grande Revolução de Outubro! Viva o marxismo-leninismo!

 

Lénine e as eleições em "democracia" burguesa

Só canalhas ou simplórios podem pensar que o proletariado deve, primeiro, conquistar a maioria em eleições realizadas sob o jugo da burguesia, sob o jugo da escravidão assalariada, e, então, conquistar o poder. Isto é o cúmulo da estupidez ou da hipocrisia; isto é substituir a luta de classes e a revolução por eleições sob o velho regime e o velho poder. O proletariado leva avante a sua luta de classes e não espera por eleições para começar uma greve, ainda que para o sucesso completo de uma greve seja necessário ter a simpatia da maioria dos trabalhadores (e, por conseguinte, da maioria da população). O proletariado leva avante a sua luta de classes e derruba a burguesia sem esperar por quaisquer eleições preliminares (supervisionadas pela burguesia e realizadas sob o seu jugo opressor), sendo que o proletariado se encontra perfeitamente consciente de que para o sucesso da sua revolução, para o sucesso do derrubamento da burguesia, é absolutamente necessário ter a simpatia da maioria dos trabalhadores (e, por conseguinte, da maioria da população). Os cretinos parlamentares e os Louis Blanc dos nossos dias "exigem" obrigatoriamente eleições, supervisionadas pela burguesia, para comprovar de que lado estão as simpatias da maioria dos trabalhadores. Mas esta é uma atitude de pedantes, de cadáveres vivos, ou de trapaceiros astutos..

Receita para fazer um herói

Toma-se um homem
Feito de nada como nós
Em tamanho natural
Embebece-lhe a carne
De um jeito irracional
Como a fome, como o ódio

Depois perto do fim
Levanta-se o pendão
E toca-se o clarim...

Serve-se morto

Reinaldo Ferreira

Em Portugal, na verdade, "Não há Festa como esta!"

Festa dos comunistas, festa dos trabalhadores, festa dos democratas e patriotas, festa da juventude, festa da luta e do nosso combate comum por um país e um mundo melhores.
Viva a Festa do "Avante!"

Europa - 1914/2014 - As lições em "Os Thibault"

Obra-prima universal, passível de múltiplas leituras ao longo dos anos, "Os Thibault" encerra numerosas e riquíssimas lições sobre a complexidade e vicissitudes das vidas dos seus personagens, sobre a Humanidade na viragem dos séculos XIX-XX, sobre o flagelo da 1ª Guerra Mundial 1914/18.

Aqui, escolheram-se três trechos do seu terceiro e último volume que constituem outras tantas lições políticas, lições decisivas sobretudo para nós, comunistas, herdeiros da antiga designação de social-democratas (socialistas, na versão brasileira).

Cem anos depois, hoje com configurações diversas na arrumação das forças em presença, a criminosa competição inter-imperialista volta a lançar sobre os povos europeus - e não só - a ameaça negra da guerra. Militares e aviões militares de caça portugueses, a mando da NATO, acabam de ser envolvidos nos preparativos agressivos do imperialismo no teatro de operações europeu.

As responsabilidades dos comunistas, na frente da luta contra a guerra imperialista e pela paz entre os povos, são responsabilidades com conteúdo de classe, contra novos nacionalismos e falsos patriotismos que já se afirmam com descaramento. Que as lições do fiasco trágico da II Internacional sejam um esteio claro e firme para nos comportarmos perante os trabalhadores e os povos.

                                                                         1

(...) "A multidão comprimida naquela atmosfera sufocante começava a inquietar-se. Para a distrair, os militantes belgas tiveram a ideia de entoar o seu hino: Proletários, uni-vos, que logo toda a gente cantou em coro. Hesitante de início, cada voz, apoiando-se na do vizinho, tornou-se firme; e não só cada voz: cada coração. Esse canto criava um laço, tornava-se um símbolo sonoro, concreto, de solidariedade.

Quando os delegados, tão esperados, apareceram por fim no fundo do Circo, a sala inteira ergueu-se e um clamor reboou; um clamor alegre,familiar, confiante. E espontaneamente, sem que nenhum sinal convencional tivesse sido feito, a Internacional, jorrando de todos os peitos, cobriu o tumulto das ovações. Depois, a um sinal de Vandervelde, que presidia, os cantos cessaram, como de má vontade. E, enquanto aos poucos se estabelecia o silêncio, todas as cabeças ficaram voltadas para aquela falange de chefes. Os vários jornais do Partido tinham popularizado as suas figuras. Apontavam-nos com o dedo. Sussurravam os seus nomes. Nenhum país faltara ao apelo. Naquela hora angustiante da vida continental, toda a Europa operária ali estava, representada naquele pequeno estrado onde se concentravam dez mil olhares carregados da mesma teimosia e solene esperança.

Essa confiança colectiva, contagiosa, redobrou quando se soube por Vandervelde que, por proposta do partido alemão, o Centro decidira reunir em Paris, e a 9 de Agosto, o famoso Congresso Socialista Internacional, anteriormente convocado para o dia 23 em Viena. Em nome do partido francês, Jaurés e Guesde tinham aceitado a responsabilidade da organização; e, apelando para o ardor de todos, projectavam dar a essa manifestação, cuja denominação seria: "A guerra e o proletariado", uma repercussão excepcional.

