As eleições, a democracia burguesa "...e o renegado Kautsky"

Já anteriormente neste blog ( 1/3/2009), antecedendo o ciclo de três eleições este ano em Portugal, se tratou desenvolvidamente a opinião do autor sobre eleições em democracia burguesa. Nada mais, de substancial, tenho para acrescentar. Entretanto, as últimas eleições legislativas e os seus resultados, confirmando mais uma vez quais são os beneficiários e os prejudicados nestas consultas e que a sua real democraticidade está ferida de morte, poderão voltar a estimular o surgimento de manifestações - profundamente erradas - de um certo "desespero democrático de esquerda", ruminando sentimentos de desespero e de desistência e, muito pior, responsabilizando o povo pela situação a que está sujeito, nalguns casos passando mesmo à ofensa política e moral sobre os eleitores, pretextando que estes seriam estúpidos, "carneiros", incapazes de "verem" quem de facto os defende, enfim, os únicos responsáveis pela manutenção da direita no poder e "merecendo" bem os padecimentos e as humilhações que os partidos do capital e as suas políticas vão continuar a infligir-lhes. Nada de mais funestamente errado.

Estas ideias, profundamente idealistas e nada dialécticas, certamente são muito do agrado do nosso inimigo de classe. São concepções sobre a actividade política que castram totalmente os seus defensores para uma intervenção consequente. Responsabilizar o "povo" traduz uma atitude de soberba, de quem se julga superior à massa do seu povo, tornando-o um inútil e um incompetente na trabalhosa e exigente caminhada para a elevação da consciência de classe dos trabalhadores e do nosso povo. Nosso porque a ele pertencemos, nosso porque será com o nosso povo que avançaremos até patamares mais elevados, que construiremos o socialismo. Povos e proletariado ideais, só nas cabeças (intelectualóides?) de falsos elementos de vanguarda. Uma infinita paciência, uma inesgotável disposição para aceitar e compreender os estágios mais atrasados nas consciências, uma vontade inalterável para aprender e ensinar, são condições prévias para qualquer intervenção verdadeiramente revolucionária. Sem elas, somente sobra o conhecido "Radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista" ou, em alternativa igualmente estéril e inconsequente, o refúgio na torre de marfim individualista do "não vale a pena" - "eles" não me "merecem"...

Uma compreensão dialéctica dos fenómenos que caracterizam a luta política de classes é condição essencial. As eleições "democráticas", em sistema dominante capitalista, são parte importante dessa compreensão.

O conceito de "democracia" remonta à antiguidade clássica grega. Já nesses tempos recuados, era uma democracia para os cidadãos esclavagistas e uma ditadura para os escravos. Como regime político, desde o seu nascimento a democracia não mais deixou de ser o instrumento de dominação política de uma classe contra outra (ou outras) classe(s).

As realidades actuais dos regimes ditos "democráticos" - nas democracias parlamentaristas burguesas - continuam a confirmá-lo, eloquentemente. Muitas pessoas, que se consideram de esquerda, pensam erradamente que tal forma de democracia é um método de governação justo, com um valor intrínseco e à margem das classes sociais, um modelo irrecusável e, o que é mais grave, imutável, intemporal, que existe e sempre existirá. Na verdade, não é assim.

A história contemporânea e recente desmente tal visão equivocada de democracia. O próprio capital não hesitar em recusar a "sua" democracia sempre que esta contraria os seus interesses de classe, como o confirma o último episódio do golpe fascista nas Honduras, tal como a convocação da escabrosa "repetição" do referendo na Irlanda (em 2/10), para obter um manipulado "sim", aí está também a atestá-lo. Uma avaliação rigorosa do conceito tem necessariamente que o situar no terreno da luta de classes, tem que ser definida a democracia de um ponto de vista de classe - aliás, como tudo nas sociedades humanas -, avaliada em função de qual ou quais classes sociais são beneficiárias do seu exercício concreto.

No plano ideológico tudo isto tem tradução na batalha das ideias, emergindo teses e teorias oportunistas que querem persuadir os trabalhadores a aceitarem esta democracia como tendo validade universal e insubstituível, que "explicam" os resultados para os partidos operários e comunistas consequentes como uma "confirmação" da rejeição das suas propostas pelo eleitorado, aconselhando-os solicitamente a "modernizarem-se", a "flexibilizarem" as suas convicções, enfim, querendo convencer-nos do carácter pretensamente indiscutível desta democracia burguesa, nos limites da qual só nos cabe o direito de disputar "democraticamente" o poder político concorrendo às eleições e aceitando resignadamente os seus resultados - eleições para as quais é o capital que dita as regras, que possui os meios para comprar, chantagear e condicionar o sentido do voto, que usa os seus Estados para se beneficiar e fazer as campanhas, que detém o poder económico e que nas empresas liquida os direitos políticos dos trabalhadores, que possuiu e manipula os instrumentos de comunicação/alienação de massas, que comanda o poder judicial que aplica as suas leis, que beneficia com a poderosa acção da igreja, que é o dono (literalmente!) dos partidos do sistema, etc.

