SÓ NÃO SE ENGANA QUEM CEDE AO MEDO DE CAMINHAR NO DESCONHECIDO - SÓ SE PERDE AQUELE QUE NÃO ESTÁ SEGURO DO RUMO QUE ESCOLHEU.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Ataque brutal contra a democracia e a liberdade

É este o título do texto publicado pelo "Rádio Moscovo", a quem peço permissão para aqui transcrever:

"A partir de hoje, os registos das comunicações que produzimos através de telefone móvel e fixo e através da internet vão ficar armazenados nos operadores de tele-comunicações à disposição da justiça durante um ano. Como podem ler na lei, as nossas chamadas, os nossos e-mails, os nossos sms, os endereços que visitamos na internet, tudo isso vai ser alvo de retenção. A data, a hora do inicio e do fim e a duração das comunicações, com quem comunicamos e a localização mas - dizem eles - não o conteúdo.Esta é uma directiva europeia aplicada agora na nossa legislação e que foi implementada primeiro em Inglaterra depois dos atentados no metro de Londres. Não só é um ataque brutal à privacidade mas mais do que isso é um violento atentado à democracia. Desde o 11 de Setembro de 2001 que o "terrorismo" serviu de desculpa à vaga securitária que tanto a burguesia desejava. Impor uma legislação que permitisse a vigilância total sobre os cidadãos era um desejo antigo."

O título, forte, parece-me inteiramente apropriado.
Utilizando o link, fui ler a lei. Tem já mais de um ano, foi aprovada a 25 de Maio, promulgada a 1 e publicada a 17 de Julho do ano passado. Foi proposta pelo governo, para concretizar fiel (e canina) transposição de uma (mais uma!) directiva do parlamento europeu. Foi aprovada com os votos a favor dos deputados dos três principais partidos do "arco governativo", a saber, PS, PSD e CDS/PP. Entrou entretanto em vigor, após a publicação de portaria conjunta dos ministros da Administração Interna, da Justiça e das Comunicações.
Esta lei é apresentada como sendo destinada " para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes". E por crimes graves define, depois do inevitável "terrorismo" e entre outros nomes de grande efeito, o crime contra "a integridade pessoal".
Recentes episódios de censura e anulação de blogs, tornam oportuna e actual a denúncia desta lei. Se alguém, um qualquer cidadão - um qualquer de nós -, no exercício do seu legítimo direito à verdade, e no exercício das liberdades políticas que a nossa Constituição consagra, chamar mentiroso ao 1° ministro, pode esperar a mão pesada da "dura lex", ainda que se tenha limitado a dizer uma óbvia e claríssima verdade.
Alguém razoavelmente informado, sobre as práticas persecutórias e secretas - já há muito tempo em curso - dos serviços ditos de "segurança do Estado", acreditará que tal lei visa dar combate ao crime organizado, à corrupção dos detentores do poder, às grandes fraudes fiscais, aos altos esquemas de lavagem de dinheiro proveniente de actividades ilícitas, às falcatruas operadas nos e pelos bancos? Ou então, o que seria de saudar, no combate às actividades das organizações fascistas no país? Por mim, entendo que ninguém acredita nisso. Todo esse rol interminável e sujo de crimes, na sua maioria praticados por gente de "colarinhos brancos" e às escâncaras de todos nós, havendo vontade política há muito estariam investigados, julgados e condenados os seus impunes e descarados autores.
Trata-se, claramente, de mais um instrumento "legal" (entre comas) para liquidar o direito de todos nós a decidirmos quando, como, a quem (e o quê, não nos iludamos!) manifestamos o nosso pensamento, a nossa opinião, a nossa posição. É a liquidação da privacidade nas relações pessoais. É a "institucionalização" (idem, entre comas) das práticas antigas da PIDE/DGS e modernas da CIA e suas extensões domésticas. É a concretização do "Big Brother".
Cada dia, a cada iniciativa repressiva/securitária do poder usurpador instalado, mais emerge a urgência e imperiosa necessidade, para todos os verdadeiros democratas, para todos os que preservam a liberdade e os valores conquistados pela Revolução portuguesa, de unirem vontades e energias para travarmos esta marcha forçada apontada à completa liquidação da democracia política - pois a económica, a social e a cultural há muito foram liquidadas. Urge agir, para concretizar a ruptura com este regime e de novo retomarmos os interrompidos caminhos de Abril.