 - No momento em que dois grandes povos estão na iminência de ser lançados um contra o outro - exclamou Vandervelde - não é nada banal ver os representantes dos sindicatos e dos grupos trabalhistas de um desses países, que foram eleitos por mais de quatro milhões de camaradas, encontrarem-se no território da nação considerada inimiga, para confraternizar e proclamar a sua vontade de manter a paz entre os povos!

Haase, deputado socialista no Reichstag, ergueu-se entre aplausos. O seu corajoso discurso não deixou subsistir o menor equívoco quanto à sinceridade da colaboração do social-democrata.

 - O ultimatum austríaco foi uma verdadeira provocação... A Áustria quis a guerra... Parece contar com o apoio da Alemanha... Mas o socialismo alemão não concebe que o proletariado possa ser obrigado por tratados secretos... O proletariado alemão declara que a Alemanha não deve intervir, NEM MESMO que a Rússia entre no conflito!

Aclamações interrompiam cada uma das suas frases. A clareza dessa proclamação era um alívio para todos.

 - Os nossos adversários que tenham cuidado! - exclamou ele, finalizando. - É possível que os povos, fatigados de tanta miséria e de tanta opressão, despertem finalmente e se unam para fundar a sociedade socialista!

O italiano Morgari, o inglês Keir-Hardie, o russo Roubanovitch tomaram sucessivamente a palavra. A Europa proletária não tinha senão uma voz para vergastar o perigoso imperialismo dos seus governantes e para reclamar as concessões necessárias à manutenção da paz.

Quando Jaurés, por sua vez, se adiantou para falar, redobraram as ovações."(...)

 

                                                                             2 

(...)"O velho tipógrafo, com as mãos no fundo dos bolsos da sua blusa negra, andava de um lado para o outro nos três quartos do seu rés-do-chão cujas portas estavam abertas. Estava só. Sem interromper a marcha, gritou: - Entre! - e não se voltou senão quando o visitante fechou a porta.

 - És tu, rapaz?

 - Bom dia. Pode guardar-me isto? - perguntou Jacques, mostrando a bagagem. - Alguma roupa, sem marca. Nenhum papel, nenhum nome.

Mourlan fez um breve sinal de aquiescência. O olhar continuava carregado e duro.

 - Que fazes tu ainda aqui? - perguntou ele brutalmente.

Jacques considerou-o, confuso.

 - O que esperas para te pores ao fresco? Vocês não compreendem que desta vez a coisa está feita, imbecis?

 - É você quem diz uma coisa dessas, você, Mourlan?

 - Sim, eu mesmo - disse ele com a sua voz cavernosa.

Sacudiu as migalhas de pão que lhe tinham ficado na barba, tornou a pôr as mãos nos bolsos e recomeçou a caminhar.

Jacques nunca lhe vira aquela expressão desfeita, aquele olhar apagado. Era preciso esperar que a crise passasse. Sem ter sido convidado, agarrou numa cadeira e sentou-se.

Mourlan fez duas ou três vezes o seu passeio de fera enjaulada, depois parou diante de Jacques:

 - Com que é que tu contas, hoje? - gritou ele. - Com as famosas "massas trabalhadoras"? Com a greve geral?

 - Sim! - articulou Jacques com firmeza.

Um estremecimento sacudiu os ombros do velho Cristo:

 - A greve geral? Bolas! Quem é que ainda hoje fala nisso? Quem é que ainda ousa pensar nela?

 - Eu!

 - Tu? Tu não vês então que, mesmo nesse pobre rebanho que se queria salvar mau grado seu, há uma maioria esmagadora de imprudentes, de brigões, de salteadores natos, sempre prontos a responderem a um desafio? E que serão os primeiros a agarrar nas espingardas uma vez que lhes façam acreditar que um alemão transpôs a fronteira?... Cada homem, tomado à parte, é em geral um pobre diabo, que diz não querer mal a ninguém, e que acredita nisso. Mas há ainda nele um resíduo de instintos carniceiros, destruidores: instintos de que não se orgulha, e que esconde, mas que o devoram, apesar de tudo, e que sempre tem vontade de satisfazer, por pouco que se lhe proporcione ocasião... O homem é homem, e nada se pode fazer!... Então, se não podes contar com os indivíduos, com quem é que tu contas? Com os chefes? Quais? Com os chefes do proletariado europeu? Com os nossos? Com os nossos simpáticos eleitos, os deputados socialistas?... Então não estás a ver o que eles fazem? Votam e revotam confiança em Poincaré! Por pouco, referendariam antecipadamente a sua declaração de guerra!

Rodou nos calcanhares e deu mais uma volta ao quarto.

 - Nunca - murmurou Jacques. - Aqui, há os Jaurés... Fora os Vandervelde, os Haase...

 - Ah, é com os grandes chefes que tu contas? - tornou Mourlan, encaminhando-se direito para ele. - Contudo, viste-os de perto em Bruxelas! Acreditas que se esses imbecis tivessem sido homens, homens verdadeiramente decididos a defender a paz por actos revolucionários, não teriam chegado a entender-se para dar uma palavra de ordem única ao socialismo europeu? Não! Eles fizeram-se aclamar lançando o anátema sobre os governos! E depois? Depois, correram até ao correio para expedir telegramas suplicantes ao Kaiser, ao Tzar, a Poincaré, ao Presidente dos Estados Unidos -, ao Papa! Sim, ao Papa, para que ele ameace Francisco José com o Inferno!... O teu Jaurés, que foi que ele fez? Vai todas as manhãs, como um poltrão, puxar Viviani pela manga, conjurando o seu "caro ministro" a falar grosso para assustar a Rússia!... Não! A classe trabalhadora foi enganada pelos seus próprios chefes! Em vez de encabeçarem resolutamente um movimento insurrecional contra a ameaça, renunciaram à oportunidade revolucionária, entregaram o proletariado ao capitalismo triunfante!...