Em mais um estimulante "mergulho" na teses e nos ensinamentos do sistema de teorias coerente que dá pelo nome de marxismo-leninismo, proponho-vos hoje uma "revisitação" aos escritos de Lénine sobre esta problemática da democracia burguesa e das suas eleições, com a leitura de alguns parágrafos do seu escrito "A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky", escrito em Outubro de 1918. Deve assinalar-se que o próprio Lénine tem o cuidado de afirmar, logo no preâmbulo, que a sua denúncia de Kautsky como oportunista é vários anos anterior à Revolução bolchevique de Novembro de 1917; trata-se de uma resposta (imediata e contudente!) à publicação da brochura de Kautsky “A Ditadura do Proletariado”, na qual o chefe ideológico da II Internacional deturpava e vulgarizava da forma mais oportunista a teoria marxista da revolução proletária e caluniava o recém-nascido Estado soviético. A transcrição contém ainda interessantes citações que o autor faz a textos de Engels e de Marx. Vejamos, então, o que nos afirma Lénine:

"A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre - e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo - estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres. É esta verdade, que constitui uma parte integrante essencial da doutrina marxista, que o «marxista» Kautsky não compreendeu. Nesta questão - fundamental - Kautsky oferece «amabilidades» à burguesia, em vez de uma crítica científica das condições que fazem de qualquer democracia burguesa uma democracia para os ricos.
Comecemos por recordar ao doutíssimo senhor Kautsky as declarações teóricas de Marx e Engels que o nosso letrado vergonhosamente «esqueceu» (para agradar à burguesia), e depois explicaremos as coisas de maneira mais popular.
Não só o Estado antigo e feudal, mas também «o moderno Estado representativo é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital» (Engels, na sua obra sobre o Estado). «Ora ,como o Estado é, de facto, apenas uma instituição transitória, da qual a gente se serve na luta, na revolução para reprimir pela força os adversários, é puro absurdo falar de um Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda usa o Estado, usa-o não no interesse da liberdade, mas da repressão dos seus adversários, e logo que se pode falar de liberdade o Estado deixa de existir como tal» (Engels na carta a Bebel de 28.III.1875). «O Estado não é mais do que uma máquina para a opressão de uma classe por outra e de modo nenhum menos na república democrática do que na monarquia» (Engels no prefácio à Guerra Civil de Marx). O sufrágio universal é «o barómetro da maturidade da classe operária. Mais não pode ser nem será nunca, no Estado de hoje» (Engels na sua obra sobre o Estado). O senhor Kautsky mastiga da forma mais fastidiosa a primeira parte desta tese, aceitável para a burguesia. Mas o renegado Kautsky passa em silêncio a segunda, que sublinhamos e que não é aceitável para a burguesia! «A Comuna devia ser não um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, executivo e legislativo ao mesmo tempo ... Em vez de decidir de três em três anos ou de seis em seis que membro da classe dominante havia de representar e reprimir (ver-und zertreten) o povo no Parlamento, o sufrágio universal devia servir ao povo constituído em Comunas como o voto individual serve a todos os outros patrões para escolherem operários, capatazes e contabilistas no seu negócio» (Marx na obra sobre a Comuna de Paris, A Guerra Civil em França). Cada uma destas teses, que o doutíssimo senhor Kautsky conhece perfeitamente, é para ele uma bofetada e descobre toda a sua traição. Em toda a brochura de Kautsky não há a mínima compreensão destas verdades. Todo o conteúdo da sua brochura é um escárnio do marxismo!
Tomai as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomai a sua administração, tomai a liberdade de reunião ou de imprensa, tomai a «igualdade dos cidadãos perante a lei», e vereis a cada passo a hipocrisia da democracia burguesa, bem conhecida de qualquer operário honesto e consciente. Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra, etc., «em caso de violação da ordem», de facto em caso de «violação» pela classe explorada da sua situação de escrava e de tentativas de não se comportar como escrava. Kautsky embeleza desavergonhadamente a democracia burguesa, nada dizendo, por exemplo, daquilo que fazem os burgueses mais democráticos e republicanos na América ou na Suiça contra os operários em greve.