5 comentários:

jose luz disse...

O que é ainda mais grave é que essa lei tenha sido aprovada,pelos partidos que mais consequentemente defendem a burguesia e o capitalismo,o PS,PSD e CDS e os outros apenas se ficassem pela sua acção parlamentar,não esclarecendo e não mobilizando o povo contra a aprovação da lei,o que em certa medida os responsabiliza e os torna cumplices.
Não é por acaso que o Felipe,chega ha conclusão que as conquistas já foram práticamente todas por água abaixo.


Pergunta-se onde está o protesto dos partidos que votaram contra?

Anónimo disse...

Filipe

Antes de mais nada: um abraço.

Um amigo mandou-me o link para este teu blog. Foi com prazer que revisitei as opiniões de um comunista e de um amigo que a vida levou para o outro lado do atlântico.

Sou obrigado a deixar para mais tarde um mergulho mais profundo naqueles textos que mo exigem. Mas fá-lo-ei.

Até já.

Manuel Gouveia

jose luz disse...

Conhecendo as suas preocupações sobre a luta contra o reformismo onde inclusivamente sugere o retorno ao estudo e à pratica do "Que Fazer?" e dado que já há companheiros a prometerem dar esse "mergulho",gostaria de saber a sua opinião,sobre o recente encontro,entre uma delegação do PCP,com as Associações Patronais do sector textil,como das conclusões que ambas as partes chegaram.
Assim transcrevo na integra a noticia,retirada do "www.pcp.pt"
- PCP,recebe empresários dos texteis e vestuário.-
"Dando resposta a uma solicitação uma delegação do PCP composta por Agostinho Lopes,Ilda Figueiredo e Paulo Raimundo,recebeu representantes de Associações Industriais ligadas ao sector textil e vestuário.
A deleg. da ANL(lanificios)ANIVEC/APIV(vestuário) e da ANIT/LAR(texteis lar),fez chegar ao PCP as preocupações que os industriais têm sobre o futuro do sector e na falta de medidas estruturantes e de apoios dirigidos ao mesmo.
As associações RECONHECERAM e VALORIZARAM o PAPEL do PCP na defesa da fileira textil no nosso País e deixaram à delegação do PCP um contributo por escrito,com ideias que segundo os promotores deveriam ser tidas em conta para as próximas eleições.
Os industriais LEVARAM do PCP o COMPROMISSO de que aspectos,como a DEFESA da PRODUÇÃO e INDUSTRIAS NACIONAIS e a luta por uma fileira textil com futuro,estão no CENTRO do DEBATE do PCP,AGORA e DEPOIS das eleições."

Caso queira responder particularmente,aqui lhe deixo o meu endereço-jotaluz@gmail.com

Nota:Sublinhados meus
Com consideração me despeço do FILIPE

filipe disse...

Manuel Gouveia:
Saudações fraternas e amigas para ti. Cá fico, contente, esperando as tuas próximas visitas e críticas.
Um abraço forte!