Afastou-se dois passos, mas deu uma brusca reviravolta:

 - E ninguém me tirará da cabeça que o teu Jaurés não está a representar para as galerias! Ele sabe tão bem como eu que a cartada está jogada, que tudo está perdido! Que amanhã a Rússia e a Alemanha vão entrar na dança! E que Poincaré aceitará a guerra, friamente!... Primeiro porque quererá manter os criminosos compromissos que assumiu em Petersburgo, e depois... - Interrompeu-se para ir até à porta, entreabriu-a suavemente, e fez entrar uma gata cinzenta com os seus três gatinhos: - Vem, bichaninha... - E em seguida porque tem a preocupação de ser aquele que tentou restituir à França a Alsácia-Lorena!

Aproximara-se da prateleira carregada de livros e folhetos que ocupava o espaço entre as janelas. Agarrou num volume, a que deu várias palmadinhas, como se faz ao pescoço de um cavalo. - Vês, pequeno - disse, mais brandamente, enquanto repunha o volume no lugar -, não quero armar em esperto, mas não me enganava quando, depois do Congresso de Basileia, escrevi este volumezinho para lhes provar que a Internacional se alicerçava sobre um equívoco. Jaurés descompôs-me. Toda a gente me insultou. Agora, os factos estão à vista!... Seria loucura querer "conciliar" o Internacionalismo socialista, o nosso, o verdadeiro, com as forças nacionais que ainda mantêm o poder em toda a parte... Querer combater - e esperar vencer - sem sair dos quadros legais, contentando-se em "fazer pressão" sobre os governos, e limitando os ataques a belos discursos parlamentares, é a maior das asneiras!... Queres que te diga uma coisa? No fundo, nove em cada dez dos nossos famosos chefes revolucionários, nunca poderão resolver-se a agir fora dos quadros do Estado! Agora, compreendes bem a lógica. Esse Estado - que eles não souberam, que não quiseram subverter a tempo para o substituir pela República Socialista - têm agora de o defender com a ponta das suas baionetas no dia em que o primeiro soldado alemão aparecer na fronteira! E para isso eles prepararam-se, em surdina!... E vamos assistir a uma coisa destas! - prosseguiu ele com raiva, dando mais uma reviravolta, e caminhando a passos rápidos até à extremidade da sala. - Vai ser a deserção geral, afianço-te! Deserção à Gustave Hervé! A deserção de todos os chefes, do primeiro ao último!... Lestes os jornais? A pátria em perigo! Todos a postos! Espada em punho! Tararatchim! Tararatchim! É o tantã para preparar o grande morticínio!... Daqui a oito dias já não haverá em França, e talvez na Europa, uma dúzia de socialistas puros: não haverá, em toda a parte, senão social-patrioteiros!" (...)

 

                                                                            3 

(...)"Plattner está na parte detrás da sua livraria, entre os fardos de papéis, por detrás da dupla porta de tela envernizada, com todos os postigos fechados, apesar da hora matinal. É um homem de uns quarenta anos, pequeno, feio, doentio; sofre do estômago; tem mau hálito. O seu peito é curvo como o de uma ave; a cabeça calva, o pescoço magro, o nariz proeminente e caído, lembram um abutre. Aquele nariz de foice parece arrastar o corpo para a frente, deslocar-lhe o centro de gravidade e causar a Plattner uma sensação constante de desequilíbrio, cujo constrangimento se transmite ao interlocutor. Só depois de se estar habituado a essa fealdade é que se lhe nota a ingenuidade do olhar, a cordialidade do sorriso, a doçura de uma voz um pouco arrastada, facilmente comovida, onde freme a todo o instante como que uma oferta de amizade. Mas Jacques não sabe o que fazer de um novo amigo. Já não precisa de ninguém.

Plattner está arrasado. Acaba de receber a confirmação da votação dos créditos de guerra, no Reichstag, pela fracção parlamentar dos social-democratas.