Oh! o sábio e douto Kautsky silencia isto! Ele não compreende, este douto político, que silenciar isto é uma infâmia. Prefere contar aos operários contos para crianças, como por exemplo o de que a democracia significa «protecção da minoria». É incrível, mas é assim! No ano de 1918 do nascimento de Cristo, no quinto ano da carnificina imperialista mundial e de estrangulamento das minorias internacionalistas (isto é, daquelas que não atraiçoaram vilmente o socialismo, como o fizeram os Renaudel e os Longuet, os Scheidemann e os Kautsky, os Herderson e os Webb, etc.), em todas as «democracias» do mundo, o douto senhor Kautsky canta com uma voz doce, muito doce, a «protecção da minoria». Quem o desejar, pode lê-lo na pagina 15 da brochura de Kautsky. E na pagina 16, esse douto ... indivíduo falar-vos-á dos whigs e dos tories do século XVIII na Inglaterra! Oh, sapiência! Oh, refinado servilismo perante a burguesia! Oh, maneira civilizada de rastejar perante os capitalistas e de lhes lamber as botas! Se eu fosse Krupp ou Scheidemann ou Clemenceau ou Renaudel, pagaria milhões ao senhor Kautsky, compensá-lo-ia com beijos de Judas, elogiá-lo-ia perante os operários, recomendaria a «unidade do socialismo» com pessoas tão «respeitáveis» como Kautsky. Escrever brochuras contra a ditadura do proletariado, falar dos whigs e dos tories do século XVIII na Inglaterra, afirmar que democracia significa «protecção da minoria» e silenciar os programas contra os internacionalistas na «democrática» república da América, não são serviços de lacaio à burguesia?
O douto senhor Kautsky «esqueceu» - provavelmente esqueceu por acaso ... - uma «ninharia», a saber: o partido dominante de uma democracia burguesa só garante a protecção da minoria a outro partido burguês, enquanto o proletariado, em qualquer questão séria, profunda e fundamental, em vez de «protecção da minoria» apenas recebe o estado de guerra ou os pogromes. Quanto mais desenvolvida é a democracia tanto mais próxima se encontra do pogrome ou da guerra civil em qualquer caso de profunda divergência política perigosa para a burguesia. O douto senhor Kautsky podia ter observado esta «lei» da democracia burguesa no caso Dreyfus na França republicana, no linchamento de negros e de internacionalistas na democrática república da América, no exemplo da Irlanda e do Ulster na democrática Inglaterra , na perseguição dos bolcheviques e na organização de pogromes contra eles em Abril de 1917 na democrática república da Rússia. Cito intencionalmente exemplos não só do tempo da guerra, mas também do tempo de antes da guerra, do tempo de paz. O melífluo senhor Kautsky prefere fechar os olhos perante estes factos do século XX e contar aos operários em vez disso coisas espantosamente novas, notavelmente interessantes, inusitadamente instrutivas e incrivelmente importantes sobre os whigs e os tories no século XVIII.
Tomai o parlamento burguês. Será possível admitir que o douto Kautsky nunca tenha ouvido dizer que os parlamentos burgueses estão tanto mais submetidos à Bolsa e aos banqueiros quanto mais desenvolvida está a democracia? Daqui não decorre que não se deva utilizar o parlamentarismo burguês (e os bolcheviques utilizaram-no talvez com maior êxito que qualquer outro partido no mundo, pois em 1912-1914 conquistámos toda a cúria operária da IV Duma. Mas disto decorre que só um liberal pode esquecer, como Kautsky esquece, o carácter historicamente limitado e relativo do parlamentarismo burguês. No mais democrático Estado burguês, as massas oprimidas deparam a cada passo com a contradição flagrante entre a igualdade formal, que a «democracia» dos capitalistas proclama, e os milhares de limitações e subterfúgios reais que fazem dos proletários escravos assalariados. É precisamente esta contradição que abre os olhos às massas para a podridão, a falsidade e a hipocrisia do capitalismo. É precisamente esta contradição que os agitadores e propagandistas do socialismo denunciam constantemente perante as massas a fim de as preparar para a revolução! E quando começou a era das revoluções, Kautsky voltou-lhe as costas e pôs-se a celebrar os encantos da democracia burguesa moribunda."

Claro, não vos parece? Pela minha parte, acho-o cristalino. As democracias burguesas evoluiram, "modernizaram-se", numa palavra, refinaram-se. Uma análise comparativa entre a realidade que Lénine analisa no final da segunda década do século XX e as nossas realidades deste final da primeira década do século XXI, revela diferenças de forma significativas; entretanto, de conteúdo - conteúdo de classe - as diferenças são irrelevantes e por uma razão fundamental: enquanto capitalismo, com sua divisão e luta de classes, sua exploração dos assalariados pelo capital, seu sistema estatal de domínio e repressão, tudo nos aproxima - e legitima - das teses leninistas. Oxalá nos seja útil o que aqui ficou transcrito, para as nossas batalhas políticas imediatas.