As duas transcrições que adiante se publicam, partes de intervenções proferidas por Álvaro Cunhal no 7º. Congresso do P.C.P.(Outubro, 1974) - a primeira, retirada da intervenção que inicia os debates, a segunda, parte do discurso de encerramento dos trabalhos do Congresso -, como todas as afirmações datadas, estão naturalmente marcadas pelo contexto político, pelas particularidades e especificidades da sua época. Mas ambas contêm ideias e orientações políticas revolucionárias intemporais, inteiramente aplicáveis nos nossos dias, porque portadoras de uma concepção marxista-leninista sobre o combate a travar pelos militantes comunistas, intemporalidade particularmente evidente na segunda citação, quando o autor aborda questões de método e de estilo de trabalho das organizações e militantes do Partido.
Métodos, estilos de trabalho, prioridades organizativas e direcções de trabalho válidas para os tempos presentes e futuros. Tanto mais que a memória histórica, tal como a memória pessoal de todos aqueles que tiveram o privilégio de viver e participar nos exaltantes acontecimentos de há trinta e seis anos, cada dia nos indica maiores e mais notáveis semelhanças - de um ponto de vista de classe, observando o desenvolvimento da luta de classes - entre essa época do nosso passado recente e numerosos traços essenciais da etapa histórica actual.
"Uma opção inevitável
A ameaça para a liberdade não consiste só na acção contra-revolucionária de conspiradores. A principal ameaça para a liberdade vem do poder económico que estrangula o desenvolvimento do País e que é a base de apoio político e financeiro da contra-revolução.
Os monopolistas e os latifundiários recusam-se a aceitar uma situação em que têm que pagar melhores salários aos trabalhadores, em que deixem de poder multiplicar várias vezes o capital em poucos anos. São eles o principal obstáculo ao desenvolvimento económico independente, à elevação do nível de vida da classe operária e das massas trabalhadoras, ao desafogo dos pequenos industriais, comerciantes e agricultores.
Ao mesmo tempo que conspiram com vistas a impor novamente uma ditadura que proteja pela força a sua ilimitada exploração do povo português, sabotam a economia, cortam créditos, anulam investimentos e encomendas, organizam a evasão de capitais, paralisam ou diminuem a laboração das fábricas, deixam campos por lavrar e colheitas por colher, despedem sem justa causa os trabalhadores, e procuram assim provocar uma grave situação económica em que a desorganização da produção e as dificuldades levantem o descontentamento, oponham o povo ao governo e abram fácil caminho à contra-revolução.
Os acontecimentos têm mostrado e continuam a mostrar que a democratização e a descolonização encontram pela frente, como seu principal adversário, os monopólios e os latifundiários.
Não se poderá consentir que as liberdades sejam ameaçadas, comprometidas e estranguladas por meia dúzia de famílias de grandes senhores do capital e da terra. Os interesses egoístas de meia dúzia de famílias não podem sobrepor-se aos do povo inteiro.
O próprio desenvolvimento objectivo da economia coloca uma inelutável alternativa:
- Se o poder económico continua nas mesmas mãos, o desenvolvimento, tal como no passado, terá de assentar em salários de fome dos trabalhadores e na ruína das classes médias – e esse esquema de desenvolvimento só pode realizar-se com a implantação de uma nova ditadura terrorista;
- Se um regime de liberdade e democracia quer sobreviver e desenvolver-se, tem que limitar e liquidar, finalmente, o poder económico dos monopólios e latifundiários, fazer intervir cada vez mais o Estado na economia, sem prejuízo da iniciativa privada não monopolista, proceder à nacionalização de sectores-chave da economia e entregar aos camponeses os grandes latifúndios.
Depois do 25 de Abril, o poder económico e o poder político deixaram de ser coincidentes. O poder político está nas mãos das forças democráticas que prosseguem uma política voltada para a defesa dos interesses do povo e do País. Mas o poder económico continuou e continua nas mãos dos monopólios e latifundiários. Esta situação não pode manter-se por longo tempo. Ou os monopólios e latifundiários tomam conta do poder político, instaurando uma nova ditadura, ou as forças democráticas, para construírem um Portugal democrático, põem fim ao poder económico dos monopólios e latifundiários." (...)
Os monopolistas e os latifundiários recusam-se a aceitar uma situação em que têm que pagar melhores salários aos trabalhadores, em que deixem de poder multiplicar várias vezes o capital em poucos anos. São eles o principal obstáculo ao desenvolvimento económico independente, à elevação do nível de vida da classe operária e das massas trabalhadoras, ao desafogo dos pequenos industriais, comerciantes e agricultores.