 - O voto dos socialistas franceses, na Câmara, já é um golpe terrível - confessa ele, numa voz que treme de indignação. - Mas esperava-se mais ou menos isto, apesar de tudo, depois do assassínio de Jaurés... Mas os alemães! A nossa social-democracia, a grande força proletária da Europa!... Este é o mais duro golpe de toda a minha vida de militante!... Recusara-me a acreditar nos jornais oficiais. Poria a mão no fogo como os social-democratas se empenhariam todos em infligir uma condenação pública ao governo imperial. Quando li a nota da agência, pus-me a rir! Aquilo cheirava a mentira, a manobra! Eu pensava: "Amanhã teremos o desmentido!" E aí está. Hoje temos de nos render à evidência. Tudo é exacto, sinistramente exacto!... Ainda não sei bem como as coisas se passaram, nos bastidores. Talvez nunca se conheça a verdade... Rayer julga que Berthmann-Hollweg teria convocado Sudekum, em 29, para obter dele que a social-democracia cessasse a oposição...
 - A 29? - interrogou Jacques. - Mas, a 29, em Bruxelas, o discurso de Haase!... Eu estava lá! Ouvi!
 - É possível. Rayer afirma que quando a delegação alemã regressou a Berlim, o comité director tinha-se reunido, e a submissão estava consumada: o Kaiser sabia que podia decretar a mobilização; que não haveria sublevação, que não haveria greve geral!... Deve ter havido uma reunião do Partido, em sessão secreta, antes do voto no Reichstag e a coisa não deve ter sido assim tão simples! Recuso-me ainda a duvidar de indivíduos como Liebknecht, como Ledebour, como Mehring, como Clara Zetkin, como Rosa Luxemburgo! A questão é que eles devem ter ficado em minoria: tiveram de inclinar-se ante os traidores... E os factos: eles votaram pró! Trinta anos de esforços, trinta anos de lutas, de lentas e difíceis conquistas, anulados por um voto! Num dia, a Social-Democracia perde para sempre a estima do mundo proletário... Na Duma, ao menos, os socialistas russos fizeram frente ao tzarismo! Todos votaram contra a guerra! E na Sérvia também! Vi a cópia de uma carta de Douchan Popovitch: a oposição socialista sérvia continua indomável. O único país, contudo, onde o patriotismo da defesa nacional seria de certo modo desculpável!... Mesmo na Inglaterra, a resistência é obstinada: Keir-Hardie não ensarilha armas. Tenho aqui o último número do Independent Labour Party. De qualquer modo isto é reconfortante, não achas? Não devemos desesperar. Faremos que nos oiçam, pouco a pouco. Não conseguirão calar-nos a todos. Aguentar, apesar de tudo e contra tudo! A Internacional renascerá! E nesse dia, pedirá contas àqueles em que depositava confiança e que a ditadura imperialista teve tanta facilidade em domesticar!

( "Os Thibault", de Roger Martin Du Gard, Edição "Livros do Brasil" Lisboa, volume III)

 

Prometeu

Abafai meus gritos com mordaças,
maior será a minha ânsia de gritá-los!

Amarrai meus pulsos com grilhões,
maior será a minha ânsia de quebrá-los!

Rasgai a minha carne!
Triturai os meus ossos!

O meu sangue será minha bandeira
e meus ossos o cimento duma outra humanidade.

Que aqui ninguém se entrega
- isto é vencer ou morrer -
é na vida que se perde
que há mais ânsia de viver!

Joaquim Namorado

 

"Aviso à navegação"

Aviso à navegação: Não espereis de mim a paz! Que quanto mais me afundo maior é a minha ânsia de salvar-me! Que quanto mais um golpe me decepa maior é a minha força de lutar! Não espereis de mim a paz! Que na guerra só conheço dois destinos: ou vencer – ai dos vencidos! – ou morrer sob os escombros da luta que alevantei! - (Foi jeito que me ficou não me sei desinteressar do jogo que me jogar.) Não espereis de mim a paz, aviso à navegação! Não espereis de mim a paz que vos não sei perdoar!

Joaquim Namorado, in 'Antologia Poética'

"Manifesto à Tripulação"

O mar é fundo, as ondas altas, o lenho é podre!

As estrelas esconderam-se por detrás das nuvens negras e sinistras!

Neblinas densas e fundas separam de nossos olhos a terra angustiosamente sonhada!

(os sinais dos faroleiros devorou-os qualquer monstro das trevas)

Mas nossos olhos de Esperança, nossos olhos confiantes, podem distinguir

o porto!

Que não adormeçam os músculos dos nossos braços na modorra das

calmarias! Que não afrouxe este espírito de guerra que nos trouxe!

E chegaremos.

Grandes escolhos?!...Grandes medos?!...Grandes tormentos?!...

Maior grandeza de sacrifício, maior força de nos excedermos, maior sangue

frio na manobra! E chegaremos.

Nosso rumo que o tracem as proas, e saibamos ser o que de nós se exige!

Nosso destino que o escrevam as mãos de quem souber ganhá-lo.

Viemos ao mundo sós e nus, nada temos a perder - sorte foi que nos

encontrássemos - e temos um mundo a conquistar!

Se o nosso direito de viver exige que sejamos vencedores, saibamos sê-lo

com grandeza!

Se nos pedirem tributo, o tributo é o sangue!

Se nos pedirem preço, o preço é a vida!

 

Joaquim Namorado, in "Esteiro", edição do Sector Intelectual da ORL do PCP

O Pântano "versus" As Massas Populares

Infra-estrutura e Super-estrutura.

A observação atenta e o estudo de uma estrutura sócio-política, a maneira como os humanos se organizam e produzem, garantindo os meios de existência e as formas de os administrar, constitui a primeira condição para estabelecer a linha política e a "ordem de batalha" de todos quantos nos reclamamos comunistas, de todos quantos agem para transformar a realidade por métodos e vias revolucionárias.

Assim, falamos frequentemente nas "condições objectivas", associando este conceito àquilo que os clássicos designaram como "infraestrutura" ou base material, económica de uma sociedade, base objectiva esta que exerce uma influência directa na "super-estrutura", ou seja, nas instituições jurídicas, políticas (as leis, o Estado) e ideológicas (as artes, a religião, a moral) da época considerada, conjunto ao qual associamos o conceito das chamadas "condições subjectivas".

