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domingo, 13 de janeiro de 2013

Centenário de um Revolucionário - Páginas didácticas de História (I)


   


Para assinalar o 50.º aniversário do IV Congresso do Partido, realizado em 1946, o camarada Álvaro Cunhal escreveu um prefácio para o I volume da edição dos materiais do Congresso publicados pelas Edições "Avante!" 
Hoje, passados que são mais 16 anos após a sua publicação, depois de tantos e tão profundos desenvolvimentos na vida política portuguesa, as suas palavras ganham ainda mais actualidade, designadamente quando nos interroga sobre as características e situações que se repetem do regime fascista para o actual, sob um mesmo sistema socioeconómico reconstituído. 
Abaixo se transcrevem trechos desse prefácio, da parte intitulada "A estrutura socioeconómica determinante da política do poder",  publicados em "O Militante", Nº 283 - Jul/Ago 2006.


"(...) Embora numa caracterização ainda não aprofundada e relativa a uma fase inicial e transitória de mudança em Portugal das estruturas socioeconómica, o IV Congresso aponta alguns aspectos essenciais dos primeiros passos impostos pela ditadura para a formação dos grandes grupos económicos e do capitalismo monopolista. E acusa a ditadura fascista de ser um regime ao serviço dos monopólios e latifundiários – uns e outros repetidamente classificados como «camarilha de exploradores sem pátria».

(...) A estrutura socioeconómica do capitalismo monopolista é a determinante da exploração dos trabalhadores e da maioria esmagadora da população, da degradação da situação social, da ausência de uma política cultural democrática, da limitação às liberdades e direitos dos cidadãos e das medidas de violenta repressão. No tempo do fascismo como actualmente.

Negar, ocultar, ignorar ou omitir esta realidade objectiva da economia capitalista é criar fortes ilusões e deixar terreno mais livre à consolidação e mesmo institucionalização em termos constitucionais do poder económico e político efectivo do capital financeiro, dos grandes grupos económicos, das transnacionais.

A actual restauração do capitalismo monopolista e do poder dos monopólios (uma vez mais associados em posição de subalternidade ao capital estrangeiro) e dos latifundiários não encerra porém a história. O futuro de Portugal democrático e independente exigirá que tal estrutura não se solidifique, sofra limitações, seja combatida e seja finalmente superada e substituída.

O IV Congresso referia a baixa dos salários reais, o aumento das horas de trabalho, o não pagamento a dobrar das horas extraordinárias, os descontos, os contratos colectivos assinados por rafeiros do patronato nos sindicatos, a imposição de tabelas salariais com limites máximos irrisórios, a exploração desenfreada de mulheres, jovens e crianças, os despedimentos em massa e, ante a luta firme dos trabalhadores, a repressão mais brutal.

O IV Congresso sublinhava que não são apenas as classes trabalhadoras as atingidas pela política fascista ao serviço do grande capital e dos grandes agrários mas também os funcionários públicos, as classes médias, os pequenos comerciantes e industriais, os pequenos lavradores, os professores, as chamadas profissões liberais.

No plano cultural, o analfabetismo, a baixa frequência das escolas primárias, a não conclusão do ano lectivo, as escolas sem professor, o vedar o acesso aos cursos superiores aos filhos das classes trabalhadoras, a perseguição aos melhores valores da cultura e da arte – são referidos no Congresso.

De perguntar: Quantas destas situações e características das relações de trabalho e de exploração impostas pelo poder dos monopólios e latifundiários no tempo da ditadura não se repetem na actualidade com a restauração do poder dos monopólios e latifundiários pela política contra-revolucionária de sucessivos governos?

Não será evidente que a causa das causas está no sistema socioeconómico?

Não será esta uma grande lição da história? Para a luta imediata com objectivos a curto prazo? Para a definição e proposta de soluções a médio prazo? E também para confirmar a validade do projecto comunista de uma sociedade que, a partir da organização socialista da economia, seja libertada da exploração, desigualdades, injustiças sociais e flagelos do capitalismo? (...)"




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