Ao mesmo tempo que conspiram com vistas a impor novamente uma ditadura que proteja pela força a sua ilimitada exploração do povo português, sabotam a economia, cortam créditos, anulam investimentos e encomendas, organizam a evasão de capitais, paralisam ou diminuem a laboração das fábricas, deixam campos por lavrar e colheitas por colher, despedem sem justa causa os trabalhadores, e procuram assim provocar uma grave situação económica em que a desorganização da produção e as dificuldades levantem o descontentamento, oponham o povo ao governo e abram fácil caminho à contra-revolução.
Os acontecimentos têm mostrado e continuam a mostrar que a democratização e a descolonização encontram pela frente, como seu principal adversário, os monopólios e os latifundiários.
Não se poderá consentir que as liberdades sejam ameaçadas, comprometidas e estranguladas por meia dúzia de famílias de grandes senhores do capital e da terra. Os interesses egoístas de meia dúzia de famílias não podem sobrepor-se aos do povo inteiro.
O próprio desenvolvimento objectivo da economia coloca uma inelutável alternativa:
- Se o poder económico continua nas mesmas mãos, o desenvolvimento, tal como no passado, terá de assentar em salários de fome dos trabalhadores e na ruína das classes médias – e esse esquema de desenvolvimento só pode realizar-se com a implantação de uma nova ditadura terrorista;
- Se um regime de liberdade e democracia quer sobreviver e desenvolver-se, tem que limitar e liquidar, finalmente, o poder económico dos monopólios e latifundiários, fazer intervir cada vez mais o Estado na economia, sem prejuízo da iniciativa privada não monopolista, proceder à nacionalização de sectores-chave da economia e entregar aos camponeses os grandes latifúndios.
Depois do 25 de Abril, o poder económico e o poder político deixaram de ser coincidentes. O poder político está nas mãos das forças democráticas que prosseguem uma política voltada para a defesa dos interesses do povo e do País. Mas o poder económico continuou e continua nas mãos dos monopólios e latifundiários. Esta situação não pode manter-se por longo tempo. Ou os monopólios e latifundiários tomam conta do poder político, instaurando uma nova ditadura, ou as forças democráticas, para construírem um Portugal democrático, põem fim ao poder económico dos monopólios e latifundiários." (...)
"(...)Não somos partidários da teoria das minorias activas, não somos partidários da teoria dos heróis libertadores. A vanguarda revolucionária só pode cumprir as suas tarefas se tem consigo a classe operária e as massas populares e tem consciência de que é a classe operária e são as massas populares que fazem a história.
O nosso Partido levará à classe, levará às massas, o Programa e a Plataforma de Emergência e essa será então a altura em que serão postos à prova os documentos que aprovámos neste Congresso, as decisões que tomámos. Se as conclusões a que chegámos são justas, se são justos os objectivos que definimos, então podemos estar certos que esses objectivos serão tomados como bandeira pela classe operária e pelas massas populares que lutarão por eles e conseguirão realizá-los.
Mas se não o fizerem, então, camaradas, é que nós de facto não acertámos, é que não definimos os objectivos justos nem as formas de os realizar.(…)
Da tribuna deste Congresso, falaram militantes de todas as regiões do país. Falaram operários industriais, operários agrícolas, camponeses, intelectuais, jovens trabalhadores e estudantes, mulheres, organizadores de massas, velhos militantes e militantes jovens. Muitos militantes vieram aqui. Cada um teve a sua história para se tornar comunista, e todos eles expressaram a riqueza da nossa organização, a riqueza dos homens, mulheres, jovens de que dispõe o nosso Partido. Cada militante é um obreiro da acção do nosso Partido. Não é o Comité Central, não são os organismos de direcção que decidem só por si os destinos do Partido. São todos os militantes. E por isso cada militante deve considerar que está nas suas mãos uma grande parte dos destinos do seu Partido.
Cada militante deve ver a sua actividade ligada à actividade de todos os outros membros do seu Partido e saber que a sua contribuição pode decidir da vitória ou derrota do seu Partido.