José Luz:
Entendo como normal e justa a posição do PCP, recebendo representantes patronais que o solicitam. No caso, de um sector produtivo da nossa economia dos mais atingidos pela política de total entrega ao estrangeiro dos interesses nacionais, de há muito praticada pelos sucessivos governos de serviço.
Na política geral de alianças do PCP - sempre necessária e sempre adequada a cada etapa - considero correcta a orientação actual de apoiarmos sectores produtivos em confronto com os sectores financeiros e especulativos dominantes.
Referiu o nosso interesse comun por Lénine; penso que conhecerá o seu pensamento quanto à indiscutível necessidade para a classe operária de, na luta de classes, estabelecer alianças sociais, umas mais prolongadas e estáveis (p.ex., pequena burguesia), outras inevitavelmente mais conjunturais e voláteis, desde que orientadas sempre pelos interesses permanentes do proletariado e destinadas a defrontar e derrotar um inimigo comun mais poderoso (no nosso caso, e ainda por bastante tempo mais, o grande capital banqueiro/monopolista, associado ao imperialismo).
Saudações cordiais.

José Luz disse...

Caro Filipe
Não estou contra o encontro em si,apenas chamo a sua atenção e peço a sua opinião para com o conteúdo politico da mesma, os "agradecimentos" sobre o que o PCP tem feito pelo sector em causa e sobre o conjunto de novos apoios finançeiros que estes propõem e querem que o PCP torne a fazer e em que este, mostrou todo o seu empenho
Como também não me oponho a qualquer tipo de "aliança" que tenha por finalidade servir os objectivos estratégicos revolucionários do proletariado e muito menos coloco os principios defenidos por Lenine em causa,só que penso que estes,têm que ser aplicados,segundo as situações concretas e o grau de desenvolvimento do sistema capitalista em cada País particular;Ou seja,o que era válido e aplicavel para a Rússia pré-capitalista em 1917,ou para paises que ainda hoje se encontrem nessa situação,já não era para a Inglaterra dessa época,dado o seu grau de desenvolvimento capitalista ou para os Países e potências capitalistas/imperialistas de hoje.
A politica de alianças desenvolvido por Lenine foi correcto,porque na Russia o proletariado representava apenas uma décima parte da sua população e neste caso não podia apoiar-se exclusivamente nas suas próprias forças e mesmo as alianças propostas eram dirigidas aos pequenos camponeses,por tratar-se da grande maioria da população e a viverem condições semelhantes ao do proletariado ou piores de miséria extrema e a outras camadas sociais não EXPLORADORAS.o que não o caso.

No caso concreto desta reunião, é que estes não foram para tratar ou desenvolver qualquer politica de "aliança" com o proletariado,nem sequer foi levantado, qualquer situação contra os monopólios ou mesmo contra o sistema capitalista e muito menos ainda sobre qualquer situação politica que tenha em conta os interesses revolucionários do proletariado.
É bem claro que os propósitos das "associações patronais" quando "agradecem" ao PCP pelo que já fez, em prol do sector textil,sugerindo-lhe inclusivamente novas exigências que lhes permita ultrapassar estes tempos menos bons,não estão a pensar em manter os postos de trabalho ou a procurar manter qualquer direito que assista ao trabalhador,para mais quando é do conhecimento público que estes sectores (lanificios,vestuário e textil lar)são dos mais reacçionários da classe capitalista, dos que mais mal pagam aos seus trabalhadores,onde os ritmos de trabalho são dos mais desumanos, onde os salários em atraso são mais frequentes e aqueles que com maior facilidade recorrem aos despedimentos,o que quer dizer que quem se prejudicou com esta forma de fazer politica e procurar "aliados" do PCP,foi precisamente os trabalhadores.

As ou qualquer "aliança" a fazer contra o imperialismo,pela sua acção destruidora,não é para defender ou tentar segurar os interesses de negócio das classes médias capitalistas,-mesmo que se queira utilizar o argumento,que se trata de segurar o emprego,coisa impossivel de fazer- mas sim para fazer a revolução proletaria e construir o socialismo e o comunismo,é para aí que aponta o "QUE FAZER?"
Ainda sobre as "alianças"e toda a problemática que isso levanta e por se tratar de um problema de ordem "táctica"que o proletariado tem que ter obrigatóriamente em conta,para cumprir com os seus objectivos estratégicos revolucionários,vou ter o cuidado de voltar ao tema em futuros comentários.
Um abraço e saudações cordiais também para si Filipe.