SÓ NÃO SE ENGANA QUEM CEDE AO MEDO DE CAMINHAR NO DESCONHECIDO - SÓ SE PERDE AQUELE QUE NÃO ESTÁ SEGURO DO RUMO QUE ESCOLHEU.

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Encerramento de Um Centenário - O Centralismo Democrático



Centralismo Democrático


"Em qualquer dos Congressos realizados nessa época (III em 1943,
IV em 1946, V em 1957 e VI em 1965) a par de competências
centralizadas, de disciplina, de unidade, foram sublinhados princípios
democráticos como a eleição de todos os organismos de direcção (embora
de impossível generalização nas condições de clandestinidade) a
prestação de contas e direitos fundamentais dos membros do Partido: de
defenderem as suas opiniões, de discordarem dos organismos superiores,
de crítica, de participação na discussão ampla e democrática de toda a
actividade partidária e na elaboração das directrizes gerais do
Partido.
O IV Congresso sublinhou a necessidade e o dever de adoptar formas
democráticas "sempre que não colidam com o trabalho conspirativo". O V
Congresso procedeu a uma severa crítica ao exagero do centralismo e a
métodos autoritários de direcção e aprovou Estatutos do Partido. O VI
Congresso insistiu nos princípios democráticos e no trabalho colectivo.
Tanto concepções centralistas como outras depois caracterizadas como
"anarco-liberais" foram ultrapassadas.
 
Tanto a experiência nacional, como a internacional mostraram
que, com o enunciado de princípios do centralismo democrático, foi
possível instaurar de facto situações extremamente diferenciadas, com
numerosos casos de desrespeito pelos princípios relativos à democracia
interna e a acentuação dos princípios do centralismo, levando em alguns
partidos a situações de autoritarismo e mesmo despotismo de um núcleo
dirigente."
 
 
Excerto da Conferência de Álvaro Cunhal
no Seminário «Para a história da oposição ao Estado Novo»
Universidade Nova de Lisboa - 9 de Abril de 1992

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Crise do capitalismo ou salto qualitativo do capital?



Com a chegada de 2014, entramos no "Annus Sextus" da crise que usualmente se diz iniciada naquela segunda-feira, dia 15 de Setembro de 2008, com a declaração de insolvência do banco Leman Brothers, uma importante entidade financeira estadunidense em funcionamento há vetustos 158 anos. Na véspera, o Bank of America, com apoio do FED, tinha comprado o Merrill Lynch, outro gigante bancário de Wall Street. Mas já seis meses antes se tinha operado a intervenção do Departamento do Tesouro que permitiu a compra do Bear Stearns, outro grande "tubarão" em dificuldades, pelo JPMorgan Chase, após um ano de 2007 que já anunciava a aproximação do climax da crise. 
Com o pretexto de salvar os sistemas bancários da bancarrota, iniciava-se assim um processo capitalista ardiloso, um esquema de espoliação das reservas financeiras dos Estados, com a "milagrosa" transformação da dívida privada de dezenas de bancos falidos em "dívida soberana", isto é, em dívida pública, a pagar com o roubo e a sobreexploração dos povos.
Simultaneamente, entrava em acção um outro estratagema ainda mais decisivo, parte do plano geral (global) de ataque do capital, apoiado numa avassaladora campanha de propaganda sobre a alegada inevitabilidade das "reformas estruturais", do indispensável "ajustamento" das economias nacionais em crise: um abrupto abaixamento do valor do trabalho, com alterações brutais nas legislações de trabalho, de molde a legalizar o congelamento e mesmo a redução nominal dos salários, conjugadas com nova política fiscal de agravamento da carga de impostos sobre remunerações e pensões e de perdões e benefícios para os rendimentos do capital; a par destas políticas, intensificam o saque dos patrimónios públicos com um novo ciclo de privatizações, directas e indirectas - no primeiro caso, com a privatização a preços de saldos de empresas públicas e serviços do Estado, no segundo caso, com o estabelecimento de contratações de operações financeiras fraudulentas (Swaps) e leoninas parcerias público-privadas (PPP's).
No plano político, evidentemente, foram produzidas as alterações necessárias nas práticas democráticas, com a drástica redução das liberdades e direitos cidadãos e recomposições nos poderes dos Estados, elevando o sistema do capitalismo monopolista de Estado à sua máxima e culminante expressão, com os actores políticos do poder da burguesia inteiramente teleguiados pelas facções dominantes do grande capital, com as democracias representativas burguesas transformadas em fantochadas neofascistas e as anteriores elites político-partidárias substituídas por uma nova geração de tecnocratas arrivistas, frequentemente criminosos e psicopatas, totalmente destituídos de marcos morais.
 