Nas sociedades divididas em várias classes sociais, desde e segundo Marx, sabemos que tal base material é formada pelas forças produtivas (que são as ferramentas, as máquinas, as técnicas, tudo aquilo que permite a produção) e por relações de produção (relações de classe entre os que são proprietários dos meios de produção - as terras, as matérias primas, as máquinas - e aqueles que possuem apenas a força de trabalho, comprada-vendida como qualquer outra mercadoria, força de trabalho que, simultaneamente, tudo transforma no processo da criação de riqueza e cria essa nova categoria económica, a mais-valia).

Já aqui neste espaço se discutiu a questão-chave da "correlação de forças". Não se trata de agora voltar ao tema, aliás já bastante desenvolvido em três posts anteriores (http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2010/05/correlacao-de-forcas-e-luta-actual-pelo.html, http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2010/06/correlacao-de-forcas-e-luta-actual-pelo.html e http://oassaltoaoceu.blogspot.pt/2010/06/correlacao-de-forcas-e-luta-actual-pelo_19.HTML

Na actualidade, volta a colocar-se como uma exigência fundamental para todos os marxistas-leninistas sabermos discernir, na avaliação da situação existente, aquilo que são os "afloramentos" mediáticos da "superestrutura", a encenação da teatralização política na Assembleia da República, o teatrinho de marionetes montado agora pelo PS, a mistificação permanente, constante, insidiosa, brutal, descaradamente protagonizada por todos os "actores" contratados que integram a "mise-en-cene" montada para nos ocultar os movimentos sociais verdadeiros, profundos, efectivos; numa palavra, sabermos discernir as pantominices de um regime putrefacto e esgotado das aspirações e estados de espírito das massas populares que, estas sim, vão moldando verdadeiramente a evolução constante da correlação das forças de classe em confronto, evitando assim tomarmos a nuvem por Juno.

As principais marionetas partidárias - PS, PSD, CDS -, que constituem o "arco da governança/lambança", estão enfrentando crescentes dificuldades para cumprirem as suas tarefas/obrigações de assalariados ao serviço do grande capital.

A recente derrota eleitoral de uns e a fífia vitória de outros, a par do crescimento "dos comunistas" e do ocaso da muleta BE, lançou a aflição e a agitação nas suas hostes, fazendo-os tornarem-se mais descarados e agressivos.
Do lado do governo e dos partidos que o integram, a par dos ataques aos juízes do TC - ataques que vão surtindo efeitos crescentes, pela cedência dos juízes às chantagens/ordens praticadas - intensificando a campanha ideológica das inevitabilidades, reeditando subliminares - alguns nem tanto, vejam-se os piropos trocados entre Rui Rio e António Costa - convites à "aliança de regime" entre aqueles três partidos do grande capital.
Do lado do PS,  depois de o Seguro vir propor, em fuga para a frente e pela direita (claro!),  a redução do nº de deputados na AR e a implementação dos círculos uninominais (objectivos anti-democráticos de há muito caros à direita, tanto ao PS como ao PSD), perante o repto do seu putativo correligionário António Costa, novo "homem de turno" do grande capital, veio com a "americanice" tirada da cartola das primárias do PS abertas aos simpatizantes socialistas, "para escolha do futuro 1º ministro" (?!), enquanto o Costa, um comprovado anticomunista em tudo o que faz e diz, tanto quando foi deputado como quando foi membro do governo PS, tanto como presidente da C.M.L., vem aliciando alguns "esquerdo-social-democratas" com o lançamento de novas plataformas da "esquerda plural", claramente dirigidas às formações de conteúdo pequeno-burguês das várias correntes desavindas do BE, todos eles já se perfilando na grelha de partida para um tachozinho num futuro governo PS...
Enfim, vai aí um grande frenesim naquele lado da barricada, afinal todos "farinha do mesmo saco", ainda que com mais ou menos sêmolas. Coisas da luta de classes...

Olhar as massas, ouvir as massas, apontar-lhes o caminho certo!

Entretanto, qualquer pessoa que contacte, conviva e observe as realidades e as difíceis condições de vida das massas populares, constata o enorme descontentamento e repulsa pelas situações e esbulhos que nos estão a ser impostos pela força. Exceptuando aqueles que directa ou indirectamente "mamam" ou são beneficiários da actual gestão do "pote", não se encontra ninguém que erga um dedo em defesa do actual estado a que se chegou.  Logo que a conversação aborda temas da realidade, do trabalho, dos preços no supermercado, da escola dos mais jovens, da produção industrial, agrícola, da pesca, da pecuária, da roubalheira autorizada nos combustíveis, na electricidade, nas telecomunicações, etc, logo as pontes e os acordos entre as pessoas do povo surgem naturais, espontâneos. Mas muito mais é necessário conhecer, ouvir, ver, compreender, sobretudo para sabermos organizar as formas, as vias, os meios de acção tornados indispensáveis à viragem e à ruptura verdadeiramente popular e democrática de que o país necessita e o nosso povo ambiciona. Aceitar "ver" o povo e o país pelos olhos daqueles que o exploram, traem e humilham, é uma forma particular mas grave de traição, cujas consequências podem tornar-se irreparáveis.
As possibilidades e as disponibilidades de meios e de tempo para a acção dos revolucionários não são ilimitadas ou elásticas. Em cada dia, em cada lugar, em cada oportunidade de contacto e diálogo, é uma prioridade absoluta estarmos onde está o povo, os trabalhadores, as camadas atingidas pela devastação metodicamente aplicada pelo grande capital e pelos seus actores políticos.  Devemos repelir energicamente as tentações de nos deixarmos envolver (seduzir, nalguns casos) pela teatralização política, pelo que disse ou não disse tal ou tal figurão, político do sistema, comentador, pseudo-jornalista televisivo, personagem de topo do imperialismo estadunidense ou europeu. Estarmos razoavelmente informados sobre o que nos querem impingir nos mídia, acompanharmos o melhor possível a marcha dos acontecimentos no país e no mundo, é-nos necessário, indispensável. Mas esgotarmos o nosso tempo e as nossas disponibilidades revolucionárias com os "fait divers", com discussões em círculo fechado, ouvindo-nos quase que só a nós próprios, transformando reuniões de trabalho político em marcações de agendas, esvaziando-as da análise e da discussão das realidades e aspirações populares, do que vemos e ouvimos aos que nos rodeiam, transforma-nos em burocratas. E as nossas prioridades não estão na agenda mediática imposta, na resposta limitada e tantas vezes estéril ao que disse o nosso adversário no canal x ou y da televisão. A nossa agenda devemos ser nós a determiná-la e a realizá-la! E na nossa agenda a principal atenção deve estar sempre orientada para o povo, para os explorados, com eles conhecendo mais, com eles aprendendo, com eles construindo o futuro.

