SÓ NÃO SE ENGANA QUEM CEDE AO MEDO DE CAMINHAR NO DESCONHECIDO - SÓ SE PERDE AQUELE QUE NÃO ESTÁ SEGURO DO RUMO QUE ESCOLHEU.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Recordando... e comparando, decorridos mais seis anos e meio!

Em Dezembro de 2006, o PCP realizava o seu Encontro Nacional  "Portugal e a União Europeia - Nos 20 anos de adesão à CEE". Aí se procedeu a um balanço das consequências para o país e para o povo da nossa "integração" nesta "União" Europeia, enquanto se elencavam as providências a tomar por Portugal para alterar esse rumo. Tais balanço e providências, à distância temporal dos seis anos e meio entretanto decorridos, deixam-nos uma sensação quase que "saudosa", e simultâneamente amarga, pela nossa infantil ingenuidade nas expectativas que ainda se afirmavam de uma reforma (?) progressista (?!) da "U."E. 
Sobre o balanço realizado, é útil passarmos hoje em revista esse retrato datado. Logo no início da sua Resolução final, precisamente no seu ponto 1, podemos ler:

"1. A evolução de Portugal no contexto da União Europeia

1.1. Elementos económico-sociais comparativos

1.1.1. O País, 20 anos depois da adesão, vive um momento particularmente difícil, indissociável da integração comunitária e inseparável da intensificação da ofensiva contra os direitos de quem trabalha, e redução e/ou eliminação de funções do Estado conquistadas com o 25 de Abril, de importância estratégica no desenvolvimento do País e nas áreas sociais, nomeadamente na educação, saúde e segurança social. Ofensiva que, sob o pretexto do cumprimento das políticas comunitárias, serve os grandes interesses económicos e financeiros e enfrenta a resistência dos trabalhadores e das populações.
Uma análise da situação socio-económica actual de Portugal, 20 anos depois da adesão à então CEE, demonstra que o crescimento económico irregular, com períodos de decréscimo e de estagnação, mas tendencialmente de decréscimo, foi acompanhado do agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento nacional, do agravamento das assimetrias regionais, da debilitação de sectores produtivos nacionais, da ampliação dos problemas e fragilidades da economia nacional e da acentuação da sua dependência e de défices estruturais. Havendo sinais de uma mudança na opinião da população portuguesa, crescentemente desfavorável à União Europeia.

1.1.2. A apregoada convergência está em retrocesso, depois de um período de alguma aproximação do PIB per capita de Portugal (expresso em paridade de poder de compra), com o valor médio da União Europeia a 15. Em 1986 aquele índice era de 59,4% do valor médio da União Europeia a 15, atingiu em 2000 73,2% (o seu valor máximo), tendo recuado desde então para 65,8% em 2005 (valor semelhante ao de 1989), período que corresponde à introdução prática do euro. A taxa de crescimento anual do PIB per capita (preços constantes de 2000) tem vindo a decrescer de década para década, ficando próxima do zero no período 2001-2006.

1.1.3. Entretanto, apesar dos fundos comunitários, não foram ultrapassados défices estruturais de aproveitamento dos recursos naturais ou da produção de bens materiais. O País continua a não aproveitar todas as suas potencialidades na produção de alimentos e outros bens essenciais, as empresas portuguesas (por diferenciais de produtividade e competitividade) perdem mercados na concorrência com as empresas de outros países (comunitários e terceiros), não se colmatou o nosso elevado défice científico e tecnológico, agravou-se substancialmente o défice energético e a dependência do petróleo e, apesar dos progressos verificados, mantêm-se significativas insuficiências e carências em termos de infra-estruturas de transportes e logística.

1.1.4. O aumento da debilidade do sector produtivo reflecte-se no agravamento do défice da balança de transacções correntes (BTC). Em 2005, o saldo da BTC portuguesa apresentava um défice de cerca de 14 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 9,5% do PIB. Mas, em 1986, primeiro ano da adesão, Portugal tinha um saldo positivo da BTC de cerca de 500 milhões de euros, o que demonstra o enorme acréscimo de dependência após 20 anos de adesão, com o País a importar mais do que exporta, e a produzir menos do que necessita para o seu consumo. O saldo médio da BTC apresenta uma situação de défice permanente, e crescente de década para década.

1.1.5. Um outro reflexo da crescente debilidade do sector produtivo, e consequência da revisão de uma legislação laboral que era favorável aos trabalhadores, é o agravamento do desemprego, apesar do aumento da emigração para diversos países da União Europeia, por vezes em condições de grande precariedade e exploração. Emigração que teve como reverso uma crescente e significativa imigração, em grande parte «clandestina», particularmente de países de língua oficial portuguesa e países do Leste da Europa, brutalmente explorada e precarizada. Em 2005, a taxa oficial de desemprego foi 7,6% (taxa dita em sentido restrito, não contabilizando milhares de verdadeiros desempregados). Quanto à qualidade do emprego existente, a tendência é para a precariedade, com Portugal a ter uma das maiores taxas de trabalho precário da União Europeia, e bastante superior à média comunitária. Por exemplo, os contratos a prazo passaram de 11% do total de emprego em 1994, para 19,5% em 2005, ou seja, para quase um milhão de trabalhadores.