O estilo de trabalho tem de corresponder hoje às exigências que colocam as condições novas em que vivemos e em que lutamos. As decisões têm de ser mais prontas. O controlo directivo e a agitação e propaganda têm de ser mais rápidas e operativas. As organizações têm de estar ainda mais profundamente implantadas na classe operária e nas massas populares e tão profundamente implantadas que a actividade do nosso Partido deve acompanhar o pulsar do coração dos trabalhadores e das massas populares, dando resposta a cada um dos seus problemas, das suas inquietações, das suas dificuldades, das suas aspirações.
O Partido tem de encontrar na organização, na agitação, na propaganda, as formas adequadas à situação nova que temos depois do 25 de Abril. Mas deve também saber conservar aquelas características fundamentais dos militantes e do estilo de trabalho que vêm dos anos duros, da dura experiência dos anos do fascismo. Devemos manter e reforçar entre os nossos militantes a dedicação sem limites à causa dos trabalhadores, aos interesses do povo e do País; a combatividade, a tenacidade e a energia; a firmeza perante o inimigo; a capacidade para saber avançar, mas também a capacidade para saber recuar quando se torna necessário; a confiança na vitória mesmo nos momentos mais duros e mais difíceis; a solidariedade e a unidade fraternal dos comunistas e a sua estreita ligação com as massas. Com uma orientação política justa, com um trabalho de organização acertado, com uma propaganda de verdade e de esclarecimento, com um trabalho de massas constante de todas as organizações e militantes, com um estilo de trabalho digno das tradições gloriosas do nosso Partido, podemos estar certos que a vitória será nossa."
O nosso Partido levará à classe, levará às massas, o Programa e a Plataforma de Emergência e essa será então a altura em que serão postos à prova os documentos que aprovámos neste Congresso, as decisões que tomámos. Se as conclusões a que chegámos são justas, se são justos os objectivos que definimos, então podemos estar certos que esses objectivos serão tomados como bandeira pela classe operária e pelas massas populares que lutarão por eles e conseguirão realizá-los.
Mas se não o fizerem, então, camaradas, é que nós de facto não acertámos, é que não definimos os objectivos justos nem as formas de os realizar.(…)
Da tribuna deste Congresso, falaram militantes de todas as regiões do país. Falaram operários industriais, operários agrícolas, camponeses, intelectuais, jovens trabalhadores e estudantes, mulheres, organizadores de massas, velhos militantes e militantes jovens. Muitos militantes vieram aqui. Cada um teve a sua história para se tornar comunista, e todos eles expressaram a riqueza da nossa organização, a riqueza dos homens, mulheres, jovens de que dispõe o nosso Partido. Cada militante é um obreiro da acção do nosso Partido. Não é o Comité Central, não são os organismos de direcção que decidem só por si os destinos do Partido. São todos os militantes. E por isso cada militante deve considerar que está nas suas mãos uma grande parte dos destinos do seu Partido.
Cada militante deve ver a sua actividade ligada à actividade de todos os outros membros do seu Partido e saber que a sua contribuição pode decidir da vitória ou derrota do seu Partido.
O estilo de trabalho tem de corresponder hoje às exigências que colocam as condições novas em que vivemos e em que lutamos. As decisões têm de ser mais prontas. O controlo directivo e a agitação e propaganda têm de ser mais rápidas e operativas. As organizações têm de estar ainda mais profundamente implantadas na classe operária e nas massas populares e tão profundamente implantadas que a actividade do nosso Partido deve acompanhar o pulsar do coração dos trabalhadores e das massas populares, dando resposta a cada um dos seus problemas, das suas inquietações, das suas dificuldades, das suas aspirações.
O Partido tem de encontrar na organização, na agitação, na propaganda, as formas adequadas à situação nova que temos depois do 25 de Abril. Mas deve também saber conservar aquelas características fundamentais dos militantes e do estilo de trabalho que vêm dos anos duros, da dura experiência dos anos do fascismo. Devemos manter e reforçar entre os nossos militantes a dedicação sem limites à causa dos trabalhadores, aos interesses do povo e do País; a combatividade, a tenacidade e a energia; a firmeza perante o inimigo; a capacidade para saber avançar, mas também a capacidade para saber recuar quando se torna necessário; a confiança na vitória mesmo nos momentos mais duros e mais difíceis; a solidariedade e a unidade fraternal dos comunistas e a sua estreita ligação com as massas. Com uma orientação política justa, com um trabalho de organização acertado, com uma propaganda de verdade e de esclarecimento, com um trabalho de massas constante de todas as organizações e militantes, com um estilo de trabalho digno das tradições gloriosas do nosso Partido, podemos estar certos que a vitória será nossa."
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