O apelo para que vamos pelo pântano - de que já nos falava Lenine - por parte daqueles que traem os interesses populares, é constante, habilidoso, elaborado e muito bem pago pelo capital. Contrariamente ao José Régio, na parte final do seu conhecido e politicamente infeliz poema, nós sabemos "por onde" vamos, nós sabemos "para onde" vamos - e sabemos também que, por esse caminho sujo e pantanoso, por esse caminho colaboracionista com o "status quo", por essa via da encenação política alienante - nós "não vamos por aí!"



 

 

Declaração da FSM sobre a Ucrânia

O sindicalismo internacionalista e de classe, como lhe compete, tomou posição sobre o golpe imperialista/fascista perpetrado na Ucrânia pelos EUA e UE.  Aqui se transcreve essa importante posição da FSM.

 

A Federação Sindical Mundial (FSM) informa à classe trabalhadora internacional que os últimos acontecimentos na Ucrânia não são “uma vitória da democracia”, como afirmam hipocritamente a OTAM, a União Européia, os EUA e seus aliados.

Os recentes acontecimentos na Ucrânia são atos perigosos, principalmente para a classe trabalhadora da Ucrânia, os povos da região e para a paz mundial.

Ucrânia é um país rico, com grandes recursos produtores de riqueza. É um país com canais de energias cruciais, um país com uma posição importante no mapa geoestratégico.

O novo governo ucraniano, formado por forças políticas reacionárias e anti-trabalhadores, tomou o poder com o apoio dos imperialistas dos Estados Unidos e seus aliados. O novo governo é um fantoche dos imperialistas, quem o instalou para que promova seus seguros planos geopolíticos e geoestratégicos.

Ao mesmo tempo, os acontecimentos na Ucrânia confirmam que as organizações nazistas e neonazistas são instrumentos do sistema capitalista e dos inimigos da classe trabalhadora e dos setores populares. O movimento sindical classista internacional expressa sua solidariedade internacionalista com os trabalhadores que vivem na Ucrânia. Apóia o direito dos trabalhadores que vivem na Ucrânia de lutar contra a barbárie capitalista e contra os perigos gerados pelas rivalidades entre os EUA - União Européia e Rússia.

 

04 de Março de 2014                                                                                  O Secretariado

 

A propósito da"União" Europeia, nós, os portugueses, os gregos, os irlandeses, os espanhóis, os italianos, os cipriotas, cidadãos da "União"?!... A dita "U."E., acaba de anunciar que vai apoiar o poder fascista na Ucrânia com 11.000 milhões de euros em dois anos! E faz isto, enquanto coloniza e esmifra os países do sul da Europa. "União"? "Livre"? "Democrática"?!

Para todos nós, os países e povos europeus colonizados, sem dúvida que urge o caminho da revolta, da luta, da revolução. 

 

 

 

 

 

 

É Impagável, estúpido!

 

 

Vem este título a propósito de uns números divulgados por Carlos Pernes, no "D.N." de 16-12-2013. Segundo o articulista, em Portugal e em 2012, como consequência de décadas de desmandos económicos e financeiros dos vários governos dos partidos do "arco da governação" - verdadeiramente, da "governança"! -, o endividamento do país aos agiotas da banca global já era de 124% do PIB e o défice das contas públicas de 6,4%. 
Dois anos depois, pela mão desta mafiosa coligação PSD/CDS, já está nos 131% enquanto que o défice continua acima dos 5%. Para o autor, puro exercício académico e muito "bem intencionado", para se reduzir a dívida pública para 80% e o défice para 3%, sem novos empréstimos e admitindo que se interrompia esta actual estratégia de saque da "troika" ocupante, caninamente aplicada pela "troika" interna (PS, PSD, CDS), seria preciso garantir nos próximos dez anos um crescimento do PIB de 54,5%, isto é, crescer a uma média anual de 5,45%!