1.1.6. Na área social, apesar da dificuldade de comparação de dados da evolução dos últimos 20 anos, podemos verificar que Portugal é um dos países com maiores desigualdades de rendimento dos que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Tendo como base o coeficiente de Gini (índice que reflecte e quantifica a dimensão dessas desigualdades), em 2005 este era de 35,6% em Portugal face aos 30,7% da média da OCDE, apenas sendo ultrapassado pelos EUA, Polónia, Turquia e México. Portugal era também o País com maiores desigualdades de rendimento da União Europeia: os 20% com maiores rendimentos tinham rendimentos 7,2 vezes superiores aos 20% com menores rendimentos, verificando-se uma tendência para o agravamento deste índice durante os últimos anos (dados de 2004).

1.1.7. Portugal é o País com menor salário mínimo da UE-15 e o País com menor despesa em protecção social per capita em paridade de poder de compra. Daí que a chamada taxa de pobreza, cujos dados mais recentes datam de 2004, tenha atingido 21% em Portugal, uma das maiores da UE, não havendo tendência para a sua diminuição. Isto significa que há mais de dois milhões de pessoas a viver na pobreza. Ou seja, Portugal continua no pelotão mais atrasado do desenvolvimento social e atingiu o pelotão da frente no agravamento das desigualdades sociais e regionais.

1.1.8. Relativamente à educação, elemento inquestionável para a mudança de situação, apesar dos progressos obtidos em resultado da Revolução de Abril, Portugal tem, ainda a maior taxa de abandono e insucesso escolares da UE – cerca de 40% em 2006 –, sendo quase três vezes superior à média da UE-25.
( http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=7510&Itemid=325 )

De facto, só por este primeiro ponto se percebe como foi feita uma avaliação certeira do estado a que tínhamos chegado, nesse já tão distante final de 2006... Entretanto, deste então o que se passou, ou melhor, o que mais nos caiu em cima?  É-nos indispensável uma avaliação de memória, mesmo que muito rápida, procedendo ao balanço comparativo dos dois tempos que assinalam a nossa marcha para o abismo, o de 2006 e o actual, conduzidos pela mão da nossa "amiga", "democrática" e "solidária" "U.E..
Mas vejamos somente alguns tópicos, socorrendo-nos de notícias breves na Imprensa:

"Enquanto os défices correntes na Irlanda e, em menor grau, na Espanha, caíram no último ano para níveis mais sustentáveis, no caso de Portugal e da Grécia permanecem "excessivamente altos", respectivamente em 10,4 por cento e 9,9 por cento."
(Lusa, Abril de 2011)

"A OCDE prevê que o PIB de Portugal vá encolher 3,2 por cento este ano e voltar a cair 0,9 por cento em 2013. Ambos os números são bastante mais pessimistas que as previsões do Governo.
Caso as projecções da OCDE se concretizem, os défices orçamentais ascenderiam a 4,6 por cento do PIB este ano e 3,5 por cento no próximo - acima das metas oficiais (4,5 por cento e 3 por cento)."
(Público, 22.05.2012)

"Segundo o INE, entre o 1º Trimestre de 2011 e o 1º Trimestre de 2012, (quadro 4) o desemprego oficial aumentou em Portugal de 12,4% para 14,9% (de 689 mil para 819 mil desempregados), mas o desemprego real, que inclui também os "inactivos disponíveis" e o "desemprego visível, aumentou de 17,7% para 21,5% (o número de desempregados subiu de 1.007.000 para 1.224.000). E no fim do 1ºTrimestre de 2012, segundo dados da Segurança Social, estavam a receber o subsidio de desemprego apenas 359 mil desempregados, ou seja, somente 29 em cada 100, não recebendo qualquer subsidio de desemprego 865.000 desempregados." 
(Dados divulgados, em estudo recente, de Eugénio Rosa)

"As receitas fiscais caíram 3% nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a despesa corrente aumentou 1%. O Estado português está a recolher menos impostos, sobretudo em IVA, enquanto o corte de 5% nas despesas com pessoal foi insuficiente para colocar a despesa total a cair. O défice do subsector Estado atingiu 3,05 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um agravamento face ao desequilíbrio de 2,45 mil milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.
O agravamento deve-se ao efeito combinado do aumento da despesa corrente em 1%, enquanto as receitas totais do Estado registaram uma queda de 2,3%, penalizadas pela descida de 3% nas receitas fiscais.
Segundo anunciou hoje a Direcção Geral do Orçamento, na Execução Orçamental de Maio, o saldo da Administração Central
 e da Segurança Social  foi negativo em 1,9 mil milhões de euros."
(Negócios Online, 23.05.2012)

Não resisto a acrescentar um comentário, deixado para esta notícia:



sábado, 19 de maio de 2012

PCP saúda KKE

O Secretariado do CC do PCP enviou, no dia 9, uma saudação ao Partido Comunista da Grécia (KKE) pelos resultados obtidos nas recentes eleições. Na mensagem afirma-se:

«Ao tomarmos conhecimento dos resultados finais das eleições legislativas no vosso país queremos transmitir-vos as nossas felicitações pelo resultado obtido pelo KKE, que se traduziu num reforço da influência eleitoral do vosso Partido, tão mais importante quanto obtido em difíceis condições de luta política e ideológica.
«Os recentes desenvolvimentos no vosso país testemunham bem da complexidade e exigência da luta dos trabalhadores e do povo grego, mas expressam simultaneamente uma real vontade de mudança e uma forte condenação das políticas anti-sociais e antidemocráticas do grande capital.
«Assim, queremos reiterar-vos a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses à vossa persistente luta em defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo grego, uma luta que consideramos inseparável da nossa própria luta em Portugal assim como da luta mais geral dos povos contra o grande capital e o imperialismo, pelo progresso social, a paz e o socialismo.»