Aqui chegados, torna-se necessário colocar a seguinte equação: vivemos hoje uma "crise estrutural" clássica do capitalismo ou, pelo contrário, testemunhamos um salto qualitativo do sistema capitalista, culminando o seu estádio imperialista?
 
De um ponto de vista ideológico, esta não é uma questão irrelevante, muito pelo contrário.  Desde 2008 que se assiste à construção de um multifacetado edifício "teórico", para respaldar e "justificar" a presente e brutal ofensiva de classe do capital, seja com estéreis debates entre neokeinesianos e neoliberais, seja com rebuscadas construções reformistas e social-democratas, umas e outras concorrendo para o confusionismo ideológico, sob a máscara de uma hipotética busca de soluções para a "saída da crise".  Exemplo acabado desta mistificação são as inflamadas condenações do "capitalismo financeiro" ou "de casino", pretensamente opondo-se ao "capitalismo produtivo", o primeiro mau e condenável, o segundo bom e a defender!
 
É do senso comum, já transformada em afirmação "vox populi", a expressão: a crise não é geral, a crise não é igual para todos!
De facto, mais do que não ser igual ou geral, trata-se de saber se estamos somente perante uma crise de sobreprodução do capital ou se, pelo contrário, o carácter estrutural desta "crise" revela que estamos vivendo uma premeditada alteração qualitativa do sistema capitalista globalizado, capacitado para, a partir de novos centros de comando e domínio, usar a massificada ideia-conceito de crise para mascarar-justificar-naturalizar a nova etapa da barbárie capitalista, friamente planeada e em pleno desenvolvimento.
 
A questão é racionalmente legítima. Hoje, foram divulgados na imprensa alguns números que a sustentam. Segundo dados da Bloomberg, as trezentas pessoas mais ricas do mundo somaram durante o ano passado mais 524 mil milhões de dólares (383 mil milhões de euros) às suas fortunas, que agora ultrapassam os 3,7 bilhões de dólares, isto é, um colossal e pornográfico crescimento de 24% na concentração do capital, num só ano!
 
No outro polo de classe, em nota ontem divulgada pela C.Política do PCP informa-se que em Portugal, nos anos de 2012 e 2013, as remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros) e a inflação acumulada foi de 7%, o que significa uma quebra real das remunerações de 16%!
São dados sobre os rendimentos, em crescimento os do Capital e em drástico afundamento os do Trabalho.  No parágrafo seguinte da citada nota do PCP, o desempenho económico e o desemprego ficam bem espelhados: "Foram cerca de três anos em que a quebra do consumo atingiu cerca de 9%, o que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística"
 
Crise? Qual crise? Crise para quem, para que classes em confronto directo? Ou uma nova estratégia global do capitalismo, conjugando medidas financeiras com medidas políticas e sócio-económicas, com o objectivo de acelerar numa escala sideral a concentração e centralização do capital, ainda que fazendo retroceder em várias décadas, sem quaisquer hesitações ou escrúpulos, o estádio civilizacional da Humanidade?
 
Nesta segunda década do século XXI, a única solução que se coloca à classe operária e a todos os trabalhadores e classes produtivas é o Socialismo, solução para todos os povos. Construída pela luta de massas e conquistada pela via revolucionária, não é mais uma convicção utópica, mas uma consequência histórico-dialéctica do actual estádio terminal do imperialismo. Para a concretizar, aos revolucionários é indispensável uma avaliação objectiva do "status" existente, uma rigorosa caracterização da estratégia de sobrevivência do capital e um firme combate a todas as ilusões sobre transições pacíficas e gradualistas do Capitalismo para o Socialismo.