Ainda segundo o artigo citado, entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros da dívida 65.716,8 milhões de euros. Neste período de 13 anos, os défices acumulados do Estado foram de 112 mil milhões e a dívida pública passou de 58 mil milhões para 205 mil milhões de euros (quanto mais se paga mais se deve!...). Claro que este colossal desvio, resultado do assassinato económico a que a UE e o euro condenaram o país, também resulta das rendas financeiras pagas pelo erário público nas PPP's, nos contratos Swaps e na  venda a retalho de tudo quanto seja ainda rentável e propriedade pública, através de ruinosas privatizações.
                                                      
Em conclusão, a chamada dívida soberana portuguesa é total e definitivamente impagável. Sobre aqueles que o negam, escondem, não o gritam alto e bom som, justifica-se que deles afirmemos, contra o aforismo popular:

O pior cego não é aquele que não quer ver, mas sim aquele que finge que não vê.

Chamarmos-lhes estúpidos seria uma atitude de grande e errada "caridade" política. O nome correcto é outro: são os nossos sociais-oportunistas, gente "de esquerda" sempre pronta a justificar a injustificável aceitação da dívida, comprometidos com a manutenção do "status quo", iludindo o fundo dos problemas e prestando-se ao vil papel de grilos falantes, falando muito da doença e muito pouco ou nada da verdadeira cura.
 

Encerramento de Um Centenário - O Centralismo Democrático

Centralismo Democrático

"Em qualquer dos Congressos realizados nessa época (III em 1943,
IV em 1946, V em 1957 e VI em 1965) a par de competências
centralizadas, de disciplina, de unidade, foram sublinhados princípios
democráticos como a eleição de todos os organismos de direcção (embora
de impossível generalização nas condições de clandestinidade) a
prestação de contas e direitos fundamentais dos membros do Partido: de
defenderem as suas opiniões, de discordarem dos organismos superiores,
de crítica, de participação na discussão ampla e democrática de toda a
actividade partidária e na elaboração das directrizes gerais do
Partido.

O IV Congresso sublinhou a necessidade e o dever de adoptar formas
democráticas "sempre que não colidam com o trabalho conspirativo". O V
Congresso procedeu a uma severa crítica ao exagero do centralismo e a
métodos autoritários de direcção e aprovou Estatutos do Partido. O VI
Congresso insistiu nos princípios democráticos e no trabalho colectivo.
Tanto concepções centralistas como outras depois caracterizadas como
"anarco-liberais" foram ultrapassadas.

 

Tanto a experiência nacional, como a internacional mostraram
que, com o enunciado de princípios do centralismo democrático, foi
possível instaurar de facto situações extremamente diferenciadas, com
numerosos casos de desrespeito pelos princípios relativos à democracia
interna e a acentuação dos princípios do centralismo, levando em alguns
partidos a situações de autoritarismo e mesmo despotismo de um núcleo
dirigente."

 

 

Excerto da Conferência de Álvaro Cunhal
no Seminário «Para a história da oposição ao Estado Novo»
Universidade Nova de Lisboa - 9 de Abril de 1992

Crise do capitalismo ou salto qualitativo do capital?

Com a chegada de 2014, entramos no "Annus Sextus" da crise que usualmente se diz iniciada naquela segunda-feira, dia 15 de Setembro de 2008, com a declaração de insolvência do banco Leman Brothers, uma importante entidade financeira estadunidense em funcionamento há vetustos 158 anos. Na véspera, o Bank of America, com apoio do FED, tinha comprado o Merrill Lynch, outro gigante bancário de Wall Street. Mas já seis meses antes se tinha operado a intervenção do Departamento do Tesouro que permitiu a compra do Bear Stearns, outro grande "tubarão" em dificuldades, pelo JPMorgan Chase, após um ano de 2007 que já anunciava a aproximação do climax da crise. 

Com o pretexto de salvar os sistemas bancários da bancarrota, iniciava-se assim um processo capitalista ardiloso, um esquema de espoliação das reservas financeiras dos Estados, com a "milagrosa" transformação da dívida privada de dezenas de bancos falidos em "dívida soberana", isto é, em dívida pública, a pagar com o roubo e a sobreexploração dos povos.

Simultaneamente, entrava em acção um outro estratagema ainda mais decisivo, parte do plano geral (global) de ataque do capital, apoiado numa avassaladora campanha de propaganda sobre a alegada inevitabilidade das "reformas estruturais", do indispensável "ajustamento" das economias nacionais em crise: um abrupto abaixamento do valor do trabalho, com alterações brutais nas legislações de trabalho, de molde a legalizar o congelamento e mesmo a redução nominal dos salários, conjugadas com nova política fiscal de agravamento da carga de impostos sobre remunerações e pensões e de perdões e benefícios para os rendimentos do capital; a par destas políticas, intensificam o saque dos patrimónios públicos com um novo ciclo de privatizações, directas e indirectas - no primeiro caso, com a privatização a preços de saldos de empresas públicas e serviços do Estado, no segundo caso, com o estabelecimento de contratações de operações financeiras fraudulentas (Swaps) e leoninas parcerias público-privadas (PPP's).

No plano político, evidentemente, foram produzidas as alterações necessárias nas práticas democráticas, com a drástica redução das liberdades e direitos cidadãos e recomposições nos poderes dos Estados, elevando o sistema do capitalismo monopolista de Estado à sua máxima e culminante expressão, com os actores políticos do poder da burguesia inteiramente teleguiados pelas facções dominantes do grande capital, com as democracias representativas burguesas transformadas em fantochadas neofascistas e as anteriores elites político-partidárias substituídas por uma nova geração de tecnocratas arrivistas, frequentemente criminosos e psicopatas, totalmente destituídos de marcos morais.

 

Aqui chegados, torna-se necessário colocar a seguinte equação: vivemos hoje uma "crise estrutural" clássica do capitalismo ou, pelo contrário, testemunhamos um salto qualitativo do sistema capitalista, culminando o seu estádio imperialista?

 

De um ponto de vista ideológico, esta não é uma questão irrelevante, muito pelo contrário.  Desde 2008 que se assiste à construção de um multifacetado edifício "teórico", para respaldar e "justificar" a presente e brutal ofensiva de classe do capital, seja com estéreis debates entre neokeinesianos e neoliberais, seja com rebuscadas construções reformistas e social-democratas, umas e outras concorrendo para o confusionismo ideológico, sob a máscara de uma hipotética busca de soluções para a "saída da crise".  Exemplo acabado desta mistificação são as inflamadas condenações do "capitalismo financeiro" ou "de casino", pretensamente opondo-se ao "capitalismo produtivo", o primeiro mau e condenável, o segundo bom e a defender!

 

É do senso comum, já transformada em afirmação "vox populi", a expressão: a crise não é geral, a crise não é igual para todos!

De facto, mais do que não ser igual ou geral, trata-se de saber se estamos somente perante uma crise de sobreprodução do capital ou se, pelo contrário, o carácter estrutural desta "crise" revela que estamos vivendo uma premeditada alteração qualitativa do sistema capitalista globalizado, capacitado para, a partir de novos centros de comando e domínio, usar a massificada ideia-conceito de crise para mascarar-justificar-naturalizar a nova etapa da barbárie capitalista, friamente planeada e em pleno desenvolvimento.

 

A questão é racionalmente legítima. Hoje, foram divulgados na imprensa alguns números que a sustentam. Segundo dados da Bloomberg, as trezentas pessoas mais ricas do mundo somaram durante o ano passado mais 524 mil milhões de dólares (383 mil milhões de euros) às suas fortunas, que agora ultrapassam os 3,7 bilhões de dólares, isto é, um colossal e pornográfico crescimento de 24% na concentração do capital, num só ano!

 

No outro polo de classe, em nota ontem divulgada pela C.Política do PCP informa-se que em Portugal, nos anos de 2012 e 2013, as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros) e a inflação acumulada foi de 7%, o que significa uma quebra real das remunerações de 16%!

São dados sobre os rendimentos, em crescimento os do Capital e em drástico afundamento os do Trabalho.  No parágrafo seguinte da citada nota do PCP, o desempenho económico e o desemprego ficam bem espelhados: "Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de 9%, o que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística"

 

Crise? Qual crise? Crise para quem, para que classes em confronto directo? Ou uma nova estratégia global do capitalismo, conjugando medidas financeiras com medidas políticas e sócio-económicas, com o objectivo de acelerar numa escala sideral a concentração e centralização do capital, ainda que fazendo retroceder em várias décadas, sem quaisquer hesitações ou escrúpulos, o estádio civilizacional da Humanidade?

 

Nesta segunda década do século XXI, a única solução que se coloca à classe operária e a todos os trabalhadores e classes produtivas é o Socialismo, solução para todos os povos. Construída pela luta de massas e conquistada pela via revolucionária, não é mais uma convicção utópica, mas uma consequência histórico-dialéctica do actual estádio terminal do imperialismo. Para a concretizar, aos revolucionários é indispensável uma avaliação objectiva do "status" existente, uma rigorosa caracterização da estratégia de sobrevivência do capital e um firme combate a todas as ilusões sobre transições pacíficas e gradualistas do Capitalismo para o Socialismo. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem 65 anos depois.

Declaração Universal dos Direitos do Homem Proclamada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de Dezembro de 1948

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dento de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:

A Assembleia Geral Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

ARTIGO 1.º  Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ARTIGO 2.º  Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.   ARTIGO 3.º Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.   ARTIGO 4.º Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.   ARTIGO 5.º Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.   ARTIGO 6.º Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.   ARTIGO 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.   ARTIGO 8.º Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.   ARTIGO 9.º Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.    ARTIGO 10.º Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.   ARTIGO 11.º 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.   ARTIGO 12.º Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.   ARTIGO 13.º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.   ARTIGO 14.º 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.   ARTIGO 15.º 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.   ARTIGO 16.º 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.  ARTIGO 17.º 1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.   ARTIGO 18.º Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.   ARTIGO 19.º Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.   ARTIGO 20.º 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.   ARTIGO 21.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicos do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.   ARTIGO 22.º Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.   ARTIGO 23.º 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.   ARTIGO 24.º Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.   ARTIGO 25.º 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.   ARTIGO 26.º 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.   ARTIGO 27.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. 2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.   ARTIGO 28.º Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.   ARTIGO 29.º 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.   ARTIGO 30.º Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados. Fonte: ONU   Uma leitura desta Declaração que coteje, sessenta e cinco anos depois da sua aprovação, os seus objectivos com as realidades actuais nos países colonizados e alvos do saque e agressão imperialistas, é um exercício útil para avaliarmos os formidáveis retrocessos civilizacionais operados pelo Capitalismo, sobretudo nas três últimas décadas, em todos os domínios da vivência humana.  Um exercício indispensável para aferirmos da indispensabilidade e urgência de um firme combate pela sua superação revolucionária, uma leitura que nos ajuda a melhor entendermos a instante actualidade da luta pelo Socialismo.